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Matéria |
Resultado |
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Turno Único do
Projeto de Lei Complementar nº 1/2017 -
Prefeitura de Ibitinga
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 001/17 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REVISÃO SALARIAL ANUAL, PARA OS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
COM EMENDA
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2
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Turno Único do
Projeto de Lei Ordinária nº 12/2017 -
Prefeitura de Ibitinga
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 002/17 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.343, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, DESTINADO À REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO PORTAL CIDADE.
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Aprovado
COM EMENDA
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3
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Turno Único do
Projeto de Lei Ordinária nº 13/2017 -
Prefeitura de Ibitinga
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 003/17 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.343, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, DESTINADO À REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA CRECHE NO JARDIM FLAMBOYANT.
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Aprovado
COM EMENDA
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4
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Turno Único do
Projeto de Lei Ordinária nº 14/2017 -
Prefeitura de Ibitinga
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 004/17 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.343, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, DESTINADO À REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA CRECHE NO RESIDENCIAL SÃO BENEDITO.
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Aprovado
COM EMENDA
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5
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Turno Único do
Projeto de Lei Ordinária nº 15/2017 -
Prefeitura de Ibitinga
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 005/17 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.343, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, DESTINADO À CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR NO CIEI - CENTRO INTEGRADO EDUCACIONAL DE IBITINGA, DENOMINADO EMEI SAHID PEREIRA HADDAD.
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Aprovado
COM EMENDA
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6
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Turno Único do
Projeto de Lei Ordinária nº 16/2017 -
Prefeitura de Ibitinga
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 006/17 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.343, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, DESTINADO À REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA QUADRA ESCOLAR COM VESTIÁRIO, NAS RUAS ROSA SIMÕES E SEBASTIÃO FLÁVIO PINHEIRO.
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Aprovado
COM EMENDA
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7
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Turno Único do
Projeto de Lei Ordinária nº 17/2017 -
Prefeitura de Ibitinga
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 007/17 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.343, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, DESTINADO À REALIZAÇÃO DE OBRAS DE EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E INFRAESTRUTURA URBANA EM RUAS DA CIDADE.
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Aprovado
COM EMENDA
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8
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Turno Único do
Projeto de Lei Ordinária nº 18/2017 -
Prefeitura de Ibitinga
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 008/17 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.343, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, DESTINADO À REALIZAÇÃO DE OBRAS DE EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E INFRAESTRUTURA URBANA EM RUAS DA CIDADE (R$ 170.000,00)
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Aprovado
COM EMENDA
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9
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Turno Único do
Projeto de Lei Ordinária nº 19/2017 -
Prefeitura de Ibitinga
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 009/17 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.343, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, DESTINADO À REALIZAÇÃO DE OBRAS DO BOSQUE MUNICIPAL.
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Aprovado
COM EMENDA
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10
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Turno Único do
Projeto de Lei Ordinária nº 20/2017 -
Prefeitura de Ibitinga
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 010/17 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.343, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, DESTINADO À REALIZAÇÃO DE OBRAS DE EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E INFRAESTRUTURA URBANA EM RUAS DA CIDADE. (R$ 230.000,00)
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Aprovado
COM EMENDA
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11
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Turno Único do
Projeto de Lei Ordinária nº 21/2017 -
Prefeitura de Ibitinga
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 011/17 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.343, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, DESTINADO À CONCLUSÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO TEATRO DARCY DE BIAZI.
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Aprovado
COM EMENDA
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12
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Turno Único do
Projeto de Lei Ordinária nº 22/2017 -
Prefeitura de Ibitinga
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 012/17 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE - SAMS, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.343, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, DESTINADO A ATENDER INSUFICIÊNCIAS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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13
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Turno Único do
Projeto de Lei Ordinária nº 23/2017 -
Prefeitura de Ibitinga
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 013/17 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.
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Aprovado
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14
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Turno Único do
Projeto de Lei Ordinária nº 24/2017 -
Prefeitura de Ibitinga
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 014/17 - ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.303, DE 29 DE JUNHO DE 2016.
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Aprovado
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15
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Turno Único do
Projeto de Lei Ordinária nº 25/2017 -
Prefeitura de Ibitinga
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 015/17 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REVISÃO SALARIAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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16
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Turno Único do
Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017 -
Prefeitura de Ibitinga
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 017/17 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.964, DE 13 DE JUNHO DE 2007.
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Aprovado
COM EMENDA
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17
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Turno Único do
Projeto de Lei Ordinária nº 27/2017 -
Prefeitura de Ibitinga
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 018/17 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.343, DE DEZEMBRO DE 2016, DESTINADO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, JUNTO À SECRETARIA DE HABITAÇÃO.
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Aprovado
COM EMENDA
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18
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Turno Único do
Projeto de Lei Ordinária nº 28/2017 -
Prefeitura de Ibitinga
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 019/17 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
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Aprovado
COM EMENDA
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19
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Turno Único do
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2017 -
Prefeitura de Ibitinga
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 016/17 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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20
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Turno Único do
Projeto de Lei Ordinária nº 30/2017 -
Mesa Diretora
- PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE IBITINGA A EFETUAR REVISÃO SALARIAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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21
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Turno Único do
Emenda nº 1/2017 -
VEREADORES,
ALLINY SARTORI,
CARLINHOS,
JOSÉ ROCHA,
LEOPOLDO,
MARCO ANTÔNIO DA FONSECA,
MARLOS MANCINI,
MATHEUS CARREIRO,
MIRA,
RICHARD PORTO DE ROSA,
TIAGO PIOTTO
- EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2017.
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Aprovado
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22
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Turno Único do
Emenda nº 2/2017 -
VEREADORES,
ALLINY SARTORI,
CARLINHOS,
JOSÉ ROCHA,
LEOPOLDO,
MARCO ANTÔNIO DA FONSECA,
MARLOS MANCINI,
MATHEUS CARREIRO,
MIRA,
RICHARD PORTO DE ROSA,
TIAGO PIOTTO
- EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 13/2017.
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Aprovado
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23
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Turno Único do
Emenda nº 3/2017 -
VEREADORES,
ALLINY SARTORI,
CARLINHOS,
JOSÉ ROCHA,
LEOPOLDO,
MARCO ANTÔNIO DA FONSECA,
MARLOS MANCINI,
MATHEUS CARREIRO,
MIRA,
RICHARD PORTO DE ROSA,
TIAGO PIOTTO
- EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 14/2017.
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Aprovado
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24
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Turno Único do
Emenda nº 4/2017 -
VEREADORES,
ALLINY SARTORI,
CARLINHOS,
JOSÉ ROCHA,
LEOPOLDO,
MARCO ANTÔNIO DA FONSECA,
MARLOS MANCINI,
MATHEUS CARREIRO,
MIRA,
RICHARD PORTO DE ROSA,
TIAGO PIOTTO
- EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15/2017.
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Aprovado
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25
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Turno Único do
Emenda nº 5/2017 -
VEREADORES,
ALLINY SARTORI,
CARLINHOS,
JOSÉ ROCHA,
LEOPOLDO,
MARCO ANTÔNIO DA FONSECA,
MARLOS MANCINI,
MATHEUS CARREIRO,
MIRA,
RICHARD PORTO DE ROSA,
TIAGO PIOTTO
- EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16/2017.
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Aprovado
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26
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Turno Único do
Emenda nº 6/2017 -
VEREADORES,
ALLINY SARTORI,
CARLINHOS,
JOSÉ ROCHA,
LEOPOLDO,
MARCO ANTÔNIO DA FONSECA,
MARLOS MANCINI,
MATHEUS CARREIRO,
MIRA,
RICHARD PORTO DE ROSA,
TIAGO PIOTTO
- EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17/2017.
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Aprovado
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27
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Turno Único do
Emenda nº 7/2017 -
VEREADORES,
ALLINY SARTORI,
CARLINHOS,
JOSÉ ROCHA,
LEOPOLDO,
MARCO ANTÔNIO DA FONSECA,
MARLOS MANCINI,
MATHEUS CARREIRO,
MIRA,
RICHARD PORTO DE ROSA,
TIAGO PIOTTO
- EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18/2017.
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Aprovado
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28
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Turno Único do
Emenda nº 8/2017 -
VEREADORES,
CARLINHOS,
LEOPOLDO,
MARCO ANTÔNIO DA FONSECA,
MARLOS MANCINI,
MATHEUS CARREIRO,
RICHARD PORTO DE ROSA,
TIAGO PIOTTO
- EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19/2017.
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Aprovado
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29
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Turno Único do
Emenda nº 9/2017 -
VEREADORES,
ALLINY SARTORI,
CARLINHOS,
JOSÉ ROCHA,
LEOPOLDO,
MARCO ANTÔNIO DA FONSECA,
MARLOS MANCINI,
MATHEUS CARREIRO,
MIRA,
RICHARD PORTO DE ROSA,
TIAGO PIOTTO
- EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20/2017.
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Aprovado
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30
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Turno Único do
Emenda nº 10/2017 -
VEREADORES,
ALLINY SARTORI,
CARLINHOS,
JOSÉ ROCHA,
LEOPOLDO,
MARCO ANTÔNIO DA FONSECA,
MARLOS MANCINI,
MATHEUS CARREIRO,
MIRA,
RICHARD PORTO DE ROSA,
TIAGO PIOTTO
- EMENDAS ADITIVAS E SUBSTITUTIVAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/2017.
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Aprovado
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31
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Turno Único do
Emenda nº 11/2017 -
VEREADORES,
ALLINY SARTORI,
CARLINHOS,
JOSÉ ROCHA,
LEOPOLDO,
MARCO ANTÔNIO DA FONSECA,
MARLOS MANCINI,
MATHEUS CARREIRO,
MIRA,
RICHARD PORTO DE ROSA,
TIAGO PIOTTO
- EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2017.
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Aprovado
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32
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Turno Único do
Emenda nº 12/2017 -
VEREADORES,
ALLINY SARTORI,
CARLINHOS,
JOSÉ ROCHA,
LEOPOLDO,
MARCO ANTÔNIO DA FONSECA,
MARLOS MANCINI,
MATHEUS CARREIRO,
MIRA,
RICHARD PORTO DE ROSA,
TIAGO PIOTTO
- EMENDAS ADITIVAS E MODIFICATIVAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27/2017.
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Aprovado
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33
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Turno Único do
Emenda nº 13/2017 -
VEREADORES,
ALLINY SARTORI,
CARLINHOS,
JOSÉ ROCHA,
LEOPOLDO,
MARCO ANTÔNIO DA FONSECA,
MARLOS MANCINI,
MATHEUS CARREIRO,
MIRA,
RICHARD PORTO DE ROSA,
TIAGO PIOTTO
- EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28/2017.
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Aprovado
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34
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Turno Único do
Emenda nº 14/2017 -
VEREADORES,
ALLINY SARTORI,
CARLINHOS,
JOSÉ ROCHA,
LEOPOLDO,
MARCO ANTÔNIO DA FONSECA,
MARLOS MANCINI,
MATHEUS CARREIRO,
MIRA,
RICHARD PORTO DE ROSA,
TIAGO PIOTTO
- EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017.
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Aprovado
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35
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Turno Único do
Ofício nº 41/2017 -
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
- ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2017.
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Aprovado
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36
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Turno Único do
Ofício nº 42/2017 -
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
- ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2017.
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Aprovado
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37
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Turno Único do
Ofício nº 43/2017 -
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
- ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 14/2017.
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Aprovado
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38
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Turno Único do
Ofício nº 44/2017 -
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
- ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15/2017.
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Aprovado
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39
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Turno Único do
Ofício nº 45/2017 -
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
- ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16/2017.
|
Aprovado
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40
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Turno Único do
Ofício nº 46/2017 -
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
- ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17/2017.
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Aprovado
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41
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Turno Único do
Ofício nº 47/2017 -
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
- ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18/2017.
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Aprovado
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42
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Turno Único do
Ofício nº 48/2017 -
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
- ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19/2017.
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Aprovado
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43
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Turno Único do
Ofício nº 49/2017 -
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
- ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20/2017.
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Aprovado
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44
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Turno Único do
Ofício nº 50/2017 -
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
- ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/2017.
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Aprovado
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45
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Turno Único do
Ofício nº 51/2017 -
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
- ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2017.
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Aprovado
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46
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Turno Único do
Ofício nº 52/2017 -
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
- ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27/2017.
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Aprovado
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47
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Turno Único do
Ofício nº 53/2017 -
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
- ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28/2017.
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Aprovado
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48
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Turno Único do
Ofício nº 54/2017 -
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
- ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017.
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Aprovado
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