SEXAGÉSIMA ATA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E QUINQUAGÉSIMA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA
ORDINÁRIA. Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de maio de 2018 (dois mil e dezoito) às 19h (dezenove)
horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor
Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a quinquagésima quinta Sessão Legislativa Ordinária
desta Legislatura, sob a presidência do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira, Presidente desta Casa de
Leis. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores. A Sessão foi iniciada com a discussão e VOTAÇÃO
DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A ata foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
TRIBUNA LIVRE: Em atendimento à solicitação do Vereador José Aparecido da Rocha e Vereadora
Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, a Secretária Municipal de Turismo Érica Banuth explanou sobre
a festividade de Corpus Christi de Ibitinga.
RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: PLC nº
18/2018 – Autoriza o Poder Executivo a efetuar a revisão geral anual para os servidores do quadro do
magistério público municipal. PLC nº 19/2018 – Autoriza o Poder Executivo a efetuar a revisão geral anual
para os servidores do quadro de comissionados da Prefeitura Municipal, Autarquias e Fundação.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 106/2018 – Altera o Plano Plurianual – PPA, criado pela Lei
Municipal nº 4.537, de 22 de novembro de 2017, para o quadriênio de 2018-2021, referente ao exercício
programa 2019. PLO nº 111/2018 – Altera a Lei Municipal nº 4.608, de 21 de fevereiro de 2018, que
regulamenta as normas de contrapartida financeira para aprovação e interligação de empreendimentos de
parcelamento de solo à rede pública de água, tais como: loteamentos, conjuntos habitacionais horizontais,
verticais, condomínios e outros. PLO nº 113/2018 – Dispõe sobre a qualificação de entidades como
organizações sociais, cria o programa municipal de publicização e dá outras providências. PLO nº 114/2018
– Autoriza o Poder Executivo a efetuar a revisão geral anual e dá outras providências. PLO nº 116/2018 -
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei
Municipal n° 4.553. de 14 de dezembro de 2017, destinado a suprir dotação que se encontram com saldo
insuficiente, e dá outras providências. MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 245/2018 – encaminha
resposta ao Requerimento nº 234/2018. MTR nº 246/2018 – encaminha resposta ao Requerimento nº
215/2018. MTR nº 247/2018 – encaminha resposta ao Requerimento nº 239/2018. MTR nº 248/2018 –
encaminha resposta ao Requerimento nº 266/2018. MTR nº 249/2018 – encaminha resposta ao
Requerimento nº 259/2018. MTR nº 250/2018 – encaminha resposta ao Requerimento nº 267/2018. MTR
nº 251/2018 – encaminha resposta ao Requerimento nº 285/2018. MTR nº 252/2018 – encaminha resposta
ao Requerimento nº 130/2018. MTR nº 253/2018 – encaminha resposta ao Requerimento nº 263/2018.
MTR nº 254/2018 – encaminha resposta ao Requerimento nº 193/2018. MTR nº 255/2018 – encaminha
resposta ao Requerimento nº 191/2018. MTR nº 256/2018 – encaminha resposta ao Requerimento nº
223/2018. MTR nº 257/2018 – encaminha resposta ao Requerimento nº 175/2018. MTR nº 258/2018 –
encaminha resposta ao Requerimento nº 237/2018. MTR nº 259/2018 – encaminha resposta ao
Requerimento nº 183/2018. MTR nº 260/2018 – encaminha resposta ao Requerimento nº 216/2018. MTR
nº 261/2018 – encaminha resposta ao Requerimento nº 203/2018. MTR nº 262/2018 – encaminha resposta
ao Requerimento nº 202/2018. MTR nº 263/2018 – encaminha resposta ao Requerimento nº 207/2018.
MTR nº 270/2018 – encaminha resposta ao Requerimento nº 218/2018.
RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA:
PLO nº115/2018 – Autoriza o Poder Legislativo de Ibitinga a efetuar a revisão salarial anual e dá outras
providências. PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO: PDL nº 13/2018 da Vereadora Alliny
Sartori Padalino Rogério – Consigna Título de Cidadão Honorário ao senhor Sebastião Misiara. PROJETO
DE RESOLUÇÃO: PRE nº 5/2018 da Mesa Diretora – Autoriza o Poder Legislativo a conceder aumento
no valor do vale alimentação. EMENDA: EM nº 28/2018 do Vereador Alliny Fernanda Sartori Padalino
Rogério – emenda ao PDL nº 12/2018. PARECERES: PAR nº 112/2018 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PRE nº 04/2018. PAR nº 113/2018 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PDL nº 09/2018. PAR nº 114/2018 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PDL nº 08/2018. PAR nº 115/2018 da Comissão
de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 60/2018, Emenda nº 17/2018 e
Subemenda nº 25/2018. PAR nº 116/2018 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação –
parecer ao PLO nº 83/2018. PAR nº 117/2018 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
– parecer ao PDL nº 12/2018. REQUERIMENTO: REQ nº 327/2018 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – requer a retirada do PDL nº 11/2018. REQ nº 329/2018 do Vereador Matheus Valentim de
Carvalho – requer a retirada do PLO nº 77/2018. REQ nº 330/2018 do Vereador Matheus Valentim de
Carvalho – requer a retirada do PLO nº 87/2018. INDICAÇÕES: IND nº 391/2018 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – sugere implantar academia ao ar livre na região do Santo Antônio, Santa Clara, Nova
Ibitinga, Felicidade e bairros adjacentes. IND nº 392/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere
a realização de casamento comunitário em Ibitinga. IND nº 393/2018 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – sugere ao Poder executivo que exija a limpeza e higienização dos contêineres, nos moldes do
processo licitatório. IND nº 394/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica a senhora Prefeita
Municipal para que tome conhecimento de como a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer tenta
desmoralizar a história da cidade em detrimento de benefícios políticos da referida pasta. IND nº 395/2018
do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica o estudo de recapear as ruas 140 de 180 do Jardim Paraíso,
ruas essas que cruzam a Rua Benedito Orlando Titato, haja vista a deterioração do asfalto e o inconveniente
que vem causando aos moradores. IND nº 396/2018 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogéiro
e Vereador José Aparecido da Rocha – solicita a manutenção urgente do asfalto da Rua Inês Soria Silva, no
bairro Santo Expedito II. IND nº 397/2018 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita que o
Poder Executivo coloque em prática e cumpra a Lei municipal nº 4.518, de 25 de outubro de 2017, que
dispõe sobre a limpeza e a manutenção de terrenos particulares no município de Ibitinga e proíbe a
realização de queimadas na zona urbana ou de expansão urbana, e dá outras providências. IND nº 398/2018
do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica reparos e manutenção de todas as estradas rurais de
Ibitinga. IND nº 399/2018 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita para que haja maior
inspeção e reparos das lâmpadas queimadas na Avenida 7 de Setembro, do Bosque II até o Cristo, em caráter
de urgência. IND nº 400/2018 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita que o Poder Executivo
coloque em prática e cumpra a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regulamenta o acesso
à informações previsto no inciso XXXIII do Artigo 5º da Constituição Federal de 1988. IND nº 401/2018 do
Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita a criação de projeto de lei que dispõe sobre a criação do
programa eco-ponto solidário e dá outras providências. IND nº 402/2018 do Vereador Matheus Valentim de
Carvalho – solicita a realização de mutirão para retirada de galhos e entulhos em todas as ruas de nosso
município. IND nº 403/2018 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugere que a senhora
recursos financeiros. MTR nº 272/2018 do Ministério da Educação – informa sobre liberação de recursos
financeiros. MTR nº 273/2018 da 3ª Promotoria de Justiça de Ibitinga – referente ao Ofício nº 670/2018.
MTR nº 274/2018 do SAAE – encaminha balancete da receita e despesa do mês de abril de 2018. MTR nº
275/2018 da Câmara Municipal de Itápolis – convite para sessão solene em homenagem aos Trabalhadores
da Área da Saúde.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ nº 316/2018 dos Vereadores
Marco Antônio da Fonseca, Marlos Ribas Mancini, Matheus Valentim de Carvalho e Richard Porto de Rosa
– Dispõe sobre criação de Comissão Especial de Inquérito relativa ao SAAE. O Presidente Antônio Esmael
Alves de Mira conduziu a discussão para a composição da comissão de Inquérito. A Comissão Especial de
Inquérito ficou constituída pelos seguintes vereadores: Richard Porto de Rosa (Presidente), Marco Antônio
da Fonseca (Relator) e José Aparecido da Rocha (Membro). REQ nº 324/2018 do Vereador Marco Antônio
da Fonseca – requer esclarecimentos ao Executivo Municipal sobre a MTR nº 438/2017. Oradores: Não
houve manifestação dos vereadores. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 325/2018 do Vereador
Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre monitores nas rotas dos alunos do transporte escolar
público. Oradores: Marco Antônio da Fonseca. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 326/2018 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre a operação do caminhão que realiza o
recolhimento de reciclagem em Ibitinga. Oradores: Marco Antônio da Fonseca. Resultado da votação:
Aprovado. REQ nº 328/2018 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer informações sobre o
tempo de espera nas consultas que são realizadas na UPA e PSF’s do município. Oradores: Não houve
manifestação dos vereadores. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 331/2018 do Vereador Richard
Porto de Rosa – requer informações sobre o transporte dos pacientes químicos às clinicas da nossa região.
Oradores: Richard Porto de Rosa, Tiago Piotto da Silva e Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério.
Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 332/2018 do Vereador Richard Porto de Rosa – requer
informações sobre a segurança nas escolas municipais. Oradores: Richard Porto de Rosa e José Aparecido
da Rocha. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 333/2018 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques
– requer informações sobre a higienização das lixeiras tipo container pela empresa PASS. Oradores: Carlos
Alberto Dias Marques e Marco Antônio da Fonseca. Resultado da votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC
nº 213/2018 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso aos Empreendedores Naim
Além e Tadeu Giansante pela doação de uma casa para a APAE. Oradores: Não houve manifestação dos
vereadores. Resultado da votação: Aprovada. MOC nº 214/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca –
Moção de Congratulações e Louvor aos Líderes Religiosos – Párocos das Igrejas Católicas, Pastores das
Igrejas Evangélicas e Centro Espírita, todos de Ibitinga, pela comemoração do Dia Estadual da Liberdade
Religiosa, cuja lei estadual é de autoria do Deputado Estadual Campos Machado, a ser comemorado no
próximo dia 25 de maio. Oradores: Não houve manifestação dos vereadores. Resultado da votação:
Aprovada. MOC nº 215/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Apoio ao Deputado
Federal Lobbe Neto, pela apresentação do Projeto de Lei nº 8165/2017 que dispõe sobre a obrigatoriedade
de inclusão, na informação de classificação indicativa das obras audiovisuais, quando haja temática
relacionada a suicídio, pedofilia ou violência à mulher, de número telefônico de serviço de proteção
correspondente à temática. Oradores: Marco Antônio da Fonseca. Resultado da votação: Aprovada.
MOC nº 216/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso ao Clube de Campo
Andreza pela atividade de clube social, desportivo e similar, cuja existência já tem grande lapso temporal de
quase dezessete anos, ocupando uma área de mais de 3.250 metros quadrados. Oradores: Não houve
manifestação dos vereadores. Resultado da votação: Aprovada. MOC nº 217/2018 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso à Casa Viva Eventos pela atividade de clube social de eventos em
nossa cidade, MOC nº 218/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso ao Planalto
Clube de Campo pro ser uma associação esportiva e recreativa tradicional em Ibitinga, cuja existência já tem
mais de 47 anos, MOC nº 219/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplausos ao
Clube dos Bancários de Ibitinga por ser um clube recreativo com título patrimonial tradicional em Ibitinga,
cuja existência já tem quase 55 anos, MOC nº 220/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção
de Aplausos ao Salão de Festa Latorre e Salão de Festa Latorre 2, por ser um dos mais completos salões de
festas da cidade e região. Oradores: Não houve manifestação dos vereadores. Resultado da votação:
Aprovadas. Observação: As Moções 217/2018, 218/2018, 219/2018 e 220/2018 foram lidas e votadas em
conjunto. MOC nº 221/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso ao senhor
Marcelo Fortes Barbieri por ter sido nomeado como subchefe de assuntos federativos de governo da
Presidência da República, no último dia 15 de maio de 2018. Oradores: Não houve manifestação dos
vereadores. Resultado da votação: Aprovada. MOC nº 222/2018 dos Vereadores Leopoldo Gabriel
Benetácio de Oliveira, Marco Antônio da Fonseca e Antonio Esmael Alves de Mira – Moção de
Congratulações ao Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, pela comemoração de 73 anos de existência.
Oradores: Não houve manifestação dos vereadores. Resultado da votação: Aprovada. MOC nº 223/2018
do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – Moção de Aplauso ao jovem Relson Inácio Spineli
pelo profissionalismo e dedicação com que exerce seu trabalho como enfermeiro da Santa Casa de Caridade
e Maternidade de Ibitinga. Oradores: Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira. Resultado da votação:
Aprovada.MOC nº 224/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Congratulação ao Corpo
de Bombeiros de Ibitinga pela realização de mais uma campanha de doação de sangue. Oradores: Não
houve manifestação dos vereadores. Resultado da votação: Aprovada.MOC nº 225/2018 do Vereador
Carlos Alberto Dias Marques – Moção de Aplauso à senhora Prefeita Municipal pela conquista de recursos
para recapeamento do asfalto de várias ruas do nosso município, favorecendo bairros como Filadélfia,
Taquaral, Eldorado e Centenário. Oradores: Carlos Alberto Dias Marques, Leopoldo Gabriel Benetácio de
Oliveira e Tiago Piotto da Silva. Resultado da votação: Aprovada. MOC nº 226/2018 dos Vereadores
Carlos Alberto Dias Marques e Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – Moção de Aplauso a senhora
Prefeita pelo início das obras na balsa municipal. Oradores: Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira,
Carlos Alberto Dias Marques, Marco Antônio da Fonseca e Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério.
Resultado da votação: Aprovada. MOC nº 227/2018 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino
Rogério e Vereadores Carlos Alberto Dias Marques, José Aparecido da Rocha, Leopoldo Gabriel Benetácio
de Oliveira e Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso ao Secretário do Estado de Planejamento
e Gestão Maurício Juvenal pela visita em nosso município, assinando convênio no valor de R$ 2 milhões
para obras de recapeamento asfáltico e MOC nº 228/2018 dos Vereadores Carlos Alberto Dias Marques,
José Aparecido da Rocha e Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – Moção de Agradecimento ao ilustre
Deputado Estadual Caio França pelo empenho e dedicação prestado ao nosso município, nos ajudando com
ambulância e recursos financeiros. Oradores: Carlos Alberto Dias Marques. Resultado da votação:
Aprovada. . Observação: As Moções 227/2018 e 228/2018 foram lidas, discutidas e votadas em
conjunto.MOC nº 229/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Apelo ao Executivo
Municipal para tomar medidas que transforme a atual situação do cemitério municipal, o qual hoje encontrase
bastante descuidado, sendo um desrespeito às famílias ibitinguenses. Oradores: Marco Antônio da
Fonseca. Resultado da votação: Aprovada. MOC nº 230/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca –
Moção de Aplauso a senhora Marlene da Costa Adegas, pelo empenho e luta diária junto a Ibitinga para a
evolução do turismo no distrito de Ibitinga. Oradores: Marco Antônio da Fonseca. Resultado da votação:
Aprovada.MOC nº 231/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso a artista plástica
e ibitinguense Tânia Caruzo, pela participação no programa global É de Casa e MOC nº 232/2018 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso ao jovem ibitinguense Francisco Gabriel Schmidt
de Souza, pela conquista do 1° lugar de sua categoria no 2° Running — Etapa Alma Fit que aconteceu no
dia 020 de maio de 2018, na cidade de Itápolis. Oradores: Não houve manifestação dos ve
Valentim de Carvalho foi nomeado Relator Especial. Parecer nº 118/2018, de autoria do Relator
Especial Vereador Matheus Valentim de Carvalho, favorável à tramitação com emenda. Discussão
da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão
do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com
emenda: Aprovado. Ofício nº 35/2018, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça
e Redação, que apresenta Redação Final do PLC nº 18/2018. Votação da Redação Final do PLC nº
18/2018: Aprovada.
2. Requerimento nº 335/2018, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLC nº 19/2018, de autoria da Prefeitura
Municipal de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar a revisão geral anual para os
servidores do quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal, Autarquias e Fundação”. Votação:
Aprovado. O Vereador Richard Porto de Rosa foi nomeado Relator Especial. Parecer nº 119/2018,
de autoria do Relator Especial Vereador Richard Porto de Rosa, favorável à tramitação com emenda.
Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada.
Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto
com emenda: Aprovado. Ofício nº 36/2018, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação,
Justiça e Redação, que apresenta Redação Final do PLC nº 19/2018. Votação da Redação Final do
PLC nº 19/2018: Aprovada.
3. Requerimento nº 336/2018, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 113/2018, de autoria da Prefeitura
Municipal de Ibitinga, que “Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais,
cria o programa municipal de publicização e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O
Vereador Tiago Piotto da Silva foi nomeado Relator Especial. Parecer nº 120/2018, de autoria do
Relator Especial Vereador Tiago Piotto da Silva, favorável à tramitação e sem emenda. Discussão:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação do PLO nº 113/2018: Aprovado.
4. Requerimento nº 337/2018, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 114/2018, de autoria da Prefeitura
Municipal de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar revisão geral anual e dá outras
providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Marlos Ribas Mancini foi nomeado Relator
Especial. Parecer nº 121/2018, de autoria do Relator Especial Vereador Marlos Ribas Mancini,
favorável à tramitação com emenda. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. Ofício nº 38/2018, de
autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que apresenta Redação Final do
PLO nº 114/2018. Votação da Redação Final do PLO nº 114/2018: Aprovada.
5. Requerimento nº 338/2018, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 115/2018, de autoria da Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Legislativo de Ibitinga a efetuar revisão
salarial anual e dá outras providências”. Votação: Aprovado. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori
Padalino Rogério foi nomeada Relatora Especial. Parecer nº 122/2018, de autoria da Relatora
Especial Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, favorável à tramitação e sem emenda.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do PLO nº 115/2018: Aprovado.
6. Requerimento nº 339/2018, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 116/2018, de autoria da Prefeitura
Municipal de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao
orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal n° 4.553. de 14 de dezembro de 2017, destinado a
suprir dotação que se encontra com saldo insuficiente, e dá outras providências”. Votação:
Aprovado. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira foi nomeado Relator Especial.
Parecer nº 123/2018, de autoria do Relator Especial Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de
Oliveira, favorável à tramitação e sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação do PLO nº 116/2018: Aprovado.
7. Requerimento nº 340/2018, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 117/2018, de autoria da Prefeitura
Municipal de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação de SP — SDECTI dentro do
Programa PATEM”. Votação: Aprovado. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques foi nomeado
Relator Especial. Parecer nº 124/2018, de autoria do Relator Especial Vereador Carlos Alberto Dias
Marques, favorável à tramitação e sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação do PLO nº 117/2018: Aprovado.
8. Requerimento nº 341/2018, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 118/2018, de autoria da Prefeitura
Municipal de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de
Planejamento e Gestão dentro de Programa de Infraestrutura urbana”. Votação: Aprovado. O
Vereador Marco Antônio da Fonseca foi nomeado Relator Especial. Parecer nº 125/2018, de autoria
do Relator Especial Vereador Marco Antônio da Fonseca, favorável à tramitação e sem emenda.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do PLO nº 118/2018: Aprovado.
9. Requerimento nº 342/2018, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PRE nº 05/2018, de autoria da Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Legislativo a conceder aumento no valor do
vale alimentação”. Votação: Aprovado. O Vereador José Aparecido da Rocha foi nomeado Relator
Especial. Parecer nº 126/2018, de autoria do Relator Especial Vereador José Aparecido da Rocha,
favorável à tramitação e sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação
do PRE nº 05/2018: Aprovado.
10. Requerimento nº 343/2018, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PDL nº 08/2018, de autoria do Vereador Carlos
Alberto Dias Marques, que “Consigna Título de Cidadã Ibitinguense a senhora Leine Batista Dulce”.
Votação: Aprovado. O Vereador Marlos Ribas Mancini foi nomeado Relator Especial. Parecer nº
127/2018, de autoria do Relator Especial Vereador Marlos Ribas Mancini, favorável à tramitação e
sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do PDL nº 08/2018:
Aprovado.
11. Requerimento nº 344/2018, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PDL nº 09/2018, de autoria do Vereador Matheus
Valentim de Carvalho, que “Consigna Título de Cidadã Ibitinguense à Senhora Queila Teruel
Pavani”. Votação: Aprovado. O Vereador Richard Porto de Rosa foi nomeado Relator Especial.
Parecer nº 128/2018, de autoria do Relator Especial Vereador Richard Porto de Rosa, favorável à
tramitação e sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação PDL nº
09/2018: Aprovado.
12. Requerimento nº 345/2018, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PDL nº 10/2018, de autoria do Vereador Matheus
Valentim de Carvalho, que “Consigna Título de Cidadão Ibitinguense ao Dr. Laércio Aparecido
Pavani”. Votação: Aprovado. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério foi nomeada
Relatora Especial. Parecer nº 129/2018, de autoria da Relatora Especial Vereadora Alliny Fernanda
Sartori Padalino Rogério, favorável à tramitação e sem emenda. Discussão: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação do PDL Nº 10/2018: Aprovado.
13. Requerimento nº 346/2018, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PDL nº 12/2018, de autoria da Vereadora Alliny
Fernanda Sartori Padalino Rogéiro, que “Consigna Título de Cidadã Honorária a Senadora Marta
Teresa Smith de Vasconcellos Suplicy” e Emenda 28/2018. Votação: Aprovado. O Vereador José
Aparecido da Rocha foi nomeado Relator Especial. Parecer nº 130/2018, de autoria do Relator
Especial Vereador José Aparecido da Rocha, favorável à tramitação com emenda. Discussão das
emendas: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do
projeto com as emendas: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com
emenda: Aprovado. Ofício nº 38/2018, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça
e Redação, que apresenta Redação Final do PDL nº 12/2018. Votação da Redação Final do PDL nº
12/2018: Aprovada.
14. Ofício nº 34/2018, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que
apresenta a Redação Final do PRE nº 02/2018, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca,
que “Altera a Resolução n° 3.334, de 23 de dezembro de 2.008, que Regulamentou o Regimento
Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, quanto aos tipos de Moções”.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da Redação Final do PRE nº
02/2018: Aprovada.
15. PLO nº 60/2018, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que “Dispõe sobre a criação do
Dia Municipal do Agente de Limpeza Público (Gari e Margarida) no município de Ibitinga e dá
outras providências” e Subemenda nº 25/2018. Discussão da subemenda: Marco Antônio da
Fonseca. Votação do projeto com subemenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão
competente para elaboração de Redação Final.
EXPLICAÇÃO PESSOAL – Oradores: José Aparecido da Rocha.
O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira informou os eventos da semana. Nada mais a tratar, o
Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a próxima Sessão Legislativa Ordinária,
que acontecerá no dia 5 (cinco) de junho de 2018 (dois mil e dezoito). Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica
em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada
por mim, Marco Antônio da Fonseca, 1º Secretário, às 23h, que assino junto com os demais membros da
Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 22 (vinte e dois) de maio
de 2018 (dois mil e dezoito).///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////
Presidente:__________________________________1ºSecretário:_________________________________
Vice Presidente:______________________________2ºSecretário:_________________________________
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES
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