A Sessão foi iniciada com a VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando: PROJETO: PLC Nº 21/2016, de autoria do Vereador Antônio Esmael Alves de Mira, que altera a Lei Complementar Nº 82, de 18 de julho de 2014, que estabelece normas para construção e funcionamento de postos revendedores de derivados de petróleo e álcool para fins automotivos no território do município; e a Complementar Nº 08, de 21 de agosto de 2009, que institui o Código de Obras do Município da Estância Turística de Ibitinga. EMENDA: Nº 20/2016, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Subemenda Modificativa a Emenda Nº 46/2015, que altera o PLC Nº 22/216 – Projeto de Lei Complementar – alterando a Lei Complementar Nº 03, de 21 de agosto de 2009, para dispor sobre a responsabilidade do loteador pela solidez, segurança e recuperação de loteamentos. PARECERES: Nº 127/2016, da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, favorável ao PLO Nº 78/2016, que altera o Plano Plurianual – PPA, criado pela Lei Municipal nº 3.789, de 27 de novembro de 2013. Nº 128/2016, da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, favorável ao PLO Nº 79/2016, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, criada pela Lei Municipal nº 4.106, de 24 de junho de 2015. Nº 129/2016, da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, favorável ao PLO Nº 83/2016, que altera o Plano Plurianual – PPA, criado pela Lei Municipal nº 3.789, de 27 de novembro de 2013. Nº 130/2016, da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, favorável ao PLO Nº 84/2016, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, criada pela Lei Municipal nº 4.106, de 24 de junho de 2015. Nº 131/2016, da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, favorável ao PLO Nº 103/2016, que altera o Plano Plurianual – PPA, criado pela Lei Municipal nº 3.789, de 27 de novembro de 2013. Nº 132/2016, da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, favorável ao PLO Nº 104/2016, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, criada pela Lei Municipal nº 4.106, de 24 de junho de 2015. Nº 133/2016, da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, favorável ao PLO Nº 106/2016, que altera o Plano Plurianual – PPA, criado pela Lei Municipal nº 3.789, de 27 de novembro de 2013. Nº 134/2016, da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, favorável ao PLO Nº 107/2016, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, criada pela Lei Municipal nº 4.106, de 24 de junho de 2015. Nº 135/2016, da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, favorável ao PLO Nº 109/2016, que altera o Plano Plurianual – PPA, criado pela Lei Municipal nº 3.789, de 27 de novembro de 2013. Nº 136/2016, da Comissão Orçamento, Finanças e Contabilidade, favorável ao PLO Nº 110/2016, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, criada pela Lei Municipal nº 4.106, de 24 de junho de 2015. Nº 137/2016, da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, favorável ao PLO Nº 113/2016, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.208, de 21 de dezembro de 2015, destinado a cobrir despesas da Secretaria de Desenvolvimento Social. Nº 138/2016, da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, favorável ao PLO Nº 114/2016, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Fundação Educacional Municipal da Estância Turística de Ibitinga – FEMIB, aprovado pela Lei Municipal nº 4.208, de 21 de dezembro de 2015, destinado a suprir insuficiências de dotação orçamentária. Nº 139/2016, da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, favorável ao PLC Nº 22/2015, que altera a Lei Complementar nº 03, de 21 de agosto de 2009, para dispor sobre a responsabilidade do loteador pela solidez, segurança e recuperação de loteamentos. Nº 140/2016, da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, favorável ao PDL Nº 08/2016, que consigna Título de Cidadã Ibitinguense a Senhora Ivanilda Maria Velozo Grella. REQUERIMENTOS: Nº 212/2016, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, requerendo informações referentes a contratos médicos. Nº 213/2016, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, requerendo informações da Santa Casa sobre repasses do Governo Federal. Nº 214/2016, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, requerendo retirada da Moção de Apoio nº 116/2016. INDICAÇÕES: Nº 87/2016, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, indicando manutenção do alambrado que circunda a área verde onde está localizada a base da Polícia Ambiental. Nº 88/2016, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, solicitando agilidade no término das obras de canalização de água e esgoto na Rua Sebastião Roncada.
Após a leitura, passou-se para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: Nº 212/2016 – o Vereador Valdecir, autor do Requerimento, disse que foi questionado por alguns profissionais da área da saúde a respeito deste assunto, por isso necessita das informações. Também disse que é muito importante que a população não fique sem atendimento médico e não lhes falte medicação. O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 213/2016 – o Vereador Valdecir, autor da propositura disse que os repasses dos governos para a saúde são de grande valia para nossa população e que os deputados que apoiaram o atual gestor são os que ajudam esse setor. Por isso está solicitando para que estes deputados não interrompessem esses repasses, mantenham essas verbas deixando a perseguição e a revanche de lado. O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos dos presentes.
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Em seguida, iniciou-se a leitura da matéria: RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO, constando PROJETOS: PLO Nº 120/2016, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.208, de 21 de dezembro de 2015, destinado a suprir dotações do orçamento vigente. PLO Nº 121/2016, que altera o Plano Plurianual – PPA, criado pela Lei Municipal nº 3.789, de 27 de novembro de 2013. PLO Nº 122/2016, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, criada pela Lei Municipal nº 4.106, de 24 de junho de 2015. PLO Nº 123/2016, que autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 4.208, de 21 de dezembro de 2015, destinado a atender insuficiências de dotação orçamentária. PLO Nº 124/2016, que altera o Plano Plurianual – PPA, criado pela Lei Municipal nº 3.789, de 27 de novembro de 2013. PLO Nº 125/2016, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, criada pela Lei Municipal nº 4.106, de 24 de junho de 2015. OFÍCIOS: Nº 295/2016, solicitando retirada de tramitação do PLO Nº 111/2016, que dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal a ceder por tempo determinado, terreno à ECOVITA Incorporadora e Construtora Ltda. Nº 296/2016, enviando resposta ao Requerimento nº 208/2016, requerendo informação sobre implantação do Programa Residência Educacional. Nº 297/2016, em resposta ao Requerimento nº 211/2016, requerendo informações sobre lixos, entulho e carros abandonados. Nº 298/2016, em resposta ao Requerimento nº 131/2016, requerendo informações sobre cerca viva próxima ao lixão. Nº 302/2016, encaminhando Relatório Resumindo da Execução Orçamentária do 4º bimestre do ano de 2016. Nº 303/2016, encaminhando os balancetes da Receita e Despesa consolidados do mês de agosto de 2016.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: Nº 299/2016, do Capítulo Estrela de Ibitinga, convidando para o “Arrastão da Solidariedade DeMolay”. Nº 300/2016, do Financeiro da Câmara Municipal de Ibitinga, encaminhando balancete da Receita e Despesa do mês de setembro de 2016. Nº 301/2016, da Fundação Florestal, encaminhando Informação Técnica APA Ibitinga 01/2016.
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