OCTOGÉSIMA SEXTA ATA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL
DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E SEPTUAGÉSIMA NONA SESSÃO LEGISLATIVA
ORDINÁRIA. Aos 18 (dezoito) dias do mês de dezembro de 2018 (dois mil e dezoito) às 19h (dezenove)
horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor
Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a septuagésima nona Sessão Legislativa Ordinária desta
Legislatura, sob a presidência do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira, Presidente desta Casa de Leis.
Estavam presentes à Sessão todos os vereadores, com exceção do Vereador Tiago Piotto da Silva. A Sessão
foi iniciada com a discussão e VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A ata foi aprovada por
unanimidade dos votos dos presentes.
RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 279/2018 –
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem imóvel à Associação dos Contabilistas de Ibitinga.
PLO nº 280/2018 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento
vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 4.553, de 14
de dezembro de 2017, destinados a suprir dotações que se encontram com saldos insuficientes, e dá outras
providências. PLO nº 281/2018 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao
orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, aprovado pela Lei Municipal nº 4.553,
de 14 de dezembro de 2017, destinados a suprir dotações que se encontram com saldos insuficientes, e dá
outras providências. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: PLC nº 42/2018 – Altera quadro de
pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Municipal nº 1706, de 25
de julho de 1990, e dá outras providências. MATÉRIAS: MTR nº 726/2018 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 640/2018. MTR nº 727/2018 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 467/2018. MTR nº 728/2018 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº
730/2018. MTR nº 729/2018 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 667/2018. MTR nº
730/2018 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 616/2018. MTR nº 731/2018 –
encaminha resposta aos Requerimentos de Informação nº 563/2018 e 709/2018. MTR nº 732/2018 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 405/2018. MTR nº 733/2018 – encaminha resposta
ao Requerimento de Informação nº 648/2018. MTR nº 734/2018 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 518/2018. MTR nº 735/2018 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº
696/2018. MTR nº 736/2018 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 979/2018. MTR nº
737/2018 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 607/2018. MTR nº 738/2018 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 676/2018. MTR nº 739/2018 – encaminha resposta
ao Requerimento de Informação nº 675/2018. MTR nº 740/2018 – encaminha resposta ao Requerimento de
PARECER: PAR nº 349/2018 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação –
parecer ao PLO nº 262/2018. PAR nº 350/2018 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça
e Redação – parecer ao PLO 261/2018 e Emenda nº 92/2018. PAR nº 351/2018 de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer à Emenda nº 89/2018ao PLO nº 85/2018. PAR nº
352/2018 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº
249/2018. PAR nº 355/2018 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação –
parecer ao PLO nº 274/2018. PAR nº 356/2018 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça
e Redação – parecer ao PLO nº 277/2018. PAR nº 357/2018 de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLC nº 31/2018, Mensagens Aditivas 722/2018 e 755/2018 e
Emenda 62/2018. REQUERIMENTOS: REQ nº 759/2018 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho –
requer a retirada do PLO nº 236/2018. REQ nº 770/2018 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho –
requer a retirada do PLO nº 167/2018. INDICAÇÕES: IND nº 957/2018 do Vereador Matheus Valentim de
Carvalho – envia sugestão de projeto de lei que cria o Caderno Cívico – Escolar na rede oficial da Prefeitura
do Município de Ibitinga. IND nº 958/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica a Prefeitura
Municipal, determinar instalação de mais bancos com encosto na parte externa da UPA e do Pronto Socorro
da Vila Maria. IND nº 959/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere a Prefeitura Municipal,
que adote as medidas necessárias objetivando a substituição das lixeiras quebradas das praças públicas,
região central e ao longo de toda extensão da Avenida Perimetral, bem como a instalação de novas lixeiras
em locais que não possuem. IND nº 960/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere a próxima
Mesa que as quatro sessões ordinárias de novembro de cada ano, das 19h às 20h, seja transformada também
em sessão solene, para prestar homenagens aos vinte cidadãos da medalha do mérito profissional, indicados
e aprovados anualmente, sendo no máximo cinco homenageados para cada uma das quatro sessões do mês
de novembro. IND nº 961/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugerindo a Prefeita Municipal
determinar ao setor competente que efetue a capinação dos terrenos pertencentes à municipalidade,
localizados na parte baixa da Vila Maria (sentido Vila Maria – Lavive), haja visto o mato alto no local. IND
nº 962/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – reitera indicação solicitando a municipalidade que
efetue a construção de seis lombofaixas ou lombadas na Avenida Marilda Alves Lopes, três em cada sentido,
bem como, a instalação de placas indicando limite de velocidade, também nos dois sentidos da via pública.
IND nº 963/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica a Prefeitura Municipal que determine ao
setor competente a notificação de todos os proprietários dos terrenos baldios, localizados em toda a extensão
do bairro Tropical, haja vista que se encontram com mato alto, lixo e entulhos. IND nº 964/2018 do
Vereador Marco Antônio Fonseca - indica ao Executivo Municipal, através do setor responsável, notifique
o proprietário terreno localizado na Rua Luiz Russi, ao lado do número 435, no Jardim do Bosque, a fim de
efetuar limpeza, com a máxima urgência. IND nº 965/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica
ao setor competente da Prefeitura Municipal os serviços de tapa buraco na Rua Treze de Maio, em frente ao
numeral 1954. IND nº 966/2018 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – indico a Prefeitura
Municipal, por meio do setor competente, realize operação tapa buraco em todas ruas do Jardim Natália.
IND nº 967/2018 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – sugere a Prefeitura Municipal que
providencie a coleta de galhos e entulhos espalhados na Rua José Claudino, Jardim Natália. IND nº
968/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere a Executiva Municipal que crie projeto de lei
que institua o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, para o pagamento parcelado e com descontos de
juros e multas para a dívida ativa. IND nº 969/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere a
Executiva Municipal que faça revisão na lei que regulamenta a cobrança de multas e juros aos consumidores
que deixarem de recolher até a data de vencimento o consumo de água e esgoto. IND nº 970/2018 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugiro que o Secretário Municipal de Segurança Pública, Trânsito e
Tecnologia, no começo de 2019, à Câmara Municipal para esclarecer os trabalhos que foram realizados e os
que estão sendo realizados com recursos advindos das multas de trânsito de 2017 e 2018, bem como os que
pretende implantar. IND nº 971/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere que o Executivo
Municipal realize um mutirão para diagnóstico de catarata, através do SAMS. IND nº 972/2018 do Vereador
Marco Antônio da Fonseca – sugere que a Executiva Municipal realize do canteiro e do leito carroçável em
toda extensão da Avenida Alberto Alves Casemiro. IND nº 973/2018 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – sugere que a Executiva Municipal pense na possibilidade de aquisição de uniforme para os
funcionários públicos municipais. IND nº 974/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indico a
contratação de médico, que tenha especialidade em pediatria, para atender na rede pública de saúde. IND nº
975/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugiro operação tapa buraco no bairro Jardim Nova
Ibitinga e Felicidade, bem como Santa Clara, Verona, Santo Antônio e Maria Luiza II. IND nº 976/2018 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica a Prefeitura Municipal que determine a sinalização adequada
em toda extensão da Rua Anália Maria de Lima Ramos e Avenida Marilda Alves Lopes, inclusive indicando
a velocidade máxima permitida. IND nº 977/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – reitera, pela
terceira vez, a senhora Prefeita Municipal, para que seja solucionado o problema de iluminação da praça do
Jardim Bordados, ao lado do garapeiro, onde existem alguns postes que permanecem iluminando 24 horas
por dia. IND nº 978/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica a Prefeita Municipal que dê aos
funcionários um abono de natal, em parcela única e que não incorpore ao salário, para não ocorrer novas
ações. IND nº 979/2018 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica ao setor competente da
Prefeitura Municipal que notifique o proprietário do terreno localizado na Avenida Engenheiro Ivanil
Francischini,entre os números 15521 e 15551, próximo ao posto de combustível do Doquinha. IND nº
980/2018 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica ao setor responsável da Prefeitura Municipal a
instalação de canaleta de concreto na esquina da Rua Antônio Catalano, com a Rua João Martins Vieira, no
Jardim São Benedito. IND nº 981/2018 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica ao Executivo
Municipal que providencie a remoção do ônibus que está abandonado, próximo do Posto do Doquinha, há
mais de um ano, gerando grande transtorno às residências vizinhas. IND nº 982/2018 do Vereador Carlos
Alberto Dias Marques – indico a Prefeitura Municipal a instalação de conversor para sinal digital na Santa
Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga para o correto funcionamento das TVs em prol dos pacientes da
mesma. IND nº 983/2018 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indico ao setor responsável da
Prefeitura Municipal a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Valdir de Camargo, ao lado
do número 421, Jardim Paineiras I. IND nº 984/2018 do Vereador José Aparecido da Rocha – indica que a
Executiva Municipal entre em conformidade com o setor competente, realizando operação tapa buracos em
todas as vias do Jardim Idalina, bem como a construção de uma canaleta de concreto na Rua Dino Rossigali,
defronte ao nº 22, do mesmo bairro. IND nº 985/2018 do Vereador José Aparecido da Rocha – indico ao
setor responsável da Prefeitura Municipal a limpeza e a roçagem do entorno do campo society. IND nº
986/2018 do Vereador José Aparecido da Rocha – indica ao setor responsável do Executivo Municipal a
limpeza da área verde do Jardim Taquaral, em frente ao condomínio Ibitinga III. IND nº 987/2018 do
Vereador José Aparecido da Rocha – indica ao setor responsável da Prefeitura Municipal realize os serviços
de tapa buraco na IBG 030 Romão Fernando, em frente a quadra poliesportiva do bairro Ângelo de Rosa.
IND nº 988/2018 do Vereador José Aparecido da Rocha – indica que a Executiva Municipal entre em
conformidade com o setor competente, realizando a retirada de entulhos de todas as vias do bairro Santo
Expedito. IND nº 989/2018 do Vereador José Aparecido da Rocha – indica à pasta competente da Prefeitura
Municipal que providencie a limpeza, roçagem e retirada de entulho, com a máxima urgência, das quadras
poliesportivas do Jardim Três Irmãos e da Vila Simões, bem como instalação de redes nas traves. IND nº
990/2018 do Vereador José Aparecido da Rocha – indica ao Executivo Municipal que providencie a retirada
dos entulhos e limpeza da Rua Siriaco Salerno, em frente ao número 40, Jardim Taquaral. IND nº 991/2018
do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica a pasta responsável do Executivo Municipal a retirada de
galhos da Rua Nunes Pinheiro, próximo ao numeral 88. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 573/2018 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Ivanir Pires de Morais. MOC nº
574/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Cacilda de Jesus
Chagas Giovanetti. MOC nº 580/2018 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Pesar pelo
falecimento de Maria Terezinha Lula. MOC nº 581/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção
de Pesar pelo falecimento de Valter de Morais.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: MTR nº 757/2018 do SENAI – convite para a solenidade de entrega de
certificados aos alunos que concluíram o curso de aprendizagem industrial de costureiro industrial de peça
de enxoval e afins. MTR nº 758/2018 da Diretoria de Ensino de Taquaritinga – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 664/2018.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – PARECER CONTRÁRIO: PAR nº 353/2018 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer contrário ao à Emenda nº 87/2018.
Oradores: Antonio Esmael Alves de Mira, Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, Marco Antônio da
Fonseca. Resultado da votação: Rejeitado.
PAR nº 354/2018 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer contrário ao à
Emenda nº 88/2018. Oradores: José Aparecido da Rocha, Antonio Esmael Alves de Mira. Resultado da
votação: Aprovado. REQUERIMENTOS: REQ nº 760/2018 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho
– requer informações sobre a tenda montada defronte às obras do Teatro Municipal, ao lado do terminal
rodoviário. Oradores: Matheus Valentim de Carvalho, Marco Antônio da Fonseca. Resultado da votação:
Aprovado. REQ nº 761/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações do Poder
Executivo com relação à Contribuição de Iluminação Pública - CIP. Oradores: Não houve manifestação
dos vereadores. Resultado da votação: Aprovado.REQ nº 762/2018 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – requer informações do Poder Executivo com relação à arrecadação do IPVA nos exercícios de
2017 e 2018 no município. Oradores: Não houve manifestação dos vereadores. Resultado da votação:
Aprovado. REQ nº 763/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações do Poder
Executivo sobre os serviços de roçagem. Oradores: Não houve manifestação dos vereadores. Resultado da
votação: Aprovado. REQ nº 764/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações do
Poder Executivo sobre o cemitério municipal. Oradores: Marco Antônio da Fonseca. Resultado da
votação: Aprovado. REQ nº 765/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – reitera informações sobre
o reservatório de água do Planalto. Oradores: Marco Antônio da Fonseca. Resultado da votação:
Aprovado. REQ nº 766/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre
contratação ou demissão de monitores de empresa terceirizada de transporte de estudantes. Oradores:
Marco Antônio da Fonseca Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 767/2018 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – requer informação sobre utilização das áreas públicas, localizadas na Rua Idúlia da
Costa Vilela. Oradores: Não houve manifestação dos vereadores. Resultado da votação: Aprovado. REQ
nº 768/2018 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – requer cópia dos inquéritos civis
públicos citados na audiência pública, realizada na Câmara Municipal em 13 de dezembro de 2018, durante
a discussão do PLC nº 31/2018. Oradores: Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, Marco Antônio da
Fonseca. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 769/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca –
requer informações sobre o porquê dos ônibus da empresa terceirizada não estarem cumprindo a Lei Federal,
que normativa a vida útil do ônibus com até dez anos de fabricação. Oradores: Não houve manifestação
dos vereadores. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 771/2018 do Vereador Leopoldo Gabriel
Benetácio de Oliveira – requer informação sobre os pontos abaixo elencados, conforme solicitado na
Tribuna Livre da Câmara Municipal, pela cidadã Rosimeire Valentina Palanca Bueno, moradora do bairro
Jardim Alvorada. Oradores: Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira. Resultado da votação: Aprovado.
REQ nº 772/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informação sobre as tendas instaladas
na Avenida Dom Pedro II para abrigar evento cultural do município. Oradores: Marco Antônio da Fonseca.
Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 774/2018 do Vereador Tiago Piotto da Silva – requer
justificativa de falta em sessão do dia 18/12/218, por motivo de nojo. Oradores: Não houve manifestação
dos vereadores. Resultado da votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 570/2018 do Vereador Leopoldo
Gabriel Benetácio de Oliveira – Moção de Aplauso ao funcionário público municipal Renan Rosa pelos
relevantes serviços prestados no município de Ibitinga. Oradores: Não houve manifestação dos vereadores.
Resultado da votação: Aprovada. MOC nº 571/2018 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira
– Moção de Aplauso ao funcionário público municipal Felipe Doro pela competente atuação no setor de
obras do município. Oradores: Não houve manifestação dos vereadores. Resultado da votação: Aprovada.
MOC nº 572/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplausos a todos os membros da
Polícia Civil de Ibitinga, pelo sucesso na conclusão da Operação Krampus, deflagrada com o objetivo de
combater roubos nas áreas rurais, com a prisão de cinco assaltantes em Ibitinga e região. Oradores: Marco
Antônio da Fonseca. Resultado da votação: Aprovada. MOC nº 575/2018 do Vereador Antonio Esmael
Alves de Mira – Moção de Aplausos à Distribuidora de Frios Gente Boa de Ibitinga, pela ampliação e
reinauguração de sua nova loja localizada na Rua Capitão Felício Racy, nº 1.1183. Oradores: Não houve
manifestação dos vereadores. Resultado da votação: Aprovada. MOC nº 576/2018 do Vereador Antonio
Esmael Alves de Mira – Moção de Aplausos à equipe Columa pela conquista do Campeonato Amador de
Futebol. Oradores: Não houve manifestação dos vereadores. Resultado da votação: Aprovada. MOC nº
577/2018 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Agradecimento aos organizadores da ONG
Futebol do Bem pela realização do Torneio Interno no Parque São Jorge. Oradores: José Aparecido da
Rocha. Resultado da votação: Aprovada. MOC nº 578/2018 do Vereador José Aparecido da Rocha –
Moção de Aplauso ao Programa Jovens em exercício do programa de orientação estadual JEPOE.
Oradores: José Aparecido da Rocha. Resultado da votação: Aprovada.
TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES – Oradores: Sem inscritos.
ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada e a presença de todos os vereadores constatada, com exceção
do Vereador Tiago Piotto da Silva.
Requerimento nº 778/2018, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLC nº 41/2018, da autoria da Prefeitura de Ibitinga, que
“Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal, institui taxa e dá
outras providências” e Emenda nº 93/2018. Votação: Aprovado. O Vereador Marco Antônio da Fonseca
foi nomeado relator especial. PAR nº 361/2018, de autoria do Relator Especial Vereador Marco Antônio da
Fonseca, favorável à tramitação do projeto, com emenda. Discussão da emenda: Marco Antônio da
Fonseca. Votação da emenda: Aprovado. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. OFC nº 89/2018, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que apresenta a Redação Final do PLC nº 41/2018. Discussão
da redação final: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da redação final: Aprovada.
Requerimento nº 775/2018, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 279/2018, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que
“Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem imóvel à Associação dos Contabilistas de Ibitinga”.
Votação: Aprovado. O Vereador Richard Porto de Rosa foi nomeado relator especial. PAR nº 358/2018, de
autoria do Relator Especial Vereador Richard Porto de Rosa, favorável à tramitação do projeto. Discussão:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado
Requerimento nº 779/2018, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLC nº 42/2018, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que
“Altera quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei
Municipal nº 1706, de 25 de julho de 1990, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador José
Aparecido da Rocha foi nomeado relator especial. PAR nº 362/2018, de autoria do Relator Especial
Vereador José Aparecido da Rocha, favorável à tramitação do projeto. Discussão: José Aparecido da
Rocha. Votação: Aprovado
Requerimento nº 776/2018, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 280/2018, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que
“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço
Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 4.553, de 14 de dezembro de
2017, destinados a suprir dotações que se encontram com saldos insuficientes, e dá outras providências”.
Votação: Aprovado. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira foi nomeado relator especial.
PAR nº 359/2018, de autoria do Relator Especial Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira,
favorável à tramitação do projeto. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado
Requerimento nº 777/2018, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 281/2018, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que
“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, aprovado pela Lei Municipal nº 4.553, de 14 de dezembro de 2017,
destinados a suprir dotações que se encontram com saldos insuficientes, e dá outras providências”. Votação:
Aprovado. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques foi nomeado relator especial. PAR nº 360/2018, de
autoria do Relator Especial Vereador Carlos Alberto Dias Marques, favorável à tramitação do projeto.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado
EXPLICAÇÃO PESSOAL – Oradores: Marco Antônio da Fonseca e José Aparecido da Rocha.
O Presidente informou os eventos da semana. Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos
e convocou os Edis para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que acontecerá no dia 20 (vinte) de
dezembro de 2018 (dois mil e dezoito), às 17h, e Sessão Especial de Eleição da Mesa Diretora 2019-2020,
às 19h, na mesma data. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da
Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Marco Antônio da Fonseca, 1º
Secretário, às 23h, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio,
papéis e documentos. Sala das Sessões, 18 (dezoito) de dezembro de 2018 (dois mil e
dezoito).////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////
Presidente:__________________________________1ºSecretário:_________________________________
Vice Presidente:______________________________2ºSecretário:_________________________________
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=ATA DISCUTIDA, VOTADA E APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
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