Sessão Plenária

9ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

04 de abril de 2017 (terça-feira), às 20h00

Ata da Sessão

Presidente: MIRA / MDB

Vice-Presidente: CARLINHOS / PSL

1º Secretário: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA / PP

2º Secretário: JOSÉ ROCHA / PSL

Vereadores Presentes [10]: ALLINY SARTORI / MDB, MIRA / MDB, CARLINHOS / PSL, JOSÉ ROCHA / PSL, LEOPOLDO / PSL, MARCO ANTÔNIO DA FONSECA / PP, MARLOS MANCINI / DEM, MATHEUS CARREIRO / PSDB, RICHARD PORTO DE ROSA / PSDB, TIAGO PIOTTO / MDB

Leitura de Matérias recebidas de Diversos
Leitura de Matérias recebidas do Executivo
A Sessão foi iniciada com a VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 87/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Dispõe sobre a identidade as características mínimas de qualidade a que a carne moída obedecerá quando destinada à venda manipulada e embalada no comércio varejista de carnes e dá outras providências. PLO nº 88/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Dispõe sobre a obrigatoriedade da contribuição para projetos de proteção e defesa civil com vistas à prevenção de enchentes para os novos condomínios e parcelamentos do solo urbano a serem aprovados, na forma que especifica. PLO nº 89/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Proíbe o uso do cerol ou substâncias cortantes nas linhas de empinar papagaios, pipas e similares no âmbito do município de Ibitinga e dá outras providências. PLO nº 90/2017, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Denomina a FAIBI – Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ibitinga e a FEMIB – Fundação Educacional Municipal da Estância Turística de Ibitinga que estabelece. PLO nº 91/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Dispõe sobre prever em repartições públicas e correlatos, cartaz de respeito aos direitos do idoso. PLO nº 92/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurante, churrascarias, hotéis, bares, sorveterias, lanchonetes e estabelecimentos congêneres a fornecerem água filtrada gratuitamente aos seus clientes. PLO nº 93/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Dispõe sobre Instituir e incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga o Dia da Conscientização contra a Corrupção, a ser comemorado anualmente no dia 04 de julho, e dá outras providências. EMENDAS: EM nº 34/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Emenda Supressiva e Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 54/2017. EM nº 35/2017 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Tiago Piotto da Silva – Subemenda à Emenda nº 29/2017 referente ao PRE nº 01/2017. EM nº 36/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – emenda ao PLO nº 66/2017. EM nº 37/2017 dos Vereadores Tiago Piotto da Silva e Marco Antônio da Fonseca – emenda ao PLO nº 90/2017. PARECERES: PAR nº 39/2017 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – parecer ao PLO nº 49/2017. PAR nº 40/2017 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – parecer ao PLO nº 50/2017. REQUER RETIRADA DE TRAMITAÇÃO: REQ nº 247/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer retirada do PLO nº 44/2017. REQ nº 249/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer retirada do PLO nº 37/2017. INDICAÇÕES: IND nº 563/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério - indica que seja realizado estudo para instalação do Centro de Atenção à Saúde da Mulher no antigo prédio do Pronto Socorro Central. IND nº 564/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica estudo sobre a possibilidade de implantar no município de Ibitinga o programa “Vovô sabe tudo”. IND nº 565/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica ao Poder Executivo que proceda a análise e a elaboração de plano de mobilidade urbana que vise a implementação de ciclo faixas nas principais avenidas e ruas de nossa cidade. IND nº 566/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica que o Poder Executivo realize estudos necessários objetivando implantar e executar o programa “Clube do bem-te-vi” em nossa cidade. IND nº 567/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica ao Poder Executivo que promova as medidas necessárias de fiscalização e punição com relação ao estacionamento indevido em vagas destinadas a idosos e portadores de necessidades especiais. IND nº 568/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica ao Poder Executivo para que repare a estrada rural, com início na Avenida Alberto Alves Casemiro, iniciando defronte a propriedade do empresário Vilércio Constantini até o término com o empresário Marcos Salles. IND nº 569/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica ao Poder Executivo que se informe junto aos responsáveis pela Santa Casa de Misericórdia de Ibitinga se o s municípios vizinhos tem repassado verba pactuada ao hospital. IND nº 570/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica ao Poder Executivo que indague ao senhor Márcio França, Vice-Governador e Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação sobre a possibilidade de implantar cursos e demais ações em nossa cidade, visando atender às demandas do mercado turístico. IND nº 571/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica ao Poder Executivo que estude a viabilidade de incentivar o plantio de árvores pelos munícipes e que disponibilize as mudas através do viveiro municipal. IND nº 572/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica ao Poder Executivo que apresente à sociedade informações diversas acerca dos procedimentos de fomento à economia local que atualmente são adotados pela Prefeitura e àqueles que se encontra no pilar da proposta desta gestão. IND nº 573/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica ao Poder Executivo a possibilidade de incluir a recuperação das estradas rurais no Programa Melhor Caminho do Governo Paulista. IND nº 574/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica ao Poder Executivo a possibilidade de levantar informações sobre as áreas institucionais do município. IND nº 575/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica ao Poder Executivo sobre a possibilidade de usar sua vontade política junto ao Governo do Estado, no intuito de instalar a cobertura na quadra da Escola Estadual Professor Ângelo Martino. IND nº 576/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica ao Poder Executivo que proceda à recuperação das estradas rurais do município. IND nº 577/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica ao Poder Executivo que realize estudos no sentido de implantar estacionamento rotativo no centro da cidade. IND nº 578/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica ao Poder Executivo que proceda a limpeza dos terrenos baldios no bairro Jardim Tropical. IND nº 579/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica ao Poder Executivo que estude a possibilidade de implantar academia ao ar livre nos bairros Jardim Natália e Paulo de Biazi. IND nº 581/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica ao Poder Executivo que proceda junto a Secretaria de Educação, a criação de campanha intitulada “Não brinque com a violência”, com o objetivo de recolher armas de brinquedo nas escolas municipais e entregá-las à Policia Civil para sua destruição. IND nº 582/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica ao Poder Executivo que proceda a elaboração de projeto de lei que disponha sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica em nossa cidade. IND nº 583/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica ao Poder Executivo que adote as medidas cabíveis com o intuito de evitar o acúmulo de terra e areia na rotatória localizada no entroncamento da Perimetral com a Avenida Alberto Alves Casemiro. IND nº 584/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica ao Poder Executivo que proceda à construção de área de lazer no Jardim Natália. IND nº 585/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica ao Poder Executivo que proceda instalação de placas na Avenida Engenheiro Ivanil Francischini, indicando a aplicação de multa aos que fazem uso de som alto, fora do horário permitido, conforme previsão legal. IND nº 586/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica ao Poder Executivo a manutenção dos bloquetes existentes na Avenida Perimetral, do trecho do CBI a Vila Maria. IND nº 587/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica ao Poder Executivo que estude a viabilidade de instalar brinquedos adaptados a necessidades especiais nas praças da cidade. IND nº 588/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica ao Poder Executivo sobre a possibilidade de desenvolver programas sociais relacionados ao esporte e à cultura no Distrito de Cambaratiba e nos bairros da cidade, como por exemplo: região do Jardim Natália, Vila Maria e Paulo de Biazi. IND nº 589/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica ao Poder Executivo que apresente fundamento legal, através de decreto ou portaria, a cada implantação de sinalização no trânsito da cidade. IND nº 590/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica ao Poder Executivo que implante biblioteca municipal no distrito de Cambaratiba. IND nº 591/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica ao Poder Executivo que informe junto ao site da municipalidade acerca dos loteamentos pré-aprovados ou com diretrizes no município. IND nº 592/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica ao Poder Executivo que estude a possibilidade de contratar, em caráter emergencial, através das modalidades vigentes, empresa que forneça mão de obra, equipamentos e veículos adequados para que se proceda de forma eficiente e satisfatória à operação tapa buracos e operação limpeza dos próprios públicos. IND nº 593/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica ao Poder Executivo que requeira ao Excelentíssimo Senhor Governador Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, informações sobre a possibilidade de contemplar Ibitinga com um(a) Delegado(a) de Polícia Militar para a DDM. IND nº 594/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica ao Poder Executivo que requeira informações acerca dos ônibus que fazem o transporte público em nossa cidade no sentido de atender às pessoas com mobilidade reduzida. IND nº 595/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugestão de projeto de lei que dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e energia elétrica às sextas-feiras, sábados, domingos e dias de feriados no município da Estância Turística de Ibitinga. IND nº 596/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugestão de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e creches da rede municipal de ensino a fornecerem alimentação diferenciada aos diabéticos e aos hipertensos em sua merenda. IND nº 597/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica que seja estudada possibilidade de criar Ouvidoria no SAMS – Serviço Autônomo Municipal de Saúde. IND nº 598/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica troca de lâmpadas queimadas e quebradas na praça do bairro Jardim Rafaela, em caráter de urgência. IND nº 599/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica que, se criada a Ouvidoria no SAMS, seja realizada a instalação de aparelhos telefônicos em todas as unidades de saúde da gestão municipal. IND nº 600/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica a instalação de aparelhos telefônicos em todas as repartições públicas do município, de livre acesso, diretor e gratuito, para que o munícipe fale direto com a ouvidoria da Prefeitura Municipal. IND nº 601/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica que seja estudada a possibilidade de criar na Secretaria de Educação o boletim escolar eletrônico dos alunos das escolas da rede municipal de ensino de Ibitinga. IND nº 602/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica a retirada de restos de plantas do canteiro central da Avenida Marilda Alves Lopes, defronte ao número 925. IND nº 603/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica operação tapa-buraco no cruzamento da Rua Anália Maria de Lima Ramos com Avenida Perimetral. IND nº 604/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica recape da Rua Maria Geraldina da Mota, do trecho entre a Avenida Perimetral com a Rua Oscar de Carvalho. IND nº 606/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere a adoção da campanha “Multa Moral”, com o objetivo de conscientizar a população sobre o uso indevido de vagas de estacionamento reservadas para idosos e pessoas com deficiência. IND nº 607/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica o recape da Rua Luiz Doro. IND nº 608/2017 do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – indica a abertura da Rua Antônio Menegues entre a Avenida Engenheiro Ivanil Francischini e Avenida Maria Lúcia G. Caldas – no Residencial Parque Morumbi. IND nº 609/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita a criação de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de bombeiros profissionais civis BPC nos estabelecimentos, edificações, empresas e em eventos de grande concentração pública no âmbito do município de Ibitinga e dá outras providências. IND nº 610/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – proíbe a destinação de recursos públicos municipais e o uso de espaços públicos da municipalidade a quem faz apologia à violência, drogas, discriminação racial, religiosa e sexual e outros crimes, bem como eventos que desvalorize, incentive ou exponha alguma forma de violência. IND nº 611/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita a criação de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de bancas de jornal, livrarias e locadoras, além de outros estabelecimentos que efetuam a sua comercialização organizarem matérias de caráter erótico ou pornográfico e dá outras providências. .
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ nº 243/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – requer informações sobre a possibilidade de realização de palestra em parceria com o Serviço Autônomo Municipal de Saúde. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 244/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – requer informações sobre o atendimento das mulheres que encontram-se na fase do puerpério. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 250/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações acerca do transporte de alunos das redes estadual e municipal. O Vereador Marco Antônio da Fonseca solicitou a retirada do requerimento. A solicitação foi votada e aprovada. REQ nº 251/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações acerca do fornecimento de sondas urinárias para pacientes acometidos de doenças urológicas. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 252/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer informações sobre os erros que vêm ocorrendo nas confecções das carteiras de identidade. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho disse que conversou com munícipes a respeito do assunto e averiguou na delegacia de polícia civil do município que as cópias documentos pessoais são encaminhadas corretamente à Araraquara, porém as identidades são confeccionadas com erros. O Vereador Marco Antônio da Fonseca parabenizou o Vereador Matheus pela confecção do requerimento. Vereador Marco da Fonseca disse que o RG está sendo o principal documento exigido pelas agências bancárias. Marco da Fonseca falou que muitas pessoas não possuem condição financeira para deslocarem-se às unidades do Poupa-Tempo de Bauru e Araraquara para requererem o documento. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 253/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre a área ao lado da balsa municipal. O Vereador Marco da Fonseca falou que há comentários sobre estudos e projetos do Executivo para a reforma da área em questão. Disse que quando Prefeito dedicou esforços para a utilização daquele espaço. Vereador Marco da Fonseca explicou que gostaria de informações sobre a situação da área ao lado da balsa. O Vereador José Aparecido da Rocha disse que apresentou requerimento de informação semelhante. Vereador Marco falou que seu requerimento complementa o apresentado pelo Vereador José Rocha. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira disse que é um problema que se estende há quinze anos. Vereador Marco da Fonseca falou ao presidente que já são dezoito anos. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 254/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – inda sobre quais foram ou quais serão as medidas que a municipalidade irá adotar nos termos do ofício 349/2017, de 23 de março de 2017, protocolado nesta Casa através do MTR nº 87/2017. O Vereador Marco da Fonseca disse que em resposta ao requerimento de informação sobre o Fundo Social de Solidariedade que disse não recordar da autoria, a Prefeitura de Ibitinga explicou que o Fundo Social de Solidariedade não entregou o livro ata e a documentação fiscal. Desse modo, o Executivo informou que notificou o presidente do Fundo Social de Solidariedade da gestão passada. O Vereador Marco da Fonseca solicitou cópia da notificação e informações sobre quais medidas serão tomadas. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério disse que não apresentou requerimento de informação sobre o tema, uma vez que foi mencionada pelo Vereador Marco da Fonseca como possível autora do documento. O Vereador Marco da Fonseca disse que o requerimento foi apresentado pelo Vereador Matheus Valentim de Carvalho. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 255/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre o programa novo Mais Educação, criado pela Portaria MEC nº 1.144/2016 e regido pela Resolução FNDE nº 05/2016. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 256/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre a exploração comercial em espaço público. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 258/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações quanto aos recursos provenientes das multas de trânsito aplicadas na cidade durante o ano de 2016. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 259/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre o cumprimento da lei de acesso à informação e da lei da transparência. O Vereador Marco da Fonseca falou sobre a obrigatoriedade da atualização regular das informações fiscais no Portal da Transparência. Vereador arco disse que gostaria de saber como o Executivo está realizando a atualização das informações. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 260/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre o transporte coletivo no município de Ibitinga. O Vereador Marco da Fonseca realizou a leitura dos questionamentos contidos no requerimento. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 261/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre a compra de alimentos provenientes da agricultura familiar que fazem parte da alimentação escolar da rede municipal de ensino. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 262/2017 do Vereador Marlos Ribas Mancini – requer informações sobre o aparelho de raios-X da UPA. O Vereador Marlos Ribas Mancini falou que esteve na UPA há quinze dias e o aparelho de raios-X já se encontrava na unidade de saúde. Vereador Marlos Mancini disse que gostaria de saber o motivo pelo qual o aparelho ainda não foi instalado. O Vereador Richard Porto de Rosa sugeriu ao autor do requerimento a inclusão das seguintes perguntas: 1) Quem é o proprietário do aparelho? 2) Caso tenha sido alugado, qual o nome da empresa e valor do aluguel?; 3) E se existe proibição legal para a locação desse tipo de equipamento? O Vereador Marlos concordou com a sugestão. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério sugeriu a inclusão da Prefeita como destinatária do requerimento. O Vereador Marlos aceitou a sugestão. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira explicou que todos os requerimentos de informação são encaminhados à Prefeitura que, posteriormente, distribui às secretarias e autarquias. Presidente Mira disse que a Prefeita será oficiada. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 263/2017 do Vereador Marlos Ribas Mancini – requer informações sobre as cotas de exames do SAMS. O Vereador Marlos Mancini explanou sobre as informações solicitadas através do requerimento. O requerimento foi votado e aprovado.
Leitura de Matérias recebidas dos Vereadores
Em seguida, iniciou-se a leitura da matéria: RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO, constando: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 85/2017 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de São Paulo. MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 103 /2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 20/2017. MTR nº 104/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 15/2017. MTR nº 105/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 04/2017. MTR nº 106/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 08/2017. MTR nº 107/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 14/2017. MTR nº 108/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 33/2017. MTR nº 109/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 21/2017. MTR nº 110/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 34/2017. MTR nº 114/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 28/2017. MTR nº 116/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 35/2017. MTR nº 121/2017 – encaminha relatório para a prestação de contas do ano de 2016.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: MTR nº 101/2017 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibitinga - SAAE - encaminha prestação de contas referente ao exercício de 2016. MTR nº 102/2017 da Caixa Econômica Federal – encaminha resposta ao Ofício Especial nº 56/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca. MTR nº 111/2017 da FAIBI – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 137/2017. MTR nº 112 /2017 do Projeto Pet de Rua –convite para o evento de entrega de casinhas para cães de rua. MTR nº 117 /2017 da Associação Paulista dos Municípios – convite para o 61º Congresso Estadual de Municípios. MTR nº 118/2017 do Deputado Arnaldo Faria de Sá – encaminha resposta ao Ofício Especial nº 03/2017. MTR nº 119/2017 da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal – encaminha resposta à Moção de Apoio nº 31/2017. MTR nº 120/2017 da Polícia Militar – encaminha resposta ao Ofício Especial nº 15/2017. MTR nº 122/2017 da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã – encaminha cópia de moção de autoria do Vereador Amauri Sérgio Mortágua.
leitura, discussão e votação de proposições
Tribuna Livre
Votação da Ata da Sessão anterior
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei Ordinária nº 85/2017 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 044/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
2
 Matéria Recebida nº 103/2017 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 389/2017 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 20/2017.
3
 Matéria Recebida nº 104/2017 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 388/2017 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 15/2017
4
 Matéria Recebida nº 105/2017 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 385/2017 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4/2017
5
 Matéria Recebida nº 106/2017 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 386/2017 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 8/2017
6
 Matéria Recebida nº 107/2017 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 387/2017 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 14/2017
7
 Matéria Recebida nº 108/2017 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 391/2017 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 33/2017
8
 Matéria Recebida nº 109/2017 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 390/2017 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 21/2017
9
 Matéria Recebida nº 110/2017 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 392/2017 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 34/2017
10
 Matéria Recebida nº 114/2017 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 378/2017 REQUERIMENTO Nº 28/2017
11
 Matéria Recebida nº 116/2017 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 377/2017 REQUERIMENTO Nº 35/2017
12
 Matéria Recebida nº 121/2017 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 385/2017, ENVIANDO RELATÓRIO ANEXO COM A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2016.
13
 Projeto de Lei Ordinária nº 87/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A IDENTIDADE E AS CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS DE QUALIDADE A QUE A CARNE MOÍDA OBEDECERÁ QUANDO DESTINADA Á VENDA MANIPULADA E EMBALADA NO COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
14
 Projeto de Lei Ordinária nº 88/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRIBUIÇÃO PARA PROJETOS DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL COM VISTA Á PREVENÇÃO DE ENCHENTES PARA OS NOVOS CONDOMÍNIOS E PARCELAMENTOS DO SOLO URBANO A SEREM APROVADOS NA FORMA QUE ESPECIFICA
15
 Projeto de Lei Ordinária nº 89/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - PROÍBE O USO DE CEROL E SUBSTÂNCIAS CORTANTES NAS LINHAS DE EMPINAR PAPAGAIOS, PIPAS E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16
 Projeto de Lei Ordinária nº 90/2017 - ALLINY SARTORI - DENOMINA A FAIBI - FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE IBITINGA E A FEMIB - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA QUE ESTABELECE.
17
 Projeto de Lei Ordinária nº 91/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE PREVER EM REPARTIÇÕES PUBLICAS E CORRELATOS CARTAZ DE RESPEITO AOS DIREITOS DO IDOSO.
18
 Projeto de Lei Ordinária nº 92/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESTAURANTES CHURRASCARIAS HOTÉIS BARES SORVETERIAS LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES A FORNECEREM ÁGUA FILTRADA GRATUITAMENTE AOS SEUS CLIENTES.
19
 Projeto de Lei Ordinária nº 93/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE INSTITUIR E INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IBITINGA O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A CORRUPÇÃO A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 04 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20
 Emenda nº 34/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - EMENDA SUPRESSIVA E MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 54/2017 - QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS DE PROPULSÃO-PRÓPRIA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDAS EM SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS AFINS DO MUNICÍPIO.
21
 Emenda nº 35/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA, TIAGO PIOTTO - EMENDA SUPRESSIVA A SUBEMENDA A EMENDA Nº 29/2017, REFERENTE AO PRE Nº 01/2017 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 2.931, DE 12 DE JULHO DE 2005, QUE INSTITUI TÍTULOS E HONRARIAS NO MUNICÍPIO DE IBITINGA.
22
 Emenda nº 36/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - EMENDA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA QUE DENOMINA A CICLOVIA DAVI DE BIAZI DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
23
 Emenda nº 37/2017 - TIAGO PIOTTO, MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - EMENDA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA QUE DENOMINA A FAIBI E SUA MANTENEDORA FEMIB DE AUTORIA DA VEREADORA ALLINY SARTORI E OUTROS.
24
 Parecer nº 39/2017 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DO PLO Nº 49/2017 - QUE ALTERA O PLANO PLURIANUAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.
25
 Parecer nº 40/2017 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - PARECER FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DO PLO Nº 50/2017 - QUE ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.303, DE 29 DE JUNHO DE 2016, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.
26
 Requerimento nº 247/2017 - MATHEUS CARREIRO - REQUERIMENTO DE RETIRADA DO PLO Nº 44/2017 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA ÁS SEXTAS-FEIRAS SÁBADOS DOMINGOS E DIAS DE FERIADOS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA.
27
 Requerimento nº 249/2017 - MATHEUS CARREIRO - REQUERIMENTO QUE REQUER RETIRADA DO PLO Nº 37/2017 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A FORNECEREM ALIMENTAÇÃO DIFERENCIA AOS DIABÉTICOS E AOS HIPERTENSOS EM SUA MERENDA.
28
 Indicação nº 563/2017 - ALLINY SARTORI - INDICAÇÃO QUE INDICA SEJA REALIZADO ESTUDO PARA INSTALAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO Á SAÚDE DA MULHER NO ANTIGO PRÉDIO DO PRONTO SOCORRO CENTRAL LOCALIZADO NA RUA TIRADENTES Nº 528 NO CENTRO.
29
 Indicação nº 564/2017 - MATHEUS CARREIRO - INDICAÇÃO QUE INDICA QUE A EXECUTIVA MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE IBITINGA O PROGRAMA VOVÔ SABE TUDO.
30
 Indicação nº 565/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICAÇÃO QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROCEDA Á ANÁLISE E Á ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE MOBILIDADE URBANA QUE VISE Á IMPLEMENTAÇÃO DE CICLO FAIXAS NAS PRINCIPAIS AVENIDAS E RUAS DE NOSSA CIDADE.
31
 Indicação nº 566/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICAÇÃO QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS NECESSÁRIOS OBJETIVANDO IMPLANTAR EXECUTAR O PROGRAMA CLUBE DO BEM-TE-VI EM NOSSA CIDADE.
32
 Indicação nº 567/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICAÇÃO QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS DE FISCALIZAÇÃO E PUNIÇÃO COM RELAÇÃO AO ESTACIONAMENTO INDEVIDO EM VAGAS DESTINADAS A IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
33
 Indicação nº 568/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA QUE REPARE A ESTRADA RURAL COM INÍCIO NA AVENIDA ALBERTO ALVES CASEMIRO INICIANDO DEFRONTE A PROPRIEDADE DO EMPRESÁRIO VILÉRCIO CONSTANTINI ATÉ O TÉRMINO COM O EMPRESÁRIO MARCOS SALLES.
34
 Indicação nº 569/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICAÇÃO QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SE INFORME JUNTO AOS RESPONSÁVEIS PELA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IBITINGA SE OS MUNICÍPIOS VIZINHOS TÊM REPASSADO VERBA PACTUADA AO HOSPITAL
35
 Indicação nº 570/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICAÇÃO QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INDAGUE AO SENHOR MÁRIO FRANÇA VICE GOVERNADOR E SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR CURSOS E DEMAIS AÇÕES EM NOSSA CIDADE VISANDO ATENDER ÁS DEMANDAS DO MERCADO TURÍSTICO.
36
 Indicação nº 571/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICAÇÃO QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE INCENTIVAR O PLANTIO DE ÁRVORES PELOS MUNÍCIPES E QUE DISPONIBILIZE AS MUDAS ATRAVÉS DO VIVEIRO MUNICIPAL.
37
 Indicação nº 572/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICAÇÃO QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE APRESENTE Á SOCIEDADE INFORMAÇÕES DIVERSA ACERCA DOS PROCEDIMENTOS Á ECONOMIA LOCAL QUE ATUALMENTE SÃO ADOTADOS PELA PREFEITURA E AQUELES QUE SE ENCONTRA NO PILAR DA PROPOSTA DESTA GESTÃO.
38
 Indicação nº 573/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICAÇÃO QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO A POSSIBILIDADE DE INCLUIR A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS NO PROGRAMA MELHOR CAMINHO DO GOVERNO PAULISTA
39
 Indicação nº 574/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICAÇÃO QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO A POSSIBILIDADE DE LEVANTAR INFORMAÇÕES SOBRE AS ÁREAS INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO.
40
 Indicação nº 575/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICAÇÃO QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO SOBRE A POSSIBILIDADE DE USAR SUA VONTADE POLÍTICA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO NO INTUITO DE INSTALAR A COBERTURA NA QUADRA DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ÂNGELO MARTINO
41
 Indicação nº 576/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICAÇÃO QUE INDICA AO PODE EXECUTIVO QUE PROCEDA Á RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO.
42
 Indicação nº 577/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICAÇÃO QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE NO SENTIDO DE IMPLANTAR ESTACIONAMENTO ROTATIVO NO CENTRO DA CIDADE
43
 Indicação nº 578/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICAÇÃO QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROCEDA Á LIMPEZA DOS TERRENOS BALDIOS NO BAIRRO JARDIM TROPICAL.
44
 Indicação nº 579/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICAÇÃO QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDA A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR ACADEMIA AO AR LIVRE NOS BAIRROS JARDIM NATÁLIA E PAULO DE BIAZI PARA USO DESSES MORADORES E DOS BAIRROS CIRCUNVIZINHOS.
45
 Indicação nº 581/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO QUE PROCEDA JUNTO A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO A CRIAÇÃO DE UMA CAMPANHA INTITULADA NÃO BRINQUE COM A VIOLÊNCIA COM O OBJETIVO DE RECOLHER ARMAS DE BRINQUEDO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DE ENTREGÁ-LAS Á POLÍCIA CIVIL PARA SUA DESTRUIÇÃO
46
 Indicação nº 582/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICAÇÃO QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROCEDA Á ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO Á GESTANTE E PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA EM NOSSA CIDADE.
47
 Indicação nº 583/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICAÇÃO QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE AS MEDIDAS CABÍVEIS COM O INTUITO DE EVITAR O ACÚMULO DE TERRA E AREIA NA ROTATÓRIA LOCALIZADA NO ENTRONCAMANETO DA PERIMETRAL COM A AVENIDA ALBERTOALVES CASEMIRO
48
 Indicação nº 584/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICAÇÃO QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROCEDA Á CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER NO JARDIM NATÁLIA.
49
 Indicação nº 585/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICAÇÃO QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROCEDA Á INSTALAÇÃO DE PLACAS NA AVENIDA ENGENHEIRO IVANIL FRANCESCHINI INDICANDO A APLICAÇÃO DE MULTA AOS QUE FAZEM USO DE SOM ALTO FORA DO HORÁRIO PERMITIDO CONFORME PREVISÃO LEGAL.
50
 Indicação nº 586/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICAÇÃO QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DOS BLOQUETES EXISTENTES NA AVENIDA PERIMETRAL DO TRECHOS DO CBI A VILA MARIA DO LADO DIREITO.
51
 Indicação nº 587/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICAÇÃO QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTALAR BRINQUEDOS ADAPTADOS A NECESSIDADES ESPECIAIS NAS PRAÇAS DA CIDADE.
52
 Indicação nº 588/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICAÇÃO QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO SOBRE A POSSIBILIDADE DE DESENVOLVER PROGRAMA SOCIAIS RELACIONADOS AO ESPORTE E Á CULTURA NO DISTRITO DE CAMBARATIBA E NOS BAIRROS DA CIDADE COMO POE EXEMPLO REGIÃO DO JARDIM NATÁLIA REGIÃO DA VILA MARIA E REGIÃO DO PAULO DE BIAZI
53
 Indicação nº 589/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE APRESENTE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL, ATRAVÉS DE DECRETO OU PORTARIA, A CADA IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO NO TRÂNSITO DA CIDADE.
54
 Indicação nº 590/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE IMPLANTE UMA BIBLIOTECA MUNICIPAL NO DISTRITO DE CAMBARATIBA.
55
 Indicação nº 591/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INFORME JUNTO AO SITE DA MUNICIPALIDADE ACERCA DOS LOTEAMENTOS PRÉ APROVADOS OU COM DIRETRIZES NO MUNICÍPIO.
56
 Indicação nº 592/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, EMPRESA QUE FORNEÇA MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS ADEQUADOS PARA QUE PROCEDA DE FORMA EFICIENTE E SATISFATÓRIA À OPERAÇÃO TAPA BURACOS E OPERAÇÃO LIMPEZA DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS EM TODA NOSSA CIDADE.
57
 Indicação nº 593/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REQUEIRA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN, INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONTEMPLAR IBITINGA COM UM(A) DELEGADO(A) DE POLÍCIA PARA A DDM.
58
 Indicação nº 594/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REQUEIRA INFORMAÇÕES ACERCA DOS ÔNIBUS QUE FAZEM O TRANSPORTE PÚBLICO EM NOSSA CIDADE NO SENTIDO DE ATENDER ÀS PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA.
59
 Indicação nº 595/2017 - MATHEUS CARREIRO - INDICAÇÃO DE SUGESTÃO DE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ÁS SEXTAS-FEIRAS SÁBADOS DOMINGOS E DIAS DE FERIADOS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA DE IBITINGA.
60
 Indicação nº 596/2017 - MATHEUS CARREIRO - INDICAÇÃO DE SUGESTÃO DE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A FORNECEREM ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA AOS DIABÉTICOS E AOS HIPERTENSOS EM SUA MERENDA
61
 Indicação nº 597/2017 - MATHEUS CARREIRO - INDICAÇÃO QUE INDICA QUE SEJA ESTUDADA POSSIBILIDADE DE CRIAR UMA OUVIDORIA NO SAMS - SERVIÇOS AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE.
62
 Indicação nº 598/2017 - MATHEUS CARREIRO - INDICAÇÃO QUE INDICA A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS E QUEBRADAS NA PRAÇA DO BAIRRO JARDIM RAFAELA EM CARÁTER DE URGÊNCIA.
63
 Indicação nº 599/2017 - MATHEUS CARREIRO - INDICAÇÃO QUE INDICA QUE SE CRIADA A OUVIDORIA NO SAMS SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE APARELHOS TELEFÔNICOS EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DA GESTÃO MUNICIPAL.
64
 Indicação nº 600/2017 - MATHEUS CARREIRO - INDICAÇÃO QUE INDICA A INSTALAÇÃO DE APARELHOS TELEFÔNICOS EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE LIVRE ACESSO DIRETO E GRATUITO PARA QUE O MUNÍCIPE FALE DIRETO COM A OUVIDORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL.
65
 Indicação nº 601/2017 - MATHEUS CARREIRO - INDICAÇÃO QUE INDICA QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE CRIAR NA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO O BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO DOS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IBITINGA.
66
 Indicação nº 602/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICAÇÃO QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO A RETIRADA DE RESTOS DE PLANTAS DO CANTEIRO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA MARILDA ALVES LOPES DEFRONTE AO NUMERAL 925
67
 Indicação nº 603/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICAÇÃO QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO A OPERAÇÃO TAPA-BURACO NO CRUZAMENTO DA RUA ANÁLIA MARIA DE LIMA RAMOS COM AVENIDA PERIMETRAL.
68
 Indicação nº 604/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICAÇÃO QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO O RECAPE DA RUA MARIA GERALDINA DA MOTA DO TRECHOS ENTRE A AVENIDA PERIMETRAL COM A RUA OSCAR DE CARVALHO.
69
 Indicação nº 606/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICAÇÃO QUE SUGERE A PREFEITURA MUNICIPAL EM FORMA DE INDICAÇÃO A ADOÇÃO DA CAMPANHA MULTA MORAL COM O OBJETIVO DE CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE O USO INDEVIDO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO RESERVADAS PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
70
 Indicação nº 607/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICAÇÃO QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO O RECAPE DA RUA LUIZ DORO.
71
 Indicação nº 608/2017 - MIRA - INDICAÇÃO QUE INDICA A ABERTURA DA RUA ANTÔNIO MENEGUES ENTRE A AVENIDA ENGENHEIRO IVANIL FRANCISCHINI E AVENIDA MARIA LUCIA G. CALDAS - NO RESIDENCIAL PARQUE MORUMBY
72
 Indicação nº 609/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICAÇÃO EMENTA SOLICITA A CRIAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE BOMBEIROS PROFISSIONAIS DE GRANDE BPC NOS ESTABELECIMENTOS EDIFICAÇÕES EMPRESAS E EM EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
73
 Indicação nº 610/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICAÇÃO DE EMENDA SOLICITA A CRIAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE A PROIBIÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E O USO DE ESPAÇOS DA MUNICIPALIDADE A QUEM DAS APOLOGIA Á VIOLÊNCIA DROGAS DESCRIMINAÇÃO RACIAL RELIGIOSA E SEXUAL E OUTRAS CRIMES BEM COMO EVENTOS QUE DESVALORIZE INCENTIVE OU EXPONHA ALGUMA FORMA DE VIOLÊNCIA.
74
 Indicação nº 611/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICAÇÃO DE EMENTA QUE SOLICITA A CRIAÇÃO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BANCAS DE JORNAIS LIVRARIAS E LOCADORAS ALÉM DE OUTRAS ESTABELECIMENTOS QUE EFETUAM A SUA COMERCIALIZAÇÃO ORGANIZAREM MATERIAIS DE CARÁTER ERÓTICO OU PORNOGRÁFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
75
 Matéria Recebida nº 101/2017 - Serv. Autônomo Municipal de Saúde - SAMS - OFÍCIO Nº 024/2017 ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SERVIÇOS AUTÔNIMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
76
 Matéria Recebida nº 102/2017 - Outros - OFÍCIO Nº 074/2017/SR BAURU/SP - DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - RESPOSTA AO OFÍCIO ESPECIAL Nº 56/2017, SOLICITANDO ABERTURA DE UNIDADE LOTÉRICA.
77
 Matéria Recebida nº 111/2017 - Outros - OFÍCIO FAIBI Nº 09/2017 - ASSUNTO A RESPOSTA AO REQUERIMENTO 137/2017.
78
 Matéria Recebida nº 112/2017 - Outros - OFÍCIO N° 04/2017 - PROJETO PET DE RUA - CONVITE PARA O EVENTO DE ENTREGA DE CASINHAS PARA CÃES DE RUA
79
 Matéria Recebida nº 117/2017 - Outros - CONVITE 61º CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIO DE 25 E 28 DE ABRIL 2017 - ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MUNICÍPIOS
80
 Matéria Recebida nº 118/2017 - Outros - RESPOSTA DO OFÍCIO 52/2017 DE 09 DE FEVEREIRO ONDE ENCAMINHA CÓPIA DE OFÍCIO ESPECIAL DE 04/02/2017 - ARNALDO FARIA DE SÁ DEPUTADO FEDERAL - SÃO PAULO
81
 Matéria Recebida nº 119/2017 - Outros - RESPOSTA DO OFÍCIO Nº 146/2017 A SECRETARIA GERAL ENCAMINHOU O PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 3 DE 2016 QUE APROVADO E GEROU A LEI Nº 13.269 SOBRE FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA DO SENADO FEDERAL.
82
 Matéria Recebida nº 120/2017 - Outros - OFÍCIO Nº 13º BPM/I-0657/500/17 - RESPOSTA DO OFÍCIO ESPECIAL Nº 15/2017
83
 Matéria Recebida nº 122/2017 - Outros - OF/GG/206/2017- C DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ QUE INFORMA APROVAÇÃO DA MOÇÃO Nº 22/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR AMAURI SÉRGIO MORTÁGUA.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Ata nº 9/2017 - Mesa Diretora - NONA ATA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E OITAVA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Aprovado
2
 Requerimento nº 243/2017 - ALLINY SARTORI - REQUERIMENTO QUE REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE REALIZAÇÃO DE PALESTRA EM PARCERIA COM O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE. Aprovado
3
 Requerimento nº 244/2017 - ALLINY SARTORI - REQUERIMENTO QUE REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O ATENDIMENTO DAS MULHERES QUE ENCONTRAM-SE NA FASE DO PUERPÉRIO. Aprovado
4
 Requerimento nº 250/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO TRANSPORTE DE ALUNOS DAS REDES ESTADUAL E MUNICIPAL. Matéria não votada
5
 Requerimento nº 251/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO FORNECIMENTO DE SONDAS URINÁRIAS PARA PACIENTES ACOMETIDOS DE DOENÇAS UROLÓGICAS. Aprovado
6
 Requerimento nº 252/2017 - MATHEUS CARREIRO - REQUERIMENTO QUE REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS ERROS QUE VÊM OCORRENDO NAS CONFECÇÕES DAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE. Aprovado
7
 Requerimento nº 253/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - REQUERIMENTO QUE REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A ÁREA AO LADO DA BALSA MUNICIPAL Aprovado
8
 Requerimento nº 254/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - REQUERIMENTO AO EXECUTIVO MUNICIPAL INDAGANDO SOBRE QUAIS FORAM OU MAIS SERÃO AS MEDIDAS QUE A MUNICIPALIDADE IRÁ ADOTAR NOS TERMOS DO OFÍCIO 349/2017 DE 23/03/17 PROTOCOLADO NESTA CAS ATRAVÉS DO MTR N° 087/201. Aprovado
9
 Requerimento nº 255/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - REQUERIMENTO QUE REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO CRIADO PELA PORTARIA MEC Nº 1.144/2016 E REGIDO PELA RESOLUÇÃO FNDE Nº 5/2016. Aprovado
10
 Requerimento nº 256/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - REQUERIMENTO QUE REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A EXPLORAÇÃO COMERCIAL EM ESPAÇO PÚBLICO Aprovado
11
 Requerimento nº 258/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - REQUERIMENTO QUE INFORMAÇÕES QUANTO AOS RECURSOS PROVENIENTES DAS MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS NA CIDADES NA CIDADE DURANTE O ANO DE 2016. Aprovado
12
 Requerimento nº 259/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - REQUERIMENTO QUE REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO LEI DE ACESSO Á INFORMAÇÃO E DA LEI DA TRANSPARÊNCIA Aprovado
13
 Requerimento nº 260/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - REQUERIMENTO QUE REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE IBITINGA Aprovado
14
 Requerimento nº 261/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - REQUERIMENTO QUE REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A COMPRA DE ALIMENTOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR QUE FAZEM PARTE DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Aprovado
15
 Requerimento nº 262/2017 - MARLOS MANCINI - REQUERIMENTO QUE REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O APARELHO DE RAIXO X DA UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - QUANDO O APARELHO DE RAIO X DA UPA VOLTARÁ A FUNCIONAR. Aprovado
16
 Requerimento nº 263/2017 - MARLOS MANCINI - REQUERIMENTO QUE REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AS COTAS DE EXAMES DO SAMS Aprovado
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 CARLINHOS / PSL
Não disponível
2 ALLINY SARTORI / MDB
Não disponível
3 MARLOS MANCINI / DEM
Não disponível
4 TIAGO PIOTTO / MDB
Não disponível
5 MATHEUS CARREIRO / PSDB
Não disponível
6 RICHARD PORTO DE ROSA / PSDB
Não disponível
7 JOSÉ ROCHA / PSL
Não disponível

Vereadores Presentes [10]: ALLINY SARTORI / MDB, MIRA / MDB, CARLINHOS / PSL, JOSÉ ROCHA / PSL, LEOPOLDO / PSL, MARCO ANTÔNIO DA FONSECA / PP, MARLOS MANCINI / DEM, MATHEUS CARREIRO / PSDB, RICHARD PORTO DE ROSA / PSDB, TIAGO PIOTTO / MDB

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 49/2017 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 28/2017 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27/11/2013, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. Aprovado
Parecer COFC nº None/None ao PLO 49/2017 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LEOPOLDO Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 50/2017 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 29/2017 - ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.303, DE 29 DE JUNHO DE 2016, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. Aprovado
Parecer COFC nº None/None ao PLO 50/2017 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: MATHEUS CARREIRO Matéria não sujeita a votação.
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 ALLINY SARTORI / MDB
2 MATHEUS CARREIRO / PSDB
4 MIRA / MDB
9 MARCO ANTÔNIO DA FONSECA / PP
Encerramento: às 22:28 hs