Sessão Plenária

141ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

02 de agosto de 2016 (terça-feira), às 20h00

Presidente: WINDSON PINHEIRO / PSDB

Vice-Presidente: MARCEL PINTO DA COSTA / PSDB

1º Secretário: MIRA / MDB

2º Secretário: GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI / PSDB

Vereadores Presentes [10]: MIRA / MDB, GUILHERME DE SOUZA MARTINS / PPS, GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI / PSDB, IGOR FIORENTINO / PSDB, JEAN FERREIRA DA SILVA / PSC, LEOPOLDO / PSL, MARCEL PINTO DA COSTA / PSDB, OSIAS SOARES DE OLIVEIRA / PT, VALDECIR DE TRAQUE / PR, WINDSON PINHEIRO / PSDB

Leitura de Matérias recebidas de Diversos
Leitura de Matérias recebidas do Executivo

Na sequência a presente Sessão foi iniciada com a VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.

RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando: REQUERIMENTO: Nº 200/2016, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, solicitando Balancetes da 43ª Feira do Bordado de Ibitinga. INDICAÇÕES: Nº 78/2016, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, indicando limpeza, reparos, manutenção e iluminação da Praça Sahid Pereira Haddad. Nº 79/2016, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, indicando instalação de placa “Proibido Jogar Lixo” no terreno localizado na Rua Carlos Levez. Nº 80/2016, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, indicando retirada do entulho depositado na área verde da Rua Gildo Minzoni. Nº 81/2016, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, indicando realização dos serviços de roçagem da área localizada no Jardim Adriana. MOÇÕES: Nº 91/2016, de autoria do Vereador Dr. Marcel Pinto da Costa, de congratulação e louvor à implantação e inauguração da Unidade de Pronto Atendimento – UPA em nossa Estância Turística Ibitinga. Nº 92/2016, de autoria do Vereador Dr. Marcel Pinto da Costa, de aplauso ao Lions Club Centenário Ibitinga pela doação de gerador à Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. Nº 93/2016, de autoria do Vereador Dr. Marcel Pinto da Costa, de congratulação à Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga pela reinauguração de sua recepção principal. Nº 94/2016, de autoria do Vereador Dr. Marcel Pinto da Costa, de congratulação à Administração Municipal pela inauguração da Unidade Básica de Saúde – UBS Jardim dos Ipês. Nº 95/2016, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, de pesar pelo falecimento da Senhora Maria Alice Augustinho Jançanti. Nº 96/2016, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, de aplauso à Academia Korea Team pela realização do “Show Thai”. Nº 97/2016, de autoria do Vereador Antônio Esmael Alves de Mira, de congratulação ao almoço beneficente do Lar São Vicente de Paulo, ocorrido em 24 de julho de 2015 no Juma Fest.

Após toda a leitura, passou-se para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTO: Nº 200/2016 – o Vereador Leopoldo, autor da propositura, cumprimentou a todos e usou da palavra dizendo que a Feira do Bordado é um evento fundamental para Ibitinga, pois movimenta a economia, gera renda e nesse ano foi perceptível a qualidade da feira que teve um bom movimento de turistas. Disse que a própria crise contribuiu para isso, porque o cidadão, mesmo que desempregado, sempre guarda dinheiro para comprar o bordado e revendê-lo para sobreviver. Também falou que como a Prefeitura gastou menos esse ano, pois houve economia nos shows, está curioso para ver o balancete. Em seguida o Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. MOÇÕES: Nº 91/2016 – o Vereador Valdecir usou da palavra e disse que esta Casa recebeu uma recomendação do Ministério Público para não divulgar as Sessões Ordinárias até as Eleições justamente para que os microfones não sejam usados para fazer política, privilegiando alguns e outros não. Porém, o que se vê são Moções que acabam se tornando uma campanha política e já que o Vereador não pode usar a tribuna, as pessoas têm que estar cientes de que esses tipos de elogios em período eleitoral, também é uma propaganda. Em seguida o Vereador Dr. Marcel usou da palavra cumprimentando a todos e falou que este foi um mandato bem trabalhado, com várias conquista e embates. Também disse que os trabalhos nesta Casa não foram suspensos e que interpreta que a recomendação do Ministério Público é de que as sessões sejam retiradas da publicidade e que os trabalhos que foram permitidos continuarão e serão divulgados após o período eleitoral, pois a Lei é clara neste aspecto. Em seguida, o Requerimento recebeu voto contrário do Vereador Valdecir e foi aprovado pela maioria dos votos. Nº 92/2016 – o Vereador Valdecir usou da palavra e questionou se o referido gerador já foi instalado na Santa Casa, porque há muito tempo este foi doado pelo Lions e até o momento não se sabe se o mesmo está em funcionamento e servindo à população. O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 93/2016 – o Vereador Valdecir usou da palavra dizendo que a recepção da Santa Casa não merece uma reforma até mesmo porque ela deve estar sempre pronta para dar o atendimento ideal à população e em sua opinião esta Moção é mais um artifício para dizer que a Administração fez algo que se torna o mesmo que sempre foi. O Requerimento recebeu voto contrário do Vereador Valdecir e foi aprovado pela maioria dos votos. Nº 94/2016 – o Vereador Valdecir disse que reside no Jardim dos Ipês e mesmo após a inauguração, as funcionárias da UBS ficavam paradas porque não havia qualquer previsão sobre trabalho de médicos no local. Também questionou se o telefone está instalado para que as funcionárias possam entrar em contato num momento de urgência. Ou seja, se tratam de inaugurações que foram feitas, sem sequer estruturação física para funcionar. A Moção recebeu voto contrário do Vereador Valdecir e foi aprovada pela maioria dos votos. Nº 96/2016 – a Moção foi votada e aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 97/2016 – o Vereador Mira, autor da propositura, cumprimentou a todos e usou da palavra dizendo que esta Moção é para enaltecer o trabalho de várias pessoas, mas principalmente o senhor Francisco Adalberto Cosin, pelo que está fazendo como voluntário ao Lar São Vicente de Paulo e pessoas assim é que precisamos, pois são pessoas que ajudam entidades como esta. A Moção foi votada e aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.

 

 

 

Leitura de Matérias recebidas dos Vereadores
Em seguida, iniciou-se a leitura da matéria: RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO, constando PROJETOS: PLO Nº 103/2016, que altera o Plano Plurianual – PPA, criado pela Lei Municipal nº 3.789, de 27 de novembro de 2013. PLO Nº 104/2016, que a altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, criada pela Lei Municipal nº 4.106, de 24 de junho de 2015. OFÍCIO: Nº 230/2016, encaminhando balancetes da receita e despesa consolidados do mês de junho de 2016.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: Nº 218/2016, do Ministério da Educação informando liberação de recursos financeiros. Nº 219/2016, da Senhora Regina Marçal de Lorena Storniolo, em agradecimento à homenagem feita ao Senhor Gilberto Carlos Storniolo. Nº 222/2016, ofício enviado pelo DRS III – Departamento Regional de Saúde de Araraquara, em resposta ao Requerimento nº 110/2016, requerendo informação sobre o mutirão da catarata. Nº 158/2016, ofício enviado pela Diretora Superintendente do SAMS Ibitinga, Senhora Ana Paula Reis Céus, em resposta ao Requerimento nº 110/2016. Nº 223/2016, Diretora Financeira da Câmara de Ibitinga encaminhando balancete da receita e despesa do mês de junho de 2016. Nº 224/2016, SAAE Ibitinga encaminhando balancete da receita e despesa do mês de junho de 2016. Nº 225/2016, Assembleia de Deus Missão Athos, convidando para Culto de Ação de Graças. Nº 227/2016, da Câmara Municipal de Tupã, encaminhando Moção de Protesto ao Governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin. Nº 228/2016, da FEMIB em resposta ao Requerimento nº 195/2016, referente abonos salariais. Nº 229/2016, da FEMIB em resposta ao Requerimento nº 77/2016, referente servidores municipais respondendo processo administrativo disciplinar na atual gestão. Nº 231/2016, do Pastor Roberto Peres convidando para Culto de Ação e Graças. Nº 232/2016, da Paróquia Senhor Bom Jesus de Ibitinga convidando para as comemorações doa 150 Anos da chegada da imagem histórica do Padroeiro em Ibitinga. Nº 233/2016, Diocese de São Carlos convidando para a Solene Celebração Eucarística de posse do 7º Bispo Diocesano – Dom Paulo Cezar Costa. 
leitura, discussão e votação de proposições
Tribuna Livre
Votação da Ata da Sessão anterior
Item Identificação da Matéria
1
Matéria Recebida nº 234/2016 - Outros - ofício nº 519/2016 - do MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL - RECOMENTANDO A SUSPENSÃO DA TRANSMISSÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL NA RÁDIO LOCAL E INTERNET, DURANTE O PERÍODO DE 1º DE AGOSTO ATÉ 03 DE OUTUBRO DE 2016.
2
Ata nº 160/2016 - Mesa Diretora - CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA ATA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA.
3
Projeto de Lei Ordinária nº 103/2016 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA Nº 098/16 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
4
Projeto de Lei Ordinária nº 104/2016 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA Nº 099/2016 - ALTERA ALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.106, DE 24 DE JUNHO DE 2015.
5
Matéria Recebida nº 230/2016 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 720/2016 - ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA CONSOLIDADOS DO MÊS DE JUNHO DE 2016.
6
Requerimento nº 200/2016 - LEOPOLDO - SOLICITA BALANCETES DA 43ª FERIA DO BORDADO DE IBITINGA.
7
Indicação nº 78/2016 - WINDSON PINHEIRO - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE VIABILIZE LIMPEZA, REPAROS, MANUTENÇÃO E PRINCIPALMENTE A ILUMINAÇÃO DA PRAÇA SAHID PEREIRA HADDAD, DEIXANDO A MESMA NOS MOLDES DA PRAÇA JÚLIO FERNANDES VASQUES.
8
Indicação nº 79/2016 - LEOPOLDO - INDICA AO SETOR RESPONSÁVEL DA PREFEITURA MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE PLACA PROIBIDO JOGAR LIXO NO TERRENO LOCALIZADO NA RUA CARLOS LEVEZ, DEFRONTE AO NÚMERO 106, BAIRRO DO NA BRANCA.
9
Indicação nº 80/2016 - LEOPOLDO - INDICA AO SETOR RESPONSÁVEL DA PREFEITURA MUNICIPAL A RETIRADA DO ENTULHO DEPOSITADO NA ÁREA VERDE DA RUA GILDO MINZONI, AO LADO DO NÚMERO 116, E INSTALAÇÃO DE PLACA DE PROIBIDO JOGAR LIXO.
10
Indicação nº 81/2016 - LEOPOLDO - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ROÇAGEM, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, DE ÁREA LOCALIZADA NO JARDIM ADRIANA, A FIM DE ESTABELECER MELHORIAS NO LOCAL.
11
Moção nº 91/2016 - MARCEL PINTO DA COSTA - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR PELA IMPLANTAÇÃO E INAUGURAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM NOSSA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA.
12
Moção nº 92/2016 - MARCEL PINTO DA COSTA - MOÇÃO DE APLAUSO AO LIONS CLUB CENTENÁRIO IBITINGA PELA DOAÇÃO DE GERADOR A SANTA CASA DE CARIDADE E MATERNIDADE DE IBITINGA EM PROL DE MILHARES DE PESSOAS.
13
Moção nº 93/2016 - MARCEL PINTO DA COSTA - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À SANTA CASA DE CARIDADE E MATERNIDADE DE IBITINGA PELA REINAUGURAÇÃO DE SUA RECEPÇÃO PRINCIPAL PARA O MELHOR ATENDIMENTO A POPULAÇÃO IBITINGUENSE.
14
Moção nº 94/2016 - MARCEL PINTO DA COSTA - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PELA INAUGURAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS JARDIM DOS IPÊS PARA ATENDER OS MORADORES DESTE BAIRRO E DOS DEMAIS BAIRROS VIZINHOS, PROPORCIONANDO ATENDIMENTO ESPECIAL E DE QUALIDADE A TODOS.
15
Moção nº 95/2016 - LEOPOLDO - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA ALICE AUGUSTINHO JANÇANTI.
16
Moção nº 96/2016 - LEOPOLDO - MOÇÃO DE APLAUSO À ACADEMIA KOREA TEAM PELA REALIZAÇÃO DO SHOW THAI - EVENTO DE GRANDE MAGNITUDE DO MUAY THAI QUE REUNIU EM IBITINGA DIVERSOS ATLETAS DO INTERIOR PAULISTA.
17
Moção nº 97/2016 - MIRA - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO ALMOÇO BENEFICENTE AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO, OCORRIDO NA DATA DE 24 DE JULHO DE 2016, NO JUMA FEST EM PROL DO TÉRMINO DA OBRA DO CENTRO DE TERAPIA OCUPACIONAL E FISIOTERAPIA DA INSTITUIÇÃO.
18
Matéria Recebida nº 218/2016 - Ministério da Educação - COMUNICADO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Nº 057245/2016 - INFORMA SOBRE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
19
Matéria Recebida nº 219/2016 - Outros - AGRADECIMENTO DA FAMÍLIA STORNIOLO PELA DENOMINAÇÃO DE PRAÇA COM O NOME DE GILBERTO CARLOS STORNIOLO.
20
Matéria Recebida nº 222/2016 - Outros - OFÍCIO DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DRS III Nº 373/2016 - RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE MUTIRÃO DE CATARATA.
21
Matéria Recebida nº 223/2016 - Fátima Aparecida Johanse - OFÍCIO DO SETOR FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA Nº 10/2016 - ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DO MÊS DE JUNHO DE 2016.
22
Matéria Recebida nº 224/2016 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - OFÍCIO DO SAAE Nº 026/2016 - ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DO MÊS DE JUNHO DE 2016.
23
Matéria Recebida nº 225/2016 - Outros - CONVITE PARA O CULTO DE AÇÃO DE GRAÇAS PELA PASSAGEM DO ANIVERSÁRIO DO PASTOR PRESIDENTE DESTE CAMPO, JOSÉ EDGAR DA SILVA.
24
Matéria Recebida nº 227/2016 - Outros - OFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ 0297/2016 - ENCAMINHA MOÇÃO DE PROTESTO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, GERALDO ALCKMIN, DEVIDO AO NÃO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 6.374, DE 1º DE MARÇO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ICMS, DECRETO Nº 57.686, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2011, ALTERADO PELO DECRETO Nº 61.907, DE 04 DE ABRIL DE 2016, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL PARA APROPRIAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO ACUMULADO DO ICMS.
25
Matéria Recebida nº 228/2016 - Outros - OFÍCIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 195/2016, ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 541/2016.
26
Matéria Recebida nº 229/2016 - Outros - OFÍCIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 77/2016, ENCAMINHADA ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 550/2016.
27
Matéria Recebida nº 231/2016 - Outros - CONVITE PARA O CULTO DE AÇÃO E GRAÇAS EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO PASTOR ROBERTO PERES.
28
Matéria Recebida nº 232/2016 - Outros - CONVITE DA PARÓQUIA BOM JESUS DE IBITINGA PARA AS COMEMORAÇÕES DOS 150 ANOS DA CHEGADA DA IMAGEM HISTÓRICA DO PADROEIRO EM NOSSA CIDADE.
29
Matéria Recebida nº 233/2016 - Outros - CONVITE DA DIOCESE DE SÃO CARLOS PARA A SOLENE CELEBRAÇÃO EUCARÍSTICA DE POSSE DO SEU 7º BISPO DIOCESANO.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Ata nº 160/2016 - Mesa Diretora - CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA ATA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Aprovado
2
Requerimento nº 200/2016 - LEOPOLDO - SOLICITA BALANCETES DA 43ª FERIA DO BORDADO DE IBITINGA. Aprovado
3
Moção nº 91/2016 - MARCEL PINTO DA COSTA - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR PELA IMPLANTAÇÃO E INAUGURAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM NOSSA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA. Aprovado
contra o Vereador Valdecir
4
Moção nº 92/2016 - MARCEL PINTO DA COSTA - MOÇÃO DE APLAUSO AO LIONS CLUB CENTENÁRIO IBITINGA PELA DOAÇÃO DE GERADOR A SANTA CASA DE CARIDADE E MATERNIDADE DE IBITINGA EM PROL DE MILHARES DE PESSOAS. Aprovado
5
Moção nº 93/2016 - MARCEL PINTO DA COSTA - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À SANTA CASA DE CARIDADE E MATERNIDADE DE IBITINGA PELA REINAUGURAÇÃO DE SUA RECEPÇÃO PRINCIPAL PARA O MELHOR ATENDIMENTO A POPULAÇÃO IBITINGUENSE. Aprovado
contra o Vereador Valdecir
6
Moção nº 94/2016 - MARCEL PINTO DA COSTA - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PELA INAUGURAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS JARDIM DOS IPÊS PARA ATENDER OS MORADORES DESTE BAIRRO E DOS DEMAIS BAIRROS VIZINHOS, PROPORCIONANDO ATENDIMENTO ESPECIAL E DE QUALIDADE A TODOS. Aprovado
contra o Vereador Valdecir
7
Moção nº 96/2016 - LEOPOLDO - MOÇÃO DE APLAUSO À ACADEMIA KOREA TEAM PELA REALIZAÇÃO DO SHOW THAI - EVENTO DE GRANDE MAGNITUDE DO MUAY THAI QUE REUNIU EM IBITINGA DIVERSOS ATLETAS DO INTERIOR PAULISTA. Aprovado
8
Moção nº 97/2016 - MIRA - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO ALMOÇO BENEFICENTE AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO, OCORRIDO NA DATA DE 24 DE JULHO DE 2016, NO JUMA FEST EM PROL DO TÉRMINO DA OBRA DO CENTRO DE TERAPIA OCUPACIONAL E FISIOTERAPIA DA INSTITUIÇÃO. Aprovado
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 VALDECIR DE TRAQUE / PR
Não disponível
Encerramento: às 21:41 hs