A Sessão foi iniciada com a VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando: PROJETO: PLO Nº 59/2016, de autoria do Vereador Antônio Esmael Alves de Mira, que altera a Lei nº 3.900, de 21 de maio de 2014, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município da Estância Turística de Ibitinga, os eventos que especifica. PARECER: Nº 65/2016, da Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação, favorável ao PDL Nº 01/2016, outorga Diploma de Honra ao Mérito aos Membros do Batalhão da Saudade de Ibitinga. REQUERIMENTOS: Nº 131/2016, de autoria do Vereador Jean Ferreira da Silva, requerendo informação sobre a cerca viva das proximidades da área do lixão na IBG 030 – Romão Fernandes. Nº 132/2016, de autoria do Vereador Jean Ferreira da Silva, requerendo informações sobre operação tapa buracos no Jardim Natália e Santa Catarina e limpeza dos terrenos públicos e áreas verdes de nosso município. Nº 133/2016, de autoria do Vereador Jean Ferreira da Silva, requerendo informação sobre quais as ruas da Vila Maria está programas para serem recapeadas com as verbas do DADE. Nº 134/2016, de autoria do Vereador Antônio Esmael Alves de Mira, requerendo retirada do PLO Nº 19/2016, que altera a Lei Municipal nº 3.654, de 06 de março de 2013, que concede prazo para regularização de prédios, acréscimos e reformas, concluías ou não, com projetos ou não, sem licença ou em desacordo com projeto aprovado e dá outras providências. Nº 135/2016, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, requerendo informações a respeito da situação das casas vazias do bairro Santo Expedito em nossa cidade. INDICAÇÕES: Nº 52/2016, de autoria do Vereador Jean Ferreira da Silva, indicando notificação ao proprietário do terreno localizado na Rua José Claudino, número 591, Jardim Natália para realização da devida limpeza do imóvel de sua propriedade. Nº 53/2016, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, indicando melhorias de pintura na sinalização de trânsito defronte e ao redor, bem como limpeza no interior do Cemitério Municipal. MOÇÕES: Nº 46/2016, de autoria do Vereador Jean Ferreira da Silva, de pesar pelo falecimento de Tainá Tercília Cordeiro Sacomano. Nº 47/2016, de autoria do Vereador Jean Ferreira da Silva, de pesar pelo falecimento da Senhora Aparecida Madeira. Nº 48/2016, de autoria do Vereador Antônio Esmael Alves de Mira, de aplauso ao Sindiserv pela realização do Almoço de Confraternização em Homenagem ao Dia do Trabalho. Nº 49/2016, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal, de pesar á família Galli pelo passamento do Senhor Duílio Juliel Galli. Nº 50/2016, de autoria do Vereador Jean Ferreira da Silva, de pesar pelo falecimento do Senhor Joaquim das Neves Filho.
Após toda leitura, passou-se para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: Nº 131/2016 – o Vereador Jean, autor da propositura cumprimentou a todos e disse que este problema na entrada da cidade precisa ser resolvido rapidamente. Em seguida o Vereador Valdecir parabenizou o Vereador Jean, pois a referida cerca vem prejudicando a visão do trânsito, podendo vir ocorrer um grave acidente. O Vereador Osias falou que recentemente houve um capotamento no local e o motorista alegou não ter visibilidade por conta do mato alto que está neste lugar. O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 132/2016 – O Vereador Valdecir usou da palavra e parabenizou o autor mais uma vez e espera que o pedido seja atendido, porque essa é uma das principais reclamações feitas pela população. O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 133/2016 – O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 135/2016 – o Vereador Leopoldo, autor do Requerimento cumprimentou a todos e disse que ouviu dizer que estas casas vazias serão destinadas às pessoas que moram em área de risco em Ibitinga e muitos munícipes o questionaram sobre o assunto. O Vereador Osias aparteou dizendo que este Requerimento é importante porque se serão destinadas à área de risco, já deveriam ter sido entregues e se, não existe essa área, é preciso dar outra destinação para estas casas e parabenizou o autor pela propositura. Em seguida o Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. MOÇÃO: Nº 48/2016 – o Vereador Mira, autor da Moção usou da palavra e disse que esse almoço foi uma forma de reunir uma grande parte do funcionalismo público em comemoração ao Dia do Trabalho. O Vereador Valdecir aparteou dizendo que é favorável a referida Moção ao Sindiserv, mas se esite Sindicato trabalhasse em prol ao funcionalismo público e seus direitos, assim como ele realiza este tipo de evento, o correto mesmo seria enviar outro tipo de Moção. A Moção foi votada e aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
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Em seguida, iniciou-se a leitura da matéria: RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO, constando os PROJETOS: PLO Nº 51/2016, que altera a Lei Municipal nº 3.789 de 27 de novembro de 2013, que criou o Plano Plurianual para o quatriênio 2014-2017. PLO Nº 52/2016, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2017, e dá outras providências. PLO Nº 53/2016, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.208, de 21 de dezembro de 2015, destinado a aquisição de equipamentos e material permanente. PLO Nº 54/2016, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.208, de 21 de dezembro de 2015, destinado a aquisição de equipamentos e material permanente. PLO Nº 55/2016, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.208, de 21 de dezembro de 2015, destinado a conclusão da construção do prédio do Pronto Socorro Infantil. PLO Nº 56/2016, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial suplementar no orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.208, de 21 de dezembro de 2015, destinado a suprir dotações do orçamento vigente. PLO Nº 57/2016, que altera o Plano Plurianual – PPA, criado pela Lei Municipal nº 3.789, de 27 de novembro de 2013. PLO Nº 58/2016, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, criada pela Lei Municipal nº 4.106, de 24 de junho de 2015. PLO Nº 60/2016, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 2016. PLO Nº 61/2016, que altera Lei Municipal nº 3.654, de 06 de março de 2013, que concede prazo para regularização de prédios, acréscimos e reformas, concluídas ou não, com projetos ou não, sem licença ou em desacordo com projeto aprovado e dá outras providências.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: Nº 138/2016, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em resposta ao Requerimento nº 51/2016, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, requerendo informações referentes às futuras instalações da Companhia da Polícia Militar de Ibitinga.
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