SEPTUAGÉSIMA NONA ATA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Aos 23 (vinte e três) dias do mês de outubro de 2018 (dois mil e
dezoito) às 19h (dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga,
situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a septuagésima segunda
Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a presidência do Vereador Antonio Esmael Alves de
Mira, Presidente desta Casa de Leis. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores. A Sessão foi iniciada
com a discussão e VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A ata foi aprovada por unanimidade
dos votos dos presentes.
TRIBUNA LIVRE: Usada pela empresa Polo Planejamento para explanar sobre a elaboração do Plano
Diretor do Município de Ibitinga, atendendo solicitação do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de
Oliveira.
RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 238/2018 –
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela
Lei Municipal nº 4.553, de 14 de dezembro de 2017, destinados a suprir dotações que se encontram com
saldos insuficientes, e dá outras providências. PLO nº 239/2018 – Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS,
aprovado pela Lei Municipal nº 4.553, de 14 de dezembro de 2017, destinado à compra de equipamento e
material permanente, e dá outras providências. PLO nº 240/2018 – Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS,
aprovado pela Lei Municipal nº 4.553, de 14 de dezembro de 2017, destinado à compra de equipamento e
material permanente, e dá outras providências. PLO nº 241/2018 – Autoriza o Poder Executivo abrir
créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS,
aprovado pela Lei Municipal nº 4.553, de 14 de dezembro de 2017, destinados à compra de
PAR nº 276/2018 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 127/2018. PAR nº 277/2018 da Comissão de
Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo –
parecer ao PLO nº 166/2018. PAR nº 278/2018 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo,
Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 185/2018.PAR nº
279/2018 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PDL nº 22/2018. PAR
nº 280/2018 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 142/2018 e
Emendas 52/2018 e 72/2018. PAR nº 281/2018 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
– parecer ao PLO nº 209/2018. PAR nº 282/2018 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e
Redação – parecer ao PLO nº 223/2018. PAR nº 283/2018 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça
e Redação – parecer ao PLO nº 217/2018. PAR nº 285/2018 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação
do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PDL nº 22/2018.
REQUERIMENTOS: REQ nº 602/2018 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – requer
leitura do ofício enviado pela APAE de Ibitinga. REQ nº 612/2018 dos Vereadores Matheus Valentim de
Carvalho e Marlos Ribas Mancini – requer a retirada do PLO nº 199/2018. INDICAÇÕES: IND nº
737/2018 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – indica ao setor competente do Executivo
Municipal a limpeza da área externa do PSF da Vila Maria. IND nº 738/2018 do Vereador José Aparecido
da Rocha – indica a secretaria competente da Prefeitura Municipal os serviços de tapa buraco das ruas do
Jardim Maria Luiza I e a retirada dos entulhos das ruas do Jardim Maria Luiza I e a retirada dos entulhos por
todo bairro principalmente na avenida ao lado do córrego. IND nº 739/2018 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – solicita que o setor competente da Prefeitura Municipal tome providências quanto a canaleta
existente no cruzamento da Avenida Japão com a Rua Manoel da Fonseca, no Jardim Centenário, em caráter
de urgência. IND nº 740/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita roçagem na calçada da
lateral do futuro prédio do teatro municipal. IND nº 741/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca –
solicita manutenção do bueiro da galeria de águas pluviais do bairro Jardim Paineiras I, na lateral da Casa
Fernandes, em caráter de urgência. IND nº 742/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita
manutenção da iluminação da praça e pista de skate da Vila Maria, em caráter de urgência. IND nº
743/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita iluminação urgente da quadra de esportes do
bairro Jardim Verona. IND nº 744/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita manutenção ou
troca das traves do gol da quadra de esportes do bairro Ângelo de Rosa. IND nº 745/2018 do Vereador
Marco Antônio da Fonseca – solicita roçagem da área verde da quadra do bairro Ângelo de Rosa. IND nº
746/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita providências quanto ao controle de pragas dos
esgotos do bairro Jardim dos Bordados, em caráter de urgência. IND nº 747/2018 do Vereador Matheus
Valentim de Carvalho – sugere ao setor competente desta municipalidade que viabilize estudos sobre uma
maneira de sinalizar o cruzamento da Avenida Carolina Geretto Dall’Acqua com a Avenida Engenheiro
Ivanil Francischini, próximo a Escola Iracema de Oliveira Carlos. IND nº 748/2018 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – solicita a limpeza da IBG 030 – Estrada Vicinal Romão Fernando, nas proximidades
da usina de transbordo. IND nº 749/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita roçagem e
limpeza da IBG 030 – Estrada Vicinal Romão Fernando, nas proximidades da inoperante usina de
reciclagem. IND nº 750/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita limpeza da esteira e do
pátio do antigo aterro sanitário, que fica localizado na IBG – Estrada Vicinal Romão Fernando, bem como
manter o portão de acesso fechado. IND nº 751/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita a
retirada do mato existente na calçada da lateral do cemitério municipal no sentido ao bairro Ângelo de Rosa.
IND nº 752/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita manutenção e limpeza da calçada do
almoxarifado municipal. IND nº 753/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – reitera a Indicação nº
544/2018. IND nº 754/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica a Executiva Municipal que
tome providências em relação aos terrenos baldios encobertos por matagal localizados na Rua Luiza
Hipólito Jacomini, ao lado do numeral 62, no Jardim Eldorado, os quais estão com o mato quase da altura
das casas. IND nº 755/2018 do Vereador Tiago Piotto da Silva – sugere que se regulamente e abra a conta
do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, segundo a Lei nº 3.683/2013.IND nº 756/2018 do
Vereador Tiago Piotto da Silva – indica ao Executivo que se faça cumprir a lei que estabelece o proposto
para composição do Conselho Municipal do Idoso, que está apenas com metade dos membros, mas que
prevê quatorze membros na lei que o regulamenta. IND nº 757/2018 do Vereador Matheus Valentim de
Carvalho – sugere a criação de projeto de lei que determina obrigatoriedade, por parte das construtoras, a
implantação de ganchos para passagem de cabo de aço linha da vida em todas as construções públicas ou
privadas. IND nº 758/2018 do Vereador José Aparecido da Rocha – indica que a Executiva Municipal entre
em conformidade com o setor competente, no sentido de roçar e limpar o canteiro central em toda totalidade
da Avenida Gildo Minzoni, bem como instalar no local um contêiner para lixo. IND nº 759/2018 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca- solicita roçagem urgente do imóvel do Ministério Público. IND nº
760/2018 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugere que a Prefeitura Municipal em conformidade
com o setor de transito deste município, fiscalize as empresas que realizam pinturas de solo, para que as
mesmas evitem realizar este trabalho em horário de pico, pois o trânsito fica muito prejudicado. IND nº
761/2018 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – sugere que a Secretaria do Meio Ambiente estude a
possibilidade de conceder à pessoa de Antônio Rodrigues o direito de cuidar voluntariamente de uma área
defronte a Rua Wilson Ribeiro dos Santos, onde o mesmo pudesse colaborar com o município plantando
árvores frutíferas, regando, podando e mantendo a limpeza do local. IND nº 762/2018 do Vereador Carlos
Alberto Dias Marques – indica ao Executivo Municipal a aquisição de três caminhões pelo sistema de
leasing de financiamento para uso do município em prol da população para a melhoria dos serviços públicos.
IND nº 763/2018 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica ao Executivo Municipal a notificação
do proprietário do terreno localizado na esquina da Rua Idílio Francisco dos Santos, com a Prudente de
Moraes para limpeza e construção de calçada. IND nº 764/2018 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho
– solicita operação tapa buracos na Rua Eugênio Colturato, na altura do número 168. IND nº 765/2018 do
Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica ao setor responsável da Prefeitura Municipal a realização
dos serviços de pintura de sinalização de solo fora dos horários de pico para não interferir no cotidiano dos
munícipes. IND nº 766/2018 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugiro ao setor responsável do
Executivo Municipal os serviços de divulgação nas emissoras do SBT, Record e Globo e em demais canais
televisivos os artesanatos da feirinha do centro da cidade, bem como do bordado de Ibitinga. IND nº
767/2018 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica à Prefeitura Municipal, através da secretaria
responsável, a construção de acostamento na Avenida Prefeito Alberto Alves Casemiro, bem com na
Avenida Manoel Alves Lopes, a fim de proporcionar melhorias nos locais, alem de garantir a segurança dos
pedestres que transitam por tais áreas. IND nº 768/2018 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho –
solicita que sejam tomadas providências quanto ao buraco localizado em frente à área verde entrada do
bairro Ângelo de Rosa. IND nº 769/2018 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica que seja
providenciada a iluminação pública das ruas entorno da Santa Casa de Caridade Maternidade de Ibitinga.
IND nº 770/2018 do Vereador Marlos Ribas Mancini – solicita providência quanto a roçagem e limpeza da
área verde localizada na Avenida Perimetral, no bairro Bela Vista. IND nº 771/2018 do Vereador Marlos
Ribas Mancini – solicita limpeza, reparos e manutenção em geral da Praça Roque Raineri. IND nº 772/2018
do Vereador Marlos Ribas Mancini – solicita retorque da pintura de solo e todas as sinalizações de trânsito
das esquinas da Rua Tiradentes, em caráter de urgência. IND nº 773/2018 do Vereador Matheus Valentim
de Carvalho – indica ao setor responsável da Prefeitura Municipal os devidos reparos na estrada rural dos
bairros São Manoel e Lagoa dos Patos e nas estradas que estão esburacadas. MOÇÕES DE PESAR: MOC
nº 501/2018 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques– Moção de Pesar pelo falecimento do Pastor José
Antônio de Melo
RECEBIDOS DE DIVERSOS: MTR nº 615/2018 do Grupo de Apoio aos Carentes Portadores de Câncer
de Ibitinga – encaminha resposta ao Requerimento nº 294/2018. MTR nº 619/2018 da Associação de Apoio
à Criança com Câncer – encaminha resposta à Moção nº 446/2018. MTR nº 620/2018 da Agência Ibitinga
da Caixa Econômica Federal – encaminha resposta ao Requerimento nº 565/2018. MTR nº 622/2018 do
COMUTRAN - convite para reunião ordinária.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – PARECER CONTRÁRIO: PAR nº 284/2018 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 195/2018. Oradores: Antonio
Esmael Alves de Mira, Marco Antônio da Fonseca, Tiago Piotto da Silva. Resultado da votação: Rejeitado.
REQUERIMENTOS: REQ nº 603/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informação
sobre o atendimento médico no Posto de Saúde Central e na Unidade de Pronto Atendimento – UPA.
Oradores: Não houve manifestação dos vereadores. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 604/2018
do Vereador Marco Antônio da Fonseca – reitera o Requerimento de Informação nº 426/2018. Oradores:
Marco Antônio da Fonseca e Carlos Alberto Dias Marques. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº
605/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre o Diário Oficial Eletrônico
referente a Lei Municipal nº 4.694, de 11 de julho de 2018. Oradores: Marco Antônio da Fonseca e José
Aparecido da Rocha. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 606/2018 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – requer informações sobre a proteção dos gabiões na Avenida Carolina Geretto Dall’Acqua.
Oradores: Não houve manifestação dos vereadores. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 607/2018
do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre fiscalização da área do tiro de guerra.
Oradores: Não houve manifestação dos vereadores. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 608/2018
do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer que a Executiva Municipal envie a este edil que
subscreve, a relação de nomes de pessoas que estão recebendo cestas básicas no Fundo Social de
Solidariedade de Ibitinga. Oradores: Não houve manifestação dos vereadores. Resultado da votação:
Aprovado. REQ nº 609/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre a abertura
parcial do lixão municipal, próximo a lateral do cemitério municipal. Oradores: Não houve manifestação
dos vereadores. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 610/2018 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – requer informações sobre o núcleo de saúde mental. Oradores: Não houve manifestação dos
vereadores. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 611/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca –
reitera requerimento que solicita informações sobre as madeiras retiradas da demolição do prédio publico,
localizado na Rua Dr. Teixeira. Oradores: Marco Antônio da Fonseca. Resultado da votação: Aprovado.
REQ nº 613/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre a capina química da
lateral das estradas do município. Oradores: Não houve manifestação dos vereadores. Resultado da
votação: Aprovado. REQ nº 614/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre
o programa de trabalho 2018 e 2019 da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Oradores:
Não houve manifestação dos vereadores. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 615/2018 do Vereador
Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre os proprietários rurais beneficiados pelo serviço de
patrulha agrícola mecanizada. Oradores: Não houve manifestação dos vereadores. Resultado da votação:
Aprovado. REQ nº 616/2018 do Vereador José Aparecido da Rocha – requer informações sobre a Lei nº
4718, de 13 de setembro de 2018, que regulamenta e normatiza a apreensão de animais nas vias e
logradouros públicos na área urbana e rural do município de Ibitinga e adota providências correlatas.
Oradores: José Aparecido da Rocha. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 617/2018 do Vereador
Richard Porto de Rosa – requer informações sobre a prestação de serviços de jardinagem. Oradores:
Richard Porto de Rosa. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 618/2018 do Vereador Carlos Alberto
Dias Marques – solicita informações referentes à obra do teatro municipal. Oradores: José Aparecido da
Rocha, Carlos Alberto Dias Marques, Marco Antônio da Fonseca. Resultado da votação: Aprovado. REQ
nº 619/2018 dos Vereadores Matheus Valentim de Carvalho e Marco Antônio da Fonseca – requer
informações sobre a propaganda do SAAE que está sendo transmitida no SBT. Oradores: Não houve
manifestação dos vereadores. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 620/2018 do Vereador Matheus
Valentim de Carvalho – requer informações sobre a utilização de ambulâncias para a arrecadação de
mantimentos realizada no dia 21 de outubro em nosso município. Oradores: Não houve manifestação dos
vereadores. Resultado da votação: Aprovado.REQ nº 621/2018 do Vereador Matheus Valentim de
Carvalho – requer informações sobre as vagas nas creches do município. Oradores: Não houve
manifestação dos vereadores. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 622/2018 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – requer informações sobre o pagamento injustificado de altos salários na Santa Casa de
Caridade e Maternidade Ibitinga a pessoas pertencentes ao grupo político da Prefeitura Municipal Cristina
Maria Kalil Arantes e acerca da falta de transparência de descumprimento da senhora Prefeita quanto a
realização de repasses à Santa Casa de Ibitinga em desconformidade com a lei com a falta de prestação de
contas. Oradores: Marco Antônio da Fonseca. Resultado da votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº
491/2018 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso ao Presidente do Clube os
Independentes, senhor Ricardo Rocha Bodinho, pela realização da Festa do Peão de Barretos 2018.
Oradores: Não houve manifestação dos vereadores e MOC nº 492/2018 do Vereador Matheus Valentim de
Carvalho – Moção de Aplauso ao senhor Sebastião Procópio, juiz que realizou a montaria desafio do bem
em Barretos, em prol, ao Hospital do Amor Oradores: Não houve manifestação dos vereadores. Resultado
da votação: Aprovadas. MOC nº 495/2018 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Moção de Aplauso
aos cidadãos Camila, Gabriel, Eliezer e Iago pelo excelente trabalho realizado voluntariamente ao município
em prol de uma área ambiental no Jardim Santo Expedito, na Rua Inês Sória Silva 570, em frente ao
comercial área verde. Oradores: Carlos Alberto Dias Marques. Resultado da votação: Aprovada. MOC
nº 496/2018 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Moção de Aplauso ao senhor Leobino Ramos Luz
pelo excelente serviço prestado a população de Ibitinga, indo todas as semanas na emissora local
esclarecendo dúvidas dos munícipes. Oradores: Carlos Alberto Dias Marques. Resultado da votação:
Aprovada. MOC nº 497/2018 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso ao cidadão
Vicente Barbeiro por cortar o cabelo de crianças do orfanato todo mês de graça e por Dia das Crianças
prestar seu serviço gratuitamente, cortando cabelo das crianças do Paulo de Biazi e adjacências no Dia das
Crianças Oradores: Não houve manifestação dos vereadores. Resultado da votação: Aprovada. MOC nº
498/2018 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso ao construtor Tiago Levez, da
Levez Construtora, pelo empreendedorismo na construção de casas em nosso município. Oradores: Não
houve manifestação dos vereadores. Resultado da votação: Aprovada. MOC nº 499/2018 do Vereador
Marlos Ribas Mancini – Moção de Aplauso ao SOS – Serviço de Obras de Ibitinga – Educandário Joanna de
Angelis, pela realização do churrasco beneficente. Oradores: Não houve manifestação dos vereadores.
Resultado da votação: Aprovada. MOC nº 500/2018 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção
de Aplauso ao ibitinguense José Aparecido da Silva, por ter sido campeão na prova tiro ao alvo com arco e
flecha, na categoria profissional máster. Oradores: Não houve manifestação dos vereadores. Resultado da
votação: Aprovada.
TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES – Orador: Marco Antônio da Fonseca.
ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada e a presença de todos os vereadores constatada.
Requerimento nº 623/2018, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLC nº 34/2018, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que
“Autoriza o Município de Ibitinga a conceder isenção de ISSQN à Companhia de Desenvolvimento Agrícola
de São Paulo – CODASP, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Matheus Valentim de
Carvalho foi nomeado relator especial. PAR nº 287/2018, de autoria do Relator Especial Matheus Valentim
de Carvalho, favorável à tramitação do projeto. Discussão do projeto: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado.
Requerimento nº 624/2018, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 238/2018, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que
“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela
Lei Municipal nº 4.553, de 14 de dezembro de 2017, destinados a suprir dotações que se encontram com
saldos insuficientes, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Carlos Alberto Dias
Marques foi nomeado relator especial. PAR nº 288/2018, de autoria do Relator Especial Carlos Alberto
Dias Marques, favorável à tramitação do projeto. Discussão do projeto: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado.
Requerimento nº 625/2018, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 239/2018, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo
Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 4.553, de 14 de dezembro de 2017, destinado
à compra de equipamento e material permanente, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O
Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira foi nomeado relator especial. PAR nº 289/2018, de
autoria do Relator Especial Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, favorável à tramitação do projeto.
Discussão do projeto: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Requerimento nº 626/2018, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 240/2018, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo
Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 4.553, de 14 de dezembro de 2017, destinado
à compra de equipamento e material permanente, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O
Vereador José Aparecido da Rocha foi nomeado relator especial. PAR nº 290/2018, de autoria do Relator
Especial José Aparecido da Rocha, favorável à tramitação do projeto. Discussão do projeto: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Requerimento nº 627/2018, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 241/2018, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que
“Autoriza o Poder Executivo abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo
Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 4.553, de 14 de dezembro de 2017, destinados
à compra de material de consumo e outros serviços de terceiros de pessoas jurídicas, e dá outras
providências”. Votação: Aprovado. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério foi nomeado
relator especial. PAR nº 291/2018, de autoria da Relatora Especial Alliny Fernanda Sartori Padalino
Rogério, favorável à tramitação do projeto. Discussão do projeto: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado.
Requerimento nº 628/2018, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 242/2018, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo
Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 4.553, de 14 de dezembro de 2017, destinado
à compra de equipamento e material permanente e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador
Tiago Piotto da Silva foi nomeado relator especial. PAR nº 292/2018, de autoria do Relator Especial Tiago
Piotto da Silva, favorável à tramitação do projeto. Discussão do projeto: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado.
Requerimento nº 629/2018, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 245/2018, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que
“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente da Câmara
Municipal, aprovados pela Lei Municipal nº 4.553, de 14 de dezembro de 2017, destinados a suprir dotações
que se encontram com saldos insuficientes, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador
Marco Antônio da Fonseca foi nomeado relator especial. PAR nº 293/2018, de autoria do Relator Especial
Marco Antônio da Fonseca, favorável à tramitação do projeto. Discussão do projeto: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Requerimento nº 630/2018, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PDL nº 22/2018, de autoria dos Vereadores da Câmara
Municipal de Ibitinga, que “Outorga a ‘Comenda da Ordem Municipal do Brasão’ a cidadãos ilustres do
município de Ibitinga”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
OFC nº 78/2018, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que encaminha a
Redação Final do PLO nº 163/2018, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que “Institui o mês
"Junho Lilás" para a conscientização sobre o Teste do Pezinho no Município da Estância Turística de
Ibitinga”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada.
OFC nº 78/2018, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que encaminha a
Redação Final do PLO nº 188/2018, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que “Dispõe
sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras instaladas no município a disponibilizarem terminais
com tela e teclado compatíveis para portadores de mobilidade reduzida e nanismo e dá outras providências”.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada.
PLO nº 125/2018, de autoria da Prefeitura Municipal de Ibitinga, que “Dispõe instituir e incluir no
calendário oficial de eventos do município de Ibitinga a Semana de Conscientização Contra a Alienação
Parental, e dá outras providências”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado.
PLO nº 127/2018, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que “Institui a Semana de
Incentivo ao Parto Normal e Humanizado, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de
setembro na cidade de Ibitinga” e Emenda nº 51/2018. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão
competente para a elaboração de redação final.
PLO nº 165/2018, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, que “Inclui no
calendário o Dia Municipal do Respeito ao Pedestre” e Emenda nº 56/2018. Discussão do projeto com
emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto
será encaminhado à comissão competente para a elaboração de redação final.
PLO nº 166/2018, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que “Institui no calendário
oficial de eventos do município de Ibitinga o Janeiro Branco, mês dedicado à realização de ações educativas
para a difusão da saúde mental” e Emenda nº 58/2018. Discussão do projeto com emenda: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à
comissão competente para a elaboração de redação final.
PLO nº 185/2018, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha, que “Denomina a Rua 11 do Jardim
Eldorado III de rua Manoel Cuzin”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado.
EXPLICAÇÃO PESSOAL – Oradores: Tiago Piotto da Silva, Marco Antônio da Fonseca e José
Aparecido da Rocha.
O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira informou os eventos da semana. Nada mais a tratar, o
Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a próxima Sessão Legislativa Ordinária,
que acontecerá no dia 06 (seis) de novembro de 2018 (dois mil e dezoito). Esta Ata, resumo da Ata
Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga,
foi lavrada por mim, Marco Antônio da Fonseca, 1º Secretário, às 23h13min, que assino junto com os
demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 23
(vinte e três) de outubro de 2018 (dois mil e dezoito).///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////
Presidente:__________________________________1ºSecretário:_________________________________
Vice Presidente:______________________________2ºSecretário:_________________________________
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
|