SEXAGÉSIMA NONA ATA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL
DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E SEXAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA
ORDINÁRIA. Aos 21 (vinte e um) dias do mês de agosto de 2018 (dois mil e dezoito) às 19h (dezenove)
horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor
Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a sexagésima segunda Sessão Legislativa Ordinária desta
Legislatura, sob a presidência do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira, Presidente desta Casa de Leis.
Estavam presentes à Sessão todos os vereadores. A Sessão foi iniciada com a discussão e VOTAÇÃO DA
ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A ata foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 178/2018 –
Dispõe sobre instituir e incluir no calendário oficial de eventos do município de Ibitinga a Semana de São
Cosme e São Damião. PLO nº 179/2018 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais
ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 4.553, de 14 de dezembro de 2017, destinado à
construção do Centro de Especialidade, e dá o
autoria do Vereador José Aparecido da Rocha - Denomina a Rua 11 do Jardim Eldorado III de Rua Manoel
Cuzin. PLO nº 186/2018 de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga - Dispõe sobre a
instituição do Dia do Profissional de Educação Física no município de Ibitinga. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO: PDL nº 17/2018 de autoria da Mesa Diretora – Outorga Título de Guardião
da Educação a membros das instituições de educação do município da Estância Turística de Ibitinga, que
mais se destacaram por serviços prestados à área educacional no ano de 2017. EMENDA: EM nº 52/2018
da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PLO nº 142/2018.
REQUERIMENTO: REQ nº 459/2018 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer a retirada do
PLO nº 130/2018. REQ nº 461/2018 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – requer a
retirada do PSU nº 04/2018. REQ nº 464/2018 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério –
requer a leitura de documento. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 388/2018 de autoria do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Amélia de Jesus da Silva Pedroso. MOC nº
390/2018 de autoria do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – Moção de Pesar pelo falecimento de
Camilo da Cruz. MOC nº 391/2018 de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Pesar
pelo falecimento de Terezinha Aparecida Amaro Bueno. MOC nº 394/2018 de autoria dos Vereadores José
Aparecido da Rocha e Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Osvaldo Rafael
Moisés Júnior. MOC nº 395/2018 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca– Moção de Pesar pelo
falecimento de Júlio Cesar Nigro Mazzo. INDICAÇÕES: IND nº 520/2018 do Vereador Matheus Valentim
de Carvalho – sugere a criação de projeto de lei que dispõe sobre a instalação de fossas sépticas
biodigestoras e dá outras providências. IND nº 521/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica a
senhora Prefeita que determine a retirada de galhos das ruas da Vila Maria, Paineiras I e II. IND nº
522/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica a retirada de galhos, oriundos da poda de
árvores, na Rua Afrizia Martins Sanacato, em frente ao numeral 211, no Jardim Natália. IND nº 523/2018
do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica a Prefeita que determine a manutenção e limpeza da quadra
e da área aos fundos da Escola Estadual Professora Iracema de Oliveira Carlos. IND nº 524/2018 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica a senhora Prefeita a limpeza, próximo ao córrego no final da
Rua Santa Luzia. IND nº 525/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica a senhora Prefeita a
construção de uma praça no Jardim Tropical com brinquedos e aparelhos de ginástica. IND nº 526/2018 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica a senhora Prefeita a colocação de brinquedos e aparelhos de
ginástica na praça localizada no Jardim Nações Unidas. IND nº 527/2018 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – indica a senhora Prefeita a realização dos serviços de dedetização dos poços de monitoramento e
visita de esgoto e das galerias de águas pluviais. IND nº 528/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca –
indica a senhora Prefeita a limpeza dos bueiros da Rua Setímio Montanari e das ruas do Jardim das Paineiras
II. IND nº 529/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica a senhora Prefeita a implantação de
redutores de velocidade por toda extensão da Avenida Marilda Alves Lopes, em ambos os sentidos. IND nº
530/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica a senhora Prefeita o envio de projeto de lei que
amplie o perímetro urbano e o zoneamento para posterior regularização dos imóveis as margens dos rios de
nossa cidade, bem como para que estes passe a ser tributados com o IPTU. IND nº 531/2018 do Vereador
Marco Antônio da Fonseca – indica a construção de uma ponte metálica que ligue o bairro São Judas, Rua
Santa Luzia ao loteamento Campo Belo. IND nº 532/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica
a utilização da CIP para substituição das lâmpadas queimadas na região do Jardim Natália, Paulo de Biazi,
Vila Maria, Nações Unidas, Jardim dos Bordados, Eldorado I e II, Vila Izolina, Maria Luiza I, dentre outros
bairros que se faz necessário. IND nº 533/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita operação
tapa buracos na Rua Isolina Martins da Costa, por toda sua extensão. IND nº 534/2018 do Vereador
Matheus Valentim de Carvalho – indica a contratação da atividade delegada da Polícia Militar para reforçar
a segurança pública do nosso município. IND nº 535/2018 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho –
indica a realização de campanha para conscientização sobre as queimadas em resíduos sólidos urbanos em
terrenos baldios e demais locais, e maior fiscalização pelo setor competente para evitar que estas queimadas
ocorram. IND nº 536/2018 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica que seja estudada a
possibilidade de realizar projeto de apoio aos turistas com estacionamento para ônibus, área de descanso
para motoristas, banheiros para oferecer maior comodidade e bem estar. IND nº 537/2018 do Vereador
Matheus Valentim de Carvalho – indica que a atual administração tome providencias em relação a
melhorias para a Corporação dos Bombeiros de Ibitinga. IND nº 538/2018 do Vereador Matheus Valentim
de Carvalho – indica para que a Prefeitura Municipal estude um projeto de melhoria e ampliação da Guarda
Municipal, segundo os passos de cidades como São Carlos, São José do Rio Preto e outras cidades da região.
IND nº 539/2018 do Vereador Marlos Ribas Mancini – solicita manutenção da canaleta localizada na
esquina das vias: Rua Manoel da Fonseca e Avenida Japão. IND nº 540/2018 do Vereador Marlos Ribas
Mancini – indica a manutenção da iluminação da Rua Alcides Ortelan, nas proximidades do número 562.
IND nº 541/2018 do Vereador Marlos Ribas Mancini – solicita que sejam realizados manutenção e reparo
do asfalto de todo o bairro London Park, em caráter de urgência. IND nº 542/2018 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – indica que seja estudada a possibilidade de implantação de lombada na Rua Adolfo
Tagliatella, no bairro Vila Maria nas proximidades da creche municipal, em caráter de urgência.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: MTR nº 477/2018 da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibitinga –
encaminha resposta ao Requerimento nº 435/2018. MTR nº 478/2018 da Secretaria de Estado dos Negócios
de Segurança Pública de Ibitinga – encaminha resposta a Indicação nº 1170/2017. MTR nº 479/2018 da
Secretaria de Estado dos Negócios de Segurança Pública de Ibitinga – encaminha resposta ao Requerimento
426/2018.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ nº 460/2018 do Vereador
Marco Antônio da Fonseca – requer informações à Prefeitura sobre os valores pagos com precatórios.
Oradores: Não houve manifestação dos vereadores. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 462/2018
da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – requer informações sobre a conclusão das obras
da creche do Jardim Flamboyant. Oradores: Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, Leopoldo Gabriel
Benetácio de Oliveira, José Aparecido da Rocha, Carlos Alberto Dias Marques e Antonio Esmael Alves de
Mira. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 463/2018 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino
Rogério – requer envio de documento à senhora Prefeita Municipal da Estância Turística de Ibitinga.
Oradores: Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 465/2018
do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – requer informação sobre liberação de recursos financeiros
destinados ao nosso município. Oradores: Carlos Alberto Dias Marques. Resultado da votação: Aprovado.
REQ nº 466/2018 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – requer informação sobre a quadra
poliesportiva do Jardim Felicidade. Oradores: Carlos Alberto Dias Marques. Resultado da votação:
Aprovado. REQ nº 467/2018 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer informações sobre a
fiscalização nos setores de trânsito, incêndio, alvarás e ambulantes em nosso município. Oradores: Não
houve manifestação dos vereadores. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 468/2018 do Vereador
Matheus Valentim de Carvalho – requer informações sobre a possibilidade de treinar uma equipe específica
para segurança do trânsito em nosso município. Oradores: Carlos Alberto Dias Marques, Matheus Valentim
de Carvalho. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 469/2018 do Vereador Richard Porto de Rosa –
requer informações sobre o Centro Dia do Idoso. Oradores: Richard Porto de Rosa, José Aparecido da
Rocha. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 470/2018 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho –
requer que a atual administração intervenha junto a empresa Vivo para ampliação do sinal, principalmente
em bairros em que o sinal é ausente. Oradores: Marco Antônio da Fonseca, Matheus Valentim de Carvalho,
Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 471/2018 do
Vereador Tiago Piotto da Silva – requer informações sobre o Conselho Municipal do Idoso. Oradores:
Tiago Piotto da Silva. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 472/2018 dos Vereadores José Aparecido
da Rocha e Tiago Piotto da Silva – requer envio de abaixo-assinado, referente a manifestação dos cidadãos
ibitinguenses contra a descriminalização e legalização do aborto, assunto da arguição de descumprimento de
preceito fundamental – ADPF 442, que tramita no Supremo Tribunal Federal. Oradores: Tiago Piotto da
Silva. Resultado da votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 385/2018 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca– Moção de Aplauso à Igreja Matriz do Divino Espírito Santo à Prefeitura Municipal e Câmara
Municipal de Itápolis pela comemoração ao Dia do Padroeiro. Oradores: Não houve manifestação dos
vereadores. Resultado da votação: Aprovada. MOC nº 386/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca –
Moção de Aplauso aos Médicos Cardiologistas em nosso município, pelo Dia do Cardiologista. Oradores:
Não houve manifestação dos vereadores. Resultado da votação: Aprovada. MOC nº 389/2018 do Vereador
Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso a Ibitinguense Márcia Alcântara pela conquista do 2º lugar
na classificação geral na 1ª edição da Corrida APAE Summer Run. Oradores: Não houve manifestação dos
vereadores. Resultado da votação: Aprovada. MOC nº 392/2018 do Vereador José Aparecido da Rocha –
Moção de Congratulação às Igrejas Católicas do município pela comemoração da Semana da Família.
Oradores: José Aparecido da Rocha. Resultado da votação: Aprovada. MOC nº 393/2018 do Vereador
José Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso pela 11ª edição da Marcha pra Jesus. Oradores: José
Aparecido da Rocha. Resultado da votação: Aprovada. MOC nº 396/2018 do Vereador Leopoldo Gabriel
Benetácio de Oliveira– Moção de Aplausos à Secretaria de Desenvolvimento Social, pela realização das
inscrições do JEPOE, um Programa Estadual de Qualificação Profissional e Formação Cidadã, direcionado a
jovens em situação de vulnerabilidade. Oradores: José Aparecido da Rocha, Richard Porto de Rosa.
Resultado da votação: Aprovada. MOC nº 397/2018 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira
– Moção de Congratulações ao Secretário de Planejamento e Coordenação na Prefeitura Municipal de
Ibitinga, Pedro Pongelupe Thomaz, pelo brilhante trabalho que vem realizando frente à pasta por ele
ocupada naquela secretaria. Oradores: Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, Alliny Fernanda Sartori
Padalino Rogério. Resultado da votação: Aprovada. MOC nº 398/2018 da Vereadora Alliny Fernanda
Sartori Padalino Rogério – Moção de Aplauso a Prefeitura Municipal de Taquaritinga-SP, pelas
comemorações que são realizadas no mês de agosto, pelo aniversário da cidade que ocorreu no dia 16 e
MOC nº 399/2018 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Moção de Aplauso a
Prefeitura Municipal de Araraquara-SP, pelas comemorações que começaram no dia 17 de agosto pelo
aniversário da cidade no dia 22. Oradores: Não houve manifestação dos vereadores. Resultado da votação:
Aprovada
ANTES DO INÍCIO DA TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES, A PALAVRA FOI CONCEDIDA
AO PASTOR JORGE LUIS TORRES CUICAPUSA PARA TRATAR SOBRE A CAMPANHA
"DROGAS - FÁBRICA DE ILUSÕES".
TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES – Oradores: José Aparecido da Rocha
ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada e a presença de todos os vereadores constatada.
Requerimento nº 479/2018, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLC nº 27/2018, de autoria da Prefeitura de Ibitigna, que
“Altera a Lei Complementar n° 02, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre o Zoneamento do Município
da Estância Turística de Ibitinga, regulamenta o uso do solo e dá outras providências” e Emenda nº
54/2018, de autoria do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira, ao PLC nº 27/2018. Discussão: Tiago
Piotto da Silva, Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, Antonio Esmael Alves de Mira, Leopoldo
Gabriel Benetácio de Oliveira, Marco Antônio da Fonseca. Votação da inclusão: Aprovado. O Vereador
Marco Antônio da Fonseca foi nomeado relator especial do projeto. PAR nº 207/2018, de autoria do relator
especial Vereador Marco Antônio da Fonseca, favorável à tramitação do projeto. Discussão da Emenda nº
54/2018: Antonio Esmael Alves de Mira. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com
emenda: Tiago Piotto da Silva, Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério. Votação do projeto com
emenda: Aprovado. OFC nº 59/2018, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e
Redação, apresenta a Redação Final do PLC nº 27/2018. Votação da redação final: Aprovada.
Requerimento nº 476/2018, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 179/2018, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que
“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei
Municipal nº 4.553, de 14 de dezembro de 2017, destinado à construção do Centro de Especialidade, e dá
outras providências”. Votação do requerimento de inclusão: Aprovado. O Vereador Tiago Piotto da Silva
foi nomeado relator especial do projeto. PAR nº 204/2018, de autoria do relator especial Vereador Tiago
Piotto da Silva, favorável à tramitação do projeto. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação do projeto: Aprovado.
Requerimento nº 477/2018, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 181/2018, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que
“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço
Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 4.553, de 14 de dezembro de
2017, destinados a suprir dotação que se encontram com saldos insuficientes, dá outras providências”.
Votação do requerimento de inclusão: Aprovado. O Vereador Richard Porto de Rosa foi nomeado relator
especial do projeto. PAR nº 205/2018, de autoria do relator especial Vereador Richard Porto de Rosa,
favorável à tramitação do projeto com emenda. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação da emenda: aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação do projeto com emenda: aprovado. Ofício nº 60/2018, de autoria da Comissão
de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que encaminha a Redação Final do PLO nº 181/2018. Votação da
redação final: Aprovada.
Requerimento nº 478/2018, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 183/2018, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela
Lei Municipal nº 4.553, de 14 de dezembro de 2017, destinados a suprir dotações que se encontram com
saldos insuficientes, e dá outras providências”. Votação do requerimento de inclusão: Aprovado. O
Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira foi nomeado relator especial do projeto. PAR nº
206/2018, de autoria do relator especial Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, favorável à
tramitação do projeto. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto: Aprovado.
OFC nº 58/2018, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que apresenta a
Redação Final do PLO nº 32/2018, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, que
“Dá denominação a IBG 354 do trecho entre a IBG 030 e a Rua Ilhéus, no Jardim Mirante, de Rua
Laudelino do Prado”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da redação final:
Aprovada.
PEL nº 01/2018, de autoria dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Tiago Piotto da Silva, Carlos
Alberto Dias Marques e José Aparecido da Rocha, que Altera a Lei Orgânica do Município de Ibitinga
quanto à posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, e eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal
de Ibitinga. O trâmite do PEL nº 01/2018 foi prejudicado devido à apresentação do Requerimento nº
475/2018, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que requer a retirada de tramitação do
referido projeto.
EXPLICAÇÃO PESSOAL – Oradores: Tiago Piotto da Silva, José Aparecido da Rocha, Alliny Fernanda
Sartori Padalino Rogério e Antonio Esmael Alves de Mira.
O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira informou os eventos da semana. Nada mais a tratar, o
Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a próxima Sessão Legislativa Ordinária,
que acontecerá no dia 28 (vinte e oito) de agosto de 2018 (dois mil e dezoito). Esta Ata, resumo da Ata
Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga,
foi lavrada por mim, Marco Antônio da Fonseca, 1º Secretário, às 23h, que assino junto com os demais
membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 21 (vinte e
um) de agosto de 2018 (dois mil e dezoito).////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////
Presidente:__________________________________1ºSecretário:_________________________________
Vice Presidente:______________________________2ºSecretário:_________________________________
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ATA VOTADA E APROVADA POR UNANIMIDADE SEM ADENDO
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