Sessão Plenária

20ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

27 de junho de 2017 (terça-feira), às 20h00

Ata da Sessão

Presidente: MIRA / MDB

Vice-Presidente: CARLINHOS / PSL

1º Secretário: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA / PP

2º Secretário: JOSÉ ROCHA / PSL

Vereadores Presentes [10]: ALLINY SARTORI / MDB, MIRA / MDB, CARLINHOS / PSL, JOSÉ ROCHA / PSL, LEOPOLDO / PSL, MARCO ANTÔNIO DA FONSECA / PP, MARLOS MANCINI / DEM, MATHEUS CARREIRO / PSDB, RICHARD PORTO DE ROSA / PSDB, TIAGO PIOTTO / MDB

Leitura de Matérias recebidas de Diversos
Leitura de Matérias recebidas do Executivo
A Sessão foi iniciada com a VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: PLC nº 14/2017 do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – Altera a Lei Complementar nº 125, de 06 de abril de 2016, que institui o Plano de Mobilidade Urbana da Estância Turística de Ibitinga e estabelece as diretrizes para o acompanhamento e o monitoramento de sua implementação, avaliação e revisão periódica. PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 177/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Sugere que mulheres beneficiadas do Programa Bolsa Família sejam asseguradas do direito de realizarem anualmente o exame Papanicolau,Ultrassom Transvaginal e a Mamografia. PLO nº 182/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no município de Ibitinga e dá outras providências. PLO nº 183/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Autoriza a instituição do Programa Bairro Empreendedor e cria o Dia do Empreendedor no âmbito do município de Ibitinga e dá outras providências. PROJETO DE RESOLUÇÃO: PRE nº 10/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Cria a Ouvidoria Parlamentar na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências. EMENDAS: EM nº 66/2017 do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – emenda ao PSU nº 06/2017. EM nº 67/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – emenda ao PRE nº 01/2017. EM nº 68/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda à PEL nº 03/2017. EM nº 69/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PLO nº 169/2017. EM nº 70/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PLO nº 153/2017. EM nº 71/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PLO nº 139/2017. EM nº 72/2017 dos Vereadores Marlos Ribas Mancini, Matheus Valentim de Carvalho e Richard Porto de Rosa – emenda ao PLC nº 06/2017. PARECERES: PAR nº 138/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PDL nº 07/2017. PAR nº 139/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PDL nº 10/2017. PAR nº 140/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 99/2017. PAR nº 141/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PSU nº 11/2017. PAR nº 142/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLC nº 07/2017. PAR nº 143/2017 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – parecer ao PLO nº 162/2017. PAR nº 144/2017 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – parecer ao PLO nº 161/2017. PAR nº 145/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 74/2017. PAR nº 146/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 108/2017. PAR nº 147/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PSU nº 10/2017. PAR nº 149/2017 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – parecer ao PDL nº 09/2017. PAR nº 150/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLC nº 03/2017. REQUER RETIRADA DE TRAMITAÇÃO: REQ nº 491/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer a retirada do PLO nº 93/2017. REQ nº 493/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer a retirada do PLO nº 79/2017. REQ nº 494/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – requer a retirada do PLO nº 105/2017. REQ nº 498/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer a retirada do PLO nº 121/2017. REQ nº 499/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer a retirada do PLO nº 113/2017. REQ nº 500/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer a retirada do PLO nº 152/2017. REQ nº 501/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer a retirada do PLO nº 144/2017. REQ nº 502/2017 dos Vereadores Matheus Valentim de Carvalho, Marlos Ribas Mancini e Richard Porto de Rosa – requer a retirada do PLO nº 115/2017. REQ nº 503/2017 dos Vereadores Matheus Valentim de Carvalho, Marlos Ribas Mancini e Richard Porto de Rosa – requer a retirada do PLO nº 117/2017. REQ nº 504/2017 dos Vereadores Matheus Valentim de Carvalho, Marlos Ribas Mancini e Richard Porto de Rosa – requer a retirada do PLO nº 129/2017. REQ nº 505/2017 - dos Vereadores Matheus Valentim de Carvalho, Marlos Ribas Mancini e Richard Porto de Rosa – requer a retirada do PLO nº 116/2017. INDICAÇÕES: IND nº 943/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugestão de lei que institui no calendário oficial de eventos do município de Ibitinga o Dia da Conscientização contra a corrupção a ser comemorado anualmente no dia 04 de julho e dá outras providências. IND nº 944/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita o encaminhamento de documento enviado pelo Deputado Campos Machado ao Lar São Vicente de Paulo. IND nº 945/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – reitera a retirada de galhos do corte de árvores pela CPFL na Rua Rio Branco, ao lado do número 446, no Jardim Paulista. IND nº 946/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere a limpeza dos poços de monitoramento de esgoto e das galerias. IND nº 947/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere o asfalto na Avenida Walter Piffer do trecho da Vila Maria até o Jardim Primavera. IND nº 948/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere a ampliação do horário da balsa. IND nº 949/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – reitera a Indicação nº 78/2017 para realizar campanha junto aos salões de beleza sobre a importância do teste de hepatite e da importância de manter a vacinação em dia. IND nº 950/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – indica que seja estudada a possibilidade de instalar uma unidade do "Poupatempo" ou então para que seja trazido o caminhão (unidade móvel Poupatempo) ao nosso município. IND nº 951/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugestão de projeto de lei que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas de qualquer graduação em logradouros públicos do município de Ibitinga. IND nº 952/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – sugestão de projeto de lei que autoriza a colocação de placa móvel indicativa de carga e descarga, nos locais já sinalizados para essa finalidade, para veículos utilizados por qualquer pessoa, especialmente compradores de bordados residentes em outras localidades. IND nº 953/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica realização de melhorias na canaleta de concreto da Rua Ananias Rosa, cruzamento com a Avenida Guido I. Dal’Acqua. IND nº 954/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita operação tapa buracos na Rua José João Basílio, Paineiras I. IND nº 955/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – sugere operação tapa buracos na Avenida Prefeito Alberto Alves Casemiro, defronte a fábrica de enxovais Brilhante. IND nº 956/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica realização de limpeza na quadra esportiva da Vila Simões. IND nº 957/2017 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – sugere serviços de tapa buracos em frente ao DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito de Ibitinga. IND nº 958/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – indica que seja incluído na Lei Municipal nº 3.736, de 18 de setembro de 2013, plano de saúde e convênio odontológico para os conselhos tutelares de Ibitinga. IND nº 959/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – indica manutenção da iluminação da quadra poliesportiva do bairro Paineiras I, bem como a instalação de rede de proteção. IND nº 960/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita realização de roçagem, podas e limpeza dos terrenos do bairro Alto dos Pinheiros, em caráter de urgência. IND nº 961/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica para que seja mantido o café da tarde dos funcionários do almoxarifado municipal. IND nº 962/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita que seja realizada com urgência fiscalização a animais de grande porte que são deixados amarrados em locais públicos e maltratados por seus donos. IND nº 963/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica que seja providenciada a iluminação da Avenida Ferroviária, em caráter de urgência. IND nº 964/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica elaboração de projeto de lei estimulando fábricas e empresas de Ibitinga a contratarem pessoas sem experiência de trabalho. IND nº 965/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica para que a Prefeitura Municipal ofereça aos servidores públicos municipais que realizam serviços na rua como pavimentação e outros serviços braçais, vestimentas e calçados adequados para estes tipos de trabalho. IND nº 966/2017 do Vereador Tiago Piotto da Silva – sugere a realização de reparos asfálticos na Rua Azilio de Souza Horn. IND nº 967/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugestão de projeto de lei que dispõe sobre a política municipal de prevenção e controle do câncer de próstata. IND nº 968/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugestão de projeto de lei que dispõe sobre a contratação de trabalhadores idosos por empresas privadas no âmbito do município de Ibitinga e dá outras providências. IND nº 969/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugestão de projeto de lei que institui o programa táxi turismo no município de Ibitinga e dá outras providências. IND nº 970/2017 dos Vereadores Matheus Valentim de Carvalho, Marlos Ribas Mancini e Richard Porto de Rosa – sugestão de projeto de lei que determina a cassação dos alvarás de funcionamento de casas de diversões, boates, casas de Shows hotéis motéis, pensões, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que permitirem a prática ou fizerem apologia, incentivo, mediação ou favorecimento à prostituição infantil ou a pedofilia no Município de Ibitinga. IND nº 971/2017 dos Vereadores Matheus Valentim de Carvalho, Marlos Ribas Mancini e Richard Porto de Rosa – sugestão de projeto de lei que altera a lei municipal nº 2.932, de 28 de fevereiro de 2007, que institui o calendário oficial de eventos do município de Ibitinga. IND nº 972/2017 dos Vereadores Matheus Valentim de Carvalho, Marlos Ribas Mancini e Richard Porto de Rosa – sugestão de projeto de lei que determina a disponibilização de leitos apropriados para pessoas com deficiência de locomoção ou mobilidade reduzida em hotéis, motéis, albergues, pousadas e assemelhados e dá outras providências. IND nº 973/2017 dos Vereadores Matheus Valentim de Carvalho, Marlos Ribas Mancini e Richard Porto de Rosa – sugestão de projeto de lei que dispõe sobre a implantação de fiação subterrânea para fins de instalação elétrica, de telefonia, internet, TV a cabo nos futuros loteamentos, no município de Ibitinga e dá outras providências. IND nº 974/2017 do Vereador José Aparecido da Rocha – solicita a inclusão de alguns bairros na rota dos veículos que realizam o trajeto do bairro Paulo de Biazi a UPA. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 188/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Fernando de Campos Barros Neto. MOC nº 189/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Cleber Douglas Lucínio Ramos. MOC nº 190/2017 dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga – Moção de Pesar pelo falecimento de Antônio Pereira. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA constando PARECER: PAR nº 148/2017 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer contrário ao PLO nº 124/2017. O Vereador Antonio Esmael Alves de Mira realizou a leitura e explicou o projeto. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira perguntou sobre o período necessário para que o imóvel seja encampado pela Prefeitura. O Vereador Antonio Esmael Alves de Mira respondeu que são necessários cinco anos. O Vereador José Aparecido da Rocha questionou sobre os imóveis do município em estado de abandono. O Vereador Antonio Esmael Alves de Mira respondeu que esse questionamento deve ser dirigido diretamente à Prefeitura. Disse que o Poder Executivo Municipal precisa zelar pela manutenção de seus imóveis. O Vereador Antonio Esmael Alves de Mira explicou que o IGAM apresentou parecer contrário ao projeto com a justificativa de que a iniciativa é exclusiva do Poder Executivo. Alegou que projeto de lei semelhante foi apresentado por membro do Poder Legislativo da cidade de Rio Claro, sendo o referido aprovado. Justificou que o projeto visa auxiliar o Poder Executivo. Pediu para que os demais vereadores apoiem a continuidade da tramitação. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira solicitou a leitura do parecer do IGAM. A leitura foi realizada pelo 1º Secretário, Vereador Marco Antônio da Fonseca. Os pareceres do Diretor Jurídico da Câmara Municipal de Ibitinga e da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação também foram lidos pelo 1º Secretário. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira sugeriu a retirada de tramitação e apresentação de projeto substitutivo ao Vereador Antonio Esmael Alves de Mira. A sugestão não foi acatada pelo autor do projeto. O Vereador Antonio Esmael Alves de Mira defendeu o projeto e solicitou o apoio dos vereadores pela continuidade da tramitação. O Vereador Marco Antônio da Fonseca ressaltou o mérito do projeto. Sugeriu que a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação solicite vista do projeto. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério disse que a sugestão é pertinente. Como vice-presidente da comissão, disse ser favorável ao pedido. O Vereador Tiago Piotto da Silva explicou que a análise do projeto esteve concentrada na constitucionalidade. Diante do posicionamento dos demais membros, falou sobre a possibilidade do pedido de vista para análise aprofundada pela comissão e apresentação de parecer pelo Procurador Jurídico. O Presidente interino, Vereador Carlos Alberto Dias Marques, colocou em votação o pedido de vista do PLO nº 124/2017. O pedido de vista foi aprovado. REQUERIMENTOS: REQ nº 492/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – solicita a possibilidade de oferecer, por meio do Governo do Estado de São Paulo e também Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, vacina contra Influenza para 100 % dos munícipes das cidades consideradas Estâncias Turísticas. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério solicitou o apoio dos vereadores para a aprovação do requerimento. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 495/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre o ocorrido em mídias sociais através da guia do SAAE nº 39523/39522. O Vereador Marco Antônio da Fonseca explicou que o motivo para a elaboração do requerimento advém de vídeo difundido nas redes sociais. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 496/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer informações sobre os caminhões-pipa da Prefeitura Municipal. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho disse que foi informado por munícipe de que o caminhão-pipa não está funcionando. Apresentou os questionamentos presentes no requerimento. O Vereador Richard Porto de Rosa falou que um caminhão-pipa consta na lista de inservíveis que serão leiloados. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério parabenizou os Vereadores Matheus Valentim de Carvalho e Richard Porto de Rosa. Disse que a manutenção da frota de veículos foi objeto do seminário realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 497/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer cópia de contrato e demais informações sobre o abastecimento da frota municipal de veículos. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho disse que foi informado de que veículos da Prefeitura Municipal de Ibitinga estão parando devido à falta de combustível. O Vereador Richard Porto de Rosa disse que também ouviu reclamação a respeito da falta de combustível em veículos da frota municipal. Sugeriu a inclusão do seguinte questionamento: Há controle da quilometragem e consumo dos veículos da frota municipal? O Vereador Carlos Alberto Dias Marques parabenizou o Vereador Matheus Valentim de Carvalho. Afirmou que também chegou a seu conhecimento a falta de combustível nos veículos da frota municipal. Disse que buscou informações junto ao Poder Executivo. Solicitou a leitura do esclarecimento prestado pelo Secretário Municipal de Administração, senhor Antônio Carlos Feitosa, ao 1º Secretário. O Vereador Marco Antônio da Fonseca explicou os procedimentos necessários para aquisição de combustível. O requerimento foi votado e aprovado. REQ nº 506/2017 do Vereador Richard Porto de Rosa – requer informações sobre a possibilidade de realizar outra edição da Feira do Bordado durante o ano. O Vereador Richard Porto de Rosa disse que expositores de anos anteriores manifestaram interesse de participar de mais de uma edição anual da Feira do Bordado. O requerimento foi votado e aprovado. MOÇÕES: MOC nº 180/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Congratulações e Louvor ao 1º Encontro de Enfermagem de Ibitinga. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 181/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Apoio à COHAB Companhia de Habitação de Ribeirão Preto. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 182/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Apoio ao Deputado Federal Milton Monti. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 183/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Apoio ao Deputado Federal Nelson Marquezelli. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 184/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Apoio à Empresa Ibitinguense Empreendimentos Imobiliários Calabrese Eireli. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 185/2017 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Moção de Agradecimento ao Presidente da Câmara Municipal de Itápolis, senhor Alex Avansi, extensivo a todos os vereadores. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 186/2017 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Repúdio ao Superior Tribunal de Justiça com relação à discussão sobre a liberalização das drogas no Brasil. A moção foi votada e aprovada. MOC nº 187/2017 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplausos aos idealizadores da Cavalgada e Almoço em prol da jovem Daniele Colombara. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho parabenizou os organizadores do evento. A moção foi votada e aprovada. 
Leitura de Matérias recebidas dos Vereadores
RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO, constando PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: PLC nº 13/2017 – Altera quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Municipal nº 1.706, de 25 de julho de 1990, e dá outras providências. PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 176/2017 – Autoriza o Poder Executivo a prorrogar a concessão de direito real de uso de terreno para a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Ibitinga. PLO nº 178/2017 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.343, de 14 de dezembro de 2016, para a Autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto, destinado a suprir dotações orçamentárias do orçamento vigente. PLO nº 179/2017 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.343, de 14 de dezembro de 2016, destinado a suprir dotações orçamentárias do orçamento vigente. PLO nº 180/2017 – Altera o Plano Plurianual – PPA, criado pela Lei Municipal nº 3.789, de 27 de novembro de 2013. PLO nº 181/2017 – Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, criada pela Lei Municipal nº 4.303, de 29 de junho de 2016. PLO nº 185/2017 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o SAMS – Serviço Autônomo Municipal de Saúde e dá outras providências. PLO nº 186/2017 – Autoriza o Poder Executivo a inserir termo aditivo ao convênio nº 02/2017, firmado pela Lei Municipal nº 4.379/2017. MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 513/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 437/2017. MTR nº 514/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 467/2017. MTR nº 515/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 379/2017. MTR nº 516/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 420/2017. MTR nº 517/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 290/2017. MTR nº 518/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 383/2017. MTR nº 519/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 382/2017. MTR nº 520/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 427/2017. MTR nº 521/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 223/2017. MTR nº 522/2017 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 430/2017. MTR nº 526/2017 – solicita regime de urgência para o PLO nº 181/2017. MTR nº 527/2017 – solicita regime de urgência para o PLO nº 114/2017. MTR nº 530/2017 – mensagem aditiva e pedido de urgência especial ao PLO nº 170/2017. RECEBIDOS DE DIVERSOS: MTR nº 508/2017 da Câmara Municipal de Marília – encaminha cópia do Requerimento n. 0660-20176 do Vereador Delegado Wilson Damasceno. MTR nº 509/2017 do Ministério da Saúde – referente à Moção de Apoio nº 103/2017 que solicita a continuidade do Programa Farmácia Popular. MTR nº 510/2017 da Vigilância em Saúde – convite para a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde. MTR nº 511/2017 do Gabinete do Deputado Estadual Ed Thomas – informa sobre o Projeto de Lei Complementar nº 43/2016. MTR nº 512/2017 do Gabinete do Deputado Estadual Barros Munhoz – informa sobre os Projetos de Lei n° 57/2017 e n° 253/2017, ambos de autoria do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado. MTR nº 523/2017 do SAMS – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 409/2017. MTR nº 524/2017 do SAAE – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº429/2017. MTR nº 525/2017 do SAAE – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 450/2017. MTR nº 528/2017 da Prefeitura Municipal de Ibitinga – convite para participar da "Assinatura do Convênio de Mapeamento e Planejamento Estratégico da Saúde" entre USP/RP e Prefeitura de Ibitinga, que será celebrado através da diretora da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da IJSP, Profa. Dra. Margaret de Castro. MTR nº 529/2017 da Prefeitura Municipal de Ibitinga – convite para solenidade de abertura da 44ª Feira do Bordado de Ibitinga. OFC nº 120/2017 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – encaminha cópia das Decisões exaradas nos presentes autos , publicadas no DOE de 10/05/16, 18/02/17 e 19/04/17. 
leitura, discussão e votação de proposições
Tribuna Livre
Votação da Ata da Sessão anterior
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei Complementar nº 13/2017 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2017 - QUE ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.706, DE 25 DE JULHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
2
 Projeto de Lei Ordinária nº 176/2017 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 80/2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IBITINGA.
3
 Projeto de Lei Ordinária nº 178/2017 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 081/2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.343, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA A AUTARQUIA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, DESTINADO A SUPRIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
4
 Projeto de Lei Ordinária nº 179/2017 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 082/2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N° 4.343, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, DESTINADO A SUPRIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
5
 Projeto de Lei Ordinária nº 180/2017 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 083/2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIANDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
6
 Projeto de Lei Ordinária nº 181/2017 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 084/2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL - ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.303, DE 29 DE JUNHO DE 2016.
7
 Projeto de Lei Ordinária nº 185/2017 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO D ELEI QUE - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SAMS - SERVIÇOS AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7
 Projeto de Lei Ordinária nº 186/2017 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 085/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSERIR TEMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 02/17, FIRMADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.379/17.
8
 Matéria Recebida nº 513/2017 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 1091/2017 DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 437/2017.
9
 Matéria Recebida nº 514/2017 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 1090/2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 467/2017.
10
 Matéria Recebida nº 515/2017 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 1089/2017 DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 379/2017
11
 Matéria Recebida nº 516/2017 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 1088/2017 DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 420/2017.
12
 Matéria Recebida nº 517/2017 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 1087/2017 DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 290/2017.
13
 Matéria Recebida nº 518/2017 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 1086/2017 DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 383/201.
14
 Matéria Recebida nº 519/2017 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 1085/2017 DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 382/2017
15
 Matéria Recebida nº 520/2017 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 1084/2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 427/2017
16
 Matéria Recebida nº 521/2017 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 1083/2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 223/2017
17
 Matéria Recebida nº 522/2017 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 1082/2017 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 430/2017.
18
 Matéria Recebida nº 526/2017 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 1.077/2017 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITA O PROJETO DE LEI Nº 181/2017.
19
 Matéria Recebida nº 527/2017 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 1.079/2017 DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITA DESTA CASA DE LEIS P PROJETO DE Nº 114/2017.
20
 Matéria Recebida nº 530/2017 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 1080/2017 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL - ENCAMINHANDO MENSAGEM ADITIVA AO PLO 170/2017
21
 Projeto de Lei Complementar nº 14/2017 - MIRA - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 06 DE ABRIL DE 2016, QUE INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DA ESTÂNCIA TURÍSTIC DE IBITINGA E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO E O MONITORAMENTO DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICA.
22
 Projeto de Lei Ordinária nº 177/2017 - ALLINY SARTORI - PROJETO DE LEI - SUGERE QUE MULHERES BENEFICIADAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA SEJAM ASSEGURADAS DO DIREITO DE REALIZAREM ANUALMENTE O EXAME PAPANICOLAU, UTRASSOM TRANSVAGINAL E A MAMOGRAFIA.
23
 Projeto de Lei Ordinária nº 182/2017 - MATHEUS CARREIRO - PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO REGISTRO E DA COMUNICAÇÃO IMEDIATA DE RECÉM-NASCIDOS COM SÍNDROME DE DOWN ÁS INSTITUIÇÕES, ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES ESPECIALIZADAS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24
 Projeto de Lei Ordinária nº 183/2017 - MATHEUS CARREIRO - PROJETO DE LEI AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA BAIRRO EMPREENDEDOR E CRIA O DIA DO EMPREENDEDOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25
 Projeto de Resolução nº 10/2017 - ALLINY SARTORI - PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE CRIA A OUVIDORIA PARLAMENTAR NA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26
 Emenda nº 66/2017 - MIRA - EMENDA - PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 6/2017 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 3.334, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE REGULAMENTOU O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - SP, QUANTO ÁS REUNIÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES.
27
 Emenda nº 67/2017 - ALLINY SARTORI - EMENDA MODIFICATIVA - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2017 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 2.931, DE 12 DE JUNHO DE 2005, QUE INSTITUI TÍTULOS E HONRARIAS NO MUNICÍPIO DE IBITINGA.
28
 Emenda nº 68/2017 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - PROPOSTA DE EMENDA Á LEI ORGÂNICA Nº 3/2017 - EMENDA Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, QUANDO A SESSÃO LEGISLATIVA.
29
 Emenda nº 69/2017 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 169/2017 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA DOS POÇOS ARTESIANOS ABERTOS PARA CONSUMO DA POPULAÇÃO DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30
 Emenda nº 70/2017 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA DO PLO Nº 153/2017 - DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE VÁLVULAS DE RETENÇÃO DE AR (ELIMINADORES DE AR) PARA HIDRÔMETROS A TODOS OS IMÓVEIS COMERCIAS DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.
31
 Emenda nº 71/2017 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 139/2017 - GARANTE ENTREGA DOMICILIAR DO CARNÊ DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
32
 Emenda nº 72/2017 - MATHEUS CARREIRO, RICHARD PORTO DE ROSA - EMENDA QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
33
 Parecer nº 138/2017 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - PARECER AO PROJETO DE DECERTO LEGISLATIVO, DE Nº 07/17.
34
 Parecer nº 139/2017 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, DE Nº 10/17.
35
 Parecer nº 140/2017 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 99/2017.
36
 Parecer nº 141/2017 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - PARECER AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 11/2017.
37
 Parecer nº 142/2017 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2017.
38
 Parecer nº 143/2017 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - PARECER QUE ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.
39
 Parecer nº 144/2017 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - PARECER DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO - PLO Nº 161/2017.
40
 Parecer nº 145/2017 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - PARECER DO PROJETO D ELEI Nº 074/2017
41
 Parecer nº 146/2017 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 108/2017
42
 Parecer nº 147/2017 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - PARECER AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 10/17.
43
 Parecer nº 149/2017 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - PARECER DA COMISSÃO PDL AO 09/2017
44
 Parecer nº 150/2017 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - PARECER AP PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2017.
45
 Requerimento nº 491/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - REQUERIMENTO QUE REQUER A RETIRADA DO PLO Nº 93/2017.
46
 Requerimento nº 493/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - REQUERIMENTO QUE REQUER RETIRADA DO PLO Nº 79/2017.
47
 Requerimento nº 494/2017 - CARLINHOS - REQUERIMENTO QUE REQUER RETIRADA DO PLO Nº 105/2017.
48
 Requerimento nº 498/2017 - MATHEUS CARREIRO - REQUERIMENTO DE RETIRADO DO PLO Nº 121/2017
49
 Requerimento nº 499/2017 - MATHEUS CARREIRO - REQUERIMENTO DE RETIRADA DO PLO Nº 113/2017
50
 Requerimento nº 500/2017 - MATHEUS CARREIRO - REQUERIMENTO QUE REQUER RETIRADA DO PLO Nº 152/2017
51
 Requerimento nº 501/2017 - MATHEUS CARREIRO - REQUERIMENTO DE RETIRADA DO PLO Nº 144/2017
52
 Requerimento nº 502/2017 - VEREADORES - REQUERIMENTO DE RETIRADA DO PLO Nº 115/2017.
53
 Requerimento nº 503/2017 - MATHEUS CARREIRO, MARLOS MANCINI, RICHARD PORTO DE ROSA - REQUERIMENTO QUE REQUER RETIRADA DO PLO Nº 117/2017.
54
 Requerimento nº 504/2017 - MATHEUS CARREIRO, MARLOS MANCINI, RICHARD PORTO DE ROSA - REQUERIMENTO QUE REQUER RETIRADA DO PLO Nº 129/2017.
55
 Requerimento nº 505/2017 - MATHEUS CARREIRO, MARLOS MANCINI, RICHARD PORTO DE ROSA - REQUERIMENTO QUE REQUER RETIRADA DO PLO Nº 116/2017.
56
 Indicação nº 943/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICAÇÃO QUE SUGESTÃO DE LEI QUE INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IBITINGA O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A CORRUPÇÃO A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 04 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
57
 Indicação nº 944/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICAÇÃO QUE SOLICITO QUE SEJA ENDEREÇADO AO LAR SÃO VICENTE DE PAULA O DOCUMENTO ANEXO ENVIANDO PELO DEPUTADO CAMPOS MACHADO.
58
 Indicação nº 945/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICAÇÃO REITERA A RETIRADA DE GALHOS DO CORTE DE ÁRVORES PELA CPFL NA RUA RIO BRANCO, AO LADO DO NUMERAL 446, NO JARDIM PAULISTA.
59
 Indicação nº 946/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICAÇÃO QUE SUGERE A LIMPEZA DOS POÇOS DE MONITORAMENTO DE ESGOTO E DAS GALERIAS.
60
 Indicação nº 947/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICAÇÃO QUE SUGERE O ASFALTO NA AVENIDA WALTER PIFFER DO TRECHO DA VILA MARIA ATÉ O JARDIM PRIMAVERA.
61
 Indicação nº 948/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICAÇÃO QUE SUGERE A AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DA BALSA.
62
 Indicação nº 949/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICAÇÃO QUE REITERA A INDICAÇÃO 78-2017 PARA REALIZAR CAMPANHA JUNTO AOS SALÕES DE BELEZA SOBRE A IMPORTÂNCIA DO TESTE DE HEPATITE TIPO B E C E DA IMPORTÂNCIA DE MANTER A VACINAÇÃO EM DIA.
63
 Indicação nº 950/2017 - JOSÉ ROCHA - INDICAÇÃO QUE INDICA QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMA UNIDADE DO POUPATEMPO OU ENTÃO PARA QUE SEJA TRAZIDO O CAMINHÃO (UNIDADE MÓVEL POUPATEMPO) AO NOSSO MUNICÍPIO.
64
 Indicação nº 951/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICAÇÃO DE SUGESTÃO DE PROJETO DE LEI QUE PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DE QUALQUER GRADUAÇÃO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.
65
 Indicação nº 952/2017 - CARLINHOS - INDICAÇÃO DE SUGESTÃO DE PROJETO DE QUE AUTORIZA A COLOCAÇÃO DE PLACA MÓVEL INDICATIVA DE CARGA E DESCARGA, NOS LOCAIS JÁ SINALIZADOS PARA ESSA FINALIDADE, PARA VEÍCULOS UTILIZADOS POR QUALQUER PESSOA, ESPECIALMENTE COMPRADORES DE BORDADOS RESIDENTES EM OUTRAS LOCALIDADES.
66
 Indicação nº 953/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - INDICAÇÃO QUE INDICA A PREFEITA MUNICIPAL QUE DETERMINE A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA CANALETA DE CONCRETO DA RUA ANANIAS ROSA NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA GUIDO I. DAL' ACQUA.
67
 Indicação nº 954/2017 - MATHEUS CARREIRO - INDICAÇÃO QUE SOLICITA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA JOSÉ JOÃO BASÍLIO, NO BAIRRO PAINEIRAS I, POR TODA SUA EXTENSÃO.
68
 Indicação nº 955/2017 - CARLINHOS - INDICAÇÃO QUE SUGERE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA AVENIDA PREFEITO ALBERTO ALVES CASEMIRO, DEFRONTE A FÁBRICA DE ENXOVAIS BRILHANTE.
69
 Indicação nº 956/2017 - CARLINHOS - INDICAÇÃO QUE SUGERE SERVIÇOS DE LIMPEZA NA QUADRA ESPORTIVA DA VILA SIMÕES.
70
 Indicação nº 957/2017 - CARLINHOS - INDICAÇÃO QUE SUGERE SERVIÇOS DE TAPA BURACOS EM FRENTE AO DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE IBITINGA.
71
 Indicação nº 958/2017 - ALLINY SARTORI - INDICAÇÃO QUE INDICO QUE SEJA INCLUÍDO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.736 DE 18 DE SETEMBRO DE 2013, UM PLANO DE SAÚDE E CONVÊNIO ODONTOLÓGICO PARA OS CONSELHOS TUTELARES DE IBITINGA.
72
 Indicação nº 959/2017 - JOSÉ ROCHA - INDICAÇÃO QUE INDICA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO PAINEIRAS I, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE REDE DE PROTEÇÃO.
73
 Indicação nº 960/2017 - MATHEUS CARREIRO - INDICAÇÃO QUE SOLICITA REALIZAÇÃO DE ROÇAGEM, PODAS E LIMPEZA DOS TERRENOS DO BAIRRO ALTO DOS PINHEIROS, EM CARÁTER DE URGÊNCIAS.
74
 Indicação nº 961/2017 - MATHEUS CARREIRO - INDICAÇÃO QUE INDICA PARA SEJA MANTIDO O CAFÉ DA TARDE DOS FUNCIONÁRIOS DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL.
75
 Indicação nº 962/2017 - MATHEUS CARREIRO - INDICAÇÃO QUE SOLICITO QUE SEJA REALIZADA COM URGÊNCIA FISCALIZAÇÃO A ANIMAIS DE GRANDE PORTE QUE SÃO DEIXADOS AMARRADOS EM LOCAIS PÚBLICAS E MALTRATADOS POR SEUS DONOS.
76
 Indicação nº 963/2017 - MATHEUS CARREIRO - INDICAÇÃO QUE INDICA QUE SEJA PROVIDENCIADA A ILUMINAÇÃO DA AVENIDA FERROVIÁRIA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA.
77
 Indicação nº 964/2017 - MATHEUS CARREIRO - INDICAÇÃO QUE INDICA PARA QUE A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL ELABORE PROJETO DE LEI ESTIMULANDO FÁBRICAS E EMPRESAS DE IBITINGA A CONTRATAREM PESSOAS SEM EXPERIÊNCIA DE TRABALHO.
78
 Indicação nº 965/2017 - MATHEUS CARREIRO - INDICAÇÃO QUE INDICA PARA QUE A PREFEITA MUNICIPAL OFEREÇA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE REALIZAM SERVIÇOS NA RUA COMO PAVIMENTAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS BRAÇAIS, VESTIMENTAS E CALÇADOS ADEQUADOS PARA ESTES TIPOS DE TRABALHO.
79
 Indicação nº 966/2017 - TIAGO PIOTTO - INDICAÇÃO QUE SUGERE A REALIZAÇÃO DE REPAROS ASFÁLTICOS NA RUA AZ ÍLIO DE SOUZA HORN, EM DIFERENTES PONTOS, ENTRE ELES, PRÓXIMO AO NUMERAL 256.
80
 Indicação nº 967/2017 - MATHEUS CARREIRO - INDICAÇÃO QUE SUGESTÃO DE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER DE PRÓSTATA.
81
 Indicação nº 968/2017 - MATHEUS CARREIRO - INDICAÇÃO QUE SUGESTÃO DE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES IDOSOS POR EMPRESAS PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
82
 Indicação nº 969/2017 - MATHEUS CARREIRO - INDICAÇÃO DE SUGESTÃO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA TÁXI TURISMO NO MUNICÍPIO DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
83
 Indicação nº 970/2017 - MATHEUS CARREIRO, MARLOS MANCINI, RICHARD PORTO DE ROSA - INDICAÇÃO DE SUGESTÃO DE PROJETO DE LEI - QUE DETERMINA A CASSAÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAM NETO DE CASAS DE DIVERSÕES, BOATES, CASAS DE SHOW HOTÉIS MOTÉIS, PENSÕES, BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES QUE PERMITIREM A PRÁTICA OU FIZEREM APOLOGIA, INCENTIVO, MEDIAÇÃO OU FAVORECIMENTO Á PROSTITUIÇÃO INFANTIL OU A PEDOFILIA NO MUNICÍPIO DE IBITINGA.
84
 Indicação nº 971/2017 - MATHEUS CARREIRO, MARLOS MANCINI - INDICAÇÃO DE SUGESTÃO DE PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.932, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.
85
 Indicação nº 972/2017 - MATHEUS CARREIRO, MARLOS MANCINI, RICHARD PORTO DE ROSA - INDICAÇÃO DE SUGESTÃO DE PROJETO DE LEI - DETERMINA A DISPONIBILIZARÃO DE LEITOS APROPRIADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE LOCOMOÇÃO OU MOBILIDADE REDUZIDA EM HOTÉIS, MOTÉIS ALBERGUES, POUSADAS E ASSEMELHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
86
 Indicação nº 973/2017 - MATHEUS CARREIRO, MARLOS MANCINI, RICHARD PORTO DE ROSA - INDICAÇÃO DE SUGESTÃO DE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FIAÇÃO SUBTERRÂNEA PARA FINS DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA, DE TELEFONIA INTERNET, TV A CABO NOS FUTUROS LOTAMENTOS, NO MUNICÍPIO DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
87
 Indicação nº 974/2017 - JOSÉ ROCHA - INDICAÇÃO QUE SOLICITA A INCLUSÃO DE ALGUNS BAIRROS NA ROTA DOS VEÍCULOS QUE REALIZAM O TRAJETO DO BAIRRO PAULO DE BIAZI A UPA.
88
 Matéria Recebida nº 508/2017 - Outros - OFÍCIO Nº 4160, DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, ENCAMINHANDO A VOSSA EXCELÊNCIA, CÓPIA DA PROPOSITURA APROVADA POR ESTA EDILIDADE NA SESSÃO DO DIA 5, PRÓXIMO PASSADO E APROVEITAMOS A OPORTUNIDADE PARA RENOVAR OS NOSSOS PROTESTOS DE ELEVADA ESTIMA E DISTINTA CONSIDERAÇÃO.
89
 Matéria Recebida nº 509/2017 - Ministério da Saúde - OFÍCIO Nº 1320/2017/SCTIE/MS, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - SECRETARIA DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS, ENVIANDO RESPOSTA AO OFICIO Nº 519/2017, REFERENTE A MOÇÃO DE APOIO Nº 103/2017, QUE SOLICITA A CONTINUIDADE DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR.
90
 Matéria Recebida nº 510/2017 - Outros - CONVITE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITÁPOLIS, ENVIANDO CONVITE PARA A 1ª CONFERÊNCIAS NACIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE QUE OCORRERÁ NO DIA 30 DE JUNHO DE 2017 ÁS 08:30H.
91
 Matéria Recebida nº 511/2017 - Outros - OFÍCIO 1496/EPPP DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CUMPRIMENTANDO-O CORDIALMENTE, SIRVO-ME DO PRESENTE PARA INFORMAR V. EXA. SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 43, DE 17/11/2016, DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DO ESTADO, E TRATA SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DO ICMS DO ESTADO DE SÃO PAULO, TENDO POR REFERÊNCIA OS MUNICÍPIO PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR.
92
 Matéria Recebida nº 512/2017 - Outros - OFÍCIO CIR/2017, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - DEPUTADO BARROS MUNHOZ COM OS CUMPRIMENTOS, VENHO TRAZER AO CONHECIMENTO DE VOSSA EXCELÊNCIA, QUE TRAMITAM NESTA CASA LEGISLATIVA OS PROJETOS DE LEI Nº 57/2017 E Nº 253/2017, AMBOS DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNO DO ESTADO, SE FORAM APROVADOS, GERARÃO IMPORTANTE REPASSE DE VALORES AOS MUNICÍPIOS PAULISTAS.
93
 Matéria Recebida nº 523/2017 - Serv. Autônomo Municipal de Saúde - SAMS - OFÍCIO, DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE - SAMS, ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 409/2017.
94
 Matéria Recebida nº 524/2017 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - OFÍCIO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - SAAE, ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 429/2017.
95
 Matéria Recebida nº 525/2017 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - OFÍCIO DO SAAE, ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 450/2017
96
 Matéria Recebida nº 528/2017 - Prefeitura de Ibitinga - CONVITE DA PREFEITURA MUNICIPAL, CONVIDANDO PARA PARTICIPAR DA ASSINATURA DO CONVÊNIO DE MAPEAMENTO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA SAÚDE ENTRE USP/RP.
97
 Matéria Recebida nº 529/2017 - Prefeitura de Ibitinga - CONVITE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVIDANDO PARA SOLENIDADE DE ABERTURA DA 44ª FEIRA DO BORDADO DE IBITINGA, ABERTURA OCORRERÁ NO DIA 06 DE JULHO DE 2017.
98
 Moção nº 188/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - MOÇÃO DE PESAR EXTERNA - PESAR Á FAMÍLIA BARROS PELO FALECIMENTO DO SENHOR FERNANDO DE CAMPOS BARROS NETO.
99
 Moção nº 189/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - MOÇÃO DE PESAR - EXTERNA PESAR PELO FALECIMENTO DE CLEBER DOUGLAS LUCÍNIO RAMOS, MANIFESTANDO CONDOLÊNCIAS Á FAMÍLIA.
100
 Moção nº 190/2017 - VEREADORES - MOÇÃO DE PESAR EXTERNA PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTÔNIO PEREIRA Á FAMÍLIA ENLUTADAS AS SINCERAS CONDOLÊNCIAS.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Ata nº 20/2017 - Mesa Diretora - VIGÉSIMA ATA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÉCIMA NONA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Aprovado
2
 Parecer nº 148/2017 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE Nº 124/2017. Matéria não votada
3
 Requerimento nº 492/2017 - ALLINY SARTORI - REQUERIMENTO QUE SOLICITA A POSSIBILIDADE DE OFERECER, POR MEIO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E TAMBÉM DO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, A VACINA CONTRA INFLUENZA PARA 100% DOS MUNÍCIPES DAS CIDADES CONSIDERADAS ESTÂNCIAS TURÍSTICAS. Aprovado
4
 Requerimento nº 495/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - REQUERIMENTO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA INFORMAR SOBRE O OCORRIDO EM MÍDIAS SOCIAIS ATRAVÉS DA GUIA DO SAAE Nº 39523/39522. Aprovado
5
 Requerimento nº 496/2017 - MATHEUS CARREIRO - REQUERIMENTO QUE REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS CAMINHÕES-PIPA DA PREFEITURA MUNICIPAL. Aprovado
6
 Requerimento nº 497/2017 - MATHEUS CARREIRO - REQUERIMENTO QUE REQUER CÓPIA DE CONTRATO E DEMAIS INFORMAÇÕES O ABASTECIMENETO DA FROTA DE VEÍCULOS MUNICIPAL. Aprovado
7
 Requerimento nº 506/2017 - RICHARD PORTO DE ROSA - REQUERIMENTO INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR OUTRA EDIÇÃO DA FEIRA DO BORDADO DURANTE O ANO. Aprovado
8
 Moção nº 180/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - MOÇÃO DE GRATULAÇÕES E LOUVOR , NOS TERMOS DO ARTIGO 225, PARÁGRAFOS 1º INCISO V DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, AO 1º ENCONTRO DE ENFERMAGEM DE IBITINGA, REALIZADO GRATUITAMENTE NO ÚLTIMO DIA 10 DE MAIO, NA TOCA DA ONÇA. Aprovado
9
 Moção nº 181/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - MOÇÃO DE APOIO Á COHAB COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO - SP, PELA PUBLICAÇÃO DO EDITAL, EM 10 DE JUNHO PASSADO QUE VISA SELECIONAR PROJETOS PARA CONSTRUIR PREFERENCIALMENTE 132 UNIDADES HABITACIONAIS PELO PROGRAMA FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA, FAIXA 1, EM ÁREA DOADA MUITOS ANOS ATRÁS PELA MUNICIPALIDADE. Aprovado
10
 Moção nº 182/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - MOÇÃO DE APOIO Á SUA EXCELÊNCIA O DEPUTADO FEDERAL MILTON MONTI, PELA PROPOSITURA DO PROJETO DE LEI Nº 7.324/2017 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE USINAS HIDRELÉTRICAS NO RIO PARANAPANEMA. Aprovado
11
 Moção nº 183/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - MOÇÃO DE APOIO Á SUA EXCELÊNCIA O DEPUTADO FEDERAL NELSON MARQUIZELLI, PELA DEFESA EM MAIOR TEMPO DE PRISÃO PARA MOTORISTA QUE DIRIGIR EMBRIAGADO OU SOB EFEITO DE DROGAS. Aprovado
12
 Moção nº 184/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - MOÇÃO DE APOIO Á EMPRESA IBITINGUENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS CALABRESE EIRELI, PELO EMPENHO QUE VEM REALIZADO EM CONJUNTO COM A MUNICIPALIDADE NA BUSCA DE 300 UNIDADES HABITACIONAIS PELO PROGRAMA FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA, FAIXA 1, EM ÁREA PRÓPRIA. Aprovado
13
 Moção nº 185/2017 - ALLINY SARTORI - MOÇÃO DE AGRADECIMENTO EXTERNA MOÇÃO DE AGRADECIMENTO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS SENHOR ALEX AVANSI E A TODOS OS VEREADORES PELA CONCESSÃO DE ESPAÇO DURANTE A SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO DIA 14 DE JUNHO DE CORRENTE ANO PARA QUE A VEREADORA SUBSCREVENTE FALASSE SOBRE OS TRABALHOS DA UVESP COMÊNFASE NO FORTALECIMENTO DO LEGISLATIVO. Aprovado
14
 Moção nº 186/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - MOÇÃO DE REPÚDIO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STF, NA PESSOA DE SUA EXCELÊNCIA MINISTRA PRESIDENTE DOUTORA CÁRMEN LÚCIA, EXTERNADO AOS DEMAIS MINISTRO, SUAS EXCELÊNCIAS DOUTORES - CELSO DE MELLO, GILMAR MENDES, RICARDO LEWANDOWSKI DIAS TOFFOLI LUIZ FUX, ALEXANDRE DE MORAES, EDSON FACHIN, ROSA WEBER, LUIS ROBERTO BARROSO E MARCO AURÉLIO, PELOS FATOS ABAIXO EXPOSTO, COM RELAÇÃO Á DISCUSSÃO DA LIBERAÇÃO DAS DROGAS NO BRASIL E A FAVOR DA FRENTE NACIONAL CONTRA A LIBERAÇÃO DA MACONHA E DA COCAÍNA, EM RAZÃO DA EMINENTE AMEAÇA CONTRA AS FAMÍLIAS BRASILEIRAS. Aprovado
15
 Moção nº 187/2017 - MATHEUS CARREIRO, CARLINHOS, MARCO ANTÔNIO DA FONSECA, MIRA - MOÇÃO DE APLAUSOS EXTERNA MOÇÃO DE APLAUSOS AOS IDEALIZADORES DA CAVALGADA E ALMOÇO EM PROL DA JOVEM DANIELE COLOMBARA. Aprovado
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 ALLINY SARTORI / MDB
Não disponível
2 JOSÉ ROCHA / PSL
Não disponível
3 MARCO ANTÔNIO DA FONSECA / PP
Não disponível

Vereadores Presentes [10]: ALLINY SARTORI / MDB, MIRA / MDB, CARLINHOS / PSL, JOSÉ ROCHA / PSL, LEOPOLDO / PSL, MARCO ANTÔNIO DA FONSECA / PP, MARLOS MANCINI / DEM, MATHEUS CARREIRO / PSDB, RICHARD PORTO DE ROSA / PSDB, TIAGO PIOTTO / MDB

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Ofício nº 110/2017 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - OFÍCIO ESPECIAL QUE APRESENTA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO PLO 40/2017. Aprovado
2
 Turno Único do Ofício nº 111/2017 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - OFÍCIO QUE APRESENTA A REDAÇÃO FINAL DO PLO Nº 120/2017. Aprovado
3
 Turno Único do Ofício nº 112/2017 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - OFÍCIO APRESENTA REDAÇÃO FINAL DO PLO Nº 128/2017. Aprovado
4
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 99/2017 - MATHEUS CARREIRO - PROJETO DE LEI QUE INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DEPENDÊNCIA QUÍMICA E SUAS CONSEQUÊNCIAS. Aprovado
Parecer COSP nº None/None ao PLO 99/2017 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: RICHARD PORTO DE ROSA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCLJR nº None/None ao PLO 99/2017 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: TIAGO PIOTTO Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - CONSIGNA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO BISPO DOM PAULO CEZAR COSTA. Aprovado
Parecer CCLJR nº None/None ao PDL 7/2017 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: TIAGO PIOTTO Matéria não sujeita a votação.
Parecer COSP nº None/None ao PDL 7/2017 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: JOSÉ ROCHA Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 161/2017 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 71/2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL - QUE ALTERA A LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.303, DE 29 DE JUNHO DE 2016. Aprovado
Parecer COFC nº None/None ao PLO 161/2017 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LEOPOLDO Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 162/2017 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 70/2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL - QUE ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. Aprovado
Parecer COFC nº None/None ao PLO 162/2017 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: LEOPOLDO Matéria não sujeita a votação.
8
 Turno Único do Requerimento nº 507/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA, ALLINY SARTORI, JOSÉ ROCHA, TIAGO PIOTTO - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI Nº 114, EM 20/04/2017. Aprovado
9
 Turno Único do Requerimento nº 508/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA, ALLINY SARTORI, CARLINHOS, JOSÉ ROCHA, TIAGO PIOTTO - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI Nº 170/2017. Aprovado
10
 Turno Único do Requerimento nº 509/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA, ALLINY SARTORI, CARLINHOS, JOSÉ ROCHA, TIAGO PIOTTO - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI Nº 178/2017, EM 22/06/2017. Aprovado
11
 Turno Único do Requerimento nº 510/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA, ALLINY SARTORI, CARLINHOS, JOSÉ ROCHA, LEOPOLDO, TIAGO PIOTTO - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI Nº 179, EM 22/06/2017. Aprovado
12
 Turno Único do Requerimento nº 511/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA, ALLINY SARTORI, CARLINHOS, JOSÉ ROCHA, LEOPOLDO, TIAGO PIOTTO - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE Nº 181, EM 22/06/2017. Aprovado
13
 Turno Único do Requerimento nº 512/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA, ALLINY SARTORI, CARLINHOS, JOSÉ ROCHA, LEOPOLDO, TIAGO PIOTTO - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI Nº 186, EM 26/06/2017. Aprovado
14
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 114/2017 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 52/2017 - QUE ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.055, DE 11 DE MARÇO DE 2015. Aprovado
15
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 170/2017 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 073/2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SAMS - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Aprovado
16
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 178/2017 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 081/2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.343, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA A AUTARQUIA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, DESTINADO A SUPRIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. Aprovado
17
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 179/2017 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 082/2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N° 4.343, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, DESTINADO A SUPRIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. Aprovado
18
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 181/2017 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 084/2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL - ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.303, DE 29 DE JUNHO DE 2016. Aprovado
19
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 186/2017 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 085/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSERIR TEMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 02/17, FIRMADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.379/17. Aprovado
20
 Turno Único do Parecer nº 154/2017 - PARECER DO RELATOR ESPECIAL, FAVORÁVEL AO PLO 114/2017 Matéria não votada
21
 Turno Único do Parecer nº 153/2017 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - PARECER AO PROJETO DE LEI AO PROJETO DE 073/2017. Matéria não votada
22
 Turno Único do Parecer nº 155/2017 - CARLINHOS - PARECER AO PROJETO DE LEI 081/2017. Matéria não votada
23
 Turno Único do Parecer nº 156/2017 - JOSÉ ROCHA - PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 082/2017. Matéria não votada
24
 Turno Único do Parecer nº 157/2017 - LEOPOLDO - PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 084/2017. Matéria não votada
25
 Turno Único do Parecer nº 158/2017 - TIAGO PIOTTO - PARECER AO PROJETO DE LEI 085/2017. Matéria não votada
26
 Turno Único do Ofício nº 113/2017 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - OFÍCIO ENCAMINHANDO REDAÇÃO FINAL AO PLO 170/2017 Aprovado
27
 Turno Único do Parecer nº 159/2017 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - SOLICITA A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 170/2017. Matéria não votada
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 LEOPOLDO / PSL
2 RICHARD PORTO DE ROSA / PSDB
3 CARLINHOS / PSL
Encerramento: às 23:40 hs