SEXAGÉSIMA OITAVA ATA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E SEXAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Aos 14 (quatorze) dias do mês de agosto de 2018 (dois mil e dezoito) às
19h (dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida
Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a sexagésima primeira Sessão Legislativa
Ordinária desta Legislatura, sob a presidência do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira, Presidente desta
Casa de Leis. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores. A Sessão foi iniciada com a discussão e
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A ata foi aprovada por unanimidade dos votos dos
presentes.
RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 169/2018 –
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovado pela Lei
Municipal nº 4.553, de 14 de dezembro de 2017, destinados à realização do Movimento Paulista de
Segurança no Trânsito, e dá outras providências. PLO nº 170/2018 – Autoriza o Poder Executivo a abrir
créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente da Câmara Municipal aprovados pelas Leis
Municipais nº 4.553, de 14 de dezembro de 2017, destinados a suprir dotações que se encontram com saldos
insuficientes, e dá outras providências. PLO nº 171/2018 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.553, de 14 de dezembro de 2017,
destinado à implantação de sanitário público pavilhão – fase 2, e dá outras providências. PLO nº 172/2018 –
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela
Lei Municipal nº 4.553, de 14 de dezembro de 2017, destinado a suprir dotações que se encontram com
saldos insuficientes, e dá outras providências. PLO nº 173/2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.553, de 14 de
dezembro de 2017, destinado à realização do Movimento Paulista de Segurança no Trânsito, e dá outras
providências. PLO nº 174/2018 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao
orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.553, de 14 de dezembro de 2017, destinado a suprir
dotações que se encontram com saldos insuficientes, e dá outras providências. PLO nº 175/2018 – Altera a
Lei Municipal nº 3.918, de 11 de junho de 2014, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio como
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá outras providências. PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR: PLC nº 25/2018 – Altera a Lei Complementar nº 140, de 14 de junho de 2017, que
dispõe sobre alteração do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, criado
pela Lei Municipal nº 1706, de 25 de julho de 1990, e dá outras providências.
RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando – EMENDA: EM nº 51/2018 da Comissão
de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PLO nº 127/2018. PARECERES: PAR nº
195/2018 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer a emenda nº 38/2018 do
PLO nº 85/2018. PAR nº 196/2018 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer
ao PLC nº 23/2018. REQUERIMENTO: REQ nº 444/2018 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de
Oliveira – requer a retirada da Emenda nº 31/2018. REQ nº 449/2018 do Vereador Matheus Valentim de
Carvalho – requer a retirada do PLO nº 139/2018. REQ nº 450/2018 do Vereador Matheus Valentim de
Carvalho – requer a retirada do PLO nº 128/2018.
INDICAÇÕES: IND nº 505/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica o levantamento, para
posterior remoção, das pessoas que estão utilizando da lateral do inacabado, mas inaugurado Teatro
Municipal, juntando papelão, sacolas e lixo, causando um mau cheiro e também várias discussões e brigas.
IND nº 506/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica ao diretor do DR4 a possibilidade de
correção de placa que se encontra na Rodovia Washington Luiz, metros antes da entrada para a Rodovia
Deputado Victor Maida, fazendo constar a sequência correta das cidades ao longo da Rodovia Deputado
Victor Maida. IND nº 507/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica ao gestor do SAMS enviar
a lista de medicamentos da farmácia do SAMS devidamente atualizada, conforme enviada em março de
2017. IND nº 508/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica a limpeza do bueiro, localizado no
Jardim Natália, próximo ao numeral 111 da Rua José Claudino. IND nº 509/2018 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – indica a limpeza das praças do Jardim América e Jardim São Paulo. IND nº 510/2018
do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica a limpeza do acesso do Jardim Maria Luiza I ao conjunto
habitacional Ângelo de Rosa. IND nº 511/2018 do
Fernanda Sartori Padalino Rogério, José Aparecido da Rocha. Resultado da votação: Aprovado.
MOÇÕES: MOC nº 369/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Congratulações e
Louvor ao Coronel Teixeira, cidadão ibitinguense, por todo empenho e dedicação com que exerce seu cargo
no Comando Militar do Planalto – setor militar urbano, em Brasília-DF. Oradores: Não houve manifestação
dos vereadores. Resultado da votação: Aprovada. MOC nº 370/2018 – Moção de Aplauso ao atleta Mário
Abreu pela brilhante participação na 3ª Etapa Tem Running e MOC nº 371/2018 – Moção de Aplauso ao
atleta André Moura pela brilhante participação na 3ª Etapa Tem Running, ambas de autoria do Vereador
José Aparecido da Rocha, foram apreciadas simultaneamente. Oradores: José Aparecido da Rocha.
Resultado da votação: Aprovadas. MOC nº 373/2018 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira
– Moção de Aplauso aos organizadores do 1º Passeio Ciclístico de Ibitinga de MTB. Oradores: Não houve
manifestação dos vereadores. Resultado da votação: Aprovada. MOC nº 374/2018 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – Moção de Congratulações e Louvor ao jovem Gabriel Cota da Silva de Páscoli pela
conquista da Medalha de Ouro na 13ª OBMEP. Oradores: Não houve manifestação dos vereadores.
Resultado da votação: Aprovada. MOC nº 378/2018 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Moção
de Apoio aos empregados e aposentados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT. Oradores:
Não houve manifestação dos vereadores. Resultado da votação: Aprovada. MOC nº 380/2018 do Vereador
Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso à Comitiva Chico Mineiro pela realização de almoço
beneficente. Oradores: Não houve manifestação dos vereadores. Resultado da votação: Aprovada. MOC
nº 381/2018 dos Vereadores Carlos Alberto Dias Marques, José Aparecido da Rocha e Tiago Piotto da Silva
– Moção de Aplauso à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer pela realização do Campeonato de Futsal
Amador, MOC nº 383/2018 dos Vereadores Carlos Alberto Dias Marques e José Aparecido da Rocha –
Moção de Aplauso ao São Vicente Guilherme Confecções pela conquista do Campeonato de Futsal e MOC
nº 384/2018 dos Vereadores Carlos Alberto Dias Marques e José Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso
ao Santa Cruz Dias Piscinas pela conquista do vice-campeonato no Campeonato de Futsal. Oradores: José
Aparecido da Rocha, Carlos Alberto Dias Marques. Resultado da votação: Aprovadas. MOC nº 382/2018
dos Vereadores Carlos Alberto Dias Marques e José Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso ao Deputado
Estadual Caio França pelo empenho e dedicação prestados ao município. Oradores: Carlos Alberto Dias
Marques. Resultado da votação: Aprovada.
TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES – Oradores: Não houve inscritos.
ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada e a presença de todos os vereadores constatada.
Requerimento nº 452/2018, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLC nº 25/2018, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que
“Altera a Lei Complementar n° 140, de 14 de junho de 2017, que dispõe sobre alteração do quadro de
pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Municipal n° 1.706, de 25
de julho de 1990, e dá outras providências”. Votação do requerimento de inclusão: Aprovado. O Vereador
Tiago Piotto da Silva foi nomeado relator especial do projeto. PAR nº 197/2018, de autoria do relator
especial Vereador Tiago Piotto da Silva, favorável à tramitação do projeto com emenda. Discussão da
emnda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: aprovada. Discussão do projeto
com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: aprovado.
Ofício nº 57/2018, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que encaminha a
Redação Final do PLC nº 25/2018. Votação da redação final: Aprovada.
Requerimento nº 453/2018, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 169/2018, de autoria da Prefeitura de Ibitinga,
que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovado pela
Lei Municipal n° 4.553, de 14 de dezembro de 2017, destinado à realização do Movimento Paulista de
segurança no Transito, e dá Outras providências” Votação do requerimento de inclusão: Aprovado. O
Vereador José Aparecido da Rocha foi nomeado relator especial do projeto. PAR nº 198/2018, de autoria do
relator especial Vereador José Aparecido da Rocha, favorável à tramitação do projeto. Discussão: José
Aparecido da Rocha. Votação do projeto: Aprovado.
Requerimento nº 454/2018, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 170/2018, de autoria da Prefeitura de Ibitinga,
que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente da Câmara
Municipal, aprovados pela Lei Municipal n° 4.553, de 14 de dezembro de 2017, destinados a suprir dotações
que se encontram com saldos insuficientes, e dá outras providências”. Votação do requerimento de
inclusão: Aprovado. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques foi nomeado relator especial do projeto.
PAR nº 199/2018, de autoria do relator especial Vereador Carlos Alberto Dias Marques, favorável à
tramitação do projeto. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto: Aprovado.
Requerimento nº 455/2018, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 171/2018, de autoria da Prefeitura de Ibitinga,
que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei
Municipal n° 4.553, de 14 de dezembro de 2017, destinado à Implantação de Sanitário Público Pavilhão -
Fase 2, e dá outras providências”. Votação do requerimento de inclusão: Aprovado. O Vereador Marco
Antônio da Fonseca foi nomeado relator especial do projeto. PAR nº 200/2018, de autoria do relator
especial Vereador Marco Antônio da Fonseca, favorável à tramitação do projeto com emenda. Discussão da
emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: aprovada. Discussão do projeto
com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: aprovado.
Ofício nº 55/2018, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que encaminha a
Redação Final do PLO nº 171/2018. Votação da redação final: Aprovada.
Requerimento nº 456/2018, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 172/2018, de autoria da Prefeitura de Ibitinga,
que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados
pela Lei Municipal n° 4.553, de 14 de dezembro de 2017, destinado a suprir dotações que se encontram com
saldos insuficientes, e dá outras providências”. Votação do requerimento de inclusão: Aprovado. O
Vereador Matheus Valentim de Carvalho foi nomeado relator especial do projeto. PAR nº 201/2018, de
autoria do relator especial Vereador Matheus Valentim de Carvalho, favorável à tramitação do projeto com
emenda. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: aprovada.
Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com
emenda: aprovado. Ofício nº 56/2018, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade,
que encaminha a Redação Final do PLO nº 172/2018. Votação da redação final: Aprovada.
Requerimento nº 457/2018, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 174/2018, de autoria da Prefeitura de Ibitinga,
que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela
Lei Municipal n° 4.553, de 14 de dezembro de 2017, destinado a suprir dotações que se encontram com
saldos insuficientes, e dá outras providências”. Votação do requerimento de inclusão: Aprovado. A
Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério foi nomeada relatora especial do projeto. PAR nº
202/2018, de autoria da relatora especial Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, favorável à
tramitação do projeto. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto: Aprovado.
Requerimento nº 458/2018, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 175/2018, de autoria da Prefeitura de Ibitinga,
que “Altera a Lei Municipal n° 3.918, de 11 de junho de 2014, que autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá outras providências”. Votação do
requerimento de inclusão: Aprovado. O Vereador Marlos Ribas Mancini foi nomeado relator especial do
projeto. PAR nº 192039/2018, de autoria do relator especial Vereador Marlos Ribas Mancini, favorável à
tramitação do projeto. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto: Aprovado.
PLO nº 32/2018, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, que “Dá denominação a
IBG 354, do trecho entre a IBG 030 e a Rua Ilhéus, no Jardim Mirante, de Rua Laudelino do Prado” e
Emenda nº 37/2018. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda:
Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do
projeto com emenda: Aprovado. O projeto foi encaminhado à comissão competente para elaboração de
redação final.
PSU nº 02/2018, de autoria dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Marlos Ribas Mancini, Matheus
Valentim de Carvalho e Richard Porto de Rosa, que “Altera a Lei Orgânica do município de Ibitinga quanto
à posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, e eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Ibitinga”. 1ª Discussão: Marco Antônio da Fonseca, Antonio Esmael Alves de Mira, Carlos Alberto Dias
Marques, Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, Marlos Ribas Mancini. 1ª Votação: Rejeitado.
EXPLICAÇÃO PESSOAL – Oradores: Marco Antônio da Fonseca e José Aparecido da Rocha.
O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira informou os eventos da semana. Nada mais a tratar, o
Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a próxima Sessão Legislativa Ordinária,
que acontecerá no dia 21 (vinte e um) de agosto de 2018 (dois mil e dezoito). Esta Ata, resumo da Ata
Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga,
foi lavrada por mim, Marco Antônio da Fonseca, 1º Secretário, às 21h25min, que assino junto com os
demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 07
(sete) de agosto de 2018 (dois mil e dezoito).////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////
Presidente:__________________________________1ºSecretário:_________________________________
Vice Presidente:______________________________2ºSecretário:_________________________________
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