A Sessão foi iniciada com a VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
Neste momento foi iniciado os RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando. REQUERIMENTOS: No. 190/2016 - Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira - requer informação sobre o prédio onde hoje está instalado o pronto socorro central. No. 191/2016 - Valdecir de Traque - requer a leitura em sessão legislativa ordinária do requerimento nº 202/2012, requerendo abertura de comissão de especial de inquérito para a apuração de fatos irregulares na pesagem do lixo coletado pela empresa Sanepav, conforme apresentado pelo funcionário público municipal comissionado Laércio Moretti. No. 192/2016 - Osias Soares de Oliveira - requer informações sobre as vias que receberão recapeamento asfáltico no município de Ibitinga. No. 193/2016 - Valdecir de Traque - portal de entrada da cidade sendo construído na Avenida Alberto Alves Casemiro. No. 194/2016 - Valdecir de Traque - atribuições legais, constitucionais e regimentais do vereador. No. 195/2016 - Valdecir de Traque - dívida astronômica do município de Ibitinga. INDICAÇÃO: No. 75/2016 - Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira - indica ao senhor Prefeito Municipal, que requeira da imprensa local, uma ampla divulgação da mudança do pronto socorro central para a UPA, a fim de evitar que as pessoas desinformadas se desloquem para o local errado. No. 76/2016 - Valdecir de Traque - déficit municipal de unidades residenciais subsidiadas ou com participação do poder público local. casas populares. No. 77/2016 - Valdecir de Traque - pagamento polêmico comprovadamente irregular efetuado no interior da prefeitura. MOÇÕES: No. 87/2016 - Jean Ferreira da Silva - Moção de Pesar pelo falecimento de Márcia Cristina Barboza. No. 88/2016 - Jean Ferreira da Silva - Moção de Pesar pelo falecimento de Osvaldo Peregrinho Maria. No. 89/2016 - Jean Ferreira da Silva - Moção de Pesar pelo falecimento de Dolores Lau Biffi. No. 90/2016 - Valdecir de Traque - Moção de Pesar a família pelo falecimento de Márcia Cristina Barboza.
Após toda a leitura, passou-se para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: Nº 190/2016 – o vereador Leopoldo, autor da propositura, falou da mudança do Pronto Socorro Central para a UPA e que o prédio, que é de propriedade do município, o executivo já possui projeto, sendo o intuito do requerimento uma resposta por escrito para retorno àqueles que lhe perguntar. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 192/2016 – o Vereador Osias, autor da propositura, falou que o mesmo seria desnecessário se informações fossem transmitidas via telefone em se tratando de informação básica, e que deseja o conhecimento devido a muitas perguntar pela mídia sobre os serviços de recapeamento asfáltico na Rua José Martinelli Correa. Lembrou o projeto aprovado para essa finalidade, mas que não cita as vias que serão contempladas e se citasse com deveria não haveria a necessidade deste requerimento. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 193/2016 – o Vereador Valdecir, autor da propositura, disse que é coincidência que o Portal da cidade ser construído próximo a entrada do Jardim Canaã, que pertence a um dos empresários que financiou a campanha do Prefeito 2012 e Vereadores aliados. Questionou a escolha do local e que este fica ao lado do aeroporto, local que pede exigências de inúmeras instituições e também quer saber se as tais exigências estão sendo cumpridas. O Vereador Mira aparteou, solicitando a votação em destaque dos três itens do requerimento, justificando que nem todos os itens, no caso o 3º, é pertinente de questionamento nesse momento, o qual foi atendido pelo autor do pedido. O Requerimento foi votado em destaque, onde as perguntas nº 01 e 02 foram aprovadas por unanimidade dos votos e a pergunta nº 03 foi rejeitada com o voto favorável apenas do Vereador Valdecir. Nº 194/2016 – o Vereador Valdecir, autor da propositura, falou que qualquer um pode correr atrás de verba para o município, no entanto isso é prerrogativa do Prefeito, mas se há assinatura de Vereador em algum convênio que seja enviada cópia a Casa. O Vereador Dr. Marcel aparteou falando do aproveitamento da fase pré-eleitoral para tentar denegrir os empresários da cidade e que existem atos que são discricionários do Prefeito e citou a inauguração da UPA que atraiu muitas pessoas, onde logo em seguida já iniciou suas atividades sendo de conhecimento de todos tentativa de alguns para o não funcionamento desta quando houve dentro desta Casa voto contrário ao projeto pertinente, sendo que todos deveriam se unir para trazer coisas importantes para Ibitinga e criticou o conteúdo do requerimento, dizendo ainda que o Deputado Pedro Tobias nunca tirou verba de Ibitinga e que o município não pediu auxílio aos Deputados do PSDB, mas mesmo assim Ibitinga conseguiu três emendas. Citou comunicado do Deputado Milton Monti, dizendo que este teria trazido a UPA para Ibitinga, na administração passada e citou as devidas datas conforme dados publicados no site do DATASUS, e que esse Deputado não deve ter conhecimento desse comunicado. O Vereador Osias propôs a votação em destaque do item, pois o item 1 e 2 acredita não ser cabíveis, pois é de conhecimento que Vereador não assina convênio, a não ser como testemunha, o qual foi atendido pelo autor do pedido. O Requerimento foi votado em destaque, onde as perguntas nº 01 e 02 foram aprovadas pela maioria dos votos dos presentes, sendo contrário o Vereador Osias, e a pergunta nº 03 foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 195/2016 – o Vereador Valdecir, autor da propositura, falou que o projeto do abono foi aprovado em regime de urgência e que é um processo que se encontra em sentença judicial e que gera rombo nos cofres públicos, precisando levar informações aos servidores, mas espera que tal dívida seja quitada junto aos mesmos, questionando de que maneira será pago.
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Em seguida, iniciou-se a leitura da matéria: RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO, constando PROJETOS: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA No. 97/2016 - autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente da autarquia municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, aprovado pela lei municipal nº 4.208, de 21 de dezembro de 2015, destinado a suprir dotações do orçamento vigente. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA No. 98/2016 - autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.208, de 21 de dezembro de 2015, destinado a suprir dotações do orçamento vigente. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA No. 99/2016 - autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente ao Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 4.208, de 21 de dezembro de 2015, destinado a suprir dotações do orçamento vigente. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA No. 100/2016 - altera o plano plurianual - PPA, criado pela Lei Municipal nº 3.789, de 27 de novembro de 2013. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA No. 101/2016 - altera a lei de diretrizes orçamentárias, criada pela lei municipal nº 4.106, de 24 de junho de 2015. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA No. 102/2016 - altera a Lei Municipal nº 4.290, de 15 de junho de 2016, que dispõe sobre a aquisição de terreno e abre crédito especial ao orçamento vigente, destinado a aquisição por meio de compra ou desapropriação de um terreno anexo ao cemitério local. OFÍCIO Nº 664/2016 - encaminha resposta ao requerimento de informação Nº 148/2016.
Logo após se iniciou os RECEBIDOS DE DIVERSOS: No. 210/2016 - convite do Executivo Municipal para a solenidade de abertura da 43ª Feira do Bordado de Ibitinga. No. 215/2016 - Outros - OFÍCIO Nº 408/2016 - do Ministério Público - informando arquivamento do Inquérito Civil nº 14.0280.0001600/2015-2, aberto para apurar eventuais gastos excessivos e sem vinculação com o interesse público na utilização de telefones do âmbito público. No. 216/2016 - Executivo Municipal - convite para a solenidade de entrega da implantação do centro de capacitação e requalificação das indústrias do bordado de ibitinga - Cecribi. No. 217/2016 - Executivo Municipal - convite para a solenidade de entrega da ampliação da Unidade Básica de Saúde da Vila Simões.
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