A Sessão foi iniciada com a VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando: PARECERES: da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade: Nº 72/2016, favorável ao PLO nº 26/2016, que altera o Plano Plurianual – PPA, criado pela Lei Municipal nº 3.789, de 27 de novembro de 2013. Nº 73/2016, favorável ao PLO nº 27/2016, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, criada pela Lei Municipal nº 4.106, de 24 de junho de 2015. Nº 74/2016, favorável ao PLO nº 38/2016, que altera o Plano Plurianual – PPA, criado pela Lei Municipal nº 3.789, de 27 de novembro de 2013. Nº 75/2016, favorável ao PLO nº 39/2016, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, criada pela Lei Municipal nº 4.106, de 24 de junho de 2015. Nº 76/2016, favorável ao PLO nº 46/2016, que altera o Plano Plurianual – PPA, criado pela Lei Municipal nº 3.789, de 27 de novembro de 2013. Nº 77/2016, favorável ao PLO nº 47/2016, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, criada pela Lei Municipal nº 4.106, de 24 de junho de 2015. Da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação: Nº 78/2016, favorável ao PLO nº 59/2016, que altera a Lei nº 3.900, de 21 de maio de 2014, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Ibitinga, os eventos que especifica. Da Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação: Nº 79/2016, favorável ao PLO nº 16/2016, que cria e dá denominação ao Centro de Treinamento Municipal, localizado no terreno do Ginásio de Esportes “Paulo Rodrigues Teixeira”, e dá outras providências. Nº 80/2016, favorável ao PDL nº 04/2016, que institui na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, a concessão de Honra ao Mérito às pessoas que se destacaram em projetos culturais realizados no município de Ibitinga. REQUERIMENTOS: Nº 142/2016, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, requerendo cópias de documentos referentes à conclusão do Teatro Municipal. Nº 143/2016, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, requerendo informações sobre a Praça do Paulo de Biasi. Nº 144/2016, de autoria do Vereador Jean Ferreira da Silva, requerendo providências necessárias por parte da Presidência desta Casa de Leis, no intuito de cientificar todos os nobres Vereadores, do teor deste Requerimento para conhecimento e providência que concluírem cabíveis a respeito de fato ocorrido envolvendo o Vereador Valdecir de Traque. Nº 145/2016, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, requerendo informação sobre os parques infantis da Praça Sahid Haddad, Jardim América e do Sistema de Lazer “Pastor Samuel Alves Arruda”, Jardim Felicidade. INDICAÇÕES: Nº 54/2016, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, indicando a retirada de galhos de árvores da Rua Antônio Guedes dos Santos, bairro Eldorado. Nº 55/2016, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, indicando a retirado de galhos de árvores e entulhos da Rua Cícero Haddad no bairro Paulo de Biasi. Nº 56/2016, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, indicando a retirada de galhos de árvores e entulhos da Rua Eleonora Monari Borin no bairro Jardim Felicidade. Nº 57/2016, de autoria do Vereador Jean Ferreira da Silva, indicando a averiguação dos brinquedos existentes na Praça do Jardim América, defronte ao Salina Supermercado. Nº 58/2016, de autoria do Vereador Jean Ferreira da Silva, indicando trocas das lâmpadas da quadra esportiva localizada no bairro Jardim Verona. Nº 59/2016, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, indicando o roçamento dos matos nas calçadas da Avenida Carolina Geretto Dall’acqua. MOÇÕES: Nº 51/2016, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, de repúdio a descriminalização do aborto em nosso país. Nº 52/2016, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, de congratulação e louvor à Associação Cristã de Recuperação e Reintegração Social “Casa Beth Shalom – Casa de Paz” pelo trabalho realizado em nosso município, resgatando a integridade daqueles que se perderam na sociedade. Nº 53/2016, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, de pesar pelo falecimento da senhora Maria Derci Benetasse.
Após toda leitura, passou-se para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: Nº 142/2016 – o Vereador Osias, autor do Requerimento cumprimentou a todos e disse que refez o pedido porque a resposta do Senhor Prefeito veio incompleta. O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 143/2016 – o Vereador Osias, autor da propositura disse que o assunto já foi discutido por diversas vezes nesta Casa de Leis e ainda assim a Praça do Paulo de Biasi não possui sequer uma lâmpada acesa há anos. Disse que a vegetação cresceu e os moradores estão preocupados com a segurança, principalmente no período noturno e, como todas as luzes estão queimadas, talvez o problema esteja na parte elétrica e precisa de averiguação. O Vereador Valdecir aparteou dizendo que falta boa vontade do Poder Executivo e da Secretaria competente em realizar o trabalho. O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 145/2016 – o Vereador Leopoldo, autor da propositura cumprimentou a todos e disse que foi procurado por uma munícipe para que realizasse uma vistoria nestas Praças, dizendo ainda que infelizmente os brinquedos instalados nos parquinhos não têm uma durabilidade muito longa por estarem expostos ao sol e chuva. Quase todos os brinquedos estão ou enferrujados ou quebrados, o que pode ocasionar acidentes com as crianças que brincam no local. O Vereador Windson aparteou dizendo que esta é uma grande preocupação em nosso município e que os brinquedos quebrados estão sendo retirados e em breve serão trocados, segundo resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento enviado anteriormente. O Vereador Valdecir também aparteou dizendo que é vergonhoso dar o nome de Pastor Samuel Alves Arruda àquela Praça, pois em pouco tempo que existe já foram feitos muitos remendos, dizendo ainda que o mato no terreno próximo está muito alto, servindo de esconderijo para algum marginal. Portanto, o Senhor Prefeito não deve somente se preocupar em trocar os brinquedos, precisa dar atenção também à limpeza e trazer segurança àqueles que frequentam o local. Em seguida o Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. MOÇÕES: Nº 51/2016 – o Vereador Osias, autor da propositura disse que aborto é um assunto polêmico e antigo no Brasil e que ao longo do ano várias tentativas foram feitas para tentar descriminalizá-lo. Disse que foi apresentada no Congresso Nacional, na Comissão de Direitos Humanos, uma sugestão legislativa em que foram colhidas mais de 20 mil assinaturas contra a descriminalização do aborto e essa quantidade de pessoas num país com 200 milhões de habitantes não significa nada e falou que essa Moção é um anseio que vem da nossa população, igrejas e de todos aqueles que são cristãos e contra essa prática. A Moção foi votada e aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 52/2016 – o Vereador Valdecir, autor da Moção usou da palavra dizendo que a Beth Shalom é uma entidade que realiza um bom trabalho tirando as pessoas do vício das drogas, arcando com todas as despesas e parabenizou a referida. A Moção foi votada e aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
|
Em seguida, iniciou-se a leitura das matérias: RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO, constando o OFÍCIO: Nº 501/2016, enviando resposta ao Requerimento nº 127/2016, requerendo informação sobre possível impedimento de plantio de árvores.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: Nº 140/2016, convite para a Formatura dos alunos do Proerd, que se realizará no dia 12 de maio de 2016. Nº 141/2016, convite do Sindicato da Saúde Campinas e Região, para homenagem ao Dia Estadual e Municipal do Trabalho da Saúde. Nº 142/2016, do SAAE Ibitinga, em resposta ao Requerimento nº 86/2016, requerendo a substituição do muro que circunda o reservatório de água da Vila Maria. Nº 143/2016, da Câmara Municipal de Ibitinga, encaminhando balancete da Receita e Despesa do mês de abril de 2016. Nº 145/2016, do SAAE de Ibitinga, enviando resposta ao Requerimento nº 124/2016, requerendo informações sobre saneamento básico do município. Nº 146/2016, convite do Comandante do Policiamento do Interior Três Coronel PM Humberto Gouvêa Figueiredo para a Solenidade Militar de Passagem de Comando e inauguração da foto do Coronel PM José Roberto Malaspina na Galeria de Comandantes.
|