OCTOGÉSIMA TERCEIRA ATA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E SEPTUAGÉSIMA SEXTA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de novembro de 2018 (dois mil e
dezoito) às 19h (dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga,
situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a septuagésima sexta
Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a presidência do Vereador Antonio Esmael Alves de
Mira, Presidente desta Casa de Leis. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores. A Sessão foi iniciada
com a discussão e VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A ata foi aprovada por unanimidade
dos votos dos presentes.
HOMENAGEM AO SENHOR GENARO ALTRAN, EMPRESÁRIO, EM VIRTUDE DA
OUTORGA DA MEDALHA DO MÉRITO PROFISSIONAL.
RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 256/2018 –
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios como Ministério das Cidades, para a execução do
Programa de Planejamento Urbano. PLO nº 257/2018 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios
com o Ministério do Esporte, para a execução do Programa Implantação e Modernização de Infraestrutura
para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer. PLO nº 258/2018 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar
convênios com o Ministério da Integração Nacional, para a execução do Programa de Desenvolvimento
Regional e Territorial. PLO nº 259/2018 – Altera o Plano Plurianual – PPA, criado pela Lei Municipal nº
4.537, de 22 de novembro de 2017, para o quadriênio de 2018-2021 e altera a Lei de Diretrizes
Orçamentárias – LDO criada pela Lei Municipal nº 4.688, de 27 de junho de 2018, referente ao exercício
programa 2019. PLO nº 260/2018 – Autoriza o município a promover a desvinculação de 30% (trinta por
cento) dos recursos arrecadados em 2018 com a Contribuição para o Custeio do Serviço Público – CIP.
MATÉRIAS: MTR nº 688/2018 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 633/2018. MTR
nº 689/2018 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 621/2018. MTR nº 690/2018 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 596/2018. MTR nº 691/2018 – encaminha resposta
ao Requerimento de Informação nº 611/2018. MTR nº 692/2018 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 613/2018. MTR nº 693/2018 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº
590/2018. MTR nº 694/2018 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 641/2018. MTR nº
695/2018 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 597/2018. MTR nº 696/2018 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 592/2018. MTR nº 697/2018 – encaminha resposta
ao Requerimento de Informação nº 632/2018. MTR nº 698/2018 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 609/2018.
RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA:
PLO nº 261/2018 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Estabelece denominação para a Rua
2 do Jardim dos Ipês I e prolongamento da Rua 6 do Jardim Ipês IV. PLO nº 262/2018 de autoria do
Vereador Antonio Esma
Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo– parecer ao PLC nº
23/2018. PAR nº 328/2018 de autoria da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde,
Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo– parecer ao PLO nº 195/2018.
REQUERIMENTOS: REQ nº 693/2018 de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer
a retirada do PLO nº 244/2018. REQ nº 694/2018 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca –
requer a retirada do PLC nº 06/2018. INDICAÇÕES: IND nº 851/2018 da Vereadora Alliny Fernanda
Sartori Padalino Rogério – solicita reparo da canaleta existente no cruzamento da Avenida Ferroviária com a
Rua Dr. Teixeira. IND nº 852/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita a colocação de placa
de embarque e desembarque, na Rua Coronel Gereto, 884, centro, defronte ao Cansa Criança. IND nº
853/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – notificar proprietários de terrenos localizados na
Avenida Marilda Alves Lopes, acima do numeral 978, no bairro Tropical, em caráter de urgência. IND nº
854/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita manutenção em geral, roçagem, limpeza das
floreiras e extermínio de escorpiões na praça do Jardim América e aos arredores do local. IND nº 855/2018
do Vereador Marco Antônio da Fonseca – notificar proprietário de terreno localizado no bairro Jardim
América, para que realize roçagem e limpeza do local, em caráter de urgência. IND nº 856/2018 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita reparo do buraco existente na Rua Onésimo da Costa, 667,
no bairro Santo André. IND nº 857/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica que a
municipalidade realize propaganda com intuito de orientar os cidadãos a descartarem de forma correta
objetos cortantes no lixo, preservando assim a segurança dos garis. IND nº 858/2018 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – solicita limpeza dos poços de monitoramento de esgoto e das galerias de águas
pluviais. IND nº 859/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita que o setor competente da
Prefeitura Municipal tome as medidas necessárias para evitar o acúmulo de areia na rotatória do cruzamento
da Avenida Perimetral com as avenidas Japão e Alberto Alves Casemiro. IND nº 860/2018 do Vereador
Matheus Valentim de Carvalho – solicita roçagem urgente da Avenida Setímio Montanari, ao lado do
condomínio Village Vale Verde, e providências quanto à construção de calçada no local. IND nº 861/2018
do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita retirada de galhos da Rua Virgínia Gereto Carlos,
número 19, no bairro Nações Unidas. IND nº 862/2018 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho –
notificar proprietário de terreno localizado na Avenida Itálico João Moreali, nas proximidades do número
578, no bairro Jardim Eldorado, para que realize roçagem e limpeza do local, em caráter de urgência. IND
nº 863/2018 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita roçagem e limpeza dos canteiros das
entradas da cidade, da praça do Jardim Pacola e nova decoração da passarela. IND nº 864/2018 do Vereador
Matheus Valentim de Carvalho – sugere a criação de projeto de lei que veda a distribuição, exposição e
divulgação de material didático contendo orientações sobre a diversidade sexual nos estabelecimentos de
ensino fundamental e de educação infantil da rede pública municipal de Ibitinga, e dá outras providências.
IND nº 865/2018 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugiro ao Executivo Municipal que estude a
possibilidade de criar e implantar laboratório municipal de manipulação de remédios. IND nº 866/2018 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita roçagem e limpeza na praça urgente na praça do Jardim
América. IND nº 867/2018 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica a Secretaria de Esportes e
Lazer a troca das telas de proteção da quadra do Jardim Paineiras I. IND nº 868/2018 do Vereador Carlos
Alberto Dias Marques – indica ao setor responsável da Prefeitura Municipal que intervenha junto aos
empreendedores dos loteamentos do Ipês I, II, III e IV para instalação de placas de identificação das ruas,
bem como nas demais vias que não possuem placa constando a devida denominação. IND nº 869/2018 do
Vereador José Aparecido da Rocha – sugere a implantação de sistema de senha no atendimento laboratorial
dando prioridade aos idosos e portadores de deficiência, por meio de cores, para melhor conforto e
tranquilidade a esses pacientes. IND nº 870/2018 dos Vereadores José Aparecido da Rocha e Marlos Ribas
Mancini – indica ao Executivo Municipal, através do setor responsável, realize os serviços de roçagem do
mato e limpeza da praça do Jardim Almira, bem como da Avenida Antônio Pinto da Costa, a qual engloba
vários bairros nas proximidades do Jardim Almira. IND nº 871/2018 do Vereador Leopoldo Gabriel
Benetácio de Oliveira – sugere ao setor competente da Prefeitura Municipal mudanças no trânsito do
cruzamento das ruas dos Jasmins e dos Lírios, no Jardim dos Bordados, juntamente com a instalação de
prismas de concreto para maior segurança de todos. IND nº 872/2018 dos Vereadores Tiago Piotto da Silva
e José Aparecido da Rocha – sugere medidas urgentes no trânsito entre os bairros Jardim América e Jardim
do Bosque para a segurança de todos que transitam por esses bairros. IND nº 873/2018 dos Vereadores
Tiago Piotto da Silva e José Aparecido da Rocha – indica limpeza e manutenção das praças em diferentes
bairros da cidade, como por exemplo: Jardim América, bairro Paulo de Biazi, Jardim Eldorado, Jardim do
Bosque, entre outros. IND nº 874/2018 do Vereador Richard Porto de Rosa – solicita roçagem e limpeza da
praça do Bosque, em caráter de urgência. IND nº 875/2018 do Vereador Richard Porto de Rosa – solicita
operação tapa-buracos nas ruas do Bosque e nas proximidades da Capela Santíssima Trindade. IND nº
876/2018 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita roçagem e limpeza urgente da área verde
localizada no bairro Jardim Flamboyant. IND nº 877/2018 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho –
indica que sejam tomadas providências quanto à área do teatro municipal que está sendo invadida por
usuários de drogas. IND nº 878/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita roçagem limpeza
urgente e fiscalização da vigilância sanitária no terreno localizado na Rua Vicnete Borges, ao lado do
numeral 145, bo bairro Jardim Roseira. IND nº 879/2018 do Vereador José Aparecido da Rocha – indico ao
departamento responsável do Executivo Municipal os serviços de tapa buraco na Rua Anchieta, entre os
números 610 e 634, esquina com a Rua Érico Meira Ramos e a construção de canaleta de concreto. IND nº
880/2018 do Vereador José Aparecido da Rocha – indica que a Executivo Municipal realize a limpeza da
UBS do Ângelo de Rosa e também a área onde fica o reservatório do SAAE no Jardim Filadélfia. IND nº
881/2018 do Vereador José Aparecido da Rocha – reitera Indicação nº 89/2018 que sugere ao Poder
Executivo Municipal a implantação de cobertura no ponto de ônibus escolar localizado na Rua Primo
Stanzani defronte a EMEF Profª Lúcia Geretto Caldas, na Vila dos Bancários. IND nº 882/2018 do
Vereador José Aparecido da Rocha – indica que a Executiva Municipal entre em conformidade com o setor
competente, no sentido de notificar o proprietário do ônibus que se encontra parado há tempos na Rua Abrão
Baladi defronte ao nº 49, Vila Romana. IND nº 883/2018 do Vereador José Aparecido da Rocha – indica
que a Executiva Municipal estude a possibilidade de realizar com urgência a ampliação e melhoria das
condições do laboratório de exames clínicos da Santa Casa de Ibitinga. IND nº 884/2018 do Vereador José
Aparecido da Rocha – indica que a Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar melhorias na
iluminação e na quadra do Jardim Verona. IND nº 885/2018 do Vereador José Aparecido da Rocha – indica
que a Executiva Municipal estude a possibilidade de adquirir um veículo para a realização de trabalhos da
Secretaria de Esporte. IND nº 886/2018 do Vereador José Aparecido da Rocha – indica que a Executiva
Municipal entre em conformidade com o setor competente, no sentido de roçar, iluminar e limpar a quadra
da Vila dos Bancários, além de iniciar com urgência um projeto esportivo com a população do bairro
mencionado. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 530/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção
de Pesar pelo falecimento de Márcio de Oliveira Silva. MOC nº 538/2018 do Vereador Richard Porto de
Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Nereyde Custodio Faccine. MOC nº 542/2018 do Vereador
Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Nicoly Stephanie da Silva Nicola
OFÍCIO: OFC nº 82/2018 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – encaminha ofício do Lar
São Vicente de Paulo e APAE´s de Ibitinga e Itápolis.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: MTR nº 684/2018 da Santa Casa de Ibitinga – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 622/2018. MTR nº 685/2018 do SAAE – encaminha balancete da receita e
despesa do mês de outubro de 2018. MTR nº 686/2018 da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo –
convite para lançamento de livro. MTR nº 687/2018 da FEMIB – encaminha análise do balanço da
fundação educacional pelo TCE/SP geral de contas do exercício de 2016. MTR nº 699/2018 da EMEFEM
Prof Benedito Teixeira de Macedo – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 663/2018.
MTR nº 700/2018 da Diocese de São Carlos – encaminha convite de ordenação diaconal. MTR nº
701/2018 – convite para cerimônia de inauguração do Roteiro Caminho da Fé. MTR nº 702/2018 do
Projeto Guri – convite para homenagem ao senhor Roque de Rosa. MTR nº 703/2018 do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – convite para a VI Conferência Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – PARECER CONTRÁRIO: PAR nº 315/2018 de autoria
da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer contrário ao PLO nº 229/2018.
Oradores: Tiago Piotto da Silva. Resultado da votação: Aprovado. PAR nº 318/2018 de autoria da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer contrário ao PLO nº 231/2018.
Oradores: Não houve manifestação dos vereadores. Resultado da votação: Aprovado. PAR nº 322/2018
de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer contrário ao PLO nº
215/2018. Oradores: Não houve manifestação dos vereadores. Resultado da votação: Aprovado. PAR nº
323/2018 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer contrário ao PLO
nº 221/2018. Oradores: Richard Porto de Rosa, Carlos Alberto Dias Marques, Marco Antônio da Fonseca.
Resultado da votação: Rejeitado. REQUERIMENTOS: REQ nº 687/2018 da Vereadora Alliny Fernanda
Sartori Padalino Rogério – requer informações sobre o antigo prédio do pronto socorro central de Ibitinga.
Oradores: Não houve manifestação dos vereadores. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 688/2018
do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre o reservatório de água do Planalto.
Oradores: Não houve manifestação dos vereadores. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 690/2018
do Vereador Marco Antônio da Fonseca – reitera Requerimento de Informação nº 550/2018, que solicita
informações sobre os lotes 1 e 2 da quadra 8 do bairro Jardim Tropical. Oradores: Não houve manifestação
dos vereadores. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 691/2018 do Vereador Matheus Valentim de
Carvalho – requer informações sobre a falta de médicos do Pronto Socorro da Vila Simões. Oradores: Não
houve manifestação dos vereadores. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 692/2018 do Vereador
Matheus Valentim de Carvalho – requer informações sobre consultas e exames realizados no mês de
outubro, em relação à campanha Outubro Rosa. Oradores: Não houve manifestação dos vereadores.
Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 695/2018 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer
informações sobre os projetos para o trânsito do município. Oradores: Marco Antônio da Fonseca, Marlos
Ribas Mancini, Matheus Valentim de Carvalho, José Aparecido da Rocha. Resultado da votação:
Aprovado. REQ nº 696/2018 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer informações sobre
implantação de cursinho gratuito no município. Oradores: Matheus Valentim de Carvalho. Resultado da
votação: Aprovado. REQ nº 697/2018 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer informação
sobre implantação de posto de atendimento do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, nos
bairros periféricos. Oradores: Não houve manifestação dos vereadores. Resultado da votação: Aprovado.
REQ nº 698/2018 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer informação sobre o atendimento às
famílias de crianças e adolescentes carentes do município, conforme o ECA. Oradores: Não houve
manifestação dos vereadores. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 699/2018 do Vereador Matheus
Valentim de Carvalho – requer informação sobre os distritos industriais do município. Oradores: Não
houve manifestação dos vereadores. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 700/2018 do Vereador
Matheus Valentim de Carvalho – requer informação sobre implantação de projeto no município para
conscientizar sobre o uso das sacolas plásticas. Oradores: Não houve manifestação dos vereadores.
Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 701/2018 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer
informações sobre o estoque de soro para picada de cobras e escorpiões. Oradores: Matheus Valentim de
Carvalho. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 702/2018 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques –
requer informação sobre os pontos de táxi do município. Oradores: Carlos Alberto Dias Marques, Richard
Porto de Rosa, Matheus Valentim de Carvalho, Marco Antônio da Fonseca, José Aparecido da Rocha.
Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 703/2018 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – requer
informação sobre a infestação de escorpiões e baratas em nosso município. Oradores: Não houve
manifestação dos vereadores. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 704/2018 do Vereador Leopoldo
Gabriel Benetácio de Oliveira – requer informações sobre as farmácias da UPA e do SAMS. Oradores: Não
houve manifestação dos vereadores. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 705/2018 do Vereador José
Aparecido da Rocha – requer informação sobre medidas tomadas pelo Executivo para a prevenção da
proliferação dos escorpiões na cidade. Oradores: José Aparecido da Rocha, Marco Antônio da Fonseca.
Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 706/2018 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira
– requer informações sobre as obras do reservatório de água entre os bairros Paineiras e São Domingos.
Oradores: Não houve manifestação dos vereadores. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 707/2018
do Vereador Richard Porto de Rosa – requer informações sobre as aulas de hidroginástica para idosos.
Oradores: Richard Porto de Rosa. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 708/2018 do Vereador
Richard Porto de Rosa – requer informações sobre o não funcionamento da fonte luminosa da Praça João
Abrão. Oradores: Richard Porto de Rosa, Marco Antônio da Fonseca, Tiago Piotto da Silva. Resultado da
votação: Aprovado. REQ nº 709/2018 do Vereador Richard Porto de Rosa – requer informações sobre a
fiscalização das faixas e estacionamentos para idosos e deficientes físicos. Oradores: Richard Porto de
Rosa. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 710/2018 do Vereador José Aparecido da Rocha – requer
informações sobre a iluminação das praças Samuel Arruda no Jardim Felicidade, da praça do Jardim São
Paulo, da Jorge Tibiriça, se existe previsão para obras de estruturação de estacionamento de ônibus e
conserto dos refletores que se encontram queimados. Oradores: José Aparecido da Rocha. Resultado da
votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 531/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de
Apoio ao Hemonúcleo Regional de Jaú pela conscientização dos cidadãos em doarem medula óssea, um ato
de amor que salva vidas. Oradores: Não houve manifestação dos vereadores. Resultado da votação:
Aprovada. MOC nº 532/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso a todos os
Biomédicos de Ibitinga pelo Dia do Biomédico, comemorado no último dia 20 de novembro de 2018.
Oradores: Não houve manifestação dos vereadores. Resultado da votação: Aprovada. MOC nº 533/2018
do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso ao proprietário da empresa Embalagens
Ibitinga pela excelência e qualidade de seus produtos e pela geração de empregos em nosso município.
Oradores: Não houve manifestação dos vereadores. Resultado da votação: Aprovada. MOC nº 534/2018
do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Moção de Aplauso ao funcionário público municipal do SAAE,
André Bazoni, pelos relevantes serviços prestados a municipalidade. Oradores: Carlos Alberto Dias
Marques, José Aparecido da Rocha. Resultado da votação: Aprovada. MOC nº 535/2018 do Vereador
Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – Moção de Aplauso ao senhor João Paulo, proprietário da Padaria
Dona Branca, por toda dedicação e excelência no atendimento a toda população ibitinguense. Oradores:
Não houve manifestação dos vereadores. Resultado da votação: Aprovada. MOC nº 536/2018 do Vereador
Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – Moção de Aplauso aos senhores Mário Fernandes e sua esposa
Aurora Clara Monteiro Fernandes, proprietários do Mercado Eldorado, pela excelência na qualidade e
atendimento aos seus clientes. Oradores: Não houve manifestação dos vereadores. Resultado da votação:
Aprovada. MOC nº 537/2018 dos Vereadores Richard Porto de Rosa, Antonio Esmael Alves de Mira e
Tiago Piotto da Silva – Moção de Aplauso ao Projeto Crescer de Ibitinga pelo projeto O Palco, pela
apresentação do espetáculo Sonho de Uma Noite de Verão, grande sucesso de Shakespeare, que aconteceu
no dia 23 de novembro de 2018, no Planalto. Oradores: Tiago Piotto da Silva, Richard Porto de Rosa, José
Aparecido da Rocha. Resultado da votação: Aprovada. MOC nº 539/2018 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – Moção de Aplauso à Dra. Valéria Campas Bragas e Dr. Rui de Oliveira pelo programa semanal
que vai ao ar às segundas feiras às 9h30 da manhã, transmitido pelo Grupo de Rosa de Comunicações onde
dão importantes dicas sobre neurologia para toda a população. Oradores: Não houve manifestação dos
vereadores. Resultado da votação: Aprovada. MOC nº 540/2018 dos Vereadores Tiago Piotto da Silva e
José Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso à Secretaria de Educação, ao Grupo Votorantim e Citrosuco
pela realização do Programa Votorantim pela Educação - PVE. Oradores: Marco Antônio da Fonseca,
Tiago Piotto da Silva, José Aparecido da Rocha. Resultado da votação: Aprovada. MOC nº 541/2018 do
Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso à Secretaria de Cultura e também a senhora
Prefeita Municipal pelo importantíssimo trabalho experimental de danças urbanas realizadas no bairro Maria
Luiza I, em 25 de novembro do corrente. Oradores: José Aparecido da Rocha, Marco Antônio da Fonseca.
Resultado da votação: Aprovada. OFÍCIO: OFC nº 81/2018 de autoria do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – procedimento para autorização de retirada de aproximadamente 200 metros da defensa metálica
com o devido fechamento do buraco existente na SP 304, nas proximidades do KM 352 mais 600 metros,
para facilitar travessia e segurança na rodovia. Oradores: Marco Antônio da Fonseca. Resultado da
votação: Aprovada. REQUERIMENTO: REQ nº 712/2018 de autoria do Vereador José Aparecido da
Rocha – requer juntada de voto em separado ao Parecer nº 328/2018. Votação: Aprovado.
TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES – Oradores: Richard Porto de Rosa e Marco Antônio da
Fonseca.
ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada e a presença de todos os vereadores constatada.
Requerimento nº 713/2018, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 259/2018, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que
“Altera o Plano Plurianual – PPA, criado pela Lei Municipal nº 4.537, de 22 de novembro de 2017, para o
quadriênio de 2018-2021 e altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO criada pela Lei Municipal nº
4.688, de 27 de junho de 2018, referente ao exercício programa 2019” Votação: Aprovado. O Vereador
Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira foi nomeado relator especial. PAR nº 329/2018, de autoria do
Relator Especial Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, favorável à tramitação do projeto. Discussão do
projeto: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 26/2018, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que “Declara de utilidade pública a
Associação WFMC – World Fight Sport and Martial Arts Council” Discussão: Marco Antônio da Fonseca,
Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério. Votação: Aprovado.
PLC nº 07/2018, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que “Dispõe permitir uso da totalidade
da calçada para exposição de produtos e outras avenças, no âmbito do município de Ibitinga”. Trâmite
prejudicado devido à apresentação da Emenda nº 88/2018.
PLO nº 85/2018, de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa, que “Dispõe sobre a implantação de
dispositivo chamado boca de lobo inteligente, no âmbito do município de Ibitinga, e dá outras providências”.
Trâmite prejudicado devido à apresentação da Emenda nº 38/2018.
PLO nº 176/2018, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que “Estabelece a
obrigatoriedade de instalação de dispositivo de áudio junto aos terminais de consultas de preços por código
de barras em estabelecimentos” e Emenda nº 57/2018. Discussão da Emenda: Não houve manifestação
dos Vereadores. Votação: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão
competente para a elaboração de redação final.
PLO nº 195/2018, de autoria do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira, que “Altera a Lei nº 4.564, de 20
de dezembro de 2017, que autoriza o Executivo a doar área em Cambaratiba, com a finalidade de ser
implantada indústria naquele distrito”. Discussão: Marco Antônio da Fonseca, Tiago Piotto da Silva,
Antonio Esmael Alves de Mira. Votação: Rejeitado.
PLO nº 247/2018, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que “Altera a Denominação da
Estrada IBG Romão Fernando para Avenida Romão Fernando”. Discussão: Marco Antônio da Fonseca.
Votação: Aprovado.
PLO nº 214/2018, de autoria da Prefeita Municipal de Ibitinga, que “Estima a receita e fixa a despesa do
município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2019”, Emendas nº 82/2018, 83/2018,
84/2018, 85/2018 e 86/2018 e Mensagens Aditivas (MTR) nº 614/2018, 635/2018, 651/2018 e 670/2018.
Discussão: Marco Antônio da Fonseca , Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, Tiago Piotto da Silva. O
Presidente Antonio Esmael Alves de Mira sugeriu a retirada do PLO nº 214/2018 da Ordem do Dia para
melhores estudos. Votação da sugestão: Aprovada.
EXPLICAÇÃO PESSOAL – Oradores: Marco Antônio da Fonseca, Carlos Alberto Dias Marques e
Antonio Esmael Alves de Mira.
O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira informou os eventos da semana. Nada mais a tratar, o
Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a próxima Sessão Legislativa Ordinária,
que acontecerá no dia 04 (quatro) de dezembro de 2018 (dois mil e dezoito). Esta Ata, resumo da Ata
Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga,
foi lavrada por mim, Marco Antônio da Fonseca, 1º Secretário, às 23h, que assino junto com os demais
membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 27 (vinte e
sete) de novembro de 2018 (dois mil e dezoito).//////////////////////////////////////////////////////////////////////////
Presidente:__________________________________1ºSecretário:_________________________________
Vice Presidente:______________________________2ºSecretário:_________________________________
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=ATA APROVADA POR UNANIMIDADE COM ADENDO, SOLICITADO PELO VEREADOR MIRA.
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