O Presidente da Câmara Municipal de Ibitinga, Antônio Esmael Alves de Mira, informou sobre requerimento apresentado pelo Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, posteriormente registrado sob o protocolo REQ nº 55/2017, através do qual justifica a ausência na presente sessão, apresentando atestado médico. O requerimento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. A Sessão foi iniciada com a VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: PDL nº 01/2017, de autoria da Mesa Diretora, que Altera o Decreto Legislativo nº 147, de 10 de março de 2016, que institui na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga a concessão de ‘Honra ao Mérito’ às pessoas que se destacaram em projetos culturais realizados no município de Ibitinga. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: PLC nº 02/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que Cria o serviço de fisioterapia domiciliar, institui gratificação por função de condições especiais de trabalho para os fisioterapeutas do quadro efetivo do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, e dá outras providências. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 42/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que Institui o Programa Cidade com Grama e dá outras providências. PLO nº 44/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e energia elétrica às sextas-feiras, sábados, domingos e dias de feriados no município da Estância Turística de Ibitinga. PLO nº 46/2017, de autoria dos Vereadores Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira e Carlos Alberto Dias Marques, que Proíbe o descarte irregular de resíduos ou rejeitos em vias públicas, e dá outras providências. EMENDAS: EM nº 16/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca - Emendas supressiva e aditiva ao projeto de resolução nº 01/2017, alterando a resolução nº 2.931, de 12 de julho de 2005, que instituiu títulos e honrarias no município de Ibitinga. EM nº 17/2017, de autoria dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Tiago Piotto da Silva, Carlos Alberto Dias marques e José Aparecido da Rocha – Emendas Supressiva e Aditiva à Proposta de Emenda a Lei Orgânica (PEL) nº 01/2017. PARECERES: PAR nº 02/2017, da Comissão de Constituição Legislação, Justiça e Redação – Parecer ao Projeto de Resolução nº 02/2017. REQUERIMENTOS: REQ nº 37/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que requer informações do Poder Executivo, no tocante ao bairro de interesse social Santo Expedito. Não houve manifestação dos vereadores sobre a matéria. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 38/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que requer informações do Poder Executivo, no tocante ao transporte escolar dos alunos da rede pública municipal e estadual. Não houve manifestação dos vereadores sobre a matéria. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 39/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que requer informações do Poder Executivo, no que diz respeito às estradas rurais. Não houve manifestação dos vereadores sobre a matéria. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 40/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que requer informações do Poder Executivo, no que diz respeito às ações trabalhistas dos abonos, informando valores, estado em que se encontra o pleito em que a municipalidade é ré, bem como de possíveis adequações ou incorporações. Não houve manifestação dos vereadores sobre a matéria. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 41/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que requer informações do Poder Executivo e da Secretaria Municipal de Educação, se há conhecimento de que existem salas de aulas com 25 crianças com idade de dois anos na Creche Tereza Rodrigues Freire, no bairro Jardim dos Bordados, que possuem apenas um ventilador de teto funcionando, desde o mês de novembro do ano passado? O Vereador José Aparecido da Rocha falou que constatou outras dificuldades enfrentadas pela creche quando a visitou. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 42/2014, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que requer que a Diretora Superintendente do SAMS – Serviço Autônomo Municipal de Saúde, informe sobre as viagens semanais de pacientes para capital paulista que utilizam o transporte público. Não houve manifestação dos vereadores sobre a matéria. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 43/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que requer informações da Secretaria Municipal de Educação, referente ao transporte escolar. Não houve manifestação dos vereadores sobre a matéria. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 44/2014, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que requer informações da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, referente às casas populares desocupadas. O Vereador Marco Antônio da Fonseca pediu permissão ao autor do documento e sugeriu o encaminhamento do requerimento à Caixa Econômica Federal de Bauru-SP. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho concordou com o sugerido. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques comentou sobre requerimento de sua autoria, versando sobre o mesmo assunto, remetido à Caixa Econômica Federal. O vereador disse que os requerimentos de informação sobre as casas populares buscam atender à uma reivindicação da população municipal. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 45/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que requer informações do Fundo Social de Solidariedade de Ibitinga, referente o cadastro de pessoas que necessitam de cestas básicas, medicamentos, leite e demais auxílios. Não houve manifestação dos vereadores sobre a matéria. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 46/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que requer informações da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga sobre o percentual destinado à base do Corpo de Bombeiros de nosso município, subdividido em: funcionários, alimentação, equipamentos e manutenção dos veículos. O Vereador Marco Antônio da Fonseca sugeriu a inclusão de questionamento sobre o valor despendido pelo poder público no pagamento de precatórios oriundos de ação trabalhista do Corpo de Bombeiros. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho disse que o requerimento foi elaborado após ser procurado por membros da corporação. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho aceitou a sugestão proposta pelo Vereador Marco Antônio da Fonseca. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 47/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que requer informações do Poder Executivo municipal referente o maquinário para manutenção das estradas rurais do município. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho falou sobre requerimento semelhante apresentado pelo Vereador Marco Antônio da Fonseca. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho informou que elaborou o requerimento após ser procurado por agricultores. O Vereador José Aparecido da Rocha falou sobre a importância do requerimento apresentado pelo Vereador Matheus. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques falou sobre as condições do maquinário do almoxarifado. Também disse que os vereadores devem se empenhar em busca de recursos para a aquisição de novas máquinas. O Vereador Marco Antônio da Fonseca disse que a semelhança entre documentos apresentados pelos vereadores demonstra a convergência de esforços na resolução dos problemas enfrentados pela população. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério saudou os presentes, Presidente e membros da Mesa Diretora. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério salientou a importância do olhar voltado aos funcionários do almoxarifado. Parabenizou o trabalho intenso realizado pelos funcionários do almoxarifado na limpeza e manutenção da cidade. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 48/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, requerimento ao Executivo Municipal, no que diz respeito ao possível rombo causado na municipalidade em razão da irresponsabilidade administrativa ocorrida pela administração 2001/2004 e 2005/2008 nos abonos concedidos aos servidores públicos. O Vereador Marco Antonio da Fonseca solicitou a alteração do termo indico por requer. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº49/2017, de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques, requer informação referente ao Centro Dia do Idoso: se está funcionando o curso de aprendizagem destinado aos idosos que frequentam o centro? Não houve manifestação dos vereadores sobre a matéria. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 50/2017, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, requer informação junto a prefeitura municipal da estância turística de ibitinga sobre as associações de bairros. Não houve manifestação dos vereadores sobre a matéria. O requerimento foi votado e aprovado. REQ Nº 51/2017, de autoria do Vereador Tiago Piotto da Silva, requer informações sobre área verde localizada no bairro Dona Branca ao Executivo Municipal. Não houve manifestação dos vereadores sobre a matéria. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 52/2017, de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques, que requer Informação sobre as obras na Avenida Carolina Geretto Dall’Acqua. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques falou sobre a paralisação da obra antes de seu término. O Vereador Antônio Esmael Alves de Mira sugeriu a solicitação de cópia do processo de licitação da obra. O Vereador José Aparecido da Rocha falou da necessidade de exigir que as obras sejam iniciadas e terminadas durante o mesmo mandato. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 53/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que Requer informações da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga sobre existência de convênio ou pareceria com a AACD. Não houve manifestação dos vereadores sobre a matéria. O requerimento foi votado e aprovado. INDICAÇÕES: IN nº 118/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que solicita que seja realizada em caráter de emergência, a troca das lâmpadas queimadas e se possível, sejam instalados mais postes de iluminação na praça localizada na Rua Treze de Maio, esquina com Rua Antenor Zinezi, no bairro Jardim Terra Branca. IN nº 119/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que solicita a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, através do setor competente, que realize a retirada de entulhos e galhos da Rua Sargento Francisco José Zucco, quadra 01, no bairro Paulo de Biazi. IN nº 120/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que solicita que o setor responsável da Prefeitura Municipal de Ibitinga notifique o proprietário do terreno localizado entre as Ruas Judite de Souza Pinheiro de Freitas e Dionísio de Moraes, no bairro Jardim Verona, para que faça a retirada de entulhos e realiza a limpeza do local. IN nº 121/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que indica à Prefeitura Municipal, através do setor responsável, que proceda a retirada de galhos na Rua Júlio Fernandes Vasques nº 256, bem como na mesma rua no terreno defronte ao número 197, no Jardim Centenário. IN nº 122/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que indica à Prefeitura Municipal, através do setor responsável, que proceda a retirada de entulho no nº 77 da Rua Leontino de Oliveira Arantes. IN nº 123/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que indica à Prefeitura Municipal, através do setor responsável, que proceda a inclusão de placa proibido estacionar caminhão e ônibus, exceto carga e descarga, na Rua José Tofik, no Jardim São Paulo, entre as ruas João Marote se Sejan Sahyum. IN nº 124/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que indica à Prefeitura Municipal, através do setor responsável, que proceda a limpeza, bem como a troca de lâmpadas queimadas e bancos quebrados na Praça Jacomo Pinheiro, no Jardim São Paulo. IN nº 125/2017, de autoria do Vereador Marlos Ribas Mancini, que solicita a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, através do setor responsável, que realize roçagem e limpeza da praça rotatória do Cristo e todo seu entorno, em caráter de urgência. IN nº 126/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que solicita do setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, que realize, em caráter de urgência, a reconstrução da Ponte do Engenho, localizada na estrada municipal IBG 455. IN nº 127/2017, de autoria do Vereador Marlos Ribas Mancini, que solicita ao setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, que realize recolhimento de galhos na Rua Artur Vergaças, defronte ao número 271, no Jardim Santo Antônio. IN nº 128/2017, de autoria do Vereador Marlos Ribas Mancini, que solicita a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, que realize roçagem, podas das árvores e arbustos, limpeza e manutenção da praça localizada na Rua Paulo de Biazi, no bairro Jardim do Bosque. IN nº 129/2017, de autoria do Vereador Marlos Ribas Mancini, que solicita à Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, que realize podas das árvores da Rua João Batista Scarpim, próximas ao número 1.046, no bairro Jardim Tropical. IN nº 130/2017, de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques, que indica ao setor responsável da Prefeitura Municipal que providencie os serviços de roçagem e limpeza na quadra da Vila Simões, bem como a terraplanagem do campinho de futebol, ao lado da quadra. IN nº 131/2017, de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques, que indica ao setor responsável da Prefeitura Municipal que providencie com a máxima urgência a operação tapa-buraco na Rua José Jacinto de Amorim Gonçalves, defronte ao nº 145, bairro Paineira I. IN nº 132/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que solicita à Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, através do setor competente, que realize roçagem e limpeza da Avenida Perimetral, por toda a sua extensão. IN nº 133/2017, de autoria do vereador Marco Antônio da Fonseca, que indica à Prefeitura Municipal, através dos setores de finanças e jurídico, que estude a possibilidade de instituir o ‘REFIS’ para impostos municipais em atraso. IN nº 134/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que indica à Prefeitura Municipal, através do setor competente, que estude a possibilidade da construção de acostamento na Avenida Prefeito Alves Casemiro, a fim de proporcionar melhorias no local, além de garantia de segurança aos transeuntes. IN nº 135/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que indica à Prefeitura Municipal, através do setor competente, que efetue a capinação da área ao fundo da Escola Iracema de Oliveira Carlos, na Vila Izolina, de propriedade da municipalidade. IN nº 136/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que indica à Prefeitura Municipal, através do setor competente, que requeira dos órgãos competente, medidas necessárias e urgentes para melhorar a segurança pública desta cidade, haja vista o número de pessoas ‘estranhas’ perambulando em todos os cantos da cidade, deixando a população amedrontada. IN nº 137/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que indica à Prefeitura Municipal, através do setor competente, que conceda subvenção ao Grupo de Apoio ‘Amor Exigente’, haja vista a educação destinada as famílias que o grupo propõe. IN nº 138/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que indica à Prefeitura Municipal, através do setor competente, que faça cumprir a fiscalização do som móvel em nossa cidade nos termos da Lei Municipal nº 2081, que estabeleceu normas para utilização e funcionamento de veículos com sistema de som para não prejudicar o sossego público. IN nº 139/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que indica à Prefeitura Municipal solicitando a designação de Guarda Municipal ou Ronda para fiscalizar a s praças da cidade durante a noite. IN nº 140/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que solicita ao setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, que notifique o proprietário do terreno localizado na Rua Dr. Flávio Pinheiro, ao lado do número 55, para que realize manutenção da calçada, em caráter de urgência. IN nº 141/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que indica ao setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga que realize limpeza e manutenção da iluminação pública por todo o bairro Maria Luiza II, em caráter de urgência. IN nº 142/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que indica ao setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga que realize reparos e manutenção em todas as ruas do bairro jardim Flamboyant, em caráter de urgência. IN nº 143/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que indica ao setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga que realize manutenção do parquinho da Escola EMEIF Dona Leonor Mendes de Barros, em caráter de urgência. IN nº 144/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, solicita que a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, estude a possibilidade de instalar brinquedos no ginásio de esportes Nicolão para que enquanto os pais estiverem praticando exercícios, as crianças possam brincar no parquinho. IN nº 145/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que indica que seja instalada uma base física da Guarda Municipal na praça da Igreja Matriz do Senhor Bom Jesus, com a finalidade de fornecer informações aos turistas e manter a ordem no local. IN nº 146/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que solicita que seja disponibilizado um professor ou professora de educação física no ginásio Nicolão de 2ª a 6ª feira das 16h às 20h e aos finais de semana das 8h às 12h, para auxiliar as pessoas que ali praticam atividades físicas. IN nº 147/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que Indica ao Presidente da Mesa desta edilidade, a inclusão no site da Casa do que segue: ‘Que a remuneração dos vereadores constitui-se de subsídio mensal em parcela única, instituído por lei, conforme disposto no artigo 29, inciso VI, alínea f da Constituição Federal, constando ainda o valor total mensal do subsídio, bem como os valores em reais do descontos com Imposto de Renda (IR), Contribuição Previdenciária (INSS) e o valor líquido da remuneração mensal dos vereadores. Fazer constar também que o vereador não tem direito ao recebimento de pagamentos por sessões extraordinárias, 13º férias, vale-refeição, vale-alimentação, ajuda de custo no início e no final do mandato parlamentar, auxílio moradia e nem qualquer outro benefício. IN nº 148/2017, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, que Solicita a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga que estude a possibilidade junto com a empresa contratada para a coleta de lixo que aumente a quantidade dos contêineres disponibilizados aos finais de semana na Avenida Engenheiro Ivanil Francischini, especificamente no trecho conhecido como passeódromo. IN nº 149/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que indica a Prefeitura Municipal, para que, através do setor competente, determine a notificação dos proprietários das áreas das ruas Walter Piffer e Setímio Montanari para efetuarem o calçamento do local, além da Prefeitura efetuar nos trechos de suas responsabilidade. IN nº 150/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que indica ao Executivo Municipal, para que, através do setor competente, determine a retira de entulho, galhos e outros objetos na calçada do numeral 126 da Rua Augusto Pinto da Costa, no Jardim do Centenário. IN nº 151/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que indica ao Executivo Municipal, para que, através do setor competente, determine a retirada do lixo domiciliar, bem como dos restos de móveis e galhos, na IBG 070 com a SP 317. IN nº 152/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que indica ao Executivo Municipal, para que, através do setor competente, determine a limpeza dos matos, nos bloquetes sextavados na calçada do trecho da Avenida Perimetral, sentido CBI – Vila Maria, no lado direito. IN nº 153/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que indica ao Executivo Municipal, para que, através do setor competente, determine que realize fiscalização, em área pública institucional, ao lado da Quadra Poliesportiva do jardim das Paineiras (Kalil Tofi Jacob) referente ao abandono de dois chassis de veículos. IN nº 154/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que indica ao Executivo Municipal, para que, através do setor competente, determine retirar entulhos na Rua Pedro Ianni, nº 801. IN nº 155/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que indica ao Executivo Municipal, para que, através do setor competente, determine retirar galhos na Avenida Eng. Ivanil Francischini, defronte aos números 3.847 e 5.083. IN nº 156/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que indica ao Executivo Municipal, para que, através do setor competente, determine retirar galhos no cruzamento das ruas Anália Maria de Lima Ramos com Paulo A. Sampaio. IN nº 157/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que indica ao Executivo Municipal, para que, através do setor competente, determine retirar galhos na Rua Ulisses de Souza Ramalho, defronte aos números 80, 100 e 406. IN nº 158/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que indica ao Executivo Municipal, para que, através do setor competente, determine retirar galhos na Rua Capitão Felício Racy, nº 47. IN nº 159/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que indica ao Executivo Municipal, para que, através do setor competente, determine retirar galhos da Rua Francisca Lopes, no numeral 168. IN nº 160/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que indica ao Executivo Municipal, para que, através do setor competente, determine retirar galhos na Rua José Pires de Oliveira, em frente ao numeral 573. IN nº 161/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que indica ao Executivo Municipal, para que, através do setor competente, determine retirar galhos da Rua Horizontino Negrão, no numeral 451. IN nº 162/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que indica ao Executivo Municipal, para que, através do setor competente, determine retirar galhos da Rua Rio Branco, no numeral 373. IN nº 163/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que indica ao Executivo Municipal, para que, através do setor competente, determine retirar galhos da Rua Idílio Francisco dos Santos, defronte ao número 523. IN nº 164/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que indica ao Executivo Municipal, para que, através do setor competente, determine retirar galhos na Rua Marieta Olinda dos Santos Ricardi, em frente ao numeral 173. IN nº 165/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que indica ao Executivo Municipal, para que, através do setor competente, determine retirar galhos na Avenida Eng. Ivanil Francischini, nº 3407. IN nº 166/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que indica ao Executivo Municipal, para que, através do setor competente, determine retirar galhos na Rua Jacinto de Arruda Prado, em frente ao numeral 453. IN nº 167/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que indica ao Executivo Municipal, para que, através do setor competente, determine retirar galhos no terreno situado na Rua João Batista Scarpim, ao lado do numeral 1.086. IN nº 168/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que indica ao Executivo Municipal, para que, através do setor competente, determine retirar galhos na Rua Alfredo Abla, nº 1.049. IN nº 169/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que indica ao Executivo Municipal, para que, através do setor competente, determine retirar galhos na Rua Pedro Ianni, nº 706. IN nº 170/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que indica ao Executivo Municipal, para que, através do setor competente, determine recapear toda a Rua Joaquim Antonio Garcia. IN nº 171/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que Indica ao Executivo Municipal, para que, através do setor competente, determine tapar buraco defronte ao numeral 872 da Rua Professor Paulo Ghiraldelli. IN nº 172/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que indica ao Executivo Municipal, para que, através do setor competente, determine tapar buraco no cruzamento da Rua José Luiz Secanho Pagni com a Rua Osvaldo Estiná Tonini. IN nº 173/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que indica ao Executivo Municipal, para que, através do setor competente, determine tapar buraco no cruzamento da Rua José Luiz Secanho Pagni com a Avenida Marilda Alves Lopes. IN nº 174/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que indica ao Executivo Municipal, para que, através do setor competente, determine tapar buraco no cruzamento da Rua Marieta Olinda dos Santos Ricardi com a Avenida Antonio Pinto da Costa. IN nº 175/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que indica ao Executivo Municipal, para que, através do setor competente, determine tapar buraco ao lado do numeral 402 da Rua José Augusto Zucco. IN nº 176/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que indica ao Executivo Municipal, para que, através do setor competente, determine tapar buraco defronte ao numeral 1.011 da Rua Dr. Osvaldo Estiná Tonini. IN nº 177/2017, de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques, que indica ao Executivo Municipal que, por meio da pasta competente, providencie a limpeza da área denominada ‘São João da Escócia’, com a maior brevidade, tendo em vista que o local está tomado pela vegetação, prejudicando os moradores vizinhos. IN nº 178/2017, de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques, que indica à Senhora Prefeita Municipal que, através da secretaria competente, notifique o proprietário do imóvel localizado na Rua Adail de Oliveira, com a Rua Treze de Maio, para que seja efetuada com a máxima urgência a limpeza da calçada que está tomada pelo mato. IN nº 179/2017, de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques, que indica à Senhora Prefeita Municipal que, através da secretaria competente, realize a implantação de iluminação pública, bem como construção de calçadas na Avenida Walter Piffer, em toda área desprovida de tais benfeitorias. IN nº 180/2017, de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques, que indica à Senhora Prefeita Municipal que, através da secretaria competente, realize a troca dos bancos quebrados e a roçagem do mato no entorno do Terminal Rodoviário Engenheiro Pedro Secanho Neto. IN nº 181/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que indica que a prefeitura municipal da Estância Turística de Ibitinga, através do setor competente, estude a possibilidade de implantar em nosso município a creche do idoso, com enfermeiros e cuidadores destas pessoas. IN nº 182/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que solicita que seja estudada a possibilidade de estender o horário de atendimento para entrega de medicamentos no Posto de Saúde da Família na Vila Maria, até às 18h. IN nº 183/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que indica ao setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga que realize reparos e manutenção na Rua Treze de Maio, no bairro São Judas, no trecho que fica entre as ruas Santa Luzia e Ciro Lopes. IN nº 184/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que solicita ao Executivo Municipal, através do setor responsável da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, que providencie a retirada de galhos e entulhos em vários pontos da Rua Maria Brigne Pacola, no bairro Jardim Pacola. IN nº 185/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que indica ao setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, que providencie em caráter de urgência, calçamento e instalação de postes de iluminação na IBG 142, que interliga os bairros Vila Maria e Vila Simões. IN nº 186/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que indica reparos, manutenção, limpeza e troca das grades de proteção, se necessário, das bocas de lobo da Rua Jair Barbosa, no bairro Jardim Paineiras II. IN nº 187/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que indica ao setor competente da Prefeitura Municipal de Ibitinga, que notifique o proprietário do terreno localizado na esquina das ruas Treze de Maio e Santa Luzia, para que realize a limpeza do local. IN nº 188/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que indica ao setor competente da Prefeitura Municipal de Ibitinga, que notifique o proprietário do antigo prédio da Tarilu Engenharia e Comércio ltda, localizado na esquina da Avenida Eng. Ivanil Francischini com a Rua Marinheiro N. José, no bairro Jardim Eldorado, para que retire os veículos que estão abandonados e realize a limpeza do local, em caráter de urgência. IN nº 189/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que - indica a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, através do setor responsável, a erradicação de pragas e realize o plantio de grama em toda área da praça do bairro Jardim Pacola, onde foi realizado o Projeto TEM mais verde. IN nº 190/2017, de autoria do Vereador Tiago Piotto da Silva, que indica a senhora Prefeita Municipal, que solicite do setor competente desta municipalidade, os devidos reparos asfálticos na Avenida Guido Isidoro Dall'Acqua, na lateral da Praça Roque Rainere. IN nº 191/2017, de autoria do Vereador Tiago Piotto da Silva, que indica a senhora Prefeita Municipal, que solicite do setor competente desta municipalidade, os devidos reparos asfálticos na Rua Antônio Campregher no bairro Santa Clara, em diferentes trechos desta rua, desde o numeral 180 até o 480. IN nº 192/2017, de autoria do Vereador Tiago Piotto da Silva, que indica a senhora Prefeita Municipal, que solicite do setor competente desta municipalidade, o recolhimento de resíduos orgânicos que se encontram em diferentes locais da Rua Augusto Pinto da Costa. IN nº 193/2017, de autoria do Vereador Tiago Piotto da Silva, que indica a senhora Prefeita Municipal, que solicite do setor competente desta municipalidade, a limpeza, poda e roçamento da área verde localizada entre os bairros Dona Branca e Eldorado II, próximo a Polícia Ambiental, bem como ao longo da Rua Carlos Leves. IN nº 194/2017, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Bentácio de Oliveira, que solicita que a senhora Prefeita Municipal, através do setor responsável da Prefeitura, estude a possibilidade de disponibilizar uma viatura da Guarda Municipal na madrugada de sábado na Praça Rui Barbosa, para trazer segurança aos comerciantes que participam da feirinha. IND nº 195/2017, autoria do Vereador Richard Porto de Rosa, que indica a senhora Prefeita Municipal que adote todas as medidas necessárias objetivando a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Perimetral, altura do número 15.831, próximo ao Posto Doquinha. IND nº 196/2017, autoria do Vereador Richard Porto de Rosa, que indica a senhora Prefeita Municipal que adote todas as medidas necessárias objetivando a instalação de lixeiras (tipo contêiner), nas imediações do Pavilhão de Exposições Licínio Hilmar de Oliveira Arantes. IND nº 197/2017, de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques, que indica à senhora Prefeita Municipal, através da secretaria responsável, realize o patrolamento e o cascalhamento da estrada vicinal Ibitinga-Borborema. IND nº 198/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que solicita do Executivo Municipal, através do setor responsável da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, que providencie a retirada de galhos da Rua Augusto Pinto da Costa, em vários pontos da via, no bairro Jardim Centenário. IND nº 199/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que solicita ao setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, que providencie a retirada dos entulhos que se encontram na Avenida Japão, defronte ao Excellent Autoposto, em caráter de urgência. MOÇÕES: MOC nº 23/2017, de autoria dos Vereadores Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, Antonio Esmael Alves de Mira, Carlos Alberto Dias Marques, José Aparecido da Rocha, Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, Marco Antônio da Fonseca, Marlos Ribas Mancini, Matheus Valentim de Carvalho, Richar Porto de Rosa e Tiago Piotto da Silva, que Externa Moção de Congratulações e Louvor à 9ª Semana dos Navegantes de Ibitinga. Não houve manifestação dos vereadores sobre a matéria. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 24/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplausos ao Vereador e Psicólogo Tiago Piotto da Silva, pela vitória no Concurso Nacional de Oratória. O Vereador Marco Antônio da Fonseca falou sobre os predicados do Vereador Tiago Piotto da Silva e de que não poderia não mencionar o feito do vereador. O Vereador José Aparecido da Rocha parabenizou o Vereador Tiago Piotto da Silva. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 25/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Congratulações e Louvor à senhora Shirlei Henrique de Carvalho Ruedas, Diretora Geral desta Casa de Leis, pela atuação, empenho e dedicação à Câmara Municipal nessas três décadas. Não houve manifestação dos vereadores sobre a matéria. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 26/2017, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Congratulações e Louvor à Associação Filantrópica Espírita de Ibitinga – Casa da Sopa, por todo carinho e dedicação com que realiza o trabalho em prol da população ibitinguense. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho falou da oportunidade de estar na Casa da Sopa e ficou impressionado com o trabalho realizado. O Vereador Marco Antônio da Fonseca parabenizou o Vereador Matheus Valentim de Carvalho pela elaboração da moção. O Vereador Marco Antônio da Fonseca falou da inclusão da Associação Filantrópica Espírita de Ibitinga – Casa da Sopa no grupo de entidades subvencionadas pelo Poder Executivo em seu mandato como prefeito. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 27/2017, de autoria dos Vereadores Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério e Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso aos Jornalistas Daniela Branco de Rosa e Robson de Rosa pela excelente transmissão ao vivo pela Rádio Ternura FM da primeira sessão legislativa ordinária da Câmara Municipal de Ibitinga. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho falou do potencial das mídias sociais e da inovação na transmissão das sessões da Câmara Municipal de Ibitinga. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques disse que ficou admirado com a repercussão do novo modelo de transmissão adotado pela rádio das sessões na cidade. O Vereador Marlos Mancini falou da importância do rádio como veículo de informação. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério fez explicações sobre a elaboração da moção e falou acerca da importância da rádio para divulgação dos trabalhos do Poder Legislativo à população urbana e rural do município de Ibitinga. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira agradeceu à Sociedade Rádio Ibitinga pela iniciativa de divulgar os trabalhos realizados pelos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 28/2017, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Moção de Aplauso ao Lions Club Ibitinga Centenário pelo seu 40º aniversário. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério parabenizou o Lions Club Ibitinga Centenário. O Presidente Antônio Esmael Alves de Mira ressaltou que os clubes de serviços e as entidades assistenciais são parceiros do poder público municipal. Também aproveitou a oportunidade para parabenizar a diretoria do Lions Club Ibitinga Centenário. O Vereador José Aparecido da Rocha disse que sem as entidades municipais a administração municipal não conseguiria prestar todos os serviços necessários aos munícipes. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 29/2017, de autoria dos Vereadores Matheus Valentim de Carvalho, Antônio Esmael Alves de Mira e José Aparecido da Rocha – Moção de Congratulações ao Doutor Dimas Eduardo Ramalho, pela brilhante sessão solene que presidiu na Assembleia Legislativa para posse do novo corpo diretivo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Não houve manifestação dos vereadores sobre a matéria. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 30/2017, de autoria dos Vereadores Matheus Valentim de Carvalho, Antônio Esmael Alves de Mira e José Aparecido da Rocha – Moção de Congratulações ao senhor Sidney Estanislau Beraldo, pela posse de Presidente-Conselheiro da Corte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Não houve manifestação dos vereadores sobre a matéria. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 31/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Apoio à aprovação da fosfoetanolamina sintética, conhecida como pílula do câncer, desenvolvida pelo pesquisador e químico aposentado da Universidade de São Paulo, Campus de São Carlos-SP, Professor Doutor Gilberto Orivaldo Chierice. Não houve manifestação dos vereadores sobre a matéria. A moção foi votada e aprovada. 35/2017, de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Moção de Aplauso ao Executivo Municipal pela retomada da obra do galpão do agronegócio que em muito auxiliará nosso município, no que tange a agricultura familiar. Não houve manifestação dos vereadores sobre a matéria. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 34/2017, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga – Moção de Pesar pelo falecimento de Mariana Ricardina da Silva Sestare. Não houve manifestação dos vereadores sobre a matéria. O ofício foi votado e aprovado. MOC nº 36/2017, de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Moção de Pesar pelo falecimento de Antônio Dalpino. Não houve manifestação dos vereadores sobre a matéria. A moção foi votada e aprovada. As moções 32/2017 e 33/2017 terão sua leitura realizada na próxima sessão legislativa ordinária em decorrência da ausência de seu autor, Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira. OFÍCIOS: OFC nº 71/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Ofício Especial que solicita atendimento do CRAS aos pais de menor com diagnóstico de transtorno de Asperger. OFC nº 72/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Ofício Especial que solicita à Secretaria Municipal de Educação a inclusão de professor auxiliar na EMEF Prof Sandra Regina Siviero para atender aluno com diagnóstico de transtorno de Asperger. OFC nº 75/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Ofício Especial que solicita à Diretora Superintendente do SAMS, Dra. Nadir Costa, atendimento semanal com psicólogo infantil e fonoaudiólogo ao menor com diagnóstico de Transtorno de Asperger. Os Ofícios nº 71/2017, 72/2017 e 75/2017 foram apreciados em conjunto. Não houve manifestação dos vereadores sobre as matérias. Os ofícios foram votados e aprovados. OFC nº 73/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Ofício Especial que solicita empenho do Poder Executivo na definição correta da área verde na divisa com os bairros Jardim Eldorado e Jardim do Bosque, onde se encontra com alambrados caídos desde o final de 2014, totalmente invadido por mato alto e lixos trazidos por enxurradas, bem como sem qualquer segurança para pedestres, moradores e para a própria Polícia Ambiental que tem sua sede ao lado e o SAMU que fica defronte. Não houve manifestação dos vereadores sobre a matéria. O ofício foi votado e aprovado. OFC nº 74/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Ofício Especial que solicita vistoria na Usina de Reciclagem de lixo domiciliar e na estação definitiva de transbordo de lixo domiciliar de Ibitinga à CETESB – Agência Ambiental de Araraquara. Não houve manifestação dos vereadores sobre a matéria. O ofício foi votado e aprovado. OFC nº 77/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Ofício Especial que solicita informações sobre quais ações o Executivo pretende tomar em relação à invasão ocorrida em março de 2016 no transbordo municipal. Não houve manifestação dos vereadores sobre a matéria. O ofício foi votado e aprovado. OFC nº 76/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Ofício Especial que dispõe sobre conclusão de inquérito policial instaurado para investigar denúncias de irregularidade no programa Bolsa Família em Ibitinga pela administração 2013/2016. Não houve manifestação dos vereadores sobre a matéria. O ofício foi votado e aprovado. OFC nº 79/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Ofício Especial ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo – IPEM SP que dispõe sobre fiscalização de artigos voltados a crianças recém-nascidas. Não houve manifestação dos vereadores sobre a matéria. O ofício foi votado e aprovado.
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