OCTOGÉSIMA QUARTA ATA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E SEPTUAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Aos 04 (quatro) dias do mês de dezembro de 2018 (dois mil e dezoito) às
19h (dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida
Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a sétima sexta Sessão Legislativa Ordinária
desta Legislatura, sob a presidência do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira, Presidente desta Casa de
Leis. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores. A Sessão foi iniciada com a discussão e VOTAÇÃO
DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A ata foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes, com
Adendo.
RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 263/2018 –
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da
Secretaria de Segurança Pública. PLO nº 264/2018 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais
suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, aprovado pela Lei
Municipal nº 4.553, de 14 de dezembro de 2017, destinados a suprir dotações que se encontram com saldos
insuficientes, e dá outras providências. PLO nº 265/2018 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.553, de 14 de dezembro de
2017, destinado a suprir dotação que se encontra com saldo insuficiente, e dá outras providências.
MATÉRIAS: MTR nº 705/2018 – solicita devolução do PLC nº 33/2018. MTR nº 706/2018 – solicita
regime de urgência especial ao PLO nº 260/2018. MTR nº 713/2018 – solicita a devolução do PLO nº
260/2018. MTR nº 714/2018 – encaminha balancete da receita e despesa consolidados da administração
direta e indireta referente ao mês de outubro de 2018. MTR nº 715/2018 – solicita a leitura do documento
que dispõe sobre a situação de controle de escorpião.
RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA:
PLO nº 266/2018 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Institui a Campanha Dezembro
Verde “Não ao Abandono de Animais” no município de Ibitinga. PLO nº 267/2018 da Vereadora Alliny
Fernanda Sartori Padalino Rogério – Institui no Calendário do Município de Ibitinga o dia 12 de Maio, como
Dia da Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia. PROJETO DE LEI COMPLMENTAR: PLC nº
40/2018 do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – Concede prazo para regularização de prédios,
acréscimos e reformas, concluídas ou não, com projetos ou não
891/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita providências quanto às caixas de distribuição de
energia das quadras de esportes dos bairros Vila Simões e Santa Clara, como também quanto à sujeira dos
pombos que se encontram nestes locais e instalação de grades de segurança. IND nº 892/2018 do Vereador
Marco Antônio da Fonseca – solicita reparos na iluminação e manutenção em geral da praça localizada na
Avenida Cecília Casemiro de Amorim, nas proximidades da caixa d’água, no bairro Jardim Felicidade em
caráter de urgência. IND nº 893/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica que a senhora
Prefeita inicie com a máxima urgência a operação tapa-buracos em quase todos os bairros de nosso
município. IND nº 894/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita providências urgentes
quanto ao terreno localizado na Rua Marildo de Oliveira Claudino, defronte ao número 1053 no bairro
Jardim Natália, para roçagem do mato alto e retirada de entulhos. IND nº 895/2018 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – solicita reparos no buraco que foi deixado pelo SAAE no cruzamento das Avenidas
Alberto Alves Casemiro e Perimetral. IND nº 896/2018 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho –
solicita a retirada de entulhos na Rua João Cancio de Toledo Piza, 972, no bairro Maria Luiza II. IND nº
897/2018 do Vereador Marlos Ribas Mancini – solicita operação tapa-buracos no cruzamento das Ruas
Daniel de Freitas e Coronel Gereto, em caráter de urgência. IND nº 898/2018 do Vereador Marco Antônio
da Fonseca – solicita manutenção e reparos necessários na massa asfáltica da Avenida Antônio Pinto da
Costa, do cruzamento com a Avenida Marilda Alves Lopes até a Rua Sinibaldo Cassino. IND nº 899/2018
do Vereador Marco Antônio da Fonseca – reitera Indicação nº 994/2017, protocolada em 17/07/2017, que
sugere a proibição ou não colocação de placas, faixas ou afins ao longo do canteiro central da Avenida
Perimetral. IND nº 900/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – reitera Indicação nº 1274/2017,
protocolada em 24/11/2017, que indica a melhoria da entrada da cidade da imagem do Cristo até a Avenida
7 de Setembro, retirando lixos, roçando matos, pintando guias, plantando flores acima de tudo mantendo o
trecho conservado, dando assim um ar de cidade turística. IND nº 901/2018 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – reitera Indicação nº 1272/2017, protocolada em 24/11/2017, que sugere a criação de um canal de
comunicação com a população ibitinguense para estudar a viabilidade do retorno da Zona Azul, hoje
lembrada por muitos com saudade. IND nº 902/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca –indica aos
pré-candidatos à Presidente da Câmara Municipal, apresentação de plataforma para o próximo biênico,
inclusive com ações e atos. IND nº 903/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer que a
senhora Prefeita Municipal interceda junto à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), através do
Programa Luz para Todos, procedendo com a ratificação deste pleito para a necessária instalação de energia
elétrica na Avenida Romão Fernando. IND nº 904/2018 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho –
notificar o proprietário de terreno localizado na Avenida Anália Maria de Lima Ramos, nas proximidades do
número 711, para que realize roçagem e limpeza do local, em caráter de urgência. IND nº 905/2018 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica a Prefeitura Municipal que sejam realizadas melhorias de
pintura na sinalização de trânsito defronte e ao redor do cemitério municipal. IND nº 906/2018 do Vereador
Richard Porto de Rosa – solicita roçagem, limpeza, reparos na iluminação e manutenção em geral da praça
do bairro Jardim São Paulo. IND nº 907/2018 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – sugere
a criação de projeto de lei que institui o Programa Municipal de Desenvolvimento da Produção Artesanal e
também Orgânica Associada ao Turismo no ramo de cerveja, vinho, licor e bebidas destiladas. IND nº
908/2018 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – solicita operação tapa-buracos na
Avenida Alberto Alves Casemiro, defronte a empresa Bia Enxovais, logo após a lombada. IND nº 909/2018
da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – solicita roçagem e limpeza do canteiro central da
Avenida Alberto Alves Casemiro, em caráter de urgência. IND nº 910/2018 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – indica ao Executivo que determine a realização de serviços de limpeza de todas as vias públicas
da Vila Maria, na forma de mutirão, fazendo a retirada de galhos e entulhos, capinação e limpeza das ruas.
IND nº 911/2018 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica ao setor responsável da Prefeitura
Municipal serviços de tapa buraco e recape asfáltico na Rua Rosa Simões Fernandez – Jardim Paineiras I.
IND nº 912/2018 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica ao setor responsável da Prefeitura
Municipal providencie a limpeza dos bueiros da Rua Treze de Maio, nas proximidades da Grampel. IND nº
913/2018 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica ao setor competente da Prefeitura Municipal a
instalação de duas traves na quadra poliesportiva do Jardim Felicidade. IND nº 914/2018 da Vereadora
Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – sugere a Executiva Municipal que notifique o proprietário do
terreno localizado na Rua Luiz Barela ao lado do numeral 95 no Jardim do Bosque. IND nº 915/2018 da
Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – sugere a Executiva Municipal que solicite do setor
competente a realização de limpeza da praça do Jardim Bela Vista e reparos na iluminação e substituição
dos brinquedos que se encontram quebrados. IND nº 916/2018 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori
Padalino Rogério – indica instituir o Fundo Especial de Amparo aos Animais em nosso município. IND nº
917/2018 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica ao Executivo Municipal a limpeza, com a
máxima urgência, da Praça Pastor Samuel Alves de Arruda, no bairro Jardim Felicidade. IND nº 918/2018
do Vereador José Aparecido da Rocha – indica a implantação de pista para prática de aeromodelismo de
nosso município. IND nº 919/2018 do Vereador José Aparecido da Rocha – solicita notificação aos
proprietários dos terrenos localizados no bairro Jardim Roseira, para que realizem roçagem, limpeza e
retirada de lixo e entulhos dos mesmos, em caráter de urgência. IND nº 920/2018 do Vereador Matheus
Valentim de Carvalho – solicita a construção de rampa de acessibilidade para cadeirante e corrimão na
escada da EMEI Nadir Simões Pinheiro, na Vila dos Bancários. IND nº 921/2018 do Vereador Matheus
Valentim de Carvalho – solicita que seja estudada a possibilidade de criar mais vagas de estacionamento ou
estacionamento rotativo defronte às repartições públicas. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 546/2018 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Marciana Batista de Campos.
MOC nº 551/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca –Moção de Pesar pelo falecimento de André
Aparecido do Carmo. MOC nº 552/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo
falecimento de Serafim de Amorim Ramos Filho. MOC nº 553/2018 do Vereador Leopoldo Gabriel
Benetácio de Oliveira – Moção de Pesar pelo falecimento de Ângelo Brigueli. MOC nº 554/2018 do
Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – Moção de Pesar pelo falecimento de Dirce Leite dos
Reis. OFÍCIO: OFC nº 84/2018 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita verba
parlamentar para a Associação Cristã de Proteção à Criança – Projeto Criança Feliz.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: MTR nº 707/2018 do SAAE – envia resposta ao Requerimento de
Informação nº 619/2018. MTR nº 710/2018 do SAAE – envia resposta ao Requerimento de Informação nº
661/2018. MTR nº 711/2018 do CONSEG – convite para a próxima reunião do conselho. MTR nº
712/2018 do SAMS – convite para palestra.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ nº 716/2018 do Vereador
Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre o almoxarifado municipal. Oradores: Não houve
manifestação dos vereadores. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 717/2018 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – requer informações sobre medicamentos da farmácia do SAMS – Serviço Autônomo
Municipal de Saúde. Oradores: Não houve manifestação dos vereadores. Resultado da votação: Aprovado.
REQ nº 718/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre as faixas de
propagandas que se encontram fixadas na caixa d’água da Avenida Perimetral, ao lado do Posto do Titico.
Oradores: Marco Antônio da Fonseca. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 719/2018 do Vereador
Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre a crônica da Rádio Ibitinga, do dia 28 de novembro
de 2018, narrada pelo jornalista Robson de Rosa. Oradores: Marco Antônio da Fonseca. Resultado da
votação: Aprovado. REQ nº 720/2018 do Vereador Richard Porto de Rosa – requer prorrogação do prazo
de duração da comissão especial de inquérito para conclusão de sues trabalhos. Oradores: Marco Antônio
da Fonseca, José Aparecido da Rocha. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 721/2018 do Vereador
Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre o caminhão de massa asfáltica do SAAE, conforme
divulgado na Rádio Ibitinga. Oradores: Não houve manifestação dos vereadores. Resultado da votação:
Aprovado. REQ nº 722/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações referentes à
usina de transbordo, reciclagem e aterro sanitário, bem como cemitério municipal. Oradores: Marco
Antônio da Fonseca. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 723/2018 do Vereador Richard Porto de
Rosa – requer informações o transporte de pacientes que realizam consultas e exames fora do município.
Oradores: Richard Porto de Rosa e José Aparecido da Rocha. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº
724/2018 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – convite à Secretária Municipal de Obras
Públicas, para fazer uso da Tribuna Livre do Poder Legislativo de Ibitinga, explanando sobre a prestação de
contas do município. Oradores: Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, Marco Antônio da Fonseca.
Resultado da votação: Prejudicada. Ficou acordado que será elaborado requerimento pontuando obras
especificas. REQ nº 725/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer cópia das atribuições de
cada um dos cargos do Concurso Público nº01/2001, enviado como resposta ao Requerimento de
Informação nº 661/2018. Oradores: Marco Antônio da Fonseca. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº
726/2018 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – requer informação sobre a possibilidade de adiantar a
visita de Projeto Cidade Limpa, ou se o município tem condições de realizar limpeza semelhante ao mesmo.
Oradores: Marco Antônio da Fonseca, Carlos Alberto Dias Marques, Richard Porto de Rosa, José
Aparecido da Rocha. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 727/2018 do Vereador Matheus Valentim
de Carvalho – requer informações sobre a aquisição de medicamentos. Oradores: Não houve manifestação
dos vereadores. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 728/2018 do Vereador Matheus Valentim de
Carvalho – requer informações sobre a aquisição de medicamentos. Oradores: Matheus Valentim de
Carvalho. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 729/2018 do Vereador Matheus Valentim de
Carvalho – requer informações sobre o pagamento de décimo terceiro ao funcionários da Santa Casa de
Caridade e Maternidade de Ibitinga. Oradores: Matheus Valentim de Carvalho, Marco Antônio da Fonseca.
Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 730/2018 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer
informações sobre as multas de trânsito aplicadas em nosso município. Oradores: Não houve manifestação
dos vereadores. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 731/2018 do Vereador Matheus Valentim de
Carvalho – requer informações sobre a falta de pão e leite no almoxarifado municipal. Oradores: Matheus
Valentim de Carvalho. Resultado da votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 543/2018 do Vereador
Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso ao Grupo Vida Alcoólicos Anônimos de Ibitinga, pelo
excelente trabalho realizado em nosso município, se preocupando e ajudando pessoas a voltarem a ter uma
vida social saudável, longe do vício. Oradores: Não houve manifestação dos vereadores. Resultado da
votação: Aprovada. MOC nº 544/2018 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção Aplauso ao
senhor Wilton Pereira, proprietário da Empresa de Transportes Wilton Pereira, pela excelência no ramo em
que atua e pela geração de empregos em Ibitinga. Oradores: Não houve manifestação dos vereadores.
Resultado da votação: Aprovada. MOC nº 545/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de
Aplauso à Paróquia São Paulo pela realização do Festival Arte, Música e Teatro, na Concha Acústica da
Praça Jorge Tibiriçá, MOC nº 547/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Louvor à
Associação de Apoio ao Hospital do Câncer – CAIHC – pela comemoração de um ano de existência,
acolhendo os ibitinguenses que fazem tratamento contra o câncer na cidade de Jaú, MOC nº 548/2018 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Congratulações e Louvor à Escola EMEFEM Prof
Benedito Teixeira de Macedo pelo ótimo trabalho desenvolvido pela direção, professores e alunos.
Oradores: Marco Antônio da Fonseca. Resultado da votação: Aprovadas. MOC nº 549/2018 dos
Vereadores Marco Antônio da Fonseca, José Aparecido da Rocha e Antonio Esmael Alves de Mira – Moção
de Aplauso ao Dr. Osias Soares de Oliveira pela eleição como Presidente da 124ª Subseção da OAB,
desejando sucesso nessa nova etapa, bem como todos os demais componentes conjuntamente eleitos.
Oradores: Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira. Resultado da votação: Aprovada. MOC nº 550/2018
do Vereador Tiago Piotto da Silva – Moção de Aplauso aos alunos do Ângelo Martino pelo I Seminário
Municipal do Projeto Nós Propomos Ibitinga, realizado no Plenário da Câmara Municipal no dia 03 de
dezembro de 2018. Oradores: Não houve manifestação dos vereadores. Resultado da votação: Aprovada.
TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES – Oradores: Sem inscritos.
ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada e a presença de todos os vereadores constatada.
Requerimento nº 733/2018, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 263/2018, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da
Secretaria de Segurança Pública” Votação: Aprovado. O Vereador José Aparecido da Rocha foi nomeado
relator especial. PAR nº 336/2018, de autoria do Relator Especial José Aparecido da Rocha, favorável à
tramitação do projeto. Discussão do projeto: José Aparecido da Rocha, Leopoldo Gabriel Benetácio de
Oliveira, Marco Antônio da Fonseca, Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério. Votação: Aprovado.
Requerimento nº 734/2018, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 264/2018, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que
“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, aprovado pela Lei Municipal nº 4.553, de 14 de dezembro de 2017,
destinados a suprir dotações que se encontram com saldos insuficientes, e dá outras providências” Votação:
Aprovado. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques foi nomeado relator especial. PAR nº 337/2018, de
autoria do Relator Especial Carlos Alberto Dias Marques, favorável à tramitação do projeto. Discussão do
projeto: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Requerimento nº 735/2018, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 265/2018, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei
Municipal nº 4.553, de 14 de dezembro de 2017, destinado a suprir dotação que se encontra com saldo
insuficiente, e dá outras providências.” Votação: Aprovado. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de
Oliveira foi nomeado relator especial. PAR nº 338/2018, de autoria do Relator Especial Leopoldo Gabriel
Benetácio de Oliveira, favorável à tramitação do projeto. Discussão do projeto: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação: Aprovado.
OFÍCIO nº 83/2018, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que apresenta
Redação Final do PLO nº 176/2018, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que
“Estabelece a obrigatoriedade de instalação de dispositivo de áudio junto aos terminais de consultas de
preços por código de barras em estabelecimentos”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovada.
PLC nº 23/2018, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que “Altera a Lei Complementar nº
125, de 06 de outubro de 2016, que institui o Plano de Mobilidade Urbana da Estância Turística de Ibitinga e
estabelece as diretrizes para o acompanhamento e o monitoramento de sua implementação, avaliação e
revisão periódica, quanto ao serviço de transporte individual por táxi” e Emenda nº 77/2018. Discussão da
emenda: Marco Antônio da Fonseca, José Aparecido da Rocha. Votação da emenda: Aprovada. Discussão
do projeto com emenda: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação do projeto com emenda:
Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para elaboração de redação final.
PLO nº 167/2018, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que “Institui o Programa cidade
com grama, sem mato, sem lama e dá outras providências”. Trâmite prejudicado devido apresentação do
Requerimento nº 732/2018, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que requer vistas do
projeto por duas sessões.
PRE nº 10/2018, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que “Constitui Comissão de Assuntos
Relevante, com objetivo de fiscalizar e apurar eventuais irregulares sobre o projeto de autossustentabilidade
de possível construção de casas em forma de cooperativa, no município de Ibitinga, pela entidade MMB –
Movimento Morar Bem, pelo Presidente da MMB, senhor André Santos, através do cooperativismo”.
Discussão: Marco Antônio da Fonseca, José Aparecido da Rocha, Carlos Alberto Dias Marques. Votação:
Aprovada. Composição da comissão: Marco Antônio da Fonseca (Relator), Carlos Alberto Dias Marques
(Membro) e Tiago Piotto da Silva (Presidente).
PLO nº 214/2018, de autoria da Prefeita Municipal de Ibitinga, que “Estima a receita e fixa a despesa do
município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2019”, Emendas nº 82/2018, 83/2018,
84/2018, 85/2018 e 86/2018 e Mensagens Aditivas (MTR) nº 614/2018, 635/2018, 651/2018 e 670/2018.
Discussão: Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, Marco Antônio da Fonseca. Votação da Mensagem
Aditiva nº 670/2018: Aprovada na íntegra. Votação da Mensagem Aditiva nº 635/2018: Aprovada
parcialmente. As Mensagens Aditivas 614/2018 e 651/2018 foram declaradas prejudicadas. Votação das
Emendas 82/2018, 83/2018, 84/2018, 85/2018 e 86/2018: Aprovadas. 1º Votação do PLO nº 214/2018:
Aprovado.
EXPLICAÇÃO PESSOAL – Oradores: José Aparecido da Rocha, Marco Antônio da Fonseca e Tiago
Piotto da Silva.
O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira informou os eventos da semana. Nada mais a tratar, o
Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a próxima Sessão Legislativa Ordinária,
que acontecerá no dia 11 (onze) de dezembro de 2018 (dois mil e dezoito). Esta Ata, resumo da Ata
Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga,
foi lavrada por mim, Marco Antônio da Fonseca, 1º Secretário, às 22h, que assino junto com os demais
membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 04 (quatro)
de dezembro de 2018 (dois mil e dezoito).////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////
ADENDO À OCTOGÉSIMA TERCEIRA ATA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E SEPTUAGÉSIMA SEXTA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Sessão realizada aos 27 (vinte e sete) dias do mês de novembro
de 2018 (dois mil e dezoito), às 19h (dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância
Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, sob a
presidência do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira, Presidente desta Casa de Leis. O adendo, proposto
pelo Vereador Antonio Esmael Alves de Mira, refere-se à especificação dos vereadores que foram
favoráveis (Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Marlos Ribas Mancini, Matheus Valentim de Carvalho
e Richard Porto de Rosa) e contrários (Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério e Vereadores
Carlos Alberto Dias Marques, José Aparecido da Roca, Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira e Tiago
Piotto da Silva) ao PLO nº 195/2018. O adendo foi aprovado pelos vereadores.//////////////////////////////////////////
Presidente:__________________________________1ºSecretário:_________________________________
Vice Presidente:______________________________2ºSecretário:_________________________________
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=ATA COM ADENDO APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS E SEM ADENDO.
|