A Sessão foi iniciada com a VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando: REQUERIMENTOS: Nº 84/2016, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, solicitando cópia do contrato e do Projeto nº 030/216, para a construção do portal de entrada da cidade na Avenida Prefeito Alberto Alves Casemiro. Nº 85/2016, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, solicitando cópia do contrato nº 031/2016, firmado entre a Prefeitura Municipal e a Empresa Construtora Ibitinga Ltda, para a construção da Praça no Sistema de Lazer do Jardim América. Nº 86/2016, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, requerendo informações sobre o SAAE realizar a substituição do muro que circunda o reservatório de água da Vila Maria. Nº 87/2016, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, requerendo informações sobre os trabalhos do SAMS quanto à Farmácia Municipal. Nº 88/2016, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, requerendo cópia do contrato nº 041/2016 firmado entre o município com a Empresa Amêndola & Amêndola Software Ltda – EPP. Nº 89/2016, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, requerendo informações sobre o Bairro Tropical Náutico. Nº 90/2016, de autoria do Vereador Antônio Esmael Alves de Mira, solicitando cópia do Projeto da construção da Praça no Sistema de Lazer do Jardim América, visando complementar o Requerimento nº 74/2016, elaborado pelo Vereador Leopoldo. Nº 91/2016, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, requerendo informações sobre convênio de concessão de bolsas de estudos aos alunos ibitinguenses que frequentam a Instituição Universitária Moura Lacerda. Nº 92/2016, de autoria do Vereador Antônio Esmael Alves de Mira, requerendo informação sobre o terreno constante na Lei Municipal nº 1.580, de 17 de dezembro de 1987. Nº 93/2016, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, requerendo engendrar meios para inclusão, no Projeto de asfaltamento de trecho do Jardim Terra Branca, que margeia a Avenida Carolina Geretto Dal’Acqua a construção de boca de lobo, no início da Rua Odilon Pagni Gelli. Nº 94/2016, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, requerendo informações sobre a Santa Casa local. INDICAÇÕES: Nº 33/2016, de autoria do Vereador Dr. Marcel Pinto da Costa, indicando ao Vereador Valdecir de Traque a doação, a ser feita juntamente com o signatário, de 50% de seus subsídios às Entidades Assistenciais do Município, à partir do mês de março de 2016, até o final desta Legislatura. Nº 34/2016, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, indicando a troca das lâmpadas queimadas da Praça localizada defronte ao número 1.164, na Rua Cecília Casemiro de Amorim, bairro Paulo de Biazi. MOÇÕES: Nº 28/2016, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, de congratulação e louvor pela inauguração do “Shopping Rural” da Coopercitrus. Nº 29/2016, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, de pesar pelo falecimento da Senhora Doraci Aparecida Ponchi Campitelli. Nº 30/2016, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, de pesar pelo falecimento da Senhora Yolanda Cogo Fernandes. Nº 31/2016, de autoria do Vereador Dr. Marcel Pinto da Costa, de pesar pelo falecimento do Senhor Arcidio Quinelato. Nº 32/2016, de autoria do Vereador Dr. Marcel Pinto da Costa, de pesar pelo falecimento da Senhora Ione Gaion Resador.
Após toda leitura, passou-se para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: Nº 84/2016 – o Vereador Leopoldo, autor da propositura disse que esta informação complementa o Requerimento apresentado na Sessão anterior, onde as referidas solicitações não constavam no documento. O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 85/2016 – o Vereador Mira usou da palavra para dizer que fez um documento com as mesmas solicitações e que é importante que a Prefeitura encaminhe as cópias dos projetos para que assim as obras possam ser analisadas e se estão atendendo todas as especificações. O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 86/2016 – o Vereador Windson, autor da propositura disse que desde quando foi feita a construção do reservatório de água na Vila Maria, o muro de placas está muito danificado e a troca por alambrados resolveria o problema. O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 87/2016 – o autor da propositura, Vereador Leopoldo cumprimentou a todos e disse que está havendo algumas manifestações na internet devido à falta de determinados medicamentos na Farmácia do SAMS. Mas, temos que ter consciência de que se trata de um problema crônico no país onde os motivos são as ações judiciais que obrigam o Poder Público a fornecer o medicamento para o paciente como também da má gestão do responsável pelo controle de estoque. Portanto é necessário haver um estudo para levantar de onde realmente o problema está vindo e corrigi-lo. O Vereador Dr. Marcel usou da palavra cumprimentando a todos e disse que esta é realmente uma grande preocupação e que se não fosse o partido PT deixar o país na situação em que está, roubando dinheiro, talvez não faltasse remédio constantemente. Disse que falta medicamento porque falta dinheiro e que o Governo Federal não cumpre o percentual mínimo para a saúde e vemos dia a dia a piora da situação econômica. O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 88/2016 – o Vereador Leopoldo, autor da propositura disse que estas informações o ajudarão a tomar melhores conhecimentos sobre o assunto. O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 89/2016 – o Vereador Leopoldo, autor da propositura disse que alguns moradores o questionaram do porque dos serviços de correio não funcionarem no referido bairro e buscou as informações. Foi informado de que o loteamento não estava regularizado e para que os Correios cheguem até o local, todas as ruas precisam estar com as placas denominativas. O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 90/2016 – o Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 91/2016 – o Vereador Leopoldo, autor da propositura disse que coincidentemente o Senhor Prefeito encaminhou para a presente Sessão, Projetos de Lei sobre convênios entre a Prefeitura e a Unip e Universidade do Sagrado Coração, e que, alguns meses atrás um estudante da Universidade Moura Lacerda o procurou questionando sobre convênio que a referida Instituição possui com as Prefeituras. Disse que ano passado fez esse mesmo questionamento e até o momento nada foi resolvido, por isso está fazendo novamente. O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 92/2016 – o Vereador Mira, autor da propositura cumprimentou a todos e usou da palavra para dizer em 1987 foi dado um documento como comodato, referente a este terreno, mas acontece que, em nossa Lei Orgânica não existe este termo comodato e de acordo com a lei, esse documento vence em 2017. Por isso sugere que o Senhor Prefeito envie um Projeto de Lei para que seja, portanto, doado o referido terreno à Associação dos Contabilistas de Ibitinga, para que eles possam realizar melhorias. O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 93/2016 – o Vereador Windson, autor da propositura cumprimentou a todos e disse que no referido trecho existe um problema grave de água, pois o volume é muito grande e, se, a construção da canalização for feita juntamente a pavimentação asfáltica que margeia o córrego, melhorará em 100% a passagem. O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 94/2016 – o Vereador Osias, autor do Requerimento cumprimentou a todos e disse que foi procurado por pessoas que utilizam da Santa Casa local e reclamaram que a recepção está sofrendo uma reforma há um bom tempo e inclusive a Ala I está muito próxima dessa reforma e muitos estão preocupadas com transmissões de doenças e também riscos com a saúde. Assim como o número de leitos, que para acomodar todos os pacientes, precisará de maior quantidade. O Vereador Dr. Marcel usou da palavra dizendo que as pessoas que são ali atendidas, em complemento ao Centro de Saúde, não adentram na Ala I e se preocupa com a ampliação do número de vagas, porque a Santa Casa não possui espaço plano. Mas, por conta disso, a Administração se preocupou e logo estará concluindo a UPA, que terá leitos de sobra para que a população tenha o seu acolhimento com mais conforto até que seja disponibilizada a vaga. Finalizou dizendo que a medicação que o paciente toma na Santa Casa ou Pronto Socorro são os mesmos, não prejudicando em nada a saúde do cidadão. O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. MOÇÃO: Nº 28/2016 – o Vereador Leopoldo, autor da Moção disse que sentiu muito orgulho pela inauguração do Shopping Rural da Coopercitrus, pois essa unidade só foi possível porque foi votada uma Lei dentro desta Casa e também significa progresso para nossa cidade pela geração de empregos. O Vereador Dr. Marcel usou da palavra parabenizando a Coopercitrus, a Credicitrus que é do mesmo grupo, ao empresário que trouxe isso para Ibitinga e ao autor da Lei, Vereador Jean. Em seguida a Moção foi votada e aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
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Em seguida, iniciou-se a leitura da matéria: RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO, constando os PROJETOS: PLC Nº 15/2016, que altera a Lei Complementar Municipal nº 103, de 29 de outubro de 2015, que dispõe sobre alteração do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Educacional Municipal de Ibitinga – FEMB, criado pela Lei Municipal nº 2.441, de 14 de novembro de 2000, e dá outras providências. PLC Nº 16/2016, que institui o Plano de Mobilidade Urbana da Estância Turística de Ibitinga e estabelece as diretrizes para o acompanhamento e o monitoramento de sua implementação, avaliação e revisão periódica. PLC Nº 17/2016, que dispõe sobre o perímetro urbano do município de Ibitinga. PLC Nº 18/2016, que institui as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. PLO Nº 30/2016, que autoriza a Prefeitura Municipal de Ibitinga, a celebrar Termo de Convênio com a Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo – ASSUPERO, entidade mantenedora da Universidade Paulista – UNIP, objetivando realização de estágio curricular supervisionado obrigatório, não remunerado, e dá outras providências. PLO Nº 34/2016, que autoriza a Prefeitura Municipal de Ibitinga, a celebrar Termo de Convênio com a Universidade do Sagrado Coração – IASCJ, objetivando realização de estágio curricular supervisionado obrigatório, não remunerado, e dá outras providências. PLO Nº 35/2016, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Contribuição com o SINDICOBI – Sindicato das Indústrias e Comércio de Bordados de Ibitinga. PLO Nº 36/2016, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.208, de 21 de dezembro de 2015, destinado a suprir dotações do orçamento vigente. PLO Nº 37/2016, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.208, de 21 de dezembro de 2015, destinado a suprir dotações da Fundação Educacional Municipal da Estância Turística de Ibitinga. PLO Nº 38/2016, que altera o Plano Plurianual – PPA, criado pela Lei Municipal nº 3.789, de 27 de novembro de 2013. PLO Nº 39/2016, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, criada pela Lei Municipal nº 4.106, de 24 de junho de 2015. OFÍCIOS: Nº 742/2016, encaminhando balancetes da receita e despesa consolidados do mês de fevereiro de 2016.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: Nº 94/2016, ofício da Câmara Municipal de Bebedouro encaminhando Moção de Apelo nº 15/2016. Nº 95/2016, enviado pela FEMIB em resposta ao Requerimento nº 55/2016, do Vereador Valdecir de Traque requerendo informações sobre licitações. Nº 97/2016, do Ministério da Educação, informando liberação de recursos financeiros. Nº 99/2016, SAAE encaminhando prestação de contas referente ao exercício de 2015. Nº 100/2016, OAB enviando Moção de Apoio ao pedido de impeachment protocolizado na Câmara Federal. Nº 101/2016, do Ministério da Educação, informando liberação de recursos financeiros.
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