Sessão Plenária

15ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

16 de maio de 2017 (terça-feira), às 20h00

Ata da Sessão

Presidente: MIRA / MDB

Vice-Presidente: CARLINHOS / PSL

1º Secretário: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA / PP

2º Secretário: JOSÉ ROCHA / PSL

Vereadores Presentes [10]: ALLINY SARTORI / MDB, MIRA / MDB, CARLINHOS / PSL, JOSÉ ROCHA / PSL, LEOPOLDO / PSL, MARCO ANTÔNIO DA FONSECA / PP, MARLOS MANCINI / DEM, MATHEUS CARREIRO / PSDB, RICHARD PORTO DE ROSA / PSDB, TIAGO PIOTTO / MDB

Leitura de Matérias recebidas de Diversos
Leitura de Matérias recebidas do Executivo
A Sessão foi iniciada com a VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - PLO nº 139/2017 de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – “Garante entrega domiciliar do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências”. PLO nº 144/2017 de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – “Restringe o uso de telefones celulares e outros aparelhos nas salas de aula das escolas públicas e privadas da rede de ensino básico do município de Ibitinga”. PLO nº 145/2017 de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – “Estabelece diretrizes para a política municipal de assistência ao idoso, de modo a estimular, promover e formar cuidadores voluntários de idosos e dá outras providências”. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - PDL nº 08/2017 de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha – “Institui no âmbito da Câmara Municipal de Ibitinga o Projeto Câmara nos Bairros na forma que especifica e dá outras providências”. EMENDAS E SUBMENDAS - EM nº 47/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda supressiva e modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 99/2017. EM nº 48/2017 de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – emenda ao PRE 04/2017. EM nº 49/2017 de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – emenda à PEL nº 01/2017. PARECERES - PAR nº 80/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – Parecer ao PLO nº 118/2017. PAR nº 81/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – Parecer ao PSU nº 05/2017. PAR nº 82/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – Parecer ao PLO nº 111/2017. PAR nº 83/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – Parecer ao PLO nº 106/2017. PAR nº 84/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – Parecer ao PSU nº 04/2017. PAR nº 85/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – Parecer ao PLO nº 35/2017. REQUER RETIRADA DE TRAMITAÇÃO - REQ nº 395/2017 de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa – requer a retirada do PLO nº 103/2017. INDICAÇÕES - IND nº 802/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere que a senhora Prefeita Municipal tome conhecimento de despesas faltantes na LDO para 2018, através do PLO nº 128/2017 e se atente sobre subvenções para 2018. IND nº 803/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere que a senhora Prefeita proceda a correção de ondulações nas pontes do SAAE na Avenida Perimetral (Escola Iracema sentido Rua Treze de Maio) e da Avenida Perimetral (CBI sentido Vila Maria). IND nº 804/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica que a senhora Prefeita proceda a operação de tapa buracos nas Ruas Antonio Santesso, defronte ao número 321, e José Maria Machado, defronte ao número 60, no Jardim Taquaral. IND nº 805/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere que a senhora Prefeita realize estudos técnicos para a implantação de projeto cultural que leve música à população em todas as praças. IND nº 806/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere que a senhora Prefeita inclua nas peças orçamentárias (LDO e LOA) de 2017 da execução do programa de reestruturação do Centro de Zoonoses do município: programa de educação e conscientização dos direitos dos animais e realização de feiras de adoção de cães. IND nº 807/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere que a senhora Prefeita crie Conselho Municipal de Proteção e da Assistência aos Animais do município de Ibitinga. IND nº 808/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere que a senhora Prefeita empenhe-se em asfaltar a continuação da Rua João Soares da Costa. IND nº 809/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere que a senhora Prefeita notifique o proprietário do imóvel localizado na Rua Augusto Pinto da Costa, ao lado do número 106, para que proceda a retirada de pedra e areia que obstruem a calçada. IND nº 810/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere que a senhora Prefeita proceda a retirada de galhos defronte ao número 435 da Rua Rio Branco, no Jardim Paulista. IND nº 811/2017 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere que a senhora Prefeita proceda a remoção dos resíduos oriundos da limpeza de terreno, defronte ao número 1.012 da Rua Alfredo Abla, no Jardim Tropical. IND nº 812/2017 de autoria do Vereador Marlos Ribas Mancini – indica implantação de lombada na Rua Luiz Henrique Adega, no bairro Bela Vista Sul. IND nº 813/2017 de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – solicita providências quanto ao portal da quadra poliesportiva do bairro Nova Ibitinga. IND nº 814/2017 de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica roçagem e limpeza do canteiro central localizado entre a Rua Isabel Batiston Vareschi e Avenida Setímio Montanari, em caráter de urgência. IND nº 815/2017 de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – solicita operação tapa buracos em ruas do município. IND nº 816/2017 de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – solicita notificação de proprietário de terreno para realização de roçagem e limpeza em caráter de urgência. IND nº 817/2017 de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – solicita notificação de proprietário de imóvel na Rua Pedro Ferrari, próximo ao número 564, no bairro Nova Ibitinga, para realização de limpeza urgente no local. IND nº 818/2017 de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – solicita instalação de cobertura na entrada do Pronto Socorro do bairro Jardim dos Ipês I. IND nº 819/2017 de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – solicita reforço da segurança pública no distrito de Cambaratiba, conforme tratado na reunião do Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG). IND nº 820/2017 de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – indica instalação de prisma de concreto no cruzamento da Rua José Zapata com a Avenida Guido Izidoro Dall’Acqua, Jardim Centenário, sentido Rua Prof Ivanir A. Rezende, Jardim Petrópolis. IND nº 821/2017 de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – sugere a instalação de lombada na Avenida Engenheiro Ivanil Francischini, nas proximidades do número 14.200, sentido Pavilhão de Exposições ao Trevo do Cristo. IND nº 822/2017 de autoria do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – indica empenho para a concretização de melhorias no Centro de Esportes Olgo Francischini, localizado na Rua José Custódio, próximo da EE Dona Cacilda Caldas Cruz. IND nº 823/2017 de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa – sugere a criação de projeto de lei que institui os espaços destinados à cultura e lazer denominados Ecopontos Culturais na cidade de Ibitinga e dá outras providências. IND nº 824/2017 de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica vistoria da calçada defronte à loja Hering, localizada na Avenida Dom Pedro II, centro de Ibitinga. MOÇÕES DE PESAR - MOC nº 141/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho - Moção de Pesar pelo falecimento de Euclides Peres. MOC nº 149/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de João Luis Pinheiro de Freitas. MOC nº 150/2017 dos Vereadores – Moção de Pesar pelo falecimento de Altair da Silva Mourão.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA: REQUERIMENTOS - REQ nº 391/2017 de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – requer informações sobre despesas de exercícios anteriores que foram consideradas na elaboração do PLO nº 128/2017 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro do ano de 2018. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira explicou o que motivou a elaboração do requerimento. O Vereador Marco Fonseca disse que apresentou indicação com teor semelhante. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 392/2017 de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha – requer informação sobre a falta de água no bairro São Jorge. O Vereador José Rocha disse que apresentou o requerimento porque foi procurado por alguns moradores do bairro que relataram o problema. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 393/2017 de autoria dos Vereadores Carlos Alberto Dias Marques, Matheus Valentim de Carvalho e José Aparecido da Rocha – requer informações sobre a quadra poliesportiva do bairro Nova Ibitinga. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 394/2017 de autoria do Vereador Tiago Piotto da Silva – requer informações sobre os constantes rompimentos das redes adutoras no fornecimento de água de nossa cidade. O Vereador Tiago Piotto da Silva comentou sobre o rompimento de adutoras e falou a respeito das informações requeridas pelo documento. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho disse que apresentou requerimento de informação sobre a falta d’água e que a resposta ao documento afirmava que o problema não existia. Afirmou que tem recebido queixas sobre a falta d’água em vários bairros. Sugeriu convite ao Diretor Superintendente do SAAE para que faça uso da Tribuna Livre. O Vereador Marco Fonseca falou que as redes primárias são de amianto e muito antigas. Disse que o tráfego de veículos e a realização de obras podem causar danos nas adutoras. Afirmou que é necessário saber se a distribuição de água aos reservatórios está sendo suficiente ou se os casos de falta d’água são reflexo do rompimento da rede de distribuição. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira concordou com a sugestão de convite para uso da Tribuna Livre pelo Diretor Superintendente do SAAE. O Vereador Marlos Mancini disse a falta d’água tem sido assunto recorrente. O Vereador Tiago Piotto da Silva pediu para que o questionamento do Vereador Marco Fonseca seja inserido ao requerimento de informação. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 396/2017 de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer informação sobre a possibilidade de agendar reunião para tratar do ajuste salarial e do valor do vale alimentação. O Vereador Richard de Rosa explicou o motivo da apresentação do requerimento. O requerimento foi votado e aprovado. MOÇÕES - MOC nº 142/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso à Associação Protetora dos Animais de Rua – APAR. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 143/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso ao Dr. Luiz Francisco Gaion Cavalheiro Bueno. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 144/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso pela realização da 4ª Queima do Alho no distrito de Cambaratiba. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 145/2017 dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga – Moção de Aplauso às Paróquias Santa Tereza e Imaculada Conceição. O Vereador José Rocha ressaltou a união das paróquias. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 146/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso ao Grupo Rosa de Comunicação. Não houve manifestação dos vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 147/2017 dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga – Moção de Aplauso ao Professor Doutor Ayrton Moreira. O Vereador José Rocha falou sobre a apresentação do Professor Doutor Ayrton Moreira. O Vereador Leopoldo G. B. de Oliveira parabenizou a administração municipal pela busca de parcerias técnicas. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 148/2017 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – Moção de Aplauso à Câmara Municipal de Itápolis. O Vereador Leopoldo G. B. de Oliveira disse que apresentará moção aos profissionais ibitinguenses homenageados na solenidade. A moção foi votada e aprovada. MTR nº 406/2017 de Marina Hilst (representante da APEOESP subsede de Araraquara) - solicita cessão do espaço desta câmara para a realização de uma audiência pública, sobre a reforma da previdência. O Vereador Marco Fonseca ressaltou a importância da audiência pública. A solicitação foi votada e aprovada.
Leitura de Matérias recebidas dos Vereadores
Em seguida, iniciou-se a leitura da matéria: RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO, constando: PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA - PLO nº 140/2017 – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.343, de 14 de dezembro de 2016, destinado à realização de pavimentação asfáltica, guias e sarjetas em rua da cidade”. PLO nº 141/2017 – “Altera o Plano Plurianual – PPA, criado pela Lei Municipal nº 3.789, de 27 de novembro de 2013”. PLO nº 142/2017 – “Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, criada pela Lei Municipal nº 4.303, de 29 de junho de 2016”. PLO nº 146/2017 – “Autoriza celebração de parceria com entidades assistenciais, para repasse de recursos financeiros de origem municipal – recursos próprios”. MATÉRIAS RECEBIDAS - MTR nº 387/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 330/2017. MTR nº 388/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 322/2017. MTR nº 389/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 321/2017. MTR nº 390/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 300/2017. MTR nº 391/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 202/2017. MTR nº 392/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 341/2017. MTR nº 393/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 256/2017. MTR nº 394/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 310/2017. MTR nº 395/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 328/2017. MTR nº 396/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 324/2017. MTR nº 397/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 294/2017. MTR nº 398/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 180/2017. MTR nº 403/2017 – encaminha documentos complementares do Projeto de Lei da Prefeitura nº 51/2017 (PLO nº 128/2017). MTR nº 407/2017 – solicita que mensagem aditiva seja anexada ao Projeto de Lei da Prefeitura nº 39/2017 (PLO nº 67/2017).
RECEBIDOS DE DIVERSOS - MTR nº 372/2017 do SAAE – encaminha balancete da receita e despesa do mês de abril de 2017. MTR nº 373/2017 do Setor Financeiro da Câmara Municipal de Ibitinga – Encaminha balancete da receita e despesa do mês de abril de 2017. MTR nº 374/2017 do SAMS – Convite para reunião que tratará sobre escorpiões. MTR nº 375/2017 da Santa Casa de Ibitinga – Encaminha resposta à Indicação nº 347/2017. MTR nº 376/2017 da Santa Casa de Ibitinga – Encaminha resposta à Indicação nº 415/2017. MTR nº 377/2017 da Santa Casa de Ibitinga – Encaminha resposta à Indicação nº 555/2017. MTR nº 378/2017 da Santa Casa de Ibitinga – Encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 283/2017. MTR nº 379/2017 da Santa Casa de Ibitinga – Encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 350/2017. MTR nº 380/2017 da Câmara dos Deputados – Acusa o recebimento da Moção de Agradecimento nº 73/2017. MTR nº 381/2017 do SAMS – Encaminha resposta à Indicação nº 728/2017. MTR nº 382/2017 do SAMS – Encaminha resposta à Indicação nº 303/2017. MTR nº 383/2017 do SAMS – Encaminha resposta à Indicação nº 699/2017. MTR nº 384/2017 do SAMS – Encaminha resposta à Indicação nº 410/2017. MTR nº 385/2017 do SAMS – Encaminha resposta à Indicação nº 721/2017. MTR nº 386/2017 do SAMS – Encaminha resposta à Indicação nº 667/2017. MTR nº 399/2017 do SAMS – Encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 278/2017. MTR nº 400/2017 do SAMS – Encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 301/2017. MTR nº 401/2017 do SAMS – Encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 329/2017.
MTR nº 402/2017 do SAMS – Encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 181/2017. MTR nº 404/2017 do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – encaminha resposta à Moção de Aplauso nº 45/2017. MTR nº 405/2017 da Prefeitura Municipal de Bocaina – encaminha convite para evento com o Secretário Estadual de Esportes. 
leitura, discussão e votação de proposições
Tribuna Livre
Votação da Ata da Sessão anterior
Item Identificação da Matéria
1
 Matéria Recebida nº 370/2017 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 794/2017, AGRADECE E CONVITE E SOLICITA NOVA DATA PARA USO DA TRIBUNA LIVRE, DO DIA 09/05/2017, SOLICITA CONTUDO A REDESIGNAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DA TRIBUNA LIVRE PARA A PRÓXIMA SESSÃO LEGISLATIVA DE 16/05/2017.
2
 Projeto de Lei Ordinária nº 140/2017 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 063/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.343, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, DESTINADO À REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, GUIAS E SARJETAS EM RUA DA CIDADE.
3
 Projeto de Lei Ordinária nº 141/2017 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 65/2017 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
4
 Projeto de Lei Ordinária nº 142/2017 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 66/2017 - ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.303, DE 29 DE JUNHO DE 2016.
5
 Projeto de Lei Ordinária nº 143/2017 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 39/2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.530, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5
 Projeto de Lei Ordinária nº 146/2017 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 062/2017, DO EXECUTIVO AUTORIZANDO CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS, PARA REPASSE DE RECURSO FINANCEIROS DE ORIGEM MUNICIPAL - RECURSO PRÓPRIOS.
6
 Matéria Recebida nº 387/2017 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO N° 820/2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 330/2017.
7
 Matéria Recebida nº 388/2017 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 821/2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIANDO RESPOSTA AO Nº 322/2017.
8
 Matéria Recebida nº 389/2017 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 822/2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 321/2017.
9
 Matéria Recebida nº 390/2017 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 785/2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 300/2017.
10
 Matéria Recebida nº 391/2017 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 819/2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIANDO RESPOSTA Nº 202/2017.
11
 Matéria Recebida nº 392/2017 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 818/2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 341/2017
12
 Matéria Recebida nº 393/2017 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 817/2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 256/2017
13
 Matéria Recebida nº 394/2017 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 812/2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 310/2017.
14
 Matéria Recebida nº 395/2017 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 825/2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 328/2017.
15
 Matéria Recebida nº 396/2017 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 824/2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 324/2017
16
 Matéria Recebida nº 397/2017 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 840/2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 294/2017.
17
 Matéria Recebida nº 398/2017 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 841/2017 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 180/2017
18
 Matéria Recebida nº 403/2017 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 838/2017 - ENCAMINHA DOCUMENTOS COMPLEMENTARES DO PROJETO DE LEI DA PREFEITURA Nº 51/2017 (PLO 128/2017)
19
 Matéria Recebida nº 407/2017 - Prefeitura de Ibitinga - MENSAGEM ADITIVA AO PLO 67/2017;
20
 Projeto de Lei Ordinária nº 139/2017 - ALLINY SARTORI - PROJETO DE LEI, QUE GARANTE ENTREGA DOMICILIAR DO CARNÊ DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL - UPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21
 Projeto de Lei Ordinária nº 144/2017 - MATHEUS CARREIRO - RESTRINGE O USO DE TELEFONES CELULARES E OUTROS APARELHOS NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DA REDE DE ENSINO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.
22
 Projeto de Lei Ordinária nº 145/2017 - MATHEUS CARREIRO - ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO, DE MODO A ESTIMULAR, PROMOVER E FORMAR CUIDADORES VOLUNTÁRIOS DE IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23
 Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2017 - JOSÉ ROCHA - INSTITUI ÂMBITOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA O PROJETO CÂMARA NOS BAIRROS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24
 Emenda nº 47/2017 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDAS SUPRESSIVA E MODIFICATIVA PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 99/2017 - QUE INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DEPENDÊNCIA QUÍMICA E SUAS CONSEQUÊNCIAS.
25
 Emenda nº 48/2017 - ALLINY SARTORI - EMENDA AO PRE Nº 04/2017 - QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 3.334, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE REGULAMENTOU O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA/SP, QUANTO A POSSE DOS VEREADORES, PREFEITO, E VICE-PREFEITO, E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA.
26
 Emenda nº 49/2017 - ALLINY SARTORI - EMENDA AO PEL Nº 01/2017 QUE ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IBITINGA QUANTO A POSSE DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO, E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA.
27
 Parecer nº 80/2017 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO,PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 118/17
28
 Parecer nº 81/2017 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - PARECER AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 05/17
29
 Parecer nº 82/2017 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 111/17
30
 Parecer nº 83/2017 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 106/2017.
31
 Parecer nº 84/2017 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - PARECER AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 04/17
32
 Parecer nº 85/2017 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 35/12
33
 Requerimento nº 395/2017 - RICHARD PORTO DE ROSA - REQUERIMENTO REQUER RETIRADA DO PLO Nº 103/2017.
34
 Indicação nº 802/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICAÇÃO QUE SUGIRO A SENHORA PREFEITA QUE TOME CONHECIMENTO, SMJ DE DESPESAS FALTANTES NA LDO PARA 2018, ATRAVÉS DO PLO Nº 128/2017 E SE ATENTE SOBRE SUBVENÇÕES PARA 2018.
35
 Indicação nº 803/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICAÇÃO QUE SUGIRO A SENHORA PREFEITA QUE PROCEDA A CORREÇÃO DAS ONDULAÇÕES NAS PONTES DO SAAE NA AVENIDA PERIMETRAL (ESCOLA IRACEMA SENTIDO RUA 13 DE MAIO) E DA AVENIDA PERIMETRAL (CBI SENTIDO VILA MARIA)
36
 Indicação nº 804/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICAÇÃO QUE INDICO A SENHORA PREFEITA QUE PROCEDA A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NAS RUAS ANTONIO SANTESSO, DEFRONTE AO NUMERAL 321 E JOSÉ MARIA MACHADO, DEFRONTE AO NUMERAL 060, NO JARDIM TAQUARAL.
37
 Indicação nº 805/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICAÇÃO QUE SUGIRO A SENHORA PREFEITA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA A IMPLANTAÇÃO EM NOSSA CIDADE DE PROJETO CULTURAL QUE LEVE MÚSICA Á POPULAÇÃO EM TODAS AS PRAÇAS.
38
 Indicação nº 806/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICAÇÃO SUGIRO A SENHORA PREFEITA A INCLUSÃO NAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS (LDO, LOA) DE 2017 DA EXECUÇÃO DE PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE ZOONOSES DO MUNICÍPIO: PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS E REALIZAÇÃO DE FERIAS DE ADOÇÃO DE CÃES.
39
 Indicação nº 807/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICAÇÃO QUE SUGIRO A SENHORA PREFEITA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DA ASSISTÊNCIA AOS ANIMAIS AOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE IBITINGA.
40
 Indicação nº 808/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICAÇÃO QUE SUGIRO A SENHORA PREFEITA EMPENHO EM ASFALTA A CONTINUAÇÃO DA RUA JOÃO SOARES DA COSTA.
41
 Indicação nº 809/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICAÇÃO QUE SUGIRO A SENHORA PREFEITA QUE NOTIFIQUE O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA AUGUSTO PINTO DA COSTA, AO LADO DO NUMERAL 106, PAR QUE PROCEDA A RETIRADA DE PEDRA E AREIA QUE OBSTRUI A CALÇADA E, POR CONSEGUINTE FAZ COM QUE PEDESTRES TRANSITEM PELA ALUDIDA RUA.
42
 Indicação nº 810/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICAÇÃO QUE SUGIRO A SENHORA PREFEITA QUE PROCEDA A RETIRADA DE GALHOS DEFRONTE AO NUMERAL 435 DA RUA RIO BRANCO, NO JARDIM PAULISTA.
43
 Indicação nº 811/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICAÇÃO QUE SUGIRO A SENHORA PREFEITA QUE PROCEDA A REMOÇÃO DOS RESÍDUOS ORIUNDOS DA LIMPEZA DE TERRENO, DEFRONTE AO NUMERAL 1.012 DA RUA ALFREDO ABL, NO JARDIM TROPICAL.
44
 Indicação nº 812/2017 - MARLOS MANCINI - INDICAÇÃO QUE INDICA IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA NA RUA LUIZ HENRIQUE ADEGAS, NO BAIRRO BELA VISTA SUL.
45
 Indicação nº 813/2017 - CARLINHOS - INDICAÇÃO QUE SOLICITA QUE SEJAM TOMADAS ALGUMAS PROVIDÊNCIAS QUANTO AO PORTAL DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO NOVA IBITINGA.
46
 Indicação nº 814/2017 - CARLINHOS - INDICAÇÃO QUE INDICA ROÇAGEM E LIMPEZA DO CANTEIRO CENTRAL LOCALIZADO ENTRE A RUA ISABEL BATISTON VARESCHI E AVENIDA SETÍMIO MONTANARI, EM CARÁTER DE URGÊNCIA.
47
 Indicação nº 815/2017 - CARLINHOS - INDICAÇÃO QUE SOLICITA OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM RUAS DO MUNICÍPIO.
48
 Indicação nº 816/2017 - CARLINHOS - INDICAÇÃO QUE SOLICITA NOTIFICAÇÃO A PROPRIETÁRIO DE TERRENO PARA REALIZAÇÃO DE ROÇAGEM E LIMPEZA EM CARÁTER DE URGÊNCIA.
49
 Indicação nº 817/2017 - CARLINHOS - INDICAÇÃO QUE SOLICITA NOTIFICAÇÃO A PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL NA RUA PEDRO FERRARI, PRÓXIMO AO NÚMERO 564, NO BAIRRO NOVA IBITINGA, PARA REALIZAÇÃO DE LIMPEZA URGENTE NO LOCAL.
50
 Indicação nº 818/2017 - CARLINHOS - INDICAÇÃO QUE SOLICITA A INSTALAÇÃO DE COBERTURA NA ENTRADA DO PRONTO SOCORRO DO BAIRRO JARDIM DOS IPÊS I.
51
 Indicação nº 819/2017 - ALLINY SARTORI - INDICAÇÃO QUE SOLICITA REFORÇO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO DISTRITO DE CAMBARATIBA, CONFORME TRATADO NA REUNIÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA (CONSEG).
52
 Indicação nº 820/2017 - LEOPOLDO - INDICAÇÃO QUE INDICO A INSTALAÇÃO DE PRISMA DE CONCRETO NO CRUZAMENTO DA RUA JOSÉ ZAPATA COM A AVENIDA GUIDO IZIDORO DALL' ACQUA , JARDIM CENTENÁRIO, SENTIDO RUA PROFº. IVANIR A. REZENDE, JARDIM PETRÓPOLIS.
53
 Indicação nº 821/2017 - LEOPOLDO - INDICAÇÃO QUE SUGERE A INSTALAÇÃO DE LOMBADA NA AVENIDA ENGENHEIRO IVANIL FRANCISCHINI, NAS PROXIMIDADES DO NÚMEROS 14.200, SENTIDO PAVILHÃO DE EXPOSIÇÕES AO TREVO DO CRISTO.
54
 Indicação nº 822/2017 - MIRA - INDICAÇÃO QUE INDICA EMPENHO PARA A CONCRETIZAÇÃO DE MELHORIAS NO CENTRO DE ESPORTES OLGO FRANCISCHINI, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ CUSTÓDIO, PRÓXIMO E.E DONA CACILDA CALDAS CRUZ.
55
 Indicação nº 823/2017 - RICHARD PORTO DE ROSA - INDICAÇÃO QUE SUGERE A CRIAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI OS ESPAÇOS DESTINADOS Á CULTURA E LAZER DENOMINADOS ECOPONTOS CULTURAIS NA CIDADE DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
56
 Indicação nº 824/2017 - MATHEUS CARREIRO - INDICAÇÃO QUE INDICA VISTORIA DA CALÇADA DEFRONTE Á LOJA HERING, LOCALIZADA NA AVENIDA DOM PEDRO II, CENTRO DE IBITINGA.
57
 Moção nº 141/2017 - MATHEUS CARREIRO - MOÇÃO DE PESAR EXTERNA PESAR PLEO FALECIMENTO DO SENHOR EUCLIDES PERES, MANIFESTANDO CONDOLÊNCIAS Á FAMÍLIA.
58
 Matéria Recebida nº 372/2017 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - OFÍCIO Nº 36/2017, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - SAAE, ENCAMINHANDO BALANCETE DA RECITA E DESPESA DO MÊS DE ABRIL DE 2017.
59
 Matéria Recebida nº 373/2017 - Fátima Aparecida Johanse - OFÍCIO Nº 011/2017, DO SETOR FINANCEIRO ENVIANDO BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DO MÊS DE ABRIL DE 2017.
60
 Matéria Recebida nº 374/2017 - Serv. Autônomo Municipal de Saúde - SAMS - OFÍCIO CIRCULAR SAMS Nº 137/2017, DO SAMS, ATRAVÉS DE SUA DIRETORIA SUPERINTENDENTE, EM CONJUNTO COM OS SETORES DAS VIGILÂNCIAS SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA, TEM PRAZER DE CONVIDÁ-LO A PARTICIPAR DE REUNIÃO AGENDADA PARA O DIA 26 DE MAIO DO CORRENTE ANO, ÁS 09:00H, NO AUDITÓRIO DA PREFEITURA DE IBITINGA PARA TRATAR DE UM ASSUNTO QUE TEM PREOCUPADO AS AUTORIDADES DE SAÚDE PÚBLICA O ESCORPIÃO.
61
 Matéria Recebida nº 375/2017 - Santa Casa de Ibitinga - OFÍCIO SCI Nº 051/17, DA SANTA CASA ENVIANDO RESPOSTA A DE INDICAÇÃO 347/2017.
62
 Matéria Recebida nº 376/2017 - Santa Casa de Ibitinga - OFÍCIO SCI Nº 052/17, DA SANTA CASA ENVIANDO RESPOSTA DE INDICAÇÃO Nº 415/2017.
63
 Matéria Recebida nº 377/2017 - Santa Casa de Ibitinga - OFÍCIO SCI Nº 053/17, DA SANTA CASA ENVIANDO RESPOSTA DE INDICAÇÃO Nº 555/2017
64
 Matéria Recebida nº 378/2017 - Santa Casa de Ibitinga - OFÍCIO SCI N° 055/17, DA SANTA CASA ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO AO Nº 283/2017
65
 Matéria Recebida nº 379/2017 - Santa Casa de Ibitinga - OFÍCIO SCI Nº 054/17, DA SANTA CASA ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 350/2017
66
 Matéria Recebida nº 380/2017 - Câmara dos Deputados - OFÍCIO 131/2017 MM-CD, DA CÂMARA DOS DEPUTADOS CUMPRIMENTANDO-OI CORDIALMENTE, ACUSO O RECEBIMENTO DO OFÍCIO CMI 389/2017, ONDE É CAMINHADA CÓPIA DA MOÇÃO DE AGRADECIMENTO 73/2017 DOS NOBRES VEREADORES RICHARD PORTO DE ROSA E MATHEUS VALENTIM DE CARVALHO.
67
 Matéria Recebida nº 381/2017 - Serv. Autônomo Municipal de Saúde - SAMS - DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE - SAMAS, ENVIANDO RESPOSTA Á INDICAÇÃO Nº 728/2017.
68
 Matéria Recebida nº 382/2017 - Serv. Autônomo Municipal de Saúde - SAMS - DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE - SAMS, ENVIANDO RESPOSTA Á INDICAÇÃO Nº 303/2017.
69
 Matéria Recebida nº 383/2017 - Serv. Autônomo Municipal de Saúde - SAMS - DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE - SAMS, ENVIANDO RESPOSTA Á INDICAÇÃO Nº 699/2017
70
 Matéria Recebida nº 384/2017 - Serv. Autônomo Municipal de Saúde - SAMS - DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE, ENVIANDO RESPOSTA Á INDICAÇÃO Nº 410/2017.
71
 Matéria Recebida nº 385/2017 - Serv. Autônomo Municipal de Saúde - SAMS - DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE - SAMS, ENVIANDO RESPOSTA Á INDICAÇÃO Nº 721/2017.
72
 Matéria Recebida nº 386/2017 - Serv. Autônomo Municipal de Saúde - SAMS - DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE - SAMS, ENVIANDO RESPOSTA Á INDICAÇÃO Nº 667/2017
73
 Matéria Recebida nº 399/2017 - Serv. Autônomo Municipal de Saúde - SAMS - DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DA SAÚDE - SAMS, ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 287/2017
74
 Matéria Recebida nº 400/2017 - Serv. Autônomo Municipal de Saúde - SAMS - DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE - SAMS, ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 301/2017.
75
 Matéria Recebida nº 401/2017 - Serv. Autônomo Municipal de Saúde - SAMS - DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE - SAMS, ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 329/2017.
76
 Matéria Recebida nº 402/2017 - Serv. Autônomo Municipal de Saúde - SAMS - DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE - SAMS, ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 181/2017.
77
 Matéria Recebida nº 404/2017 - Outros - OFÍCIO Nº 123/2017, DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS - FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU - UNESP, AGRADECE PELO RECEBIMENTO DE OFÍCIO Nº 284/2017 DESTA CASA COM A MOÇÃO DE APLAUSO Nº 45/2017, PELA A POSSE COMO SUPERINTENDENTE DO HCFMB OCORRIDA NO ÚLTIMO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2017.
78
 Matéria Recebida nº 405/2017 - Outros - CONVITE ESPECIAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA, O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOCAINA MARCO ANTONIO GIRO, TEM A HONRA DE CONVIDAR PARA O EVENTO QUE CONTARÁ COM A PRESENÇA DE SECRETÁRIO DE ESPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO SR. PAULO MAIURINO E DEPUTADO ESTADUAL CHICO SARDELLI, QUE OCORRERÁ DIA 19 DE MAIO DE 2017.
79
 Moção nº 149/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DE JOÃO LUIS PINHEIRO DE FREITAS
80
 Moção nº 150/2017 - VEREADORES - MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DE ALTAIR DA SILVA MOURÃO.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Ata nº 15/2017 - Mesa Diretora - DÉCIMA QUINTA ATA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÉCIMA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Aprovado
2
 Requerimento nº 391/2017 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - REQUERIMENTO QUE REQUER INFORMAÇÕES SOBRE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES QUE FORAM CONSIDERADAS NA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI SOB O Nº 128/2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2018. Aprovado
3
 Requerimento nº 392/2017 - JOSÉ ROCHA - REQUERIMENTO QUE REQUER INFORMAÇÃO SOBRE A FALTA DE ÁGUA QUE VEM OCORRENDO NO BAIRRO SÃO JORGE. Aprovado
4
 Requerimento nº 393/2017 - CARLINHOS, MATHEUS CARREIRO - REQUERIMENTO QUE REQUEREM INFORMAÇÕES QUANTO Á QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA IBITINGA. Aprovado
5
 Requerimento nº 394/2017 - TIAGO PIOTTO - REQUERIMENTO REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS CONSTANTES ROMPIMENTOS DAS REDES ADUTORAS NO FORNECIMENTO DE ÁGUA DE NOSSA CIDADE. Aprovado
6
 Requerimento nº 396/2017 - MATHEUS CARREIRO - REQUER INFORMAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE AGENDAR REUNIÃO COM A MÁXIMA URGÊNCIA, COM O EXECUTIVO, JUNTAMENTE COM OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA TRATAR DO AJUSTE SALARIAL E DO VALOR DO TICKET ALIMENTAÇÃO DOS MESMOS. Aprovado
7
 Moção nº 142/2017 - MATHEUS CARREIRO - MOÇÃO DE APLAUSO Á APAR - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE RUA, PELO MARAVILHOSO TRABALHO QUE REALIZA, ACOLHENDO E CUIDANDO DOS ANIMAIS DE RUA EM NOSSO MUNICÍPIO. Aprovado
8
 Moção nº 143/2017 - MATHEUS CARREIRO - MOÇÃO DE APLAUSO AO DR. LUIZ FRANCISCO GAION CAVALHEIRO BUENO PELA DEDICAÇÃO NO ATENDIMENTO AOS PACIENTES DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL DE IBITINGA. Aprovado
9
 Moção nº 144/2017 - MATHEUS CARREIRO - MOÇÃO DE APLAUSO PELA REALIZAÇÃO DA 4ª QUEIMA DO ALHO NO DISTRITO DE CAMBARATIBA, OCORRIDO NO DIA 07 DE MAIO DE 2017. Aprovado
10
 Moção nº 145/2017 - VEREADORES - MOÇÃO DE APLAUSO ÀS PARÓQUIAS SANTA TEREZA E IMACULADA CONCEIÇÃO PELO EVENTO FESTIVAL SABORES, OCORRIDO DE 12 A 14 DE MAIO DE 2017, NO PAVILHÃO PERMANENTE DE EXPOSIÇÕES. Aprovado
11
 Moção nº 146/2017 - MATHEUS CARREIRO - MOÇÃO DE APLAUSO AO GRUPO ROSA DE COMUNICAÇÃO, PELO LANÇAMENTO NO DIA 14 DE MAIO DE 2017, A MAIS NOVA EMISSORA DE RÁDIO DO CENTRO OESTE PAULISTA: A BAND CENTRO PAULISTA, EM PARCERIA COM A BAND FM DE SÃO PAULO. Aprovado
12
 Moção nº 147/2017 - VEREADORES - MOÇÃO DE APLAUSO AO PROFESSOR DOUTOR DA USP DE RIBEIRÃO PRETO, SENHOR AYRTON MOREIRA, PELA APRESENTAÇÃO DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A USP E A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA, REALIZADO NO ÚLTIMO DIA 11 DE MAIO DO CORRENTE ANO. Aprovado
13
 Moção nº 148/2017 - LEOPOLDO - MOÇÃO DE APLAUSO À CÂMARA DE ITÁPOLIS PELA REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS TRABALHADORES DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBITINGA E DE OUTROS MUNICÍPIOS DA REGIÃO. Aprovado
14
 Matéria Recebida nº 406/2017 - Outros - USO DO PLENÁRIO NO DIA 18 DE MAIO DE 2017, REPRESENTANTE DA APEOESP, SUBSEDE DE ARARAQUARA JUNTAMENTE COM O SINTRACOBI E A CUT. Aprovado
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 CARLINHOS / PSL
Não disponível
2 LEOPOLDO / PSL
Não disponível
3 ALLINY SARTORI / MDB
Não disponível
4 MARLOS MANCINI / DEM
Não disponível
5 TIAGO PIOTTO / MDB
Não disponível
6 MATHEUS CARREIRO / PSDB
Não disponível
7 RICHARD PORTO DE ROSA / PSDB
Não disponível
8 JOSÉ ROCHA / PSL
Não disponível

Vereadores Presentes [10]: ALLINY SARTORI / MDB, MIRA / MDB, CARLINHOS / PSL, JOSÉ ROCHA / PSL, LEOPOLDO / PSL, MARCO ANTÔNIO DA FONSECA / PP, MARLOS MANCINI / DEM, MATHEUS CARREIRO / PSDB, RICHARD PORTO DE ROSA / PSDB, TIAGO PIOTTO / MDB

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Requerimento nº 398/2017 - VEREADORES - REQUERIMENTO REQUERENDO URGÊNCIA ESPECIAL E INCLUSÃO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO DIA 16/05/2017, O PLO 134/2017 Aprovado
2
 Turno Único do Requerimento nº 399/2017 - VEREADORES - REQUERIMENTO REQUERENDO URGÊNCIA ESPECIAL E INCLUSÃO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO DIA 16/05/2017, O PLO 140/2017 Aprovado
3
 Turno Único do Requerimento nº 400/2017 - VEREADORES - REQUERIMENTO REQUERENDO URGÊNCIA ESPECIAL E INCLUSÃO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO DIA 16/05/2017, O PLO 146/2017 Aprovado
4
 Turno Único do Requerimento nº 401/2017 - VEREADORES - REQUERIMENTO REQUERENDO URGÊNCIA ESPECIAL E INCLUSÃO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO DIA 16/05/2017, O PLO 147/2017 Aprovado
5
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 134/2017 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 058/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA AUTARQUIA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.343, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS. Aprovado
6
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 140/2017 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 063/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.343, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, DESTINADO À REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, GUIAS E SARJETAS EM RUA DA CIDADE. Aprovado
7
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 146/2017 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 062/2017, DO EXECUTIVO AUTORIZANDO CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS, PARA REPASSE DE RECURSO FINANCEIROS DE ORIGEM MUNICIPAL - RECURSO PRÓPRIOS. Aprovado
COM EMENDA
8
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 147/2017 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 064/2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCERIA COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DE ORIGEM FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO. Aprovado
9
 Turno Único do Parecer nº 86/2017 - CARLINHOS - PARECER DO RELATOR ESPECIAL NOMEADO, FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DO PLO 134/2017 Matéria não votada
10
 Turno Único do Parecer nº 87/2017 - MATHEUS CARREIRO - PARECER DO RELATOR ESPECIAL NOMEADO, FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DO PLO 140/2017 Matéria não votada
11
 Turno Único do Parecer nº 88/2017 - TIAGO PIOTTO - PARECER DO RELATOR ESPECIAL NOMEADO, FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DO PLO 146/2017 COM EMENDA Matéria não votada
12
 Turno Único do Parecer nº 89/2017 - JOSÉ ROCHA - PARECER DO RELATOR ESPECIAL NOMEADO, FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DO PLO 147/2017 Matéria não votada
13
 Turno Único do Ofício nº 102/2017 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - OFÍCIO DA COMISSÃO APRESENTANDO A REDAÇÃO FINAL DO PLO 146/2017 Aprovado
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 LEOPOLDO / PSL
2 JOSÉ ROCHA / PSL
Encerramento: às 00:26 hs