SEXAGÉSIMA QUARTA ATA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E QUINQUAGÉSIMA NONA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de junho de 2018 (dois mil e dezoito) às
19h (dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida
Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a quinquagésima nona Sessão Legislativa
Ordinária desta Legislatura, sob a presidência do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira, Presidente desta
Casa de Leis. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores. A Sessão foi iniciada com a discussão e
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A ata foi aprovada por unanimidade dos votos dos
presentes.
TRIBUNA LIVRE: ocupada pelo Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, senhor Frauzo
Ruiz Sanches, para explanar sobre o Projeto de Lei 147/2018, de autoria da Prefeitura Municipal de Ibitinga,
que “Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Ibitinga no Consórcio
Intermunicipal do Centro do Estado de São Paulo — CICESP”.
RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 147/2018 –
Ratifica protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Ibitinga no Consórcio Intermunicipal
do Centro do Estado de São Paulo – CICESP. MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 340/2018 – solicita
que o PLC nº 21/2018 seja apreciado em regime de urgência especial.
RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA:
PLC 23/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Altera a Lei Complementar nº 125, de 06 de
outubro de 2016, que institui o Plano de Mobilidade Urbana da Estância Turística de Ibitinga e estabelece as
diretrizes para o acompanhamento e o monitoramento de sua implementação, avaliação e revisão periódica,
quanto aos serviço de transporte individual por táxi. EMENDA: EM nº 42/2018 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – emenda ao PLC nº 10/2018. EM nº 43/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca
– emenda ao PLC nº 21/2018. PARECERES: PAR nº 165/2018 da Comissão de Serviços Públicos,
Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº
76/2018. PAR nº 166/2018 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência
Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PDL nº 13/2018. PAR nº 167/2018 da Comissão
de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo –
parecer ao PLO nº 103/2018. PAR nº 168/2018 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo,
Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte,
competente a instalação de grade de proteção nos bueiros existentes na ponte da Avenida Carolina Gereto
Dall’Acqua, próximo ao cruzamento do final da Rua Dr. Teixeira e início da Rua Cecília Casemiro de
Amorim. IND nº 465/2018 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica a colocação de espelho
flexível ou espelho acrílico nos banheiros da Praça Rui Barbosa. IND nº 466/2018 do Vereador Carlos
Alberto Dias Marques – indica a instalação de um aparelho para fazer abdominais na academia ao ar livre do
Ginásio Nicolão. IND nº 467/2018 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica a Prefeitura
Municipal a implantação de rampa de acessibilidade em toda extensão da Rua José Custódio. IND nº
468/2018 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – sugere a implantação de estacionamento rotativo 15
minutos na Avenida Engenheiro Ivanil Francischini, defronte ao número 13.686, Padaria Pão Nosso. IND nº
469/2018 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica ao Executivo municipal a realização dos
serviços de recapeamento asfáltico nas Ruas João José Basílio, Jardim Paineiras I, e Osório de Souza
Caldas, Jardim Pacola. IND nº 470/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita que seja
repassado ao plenário, resposta enviada pelo subchefe de assuntos federativos da Secretaria de Governo da
Presidência, senhor Marcelo Barbieri a Moção de Aplauso nº 221/2018. IND nº 471/2018 do Vereador
Richard Porto de Rosa – sugere a troca das lâmpadas queimadas existentes na extensão da Avenida
Engenheiro Ivanil Francischini, não somente defronte ao pavilhão de exposições da Feira do Bordado. IND
nº 472/2018 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – indica a administração municipal por
meio do setor competente que realize a divulgação do protocolo de atendimento da UPA, através da rádio e
das redes sociais para o eficaz atendimento da saúde dos munícipes. MOÇÃO DE PESAR: MOC nº
332/2018 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Carlos
Estevam Catalano. OFÍCIO - OFÍCIO nº 45/2018 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade –
declina de sua competência quanto ao exame e emissão de parecer do PLC nº 14/2018.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: MTR nº 335/2018 da Prefeitura de Ibitinga e Comissão Organizadora –
convite para a 45ª Feira do Bordado. MTR nº 337/2018 da senhora Helena Trajano – agradecimento pela
Moção nº 98/2018. MTR nº 338/2018 da Secretaria de Estado do Meio Ambiente – convite para o evento de
qualificação para certificação Município Verde Azul. MTR nº 339/2018 do Deputado Estadual Itamar
Borges – voto de congratulações pelo aniversário do município de Ibitinga. MTR nº 343/2018 do SAAE –
encaminha balancete da receita e despesa do mês de maio de 2018. MTR nº 345/2018 do Conselho
Municipal de Saúde – encaminha ata de reunião ordinária.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ nº 395/2018 do Vereador
Marco Antônio da Fonseca – requer informação ao Executivo Municipal sobre aquisições de mudas de
árvores e flores. Oradores: Não houve manifestação dos vereadores. Resultado da votação: Aprovado.
REQ nº 396/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – a fim de serem encaminhadas cópias à
Delegacia de Polícia Civil de Ibitinga do Requerimento nº 218/2018, de autoria deste vereador, e da Matéria
Recebida nº 270/2018, de autoria da Prefeita Municipal Cristina Maria Kalil Arantes, para instruir o boletim
de ocorrência nº 668/2018, além de solicitar informações do Delegado de Polícia competente se
providências estão sendo tomadas diante dos fatos supostamente praticados pelo marido da Prefeita
Municipal, senhor Marco Antônio Carneiro Arantes. Oradores: Não houve manifestação dos vereadores.
Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 398/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer
esclarecimentos sobre obra do SAAE. Oradores: Não houve manifestação dos vereadores. Resultado da
votação: Aprovado. REQ nº 399/2018 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – requer
envio do cronograma das ruas que serão recapeadas em nosso município. Oradores: Alliny Fernanda Sartori
Padalino Rogério. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 400/2018 da Vereadora Alliny Fernanda
Sartori Padalino Rogério – requer informações sobre a fonte luminosa da Praça João Abrão. Oradores:
Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, Marco Antônio da Fonseca. Resultado da votação:
Aprovado.REQ nº 402/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer juntada de cópia do
Comunicado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ao PLO nº 90/2018. Oradores: Marco Antônio
da Fonseca. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 403/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca e
Richard Porto de Rosa – requer informações sobre teor de documento protocolado na Câmara Municipal de
Ibitinga pelo Gestor Executivo do SAAE, senhor Luiz Carlos da Costa. Oradores: Marco Antônio da
Fonseca, Richard Porto de Rosa. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 404/2018 do Vereador
Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – requer informações sobre a implantação de via de passeio no
entorno do Condomínio Village Vale Verde, tanto na Avenida Setímio Montanari, quanto na Avenida
Engenheiro Ivanil Francischini. Oradores: Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, Richard Porto de Rosa,
Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, José Aparecido da Rocha, Tiago Piotto da Silva, Matheus
Valentim de Carvalho. Resultado da votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 327/2018 do Vereador
Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplausos ao Sítio Bela Vista pelo 5º Almoço Rural. Oradores: Não
houve manifestação dos Vereadores. Resultado da votação: Aprovada. MOC nº 328/2018 do Vereador
Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplausos ao Cansa Criança. Oradores: Não houve manifestação
dos Vereadores. Resultado da votação: Aprovada. MOC nº 329/2018 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – Moção de Aplausos ao Juma Tecidos e Armarinhos e MOC nº 337/2018 do Vereador Matheus
Valentim de Carvalho – Moção de Aplausos à equipe Juma Tecidos e Armarinhos pela inauguração de mais
uma mega loja em Ibitinga. Oradores: Não houve manifestação dos Vereadores. Resultado da votação:
Aprovadas. MOC nº 330/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplausos ao Consultor
Institucional da Telefônica/Vivo José Salioni. Oradores: Não houve manifestação dos Vereadores.
Resultado da votação: Aprovada. MOC nº 331/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de
Aplausos ao Victória Park Hotel. Oradores: Marco Antônio da Fonseca. Resultado da votação: Aprovada.
MOC nº 333/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Apoio ao Instituto Vidas Raras pelo
incentivo a ampliação do teste do pezinho, ajudando a todos os bebês do país a terem um exame completo.
Oradores: Marco Antônio da Fonseca. Resultado da votação: Aprovada. MOC nº 334/2018 do Vereador
Marco Antônio da Fonseca – Moção de Apelo a senhora Prefeita Municipal para implantação de vagas
preferenciais para carros de mães e gestantes em Ibitinga. Oradores: Marco Antônio da Fonseca. Resultado
da votação: Aprovada. MOC nº 335/2018 do Vereador Marlos Ribas Mancini – Moção de Aplauso ao
evento de gastronomia No Fogo, perfazendo uma festa colossal de total sucesso pelo segundo ano
consecutivo. Oradores: Marlos Ribas Mancini. Resultado da votação: Aprovada. MOC nº 336/2018 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso ao jovem Diego Augusto de Oliveira Franco
Silva, pela ajuda voluntária oferecida durante a gestão de 2009 a 2012, em prol da modalidade de esporte
skate em nosso município. Oradores: Marco Antônio da Fonseca. Resultado da votação: Aprovada.
SOLICITAÇÃO DE PLENÁRIO: MTR nº 342/2018 do Professor José Geraldo Fábio – solicita uso do
plenário para realização de palestra. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovada.
MATÉRIAS INCLUSAS ATRAVÉS DE REQUERIMENTOS: REQ nº 410/2018 do Vereador Matheus
Valentim de Carvalho - requer a inclusão nesta sessão legislativa do Requerimento nº 405/2018 e Indicações
473/2018, 474/2018 e 475/2018. Votação: Aprovado. REQ nº 405/2018 do Vereador Matheus Valentim de
Carvalho – requer informação sobre as placas denominativas das ruas. Discussão: Não houve manivestação
dos Vereadores. Votação: Aprovado. IND nº 473/2018 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho –
indica a colocação de placas de sinalização na rotatória que fica entre as Avenidas Japão e Prefeito Alberto
Alves Casemiro, indicando o sentido da estrada para Itápolis. IND nº 474/2018 do Vereador Matheus
Valentim de Carvalho – indica a colocação de sinalização e placas nos estacionamentos de motos no centro
de nosso município para que outros veículos não estacionem nestas vagas. IND nº 475/2018 do Vereador
Matheus Valentim de Carvalho – indica recolhimento de resíduos de poda de árvore na Rua Izolina Martins
da Costa, nº 200. REQ nº 408/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca - requer a inclusão nesta sessão
legislativa da Moção nº 340/2018. Discussão: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação:
Aprovado. MOC nº 340/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Congratulação a Igreja
Adventista do Sétimo Dia de Ibitinga. Oradores: Não houve manifestação dos Vereadores. Resultado da
votação: Aprovada. REQ nº 407/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca - requer a inclusão nesta
sessão legislativa da Moção nº 339/2018. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado. MOC nº 339/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Louvor ao Padre Paulo
Colombo. Oradores: Não houve manifestação dos Vereadores. Resultado da votação: Aprovada. REQ nº
406/2018 do Vereador Richard Porto de Rosa - requer a inclusão nesta sessão legislativa da Moção nº
338/2018. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. MOC nº 338/2018 do
Vereador Richard Porto de Rosa – Moção de Aplausos ao Atleta André de Moura Cunha. Oradores:
Richard Porto de Rosa. Resultado da votação: Aprovada. REQUERIMENTO VERBAL do Vereador
Antonio Esmael Alves de Mira – requer a inclusão nesta sessão legislativa da MTR nº 347/2018.
Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. MTR nº 347/2018 de autoria do Presidente da
Câmara Municipal de Ibitinga – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 373/2018.
PARECER CONTRÁRIO: PAR nº 164/2018 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
– parecer contrário ao PLC nº 02/2018. Oradores: Tiago Piotto da Silva, Marco Antônio da Fonseca, Alliny
Fernanda Sartori Padalino Rogério, Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira. Resultado da votação:
Rejeitado.
TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES – Oradores: Richard Porto de Rosa e Marco Antônio da
Fonseca.
ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada e a presença de todos os vereadores constatada.
1. Requerimento nº 411/2018, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 148/2018, de autoria da Prefeitura de
Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento
vigente, aprovados pela Lei Municipal n° 4.553, de 14 de dezembro de 2017, destinado a suprir
dotações que se encontram com saldos insuficientes, e dá outras providências”. Votação: Aprovado.
O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira foi nomeado Relator Especial. Parecer nº
169/2018, de autoria do Relator Especial Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira,
favorável à tramitação do PLO nº 148/2018. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado.
2. Requerimento nº 412/2018, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 149/2018, de autoria da Prefeitura de
Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento
vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal n° 4.553,
de 14 de dezembro de 2017, destinado a suprir dotações que se encontram com saldos insuficientes, e
dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques foi nomeado
Relator Especial. Parecer nº 170/2018, de autoria do Relator Especial Vereador Carlos Alberto Dias
Marques, favorável à tramitação do PLO nº 149/2018. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado.
3. Requerimento nº 413/2018, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 150/2018, de autoria da Prefeitura de
Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do
Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal n° 4.553, de 14 de
dezembro de 2017, destinado à contratação de Serviços de Saúde complementares ao SUS, e dá
outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Marco Antônio da Fonseca foi nomeado
Relator Especial. Parecer nº 171/2018, de autoria do Relator Especial Marco Antônio da Fonseca,
favorável, com emenda, à tramitação do PLO nº 150/2018. Discussão da emenda: Marco Antônio
da Fonseca. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. Ofício nº 46/2018, de
autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que apresenta a Redação Final do
PLO nº 150/2018. Votação: Aprovada.
4. Requerimento nº 414/2018, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 151/2018, de autoria da Prefeitura de
Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a subvencionar entidade que especifica e dá outras
providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques foi nomeado Relator
Especial. Parecer nº 172/2018, de autoria do Relator Especial Carlos Alberto Dias Marques,
favorável à tramitação do PLO nº 151/2018. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado.
5. Requerimento nº 415/2018, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 152/2018, de autoria da Prefeitura de
Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a Secretaria de Agricultura e
Abastecimento, para a execução do Programa Melhor Caminho”. Votação: Aprovado. O Vereador
Marco Antônio da Fonseca foi nomeado Relator Especial. Parecer nº 173/2018, de autoria do
Relator Especial Marco Antônio da Fonseca, favorável à tramitação do PLO nº 152/2018. Discussão:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
6. Requerimento nº 416/2018, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 153/2018, de autoria da Prefeitura de
Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com o Ministério do Turismo, para a
execução do Programa Apoio ao Projeto de Infraestrutura Turística”. Votação: Aprovado. O
Vereador Tiago Piotto da Silva foi nomeado Relator Especial. Parecer nº 174/2018, de autoria do
Relator Especial Tiago Piotto da Silva, favorável à tramitação do PLO nº 153/2018. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
7. Requerimento nº 417/2018, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 154/2018, de autoria da Prefeitura de
Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente,
aprovado pela Lei Municipal n° 4.553, de 14 de dezembro de 2017, destinado a elaboração de
Programa de Restauração Florestal de APPs Hídricas de Microbacia/Microrregião Hidrográfica, e dá
outras providências”. Votação: Aprovado. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori foi nomeada
Relatora Especial. Parecer nº 175/2018, de autoria da Relatora Especial Alliny Fernanda Sartori
Padalino Rogério, favorável à tramitação do PLO nº 154/2018. Discussão: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação: Aprovado.
8. Requerimento nº 418/2018, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 155/2018, de autoria da Prefeitura de
Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento
vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, aprovados pela Lei Municipal n" 4.553, de
14 de dezembro de 2017, destinado a suprir dotações que se encontram com saldos insuficientes, e dá
outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio foi nomeado
Relator Especial. Parecer nº 176/2018, de autoria do Relator Especial Leopoldo Gabriel Benetácio
de Oliveira, favorável à tramitação do PLO nº 155/2018. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado.
9. Requerimento nº 419/2018, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 156/2018, de autoria da Prefeitura de
Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente,
aprovado pela Lei Municipal n° 4.553, de 14 de dezembro de 2017, destinado à contrapartida para a
execução do Programa Melhor Caminho, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador
Matheus Valentim de Carvalho foi nomeado Relator Especial. Parecer nº 177/2018, de autoria do
Relator Especial Matheus Valentim de Carvalho, favorável à tramitação do PLO nº 156/2018.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
10. Ofício nº 44/2018, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que encaminha
apresenta Redação Final do PLO nº 102/2018, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício
financeiro do ano de 2019, e dá outras providências”. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovada.
11. Ofício nº 43/2018, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que encaminha
apresenta Redação Final do PLO nº 106/2018, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, “Altera o Plano
Plurianual – PPA, criando pela Lei Municipal nº 4.537, de 22 de novembro de 2017, para o
quadriênio de 2018-2021, referente ao exercício programa 2019”. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada.
12. PLO nº 76/2018, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade da disponibilização e publicação do cardápio da alimentação escolar no município de
Ibitinga” e Emenda nº 26/2018. Discussão da emenda: Marco Antônio da Fonseca. Votação da
emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente
para elaboração de redação final.
13. PLC nº 14/2018, de autoria do Vereador Antônio Esmael Alves de Mira, que “Altera a redação do
Artigo 27 da Lei Complementar nº 148, de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre o imposto
sobre serviços de qualquer natureza, taxas e dá outras providências” e Emenda nº 22/2018.
Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada.
Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto
com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para elaboração de
redação final.
14. PLO nº 83/2018, de autoria dos Vereadores Carlos Alberto Dias Marques, José Aparecido da Rocha,
Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, Matheus Valentim de Carvalho e Tiago Piotto da Silva, que
“Dispõe sobre a divulgação no site oficial da Prefeitura de Ibitinga, da relação de medicamentos
existentes na rede pública e daqueles em falta nos estoques, e dá outras providências”. Discussão:
Tiago Piotto da Silva, Marco Antônio da Fonseca e Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério.
Votação: Aprovado.
15. PLO nº 103/2018, de autoria dos Vereadores José Aparecido da Rocha, Leopoldo Gabriel Benetácio
de Oliveira, Richard Porto de Rosa e Tiago Piotto da Silva, que “Dispõe sobre a criação do Programa
Fila Única de Informação sobre a demanda por acesso de criação na rede municipal de ensino”.
Discussão: Marco Antônio da Fonseca, Tiago Piotto da Silva e Leopoldo Gabriel Benetácio de
Oliveira. Votação: Aprovado.
16. PDL nº 13/2018, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, que “Consigna
Título de Cidadão Honorário ao senhor Sebastião Misiara”. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado.
EXPLICAÇÃO PESSOAL – Oradores: Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, Alliny Fernanda
Padalino Rogério, Tiago Piotto da Silva e Marco Antônio da Fonseca.
O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira informou os eventos da semana. Nada mais a tratar, o
Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a próxima Sessão Legislativa Ordinária,
que acontecerá no dia 03 (três) de julho de 2018 (dois mil e dezoito). Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em
áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por
mim, Marco Antônio da Fonseca, 1º Secretário, às 23 horas, que assino junto com os demais membros da
Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 26 (vinte e seis) de junho
de 2018 (dois mil e dezoito)./////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////
Presidente:__________________________________1ºSecretário:_________________________________
Vice Presidente:______________________________2ºSecretário:_________________________________
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=ATA VOTADA E APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS
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