A Sessão foi iniciada com a VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando: PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA: PEL nº 01/2017, de autoria dos Vereadores, proposta de emenda à Lei Orgânica do Município de Ibitinga quanto a posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, e eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibitinga. PEL nº 02/2017, de autoria dos Vereadores, que dispõe sobre os subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, vencimentos de Diretores de Autarquias, Fundações Municipais e Empresas Públicas municipais e dá outras providências. PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 01/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que proíbe a compra de fotos de artifício ou similares com recursos públicos municipais, bem como o uso e a queima de fotos de artifício em qualquer evento público, mesmo que seja patrocinado ou apoiado pelo poder público municipal. PLO nº 02/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que declara de utilidade pública a Associação WFMC Brasil – World Fight Sport and Martial Arts Council. PLO nº 03/2017, de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica (exame de vista) na rede municipal de ensino, nos primeiros e quintos anos do ensino fundamental e dá outras providências. PLO nº 04/2017, de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa, que proíbe a identificação de veículos, documentos, material escolar e próprios municipais, que possuam logotipos, slogans, cores ou quaisquer outros símbolos que identifiquem gestão específica. PLO nº 05/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que institui o mês municipal de conscientização contra maus-tratos dos animais domésticos e dá outras providências. PLO nº 06/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que proíbe a destinação de recursos públicos municipal e o uso de espaços públicos da municipalidade a quem faz apologia a violência, drogas, discriminação racial, religiosa e sexual e outros crimes, bem como eventos que desvalorize, incentive ou exponha alguma forma de violência. PLO nº 07/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias do município de Ibitinga, a disponibilizarem urnas receptoras de medicamentos vencidos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos deteriorados ou com prazo de validade expirado e dá outras providências. PLO nº 08/2017, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências. PLO nº 09/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que estabelece agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de necessidades especiais, previamente cadastrados nas unidades de saúde da família do município de Ibitinga. PLO nº 10/2017, de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa, que obriga os postos de serviço de abastecimento de veículos automotores a identificarem a relação comparativa dos preços de álcool e da gasolina, para informação dos motoristas de veículos de motor tipo flex e dá outras providências. PLO nº 11/2017, de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ao consumidor em cardápios, nos estabelecimentos que especifica, sobre a existência ou não de glúten, lactose ou açúcar nos alimentos, assim como se tem natureza diet ou light e dá outras providências. PLO nº 31/2017, de autoria do Vereador Antônio Esmael Alves de Mira, que reserva unidades habitacionais aos funcionários públicos municipais da Estância Turística de Ibitinga. PLO nº 32/2017, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, que cria a ouvidoria parlamentar na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências. PLO nº 33/2017, de autoria dos Vereadores, que institui o programa de orientação e prevenção da saúde dos funcionários públicos municipais e dá outras providências. PLO nº 34/2017, de autoria dos Vereadores, que institui diretrizes para a inclusão da capacitação em noções de primeiros socorros como atividade pedagógica de complementação curricular na rede de ensino municipal da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências. PLO nº 35/2017, de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa, que dispõe sobre a limpeza de fezes de animais em praças, parques e logradouros públicos. PLO nº 36/2017, de autoria do Vereador Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, que regulamenta e reconhece a prática do grafite como manifestação artística urbana e de valor cultural e dá outras providências. PLO nº 37/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e creches da rede municipal de ensino a fornecerem alimentação diferenciada aos diabéticos e aos hipertensos em sua merenda. PLO nº 38/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que institui o programa de vacinação domiciliar de idosos. PROJETOS DE RESOLUÇÃO: PRE nº 01/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que altera a Resolução nº 2931, de 12 de julho de 2005, que institui títulos e honrarias no município de Ibitinga. PRE nº 02/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que altera a Resolução nº 3335, de 23 de dezembro de 2008, que regulamentou o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga quanto aos tipos de moções. PRE nº 03/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que altera a Resolução nº 3.334, de 23 de dezembro de 2008, quanto ao protocolo das proposições a serem lidas em sessão. PRE nº 04/2017, de autoria do Vereador marco Antônio da Fonseca, que altera a Resolução nº 3.334, de 23 de dezembro de 2008, quanto a posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, e eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibitinga. EMENDA: EM nº 15/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que apresenta emendas ao PLo nº 37/2017 que dispõe sobre obrigatoriedade das escolas e creches da rede municipal de ensino fornecerem alimentação diferenciada aos diabéticos e aos hipertensos em sua merenda. REQUERIMENTOS: Nº 01/2017, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, requerendo informação junto a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga sobre o transporte coletivo. Nº 02/2017, de autoria dos Vereadores, requerendo informações da Santa Casa de Caridade Maternidade de Ibitinga sobre conclusão de auditoria realizada pela empresa Gesti. Nº 03/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, requerendo informações sobre melhorias da nova administração para com o Centro de Convivência Dia do Idoso de Ibitinga. Nº 04/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, requerendo informações se o Poder Executivo tem interesse sobre investimento na execução de galerias de águas pluviais e a possibilidade de adequar à vazão de água nas pontes do Córrego Saltinho, especialmente na localizada na Av. Engº Ivanil Francischini, altura do Jd. Dos Bordados. Nº 05/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, requerendo informações da Presidência se houve qualquer participação do primeiro colocado do concurso público para Procurador Jurídico, no procedimento licitatório carta convite nº 06/2016, haja vista que este, na época, era Assessor da Presidência em provimento de comissão, parte interessada na participação do concurso. Nº 06/2017, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha, requerendo informações sobre regulamentação da Lei Municipal nº 3.881, que dispõe sobre a proibição de abandono de veículos em vias públicas. Nº 07/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, requerendo informações sobre a retirada do transporte, tipo perua Kombi, dos funcionários públicos da vigilância epidemiológica (combate à dengue) pelo SAMS no começo de 2016. Nº 08/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, requerendo informações e fiscalização sobre o trailer chamado Mr. Dog estabelecido na Praça João Abrão. Nº 09/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, requerendo informações da nova gestão municipal, sobre qual será o subsídio do transporte universitário intermunicipal. Nº 10/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, requerendo informação do estado em que se encontram os veículos do Poder Legislativo, bem como a estrutura física como computadores e ar condicionados do prédio cedido pela Prefeitura e do prédio locado pela Câmara Municipal. Nº 11/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, requerendo contratação de empresa para efetuar o processo de estudo das leis do município ou parcerias com o intuito de criar um grupo de estudos, para os mesmos fins, formando entre os poderes legislativo, executivo, judiciário e OAB, para consolidação das leis municipais. Nº 12/2017, de autoria dos Vereadores, requerendo informações a respeito do Proto Socorro Infantil, quanto a retomada da construção, previsão de entrega e com quais recursos financeiros. Nº 13/2017, de autoria do Vereador Tiago Piotto da Silva, requerendo informação sobre a interrupção da transmissão do canal de televisão Canção Nova que se encontra fora do ar desde final do ano passado, indagando quando será resolvido o problema. Nº 14/2017, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha, requerendo informações sobre a Lei nº 3.877, que criou no município o Programa Adote uma nascente. Nº 15/2017, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha, requerendo informação sobre a Lei nº 2899, que criou o Programa de Preservação Ambiental de Córregos e Nascentes do município, referente diversas informações sobre as nascentes do município. Nº 16/2017, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha, requerendo informação sobre a área localizada ao lado da balsa, onde está instalado o Terminal Turístico do Ponto do Jacaré. Nº 17/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, requerendo informação sobre o asfaltamento do prolongamento da Rua 13 de maio. Nº 18/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, requerendo informação sobre relatório detalhado da quantidade de pacientes que aguardam na fila de espera, tanto para consultas quanto para exames e tempo de espera para realização de cada um deles. Nº 19/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, requerendo informações da presidência de quanto foi gasto pelo Poder Legislativo com placas, molduras vidros e similares em homenagens, honrarias, comendas, títulos e afins durante os anos de 2006 a 2016. Nº 20/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, requerendo informações do Poder Executivo sobre valores investidos em compra e queima de fogos de artifícios e similares. Nº 21/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, requerendo informações sobre o motivo da não iluminação do acesso do Bairro São Benedito para o Bairro Santo Expedito. Nº 22/2017, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha, requerendo informações referentes ao Plano de Mobilidade Urbana de Ibitinga, estabelecido pela Lei Complementar nº 125/2016. Nº 23/2017, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha, convidando o Secretário Municipal da Agricultura e Meio Ambiente para apresentar plano de trabalho da pasta que lhe compete. Nº 24/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, requerendo informações sobre a entrega de material escolar para os alunos da rede municipal. Nº 26/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, requerendo informações sobre veículos oficiais, máquinas e caminhões. Nº 27/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, requerendo informações sobre concursos públicos. Nº 28/2017, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, requerendo informações sobre o Pólo Regional da Beleza. Nº 29/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, requerendo informações do Poder Executivo, sobre o que segue: informações sobre a quantidade de alunos matriculados e de salas de aula nas Escolas Semíramis A. Tucci, Dona Leonor Mendes de Barros, Professor Archangelo Martinelli, Joana G. Branco – Dona Joaninha, Professor Roberto Massola, Francisca Simões, Armando Tramontina, ICEI e outras da rede. Nº 30/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, requerendo informações do Poder Executivo, sobre o que segue: informações sobre projetos de reforma e ampliação na EMEI Professora Tereza Rodrigues Freire, bem como a quantidade de alunos matriculados. Nº 31/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, requerendo informações do Poder Executivo, sobre o que segue: informações sobre projetos de reforma e ampliação na EMEI Delfina Gomes da Fonseca, bem como a quantidade de alunos matriculados. Nº 32/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, requerendo informações do Poder Executivo, sobre o que segue: informações sobre a implantação ocorrida em 2011/2012 do Projeto Ibitinga Digital através de convênio federal e paralisado pela gestão 2013/2016. Nº 33/2017, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha, requerendo que seja oficiado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos autos do processo nº 1203/002/07, sobre a vistoria realizada no teatro municipal no último dia 27/01/2017, às 9 horas, informando não estarem concluídas suas obras, bem como informar sobre o cancelamento dos empenhos realizados no dia 27/12/2016 para conclusão daquela obra (PLO Nº 21/2017 e sua emenda) e das demais obras, também oriundas de convênio, que tiveram empenhos cancelados, a saber: PLO nº 12/2017 para realização de obras de construção do portal da cidade. Nº 34/2017, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha, requerendo informações e documentações sobre a construção do prédio do Teatro Municipal e Centro de Convenções Municipal Darcy de Biazi. Nº 35/2017, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, convidando a Secretária Municipal de Desenvolvimento do Comércio, Indústria e Turismo para fazer uso da Tribuna Livre do poder legislativo de Ibitinga, explanando sobre os projetos que serão executados pela secretaria nesta administração. INDICAÇÕES: Nº 01/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, indicando ao presidente da mesa desta edilidade a possibilidade de se empenhar em fazer contato junto ao Banco do Brasil AS, em Brasília DF, onde este vereador como membro da mesa fica desde já à disposição para acompanhar, com propósito de doar para Câmara Municipal de Ibitinga o prédio estimado em R$ 1.066.000,00 (um milhão e sessenta e seis mil reais), na Rua Prudente de Moraes, nº 570, centro. Nº 02/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, indicando notificação e proprietários para procederem a limpeza em terrenos localizados em todo município. Nº 03/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, indicando a instalação de coberturas e bancos em todos os pontos de ônibus existentes em nosso município, bem como sejam instaladas placas indicativas com as linhas de passagem dos ônibus em cada ponto. Nº 04/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, indicando ao setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, que implante calçamento na Rua Wilson Pinheiro, entre os bairro Vila Maria e Jardim Aurora, como também realize melhorias na iluminação da referida, por toda sua extensão. Nº 05/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, indicando ao setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga que seja realizado, em caráter de urgência, a reparação e manutenção das estradas rurais de nosso município. Nº 06/2017, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, indicando ao executivo municipal, através do setor competente da prefeitura, que seja realizada limpeza em todas as bocas de lobo do Bairro Vila dos Bancários. Nº 07/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, indicando ao setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga que instale lixeiras na Praça da Igreja Matriz do Senhor Bom Jesus, principalmente defronte ao Banco do Brasil e demais pontos da praça, como também sejam realizados reparos das guias que seguram a grama do local. Nº 08/2017, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha, indicando que seja estudada a possibilidade de transformar o sentido único de direção de vias. Nº 09/2017, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha, indicando ao setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga que realize melhorias e manutenção da iluminação pública do Jardim Rafaela. Nº 10/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, indicando a senhora prefeita, através do setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, a providência de reparos e manutenção na Rua Floripe Angeluce Quinelato, no Bairro Izilda. Nº 11/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, indicando ao setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, que realize reparos na sinalização e nas rampas de acessibilidade para cadeirantes e deficientes visuais em todo o nosso município, realize a fiscalização para que veículos não obstruam a passagem e verifique a necessidade de implantar novas rampas. Nº 12/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, indicando contratação de empresa especializada para digitalização do arquivo documental da Câmara Municipal arquivada em HD, organizada por tipo e período. Nº 13/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, indicando serviços de dedetização nas galerias de águas pluviais, esgoto e poços de monitoramento, para extermínio de animais peçonhentos nas ruas da cidade. Nº 14/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, indicando serviços de operação tapa-buracos na ponte do rio Jacaré, localizada na Estrada Municipal IBG 354. Nº 15/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, indicando instalação de lombada na Rua Antônio Meneguês, próximo ao nº 1.196, no Jardim Nações Unidas. Nº 16/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, indicando reparos na avenida João Soares da Costa, no bairro Saltinho, e se possível, o asfaltamento da avenida. Nº 17/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, indicando serviços de operação tapa-buracos nas vias públicas do Jardim Morumbi. Nº 18/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, indicando a construção de reservatório para distribuição de água, com maior capacidade, na Vila dos Bancários. Nº 19/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, indicando o fortalecimento da fiscalização referente a animais de grande porte soltos nas vias públicas. nº 20/2014, de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa, indicando instalação de postes de iluminação por toda a estrada municipal IBG 142 – Walter Piffer. Nº 21/2017, de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa, indicando retorque da sinalização no solo de “Pare” na conversão da Rua José Zapata para a Rua Guido Isidoro Dall’Acqua, próximas à Praça Roque Raineri, no Jardim Centenário. Nº 22/2017, de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa, indicando a instalação e internet banda larga, via WIFI na Praça Rui Barbosa e adjacências, e na Avenida Perimetral, no trecho entre a rotatória do cruzamento das avenidas perimetral e Japão, e o ginásio de esportes. Nº 23/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, indicando a realização de pintura de faixa amarela em guia, na rua Oscar de Carvalho, sob o numeral 252, na Vila Guarani. Nº 24/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, indicando reparo na estrada municipal IBG 154 José Benvindo Borsetto, no trecho entre o Marco Autoposto e o Pesque-pague Alvorada. Nº 25/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, indicando que o executivo estude a possibilidade de implantar uma unidade “Poupatempo” em nosso município. Nº 26/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, indicando notificação do proprietário do terreno localizado na Rua João Storniolo, próximo ao nº 25, no Jd. Flamboyant, para que realize a limpeza do mesmo. Nº 27/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, indicando a manutenção de postes de iluminação, bem como limpeza e reparos nas praças dos bairros Santa Catarina, Paulo de Biazi, Santo Antônio, São Paulo e Centenário. Nº 28/2017, de autoria do Vereador Marlos Ribas Mancini, indicando a limpeza e roçagem do canteiro central da Avenida Carolina Gereto Dall’Acqua por toda sua extensão. Nº 29/2017, de autoria do Vereador Marlos Ribas Mancini, indicando roçagem e limpeza por toda a extensão da Avenida do Parque, no Parque Industrial. Nº 30/2017, de autoria do Vereador Marlos Ribas Mancini, indicando notificação de proprietário do terreno localizado na Rua Coronel Gereto, defronte ao nº 354, para que o mesmo providencie roçagem e limpeza do local. Nº 31/2017, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Paladino Rogério, indicando construção de banheiros públicos, junto a área pública ao lado do PSF da Vila Maria, para atender aos feirantes e seus frequentadores da feirinha de hortifrúti que acontece no bairro. Nº 32/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim Carvalho, indicando manutenção da iluminação dos postes de luz da via de acesso Manoel Alves Lopes. Nº 33/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, indicando reestruturação do setor administrativo do Cemitério Municipal, tais como informatização, ampliação da segurança do local, identificação dos restos mortais, mapeamento do local. Nº 34/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, indicando remoção por completo dos eucaliptos localizados na calçada da rua Antenor Simões Maia, ao lado do Cemitério Municipal. Nº 35/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, indicando a realização de tapa-buracos na rua José Claudino, próximo ao nº 320, Jardim Natália. Nº 36/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, indicando realização de limpeza de bocas de lobo (bueiros entupidos), restos de galhos e material de construção na rua José de Biazi, próximo e em frente ao nº 173, Jardim Maria Luiza II, bem como no cruzamento com a Rua Setímio Montanari. Nº 37/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, indicando a realização dos serviços de roçamento e limpeza da área verde do Jardim Natália, que também abrange o bairro Alto dos Pinheiros. Nº 38/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, indicando a realização de limpeza do Córrego Saltinho nas imediações do Jardim Paineiras II. Nº 39/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, indicando a realização da apreensão e o devido cuidado com a saúde animal e posterior identificação do proprietário das vacas e cavalos que diariamente são soltos e ficam perambulando na Avenida do Parque e rua Luiz Spósito no Parque Industrial, bem como nas ruas dos Jardins Tropical e Margarida. Nº 40/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, indicando a limpeza total da área própria para praça (complexo de lazer) e a concretização da iluminação já instalada e não acesa no Jardim dos Bordados, em especial no trecho final da rua das Acácias. Nº 41/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, indicando a limpeza da grande quantidade de restos de móveis, roupas e galhos no centro da cidade, rua Rosalbino Tucci, próximo ao nº 200. Nº 42/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, indicando que os servidores públicos da vigilância epidemiológica (combate a dengue) em época de calor incessante possam laborar das 7h às 13h, com 15 minutos de intervalo, ao invés das 7h Às 11h e das 13h às 17h. Nº 43/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, indicando que proceda a retirada dos galhos em frente ao numeral nº 1.148 da rua Daniel de Freitas. Nº 44/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, indicando a construção de sanitários com fraldário na Praça João Abrão no Jardim Centenário. Nº 45/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, indicando a limpeza de toda praça, inclusive retirando galhos e bancos de concretos quebrados na praça João Abrão no Jardim Centenário. Nº 46/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, indicando a retirada de galhos no numeral 236 da rua Dr. Adail de Oliveira. Nº 47/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, indicando a manutenção constante da estrada vicinal Walter Piffer, no trecho sem asfalto que liga a Vila Maria ao Jardim Primavera até que seja completamente asfaltada. Nº 48/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, indicando fechamento asfaltico da vala perigosa e profunda que foi aberta para rede de manutenção ou interligação de água e/ou esgoto, na avenida Anália Maria de Lima Ramos, do lado direito no sentido de quem vai do Jardim Margarida para o Jardim Tropical. Nº 49/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, indicando a regularização da estrutura física da lombada situada no centro da cidade, na rua Miguel Landim, defronte ao número de 902. Nº 50/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, indicando que seja reformada a pista de skate Arlindo Lenharo, situada na Vila Maria. Nº 51/2017, de autoria do Vereador Tiago Piotto da Silva, indicando melhorias na praça e no conjunto esportivo do Jardim do Bosque, mais precisamente no início da Rua Paulo de Biasi. Nº 52/2017, de autoria do Vereador Valentim de Carvalho, indicando instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Ivanil Francischini com a rua Cecília Casemiro de Amorim, entre os bairros Jardim do Bosque e Jardim América. Nº 53/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, indicando a instalação de lombada na avenida Japão, próximo ao CECRIBI. Nº 54/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, indicando que seja disciplinado o funcionamento da balsa municipal até às 19h durante o horário de verão. Nº 55/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, indicando a limpeza dos lotes de terrenos em frente e aos lados ao numeral 421 da rua Pedro de Amorim Ramos, no Jardim Natália, indicando posteriormente aos proprietários para pagamento das taxas municipais pela execução do serviço. Nº 56/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, indicando a retirada dos galhos em frente ao numeral 578 da rua Idílio Francisco dos Santos, no Jardim Paulista. Nº 57/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, indicando a retirada dos galhos em frente ao numeral 245 da rua Presidente Vargas, no Jardim São José. Nº 58/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, indicando limpeza, pintura, poda das árvores, roçagem da grama e manutenção dos postes de iluminação da praça defronte ao teatro municipal, cruzamento com as ruas Horizontino Negrão e América. Nº 59/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, indicando manutenção da iluminação pública por todo o bairro Santo Antônio. Nº 60/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, indicando instalação de boca de lobo na rua Esperança, no Jardim Bela Vista, próximo ao número 309. Nº 61/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, indicando manutenção dos postes de iluminação da rua Setímio Montanari, ao lado do condomínio residencial Village Verde, no Jardim Rafaela, bem como roçagem do mato, limpeza e calçamento local. Nº 62/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, indicando instalação de cobertura na lateral do Posto de Saúde para proteger os pacientes que aguardam na fila para atendimento. Nº 63/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, indicando que as Agências dos Correios do município sejam adequadas com rampas de acessibilidade para cadeirantes e deficientes visuais. Nº 64/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, indicando recapeamento asfáltico das ruas dos bairros Jardim Morumbi e Jardim Nações Unidas. Nº 65/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, indicando que seja providenciada vaga com as devidas sinalizações de solo e placas de embarque e desembarque, na rua Horizontino Negrão nº 67, defronte ao Hotel São Francisco. Nº 66/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, indicando operação tapa-buracos na via que dá acesso ao aeroporto de Ibitinga. Nº 67/2017, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, indicando transferência da Sala do Empreendedor, para o mesmo prédio onde estão instalados o PAT, Banco do Povo e PROCON. Nº 68/2017, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, indicando limpeza e manutenção da praça do Jardim Dona Almira. Nº 69/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, indicando limpeza da grande quantidade de terra na rua 13 de maio, próximo ao numeral 2.133, quase no cruzamento com a rua Santa Luzia, bem como solucionar o problema da boca de lobo que se encontra com concreto. Nº 70/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, indicando limpeza, reparos e manutenção da praça localizada no Jardim dos Bordados. Nº 71/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, indicando operação tapa-buracos na rua Edna Maria Scarpin, no bairro Jardim Natália, por toda sua extensão e renove a pintura da lombada existente no local. Nº 72/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, indicando reparos e manutenção das ruas e avenida: rua Roseli Aparecida Constantino, no bairro Taquaral; rua José Augusto Massola, bairro Paulo de Biazi; e avenida Cecilia Casemiro de Amorim. Nº 73/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, indicando retirada de entulhos da rua Humberto Antônio Stanzani, defronte ao número 455, no bairro Jardim Natália. Nº 74/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, indicando que o proprietário do antigo terreno onde era a Casa da Criança para que realize roçamento e limpeza do terreno. Nº 75/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, indicando que os proprietários dos terrenos localizados na rua Coronel Geretto, defronte aos números 354, 372 e 388, sejam notificados para que realizem roçagem e limpeza dos mesmos. nº 76/2017, de autoria do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira, indicando ao Executivo Municipal que engendre meios para retornar ao prédio da Prefeitura Municipal, o Posto de atendimento bancários. Nº 77/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, indicando à Prefeitura Municipal, através do setor responsável, que proceda a retirada dos galhos do numeral 1.556 da rua Daniel de Freitas, no São José, bem como no cruzamento da rua Daniel de Freitas com a rua Gama Cerqueira. Nº 78/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, indicando à prefeitura Municipal que realize campanha eficaz junto aos salões de beleza sobre a importância do teste de Hepatite tipo B e C e a importância, para esses profissionais, da vacina contra a doença. Nº 79/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, indicando que implante posto de coleta de material radioativo e eletrônico que prejudiquem o meio ambiente, através de parcerias com sindicatos, associações, empresários e comércio em geral. Nº 80/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, indicando à Prefeitura Municipal que, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e do Fundo Social de Solidariedade de Ibitinga, efetive parceira com o Cartório de Registro Civil local a fim de realizar o casamento comunitário. Nº 81/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, indicando à Prefeitura Municipal, através do setor responsável, que proceda a retirada de galhos das ruas, operação tapa-buracos em vários endereços e a retirada de entulhos da rua Luiz Zaneti. Nº 82/2017, de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa, indicando ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de implantar redutor de velocidade na avenida Engenheiro Ivanil Francischini, altura do nº 14.188, no trecho compreendido entre a rua Antônio Francisco dos Santos e rua Elvira de Souza Santos, Jardim Maria Helena. Nº 83/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, indicando conserto da passarela para pedestres localizada na avenida Carolina Geretto Dall’Acqua entre as ruas Adail de Oliveira e Daniel de Freitas. Nº 84/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, indicando operação tapa-buracos na avenida Cecília Casemiro de Amorim, esquina com a rua Francisco Arruda, defronte ao terreno baldio, no bairro Santo Antônio. Nº 85/2017, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha, indicando realização de benfeitorias na quadra da vila dos Bancários. Nº 86/2017, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha, indicando realização de operação tapa-buracos na rua Presidente Kennedy, nas proximidades do número 186, no bairro Rancho Alegre. Nº 87/2017, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha, indicando construção de lombada na rua Sebastião Jacinto de Amorim Gonçalves, no bairro Filadélfia, entre o mercado e a igreja existentes no local. Nº 88/2017, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha, indicando construção de lombada na rua Bernardino Angelucci, defronte ao número 100, no bairro vila dos Bancários. Nº 89/2017, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha, indicando implantação de cobertura no ponto de ônibus escolar localizado na rua Primo Stanzani, defronte a EMEF Prof ª Maria Lúcia Geretto Caldas, na vila dos Bancários. Nº 90/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, indicando instalação de pontos com bebedouros para hidratação dos usuários, por toda a extensão do passeiódromo, conforme projeto original da administração de 2009. Nº 91/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, indicando que a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga providencie calçamento na avenida Maria A. Siriani Maida, como também realize a operação tapa-buracos e retirada de entulhos defronte ao CPP, Centro do Professorado Paulista, localizado na referida avenida. Nº 92/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, indicando que o Poder Executivo, através do setor competente, realize a retirada de galhos e entulhos de ruas que especifica. Nº 93/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, indicando que o Executivo municipal, através do departamento responsável, realize a operação tapa-buracos nas seguintes ruas: Antônio Campregher, Jean Habib Machaalani e Antônio Santesso. Nº 94/2017, de autoria do Vereador Valentim de Carvalho, indicando que o Poder Executivo, através do setor responsável, realize operação tapa-buracos e retirada de entulhos na rua Dr. José Augusto de Arruda Botelho. Nº 95/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, indicando à Prefeitura Municipal, através do setor responsável, que proceda a retirada de galhos e entulhos no terreno ao lado do Centro de Zoonoses, onde inclusive atrapalha os fiéis da Igreja de Cristo Pentecostal no Brasil. Nº 96/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, indicando ao setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, que providencie calçamento na rua Jean Habib Machaalani, nas proximidades do número 2015. Nº 97/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, indicando que o Executivo Municipal, através do setor responsável, providencie a retirada de galhos e entulhos das ruas Ângelo Pinheiro Machado Neto e Judite de Souza Pinheiro de Freitas. Nº 98/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, indicando que a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga providencie roçamento do mato, calçamento e colocação de caçamba na rua Pureza Simões Caldas, defronte aos números 04, 06 e 19, no bairro Taquaral. Nº 99/2017, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Padalino Sartori Rogério, indicando ao setor responsável da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga a realização de limpeza, reparos e manutenção da praça da vila Izolina. Nº 100/2017, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, indicando ao Poder Executivo, através do setor competente, a realização de operação tapa-buracos na rua Marieta Olinda dos Santos Ricardi, por toda sua extensão. Nº 101/2017, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, indicando ao setor responsável da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga a realização de operação tapa-buracos no trecho defronte a empresa Brilhante Enxovais, na via de acesso Alberto Alves Casemiro. Nº 102/2017, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, indicando ao setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga a realização de limpeza, reparos e manutenção da praça no bairro São José. Nº 103/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, indicando ao setor responsável da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga a notificação do proprietário da chácara localizada na rua Jean Habib Machaalani, defronte ao número 215, para que providencie instalação de cerca para impedir a saída dos animais às vias. Nº 104/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, indicando que a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga realize, em caráter de urgência, roçagem e limpeza da área verde localizada no bairro Ângelo de Rosa na esquina da rua Jean Habib Machaalani com a rua Joana Parra Ribeiro. Nº 105/2017, de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques, indicando a tomada de providências visando determinar ao departamento competente a realização de serviços de capinação e limpeza da quadra nova do jardim Maria Luiza II. Nº 106/2017, de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques, indicando a tomada de providências visando determinar ao departamento competente a realização de serviços de capinação e limpeza da quadra ao lado da Escola Cacilda Caldas Cruz. Nº 107/2017, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha, indicando ao setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga a realização de reparos na valeta existente na rua Presidente Kennedy, próximo ao número 136, no bairro Rancho Alegre. Nº 108/2017, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha, indicando que a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga realize, através do setor competente, as seguintes benfeitorias nas escola EMEF Profª Francisca Simões. Nº 109/2017, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha, indicando que o setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga realize operação de tapa-buracos e reparos de sarjetas na avenida Luís Francischini, no bairro vila dos Bancários, por toda sua extensão. Nº 110/2017, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Bentácio de Oliveira, indicando que a Prefeita Municipal regulamente a Lei nº 3.881, de 09 de abril de 2014, que dispõe sobre a proibição de veículos em vias públicas e outras áreas do município. Nº 111/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, indicando à Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga a manutenção do Projeto Cidade Limpa em nosso município, o qual é desenvolvido em parceria com TV Tem. Nº 112/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, indicando que a Diretora Superintendente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS estude a possibilidade de atendimento de fisioterapia domiciliar, como também em aumentar a quantidade de fraldas descartáveis e geriátricas por pacientes, portadores de deficiência física, mental ou neurológica, mobilidade reduzida e a idosos acamados. Nº 113/2017, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, indicando que o setor responsável da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga resolva, em caráter de urgência, o desbarrancamento do córrego Saltinho e estude a possibilidade de elaborar projeto para adequar a estrutura do córrego por meio de aprofundamento e alargamento. Nº 114/2017, de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques, indicando que a Prefeitura Municipal, através do setor responsável, proceda a retirada de galhos no terreno em frente ao número 523 da rua Idílio Francisco dos Santos, Jardim Paulista. Nº 115/2017, de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques, indicando a tomada de providência visando determinar ao departamento competente a realização de operação tapa-buracos ou recapeamento asfáltico na rua Idílio Francisco dos Santos, jardim Paulista, no trecho compreendido entre os números 379-275. Nº 116/2017, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, indicando que o Diretor Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibitinga providencie roçagem e limpeza das margens do córrego Saltinho, por toda extensão da avenida Carolina Geretto Dall’Acqua. Nº 117/2017, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, indicando que o setor responsável da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga realize, em caráter de urgência, reparação e manutenção da estrada rural IBG 070, bairro Água Quente. MOÇÕES: Nº 01/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, em apoio à Agência Ambiental de Araraquara – CETESB, na pessoa de seu gerente, Engenheiro Jorge Luís Carizia, e extensiva a todos os funcionários. Nº 02/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, de agradecimento à Agência Ambiental de Araraquara – CETESB, na pessoa de seu gerente, Engenheiro Jorge Luís Carizia, e extensiva a todos os funcionários. Nº 03/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, em agradecimento ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER/DR4, na pessoa de seu diretor geral, Engenheiro Marcos Antônio Mantonelli, e extensiva a todos os funcionários. Nº 04/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, em agradecimento ao Escritório Regional de Planejamento – ERPLAN São Carlos/ SP, na pessoa de seu diretor regional, senhor Sérgio José Pelícola, e extensiva a todos os funcionários. Nº 05/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, em apoio à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na pessoa de sua Excelência o Deputado Estadual Teonilio Barba, pelo Projeto de Lei 968/2016 que dispõe sobre a proibição da limitação de dados em serviços de banda larga em todo o Estado de São Paulo. Nº 06/2017, de autoria do Vereador Marco Antonio da Fonseca, de aplausos pela campanha de prevenção do câncer de próstata realizada pelo SINTRACOBI. Nº 07/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, de aplauso ao servidor de carreira e ocupante do cargo em comissão de Assessor para assuntos do cemitério, Rodinei de Traqui, em decorrência do excelente trabalho desenvolvido no Cemitério Municipal. Nº 08/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, em apoio à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na pessoa do Deputado Estadual Campos Machado, pelo Projeto de Lei Complementar nº 37/2016 que altera a Lei orgânica das Polícias Civil e Militar do Estado. Nº 09/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, em repúdio à operadora de telefonia celular VIVO pelos péssimos serviços prestados à população ibitinguense. Nº 10/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, em repúdio à operadora de telefonia celular TIM pelos péssimos serviços prestados à população ibitinguense. Nº 11/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, em repúdio à operadora de telefonia celular CLARO pelos péssimos serviços prestados à população ibitinguense. Nº 12/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, em agradecimento a Diretora Regional da Secretaria Estadual de Esporte e Lazer, Professora Maria Aparecida Forti Araújo, pela colaboração na busca do desenvolvimento do esporte em Ibitinga e nos demais 39 municípios da região de Araraquara. Nº 13/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, de aplauso a Doutora Lenira Maria Queiroz Mauad, médica responsável pelo programa de prevenção do câncer ginecológico do Hospital Doutor Amara Carvalho de Jaú-SP. Nº 14/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, de aplauso ao Dr. Antônio Luís Cesarino de Moraes Navarro, médico e diretor superintendente de um dos maiores hospitais oncológicos do Brasil, Doutor Amaral Carvalho de Jaú-SP. Nº 15/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, de aplausos ao empresário e carismático apresentador, senhor Silvio Santos, pelo importante trabalho difusor da comunicação que incendeia de esperança e alegria o coração de todos os ibitinguenses e população brasileira. Nº 16/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, em apoio ao presidente nacional da OAB, Dr. Cláudio Lamachia, pelo repúdio feito ao Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, devido ao pronunciamento em que defendeu o monitoramento de advogados, ferindo direitos e prerrogativas da advocacia. Nº 17/2017, de autoria dos Vereadores, em apoio à Assembleia Legislativo a do Estado de São Paulo, na pessoa de sua excelência o Deputado Estadual Campos Machado, para a aprovação da PEC nº 03/2016 que confere nova redação ao inciso XII do artigo 115 da CNSP e dá outras providências. Nº 18/2017, de autoria do Vereador marco Antônio da Fonseca, de aplausos a jovem mariana Guidi Kulicz pelo Projeto Casinha Solidária, criado para proteger e aquecer os animais abandonados nas ruas de nossa cidade. Nº 19/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, de congratulações e louvor à Associação Protetora dos Animais de Rua de Ibitinga – APAR, pelo essencial trabalho realizado na proteção da vida dos animais abandonados nas ruas de nossa cidade. Nº 20/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, de aplausos ao senhor Domingos de Jesus Reame que, durante mais de oito dias e por conta própria, arrancou matos, refez parte das guias, colocou terra nova, plantou novas mudas de grama e retirou todo o bota-fora do local com máquinas e caminhão de sua propriedade, mantendo o local limpo. Nº 21/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, de aplausos ao presidente da CONAB, Dr. Francisco Marcelo Rodrigues Bezzera, pela publicação do cronograma e divulgação de safras de grãos, café e cana-de-açúcar (área plantada, produtividade e produção) cujas informações ajudam no quadro de oferta e demanda não só de nosso país. Nº 22/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, de pesar pelo falecimento da senhora Marisa Letícia Lula da Silva. OFÍCIOS: Nº 01/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, solicita emenda ao excelentíssimo senhor Deputado Federal Celso Russumanno (PRB). Nº 02/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, solicita emenda ao excelentíssimo senhor Deputado Federal Milton Monti (PR). Nº 03/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, solicita emenda ao excelentíssimo senhor Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB). Nº 04/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, solicita emenda ao excelentíssimo senhor Deputado Federal Nelson Marquezelli (PTB). Nº 05/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, solicita emenda a excelentíssima senhora Deputada Estadual Clélia Gomes (PHS). Nº 06/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, solicita emenda ao excelentíssimo senhor Deputado Estadual Ricardo Madalena (PR). Nº 07/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, solicita emenda ao excelentíssimo senhor Deputado Estadual Antonio Carlos de Campos Machado (PTB). Nº 08/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, solicita emenda parlamentar para infraestrutura urbana do município ao Deputado Federal Lobbe Neto. Nº 09/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, solicita ao DER a construção de rotatória ou similar na SP-304, nas proximidades do KM 352, acesso ao empreendimento Colina Verde Clube Náutico. Nº 10/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, parabeniza a Prefeita e o Vice-Prefeito pela entrevista concedida ao Complexo Paulista de Rádio. Nº 12/2017, de autoria dos Vereadores, solicita recurso financeiro para aquisição de veículo para atendimento do Asilo São Vicente de Paula ao Deputado Campos Machado. Nº 13/2017, de autoria dos Vereadores, requer da Prefeita de Ibitinga a participação do governo do estado, através da celebração de convênio, na construção de guias, sarjetas e pavimentação da estrada vicinal Benvindo Borseto. Nº 14/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, dando conhecimento de documentos endereçados pelo vereador às autoridades que estiveram presentes na Sessão Solene de Posse dos Agentes Políticos da Legislatura 2017/2020. Nº 15/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, indaga ao comandante da 5ª Cia Militar de Ibitinga sobre quais serão as ações em razão da Resolução do CONTRAN nº 624, de 19 de outubro de 2016. Nº 16/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, parabeniza a Prefeita e o Vice-Prefeito, em nome do legislativo, pela relação harmônica e independente de administração de nossa cidade, especialmente nas reuniões no gabinete nas datas de 09 e 20 deste mês. Nº 17/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, solicita informação sobre a construção da sede administrativa e centro de distribuição dos Correios de Ibitinga ao presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Nº 18/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, solicita informação sobre o não credenciamento de laboratório de análises clínicas ao presidente da UNIMED de Ibitinga. Nº 19/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, solicita informação ao Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região sobre a possibilidade de retornar o projeto de dotar a Estância Turística de Ibitinga como unidade trabalhista. Nº 20/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, solicita ao Secretário de Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo – Setor de Fóruns, informação sobre a possibilidade de retornar o projeto de construção do novo Fórum em Ibitinga. Nº 22/2017, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha, reitera solicitação de recursos para a iluminação e construção de banheiro na quadra do bairro Ângelo de Rosa e iluminação da quadra da vila Simão. Nº 23/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, em agradecimento ao ofício do Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo – CRECI 2ª Região, senhor José Augusto Viana Neto. Nº 39/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, em agradecimento ao ofício enviado pelo Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo, senhor José Augusto Viana Neto. Nº 55/2017, de autoria dos Vereadores, justifica ausência na solenidade de inauguração das obras de reforma da Casa da Agricultura de Ibitinga. Nº 56/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, solicita informação sobre a possibilidade de colocar em licitação, através de edital, uma agência das casas lotéricas no populoso bairro da vila Maria em Ibitinga-SP, que também abrangeria os bairros circunvizinhos como Nosso Teto I e II, jardim das Paineiras I e II, dentre outros. Nº 57/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, encaminha cópia do processo legislativo do Projeto de Lei ordinária nº 12/2017 e da Emenda nº 01/2017, contendo principalmente pareceres desta casa, justificativa e resumo do PLO em tela, bem como ofício de cancelamento de empenho de 27 de dezembro de 2016 e empenho cancelado com recursos de convênio em conta especifica, pedindo que no ato da fiscalização a UR 13 – Unidade Regional de Araraquara seja conferida a legalidade do cancelamento. Nº 58/2017, de autoria do Vereador, Marco Antônio da Fonseca, envia cópia completa do processo legislativo do Projeto de Lei ordinária nº 13/2017 e da Emenda nº 02/2017, contendo principalmente pareceres desta casa, justificativa e resumo do PLO em tela, bem como ofício de cancelamento de empenho de 27 de dezembro de 2016 e empenho cancelado com recursos de convênio em conta especifica, pedindo que no ato da fiscalização a UR 13 – Unidade Regional de Araraquara seja conferida a legalidade do cancelamento. Nº 59/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, envia cópia completa do processo legislativo do Projeto de Lei ordinária nº 14/2017 e da Emenda nº 03/2017, contendo principalmente pareces desta casa, justificativa e resumo do PLO em tela, bem como ofício de cancelamento de empenho de 27 de dezembro de 2016 e empenho cancelado com recursos de convênio em conta especifica, pedindo que no ato da fiscalização a UR 13 – Unidade Regional de Araraquara seja conferida a legalidade do cancelamento. Nº 60/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, envia cópia completa do processo legislativo do Projeto de Lei ordinária nº 15/2017 e da Emenda nº 04/2017, contendo principalmente pareceres desta casa, justificativa e resumo do PLO em tela, bem como ofício de cancelamento de empenho de 27 de dezembro de 2016 e empenho cancelado com recursos de convênio em conta especifica, pedindo que no ato da fiscalização a UR 13 – Unidade Regional de Araraquara seja conferida a legalidade do cancelamento. Nº 61/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, envia cópia completa do processo legislativo do Projeto de Lei ordinária nº 16/2017 e da Emenda nº 05/2017, contendo principalmente pareceres desta casa, justificativa e resumo do PLO em tela, bem como ofício de cancelamento de empenho em 27 de dezembro de 2016 e empenho canelado com recursos de convênio em conta especifica, pedindo que no ato da fiscalização a UR 13 – Unidade Regional de Araraquara seja conferida a legalidade do cancelamento. Nº 62/2017, de autoria dos Vereador Marco Antônio da Fonseca, envia cópia completa do processo legislativo do Projeto de Lei ordinária nº 17/2017 e da Emenda nº 06/2017, contendo principalmente pareceres desta casa, justificativa e resumo do PLO em tela, bem como ofício de cancelamento de empenho de 27 de dezembro de 2016 e empenho cancelado com recursos de convênio em conta especifica, pedindo que no ato da fiscalização a UR 13 – Unidade Regional de Araraquara seja conferida a legalidade do cancelamento. Nº 63/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, envia cópia completa do processo legislativo do Projeto de Lei Ordinária nº 18/2017 e da Emenda nº 07/2017, contendo principalmente pareceres desta casa, justificativa e resumo do PLO em tela, bem como ofício de cancelamento de empenho de 27 de dezembro de 2016 e empenho cancelado com recursos de convênio em conta especifica, pedindo que no ato da fiscalização a UR 13 – Unidade Regional de Araraquara seja conferida a legalidade do cancelamento. Nº 64/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, envia cópia completa do processo legislativo do Projeto de Lei ordinária nº 19/2017 e da Emenda nº 08/2017, contendo principalmente pareceres desta casa, justificativa e resumo do PLO em tela, bem como ofício de cancelamento de empenho de 27 de dezembro de 2016 e empenho cancelado com recursos de convênio em conta especifica, pedindo que no ato da fiscalização a UR 13 – Unidade Regional de Araraquara seja conferida a legalidade do cancelamento. Nº 65/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, envia cópia completa do processo legislativo do Projeto de Lei ordinária nº 20/2017 e da Emenda nº 09/2017, contendo principalmente pareceres desta casa, justificativa e resumo do PLO em tela, bem como ofício de cancelamento de empenho de 27 de dezembro de 2016 e empenho cancelado com recursos de convênio em conta especifica, pedindo que no ato da fiscalização a UR 13 – Unidade Regional de Araraquara seja conferida a legalidade do cancelamento. Nº 66/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, envia cópia completa do processo legislativo do Projeto de Lei ordinária nº 21/2017 e da Emenda nº 10/2017, contendo principalmente pareceres desta casa, justificativa e resumo do PLO em tela, bem como ofício de cancelamento de empenho de 27 de dezembro de 2016 e empenho cancelado com recursos de convênio em conta especifica, pedindo que no ato da fiscalização a UR 13 – Unidade Regional de Araraquara seja conferida a legalidade do cancelamento. Nº 67/2017, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveria, envia cópia completa do processo legislativo do Projeto de Lei ordinária nº 21/2017 e da Emenda nº 10/2017, contendo principalmente pareceres desta casa, justificativa e resumo do PLO em tela, bem como ofício de cancelamento de empenho de 27 de dezembro de 2016 e empenho cancelado com recursos de convênio em conta específica, pedindo a junta ao expediente em epigrafe. Nº 68/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, solicita apoio ao Deputado Estadual Antonio de Sousa Ramalho. Nº 69/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, dispondo sobre a segurança pública de Ibitinga destinado ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: Nº 01/2017 – Não houve manifestação dos vereadores sobre a matéria. O requerimento foi aprovado. Nº 02/2017 - O Vereador Leopoldo Benetácio de Oliveira cumprimentou os membros da Mesa Diretora, demais vereadores, público presente e ouvintes. O Vereador Leopoldo ressaltou a importância da Santa Casa para a população ibitinguense. Continuou sua fala abordando o tema da dívida da Santa Casa e a falta de informações sobre o valor exato da mesma. O vereador falou a respeito da contratação pela Prefeitura de Ibitinga da empresa Gesti para a realização de auditoria na Santa Casa. O Vereador Leopoldo defende que quando o relatório da auditora estiver concluído, deve ser divulgado ao público. O Vereador Richard Porto de Rosa indagou sobre a contratação da empresa Gesti pela Santa Casa. O Vereador Richard disse que fora dito em reunião que a referida empresa prestaria o serviço gratuitamente. O requerimento foi aprovado com a ausência do Vereador Marco Antônio da Fonseca que concedia entrevista à rádio. Nº 06/2017 – O Vereador José Aparecido da Rocha saudou os vereadores através de cumprimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Ibitinga. O Vereador José Rocha falou a respeito da quantidade de carros abandonados em vias públicas, terrenos e a necessidade de aplicar a Lei Municipal nº 3.881/2014. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira parabenizou o Vereador José Rocha pela elaboração do requerimento. O Vereador Leopoldo falou sobre a falta de regulamentação da Lei nº 3.881/2014 por parte do Poder Executivo de Ibitinga para ser colocada em prática. O requerimento foi aprovado com a ausência do Vereador Marco Antônio da Fonseca que concedia entrevista à rádio. Nº 12/2017 - O Vereador Richard Porto de Rosa cumprimentou os vereadores, membros da mesa, ouvintes e público presente. O Vereador Richard de Rosa disse que o requerimento solicita informações sobre o interesse da Prefeitura de Ibitinga em continuar e concluir a obra. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho falou sobre a importância de um hospital infantil em Ibitinga e que espera a resposta do requerimento. O Vereador Marco Antonio da Fonseca saudou os vereadores, presidente, ouvintes e público presente. Vereador Marco Fonseca disse que a construção do hospital infantil é oriunda de convênio firmado com o Governo do Estado de São Paulo. O Vereador Marco Fonseca ressaltou que as obras do hospital infantil não foram paralisadas pela atual administração, mas pela administração passada provavelmente em julho de 2016. Continuou dizendo sobre a importância dos vereadores para o necessário esclarecimento da situação do hospital infantil à população. O requerimento foi aprovado. Nº 03/2017 – O Vereador Marco Antonio da Fonseca complementou o requerimento de sua autoria e falou das reclamações que tem recebido sobre o atendimento prestado pelo Centro de Convivência Dia do Idoso de Ibitinga. O requerimento foi aprovado. Nº 04/2017 – O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira parabenizou o Vereador Marco Fonseca pelo requerimento. O Vereador Leopoldo comentou a respeito de matérias de mesmo teor apresentadas por ele na administração passada. O Vereador Marco Fonseca falou que é importante saber se o Poder Executivo está disposto em construir galerias de águas pluviais. O requerimento foi aprovado. Nº 05/2017 - Não houve manifestação dos vereadores sobre a matéria. O requerimento foi aprovado. Nº 07/2017 - Não houve manifestação dos vereadores sobre a matéria. O requerimento foi aprovado. Nº 08/2017 – O Vereador Marco Antônio da Fonseca disse que o trailer estabelecido na Praça João Abrão invade parte da rua. O Vereador Marco Fonseca disse ter recebido reclamações dos usuários da via. O Presidente da Câmara, Antonio Esmael Alves de Mira, informou sobre a existência de legislação municipal que dispõe sobre o assunto. O requerimento foi aprovado. Nº 09/2017 – O Vereador Marco Antônio da Fonseca falou sobre a evolução do percentual do subsídio do transporte universitário intermunicipal assumido pelo Executivo entre os anos de 2009 e 2012. O Vereador Marco Fonseca requer informações sobre o percentual de subsídio ao transporte intermunicipal universitário o Poder Executivo pretende adotar doravante. O requerimento foi aprovado. Nº 10/2017 – O Vereador Marco Antônio da Fonseca usou da palavra para tratar da condição dos veículos oficiais e o prédio sede da Câmara Municipal de Ibitinga. O Presidente da Câmara Municipal de Ibitinga, Antonio Alves de Mira, expos que hoje o prédio não está em condições de sediar o Poder Legislativo. O requerimento foi aprovado. Nº 11/2017 – O Vereador Marco Antônio da Fonseca falou da necessidade e importância de consolidação da legislação municipal. O requerimento foi aprovado. Nº 13/2017 – O Vereador Tiago Piotto da Silva explicou que o requerimento surgiu da necessidade de atender aos questionamentos realizados pela população local a respeito da interrupção da transmissão do canal de televisão Canção Nova. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira perguntou sobre o tempo de interrupção da transmissão do referido canal ao Vereador Tiago Piotto. O Vereador Tiago Piotto respondeu, a partir das informações de munícipes, que desde 06 de dezembro de 2016. O requerimento foi aprovado. Nº 14/2017 – O Vereador José Aparecido da Rocha falou sobre a importância da proteção e preservação do meio ambiente. O Vereador José Rocha explicou que seu requerimento solicita informações ao Poder Executivo sobre a existência de projetos e planos de trabalho para a execução do Programa Adote uma Nascente. O Presidente da Câmara Municipal de Ibitinga, Antônio Esmael Alves de Mira, solicitou a apreciação conjunta dos Requerimentos de Informação nº 14/2017 e 15/2017, ambos de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha, devido aos assuntos semelhantes. Ambos os requerimentos foram aprovados. Nº 16/2017 - O Vereador José Aparecido da Rocha falou sobre a possibilidade de utilizar a área localizada próxima à Balsa como espaço de lazer. O requerimento foi aprovado. Nº 17/2017 - Não houve manifestação dos vereadores sobre a matéria. O requerimento foi aprovado. Nº 18/2017 – O Vereador Matheus Valentim de Carvalho explicou que há muita reclamação sobre o tempo de espera para consultas, principalmente oftalmológica. O Vereador
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