A Sessão foi iniciada com a VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando: PROJETO: PDL Nº 6/2016, que consigna Título de Cidadão Ibitinguense ao Pastor Ronaldo de Moraes. EMENDA: Nº 3/2016, da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, modificativa ao PLO Nº 40/2016, que autoriza o Capítulo “Estrela de Ibitinga” Nº 401 da Ordem DeMolay, a implantar um obelisco na Praça João Abrãom de autoria do Executivo Municipal. PARECERES: Nº 89/2016, da Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação, favorável ao PLO Nº 17/2016, que altera a Lei Municipal nº 3.167, de 19 de novembro de 2008, que dispõe sobre a denominação do Teatro Municipal da Estância Turística de Ibitinga. Nº 90/2016, da Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação, favorável ao PLO Nº 59/2016, que altera a Lei nº 3.900, de 21 de maio de 2014, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município da Estância Turística de Ibitinga, os eventos que especifica. Nº 91/2016, da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, favorável ao PLO Nº 40/2016, que autoriza a Ordem DeMolay – Capítulo Estrela de Ibitinga a implantar um obelisco na Praça João Abrão. REQUERIMENTOS: Nº 158/2016, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, requerendo leitura de documentos em Sessão Legislativa Ordinária. Nº 159/2016, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, requerendo informação sobre as áreas verdes do município. Nº 160/2016, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, requerendo informação sobre o asfaltamento da Rua Treze de Maio. Nº 161/2016, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, requerendo informações sobre as reformas e construções de creches e escolas municipais. Nº 162/2016, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, requerendo informação sobre o reajuste de água. Nº 163/2016, de autoria do Vereador Antônio Esmael Alves de Mira, requerendo retirada do PLC Nº 19/2016, que altera a Lei Complementar nº 08/2009 que institui o Código de Obras do Município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências. Nº 164/2016, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, requerendo informação sobre pagamento de precatórios que foi objeto de Projeto de Lei aprovado por esta Casa. INDICAÇÕES: Nº 68/2016, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, indicando a retirada do grande amontoado de entulhos depositados na Rua Estanislau Zavitoski, defronte ao nº 128 – Jardim Taquaral. Nº 69/2016, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, indicando que sejam providenciadas medidas para conter, bem como arrumar as áreas desbarrancadas das margens do Córrego Saltinho. Nº 70/2016, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, indicando que seja averiguada a situação que vem ocorrendo na proximidade das margens do Córrego Saltinho – Jardim Terra Branca e Vila Izolina – onde devido às chuvas, grande quantidade de material utilizado no bordado que foi espalhado prejudicando o meio ambiente. Nº 71/2016, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, indicando serviços de tapa buraco na Rua Treze de Maio, defronte ao estabelecimento comercial “Lojas Cem”. MOÇÕES: Nº 64/2016, de autoria do Vereador Jean Ferreira da Silva, de pesar pelo falecimento da Senhora Antônia Correa. Nº 65/2016, de autoria do Vereador Jean Ferreira da Silva, de aplauso à Faculdade de Ibitinga – Faibi, pela realização da II Feira Acadêmica Integrada. Nº 66/2016, de autoria do Vereador Jean Ferreira da Silva, de Congratulação aos alunos do 4º ano do curso de administração da Faculdade de Ibitinga – Faibi e ao Professor Mestre Randal Mateucci pela realização de projetos sociais desenvolvidos na disciplina de análise e elaboração de projetos. Nº 67/2016, de autoria do Vereador Jean Ferreira da Silva, de aplauso a Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério Madureira – pela realização do Encontro Unificação do Círculo de Oração de Jovens e comemoração de mais um aniversário em nosso município. Nº 68/2016, de autoria do Vereador Jean Ferreira da Silva, de aplauso a Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério Madureira – pela realização da 3ª Confraternização Unificada dos Jovens e Círculo de Oração. Nº 69/2016, de autoria do Vereador Jean Ferreira da Silva, de aplauso a Igreja Catedral da Bênção pelo seu 10º ano de existência em Ibitinga. Nº 70/2016, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, de pesar pelo falecimento do Senhor Antenor Barion. Nº 71/2016, de autoria do Vereador Dr. Marcel Pinto da Costa, de pesar pelo falecimento da Senhora Micaela Ruiz de Oliveira. Nº 72/2016, de autoria do Vereador Dr. Marcel Pinto da Costa, de pesar pelo falecimento da Senhora Sebastiana Moreira da Silva. Nº 73/2016, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal, de pesar pelo falecimento de Gabriela Fernanda Fonseca. Nº 74/2016, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, de pesar pelo falecimento da Senhora Holanda Aparecida Dultra.
Após toda a leitura, passou-se para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: Nº 159/2016 – o Vereador Valdecir, autor da propositura, disse que várias áreas verdes do nosso município estão sendo utilizadas por munícipes, entidades e empresários, e solicitou os documentos para saber sobre a legalidade do uso do espaço público por alguns e não por todos. O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 160/2016 – o Vereador Osias, autor do Requerimento, cumprimentou a todos dizendo que em 2014 elaborou um documento nos mesmos termos e falou que o Executivo encaminhou para a presente sessão um projeto de lei pedindo autorização para firmar convênio com o Estado para receber recursos para recapeamento de ruas, em que uma das que receberão o recape é a Treze de Maio. Porém no projeto não destaca o trecho e por esse motivo manterá a propositura. O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 161/2016 – o Vereador Osias, autor da propositura, usou da palavra para dizer que os termos de ajustamento de conduta são documentos feitos entre a Prefeitura Municipal e o Ministério Público com relação à questão de prazos para construção ou reforma de creches ou escolas municipais. E se há esses termos, pede para seja encaminhado para poder realizar o acompanhamento. O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 162/2016 – o Vereador Osias, autor, disse que tem sido indagado pelos munícipes por conta do reajuste da tarifa de água e fez um levantamento dizendo que o SAAE reajustou em 2014, 7% no mês de julho e que de lá pra cá houve mais 2 reajustes, ambos de 20%. O índice do INPC (Índice de Preço ao Consumidor) de julho a dezembro de 2014 foi de 2,33%, em 2015 foi 11,27% e até maio de 2016 foi 3,56% que, se somados, totalizam 17,16%, e a Prefeitura reajustou em 40% a tarifa de água, ou seja, 22% além da inflação. Por isso, questiona o Executivo para saber qual é o critério utilizado, porque deve ser reajustado de acordo com a inflação. Solicitou para que fosse endereçado o referido requerimento também ao SAAE, destinado ao Diretor Superintendente. O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 164/2016 – o Vereador Osias, autor do Requerimento, usou da palavra para dizer que o referido documento seria desnecessário se o Senhor Prefeito tivesse mandado no ofício, quando encaminhou o projeto de lei que foi aprovado e que autoriza o Executivo a fazer o pagamento de precatórios no valor de R$ 1.950.000,00, e tivesse informado ao que isso se refere e quais são suas origens. Disse que se o município vem pagando precatórios de dívidas trabalhistas, significa que ele não está cumprindo a legislação. Em seguida o Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. MOÇÕES: Nº 65/2016 – o Vereador Jean, autor da Moção, usou da palavra e disse que foi um grande evento que mostrou a competência dos alunos em demonstrar na prática todo o estudo que tiveram. Disse que esteve presente e viu que quando os alunos mostram aquilo que realmente aprendem, eles podem desenvolver ótimos trabalhos, através de uma faculdade que hoje é renomada em toda a nossa região por ter uma das melhores notas do ENADE. Em seguida a Moção foi votada e aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 66/2016 – o Vereador Jean, autor, disse que esteve em contato com a turma do 4º ano e eles fizeram inúmeros trabalhos sociais no município ajudando as instituições e fazendo bem ao próximo. A Moção foi votada e aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 67/2016 – o Vereador Jean, autor da Moção, usou da palavra para dizer que foi um momento muito especial e grandioso para a Igreja e toda a comunidade. A Moção foi votada e aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 68/2016 – o Vereador Jean, responsável pela propositura, disse que se trata de homenagem muito importante à Igreja. A Moção foi votada e aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 69/2016 – O Vereador Jean, disse que essa Moção de sua autoria é para homenagear essa Igreja que completa 10 anos em nosso município, ajudando pessoas, ajudando vidas e fazendo um trabalho social muito importante. A Moção foi votada e aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
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Em seguida, iniciou-se a leitura da matéria: RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO, constando PROJETOS: Nº 72/2016, que dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, por meio da avaliação da emissão de fumaça preta de veículos e máquinas movidos a óleo combustível, conforme regulamentação específica e adota outras providências. Nº 73/2016, que institui o Programa de Incentivo ao Empreendedorismo, beneficiando MEI’s e ME’s visando à participação na Feira do Bordado de Ibitinga, e dá outras providências. Nº 74/2016, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.208, de 21 de dezembro de 2015, destinado à execução de obras de pavimentação e infraestrutura urbana. Nº 75/2016, que autoriza o poder Executivo a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.208, de 21 de dezembro de 2015, destinado à aquisição de materiais para o Fundo de Assistência Social. Nº 76/2016, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.208, de 21 de dezembro de 2015, destinado à execução de construção do Bosque Municipal. Nº 77/2016, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.208, de 21 de dezembro de 2015, destinado à execução de obras de pavimentação e infraestrutura urbana. Nº 78/2016, que altera o Plano Plurianual – PPA, criado pela Lei Municipal nº 3.789, de 27 de novembro de 2013. Nº 79/2016, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, criado pela Lei Municipal nº 4.106, de 24 de junho de 2015. OFÍCIOS: Nº 597/2016, enviando resposta ao Requerimento nº 132/2016, requerendo informações sobre tapa buracos e limpeza dos terrenos públicos e áreas verdes de nosso município.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: Nº 135/2016, do SAMS em resposta ao Requerimento nº 148/2016 de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, requerendo informações sobre o fornecimento de passagens rodoviárias para pessoas carentes e população de Rua. Nº 183/2016, do Ministério da Educação, informando liberação de recursos financeiros. Nº 188/2016, ofício do Conseg convidando para reunião dia 08 de junho de 2016 no Auditório da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga.
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