A Sessão foi iniciada com a VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando: PROJETOS: PLO Nº 29/2016, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Poder Legislativo de Ibitinga a efetuar revisão salarial anual e dá outras providências. PDL Nº 3/2016, de autoria da Mesa Diretora, que aprecia parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, referente ao exercício de 2013. PDL Nº 4/2016, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, que institui na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, a concessão de “Honra a Mérito” às pessoas que se destacaram em projetos culturais realizados no município de Ibitinga. PARECERES: da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade: Nº 32/2016, favorável ao PLO Nº 05/2016, que altera o Plano Plurianual – PPA, criado pela Lei Municipal nº 3.789, de 27 de novembro de 2013. Nº 33/2016, favorável ao PLO Nº 06/2016, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, criada pela Lei Municipal nº 4.106, de 24 de junho de 2015. Nº 34/2016, favorável ao PLO Nº 09/2016, que altera o Plano Plurianual – PPA, criado pela Lei Municipal nº 3.789, de 27 de novembro de 2013. Nº 35/2016, favorável ao PLO Nº 10/2016, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, criada pela Lei Municipal nº 4.106, de 24 de junho de 2015. Nº 36/2016, favorável ao PLO Nº 14/2016, que altera o Plano Plurianual – PPA, criado pela Lei Municipal nº 3.789, de 27 de novembro de 2013. Nº 37/2016, favorável ao PLO Nº 15/2016, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, criada pela Lei Municipal nº 4.106, de 24 de junho de 2015. Nº 38/2016, favorável ao PLO Nº 21/2016, que altera o Plano Plurianual – PPA, criado pela Lei Municipal nº 3.789, de 27 de novembro de 2013. Nº 39/2016, favorável ao PLO Nº 22/2016, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, criada pela Lei Municipal nº 4.106, de 24 de junho de 2015. REQUERIMENTOS: Nº 71/2016, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, requerendo informações sobre a revisão para a finalização do asfaltamento nas ruas do bairro Capim Fino. Nº 72/2016, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, solicitando elaboração de Projeto de Lei. Nº 73/2016, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, requerendo informações sobre funcionários públicos que foram concursados para trabalhar no extinto Matadouro Municipal. Nº 74/2016, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, requerendo cópia do memorial descritivo da construção do portal de Praça no Sistema de Lazer do Jardim América. Nº 75/2016, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, requerendo cópia do memorial descritivo da construção do portal de entrada da cidade na Avenida Prefeito Alberto Alves Casemiro. Nº 76/2016, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, requerendo informações sobre a iluminação da Avenida Ferroviária e recapeamento asfáltico nas proximidades. Nº 77/2016, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, requerendo informação sobre a recuperação e incorporação de Escolas Municipais. Nº 78/2016, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, requerendo informação sobre a invasão ao transbordo municipal. INDICAÇÕES: Nº 26/2016, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, indicando notificação a diretora superintendente do SAMS, a fim de que sejam tomadas as devidas providências em relação ao terreno localizado acima da Creche do Jardim Pacola. Nº 27/2016, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, indicando realização de limpeza e roçagem da Praça localizada no Jardim Dona Almira. Nº 28/2016, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, indicando manutenção do asfalto da Rua Major Silvestre Rodrigues Teixeira. Nº 29/2016, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, indicando a verificação da denominação na placa da Rua “Joaquim Sobrinho”, no Parque Industrial. Nº 30/2016, de autoria do Vereador Windson Pínheiro, indicando serviços de limpeza na área verde do Jardim Natália, bem como roçagem do mato e poda das árvores. Nº 31/2016, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, indicando serviços de manutenção das bocas de lobo localizadas na Rua Treze de Maio. Nº 32/2016, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, indicando serviços de manutenção do asfalto da Rua João Silvestre Custódio. MOÇÕES: Nº 24/2016, de autoria dos Vereadores Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira e Osias Soares de Oliveira, de pesar pelo falecimento da Senhora Benedicta de Moura Bufelli. Nº 25/2016, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, de congratulações e louvor à ibitinguense Márcia Alcântara pela conquista do título de Vice-Campeã de sua categoria na última corrida da 4ª Edição do “Corré Montevidéu”, capital do Uruguai, realização em 12 de março de 2016. Nº 26/2016, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Martins, de pesar pelo falecimento do Senhor Lucimar Lau. Nº 27/2016, de autoria do Vereador Dr. Marcel Pinto da Costa, de pesar pelo falecimento da Senhora Aureslinda Pinheiro Haddad.
Após toda leitura, passou-se para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: Nº 71/2016 – o Vereador Valdecir, autor da propositura disse que os trabalhos para asfalto do local foi iniciado só que por conta do período de chuvas as obras foram paralisadas e o transito agora está interditado e solicitou que assim que possível, as obras sejam retomadas. O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 72/2016 – o Vereador Valdecir usou da palavra para dizer que na sessão anterior o seu projeto de Lei que tratava do mesmo assunto recebeu votos contrários e constou um parecer jurídico informando que se tratava de uma iniciativa da Mesa Diretora. Portanto, pede no referido Requerimento que a Mesa proponha o projeto. O Vereador Mira disse que votará favorável, mas para que a Mesa elabore uma lei dessas, é necessário discutir valores. Disse também que é contrário à redução de 50%. Em seguida o Requerimento recebeu voto contrário do Vereador Dr. Marcel e foi aprovado pela maioria dos votos. Nº 73/2016 – o Vereador Osias, autor da propositura cumprimentou a todos e disse que pede estas informações para acompanhamento. O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 74/2016 – o Vereador Leopoldo, autor, cumprimentou a todos e disse que a referida solicitação é para que possa acompanhar desde o início da obra e pediu para que seja feito ofício solicitando cópia do contrato. O Vereador Mira aparteou dizendo para que também seja solicitada cópia do projeto, pois é importante para o conhecimento desta Casa. Em seguida o Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 75/2016 – o Vereador Leopoldo disse que segue a mesma linha do Requerimento nº 74/2016 e solicitou para que seja incluído ofício solicitando também cópias do projeto e contrato. O Vereador Valdecir aparteou dizendo que é muito importante esta solicitação para estarem informados sobre o conteúdo do valor investido. O Vereador Osias usou da palavra e disse que é importante a cópia do projeto para que todos tenham conhecimento do tipo de arquitetura será feita e que o portal de entrada tem 2 finalidades, uma delas é fazer a recepção e outro é embelezamento. Em seguida o Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 76/2016 – o Vereador Windson, autor do Requerimento usou da palavra dizendo que já trouxe o mesmo assunto por dezenas vezes a esta Casa e que alguns trechos da Avenida Ferroviária estão trazendo transtornos ao município. Disse que passa constantemente pelo local e o trecho está totalmente escuro e que dá acesso a muitos bairros, foi há muitos anos asfaltado, mas falta energia. Falou que logo será inaugurada a UPA e esta será uma avenida de acesso rápido, assim como a Rua Tiradentes, como pede no Requerimento, dizendo que está totalmente intransitável e precisa fazer o trecho. O Vereador Valdecir aparteou e parabenizou o Vereador Windson dizendo que ele sempre se preocupa com os munícipes e espera também que o Senhor Prefeito se sensibilize com essa situação, pois é um acesso de pessoas simples e que até muitas vezes não possuem veículos e esse pedido vem de encontro com o anseio da população, com aquilo que o povo precisa. O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 77/2016 – o Vereador Windson, autor da propositura cumprimentou a todos dizendo que no referido local existe uma creche muito bem montada e observou que a mesma é muito concorrida no bairro e hoje está com um número grande de crianças. Ao lado existe um prédio que necessita de alguns reparos e que pode ser usado para dar continuidade à creche Teresa Freire proporcionando espaço a mais crianças, pois o mesmo está sem utilidade. O Vereador Leopoldo aparteou e cumprimentou o Vereador Windson dizendo que realmente é uma creche muito disputada. O autor retomou a palavra e disse que além de disputada, é uma excelente escola e parabenizou a diretora e funcionários. O Vereador Dr. Marcel usou da palavra e disse que o Vereador Windson terá o apoio de todos e aproveitou para dizer que já está quase concluído o terceiro pavimento do CIEI que atenderá aquela faixa da cidade com mais vagas de creche para as crianças. Em seguida o Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 78/2016 – o Vereador Osias, autor da propositura, disse que a situação do transbordo é preocupante, porque está parado desde quando o vendaval derrubou tudo o que tinha ali, e tem pessoas morando na parte do transbordo, um local de mau cheiro, com urubus e muito lixo espalhado. Por se tratar de um lugar público, pessoas não podem morar e a Prefeitura não pode permitir que elas morem em meio ao lixo e se nenhuma providência for tomada, o problema pode se agravar. O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. INDICAÇÃO: Nº 26/2016 – o Vereador Osias, autor da Indicação, usou da palavra dizendo que foi feita retirada de terras no local, o que se formou um grande buraco, mas a água parada fica no desnível que existe ao lado desse buraco. Disse que estamos vivendo um grande caso de dengue em nossa cidade e moradores dizem que à noite suas casas ficam cheias de mosquitos e pernilongos. Porém, se a área pertence ao Clube América, a Prefeitura terá que notificar para que seja tomada alguma providência, e ao SAMS cabe verificar se nessas poças de água existem larvas do mosquito Aedes Aegypti e eliminá-las. A Indicação foi votada e aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. MOÇÃO: Nº 25/2016 – o Vereador Leopoldo, autor da propositura usou da palavra para dizer que a ibitinguense Márcia foi a única representante de Ibitinga na referida corrida e merece mais esta Moção. Em seguida, a Moção foi votada e aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
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Em seguida, iniciou-se a leitura da matéria: RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO, constando os PROJETOS: PLC Nº 13/2016, que altera a Lei Complementar Municipal nº 103, de 29 de outubro de 2015, que dispo sobre alteração do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Educacional Municipal de Ibitinga – FEMB, criado pela Lei Municipal nº 2.441, de 14 de novembro de 2000. PLC Nº 14/2016, que autoriza o Poder Executivo a efetuar revisão salarial anual, para os funcionários do Quadro do Magistério Público Municipal, e dá outras providências. PLO Nº 28/2016, que autoriza o Poder Executivo a efetuar revisão salarial anual e dá outras providências. OFÍCIOS: Nº 290/2016, enviando resposta ao Requerimento nº 50/2016, que requer informações sobre estradas rurais do município. Nº 291/2016, em resposta ao Requerimento nº 15/2016, que requer informações sobre pagamento dos servidores municipais. Nº 294/2015, enviando resposta ao Requerimento nº 27/2016, que requer informações sobre Polo da Beleza. Nº 297/2016, enviando resposta ao Requerimento nº 43/2016, que requer informações sobre inseticida utilizado no combate a dengue. Nº 298/2016, em resposta ao Requerimento nº 42/2016, que requer informações sobre a Rua Pedro Ribeiro da Silva, Vila Maria. Nº 299/2016, em resposta ao Requerimento nº 29/2016, que requer informações sobre o Jardim Roseira. Nº 306/2016, em resposta ao Requerimento nº 51/2016, que requer informações sobre as futuras instalações da Companhia de Polícia Militar. Nº 307/2016, em resposta ao Requerimento nº 44/2016, que requer informações sobre a área que funcionava o Colégio Objetivo. Nº 308/2016, em resposta ao Requerimento nº 15/2016, que requer informações sobre salário de Servidores. Nº 309/2016, em resposta ao Requerimento nº 46/2016, que requer informações sobre transporte. Nº 310/2016, em resposta ao Requerimento nº 58/2016, que requer informações sobre o Córrego Saltinho. Nº 332/2016, em resposta ao Requerimento nº 66/2016, que requer informações sobre Via de Acesso para Cambaratiba. Nº 333/2016, em resposta ao Requerimento nº 64/2016, que requer informações sobre a transmissão do Canal 21. Nº 334/2016, enviando resposta ao Requerimento nº 67/2016, que requer informações sobre limpeza de bairros. Nº 335/2016, enviando resposta ao Requerimento nº 63/2016, que requer informações sobre funcionários do Banco do Povo, PAT e PROCON.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: Nº 81/2016, enviado pela Coopercitrus convidando para inauguração do Shopping Rural no dia 24 de março. Nº 82/2016, ofício enviado pelo SAAE, enviando resposta ao Requerimento nº 55/2016, requerendo informações sobre Licitações. Nº 89/2016, ofício enviado pela Câmara Municipal de Catanduva, encaminhando Moção de Apoio de autoria do Vereador Marcos Crippa.
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