OCTOGÉSIMA ATA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Aos 06 (seis) dias do mês de novembro de 2018 (dois mil e dezoito) às 19h (dezenove)
horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor
Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a septuagésima terceira Sessão Legislativa Ordinária
desta Legislatura, sob a presidência do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira, Presidente desta Casa de
Leis. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores. A Sessão foi iniciada com a discussão e VOTAÇÃO
DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A ata foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
TRIBUNA LIVRE: Ocupada pelo Vice-Prefeito Frauzo Ruiz Sanches para tratar sobre o destino da
madeira retirada de prédio demolido, localizado no terreno onde será construída a nova sede da Câmara
Municipal de Ibitinga.
RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 246/2018 –
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento, aprovado pela Lei Municipal nº
4553, de 14 de dezembro de 2017, destinado à manutenção da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, e
dá outras providências. PLO nº 249/2018 – Dispõe sobre a verba honorária proveniente da sucumbência,
conforme determina a Lei Federal nº 8.906, de 04/07/1994 (Estatuto da OAB), na administração pública
indireta. PLO nº 250/2018 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao
orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 4.553, de 14 de dezembro de 2017, destinados a suprir
dotações que se encontram com saldos insuficientes, e dá outras providências. PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR: PLC nº 35/2018 – Altera quadro de cargos e empregos do Serviço Autônomo
Municipal de Saúde – SAMS, criado pela Lei Municipal nº 1673, de 1º de fevereiro de 1990, e dá outras
providências. PLC nº 36/2018 – Dispõe sobre aprovação de edificações em bairros que possuem restrições
urbanísticas no município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências. MATÉRIAS
RECEBIDAS: MTR nº 631/2018 – encaminha mensagem aditiva ao PLO nº 163/2018. MTR nº 636/2018
– encaminha resposta ao Requerimento nº 564/2018. MTR nº 637/2018 – encaminha resposta ao
Requerimento nº 565/2018. MTR nº 638/2018 – encaminha resposta ao Requerimento nº 529/2018. MTR
nº 639/2018 – encaminha resposta ao Requerimento nº 126/2018. MTR nº 640/2018 – encaminha resposta
ao Requerimento nº 544/2018. MTR nº 641/2018 – encaminha resposta ao Requerimento nº 561/2018.
MTR nº 642/2018 – encaminha resposta ao Requerimento nº 562/2018. MTR nº 643/2018 – encaminha
resposta ao Requerimento nº 576/2018. MTR nº 644/2018 – encaminha resposta ao Requerimento nº
574/2018. MTR nº 645/2018 – encaminha resposta ao Requerimento nº 530/2018. MTR nº 646/2018 –
encaminha resposta ao Requerimento nº 466/2018. MTR nº 647/2018 – encaminha balancetes da receita e
despesa consolidados da administração direta e indireta referente ao mês de setembro de 2018. MTR nº
651/2018 – encaminha documentos para serem anexados a mensagem aditiva ao PLO nº 214/2018.
RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA:
PLO nº 247/2018 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Altera a denominação da Estrada
IBG Romão Fernando para Avenida Romão Fernando. PLO nº 248/2018 de autoria do Vereador Marlos
Ribas Mancini – Denomina a Rua 1 do bairro Jardim Campo Belo de Rua Alcides Rosante Pereira.
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO: PSU nº 09/2018 de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação – Altera a Lei nº 3.654, de 06 de março de 2013, que concede prazo para
regularização de prédios, acréscimos e reforma, concluídas ou não, com projetos ou não, sem licença ou em
desacordo com projeto aprovado e dá outras providências. PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:
PDL nº 24/2018 de autoria do Vereador Marlos Ribas Mancini – Concede Título de Cidadão Ibitinguense
ao Dr. Emílio Carlos Sgarbi. EMENDAS: EM nº 78/2018 de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação – subemenda a Emenda 60/2018 ao PLO nº 75/2018. EM nº 79/2018 de
autoria do Vereador Tiago Piotto da Silva – emenda ao PDL nº 23/2018. EM nº 80/2018 de autoria
Vereador Antônio Esmael Alves de Mira – emenda ao PRE nº 08/2018. PARECERES: PAR nº 286/2018
da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 143/2018. PAR nº
294/2018 Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte,
Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 192/2018. PAR nº 295/2018 Comissão de Serviços Públicos,
Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº
91/2018. PAR nº 296/2018 Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PRE nº 08/2018. PAR nº 297/2018 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 75/2018 e Emendas 60/2018 e 78/2018.
PAR nº 298/2018 Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saú
solicita que o SAAE utilize a rádio do município para divulgar a todos os cidadãos sobre o tratamento da
água e todos os produtos que para essa finalidade são utilizados. IND nº 800/2018 do Vereador Leopoldo
Gabriel Benetácio de Oliveira – sugere a Prefeita Municipal que notifique a CPFL para realização de poda
das árvores do entorno do campo do Rio Branco, na Avenida Japão. IND nº 801/2018 do Vereador
Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – indica ao Executivo Municipal que notifique a CPFL para a troca
de lâmpada queimada da Rua Oscar de Carvalho, em frente ao número 308, na Vila Guarani. IND nº
802/2018 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugere a criação de uma central de documentos
achados e perdidos, administrada pelo poder público municipal. IND nº 803/2018 do Vereador Matheus
Valentim de Carvalho – sugere a criação de projeto de lei que institui a meia entrada para os servidores
públicos municipais da Estância Turística de Ibitinga em estabelecimentos que promovam lazer e
entretenimento e estimule a difusão cultural. IND nº 804/2018 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho
– sugere a criação em nosso município da guarda municipal mirim, visando à colocação de jovens e
adolescentes no mercado, embasada na Lei do Menor Aprendiz, o projeto pré-profissionalizante e a
complementação educacional. IND nº 805/2018 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugere ao
chefe do Executivo Muncipal que estude a possibilidade de implantar um OS e um PSF – no Jardim São
Paulo para atender à população dos bairros: Paulo de Biasi, Rafael e Jardim América. IND nº 806/2018 do
Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica que se crie no município de Ibitinga, o serviço disquegestante
para orientar e prestar informações às gestantes evitando-se através de cuidados e prevenções a
mortalidade perinatal e infantil. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 507/2018 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Lara de Oliveira. MOC nº 509/2018 do Vereador Richard
Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Benedito da Costa Gavião.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: MTR nº 625/2018 da Beth Shalom Casa de Paz – agradecimento a Moção
nº 454/2018. MTR nº 630/2018 do Hospital Amaral Carvalho – agradecimento pela Moção nº 451/2018.
MTR nº 632/2018 da Caixa Econômica Federal – encaminha resposta ao Requerimento nº 442/2018. MTR
nº 633/2018 da Fundação Casa de São Paulo – envia resposta ao Requerimento nº 551/2018. MTR nº
634/2018 da Fundação Educacional Municipal de Ibitinga – envia resposta ao Requerimento nº 595/2018.
MTR nº 648/2018 de Leobino Ramos Luz – agradecimento pela Moção nº 496/2018. MTR nº 649/2018 da
Santa Casa de Ibitinga – encaminha resposta ao Requerimento nº 328/2018. MTR nº 650/2018 da Santa
Casa de Ibitinga – encaminha resposta ao Requerimento nº 484/2018. MTR nº 652/2018 do Serviço
Autônomo Municipal de Saúde – agradecimento pela Moção nº 408/2018. MTR nº 654/2018 da APAE
Ibitinga – convite para o evento: Desfile Noite de Festa.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ nº 631/2018 do Vereador
Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre soro escorpiônico. Oradores: Marco Antônio da
Fonseca. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 632/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca –
requer informações sobre o celular que tem sido divulgado como Whatsapp da Prefeitura de Ibitinga.
Oradores: Marco Antônio da Fonseca. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 633/2018 do Vereador
Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre o concurso público que acontecerá no dia 25 de
novembro de 2018. Oradores: Marco Antônio da Fonseca. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº
634/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre produtos que estão dentro da
obra não concluída do Teatro Municipal. Oradores: Não houve manifestação dos vereadores. Resultado da
votação: Aprovado. REQ nº 636/2018 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – requer
informações sobre as obras da quadra da Vila Maria. Oradores: Não houve manifestação dos vereadores.
Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 637/2018 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino
Rogério – reitera Requerimento de Informação nº 462/2018, que solicita ao Poder Executivo Municipal
informações sobre a conclusão das obras da creche do Jardim Flamboyant. Oradores: Alliny Fernanda
Sartori Padalino Rogério, Antonio Esmael Alves de Mira. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº
638/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer o envio do processo de abertura da Comissão
Especial de Inquérito ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para ser anexado ao processo número
013713.989.18-4. Oradores: Marco Antônio da Fonseca. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº
639/2018 do Vereador Tiago Piotto da Silva – requer informações sobre as fiscalizações de funcionamento
dos estabelecimentos comerciais em nossa cidade. Oradores: Tiago Piotto da Silva. Resultado da votação:
Aprovado. REQ nº 640/2018 do Vereador Tiago Piotto da Silva – requer informações sobre a possibilidade
de instalação de banheiro público na Praça João Abrão ou nas suas proximidades. Oradores: Tiago Piotto
da Silva. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 641/2018 do Vereador Richard Porto de Rosa – requer
informações sobre a falta de produtos para preparo dos pães na padaria municipal. Oradores: Richard Porto
de Rosa. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 642/2018 do Vereador Richard Porto de Rosa – requer
informações sobre empresas terceirizadas que prestam ou prestaram serviços à Prefeitura de Municipal.
Oradores: Richard Porto de Rosa. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 643/2018 do Vereador
Richard Porto de Rosa – requer informações sobre o pagamento do 14º salário do servidor público
municipal. Oradores: Richard Porto de Rosa. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 644/2018 do
Vereador José Aparecido da Rocha – solicita informações referentes ao Projeto Adote uma Praça, buscando
cumprir a Lei nº 4477, de 06 de setembro de 2017. Oradores: José Aparecido da Rocha. Resultado da
votação: Aprovado. REQ nº 645/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer o envio a senhora
Prefeita Municipal de documento encaminhado pela Fundação Casa do Estado de São Paulo e faz
questionamento. Oradores: Marco Antônio da Fonseca. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº
646/2018 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer informações sobre a criação de
departamento específico para cuidados com as árvores. Oradores: Não houve manifestação dos vereadores.
Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 648/2018 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer
informação sobre a frota de veículos da administração municipal. Oradores: Não houve manifestação dos
vereadores. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 649/2018 do Vereador Matheus Valentim de
Carvalho – requer informação sobre a implantação de projeto cidade digital disponibilizando internet
gratuita à população. Oradores: Não houve manifestação dos vereadores. Resultado da votação:
Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 502/2018 do Vereador Marco Antônio da Fosneca– Moção de Aplauso à
Ibitinguense Márcia Alcântara pela conquista do 1º lugar em sua categoria na 1ª etapa do Circuito da
Longevidade Bradesco Seguros, que aconteceu no dia 21 de outubro de 2018, em Marília - SP. Oradores:
Não houve manifestação dos vereadores. Resultado da votação: Aprovada. MOC nº 503/2018 da
Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Moção de Aplauso a FAIBI – Faculdade de Filosofia,
Ciência e Letras de Ibitinga e a FEMIB – Fundação Municipal Educacional de Ibitinga, pela nota 4 na
avaliação ENADE- Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, no curso de Pedagogia. Oradores:
Marco Antônio da Fonseca. Resultado da votação: Aprovada. MOC nº 504/2018 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – Moção de Apoio ao Dia Internacional da Tolerância, que é comemorado anualmente
no dia 16 de novembro. Oradores: Marco Antônio da Fonseca, Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira e
Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério. Resultado da votação: Aprovada. MOC nº 505/2018 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso a todos os dentistas de Ibitinga pelo Dia do
Dentista, comemorado no último dia 25 de outubro de 2018. Oradores: Não houve manifestação dos
vereadores. Resultado da votação: Aprovada. MOC nº 506/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca –
Moção de Aplauso à UNINTER – Centro Universitário Internacional de Ibitinga, pelo 5º lugar no ranking
nacional no evento Graduação 4ª Campanha de Incentivo. Oradores: Não houve manifestação dos
vereadores. Resultado da votação: Aprovada. MOC nº 508/2018 dos Vereadores Matheus Valentim de
Carvalho e Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Moção de Aplauso ao Jovem Ibitinguense Lucas
Moreale de Carvalho, da Comitiva Chico Mineiro, pelo 1º lugar no Le Grand Chef, concurso gastronômico,
em que a grande final ocorreu na cidade de São José do Rio Preto – SP, no último dia 27 de outubro de
2018. Oradores: Não houve manifestação dos vereadores. Resultado da votação: Aprovada. MOC nº
510/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Apoio ao Projeto Nós Propomos, criado por
um grupo de alunos do 8º ano da Escola Ângelo Martino. Oradores: Marco Antônio da Fonseca.
Resultado da votação: Aprovada. MOC nº 511/2018 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira
– Moção de Aplauso ao Dr. Rui de Oliveira, Médico Neurologista, pela competência com que exerce sua
profissão em Ibitinga. Oradores: Não houve manifestação dos vereadores. Resultado da votação:
Aprovada. MOC nº 512/2018 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliverira – Moção de
Congratulação e Louvor ao empresário ibitinguense Lúcio Fábio Beltrame Grande – Lúcio Imóveis – pelo
amplo crescimento empresarial, proporcionando aos ibitinguenses completa e perfeita administração de
imóveis. Oradores: Não houve manifestação dos vereadores. Resultado da votação: Aprovada. MOC nº
513/2018 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso ao Dr. Marcel Pinto da Costa,
pelo excelente serviço prestado na área médica de Ibitinga. Oradores: Não houve manifestação dos
vereadores. Resultado da votação: Aprovada. REQUERIMENTO: REQ nº 651/2018, de autoria do
Vereador Marco Antônio da Fonseca, que solicita a inclusão da Moção nº 514/2018 – “Moção de
Congratulações e Louvor ao Grupo ´Remédicos do Riso´ do Hospital Amaral Carvalho de Jau/SP, pelo Dia
Nacional do Riso, que é comemorado no dia 06 de novembro”, se sua autoria. Votação do requerimento:
Aprovado. Discussão da Moção: Marco Antônio da Fonseca.Votação: Aprovada.
TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES – Oradores: Matheus Valentim de Carvalho e Marco Antônio
da Fonseca.
ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada e a presença de todos os vereadores constatada.
Requerimento nº 652/2018, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 246/2018, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento, aprovado pela Lei Municipal
nº 4553, de 14 de dezembro de 2017, destinado à manutenção da Secretaria de Agricultura e Meio
Ambiente, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de
Oliveira foi nomeado relator especial. PAR nº 302/2018, de autoria do Relator Especial Leopoldo Gabriel
Benetácio de Oliveira, favorável à tramitação do projeto. Discussão do projeto: Antonio Esmael Alves de
Mira e José Aparecido da Rocha. Votação: Aprovado.
Requerimento nº 653/2018, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 250/2018, de autoria da Prefeitura Municipal de
Ibitinga, “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente,
aprovados pela Lei Municipal nº 4.553, de 14 de dezembro de 2017, destinados a suprir dotações que se
encontram com saldos insuficientes, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador José
Aparecido da Rocha foi nomeado relator especial. PAR nº 303/2018, de autoria do Relator Especial José
Aparecido da Rocha, favorável à tramitação do projeto. Discussão do projeto: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação: Aprovado.
Requerimento nº 654/2018, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLC nº 35/2018, de autoria da Prefeitura Municipal de
Ibitinga, que “Altera quadro de cargos e empregos do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS,
criado pela Lei Municipal nº 1673, de 1º de fevereiro de 1990, e dá outras providências”. Votação:
Aprovado. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques foi nomeado relator especial. PAR nº 304/2018, de
autoria do Relator Especial Carlos Alberto Dias Marques, favorável à tramitação do projeto. Discussão do
projeto: José Aparecido da Rocha. Votação: Aprovado.
Requerimento nº 655/2018, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PSU nº 08/2018, de autoria do Vereador Antonio Esmael
Alves de Mira, que “Altera a Lei Complementar n° 148, de 27 de setembro de 2017 — que dispõe sobre o
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, Taxas e dá outras providências”, substitutivo ao PLC nº
32/2018, de autoria da Prefeitura Municipal de Ibitinga, que “Dispõe sobre o cancelamento de débitos
tributários decorrentes de lançamento de imposto sobre serviços de qualquer natureza e taxas de licença”. O
Vereador Matheus Valentim de Carvalho foi nomeado relator especial. PAR nº 306/2018, de autoria do
Relator Especial Matheus Valentim de Carvalho, favorável à tramitação do projeto ao PSU nº 08/2018.
Discussão do projeto: Marco Antônio da Fonseca, Antonio Esmael Alves de Mira. Votação: Aprovado.
OFC nº 79/2018, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que encaminha a
Redação Final do PLO nº 127/2018, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que “Institui a
Semana de Incentivo ao parto Normal e Humanizado, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês
de setembro na cidade de Ibitinga”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado.
OFC nº 79/2018, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que encaminha a
Redação Final do PLO nº 165/2018, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, que
“Inclui no Calendário o Dia Municipal do Respeito ao Pedestre”. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado.
OFC nº 79/2018, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que encaminha a
Redação Final do PLO nº 166/2018, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que “Institui o
mês "Janeiro Branco", dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental”.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 91/2018, de autoria dos Vereadores Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, José Aparecido da
Rocha, Marlos Ribas Mancini, Matheus Valentim de Carvalho e Tiago Piotto da Silva, que “ Dispõe sobre a
divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na
rede pública municipal no âmbito de Ibitinga e dá outras providências”. Discussão do projeto: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 162/2018, de autoria dos Vereadores Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, Carlos Alberto Dias
Marques, José Aparecido da Rocha e Tiago Piotto da Silva, que “Dispõe sobre a avaliação periódica dos
prédios escolares da rede municipal de educação e dá outras providências”. Discussão do projeto: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 192/2018, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade da publicidade da relação de médicos plantonistas nas unidades de saúde da rede pública do
município e dá outras providências”. Discussão do projeto: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado.
EXPLICAÇÃO PESSOAL – Oradores: José Aparecido da Rocha e Leopoldo Gabriel Benetácio de
Oliveira.
O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira informou os eventos da semana. Nada mais a tratar, o
Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a próxima Sessão Legislativa Ordinária,
que acontecerá no dia 13 (treze) de novembro de 2018 (dois mil e dezoito). Esta Ata, resumo da Ata
Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga,
foi lavrada por mim, Marco Antônio da Fonseca, 1º Secretário, às 22h22min, que assino junto com os
demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 06
(seis) de novembro de 2018 (dois mil e dezoito).///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////
Presidente:__________________________________1ºSecretário:_________________________________
Vice Presidente:______________________________2ºSecretário:_________________________________
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