CENTÉSIMA QUARTA ATA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E NONAGÉSIMA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA
ORDINÁRIA. Aos 21 (vinte e um) dias do mês de maio de 2019 (dois mil e dezenove) às 19h (dezenove) horas,
no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº
563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Nonagésima Quinta Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura,
sob a presidência do Vereador José Aparecido da Rocha, Presidente desta Casa de Leis. Estavam presentes à
Sessão todos os vereadores. A Sessão foi iniciada com a discussão e VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR. A ata foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – VETO: VETO nº 02/2019 – Apresenta Veto Integral ao PLO nº
39/2019 (Resolução nº 5244/2019), de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que “Dispõe sobre
acondicionamento correto de cacos de vidros ou outros materiais perfurantes do lixo domiciliar, no âmbito do
município de Ibitinga”. PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 140/2019 – Autoriza o Poder Executivo
a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE,
aprovado pela Lei Municipal nº 4.767, de 12 de dezembro de 2018, destinado a suprir dotação que se encontra
com saldo insuficiente, e dá outras providências. PLO nº 141/2019 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos
adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 4.767, de 12 de dezembro de
2018, destinados a suprir dotações que se encontram com saldos insuficientes, e dá outras providências. PLO nº
142/2019 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela
Lei Municipal nº 4.767, de 12 de dezembro de 2018, destinado à manutenção da Secretaria de Esporte e Lazer, e
dá outras providências. PLO nº 143/2019 – Autoriza o Poder Executivo a efetuar revisão geral anual e dá outras
providências. PLO nº 144/2019 – Estabelece denominação da Rua 8 do bairro residencial Riviera Ibitinguense.
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR: PLC nº 13/2019 – Autoriza o Poder Executivo a efetuar a revisão
geral anual para os servidores do quadro do magistério público municipal. PLC nº 14/2019 – Autoriza o Poder
Executivo a efetuar a revisão geral anual para os servidores do quadro de comissionados da Prefeitura Municipal,
Autarquias e Fundação. MATÉRIA RECEBIDA: MTR nº 365/2019 – convite para o 5º Encontro Bolsa
Família. MTR nº 367/2019 – encaminha documento para ser anexado ao PLO nº 116/2019. MTR nº 368/2019
– solicita regime de urgência especial ao PLO nº 116/2019. MTR nº 373/2019 – encaminha balancetes da receita
e despesa consolidados da administração direta e indireta referente ao mês de março de 2019. MTR nº 377/2019
– solicita regime de urgência especial ao PLO nº 128/2019.
RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 133/2019
do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Dispõe sobre a disponibilidade de atendimento psicológico ao
responsável, atendente pessoas e familiar de pessoa com deficiência e dá outras providências. PLO nº 134/2019
do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Fica permitido o pagamento de multas de trânsito através dos
cartões de débito ou crédito. PLO nº 135/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Proíbe nas esferas
do Poder Executivo e Legislativo Municipal, a admissão em cargo de provimento em comissão e de confiança na
administração direta e indireta – de cônjuge e parentes de 1º e 2º graus, do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretário e
Vereadores, a partir de 1º de janeiro de 2020. PLO nº 136/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho –
Dispõe sobre a revisão temporária do transporte coletivo público municipal e anexo de selo em seu interior com
informações inerentes à inspeção e dá outras providências. PLO nº 137/2019 do Vereador Matheus Valentim de
Carvalho – Institui o banco de armação de óculos para fornecimento gratuito no município de Ibitinga e dá outras
providências. PLO nº 138/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Dispõe sobre a proibição de os
reeducandos prestarem os serviços contratados pela Prefeitura, nas imediações das escolas de ensino básico,
fundamental, médio e superior no município de Ibitinga. PLO nº 139/2019 do Vereador Matheus Valentim de
Carvalho – Dispõe sobre a utilização de avisos sonoros ou vibratórios para atendimento de pessoas com
deficiência visual, e de avisos vibratórios para atendimento de pessoas com deficiência auditiva. PLO nº
145/2019 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Torna obrigatória a realização de sorteio
público para destinação de casas populares no âmbito do município de Ibitinga. EMENDAS: EM nº 45/2019
do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – emenda ao PLO nº 110/2019. EM nº 46/2019 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – emenda ao PLO nº 130/2019. EM nº 47/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho
– emenda ao PLO nº 121/2019.
PARECERES: PAR nº 144/2019 da Comissão de Orçamento Finanças e Contabilidade – parecer ao PLO nº
55/2019 e Emenda nº 42/2019. PAR nº 145/2019 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação –
parecer ao PDL nº 08/2019. PAR nº 146/2019 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação –
parecer ao PLO nº 86/2019. PAR nº 147/2019 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação –
parecer ao PLO nº 108/2019 e Emenda nº 39/2019. PAR nº 148/2019 da Comissão de Constituição, Legislação,
Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 109/2019. PAR nº 149/2019 da Comissão de Constituição, Legislação,
Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 120/2019. REQUERIMENTO: REQ nº 415/2019 da Vereadora Alliny
Fernanda Sartori Padalino Rogério – requer a retirada do PLO nº 36/2019. REQ nº 416/2019 da Vereadora Alliny
Fernanda Sartori Padalino Rogério – requer a retirada do PLO nº 43/2019. REQ nº 417/2019 da Vereadora Alliny
Fernanda Sartori Padalino Rogério – requer a retirada do PLO nº 50/2019. REQ nº 418/2019 da Vereadora Alliny
Fernanda Sartori Padalino Rogério – requer a retirada do PLO nº 59/2019. REQ nº 419/2019 da Vereadora Alliny
Fernanda Sartori Padalino Rogério – requer a retirada do PLO nº 60/2019. REQ nº 420/2019 do Vereador
Matheus Valentim de Carvalho – requer a retirada do PLO nº 113/2019. REQ nº 421/2019 do Vereador Matheus
Valentim de Carvalho – requer a retirada do PLO nº 105/2019. INDICAÇÕES: IND nº 482/2019 do Vereador
Marco Antônio da Fonseca – sugere a senhora Prefeita Municipal que tenha uma sintonia entre o Centro de Saúde
central e Pronto Socorro da Vila Maria, em especial na questão de limpeza/lavagem de ouvido, haja vista, SMJ,
a falta de aparelhos na Vila Maria que tem feito um pingue-pongue com os usuários. IND nº 483/2019 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere a senhora Prefeita Municipal que mantenha limpas as áreas
públicas de propriedade do município. IND nº 484/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere a
senhora Prefeita Municipal a limpeza completa e manutenção na Praça da Matriz no bairro Vila Maria, haja vista
o completo abandono por parte do Poder Executivo. IND nº 486/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca
– sugere a senhora prefeita Municipal a limpeza e recolhimento de galhos nas ruas dos bairros Ângelo de Rosa,
Flamboyant e Filadélfia, haja vista a completa falta de atenção por parte do Poder Executivo naquela região. IND
nº 487/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere a senhora Prefeita Municipal o recolhimento de
galhos e restos de roçagem das ruas do Jardim Tropical e Terra Branca. IND nº 488/2019 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – sugere a senhora Prefeita Municipal a manutenção (tapa buracos), iluminação, roçagem e
manutenção da academia da terceira idade no Dona Almira, bem como manutenção na praça do Terra Branca,
Vila Izolina e Paulo de Biazi. IND nº 489/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere a senhora
Prefeita Municipal a manutenção (tapa buracos), iluminação, roçagem e manutenção dos bancos e equipamentos
urbanos nas três praças do Jardim América e do Eldorado I. IND nº 490/2019 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – reitera a senhora Prefeita Municipal a urgente limpeza na área pública municipal da Vila Izolina, atrás
da Escola Estadual Iracema de Oliveira Carlos. IND nº 491/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca –
sugere a senhora Prefeita Municipal a urgente limpeza e manutenção das ruas da Vila dos Bancários, pois se
encontra abandonada pela atual administração, com muitos buracos, sujeira e com parte da iluminação pública
queimada. IND nº 492/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere a senhora Prefeita Municipal a
coleta de galhos nas ruas do Jardim das Paineiras I, II e Jardim Pacola. IND nº 493/2019 da Vereadora Alliny
Fernanda Sartori Padalino Rogério – sugere a criação de projeto de lei que dispõe sobre a manipulação,
armazenamento, comercialização e utilização de gás liquefeito de petróleo (GLP) em botijões para uso doméstico
e comercial. IND nº 494/2019 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – sugere a criação de
projeto de lei que dispõe sobre a certificação zelador do bairro no âmbito do município de Ibitinga. IND nº
495/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita a implantação de faixa de pedestres, em caráter de
urgência, na Avenida Perimetral, sentido Vila Maria à Loja de R$1,00. IND nº 496/2019 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – solicita limpeza e providências quanto aos pombos que se encontram no forro do albergue
municipal, em caráter de urgência. IND nº 497/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere que seja
realizado em nosso município, assim como será realizado na cidade de Assis, Fórum de Debates Contra MausTratos de Animais Domésticos. IND nº 498/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugere a criação
de projeto de lei que regulamenta o uso e a disponibilidade de patinetes elétricos no município, e dá outras
providências. IND nº 499/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho –solicita que pelo menos quatro
sessões ao ano sejam realizadas fora da câmara municipal, conforme especifica a Emenda à Lei Orgânica nº 28,
de 19 de setembro de 2017, anexa a este. IND nº 500/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita
a retirada de entulhos na Rua Dionísio Alves de Moraes, defronte ao número 299, no bairro Jardim Verona, em
caráter de urgência. IND nº 501/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha – sugere a Executiva Municipal
que solicite do setor competente a realização de roçagem do mato nas margens da estrada municipal que dá acesso
ao bairro Correguinho, assim como melhorias em sua sinalização e também aumento da lombada defronte à igreja
do bairro. IND nº 502/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita roçagem e limpeza urgente da
quadra de esportes do bairro Maria Luiza II. IND nº 503/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca –solicita
que a Prefeitura Municipal, junto ao setor competente, interceda junto à CPFL para realizar troca das lâmpadas
queimadas dos locais que abaixo especifica. IND nº 504/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica
ao setor competente da Prefeitura Municipal que realize os serviços de limpeza na praça do Jardim Santa Clara,
retirando os entulhos e roçando o mato do local. IND nº 505/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques –
indica a secretaria responsável da prefeitura municipal os serviços de limpeza e roçagem na área ao lado do
Residencial Ibitinga III, realizando faxina, retirando os entulhos e roçando o mato do local. IND nº 506/2019 do
Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica a secretaria municipal competente que providencie os serviços
de limpeza e roçagem da praça do Jardim Rafaela, realizando roçagem e limpeza do local. IND nº 507/2019 do
Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica a secretaria municipal competente a implantação de faixa de
pedestre entre o ponto de táxi do terminal rodoviário até o terreno vazio ao lado. IND nº 508/2019 do Vereador
Carlos Alberto Dias Marques – sugere ao Executivo Municipal que dê maior ênfase, o mais breve possível, à
divulgação da festa de Corpus Christi no nosso município, utilizando as mídias sociais e demais meios de
comunicação, tendo em vista que a data comemorativa está próxima. IND nº 509/2019 do Vereador Carlos
Alberto Dias Marques – indica ao setor competente da Prefeitura Municipal que realize os devidos reparos no
calçamento do canteiro central da Avenida Engenheiro Ivanil Franceschini, defronte ao número 8.1046, bairro
Rancho Alegre. IND nº 510/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita roçagem e limpeza urgente
de terrenos localizados na Rua Sebastião Flávio Pinheiro, no bairro Maria Luiza II. IND nº 511/2019 do Vereador
Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – solicita a instalação de placa de carga e descarga na Rua Prudente de
Moraes, nº 648. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 316/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção
de Pesar pelo falecimento de João Dias da Silva Filho. MOC nº 326/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca
– Moção de Pesar pelo falecimento de Ângela Silva de Oliveira. MOC nº 327/2019 do Vereador Richard Porto
de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Faud Ferreira. OFÍCIO: OFC nº 58/2019 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – solicita providências da senhora Prefeita quanto aos furtos que estão ocorrendo no cemitério
municipal de Ibitinga. OFC nº 59/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita providências da
senhora Prefeita quanto à falta de bolsas de colostomia no SAMS. OFC nº 60/2019 do Vereador Marco Antônio
da Fonseca – solicita providências da senhora Prefeita quanto à falta d’água no município e exorbitantes contas
recebidas pelos cidadãos, sem o devido retorno de seus direitos. OFC nº 61/2019 do Vereador Marco Antônio
da Fonseca – solicita que a senhora Prefeita tome conhecimento e as devidas providências quanto ao mau cheiro
por conta da falta de limpeza dos esgotos de nosso município. OFC nº 62/2019 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – solicita que a senhora Prefeita tome conhecimento e as devidas providências quanto a problemas de
atendimento, como também da falta d’água no bairro Paulo de Biazi.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: MTR nº 366/2019 do Setor Financeiro da Câmara Municipal de Ibitinga –
encaminha balancete da receita e despesa do mês de abril de 2019. MTR nº 369/2019 do SAMS – encaminha
resposta ao Requerimento de Informação nº 236/2019. MTR nº 370/2019 da Secretaria de Segurança Pública –
envia resposta à Moção nº 96/2019. MTR nº 371/2019 do Gabinete do Deputado Cauê Macris – encaminha
reposta à Moção nº 198/2019. MTR nº 372/2019 do Presidente da Câmara Municipal de Ibitinga – encaminha
resposta ao Requerimento nº 387/2019. MTR nº 376/2019 da Prefeitura Municipal de Itápolis – encaminha
resposta ao Ofício nº 599/2019. MTR nº 378/2019 da FAIBI – convite para participar da Feira Acadêmica da
Faibi. MTR nº 379/2019 da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal – acusa o recebimento da Moção nº
210/2019.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ nº 411/2019 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – requer informações sobre a varrição terceirizada da cidade. Discussão: Não houve
discussão dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 412/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca –
requer informações sobre coleta de lixo. Discussão: Não houve discussão dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 413/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre empresa de coleta de lixo
que opera no transbordo de lixo da cidade. Discussão: Não houve discussão dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 414/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre o posto de atendimento
da Receita Federal de Ibitinga. Discussão: Não houve discussão dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº
422/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre problemas que estão sendo
causados pelos pressurizadores de rede de água em nosso município. Discussão: Não houve discussão dos
vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 423/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer
informações sobre os bens móveis existentes dentro do prédio onde será construída a nova sede da Câmara
Municipal. Discussão: Não houve discussão dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 424/2019 do Vereador
Carlos Alberto Dias Marques – requer informação sobre os serviços do correio no bairro Mirante. Discussão:
Não houve discussão dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 425/2019 dos Vereadores Richard Porto de
Rosa, Marco Antônio da Fonseca e Matheus Valentim de Carvalho – solicita informações ao senhor Presidente
da Câmara Municipal sobre gastos com viagens realizadas com o veículo e motoristas oficiais desta Casa de Leis
desde 2017 até o presente momento. Discussão: Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 426/2019
do Vereador Richard Porto de Rosa – requer que a administração municipal verifique se existe planejamento para
a construção de calçadas no ponto de ônibus coletivo localizado na Rua Antônio Meneguês, no Jardim Morumbi,
com a via de acesso Manoel Alves Lopes. Discussão: Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº
427/2019 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – reitera os requerimentos de informação
262/2018, 436/2018, 463/2018 e 487/2018. Discussão: Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, Matheus
Valentim de Carvalhho. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 314/2019 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – Moção de Congratulações e Louvor ao empresário ibitinguense Tadeu Judas Sabione, pela brilhante,
honrosa e honesta trajetória de vida familiar e empresarial. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovada. MOC nº 315/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso a todos os
garis de Ibitinga pelo Dia do Gari. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada.
MOC nº 317/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso a EE Victor Maida pela
comemoração de 66 anos de instituição. Discussão: Marco Antônio da Fonseca, Leopoldo Gabriel Benetácio de
Oliveira. Votação: Aprovada. MOC nº 318/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de
Agradecimento ao Jornal Noticiantes pela matéria “Prefeitura de Ibitinga comete irregularidades na contratação
do SAAE”, publicada em 17 de maio de 2019. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovada. MOC nº 319/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Congratulações e Louvor aos
líderes religiosos pela comemoração do Dia Estadual da Liberdade Religiosa. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 320/2019 do Vereador Antonio Esmael Alves de
Mira – Moção de Congratulação ao CREA-SP pela celebração dos 85 anos de sua instalação, desenvolvendo
campanha publicitária, sendo um marco na sua história, enaltecendo os profissionais integrados. Discussão:
Antonio Esmael Alves de Mira. Votação: Aprovada. MOC nº 321/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca
– Moção de Aplauso ao senhor Valdecir Novelli Theodoro, proprietário da empresa Contnet Serviços Contáveis
e Perícias, pelos relevantes serviços prestados em todo o Brasil no importante ramo em que atua. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 322/2019 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – Moção de Aplauso ao senhor João Carreira Filho, pelo importante trabalho de jardinagem realizado
em nossa cidade, embelezando as casas e os jardins dos ibitinguenses. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 323/2019 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira –
Moção de Aplauso ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, senhor Luís Antônio Guedes, pela relevância
e excelência com que desenvolve seu trabalho à frente da secretaria. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 324/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso
a Diretora do Departamento de Gestão da Saúde e UBS’S do SAMS, senhora Queila Teruel Pavani, pela atenção
e dedicação com que desempenha seu trabalho. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovada. MOC nº 325/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso a Diretora Executiva
da Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga, senhora Vanessa Aparecida Pultrini de Oliveira, pela
atenção e dedicação com que desempenha seu trabalho. Discussão: Carlos Alberto Dias Marques, Leopoldo
Gabriel Benetácio de Oliveira, Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério. Votação: Aprovada.
TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES – Oradores: Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério.
INTERVALO: O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira,
aprovado pelo Plenário.
ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada e a presença de todos os vereadores constatada.
REQ nº 429/2019, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLC nº 13/2019, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder
Executivo a efetuar a revisão geral anual para os servidores do quadro do magistério público municipal”.
Votação: Aprovado. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira foi nomeado relator especial. PAR nº
150/2019, de autoria do Relator Especial Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, favorável à
tramitação, sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 430/2019, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLC nº 14/2019, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder
Executivo a efetuar a revisão geral anual para os servidores do quadro de comissionados da Prefeitura Municipal,
Autarquias e Fundação”. Votação: Aprovado. O Vereador Tiago Piotto da Silva foi nomeado relator especial.
PAR nº 151/2019, de autoria do Relator Especial Vereador Tiago Piotto da Silva, favorável à tramitação, sem
emenda. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 431/2019, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº128/2019, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 4.767, de
12 de dezembro de 2018, destinados à manutenção de diversas Secretarias, e dá outras providências”. Votação:
Aprovado. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério foi nomeada relatora especial. PAR nº
152/2019, de autoria da Relatora Especial Vereador Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, favorável à
tramitação, com emenda. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda:
Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto
com emenda: Aprovado. OFC nº 63/2019, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que
apresenta a redação final do PLO nº 128/2019. Votação da redação final: Aprovada.
REQ nº 432/2019, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 141/2019, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 4.767,
de 12 de dezembro de 2018, destinados a suprir dotações que se encontram com saldos insuficientes, e dá outras
providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Marlos Ribas Mancini foi nomeado relator especial. PAR nº
153/2019, de autoria do Relator Especial Vereador Marlos Ribas Mancini, favorável à tramitação, sem emenda.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 433/2019, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 142/2019, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.767, de 12
de dezembro de 2018, destinado à manutenção da Secretaria de Esporte e Lazer, e dá outras providências”.
Votação: Aprovado. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho foi nomeado relator especial. PAR nº 154/2019,
de autoria do Relator Especial Vereador Matheus Valentim de Carvalho, favorável à tramitação, sem emenda.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 434/2019, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 143/2019, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder
Executivo a efetuar revisão geral anual e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Carlos
Alberto Dias Marques foi nomeado relator especial. PAR nº 155/2019, de autoria do Relator Especial Vereador
Carlos Alberto Dias Marques, favorável à tramitação, sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 435/2019, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 146/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibitinga,
que “Autoriza o Poder Legislativo de Ibitinga a efetuar revisão salarial anual e dá outras providências”. Aprovado.
O Vereador Marco Antônio da Fonseca foi nomeado relator especial. PAR nº 156/2019, de autoria do Relator
Especial Vereador Marco Antônio da Fonseca, favorável à tramitação, sem emenda. Discussão: Antonio Esmael
Alves de Mira. Votação: Aprovado.
PLO nº 273/2018, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha, que “Dispõe sobre a limpeza de fezes de
animais em praças, parques e logradouros”. A tramitação do PLO nº 273/2018 foi prejudicada pela apresentação
do Requerimento nº 428/2019, de autoria Vereador Tiago Piotto da Silva, que requer vistas por duas sessões do
referido projeto. Discussão: Tiago Piotto da Silva. Votação: Aprovado.
PLC nº 05/2019, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Dispõe sobre o perímetro urbano do município de
Ibitinga”. Discussão: Tiago Piotto da Silva. Votação: Rejeitado.
EXPLICAÇÃO PESSOAL – Oradores: Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, Alliny Fernanda Sartori
Padalino Rogério e Marco Antônio da Fonseca.
Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a Sessão Legislativa
Ordinária, em 28 de maio de 2019, às 19h. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site
oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Antonio Esmael Alves de
Mira, 1º Secretário, às 21h09min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado
o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 21 (vinte e um) de maio de 2019 (dois mil e
dezenove).///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////
Presidente:__________________________________1ºSecretário:_________________________________
Vice Presidente:__________________________2ºSecretário:_____________________________________
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
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