Sessão Plenária

14ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

09 de maio de 2017 (terça-feira), às 20h00

Ata da Sessão

Presidente: MIRA / MDB

Vice-Presidente: CARLINHOS / PSL

1º Secretário: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA / PP

2º Secretário: JOSÉ ROCHA / PSL

Vereadores Presentes [10]: ALLINY SARTORI / MDB, MIRA / MDB, CARLINHOS / PSL, JOSÉ ROCHA / PSL, LEOPOLDO / PSL, MARCO ANTÔNIO DA FONSECA / PP, MARLOS MANCINI / DEM, MATHEUS CARREIRO / PSDB, RICHARD PORTO DE ROSA / PSDB, TIAGO PIOTTO / MDB

Leitura de Matérias recebidas de Diversos
Leitura de Matérias recebidas do Executivo
A Sessão foi iniciada com a VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA – PLO nº 129/2017, de autoria dos Vereadores Matheus Valentim de Carvalho, Marlos Ribas Mancini e Richard Porto de Rosa, que “Determina a disponibilização de leitos apropriados para pessoas com deficiência de locomoção ou mobilidade reduzidas em hotéis, motéis, albergues, pousadas e assemelhados e dá outras providências”. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - PDL nº 07/2017, de autoria Vereador Marco Antônio da Fonseca – “Consigna Título de Cidadão Honorário ao Bispo Dom Paulo Cezar Costa”. PROJETO DE RESOLUÇÃO - PRE nº 08/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – “Altera a Resolução nº 3.334, de 23 de dezembro de 2008, que regulamento o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga-SP, quanto à concessão de honrarias e homenagens”. PROJETOS SUBSTITUTIVOS – PSU nº 06/2017 de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga – Projeto Substitutivo ao PRE nº 05/2017. PSU nº 07/2017 de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Projeto Substitutivo ao Projeto de Resolução n° 06/2017. PSU nº 08/2017 de autoria do Vereador Tiago Piotto da Silva – Projeto Substitutivo à PEL nº 02/2017. EMENDAS - EM nº 45/2017 de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha – Emenda ao PDL nº 04/2017. EM nº 46/2017 de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa – Emenda ao PDL nº 05/2017. PARECERES - PAR nº 71/2017 da Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação – parecer ao PDL nº 04/2017. PAR nº 72/2017 da Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação – parecer ao PDL nº 05/2017. PAR nº 73/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 52/2017. PAR nº 74/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 22/2017. PAR nº 75/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PSU nº 03/2017. REQUERIMENTOS. REQ nº 376/2017 de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa – Requer a retirada do PLO nº 102/2017. REQ nº 380/2017 de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Requer a retirada do PLO nº 100/2017. INDICAÇÕES – IND nº 769/2017 de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita operação tapa buracos na Rua Luiz Galli, bairro Dona Branca. IND nº 770/2017 de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica notificação de proprietário de terreno localizado na Rua Francisco Arruda, no bairro Jardim Santa Clara. IND nº 771/2017 de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho - Solicita ao setor competente do Poder Executivo para que realize o retoque das faixas de pedestres como também das demais pinturas asfálticas de sinalização de trânsito, em caráter de urgência. IND nº 773/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica providências nas valas e buracos abertos na estrada recentemente arrumada pela municipalidade no condomínio de Chácaras São Francisco. IND nº 774/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere o envio do levantamento efetuado com a porcentagem da despesa com pessoal no período de 2009 a 2016 para todos os vereadores. IND nº 775/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere manutenção urgente, com a retirada dos restos de entulho e grama que brotaram na Rua Felício Tricai, altura do número 72. IND nº 776/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere manutenção no trecho sem asfalto da Avenida Walter Piffer. IND nº 777/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere a substituição das bandeiras do Edifício Gino Amatucci. IND nº 778/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere a implantação, na rede municipal de ensino, do tratamento de ozônio terapia. IND nº 779/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere que a Prefeita tome conhecimento e lembrança da Indicação nº 946/2010. IND nº 780/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere a retirada da propaganda e do veículo da rotatória do cruzamento entre a Avenida Perimetral e Rua Treze de Maio. IND nº 781/2017 de autoria do Vereador Tiago Piotto da Silva – sugere a divulgação dos diferentes serviços prestados na área do serviço social do município. IND nº 782/2017 de autoria do Vereador Tiago Piotto da Silva - sugere a divulgação dos diferentes serviços prestados na área da saúde do município, explicando a finalidade e a quem se dirige. IND nº 783/2017 de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica limpeza, podas das árvores, recolhimento de galhos e roçagem da área verde localizada na Rua Isabel Batiston Vareschi, no bairro Santa Clara. IND nº 785/2017 de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita operação tapa buracos na Rua Isabel Batiston Varechi, no bairro Santa Clara, por toda sua extensão. IND nº 786/2017 de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita que o setor competente da Prefeitura Municipal estude providência pare serem tomadas quanto ao escoamento da água na via de acesso Prefeito Alves Casemiro, em caráter de urgência. IND nº 787/2017 de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa – sugere a criação de Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do cartão do estudante leitor nas escolas públicas e particulares. IND nº 788/2017 de autoria do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – indica a realização de curso de capacitação de primeiros socorros aos professores da rede pública do ensino básico. IND nº 789/2017 de autoria do Vereador Marlos Ribas Mancini – indica os serviços de manutenção das estradas de terra das proximidades do bairro Correguinho. IND nº 790/2017 de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugere a criação de Projeto de Lei que Institui o Programa Ibitinga contra o crime. IND nº 791/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere recape da Rua Presidente Vargas e operação tapa buracos defronte ao número 235. IND nº 792/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere empenho sobre a educação ambiental e gestão dos resíduos de Ibitinga. IND nº 793/2017 de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa – indica fechamento de buraco existente na Rua Prudente de Morais, defronte ao numeral 1896, no bairro Santo André. IND nº 794/2017 de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa – indica instalação de placa proibindo jogar lixo na Rua Guilherme Bersano nº 530, Jardim Paulo de Biasi. IND nº 795/2017 de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – solicita instalação de lombadas em vias do município. IND nº 796/2017 de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica notificação de proprietário de terreno localizado na Rua Manoel da Fonseca, defronte ao número 200, para que realize limpeza em caráter de urgência. IND nº 797/2017 de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica manutenção da pintura das lombadas de toda a cidade. IND nº 798/2017 de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica manutenção da Avenida Major Silvestre R. Teixeira, Jardim Natália, ao que se refere a bueiros entupidos, lâmpadas queimadas e podas de árvores. IND nº 799/2017 de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica limpeza e roçagem da área verde localizada defronte a Rua Idulia da Costa Vilela, nº 670, Jardim Pacola. IND nº 800/2017 de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – recomenda o retorno dos cursos de corte e costura no CRAS. IND nº 801/2017 de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha – indica a construção de alambrado na quadra poliesportiva da EMEI Prof. Francisca Simões e muro de contenção na EMEF Prof. Sandra Regina Siviero. MOÇÕES DE PESAR - MOC nº 135/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Dirceu Carminatti. MOC nº 140/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Luiz Carlos Rossigalli. OFÍCIO - OFC nº 100/2017 de Cláudia Troiano – Agradecimento pela Moção de Apoio. . DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA: REQUERIMENTOS – REQ nº 365/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer informações sobre o recesso das creches municipais. O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira explicou que as creches não fecham durante o recesso dos professores. Disse que as creches funcionam com os auxiliares de creche e outros funcionários durante o recesso dos professores. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho comentou sobre o requerimento de informação e sua manifestação em entrevista à rádio. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 368/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer o envio de cópias das homologações do Pregão presencial nº 044/2012 e Pregão presencial nº 044/2015. O Vereador Marco Fonseca disse que a apresentação do requerimento foi motivada por denúncias. Solicitou o apoio dos vereadores para a aprovação do requerimento. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 370/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações a respeito de ações que envolvem o primeiro escalão do Executivo municipal. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 371/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações referentes à nomeação dos diretores superintendentes das autarquias do município. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira disse que os diretores superintendentes do SAAE e SAMS são nomeados através de decreto pelo Executivo. Falou que o diretor superintendente da FEMIB na realidade é intendente. Explicou que é o Conselho Curador, cujos membros são nomeados pelo prefeito, que nomeia o intendente da FEMIB. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 372/2017 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – requer cópia do contrato feito com a empresa Izabela Carla Morini pelas obras de construção do muro do cemitério municipal. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira esclareceu que o presente requerimento decorre de resposta encaminhada pela Prefeitura de Ibitinga ao requerimento de informação sobre o cemitério municipal. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 373/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – requer informação sobre o aparelho oftalmológico – Auto-Refrator do SAMS. A Vereadora Alliny Sartori disse que recebeu inúmeras reclamações de pessoas que aguardavam consulta oftalmológica no SAMS. Solicitou o apoio dos vereadores para a aprovação do requerimento. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 374/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – requer informação sobre a manutenção das aulas de hidroginástica na Academia Tribo Movimento, realizado para alunos da terceira idade. A Vereadora Alliny Sartori disse que foi questionada sobre a continuidade do contrato com a Academia Tribo do Movimento. Comentou sobre as informações requeridas pelo documento. Pediu o apoio dos vereadores para a aprovação do requerimento. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 375/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – requer informações do Campeonato de Futsal 2017. O Vereador José Rocha disse que há muito tempo o campeonato não é realizado em Ibitinga. Ressaltou que a atividade esportiva é importante para afastar os jovens das drogas. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 377/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre os procedimentos e ações que serão adotados para eliminação de aranhas em várias regiões da cidade. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 378/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações acerca dos empreendimentos Jardim Morumbi e Nações Unidas. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 379/2017 do Vereador Marlos Ribas Mancini – requer informações sobre o conserto do relógio do semáforo da Avenida Sete de Setembro com a Rua José Custódio. O Vereador Marlos Ribas Mancini disse que foi procurado por lojistas por causa do referido semáforo. Afirmou que o problema do semáforo atrapalha os motoristas. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 381/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – requer informações sobre o atendimento dentário fornecido pelos SAMS. O Vereador José Rocha falou sobre as informações requeridas pelo documento. O Vereador Marlos Ribas Mancini comentou sobre a sala de atendimento odontológico do Jardim dos Ipês. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 382/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre as rachaduras existentes no prédio Dia do Idoso. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 383/2017 dos Vereadores Matheus Valentim de Carvalho, Carlos Alberto Dias Marques, José Aparecido da Rocha, Marlos Ribas Mancini e Richard Porto de Rosa – requer informação sobre o que a Prefeitura de Ibitinga pretende fazer para regularizar novos loteamentos. Não houve manifestação dos vereadores. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 384/2017 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – requer informações com relação às demandas e necessidades da nossa cidade que precisam de ajuda do Estado e da União. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira disse que os recursos oriundos de emendas parlamentares, ministérios e secretárias estaduais são destinados à execução de projetos. Afirmou que os recursos não são encaminhados ao município se não existir um projeto. Disse que gostaria de saber se o Poder Executivo possui projetos prontos ou em elaboração. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 385/2017 do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – requer informação sobre os projetos que o município possui para reativar a área da pousada da CESP. O Vereador Antonio Esmael Alves de Mira falou que pretende iniciar uma discussão sobre a área da antiga pousada da CESP. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques disse que teve conhecimento de que um empresário estaria disposto em adquirir a referida área para construção de parque aquático. O requerimento foi votado e aprovado. INDICAÇÃO- IND nº 772/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica para conhecimento dos nobres Vereadores, Prefeita e Vice-Prefeito que o ex-prefeito Florisvaldo Antônio Fiorentino foi nomeado como Assistente Parlamentar V na Assembleia Legislativa de São Paulo. Não houve manifestação dos vereadores. A indicação foi votada e aprovada. MOÇÕES: MOC nº 132/2017 dos Vereadores Matheus Valentim de Carvalho, Carlos Alberto Dias Marques, José Aparecido da Rocha, Leopoldo Gabriel Benetacio de Oliveira, Marlos Ribas Mancini e Richard Porto de Rosa - Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Prefeito Senhor João Doria Junior, pelo empenho que está realizando na Prefeitura de São Paulo e pelo incentivo a muitos prefeitos e homens públicos a trabalharem pelo bem da sociedade. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 134/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplausos ao senhor Dermival Barbosa. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 136/2017 de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Congratulação ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Social, senhor Floriano Pesaro. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho disse que foi muito bem recebido em solenidade que comemorou o aniversário do Programa Viva Leite. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 137/2017 de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Congratulação ao Diretor do Programa Viva Leite, senhor Paulo Uehara. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 138/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Congratulação ao Dr. Charles Marques Lourenço – Médico Geneticista do HC FMRP- USP. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 139/2017 de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Congratulação ao Deputado Estadual Marco Vinholi. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. 
Leitura de Matérias recebidas dos Vereadores
Em seguida, iniciou-se a leitura da matéria RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO, constando: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - PLO nº 131/2017 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente, para a Autarquia Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 4.343, de 14 de dezembro de 2016, destinado a pagamento de precatórios. PLO nº 132/2017 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.343, de 14 de dezembro de 2016, destinado a suprir dotações orçamentárias do orçamento vigente. PLO nº 133/2017 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com entidades assistenciais, para repasse de recursos financeiros de origem da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social. PLO nº 134/2017 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente da Autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, aprovado pela Lei Municipal nº 4.343, de 14 de dezembro de 2016, destinado à aquisição de equipamentos. PLO nº 135/2017 – Autoriza celebração de parceria com a entidade assistencial, para repasse financeiro com origem de recursos próprios. PLO nº 136/2017 – Altera o Plano Plurianual – PPA, criado pela Lei Municipal nº 3.789, de 27 de novembro de 2013. PLO nº 137/2017 – Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, criada pela Lei Municipal nº 4.303, de 29 de junho de 2016. MATÉRIAS RECEBIDAS – MTR nº 316/2017 - encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 214/2017. MTR nº 318/2017 - encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 258/2017. MTR nº 321/2017 - encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 82/2017. MTR nº 322/2017 - encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 127/2017. MTR nº 323/2017 - encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 126/2017. MTR nº 324/2017 - encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 74/2017. MTR nº 325/2017 - encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 197/2017. MTR nº 326/2017 - encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 196/2017. MTR nº 327/2017 - encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 289/2017. MTR nº 328/2017 - encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 254/2017. MTR nº 329/2017 - encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 277/2017. MTR nº 330/2017 - encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 198/2017. MTR nº 331/2017 – encaminha convite para a apresentação do Planejamento Técnico e Estratégico. MTR nº 341/2017 - encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 335/2017. MTR nº 342/2017 - encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 292/2017. MTR nº 343/2017 - encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 334/2017. MTR nº 344/2017 - encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 303/2017. MTR nº 345/2017 - encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 187/2017. MTR nº 346/2017 - encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 235/2017. MTR nº 347/2017 - encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 331/2017. MTR nº 348/2017 - encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 333/2017. MTR nº 349/2017 - encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 298/2017. MTR nº 350/2017 - encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 190/2017. MTR nº 351/2017 - encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 282/2017. MTR nº 352/2017 - encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 291/2017. MTR nº 353/2017 - encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 273/2017. MTR nº 354/2017 - encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 326/2017. MTR nº 355/2017 - encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 285/2017. MTR nº 356/2017 - encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 320/2017. MTR nº 357/2017 - encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 296/2017. MTR nº 358/2017 - encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 206/2017. MTR nº 359/2017 - encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 332/2017. MTR nº 360/2017 - encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 191/2017. MTR nº 361/2017 - encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 271/2017. MTR nº 362/2017 - encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 280/2017. MTR nº 363/2017 - encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 293/2017. MTR nº 364/2017 - encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 281/2017. MTR nº 365/2017 - encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 295/2017. MTR nº 366/2017 - encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 228/2017.
RECEBIDOS DE DIVERSOS – MTR nº 320/2017 do SAAE – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 292/2017. MTR nº 332/2017 da Igreja Adventista do Sétimo Dia – declara apoio ao Requerimento de Informação nº 323/2017, de autoria do vereador Marco Antônio da Fonseca. MTR nº 333/2017 da Câmara Municipal de São João da Boa Vista - Encaminha Moção de autoria do Vereador Aquvirque Antônio Nholla. MTR nº 334/2017 da Polícia Militar do Estado de São Paulo – Convite para Solenidade de Passagem do Comando de Policiamento do Interior Três (CPI/3). MTR nº 335/2017 do Deputado Milton Monti- Cumprimenta pelo recebimento dos ofícios 320/2017 e 322/2017. MTR nº 336/2017 da FEMIB – Encaminha resposta ao Requerimento de informação nº 292/2017. MTR nº 337/2017 do Gabinete Pessoal do Presidente da República – Encaminha resposta à Moção de Apoio nº 103/2017. MTR nº 338/2017 da Prefeitura de Ibitinga - encaminha convite para o evento Planejamento Estratégico da Saúde de Ibitinga. MTR nº 339/2017 do SAMS – Encaminha resposta ao Requerimento de informação nº 267/2017. MTR nº 340/2017 do SAMS – Encaminha resposta ao Requerimento de informação nº 276/2017. MTR nº 367/2017 do CONSEG – Convite para reunião do CONSEG. MTR nº 368/2017 do Ministério da Fazenda – encaminha resposta à Moção de Repúdio. OUT nº 02/2017 do Amor Exigente de Ibitinga – Convite para Palestra. MTR nº 371/2017 da Câmara Municipal de Itápolis – convite para a Sessão Solene que homenageará os trabalhadores da área da saúde de Ibitinga e de outros municípios da região.
leitura, discussão e votação de proposições
Tribuna Livre
Votação da Ata da Sessão anterior
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei Ordinária nº 131/2017 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 055/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA A AUTARQUIA SERVIÇOS AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE - SAMS, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.343, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, DESTINADO A PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.
2
 Projeto de Lei Ordinária nº 132/2017 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 056/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.343, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, DESTINADO A SUPRIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
3
 Projeto de Lei Ordinária nº 133/2017 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 057/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCERIA COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DE ORIGEM DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
4
 Projeto de Lei Ordinária nº 134/2017 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 058/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA AUTARQUIA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.343, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.
5
 Projeto de Lei Ordinária nº 135/2017 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 059/2017 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM A ENTIDADE ASSISTENCIAL, PARA REPASSE FINANCEIRO COM ORIGEM DE RECURSOS PRÓPRIOS.
6
 Projeto de Lei Ordinária nº 136/2017 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 060/2017 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
7
 Projeto de Lei Ordinária nº 137/2017 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 061/2017 - ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.303, DE 29 DE JUNHO DE 2016.
8
 Matéria Recebida nº 316/2017 - Prefeitura de Ibitinga - DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 214/2017.
9
 Matéria Recebida nº 318/2017 - Prefeitura de Ibitinga - DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO AO Nº 258/2017
10
 Matéria Recebida nº 321/2017 - Prefeitura de Ibitinga - DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 82/2017
11
 Matéria Recebida nº 322/2017 - Prefeitura de Ibitinga - DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 127/2017
12
 Matéria Recebida nº 323/2017 - Prefeitura de Ibitinga - DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 126/2017
13
 Matéria Recebida nº 324/2017 - Prefeitura de Ibitinga - DO EXECUTIVO MUNICIPAL,ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 74/2017
14
 Matéria Recebida nº 325/2017 - Prefeitura de Ibitinga - DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 197/2017
15
 Matéria Recebida nº 326/2017 - Prefeitura de Ibitinga - DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 196/2017
16
 Matéria Recebida nº 327/2017 - Prefeitura de Ibitinga - DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 289/2017
17
 Matéria Recebida nº 328/2017 - Prefeitura de Ibitinga - DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº254
18
 Matéria Recebida nº 329/2017 - Prefeitura de Ibitinga - DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 277/2017
19
 Matéria Recebida nº 330/2017 - Prefeitura de Ibitinga - DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 198/2017
20
 Matéria Recebida nº 331/2017 - Prefeitura de Ibitinga - DO EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVIDANDO OS NOBRES EDIS A COMPARECEREM AO AUDITÓRIO CIDADE TERNURA, NO DIA 10 DE MAIO DE 2017, CORRENTE ANO ÁS 14H30M PARA ASSISTIREM Á APRESENTAÇÃO DO PLANEJAMENTO TÉCNICO E ESTRATÉGICO QUE SERÁ FEITA PELOS PROFESSORES DOUTORES AYRTON CUSTODIO MOREIRA.
21
 Matéria Recebida nº 341/2017 - Prefeitura de Ibitinga - DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 335/2017
22
 Matéria Recebida nº 342/2017 - Prefeitura de Ibitinga - DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 292/2017.
23
 Matéria Recebida nº 343/2017 - Prefeitura de Ibitinga - DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 334/2017
24
 Matéria Recebida nº 344/2017 - Prefeitura de Ibitinga - DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 303/2017.
25
 Matéria Recebida nº 345/2017 - Prefeitura de Ibitinga - DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 187/2017
26
 Matéria Recebida nº 346/2017 - Prefeitura de Ibitinga - DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 235/2017
27
 Matéria Recebida nº 347/2017 - Prefeitura de Ibitinga - DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 331/2017
28
 Matéria Recebida nº 348/2017 - Prefeitura de Ibitinga - DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 333/2017
29
 Matéria Recebida nº 349/2017 - Prefeitura de Ibitinga - DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 298/2017
30
 Matéria Recebida nº 350/2017 - Prefeitura de Ibitinga - DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 190/2017
31
 Matéria Recebida nº 351/2017 - Prefeitura de Ibitinga - DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 282/2017
32
 Matéria Recebida nº 352/2017 - Prefeitura de Ibitinga - DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 291/2017
33
 Matéria Recebida nº 353/2017 - Prefeitura de Ibitinga - DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 273/2017
34
 Matéria Recebida nº 354/2017 - Prefeitura de Ibitinga - DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIANDO RESPOSTA Nº 326/2017
35
 Matéria Recebida nº 355/2017 - Prefeitura de Ibitinga - DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 285/2017
36
 Matéria Recebida nº 356/2017 - Prefeitura de Ibitinga - DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 320/2017
37
 Matéria Recebida nº 357/2017 - Prefeitura de Ibitinga - DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 296/2017
38
 Matéria Recebida nº 358/2017 - Prefeitura de Ibitinga - DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 206/2017
39
 Matéria Recebida nº 359/2017 - Prefeitura de Ibitinga - DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 332/2017
40
 Matéria Recebida nº 360/2017 - Prefeitura de Ibitinga - DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 191/2017
41
 Matéria Recebida nº 361/2017 - Prefeitura de Ibitinga - DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 271/2017
42
 Matéria Recebida nº 362/2017 - Prefeitura de Ibitinga - DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 280/2017
43
 Matéria Recebida nº 363/2017 - Prefeitura de Ibitinga - DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 293/2017
44
 Matéria Recebida nº 364/2017 - Prefeitura de Ibitinga - DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 281/2017
45
 Matéria Recebida nº 365/2017 - Prefeitura de Ibitinga - DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 295/2017
46
 Matéria Recebida nº 366/2017 - Prefeitura de Ibitinga - DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 228/2017
47
 Projeto de Lei Ordinária nº 129/2017 - MATHEUS CARREIRO - PROJETO DE LEI DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE LEITOS APROPRIADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE LOCOMOÇÃO OU MOBILIDADE REDUZIDA EM HOTÉIS, MOTÉIS, ALBERGUES, POUCAS E ALBERGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
48
 Projeto de Lei Ordinária nº 138/2017 - LEOPOLDO - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE IBITINGA A FORNECEREM ÁGUA POTÁVEL E FILTRADA AOS SEUS CLIENTES.
49
 Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - CONSIGNA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO BISPO DOM PAULO CEZAR COSTA.
50
 Projeto de Resolução nº 8/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - PROJETO DE RESOLUÇÃO, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 3.334, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE REGULAMENTOU INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - SP, QUANTO Á CONCESSÃO DE HONRARIAS E HOMENAGENS.
51
 Substitutivo nº 6/2017 - ALLINY SARTORI, CARLINHOS, JOSÉ ROCHA, LEOPOLDO, MARCO ANTÔNIO DA FONSECA, MARLOS MANCINI, MATHEUS CARREIRO, RICHARD PORTO DE ROSA, TIAGO PIOTTO - PROJETO SUBSTITUTIVO QUE ALTERA A RESOLUÇÃO N° 3.334, DE 23 DEZEMBRO DE 2008, QUE REGULAMENTOU O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA/SP, QUANTO ÁS REUNIÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES.
52
 Substitutivo nº 7/2017 - ALLINY SARTORI - PROJETO SUBSTITUTIVO QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 3.334, DE 23 DEZEMBRO DE 2008, QUE REGULAMENTOU O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA/SP, QUANTO ÁS SESSÕES ORDINÁRIAS.
53
 Substitutivo nº 8/2017 - TIAGO PIOTTO - PROJETO SUBSTITUTIVO, EMENDA Á LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA DE IBITINGA DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, VENCIMENTOS DE DIRETORES DE AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
54
 Emenda nº 45/2017 - JOSÉ ROCHA, MARLOS MANCINI, RICHARD PORTO DE ROSA - EMENDA, DO PROCESSO Nº PDL Nº 4/2017, QUE CONSIGNA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. ANTÔNIO CARLOS DE CAMPOS MACHADO.
55
 Emenda nº 46/2017 - RICHARD PORTO DE ROSA - EMENDA, DO PROCESSO Nº PDL Nº 5/2017, QUE CONSIGNA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DEPUTADO FEDERAL MILTON ANTÔNIO CASQUEL MONTI.
56
 Parecer nº 71/2017 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - PARECER DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2017
57
 Parecer nº 72/2017 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - PARECER DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2017
58
 Parecer nº 73/2017 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 52/17
59
 Parecer nº 74/2017 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 22/17
60
 Parecer nº 75/2017 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - PARECER AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO, Nº 03/17
61
 Requerimento nº 376/2017 - RICHARD PORTO DE ROSA - REQUERIMENTO QUE REQUER RETIRADA DO PLO Nº 102/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO ESTUDANTE LEITOR NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES.
62
 Requerimento nº 380/2017 - MATHEUS CARREIRO - REQUER A RETIRADA DO PLO Nº 100/2017.
63
 Indicação nº 769/2017 - MATHEUS CARREIRO - INDICAÇÃO QUE SOLICITA OPERAÇÃO TAPA BURACOS LUIZ GALLI, NO BAIRRO DONA BRANCA.
64
 Indicação nº 770/2017 - MATHEUS CARREIRO - INDICAÇÃO QUE NOTIFICAR PROPRIETÁRIO DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO DE ARRUDA, NO BAIRRO JARDIM SANTA CLARA, PRÓXIMO AO NUMERAL 175,PARA REALIZAR ROÇAGEM, LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO LOCAL.
65
 Indicação nº 771/2017 - MATHEUS CARREIRO - INDICAÇÃO QUE SOLICITA AO SETOR COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO PARA QUE REALIZE O RETOQUE DAS FAIXAS DE PEDESTRES COMO TAMBÉM COMO DAS DEMAIS PINTURAS ASFÁLTICAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA.
66
 Indicação nº 773/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICAÇÃO QUE SUGIRO A SENHORA PREFEITA A REALIZAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NAS VALAS E BURACOS ABERTOS NA ESTRADA RECENTEMENTE ARRUMADA PELA MUNICIPALIDADE NO CONDOMÍNIO DE CHÁCARAS SÃO FRANCISCO.
67
 Indicação nº 774/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICAÇÃO QUE SUGIRO O ENVIO PARA TODOS OS VEREADORES DO LEVANTAMENTO EFETUADO COM A PORCENTAGEM DA DESPESA COM PESSOAL NO PERÍODO DE 2009 A 2016.
68
 Indicação nº 775/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICAÇÃO QUE SUGIRO A SENHORA PREFEITA AS MANUTENÇÃO URGENTE, COM A RETIRADA DOS RESTOS DE ENTULHOS E GRAMA QUE BROTARAM NA RUA FELÍCIO TRICAI, ALTURA DO NÚMEROS 72.
69
 Indicação nº 776/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICAÇÃO QUE SUGIRO A SENHORA PREFEITA UMA MELHOR E CORRETA MANUTENÇÃO NO TRECHO SEM ASFALTO DA AVENIDA WALTER PIFFER.
70
 Indicação nº 777/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICAÇÃO QUE SUGIRO A SENHORA PREFEITA A SUBSTITUIÇÃO DAS BANDEIRAS DO EDIFÍCIO JORNALISTA GINO AMATUCCI, ONDE FUNCIONA OS GABINETES DA PREFEITA E VICE PREFEITA, BEM COMO SECRETARIA DE GOVERNO E AUDITÓRIO CIDADE TERNURA.
71
 Indicação nº 778/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICAÇÃO QUE SUGIRO A SENHORA PREFEITA A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O TRATAMENTO DE OZÔNIO TERAPIA.
72
 Indicação nº 779/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICAÇÃO QUE SUGIRO A SENHORA PREFEITA QUE TOME CONHECIMENTO E LEMBRANÇA DA INDICAÇÃO Nº 946/2010 DE SUA AUTORIA ENQUANTO VEREADORES, E ESTE SIGNATÁRIO ENTÃO PREFEITO.
73
 Indicação nº 780/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICAÇÃO QUE SUGIRO A SENHORA PREFEITA A RETIRADA DA PROPAGANDA E DO VEÍCULO DA ROTATÓRIA DO CRUZAMENTO ENTRE A AVENIDA PERIMETRAL E RUA 13 DE MAIO, POR QUESTÕES DE SEGURANÇA.
74
 Indicação nº 781/2017 - TIAGO PIOTTO, MATHEUS CARREIRO - INDICAÇÃO SUGERIMOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL A DIVULGAÇÃO DOS DIFERENTES SERVIÇOS PRESTADOS NA ÁREA DO SERVIÇO SOCIAL DO MUNICÍPIO,EXPLICANDO FINALIDADE E A QUEM SE DIRIGE.
75
 Indicação nº 782/2017 - TIAGO PIOTTO, MATHEUS CARREIRO - INDICAÇÃO QUE SUGERIMOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL A DIVULGAÇÃO DOS DIFERENTES SERVIÇOS PRESTADOS NA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO, EXPLICANDO FINALIDADE E A QUEM SE DIRIGE.
76
 Indicação nº 783/2017 - MATHEUS CARREIRO - INDICAÇÃO QUE INDICA LIMPEZA, PODAS DAS ÁRVORES, RECOLHIMENTO DE GALHOS E ROÇAGEM DA ÁREA VERDE LOCALIZADA NA RUA ISABEL BATISTON VARESCHI, NO BAIRRO SANTA CLARA.
77
 Indicação nº 785/2017 - MATHEUS CARREIRO - INDICAÇÃO QUE SOLICITA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA ISABEL BATISTON VARESCHI, NO BAIRRO SANTA CLARA, POR TODA SUA EXTENSÃO.
78
 Indicação nº 786/2017 - MATHEUS CARREIRO - INDICAÇÃO QUE SOLICITA QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL ESTUDE PROVIDÊNCIAS PARA SEREM TOMADAS QUANTO AO ESCOAMENTO DA ÁGUA NA VIA DE ACESSO PREFEITO ALVES CASEMIRO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA.
79
 Indicação nº 787/2017 - RICHARD PORTO DE ROSA - INDICAÇÃO QUE SUGERE A CRIAÇÃO DE PROJETO D ELEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO ESTUDANTE LEITOR NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES.
80
 Indicação nº 788/2017 - MIRA - INDICA A REALIZAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO ENSINO BÁSICO.
81
 Indicação nº 789/2017 - MARLOS MANCINI - INDICAÇÃO QUE INDICO OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS DE TERRA DAS PROXIMIDADES DO BAIRRO CORREGUINHO, POR MEIO DE CASCALHAMENTO DE NIVELAMENTO.
82
 Indicação nº 790/2017 - MATHEUS CARREIRO - SUGERE A CRIAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA IBITINGA CONTRA O CRIME.
83
 Indicação nº 791/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - SUGERE QUE A SENHORA PREFEITA EFETUE O RECAPE DA RUA PRESIDENTE VARGAS, E COM URGÊNCIA A OPERAÇÃO TAPA BURACOS DEFRONTE AO NUMERAL 235.
84
 Indicação nº 792/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - SUGERE A SENHORA PREFEITA EMPENHO SOBRE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E GESTÃO DOS RESÍDUOS DE IBITINGA.
85
 Indicação nº 793/2017 - RICHARD PORTO DE ROSA - INDICAÇÃO QUE TAPAR BURACO EXISTENTE NA RUA RUA PRUDENTE DE MORAIS, DEFRONTE DE MORAIS, DEFRONTE AO NUMERAL 1896, NO BAIRRO SANTO ANDRÉ.
86
 Indicação nº 794/2017 - RICHARD PORTO DE ROSA - INDICAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE PLACA PROIBINDO JOGAR LIXO, NA RUA GUILHERME BERSANO Nº 530 - NO JARDIM PAULO DE BIASI.
87
 Indicação nº 795/2017 - CARLINHOS - SOLICITA A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE LOMBADAS EM VIAS DO MUNICÍPIO.
88
 Indicação nº 796/2017 - CARLINHOS - INDICA NOTIFICAÇÃO A PROPRIETÁRIO DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA MANOEL DA FONSECA DEFRONTE AO NÚMERO 200, PARA QUE REALIZE LIMPEZA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA.
89
 Indicação nº 797/2017 - CARLINHOS - INDICA OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA PINTURA DAS LOMBADAS DE TODA A CIDADE.
90
 Indicação nº 798/2017 - CARLINHOS - INDICA A MANUTENÇÃO DA AVENIDA MAJOR SILVESTRE R. TEIXEIRA, JARDIM NATÁLIA, AO QUE SE REFERE A BUEIROS ENTUPIDOS, LÂMPADAS QUEIMADAS E PODAS DE ÁRVORES.
91
 Indicação nº 799/2017 - CARLINHOS - INDICA OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇAGEM DA ÁREA VERDE LOCALIZADA DEFRONTE A RUA IDULIA DA COSTA VILELA, Nº 670 - JARDIM PACOLA.
92
 Indicação nº 800/2017 - CARLINHOS - RECOMENDA O RETORNO DOS CURSOS DE CORTE E COSTURA NO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO.
93
 Indicação nº 801/2017 - JOSÉ ROCHA - INDICA A CONSTRUÇÃO DE ALAMBRADO NA QUADRA POLIESPORTIVA DA EMEI PROF. FRANCISCA SIMÕES E MURO DE CONTENÇÃO NA EMEF PROF. SANDRA REGINA SIVIEIRO.
94
 Moção nº 135/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA, ALLINY SARTORI, JOSÉ ROCHA, MATHEUS CARREIRO, TIAGO PIOTTO - MOÇÃO DE PESAR Á FAMÍLIA CARMINATTI, PELO FALECIMENTO DO SENHOR DIRCEU CARMINATTI.
95
 Moção nº 140/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - EXTERNA PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR LUIZ CARLOS ROSSIGALLI, MANIFESTANDO CONDOLÊNCIAS À FAMÍLIA.
96
 Ofício nº 100/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - OFÍCIO, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, AGRADECIMENTO A MOÇÃO DE APOIO COM CERTEZA, MANIFESTAÇÕES DE SOLIDARIEDADE COMO ESTA DARÃO FORÇAS PARA QUE TODOS SUPEREM ESTE MOMENTO DIFÍCIL, A HOMENAGEM FEITA PELO JORNAL A TRIBUNA METALÚRGICA PARA A SENHORA MARISA.
97
 Matéria Recebida nº 320/2017 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - DO SAAE - AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, ENCAMINHADO RESPOSTA AO REQUERIMENTO AO Nº 292/2017.
98
 Matéria Recebida nº 332/2017 - Outros - DECLARAÇÃO DE APOIO DE EVERTON UILSON F. ALMEIDA, ACOMPANHADO DE ABAIXO-ASSINADO, AO REQUERIMENTO Nº 323/2017 DESTA CASA DE LEIS
99
 Matéria Recebida nº 333/2017 - Outros - OFÍCIO Nº 94/2017, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ENVIANDO MOÇÃO Nº 16/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR AQUEVIRQUE ANTÔNIO NHOLLA E SUBSCRITA PELOS: EDIS A POPULAÇÃO BRASILEIRA ESTÁ SENDO SURPREENDIDA COM OS DEBATES SOBRE A REFORMA POLITICA, A COM A SUGESTÃO DO MODELO DE LISTA FECHADA, PODENDO ENGESSAR ASSIM A COMPOSIÇÃO DO CONGRESSO E GARANTIR O FORO PRIVILEGIADO A PARLAMENTARES SUSPEITOS DE ENVOLVIMENTO NO ESQUEMA DE CORRUPÇÃO INVESTIGADO PELA OPERAÇÃO LAVA JATO.
100
 Matéria Recebida nº 334/2017 - Outros - DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, MANDA CONVITE VOSSA EXCELÊNCIA PARA A SOLENIDADE DE PASSAGEM DO COMENDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR TRÊS (CPI/3) O QUAL ABRANGE 93 MUNICÍPIOS E 39 DISTRITOS DA REGIÃO DE RIBEIRÃO PRETO, OCORRERÁ EM 10 DE MAIO DE 2017.
101
 Matéria Recebida nº 335/2017 - Outros - OFÍCIO 126/2017 MM-CD, DO DEPUTADO MILTON MONTI, QUE CUMPRIMENTA PELO RECEBIMENTO DO OFÍCIOS 320 E 322/2017.
102
 Matéria Recebida nº 336/2017 - Outros - OFÍCIO Nº 1045/2017, DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, RESPOSTA DA MOÇÃO DE APOIO Nº 103/2017 - PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR.
103
 Matéria Recebida nº 337/2017 - Outros - OFÍCIO Nº 1045/2017, DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, RESPOSTA DA MOÇÃO DE APOIO Nº 103/2017 - PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR.
104
 Matéria Recebida nº 338/2017 - Prefeitura de Ibitinga - PREFEITURA MUNICIPAL CONVIDA PARA O EVENTO - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA SAÚDE DE IBITINGA: USP/RP.
105
 Matéria Recebida nº 339/2017 - Serv. Autônomo Municipal de Saúde - SAMS - DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL - SMAS, ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 267/2017.
106
 Matéria Recebida nº 340/2017 - Serv. Autônomo Municipal de Saúde - SAMS - DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DA SAÚDE - SAMS, ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 276/2017
107
 Matéria Recebida nº 367/2017 - Outros - OFÍCIO DO CONSEG Nº 04/2017 - CONVITE PARA REUNIÃO DO CONSEG.
108
 Matéria Recebida nº 368/2017 - Outros - DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, OFÍCIO Nº 87/2017 E ENCAMINHANDO O ANEXO, CORRESPONDÊNCIA ELABORADA POR MINHA EQUIPE TÉCNICA Á MOÇÃO REPÚDIO, ENDEREÇADA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SOBRE ÁS PROPOSTAS DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA.
109
 Outros Documentos nº 2/2017 - Outros - AMEIBI - AMOR-EXIGENTE DE IBITINGA - CONVITE PARA PALESTRA NO AMOR EXIGENTE.
110
 Matéria Recebida nº 371/2017 - Outros - OFÍCIO 170/2017, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS - CONVIDANDO PARA PARTICIPAR DA SESSÃO SOLENE QUE REALIZAR HOMENAGEM AOS TRABALHADORES DA ÁREA DA SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE IBITINGA E DE OUTROS MUNICÍPIOS DA REGIÃO.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Ata nº 14/2017 - Mesa Diretora - DÉCIMA QUARTA ATA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Aprovado
2
 Requerimento nº 365/2017 - MATHEUS CARREIRO - REQUERIMENTO QUE REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O RECESSO DAS CRECHES MUNICIPAIS, QUE TIRA A TRANQUILIDADE DOS PAIS POR NÃO APRESENTAR ATIVIDADES NESSE PERÍODO, DEIXANDO OS MESMOS SEM OPÇÕES DE ONDE DEIXAR OS FILHOS. Aprovado
3
 Requerimento nº 368/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - REQUERIMENTO QUE REQUER-SE A SENHORA PREFEITA O ENVIO DE CÓPIAS DAS HOMOLOGAÇÕES DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2012 E PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2015 Aprovado
4
 Requerimento nº 370/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - REQUERIMENTO QUE REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO A RESPEITO DE AÇÕES QUE ENVOLVEM O PRIMEIRO ESCALÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Aprovado
5
 Requerimento nº 371/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - REQUERIMENTO REQUER INFORMAÇÃO REFERENTES Á NOMEAÇÃO DOS DIRETORES SUPERINTENDENTES DAS AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO. Aprovado
6
 Requerimento nº 372/2017 - LEOPOLDO - REQUERIMENTO QUE REQUER CÓPIA DO CONTRATO FEITO COM A EMPRESA IZABELA CARLA MORINI RESPONSÁVEL PELAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO MURO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL. Aprovado
7
 Requerimento nº 373/2017 - ALLINY SARTORI - REQUERIMENTO QUE REQUER INFORMAÇÃO SOBRE O APARELHO OFTALMOLÓGICO - AUTO REFRATOR DO SAMS - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE. Aprovado
8
 Requerimento nº 374/2017 - ALLINY SARTORI - REQUERIMENTO QUE REQUER INFORMAÇÃO SOBRE A MANUTENÇÃO DAS AULAS DE HIDROGINÁSTICA NA ACADEMIA TRIBO DO MOVIMENTO, REALIZADO PARA OS ALUNOS DA TERCEIRA IDADE. Aprovado
9
 Requerimento nº 375/2017 - JOSÉ ROCHA - REQUERIMENTO QUE REQUER INFORMAÇÕES DE CAMPEONATO DE FUTSAL 2017. Aprovado
10
 Requerimento nº 377/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - REQUERIMENTO QUE REQUER-SE A SENHORA PREFEITA INFORMAÇÕES SOBRE PROCEDIMENTOS E AÇÕES QUE SERÃO ADOTADOS PARA ELIMINAÇÃO DE ARANHAS EM VÁRIAS REGIÕES DA CIDADE. Aprovado
11
 Requerimento nº 378/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - REQUERIMENTO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DOS EMPREENDIMENTOS JARDIM MORUMBI E NAÇÕES UNIDAS. Aprovado
12
 Requerimento nº 379/2017 - MARLOS MANCINI - REQUERIMENTO QUE REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CONSERTO DO RELÓGIO DO SEMÁFORO DA AVENIDA SETE DE SETEMBRO COM A RUA JOSÉ CUSTÓDIO. Aprovado
13
 Requerimento nº 381/2017 - JOSÉ ROCHA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O ATENDIMENTO DENTÁRIO FORNECIDO PELO SAMS. Aprovado
14
 Requerimento nº 382/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AS RACHADURAS EXISTENTES NO PRÉDIO DIA DO IDOSO. Aprovado
15
 Requerimento nº 383/2017 - MATHEUS CARREIRO - REQUERIMENTO QUE REQUER INFORMAÇÃO DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL SOBRE O QUE A PREFEITURA PRETENDE FAZER PARA REGULARIZAR NOVOS LOTEAMENTOS. Aprovado
16
 Requerimento nº 384/2017 - LEOPOLDO - REQUERIMENTO QUE REQUER INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO ÁS DEMANDAS E NECESSIDADES DA NOSSA CIDADE QUE PRECISAM DE AJUDA DO ESTADO E DA UNIÃO. Aprovado
17
 Requerimento nº 385/2017 - MIRA - REQUER INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE OS PROJETOS QUE O MUNICÍPIO POSSUI PARA REATIVAR A ÁREA DA POUSADA DA CESP. Aprovado
18
 Indicação nº 772/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICAÇÃO QUE INDICO PARA CONHECIMENTO DOS NOBRES VEREADORES, PREFEITA MUNICIPAL E VICE PREFEITO MUNICIPAL QUE O EX PREFEITO FLORISVALDO ANTONIO FIORENTINO, FOI NOMEADO NO ÚLTIMO DIA 12 DE ABRIL COMO ASSISTENTE PARLAMENTAR V, N ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO. Aprovado
19
 Moção nº 132/2017 - MATHEUS CARREIRO - MOÇÃO DE APLAUSO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO SENHOR JOÃO DORIA JUNIOR, PELO EMPENHO QUE ESTÁ REALIZANDO NA PREFEITURA DE SÃO PAULO E PELO INCENTIVO A MUITOS PREFEITOS E HOMENS PÚBLICOS A TRABALHAREM PLEO BEM DA SOCIEDADE. Aprovado
20
 Moção nº 134/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - MOÇÃO DE APLAUSOS, TERMOS DO ARTIGO 225, PARÁGRAFO 1º, INCISO VI DO REGIMENTO DESTA CASA, AO CAMPO BENFICA, ATRAVÉS DO RESPONSÁVEL DO SENHOR DERMIVAL BARBOSA, CONSIDERANDO O EXCELENTE CAMPEONATO INFANTIL REALIZADO NO ÚLTIMO DIA 1º DE MAIO, CONTANDO COM O APOIO DE COLABORADORES, PAIS EQUIPE TÉCNICA E DA IMOBILIÁRIA CARDINALI DE SÃO CARLOS. Aprovado
21
 Moção nº 136/2017 - MATHEUS CARREIRO - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO DIGNÍSSIMO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL , FLORIANO PESARO, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO FRENTE À SECRETARIA. Aprovado
22
 Moção nº 137/2017 - MATHEUS CARREIRO - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO DIGNÍSSIMO DIRETOR DO PROGRAMA VIVA LEITE, SENHOR PAULO UEHARA, CUMPRIMENTANDO-O PEL A CERIMÔNIA EM COMEMORAÇÃO AOS 18 ANOS DE EXISTÊNCIA DO PROGRAMA. Aprovado
23
 Moção nº 138/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO DR. CHARLES MARQUES LOURENÇO, MÉDICO GENETICISTA DO HC - FMRP-USP. Aprovado
24
 Moção nº 139/2017 - MATHEUS CARREIRO - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, APRESENTA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO DIGNÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL MARCO VINHOLI PELA DESTINAÇÃO DE EMENDA QUE DESTINA R$ 250.000,00 PARA VIABILIZAR A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DE IBITINGA Aprovado
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 MARCO ANTÔNIO DA FONSECA / PP
Não disponível
2 CARLINHOS / PSL
Não disponível
3 MATHEUS CARREIRO / PSDB
Não disponível
4 JOSÉ ROCHA / PSL
Não disponível
5 ALLINY SARTORI / MDB
Não disponível
6 RICHARD PORTO DE ROSA / PSDB
Não disponível
7 MIRA / MDB
Não disponível

Vereadores Presentes [10]: ALLINY SARTORI / MDB, MIRA / MDB, CARLINHOS / PSL, JOSÉ ROCHA / PSL, LEOPOLDO / PSL, MARCO ANTÔNIO DA FONSECA / PP, MARLOS MANCINI / DEM, MATHEUS CARREIRO / PSDB, RICHARD PORTO DE ROSA / PSDB, VEREADORES /

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Requerimento nº 386/2017 - VEREADORES - REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 131/2017. Aprovado
2
 Turno Único do Requerimento nº 387/2017 - VEREADORES - REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 132/2017. Aprovado
3
 Turno Único do Requerimento nº 388/2017 - VEREADORES - REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 133/2017. Aprovado
4
 Turno Único do Requerimento nº 389/2017 - VEREADORES - REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 135/2017. Aprovado
5
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 131/2017 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 055/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA A AUTARQUIA SERVIÇOS AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE - SAMS, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.343, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, DESTINADO A PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS. Aprovado
6
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 132/2017 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 056/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.343, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, DESTINADO A SUPRIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. Aprovado
com emenda
7
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 133/2017 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 057/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCERIA COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DE ORIGEM DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Aprovado
8
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 135/2017 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 059/2017 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM A ENTIDADE ASSISTENCIAL, PARA REPASSE FINANCEIRO COM ORIGEM DE RECURSOS PRÓPRIOS. Aprovado
9
 Turno Único do Parecer nº 76/2017 - TIAGO PIOTTO - PARECER DO RELATOR ESPECIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 131/2017. Matéria não votada
10
 Turno Único do Parecer nº 77/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - PARECER DO RELATOR ESPECIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 132/2017. Matéria não votada
11
 Turno Único do Parecer nº 78/2017 - LEOPOLDO - PARECER DO RELATOR ESPECIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 133/2017. Matéria não votada
12
 Turno Único do Parecer nº 79/2017 - JOSÉ ROCHA - PARECER DO RELATOR ESPECIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 135/2017. Matéria não votada
13
 Turno Único do Ofício nº 101/2017 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 132/2017. Aprovado
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 MARCO ANTÔNIO DA FONSECA / PP
2 MATHEUS CARREIRO / PSDB
3 TIAGO PIOTTO / MDB
4 MARLOS MANCINI / DEM
5 ALLINY SARTORI / MDB
6 LEOPOLDO / PSL
7 JOSÉ ROCHA / PSL
Encerramento: às 23:59 hs