SEPTUAGÉSIMA ATA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E SEXAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
ORDINÁRIA. Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de agosto de 2018 (dois mil e dezoito) às 19h (dezenove)
horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor
Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a sexagésima terceira Sessão Legislativa Ordinária desta
Legislatura, sob a presidência do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira, Presidente desta Casa de Leis.
Estavam presentes à Sessão todos os vereadores. A Sessão foi iniciada com a discussão e VOTAÇÃO DA
ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A ata foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 189/2018 –
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei
Municipal nº 4.553, de 14 de dezembro de 2017, destinado À aquisição de veículos para a saúde, e dá outras
providências. PLO nº 190/2018 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao
orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 4.553, de 14 de dezembro de 2017, destinados a suprir
dotações que se encontram com saldos insuficientes, e dá outras providências. PLO nº 191/2018 – Autoriza
o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovado pela Lei
Municipal nº 4.553, de 14 de dezembro de 2017, destinado à manutenção da Secretaria de Habitação, e dá
outras providências. MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 490/2018 – solicita a devolução do PLO nº
173/2018.
RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA:
PLO nº 187/2018 de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Cria o Dossiê Mulher
Ibitinguense na forma que especifica e dá outras providências. PLO nº 188/2018 de autoria do Vereador
Matheus Valentim de Carvalho – Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras instaladas no
município disponibilizem terminais com tela e teclado compatíveis para portadores de mobilidade e nanismo
e dá outras providências. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: PDL nº 18/2018 de autoria da
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibitinga – Outorga Título Guardião da Saúde a pessoas que exercem
profissões na área da saúde do município da Estância Turística de Ibitinga. EMENDA: EM nº 53/2018 do
Vereador José Aparecido da Rocha – Subemenda a Emenda nº 24/2018 do PLO nº 37/2018. EM nº 55/2018
da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PLO nº 163/2018. EM nº 56/2018
do Vereador Marco Antônio da Fonseca – emenda ao PLO nº 165/2018. REQUERIMENTO: REQ nº
473/2018 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – requer a leitura de documentos.
INDICAÇÕES: IND nº 543/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica a Prefeita Municipal
que adote procedimentos a fim de cumprir as exigências no aeródromo municipal, nos termos da resposta de
05 de setembro de 2017. IND nº 544/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica a Prefeita
Municipal que una esforços junto ao governo Federal para abertura de concorrência pública que vise
autorizar a abertura de uma lotérica na região da Vila Maria e outra na região da Vila Izolina. IND nº
545/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica a Prefeitura Municipal que determine o término
da obra da quadra da Vila Maria, defronte a Avenida Perimetral. IND nº 546/2018 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – indica a Prefeitura Municipal que determine o reparo nas quadras do Paineiras I, Vila
Simões, Vila dos Bancários, Jardim Três Irmãos e Jardim Verona. IND nº 547/2018 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – indica a Prefeita Municipal que determine a manutenção completa da praça do Jardim
Nova Ibitinga. IND nº 548/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica a Prefeita Municipal que
determine o tapa buracos em ruas do Jardim América e Paulo de Biazi. IND nº 549/2018 do Vereador
Marco Antônio da Fonseca – indica a Prefeita Municipal que informe aos moradores do Jardim Felicidade
dos bairros adjacentes o motivo da paralisação das obras do complexo de esporte e lazer. IND nº 550/2018
do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica a Prefeita Municipal a substituição das luminárias ao longo
de toda extensão da Avenida Perimetral, pois se encontram apagadas. IND nº 551/2018 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – indica a Prefeita Municipal que informe através de publicação no site, um relatório
semestral dos atendimentos do competente departamento de ouvidoria. IND nº 552/2018 do Vereador
Marco Antônio da Fonseca – indica a Prefeita Municipal que informe a população através de nota oficial, de
como irá proceder com o término do teatro e centro de convenções municipal, com a segurança e a falta de
espaço no cemitério municipal e com a fonte da Praça João Abrão. IND nº 553/2018 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – indica a prefeita Municipal que proceda a retirada de faixas e placas que estão
colocadas em alambrados de propriedade pública. IND nº 554/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca
– indica a Prefeita Municipal que organize com o SAAE, a fim de que logo após a abertura de rua, para
ligação de água e esgoto, seja de imediato fechado os buracos, ou seja que ocorra sintonia entre a
administração direta e indireta. IND nº 555/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita que o
setor competente da Prefeitura Municipal interceda junto à CPFL para realizar troca de lâmpada queimada
no poste de iluminação pública da Rua Armindo Sampaio Pires, defronte ao número 54, no bairro Paineiras
III, em caráter de urgência. IND nº 556/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita a instalação
de torneira, troca de lâmpadas dos postes e instalação de uma tomada de energia na Praça Pedro Batista,
localizada ao lado do terminal rodoviário. IND nº 557/2018 do Vereador Marlos Ribas Mancini – notificar
proprietário de terreno localizado na Avenida João Farah, ao lado do número 660, para realizar limpeza
urgente no local. IND nº 558/2018 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – sugere operação tapa buraco
no cruzamento da Rua Treze de Maio com a Avenida D. Pedro II. IND nº 559/2018 do Vereador Carlos
Alberto Dias Marques – sugere a pintura das faixas de estacionamento em frente a Praça da Vila Izolina.
IND nº 560/2018 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica ao setor responsável da Prefeitura
Municipal que realize operação tapa buraco em toda a extensão da Avenida Prefeito Alberto Alves
Casemiro, bem como a pintura de solo das lombadas e do trevo da localidade exposta. IND nº 561/2018 do
Vereador José Aparecido da Rocha – indica manutenção e troca das lâmpadas queimadas de toda extensão
da Avenida Setímio Montanari, em caráter de urgência. IND nº 562/2018 do Vereador José Aparecido da
Rocha – solicita a retirada de galhos e entulhos em ruas de bairros de nosso município. IND nº 563/2018 do
Vereador José Aparecido da Rocha – solicita que o proprietário de terreno localizado na Rua Adail
Jacomeli, entre os números 235 e 255, no bairro Flamboyant, seja notificado para retira com urgência os
veículos que lá estão abandonados. IND nº 564/2018 do Vereador Richard Porto de Rosa – indica a
colocação de redutor de velocidade na Avenida Maria Siriani Maida, que liga os bairros Morumbi e Jardim
Paraíso. IND nº 565/2018 dos Vereadores José Aparecido da Rocha e Richard Porto de Rosa – indica que
seja providenciada a iluminação pública da Rua Walfrido Robert, defronte ao número 1291, em caráter de
urgência. IND nº 566/2018 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica o conserto da valeta que
fica entre as Ruas Aristóteles Lula e Marechal Deodoro, no bairro Terra Branca. IND nº 567/2018 do
Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – sugere à CPFL a colocação de mais um funcionário no
posto de atendimento de nosso município, auxiliando na celeridade do atendimento da população
ibitinguense. IND nº 568/2018 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – solicita
manutenção, colocação de lâmpadas e troca das que estão queimadas e quebradas nos postes de iluminação
pública das ruas do bairro São Benedito, como também seja feita a roçagem do mato, em caráter de
urgência. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 402/2018 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca –
Moção de Pesar pelo falecimento de Antônio de Souza Aranha. MOC nº 403/2018 de autoria dos
Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Antônio Esmael Alves de Mira e Marlos Ribas Mancini – Moção de
Pesar pelo falecimento de Benedito Roberto Roque. MOC nº 405/2018 de autoria dos Vereadores Carlos
Alberto Dias Marques, José Aparecido da rocha, Marco Antônio da Fonseca e Tiago Piotto da Silva –
Moção de Pesar pelo falecimento de Ariuvaldo Periera de Souza. MOC nº 409/2018 de autoria dos
Vereadores José Aparecido da Rocha e Tiago Pioto da Silva – Moção de Pesar pelo falecimento de Carlos
Alberto Farineli.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: MTR nº 483/2018 do SAAE – encaminha balancete da receita e despesa
do mês de agosto de 2018. MTR nº 485/2018 da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério
Madureira – convite para participar da Cruzada Palavra de Vida. MTR nº 486/2018 do SAMS – convite
para palestra sobre atenção à saúde da gestante. MTR nº 487/2018 da Escola Lyva – convite para a Feira de
Ciência, Arte e Tecnologia. MTR nº 488/2018 da 3ª Promotoria de Justiça de Ibitinga – encaminha resposta
ao Requerimento de Informação nº 442/2018. MTR nº 489/2018 do SAMS – envia o balancete da mensal
das receitas e despesas do mês de Julho de 2018.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ nº 481/2018 do Vereador
Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre horas extras dos funcionários públicos municipais,
em complemento ao Requerimento nº 539/2017 e MTR nº 775/2017. Oradores: Não houve manifestação
dos vereadores. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 482/2018 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – requer informações sobre a empresa Viação da Fé. Oradores: Não houve manifestação dos
vereadores. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 484/2018 do Vereador Antonio Esmael Alves de
Mira – requer informações sobre o CONFISDO – Conselho fiscalizador de doações à Santa Casa de
Caridade e do SAAE. Oradores: Antonio Esmael Alves de Mira, Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira,
Carlos Alberto Dias Marques. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 485/2018 do Vereador Antonio
Esmael Alves de Mira – requer informação sobre o imóvel que constitui o loteamento denominado
Residencial Vila Maria II, objeto da matrícula nº 16.497, registrado no Cartório de Imóveis de Ibitinga.
Oradores: Antonio Esmael Alves de Mira, Carlos Alberto Dias Marques. Resultado da votação:
Aprovado. REQ nº 486/2018 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – requer informações
sobre imóveis que estão abandonados e construções inacabadas em nosso município. Oradores: Alliny
Fernanda Sartori Padalino Rogério, Antonio Esmael Alves de Mira. Resultado da votação: Aprovado.
REQ nº 487/2018 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – requer envio de documentos à
senhora Prefeita Municipal da Estância Turística de Ibitinga. Oradores: Alliny Fernanda Sartori Padalino
Rogério. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 488/2018 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori
Padalino Rogério – requer informações sobre a possibilidade de realizar de nebulização através do método
termonebulizador nas redes pluviais e de esgoto para controle de insetos e animais peçonhentos em nosso
município principalmente escorpiões. Oradores: Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério. Resultado da
votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 400/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de
Aplauso ao jovem Bruno Álvaro Mancine por zelar e cuidar da Praça Pedro Batista, que fica ao lado do
terminal rodoviário de nosso município e MOC nº 401/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca –
Moção de Aplauso à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibitinga por seus 47 anos.
Oradores: Não houve manifestação dos vereadores. Resultado da votação: Aprovadas. MOC nº 404/2018
do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Moção de Aplauso à cidade de Francisco Morato pela
realização da 18ª edição do Concurso de Fanfarras e Bandas - CONFAFRAMO. Oradores: Não houve
manifestação dos vereadores. Resultado da votação: Aprovada. MOC nº 406/2018 da Vereadora Alliny
Fernanda Sartori Padalino Rogério – Moção de Aplauso à UVESP pela pareceria com a ONU para a
realização de seminários e capacitação com vistas aos cumprimento das metas da Agenda 2030 . Oradores:
Não houve manifestação dos vereadores. Resultado da votação: Aprovada. MOC nº 407/2018 do Vereador
Tiago Piotto da Silva – Moção de Apoio ao Congresso Nacional em favor da aprovação do Projeto de Lei nº
4.754/2016 a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder
Legislativo. Oradores: Tiago Piotto da Silva. Resultado da votação: Aprovada. MOC nº 408/2018 do
Vereador Tiago Piotto da Silva – Moção de Aplauso ao SAMS, Rotary Club, Rotaract Club e Interact Club
de Ibitinga e Rotary Club de Ibitinga Estância das Águas pelas relevantes ações de conscientização a
respeito da importância da vacinação contra o sarampo e a poliomielite. Oradores: Não houve manifestação
dos vereadores. Resultado da votação: Aprovada
TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES – Oradores: Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério.
ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada e a presença de todos os vereadores constatada.
Requerimento nº 492/2018, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 37/2018, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que
“Regulamenta e normatiza a apreensão de animais nas vias e logradouros públicos na área urbana e rural do
Município de Ibitinga e adota providências correlatas” e Emendas 20/2018, 24/2018, 35/2018 e 53/2018.
Votação do requerimento de inclusão: Aprovado. O Vereador José Aparecido da Rocha foi nomeado
relator especial do projeto. PAR nº 208/2018, de autoria do relator especial Vereador José Aparecido da
Rocha, favorável à tramitação do projeto. Discussão da Emenda nº 53/2018: José Aparecido da Rocha,
Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, Marco Antônio da Fonseca. Votação da Emenda nº 53/2018:
Em destaque. Discussão do Inciso III do Art. 2º: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do
Inciso III do Art. 2º: Aprovado. Discussão do Parágrafo Único do Art. 3º: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação do Parágrafo Único do Art. 3º: Rejeitado. Discussão da Emenda nº 35/2018: Marco
Antônio da Fonseca. Não houve manifestação dos vereadores. Votação da Emenda nº 35/2018: Aprovada.
Discussão da Emenda nº 24/2018: José Aparecido da Rocha, Marco Antônio da Fonseca, Alliny Fernanda
Sartori Padalino Rogérioe Tiago Piotto da Silva. Votação da Emenda nº 24/2018: Em destaque. Discussão
do caput do Art. 4º: Marco Antônio da Fonseca, Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, Alliny Fernanda
Sartori Padalino Rogério. Votação do Caput do Art. 4º: Aprovada. Discussão do parágrafo único do
Art. 3º: Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, Marco Antônio da Fonseca, Tiago Piotto da Silva, Alliny
Fernanda Sartori Padalino Rogério. Votação do Parágrafo Único do Art. 3º: Rejeitada. O Inciso III do
Art. 2º não foi discutida e votada porque seu trâmite já estava prejudicado pela aprovação da Emenda
53/2018. Discussão do caput do Art. 6º: não foi discutido e votado, com o aval da autora, porque seu
trâmite já estava prejudicado porque seu texto contradiz a Emenda 53/2018 aprovada. Discussão da
Emenda nº 20/2018: Marco Antônio da Fonseca. Votação da Emenda nº 20/2018: Em destaque.
Discussão do parágrafo único do Art. 1º: não foi discutida e votada porque seu trâmite já estava
prejudicado pela aprovação da Emenda 35/2018. Discussão do parágrafo único do Art. 3º: Leopoldo
Gabriel Benetácio de Oliveira, Marco Antônio da Fonseca, Tiago Piotto da Silva, Alliny Fernanda Sartori
Padalino Rogério. Votação do parágrafo único do Art. 3º: aprovada. Discussão os projetos com
emendas: Não houve manifestação dos vereadores. Votação os projetos com emendas aprovadas:
Aprovado. OFC nº 63/2018, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que
apresenta a Redação Final do PLO nº 37/2018. Votação da Redação Final do PLO nº 37/2018: Aprovada.
Requerimento nº 493/2018, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 180/2018, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que
“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto — SAAE, aprovados pela Lei Municipal n° 4.553, de 14 de dezembro de
2017, destinados a suprir dotações que se encontram com saldos insuficientes, e dá outras providências”.
Votação do requerimento de inclusão: Aprovado. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques da Silva foi
nomeado relator especial do projeto. PAR nº 209/2018, de autoria do relator especial Vereador Carlos
Alberto Dias Marques, favorável à tramitação do projeto. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado.
Requerimento nº 494/2018, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 182/2018, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que
“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto — SAAE, aprovados pela Lei Municipal n° 4.553, de 14 de dezembro de
2017, destinados a suprir dotações que se encontram com saldos insuficientes, e dá outras providências”.
Votação do requerimento de inclusão: Aprovado. O Vereador José Aparecido da Rocha foi nomeado
relator especial do projeto. PAR nº 210/2018, de autoria do relator especial Vereador José Aparecido da
Rocha, favorável à tramitação do projeto. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado.
Requerimento nº 495/2018, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 189/2018, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei
Municipal n° 4.553, de 14 de dezembro de 2017, destinado à aquisição de veículos para a Saúde, e dá outras
providências”. Votação do requerimento de inclusão: Aprovado. O Vereador Tiago Piotto da Silva foi
nomeado relator especial do projeto. PAR nº 211/2018, de autoria do relator especial Vereador Tiago Piotto
da Silva, favorável à tramitação do projeto. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado.
Requerimento nº 496/2018, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 190/2018, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que
“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela
Lei Municipal n° 4.553, de 14 de dezembro de 2017, destinados a suprir dotações que se encontram com
saldos insuficientes, e dá outras providências”. Votação do requerimento de inclusão: Aprovado. O
Vereador Marco Antônio da Fonseca foi nomeado relator especial do projeto. PAR nº 212/2018, de autoria
do relator especial Vereador Marco Antônio da Fonseca, favorável à tramitação do projeto. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Requerimento nº 497/2018, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 191/2018, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que
“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovado pela Lei
Municipal n° 4.553, de 14 de dezembro de 2017, destinado à manutenção da Secretaria de Habitação, e dá
outras providências”. Votação do requerimento de inclusão: Aprovado. O Vereador Matheus Valentim de
Carvalho foi nomeado relator especial do projeto. PAR nº 213/2018, de autoria do relator especial Vereador
Matheus Valentim de Carvalho, favorável à tramitação do projeto com emenda. Discussão da emenda: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. OFC nº 64/2018,
de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que apresenta a Redação Final do PLO nº
191/2018. Votação da Redação Final do PLO nº 191/2018: Aprovada.
EXPLICAÇÃO PESSOAL – Oradores: José Aparecido da Rocha e Leopoldo Gabriel Benetácio de
Oliveira.
O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira informou os eventos da semana. Nada mais a tratar, o
Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a próxima Sessão Legislativa Ordinária,
que acontecerá no dia 04 (quatro) de setembro de 2018 (dois mil e dezoito). Esta Ata, resumo da Ata
Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga,
foi lavrada por mim, Marco Antônio da Fonseca, 1º Secretário, às 23h, que assino junto com os demais
membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 28 (vinte e
oito) de agosto de 2018 (dois mil e dezoito).////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////
Presidente:__________________________________1ºSecretário:_________________________________
Vice Presidente:______________________________2ºSecretário:_________________________________
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