SEXAGÉSIMA SEGUNDA ATA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Aos 12 (doze) dias do mês de junho de 2018 (dois mil e dezoito)
às 19h (dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado à
Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a quinquagésima sétima Sessão
Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a presidência do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira,
Presidente desta Casa de Leis. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores. A Sessão foi iniciada com a
discussão e VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A ata foi aprovada por unanimidade dos
votos dos presentes.
RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 133/2018 –
Autoriza o Poder Executivo e o Serviço Autônomo Municipal de Saúde a celebrar convênios com o
Ministério da Saúde Objetivando a gestão/adesão à ata de registro de preços nacional. PLO nº 134/2018 –
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com o Ministério da Educação/FNDE, objetivando a
gestão/adesão à ata de registro de preços nacional. MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 288/2018 –
encaminha resposta ao Requerimento nº 240/2018. MTR nº 293/2018 – encaminha resposta ao
Requerimento nº 244/2018. MTR nº 294/2018 – encaminha resposta ao Requerimento nº 169/2018. MTR
nº 295/2018 – encaminha resposta ao Requerimento nº 238/2018. MTR nº 296/2018 – encaminha resposta
ao Requerimento nº 328/2018. MTR nº 297/2018 – encaminha resposta ao Requerimento nº 185/2018.
MTR nº 299/2018 – encaminha resposta ao Requerimento nº 260/2018. MTR nº 300/2018 – encaminha
resposta ao Requerimento nº 281/2018. MTR nº 301/2018 – encaminha resposta ao Requerimento nº
280/2018. MTR nº 302/2018 – encaminha resposta ao Requerimento nº 331/2018. MTR nº 303/2018 –
encaminha resposta ao Requerimento nº 231/2018. MTR nº 304/2018 – encaminha resposta ao
Requerimento nº 261/2018. MTR nº 305/2018 – encaminha resposta ao Requerimento nº 248/2018. MTR
nº 306/2018 – encaminha resposta ao Requerimento nº 311/2018. MTR nº 307/2018 – encaminha resposta
ao Requerimento nº 314/2018. MTR nº 308/2018 – encaminha resposta ao Requerimento nº 312/2018.
MTR nº 309/2018 – encaminha resposta ao Requerimento nº 308/2018. MTR nº 310/2018 – encaminha
resposta ao Requerimento nº 306/2018. MTR nº 311/2018 – encaminha resposta ao Requerimento nº
290/2018. MTR nº 316/2018 – encaminha resposta ao Requerimento nº 247/2018. MTR nº 319/2018 –
solicita regime de urgência aos Projetos de Lei Ordinária 133/2018 e 134/2018.
RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA:
PLO 135/2018 do Vereador Richard Porto de Rosa – Inclui no calendário oficial do município de Ibitinga o
Arraiá Junino de Rua Solidário, realizado anualmente no mês de junho. PROJETO SUBSTITUTIVO –
PSU nº 05/2018 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Altera a Lei Complementar n.° 8, de 21 de agosto de 2009, que
institui o Código de Obras do Município da Estância Turística de Ibitinga, e dá outras providências, para
prever a obrigatoriedade de instalação de lixeiras nos imóveis residenciais, comerciais ou mistos situados no
Município. PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO: PDL nº 16/2018 do Vereador Marco Antônio
da Fonseca – Consigna Título de Cidadão Ibitinguense ao senhor Ângelo Giuseppe Paez. EMENDA: EM nº
35/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – emenda ao PLO nº 37/2018. EM nº 36/2018 da
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – emenda ao PLO nº 106/2018. EM nº 37/2018 da
Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e
Turismo – emenda ao PLO nº 32/2018. PARECERES: PAR nº 140/2018 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 68/2018. PAR nº 141/2018 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PDL nº 13/2018. PAR nº 143/2018 da Comissão
de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLC nº 04/2018. PAR nº 144/2018 da Comissão
de Orçamento, Finanças e Contabilidade – parecer ao PLO nº 61/2018. PAR nº 145/2018 da Comissão de
Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo –
parecer ao PRE nº 03/2018. REQUERIMENTO: REQ nº 363/2018 do Vereador Matheus Valentim de
Carvalho – requer a retirada do PLO nº 101/2018. INDICAÇÕES: IND nº 422/2018 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – indica manutenção na Praça da Vila Izolina. IND nº 423/2018 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – indica a utilização da CIP, recolhida mensalmente pelos munícipes em suas contas de
energia elétrica, em benefício deles próprios, no tocante aos reparos das lâmpadas queimadas em quase
todos os bairros de Ibitinga. IND nº 424/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica a
manutenção das Ruas Osório de Souza Caldas e Ulisses de Souza Ramalho, no Jardim Paineiras I, no
tocante a pintura de sinalização de solo. IND nº 425/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica
ao senhor Presidente que determine a juntada dos anexos documentos ao PLO nº 37/2018, para auxiliar na
votação dos nobres edis. IND nº 426/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica a senhora
Prefeita nomear vice-diretor para as escolas da rede municipal de Ibitinga. IND nº 427/2018 do Vereador
Marco Antônio da Fonseca – indica inclusão no sítio da internet da página da Prefeitura de Ibitinga os
convênios de estágio com as faculdades e universidades, lavrados com a municipalidade, com o nome de
seus respectivos estudantes. IND nº 428/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica a iluminação
pública entre os bairros Jardim Alvorada e Jardim Aurora. IND nº 429/2018 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – indica a senhora Prefeita que determine ao SAAE ações de limpeza dos poços de monitoramento
de esgotos eliminando baratas, aranhas e outros insetos. IND nº 430/2018 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – indica pintura das rampas de acessibilidade nas proximidades de todas as escolas da cidade. IND
nº 431/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica a senhora Prefeita informar aos moradores
dos bairros da região do Paulo de Biazi e bairros adjacentes, de que a primeira fase do Programa Ibitinga
Digital funciona desde 2012, quando este signatário era Prefeito, e se encontra à disposição dos moradores
daquele bairro. IND nº 432/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica limpeza completa no
cemitério municipal, bem como a manutenção nas salas de velório. IND nº 433/2018 do Vereador Matheus
Valentim de Carvalho – sugere a criação de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de
combustíveis informarem ao consumidor se a gasolina comercializada é do tipo refinada ou formulada. IND
nº 434/2018 do Vereador Marlos Ribas Mancini – indica roçagem e limpeza da área verde localizada na
Avenida Antônio Pinto da Costa e correção do asfalto nas proximidades da Igreja São Francisco, no bairro
London Park. IND nº 435/2018 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica ao setor responsável da
Prefeitura Municipal que realize a construção de canaletas de concreto nos seguintes endereços. IND nº
436/2018 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica recapeamento asfáltico e colocação de tampas
nos bueiros da Avenida Major Silvestre R. Teixeira, desde a Avenida Engenheiro Ivanil Francischini, até o
Jardim Natália. IND nº 437/2018 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica roçagem e limpeza
urgente da calçada da Rua João Oliveira Custódio, na Vila Izolina. IND nº 438/2018 do Vereador Carlos
Alberto Dias Marques – solicita instalação de iluminação pública e recapeamento asfáltico da Rua Edna
Maria Basílio Scarpim, no bairro Santa Catarina. IND nº 439/2018 do Vereador Richard Porto de Rosa –
indica que seja realizada algum tipo de decoração alusiva à Copa do Mundo 2018. IND nº 440/2018 do
Vereador José Aparecido da Rocha – indica a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua
Ulisses de Souza Ramalho, nº 311, esquina com a Rua Francisco Oliveira para limpeza e terraplanagem do
local. MOÇÃO DE PESAR: MOC nº 306/2018 de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa – Moção de
Pesar pelo falecimento de Vanildo Caineli. MOC nº 307/2018 de autoria do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de José Aparecido Fuentes. MOC nº 308/2018 de autoria do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Raul Sampaio Garcia. MOC nº
311/2018 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Elio de
Jesus Minzoni.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: MTR nº 289/2018 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) –
envia resposta à Moção nº 173/2018. MTR nº 290/2018 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS)
– envia resposta à Moção nº 202/2018. MTR nº 291/2018 da Caixa Econômica Federal – comunica crédtios
recursos OGU contrato de repasse nº 829046/2016/CAIXA. MTR nº 312/2018 do Serviço Autônomo
Municipal de Saúde (SAMS) – envia resposta ao Requerimento nº 168/2018. MTR nº 313/2018 do Serviço
Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – envia resposta ao Requerimento nº 184/2018. MTR nº 314/2018
do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – envia resposta ao Requerimento nº 192/2018. MTR nº
315/2018 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – envia resposta ao Requerimento nº
209/2018. MTR nº 317/2018 da Associação para o Desenvolvimento Integral do Down – envia resposta a
Moção nº 111/2018. MTR nº 318/2018 da Câmara dos Deputados – envia resposta à Moção nº 109/2018.
MTR nº 320/2018 da Polícia Militar do Estado de São Paulo – envia resposta à Moção nº 818/2018. MTR
nº 321/2018 do Setor Financeiro da Câmara Municipal de Ibitinga – envia balancete da receita e despesa do
mês de maio de 2018. MTR nº 322/2018 d
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – PARECER CONTRÁRIO: PAR nº 142/2018 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer contrário ao PLO nº 85/2018. Oradores:
Richard Porto de Rosa, Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, Marco Antônio da Fonseca, Carlos Alberto
Dias Marques, Tiago Piotto da Silva, Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério. Resultado da votação:
Rejeitado. REQUERIMENTOS: REQ nº 357/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer
informações acerca de vários assuntos sobre o SAAE. Oradores: Marco Antônio da Fonseca. Resultado da
votação: Aprovado. REQ nº 358/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações acerca
da usina de transbordo de lixo de Ibitinga. Oradores: Marco Antônio da Fonseca. Resultado da votação:
Aprovado. REQ nº 359/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre contrato e
ordem de serviço para coleta de lixo da empresa PASS. Oradores: Richard Porto de Rosa. Resultado da
votação: Aprovado. REQ nº 360/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações acerca
da contratação da empresa MITRA – Acesso em Rede e Tecnologia de Informação Municipal ltda.
Oradores: Marco Antônio da Fonseca. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 361/2018 do Vereador
Matheus Valentim de Carvalho – requer informações sobre o despejo de esgoto do bairro Ângelo de Rosa.
Oradores: Matheus Valentim de Carvalho. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 362/2018 do
Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer informações sobre o recapeamento asfáltico da Rua
Domingues Povineli. Oradores: Matheus Valentim de Carvalho. Resultado da votação: Aprovado. REQ
nº 364/2018 dos Vereadores Carlos Alberto Dias Marques, José Aparecido da Rocha e Tiago Piotto da Silva
– requer informação sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer de Ibitinga. Oradores: José
Aparecido da Rocha. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 365/2018 dos Vereadores Carlos Alberto
Dias Marques, José Aparecido da Rocha e Tiago Piotto da Silva – requer informação sobre as melhorias das
quadras da Vila dos Bancários, Jardim Paineiras, Bairro Ângelo de Rosa, Vila Simões e Vila Maria.
Oradores: José Aparecido da Rocha e Marco Antônio da Fonseca. Resultado da votação: Aprovado. REQ
nº 366/2018 do Vereador Richard Porto de Rosa – requer informações sobre o CECRIBI. Oradores:
Richard Porto de Rosa. Resultado da votação: Aprovado. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca
solicitou autorização para leitura e discussão em conjunto dos Requerimentos 367/2018, 368/2018 e
369/2018. REQ nº 367/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre atestado
de certificações dos intendentes, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores da Estância Turística de Ibitinga,
REQ nº 368/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre atestado de
certificações dos intendentes, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores da Estância Turística de Ibitinga e REQ
nº 369/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre atestado de certificações
dos intendentes, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores da Estância Turística de Ibitinga. Oradores: Marco
Antônio da Fonseca, Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira. Resultado da votação: Aprovados. REQ nº
370/2018 do Vereador José Aparecido da Rocha – requer informações sobre a apresentação de lei pertinente
ao registro de cães e gatos do município. Oradores: José Aparecido da Rocha. Resultado da votação:
Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 294/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplausos ao
Deputado Campos Machado, considerando a aprovação em segundo turno da proposta de emenda à
Constituição Paulista. Oradores: Tiago Piotto da Silva Marco Antônio da Fonseca. Resultado da votação:
Aprovada. O 1º Secretário Marco Antônio da Fonseca solicitou autorização para leitura e discussão em
conjunto das Moções 295/2018, 296/2018, 297/2018, 301/2018, 302/2018 e 303/2018. MOC nº 295/2018
do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Congratulação ao jovem estudante Raphael Jorge
Thieri da Escola Estadual Professor Ângelo Martino, MOC nº 296/2018 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – Moção de Congratulação ao jovem estudante Rafael Felipe Mendes da Escola Estadual Professor
Ângelo Martino, MOC nº 297/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Congratulação ao
jovem estudante Gabriel Cota da Silva de Pacoli da Escola Estadual Professor Ângelo Martino, MOC nº
301/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Congratulação ao jovem estudante da Escola
Estadual Victor Maida, Kevin Kaneti, MOC nº 302/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção
de Congratulação a jovem estudante da Escola Estadual Maria Aparecida dos Santos Oliveira, Samuel
Cavaliere e MOC nº 303/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Congratulação a jovem
estudante da Escola Estadual Maria Aparecida dos Santos Oliveira, Ângela Costa Tassi. Oradores: Marco
Antônio da Fonseca. Resultado da votação: Aprovadas. MOC nº 298/2018 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – Moção de Congratulações a Diocese de São Carlos pela comemoração de seus 110 anos.
Oradores: Marco Antônio da Fonseca. Resultado da votação: Aprovada. MOC nº 299/2018 do Vereador
Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso ao senhor Gilberto Kassab, pelo excelente trabalho
frente ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação. Oradores: Não houve manifestação
dos vereadores. Resultado da votação: Aprovada. MOC nº 300/2018 do Vereador Matheus Valentim de
Carvalho – Moção de Aplauso aos proprietários da Zilio Alimentos ltda de Ibitinga pela excelência e
qualidade de seus produtos e pela geração de empregos em nosso município. Oradores: Não houve
manifestação dos vereadores. Resultado da votação: Aprovada. MOC nº 304/2018 do Vereador Leopoldo
Gabriel Benetácio de Oliveira – Moção de Aplauso à Prefeitura Municipal de Ibitinga e Santa Casa de
Caridade e Maternidade de Ibitinga pela realização do Arraiá Junino na Praça Jorge Tibiriça. Oradores:
Não houve manifestação dos vereadores. Resultado da votação: Aprovada. MOC nº 305/2018 do Vereador
Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – Moção de Aplauso a Comunidade Evangélica Apostólica Sara
Nossa Terra de Ibitinga pela realização do Arraiá Sara Caipira. Oradores: Não houve manifestação dos
vereadores. Resultado da votação: Aprovada. MOC nº 309/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca –
Moção de Apoio ao projeto de lei de autoria do Deputado Estadual Antônio Carlos Campos Machado, que
defende isenção do IPVA para todas as pessoas com deficiência. Oradores: Marco Antônio da Fonseca e
Tiago Piotto da Silva. Resultado da votação: Aprovada. MOC nº 310/2018 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – Moção ao Grupo de Rosa de Comunicações pelo Dia da Liberdade de Imprensa. Oradores:
Marco Antônio da Fonseca. Resultado da votação: Aprovada. MOC nº 312/2018 do Vereador José
Aparecido da Rocha – Moção de Congratulação aos festejos do bairro Correguinho em louvor ao seu
Padroeiro Santo Antônio. Oradores: José Aparecido da Rocha. Resultado da votação: Aprovada. MOC nº
313/2018 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Agradecimento ao Comandante Capitão PM
Emerson Vieira Coelho. Oradores: José Aparecido da Rocha. Resultado da votação: Aprovada. MOC nº
314/2018 dos Vereadores José Aparecido da Rocha e Antonio Esmael Alves de Mira – Moção de Aplauso
aos Festejos de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. Oradores: José Aparecido da Rocha e Alliny
Fernanda Sartori Padalino Rogério. Resultado da votação: Aprovada.
MOC nº 315/2018 dos Vereadores José Aparecido da Rocha e Antonio Esmael Alves de Mira – Moção de
Congratulação à Associação do Comércio dos Ambulantes de Ibitinga. Orador: José Aparecido a Rocha .
Resultado da votação: Aprovada.
TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES – Oradores: Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira.
ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada e a presença de todos os vereadores constatada.
1. Requerimento nº 374/2018, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 120/2018, de autoria do Vereador Marco
Antônio da Fonseca, que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga o 'Dia
do Autista' a ser comemorado anualmente no mês de abril e dá outras providências”. Votação:
Aprovado. O Vereador Richard Porto de Rosa foi nomeado Relator Especial. Parecer nº 146/2018,
de autoria do Relator Especial Veread
3. Requerimento nº 376/2018, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 134/2018, de autoria da Prefeitura
Municipal de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com o Ministério da
Educação/FINDE, objetivando a gestão/adesão à Ata de Registro de Preços Nacional”. Votação:
Aprovado. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério foi nomeada Relatora Especial.
Parecer nº 148/2018, de autoria da Relatora Especial Vereador Alliny Fernanda Sartori Padalino
Rogério, favorável à tramitação. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do
PLO nº 134/2018: Aprovado.
4. Requerimento nº 377/2018, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 135/2018, de autoria do Vereador Richard
Porto de Rosa, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Ibitinga o "Arraiá Junino de Rua
Solidário", realizado anualmente no mês de junho”. Votação: Aprovado. O Vereador Marco
Antônio da Fonseca foi nomeado Relator Especial. Parecer nº 149/2018, de autoria do Relator
Especial Vereador Marco Antônio da Fonseca, favorável à tramitação. Discussão: Richard Porto de
Rosa, Matheus Valentim de Carvalho e Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério. Votação do PLO
nº 135/2018: Aprovado.
5. Requerimento nº 378/2018, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 136/2018, de autoria da Prefeitura
Municipal de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao
orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 4.553, de 14 de dezembro de 2017, destinado a
suprir dotações que se encontram com saldos insuficientes, e dá outras providências”. Votação:
Aprovado. O Vereador Marco Antônio da Fonseca foi nomeado Relator Especial. Parecer nº
150/2018, de autoria do Relator Especial Vereador Marco Antônio da Fonseca, favorável à
tramitação. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do PLO nº 136/2018:
Aprovado.
6. Requerimento nº 379/2018, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 137/2018, de autoria da Prefeitura
Municipal de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao
orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.553, de 14 de dezembro de 2017, destinado a
devolução de recursos de convênio finalizados, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O
Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira foi nomeado Relator Especial. Parecer nº
151/2018, de autoria do Relator Especial Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira,
favorável à tramitação. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do PLO nº
137/2018: Aprovado.
7. Requerimento nº 380/2018, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 138/2018, de autoria da Prefeitura
Municipal de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao
orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.553, de 14 de dezembro de 2017, destinado a
execução de recapeamento asfáltico e infraestrutura viária, e dá outras providências”. Votação:
Aprovado. O Vereador Tiago Piotto da Silva foi nomeado Relator Especial. Parecer nº 152/2018,
de autoria do Relator Especial Vereador Tiago Piotto da Silva, favorável à tramitação. Discussão:
José Aparecido da Rocha. Votação do PLO nº 138/2018: Aprovado.
8. Requerimento nº 381/2018, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 139/2018, de autoria da Prefeitura
Municipal de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a Secretaria
Estadual de Saúde, para execução do Programa de Apoio Financeiro para obras da Prefeitura”.
Votação: Aprovado. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques foi nomeado Relator Especial.
Parecer nº 153/2018, de autoria do Relator Especial Vereador Carlos Alberto Dias Marques,
favorável à tramitação. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do PLO nº
139/2018: Aprovado.
9. Requerimento nº 382/2018, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 140/2018, de autoria da Prefeitura
Municipal de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a Secretaria
Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e Inovação, para execução do
Programa Via Rápida 18”. Votação: Aprovado. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho foi
nomeado Relator Especial. Parecer nº 154/2018, de autoria do Relator Especial Vereador Matheus
Valentim de Carvalho, favorável à tramitação. Discussão: José Aparecido da Rocha, Tiago Piotto da
Silva, Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério e Marco
Antônio da Fonseca. Votação do PLO nº 140/2018: Aprovado.
10. Requerimento nº 383/2018, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 141/2018, de autoria da Prefeitura
Municipal de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a Secretaria
Estadual de Governo, para a execução do Programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito”.
Votação: Aprovado. O Vereador José Aparecido da Rocha foi nomeado Relator Especial. Parecer
nº 155/2018, de autoria do Relator Especial Vereador José Aparecido da Rocha, favorável à
tramitação. Discussão: José Aparecido da Rocha, Marco Antônio da Fonseca, Alliny Fernanda
Sartori Padalino Rogério. Votação do PLO nº 141/2018: Aprovado.
11. PLO nº 64/2018, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que “Institui a Campanha
de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência, no âmbito do município da
Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências” e Emenda nº 21/2018. Discussão da
emenda: Marco Antônio da Fonseca. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do PLO nº
64/2018 com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do PLO nº 64/2018 com
emenda: Aprovado. O PLO nº 64/2018 será encaminhado à comissão competente para elaboração de
redação final.
12. PLO nº 84/2018, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que “Dispõe sobre instituir e
incluir no Calendário Oficial de Eventos do município de Ibitinga o Dia da Conscientização Contra a
Corrupção, a ser comemorado anualmente no dia 04 de julho, e dá outras providências”. Discussão:
Marco Antônio da Fonseca e José Aparecido da Rocha. Votação do PLO nº 84/2018: Aprovado.
13. PLO nº 102/2018, de autoria Prefeitura Municipal de Ibitinga, que “Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de
2019, e dá outras providências” e Emendas 32/2018 e 34/2018. Discussão Emenda nº 34/2018: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação da Emenda nº 34/2018: Aprovada. Discussão
Emenda nº 32/2018: Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, José Aparecido da Rocha, Leopoldo
Gabriel de Oliveira. Votação da Emenda nº 32/2018: Aprovada. Discussão do PLO nº 102/2018
com as Emendas 32/2018 e 34/2018: Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério. 1º Votação do
PLO nº 102/2018 com as Emendas 32/2018 e 34/2018: Aprovado.
EXPLICAÇÃO PESSOAL – Oradores: Não houve inscritos.
O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira informou os eventos da semana. Nada mais a tratar, o
Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a próxima Sessão Legislativa Ordinária,
que acontecerá no dia 19 (dezenove) de junho de 2018 (dois mil e dezoito). Esta Ata, resumo da Ata
Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga,
foi lavrada por mim, Marco Antônio da Fonseca, 1º Secretário, às 23h25min, que assino junto com os
demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 12
(doze) de junho de 2018 (dois mil e dezoito).////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////
Presidente:__________________________________1ºSecretário:_________________________________
Vice Presidente:______________________________2ºSecretário:_________________________________
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=VOTADA E APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, SEM ADENDO
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