A Sessão foi iniciada com a VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
Neste momento foi iniciado os RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando. EMENDA: Nº 16/2016, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, ao PLO Nº 72/2016, que dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, por meio da avaliação da emissão de fumaça preta de veículos e máquinas movidos a óleo combustível, conforme regulamentação específica e adota outras providências. PARECERES: Nº 11/2016, da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, favorável ao PLO Nº 72/2016. Nº 112/2016, da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, favorável ao PDL Nº 06/2016, que consigna Título de Cidadão Ibitinguense ao Pastor Ronaldo de Moraes. REQUERIMENTOS: Nº 179/2016, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, requerendo leitura em Sessão de documento “Sentença”. Nº 180/2016, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, requerendo informações sobre os banheiros ao lado de baixo da Praça de São Benedito. Neste momento o Vereador Guilherme solicitou ao Presidente para que registrasse sua presença. Nº 181/2016, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, requerendo informações sobre ação civil de improbidade administrativa do Prefeito Municipal de Ibitinga. Nº 182/2016, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, requerendo informações sobre casas populares. Nº 183/2016, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, requerendo informações sobre pagamento irregular relacionado ao Programa Bolsa Família. Nº 184/2016, requerendo leitura em sessão de ofício. Nº 185/2016, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, requerendo informações sobre execução de obras, gastos, arrecadação e destino das receitas públicas. INDICAÇÃO: Nº 74/2016, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, indicando realização de serviços de manutenção do asfalto da Rua José Martinelli Correa – Vila Izolina. MOÇÕES: Nº 80/2016, de autoria do Vereador Jean Ferreira da Silva, de congratulação à Comunidade Cristã da Vitória pelas comemorações das festividades da Igreja. Nº 81/2016, de autoria do Vereador Jean Ferreira da Silva, de aplauso à Igreja Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, do Jardim Santa Clara, pela confraternização das Irmãs do Círculo de Oração e Jovens. Nº 82/2016, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, de aplauso à atleta Márcia Alcântara pela brilhante participação na 11ª Corrida Unicep no dia 12 de junho na cidade de São Carlos. Nº 83/2016, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Martins, de pesar pelo falecimento da Senhora Antônia Benedicta de Araújo. Nº 84/2016, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Martins, pelo falecimento de Rogério Tadeu Parra. Nº 85/2016, de autoria do Vereador Dr. Marcel Pinto da Costa, de pesar pelo falecimento da Senhora Josepha Coreliano de Moraes. Nº 86/2016, de autoria do Vereador Dr. Marcel Pinto da Costa, de pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Pirozzi.
Após toda a leitura, passou-se para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: Nº 180/2016 – o Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 182/2016 – o Vereador Valdecir, autor da propositura usou da palavra e disse que na campanha das Eleições de 2012 acompanhou o Senhor Prefeito que prometeu casas populares aos moradores das periferias de nossa cidade e, já estão se passando os 4 anos de mandato e nada foi feito. Também falou que há menos de 2 anos foi aprovada em sessão uma Lei que concedia a Área Industrial III, que seria de interesse social, para construção de 172 casas, mas até o momento também não foi iniciado. Disse que os ex-prefeitos juntos construíram muito mais casas do que em 12 anos de Florisvaldo. O Vereador Gumercindo usou da palavra dizendo que já é sabido que a concessão de casas populares depende muito em função de programas sociais de governos federal e estadual e que as 44 casas do Jardim Santo Antônio citadas no Requerimento, nas quais o ex-gestor as entregou, na verdade faziam parte do programa de mutirão de casas da Administração do Prefeito Florisvaldo, pois apesar de terem sido construídas no mandato do ex-prefeito Marco Fonseca, era um projeto iniciado na Administração do Prefeito Florisvaldo. O Vereador Valdecir disse que se analisados todos os projetos que foram idealizados numa gestão e iniciados em outra, o tratamento de esgoto, por exemplo, é mérito de Marco Fonseca. Em seguida o Requerimento recebeu os votos contrários dos Vereadores Guilherme, Gumercindo, Igor, Jean, Dr. Marcel e 4 votos favoráveis, sendo rejeitado. Nº 183/2016 – o Vereador Valdecir, autor do Requerimento, disse que as informações solicitadas são para que esta Casa possa ter as respostas necessárias para fazer o levantamento dos pagamentos indevidos. Também disse que quando trouxe a denúncia do pagamento de propina relacionado Programa Bolsa Família, não houve qualquer manifesto desta Casa de Leis e que muitas denúncias, menores que esta, foi motivo para demitir funcionários públicos. O Vereador Dr. Marcel usou da palavra cumprimentando a todos e disse que este tipo de documento nada mais é do que o desespero da proximidade das eleições municipais e intuito de fazer sensacionalismo, pois o caso já está sendo apurado pelo Ministério Público. O Requerimento recebeu os votos contrários dos Vereadores Guilherme, Gumercindo, Igor, Jean, Dr. Marcel e 4 votos favoráveis, sendo rejeitado. Nº 185/2016 – o Vereador Valdecir, autor do Requerimento usou da palavra dizendo que este é um documento de extrema importância para que tenhamos conhecimento de que forma estão sendo executados os convênios com os Governos Federal e Estadual, como também a quantidade de milhões de reais que foram gastos a mais do que a Administração passada com cargos comissionados. O Vereador Dr. Marcel usou da palavra e disse que a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade acompanha de perto todos os convênios, projetos e suplementação de dotação, tendo a certeza de que quase todos os Vereadores desta Casa tem toda documentação, que não é só publicada constantemente no Portal de Transparência da Câmara, mas também conta com jurídico e uma competente contadora. Basta que um simples pedido verbal seja feito para que todas as informações constantes no referido requerimento sejam passadas ao Vereador, dizendo ainda que é mais um documento que retrata de politicagem e que tem o intuito de prejudicar a Administração Pública. O Vereador Gumercindo usou da palavra e disse a Comissão de Orçamento, na qual é Presidente, tem feito os trabalhos da melhor forma possível e também para que seja totalmente transparente. Falou que a Administração terá uma grande facilidade em responder este Pedido de Informação. Em seguida o Requerimento recebeu os votos contrários dos Vereadores Guilherme, Igor, Jean, Dr. Marcel e 5 votos favoráveis, sendo aprovado. MOÇÕES: Nº 80/2016 – a Moção foi votada e aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 81/2016 – a Moção foi votada e aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 82/2016 – a Moção foi votada e aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
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Em seguida, iniciou-se a leitura da matéria: RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO, constando PROJETOS: PLO Nº 90/2016, que estabelece denominação de via pública do município. PLO Nº 91/2016, que denomina a Quadra Poliesportiva localizada no Jardim Ângelo de Rosa de “Quadra Poliesportiva Alex José Doro”, e dá outras providências. PLO Nº 92/2016, que denomina a Quadra Poliesportiva localizada no Jardim Maria Luiza II, de “Quadra Poliesportiva Isaac Trofino”. PLO Nº 93/2016, que autoriza a Prefeitura Municipal de Ibitinga, a celebrar Termo de Convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS, por intermédio da Faculdade de Tecnologia de Taquaritinga – Fatec Taquaritinga, objetivando realização de estágio curricular supervisionado obrigatório, não remunerado, e dá outras providências. OFÍCIOS: Nº 656/2016, enviando resposta ao Requerimento nº 151/2016, requerendo informações sobre “Ecopontos” na área urbano de nosso município. Nº 657/2016, enviando resposta ao Requerimento nº 150/2016, requerendo informações sobre implantação de sistema de câmeras em áreas públicas do município. Nº 663/2016, encaminhando balancetes da receita e despesa consolidados do mês de maio de 2016. Nº 667/2016, enviando resposta ao Requerimento nº 161/2016, requerendo informações sobre reformas e construções de creches e escolas.
Logo após se iniciou os RECEBIDOS DE DIVERSOS: Nº 200/2016, da Prefeitura Municipal de Ibitinga, convidando para Solenidades que ocorrerão nos dias 21 e 22 de junho de 2016. Nº 202/2016, da EMEFEM “Prof. Benedito Teixeira de Macedo”, convidando para as solenidades de conclusão de cursos. Nº 203/2016, do Ministério da Educação, informando liberação de recursos financeiros. Nº 205/2016, da Prefeitura Municipal de Ibitinga, convidando para Solenidade de entrega da reforma da EMEFEM “Prof. Benedito Teixeira de Macedo”. Nº 206/2016, da Prefeitura Municipal de Ibitinga, convidando para Solenidade de entrega do Sistema de Lazer Júlio Fernandes da Silva – Jardim América.
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