CENTÉSIMA DÉCIMA SEXTA ATA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E CENTÉSIMA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Aos 10 (dez) dias do mês de setembro de 2019 (dois mil e dezenove) às 19h (dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Centésima Sexta Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a presidência do Vereador José Aparecido da Rocha, Presidente desta Casa de Leis. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores. A Sessão foi iniciada com a discussão e VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A ata foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 218/2019 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.767, de 12 de dezembro de 2018, destinado à realização de indenizações e restituições, e dá outras providências. PLO nº 219/2019 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.767, de 12 de dezembro de 2018, destinado à realização de indenizações e restituições, e dá outras providências. MATÉRIAS: MTR nº 601/2019 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 547/2019. MTR nº 602/2019 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 567/2019. MTR nº 603/2019 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 607/2019. MTR nº 604/2019 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 606/2019. MTR nº 605/2019 – encaminha resposta à Indicação nº 719/2019. MTR nº 606/2019 – encaminha resposta à Indicação nº 753/2019. MTR nº 607/2019 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 456/2019. MTR nº 608/2019 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 412/2019. MTR nº 611/2019 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 362/2019. MTR nº 612/2019 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 539/2019. MTR nº 613/2019 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 563/2019. MTR nº 614/2019 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 569/2019. MTR nº 615/2019 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 529/2019. MTR nº 616/2019 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 548/2019. MTR nº 622/2019 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 549/2019. MTR nº 623/2019 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 584/2019. MTR nº 624/2019 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 365/2019. MTR nº 625/2019 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 558/2019. MTR nº 626/2019 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 541/2019. MTR nº 628/2019 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 458/2019. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: PLC nº 18/2019 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Altera a Lei Complementar nº 148, de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, taxas e dá outras providências, quanto a renovação do alvará de funcionamento. PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 217/2019 dos Vereadores José Aparecido da Rocha, Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, Carlos Alberto Dias Marques, Antonio Esmael Alves de Mira e Tiago Piotto da Silva – Da proibição de comércio e uso de cerol e linha chilena, além de demais produtos similares em linhas ou fios, e dá outras providências. PLO nº 220/2019 dos Vereadores Tiago Piotto da Silva, Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, Carlos Alberto Dias Marques, José Aparecido da Rocha e Matheus Valentim de Carvalho – Dispõe sobre a instituição da Escola do Legislativo na Câmara Municipal de Ibitinga e dá outras providências. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: PDL nº 14/2019 da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibitinga – Consigna Diploma de Honra ao Mérito às pessoas que destinaram parte do imposto de renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. PDL nº 15/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha – Consigna Título de Cidadão Benemérito a Roberto Alves da Rocha – Rochinha. PDL nº 16/2019 da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibitinga – Outorga Título de Guardião da Educação a membros das instituições de educação do município da Estância Turística de Ibitinga, que mais se destacaram por serviços prestados à área educacional no ano de 2018. EMENDA: EM nº 72/2019 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – emenda ao PLO nº 214/2019. EM nº 73/2019 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PLO nº 209/2019. EM nº 74/2019 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PLO nº 205/2019. PARECERES: PAR nº 240/2019 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PSU nº 01/2019 e Emenda nº 38/2019.PAR nº 245/2019 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 108/2019 e Emenda nº 39/2019. PAR nº 246/2019 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PDL nº 08/2019. PAR nº 247/2019 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 109//2019. PAR nº 248/2019 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – parecer ao PLO nº 214/2019. PAR nº 249/2019 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer PLO nº 106/2019. PAR nº 250/2019 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer PLO nº 207/2019. REQUERIMENTOS: REQ nº 657/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca– requer a retirada do PLO nº 187/2019. REQ nº 662/2019 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – requer a leitura de documento em Sessão Legislativa Ordinária. INDICAÇÕES: IND nº 830/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica melhorias e manutenção em todo o cemitério municipal. IND nº 832/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugere que seja realizado planejamento para que sejam realizadas limpeza e manutenção de todos os bueiros/bocas de lobo de nosso município. IND nº 833/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indico a senhora Prefeita para conhecimento sobre edital 2019 – gestão de resíduos sólidos urbanos. IND nº 834/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indico a senhora Prefeita o recolhimento de galhos das ruas da Vila Maria, Rancho Alegre e Jardim das Paineiras II. IND nº 835/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica à senhora Prefeita a substituição das lâmpadas queimadas no canteiro central de todo entorno da Avenida Perimetral. IND nº 836/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica à senhora Prefeita retoque na sinalização de trânsito nas proximidades das escolas da cidade, sejam municipal, estadual ou particulares. IND nº 837/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca - indico à senhora Prefeita uma melhor atenção na iluminação e manutenção na rotatória do Cristo, pois se encontra com falta de zelo por parte do Poder Executivo. IND nº 838/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica à senhora Prefeita operação tapa buracos em várias ruas do Paulo de Biazi e Jardim América. IND nº 839/2019 do Vereador Marco Antônio da Fosneca – indica que seja estudada a possibilidade de implantação de lombadas por toda extensão da Rua Orlando Luiz Miola no bairro São Domingos, em caráter de urgência. IND nº 840/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere a criação de projeto de lei que autoriza a prescrição e fornecimento da ozonoterapia em todas as unidades básicas de saúde do município de Ibitinga. IND nº 841/2019 do Vereador Marlos Ribas Mancini – sugere que seja disponibilizado o cadastramento biométrico na Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. IND nº 842/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita que sejam viabilizadas providências para o campo de bocha localizado no bairro da Vila Maria. IND nº 843/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita que o setor competente da Prefeitura Municipal realize um levantamento dos campos de bocha de nosso município e realize melhorias e manutenção destes. IND nº 844/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugere que seja estudada a possibilidade de realiza campanha educativa de transito a nível municipal, envolvendo entidades, igrejas, escolas, com o objetivo de educar não só os pedestres, mas principalmente os motoristas, e se possível solicitar ajuda da Polícia Militar para que dê as orientações junto aos motoristas quanto às faixas de pedestres, estacionamentos irregulares, entre outros. IND nº 845/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugere que seja estudada a possibilidade de criar programa para arrecadação de sobras de remédios que possam ser utilizados pela população ibitinguense. IND nº 846/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita que seja estudada a possibilidade de implantar sinalização de solo nos pontos de ônibus escolares, restringindo a área de embarque e desembarque dos alunos em apenas um lado da via, proporcionando maior segurança às crianças e aos jovens, e se possível implantar este método aos demais pontos de ônibus do município. IND nº 847/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugere que seja elaborado projeto de lei que dispõe sobre a implantação de assistência psicológica em toda a rede municipal de ensino com objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem, tendo como enfoque o educando e as instituições de educação infantil fundamental. IND nº 848/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica a viabilização de estudos para investimentos e desenvolvimento de projetos de incentivo à leitura na Biblioteca Municipal. IND nº 849/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica a criação de projeto de incentivo à capoeira, através de parcerias com profissionais da área, proporcionando aos mesmos infraestrutura adequada para ministrarem as aulas. IND nº 850/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugere que o setor competente da Prefeitura Municipal realize estudos para elaboração de projeto com o objetivo de implantar ciclovia à via de acesso Alberto Alves Casemiro. IND nº 851/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugere que se estude meios de realizar trabalhos junto às crianças de nosso município, com o intuito de levá-las, nos períodos em que não estão em aula ou em atividade escolar, para áreas de realização de práticas esportivas. IND nº 852/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugere que seja dada mais ênfase às divulgações dos eventos culturais realizados pelo município, utilizando todos os meios de comunicação possíveis, com a finalidade de atingir o maior número de pessoas, levando o máximo de informação a toda população. IND nº 853/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugere que seja estudada a possibilidade de reservar espaço destinado a ensaios de bandas do município, sem que haja incômodo à população ibitinguense, incentivando os músicos locais a se dedicarem à música e à cultura. IND nº 854/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugere que o setor competente da Prefeitura Municipal viabilize estudos sobre a possibilidade de desenvolver algum programa, que ofereça oportunidade aos universitários de nossa cidade de prestarem atividades que possam contar horas de estágio para a faculdade na qual estudam. IND nº 855/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita que o setor competente da Prefeitura Municipal estude a possibilidade de trazer uma empresa de companhia aérea para Ibitinga. IND nº 856/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugere à Executiva Municipal que solicite do setor competente, a instalação de mais bebedouros na extensão da Avenida Perimetral, em locais distantes aos que foram instalados. IND nº 857/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita que o setor competente da Prefeitura Municipal providencie as rampas de acessibilidade para deficientes físicos nos locais que ainda não possuem. IND nº 858/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita providências quanto às coberturas em bancos de todos os pontos de ônibus do município. IND nº 859/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita para que quando chegarem novos veículos em nosso município, como ambulâncias, seja providenciada toda a documentação e motoristas para conduzi-las com a máxima urgência. IND nº 860/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita que sejam providenciadas as coberturas de todas as quadras poliesportivas de nosso município que ainda não as possuem, em caráter de urgência. IND nº 861/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugere que o setor competente da Prefeitura Municipal realize um levantamento para instalação de lixeiras nos locais que mais necessitam em nosso município. IND nº 862/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica que seja realizada limpeza, manutenção e reparos em geral em todas as praças de nosso município. IND nº 863/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita que o setor competente da Prefeitura Municipla interceda junto à CPFL para realizar com urgência a troca de todas as lâmpadas queimadas por toda a extensão da Avenida Perimetral, tanto do canteiro central quanto das laterais. IND nº 864/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugere que seja elaborado projeto de lei que institui a coleta e destinação adequada dos resíduos eletrônicos no município da Estância Turística de Ibitinga. IND nº 865/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugere que seja elaborado projeto de lei que institui a campanha de combate ao bullying, de ação interdisciplinar e de participação comunitária, nas escolas públicas e privadas no município de Ibitinga. IND nº 866/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica ao setor competente da Prefeitura Municipal que realize a retirada do aglomerado de galhos descartados na Rua Wilson Ribeiro dos Santos, defronte ao número 60, Jardim Santo Expedito. IND nº 867/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca -indica ao setor competente da Prefeitura Municipal que realize a retirada do amontoado de galhos na Rua Wilson Ribeiro dos Santos, número 140, Jardim Santo Expedito. IND nº 868/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita a retirada de entulhos da Rua Presidente Kennedy, nº 501, no bairro Rancho Alegre. IND nº 869/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica ao setor competente da Prefeitura Municipal que realize, com a máxima urgência, a limpeza do leito carroçável, ao lado do numeral 729, jardim São José. IND nº 870/2019 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – sugere que seja disponibilizado um profissional na área de enfermagem para fazer parte do quadro de funcionários do PSF – Posto de Saúde da Família da Vila Simões. IND nº 871/2019 do Vereador Richard Porto de Rosa – solicita que seja revisto o trânsito da Avenida Perimetral nos cruzamentos com a Rua Treze de Maio, no bairro Santo André e dão acesso ao bairro Jardim Eldorado. IND nº 872/2019 do Vereador Richard Porto de Rosa – solicita que seja realizada, em caráter de urgência, sinalização de transito como pintura de solo e placas na Rua Anália Maria Lima Ramos, na entrada do bairro Jardim Tropical. IND nº 873/2019 do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – indica que a municipalidade, através do setor competente, fiscalize e tome as devidas providências, quanto à ocupação indevida de um terreno situado no distrito de Cambaratiba, de propriedade do município, localizado no final da Rua Afonso Simões. IND nº 874/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha – indica a Executiva Municipal que requeira junto ao setor competente, a restauração do bueiro danificado na Rua Euclides Coleone, ao lado do nº 789. IND nº 875/2019 do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – indica que a municipalidade, através do setor competente, providencie a desobstrução da Rua Independência, entre a Rua José Amendola da Silva e propriedade de Delvair Cesar Beretta e outra, no distrito de Cambaratiba. IND nº 876/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha – indica à Executiva Municipal que notifique o proprietário de uma casa abandonada localizada na Rua Euclides Coleone, defronte ao nº 711. IND nº 877/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha – indica a Executiva Municipal que engendre esforços no sentido de solucionar o problema da erosão existente no solo da Rua José Venâncio Custódio, em frente ao nº 273, bem como a construção de uma canaleta de concreto próximo ao local citado, no Jardim Maria Luiza I. IND nº 878/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha – indica à Executiva Municipal que requeira junto ao setor competente, que seja colocada uma tampa no bueiro localizado na Rua Euclides Coleone, nº 657. IND nº 879/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha – indica ao Executivo Municipal que requeira junto ao setor competente, que realize uma ação de limpeza em todo bairro Maria Luiza I. IND nº 880/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha – indica à Executiva Municipal que viabilize a implantação de grade no bueiro da Rua José Augusta Botelho defronte aos números 645 e 621. IND nº 881/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha – sugere à Executiva Municipal que requeira junto ao setor competente, a realização de diversas melhorias na Rua Euclides Coleone. IND nº 882/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha – indica à secretaria competente do Executivo Municipal a manutenção do asfalto da Avenida Salem Saad, defronte ao nº 121, no Jardim Idalina, bem como a instalação de canaleta de concreto. IND nº 883/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – sugere ao SAMS a divulgação na imprensa local dos medicamentos fornecidos pelo município e quais são liberados pelo Estado. IND nº 884/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica à municipalidade, através do setor competente estude a possibilidade e a necessidade de implantar uma lombada na Avenida das Bordadeiras no sentido Posto Coopercitrus à Escola Tereza Freire, antes de chegar na passarela. IND nº 885/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica ao Executivo Municipal, por meio do setor responsável, a realização de operação tapa buraco, na Rua Sabino do Prado Biondo, na Vila Izolina, no quarteirão que compreende o numeral 200 ao 348. IND nº 886/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica ao Executivo Municipal por meio do setor responsável a realização de operação tapa buracão na Rua Pedro de Amorim Ramos, no Jardim Natália com a máxima urgência. IND nº 887/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica ao Executivo Municipal por meio do setor responsável, a realização de operação tapa buraco na Rua João de Oliveira Custódio, em toda a sua extensão na Vila Izolina. IND nº 888/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugere que haja maior investimento em propagandas regionais da feirinha do artesanato, que acontece todos os sábados em nosso município. IND nº 889/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita que a senhora Prefeita e o Interventor Judicial da Santa Casa viabilizem tudo o que for preciso para que a Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga não vá à leilão conforme decisão judicial físico nº 00002887-402014.8.26.0236. IND nº 890/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugere que o setor competente da Prefeitura Municipal invista em propagandas nacionais para a divulgação do comércio de bordado de nossa cidade. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 579/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Ivonete Fernandes Martins. MOC nº 585/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Moção de Pesar pelo falecimento de Iracema de Souza Alves. MOC nº 586/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Carlos Alberto Dias Marques – Moção de Pesar pelo falecimento de Jerônimo do Prado. MOC nº 587/2019 dos Vereadores Carlos Alberto Dias Marques, Marco Antônio da Fonseca e Tiago Piotto da Silva – Moção de Pesar pelo falecimento de Valdemir de Traque. OFÍCIOS: OFC 272/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Antonio Esmael Alves de Mira – envia cópia de resposta enviada pelo deputado Campos Machado a respeito de emenda solicita para a Associação Cristã de Proteção à Criança de Ibitinga. OFC 273/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – envia cópia de resposta enviada pelo Deputado Estadual Campos Machado à respeito de emenda solicita para o Lar São Vicente de Paula de Ibitinga. OFC 275/2019 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Marlos Ribas Mancini – envia cópia de resposta enviada pelo Deputado Estadual Ricardo Mellão a respeito de emenda solicitada para Santa Casa de Caridade de Ibitinga. RECEBIDOS DE DIVERSOS: MTR nº 609/2019 do Ministério de Desenvolvimento Social – informa liberação de recursos financeiros. MTR nº 617/2019 do Deputado Estadual Ricardo Mello – encaminha resposta ao Ofício nº 106/2019. MTR nº 618/2019 da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – convite para participar do Seminário Segurança no Campo. MTR nº 619/2019 da CETESB – encaminha resposta ao Requerimento nº 612/2019. MTR nº 620/2019 da Câmara Municipal de Araraquara – convite para o ciclo de palestras Luzes para o Amanhã. MTR nº 621/2019 da Câmara Municipal de Araraquara – convite para palestra Setembro Amarelo. MTR nº 627/2019 do DER Araraquara – encaminha resposta ao Requerimento nº 613/2019.. MTR nº 630/2019 do CONSEG – convite para reunião do conselho. MTR nº 631/2019 da EMEIEF Dona Leonor Mendes de Barros – convite para a 3ª Festa da Primavera. MTR nº 638/2019 do Programa Mundo Esportivo – convite para jogo beneficente do Programa Mundo Esportivo. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ nº 658/2019 do Vereador Marlos Ribas Mancini – requer informações sobre o posto de atendimento ao turista, localizado no portal de entrada de Ibitinga na via de acesso Manuel Alves Lopes. Discussão: Marlos Ribas Mancini, Matheus Valentim de Carvalho. Votação: Aprovado. REQ nº 659/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre o leilão do prédio da Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. Discussão: Marco Antônio da Fonseca, Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, Matheus Valentim de Carvalho. Votação: Aprovado. REQ nº 660/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre a distribuição de água em Ibitinga. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQ nº 661/2019 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – requer informações sobre a abertura da MEI – Micro Empresa Individual em Ibitinga. Discussão: Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério. Votação: Aprovado. REQ nº 663/2019 do Vereador Richard Porto de Rosa – requer informações sobre o cumprimento da Lei Estadual nº 11.531, de novembro de 2003, que estabelece regras de segurança para posse e condução responsável de cães. Discussão: Richard Porto de Rosa, José Aparecido da Rocha. Votação: Aprovado. REQ nº 664/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – requer informação sobre o fornecimento dos medicamentos da farmácia do SAMS – Serviço Autônomo Municipal de Saúde. Discussão: Carlos Alberto Dias Marques. Votação: Aprovado. REQ nº 665/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – requer informações a respeito da validade e processo licitatório do Cartão Family Card. Discussão: Carlos Alberto Dias Marques, Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 551/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Congratulações e Louvor a todos os médicos veterinários de Ibitinga pelo seu dia, comemorado no dia 09 de setembro. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 552/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca - Moção de Apoio à Associação de Alzheimer – ABRAZ, pela campanha em comemoração ao mês mundial da doença de Alzheimer. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 553/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso à funcionária Shirlei Henrique de Carvalho, Diretora Legislativa da Câmara Municipal de Ibitinga, pela excelência no trabalho prestado nesta Casa. MOC nº 554/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso à funcionária Adriana Natalina da Silva, Assessora Legislativa da Câmara Municipal de Ibitinga, pela excelência no trabalho prestado nesta Casa. MOC nº 555/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso à funcionária Rita de Cássia Albrechete, Assessora Legislativa da Câmara Municipal de Ibitinga, pela excelência no trabalho prestado nesta Casa. MOC nº 556/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso à funcionária Ariani Januzzi Buttarello Rossi, Assessora Legislativa da Câmara Municipal de Ibitinga, pela excelência no trabalho prestado nesta Casa. MOC nº 557/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso à funcionária Kátia Cristina Bazoni, Diretora Administrativa da Câmara Municipal de Ibitinga, pela excelência no trabalho prestado nesta Casa. MOC nº 558/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso à funcionária Márcia Aparecida de Alcântara, Assessora de Direção da Câmara Municipal de Ibitinga, pela excelência no trabalho prestado nesta Casa. MOC nº 559/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso à funcionária Fátima Aparecida Johansen, Diretora Financeira da Câmara Municipal de Ibitinga, pela excelência no trabalho prestado nesta Casa. MOC nº 560/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso ao funcionário Rinaldo Antônio Castellace, Assessor de Direção da Câmara Municipal de Ibitinga, pela excelência no trabalho prestado nesta Casa. MOC nº 561/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso à funcionária Helena Maria Botigeli, Assessora de Imprensa da Câmara Municipal de Ibitinga, pela excelência no trabalho prestado nesta Casa. MOC nº 562/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso à funcionária Etienne de Oliveira Urbano, Agente do Legislativo da Câmara Municipal de Ibitinga, pela excelência no trabalho prestado nesta Casa. MOC nº 563/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso à funcionária Joana Aparecida Pazian Ferreira, Assessora de Direção da Câmara Municipal de Ibitinga, pela excelência no trabalho prestado nesta Casa. MOC nº 564/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso ao funcionário Ricardo Tofi Jacob, Diretor Jurídico da Câmara Municipal de Ibitinga, pela excelência no trabalho prestado nesta Casa. MOC nº 565/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso ao funcionário Paulo Eduardo Rocha Pinezi, Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Ibitinga, pela excelência no trabalho prestado nesta Casa. MOC nº 566/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso à funcionária Simone Conceição S. Cotrim, Contadora da Câmara Municipal de Ibitinga, pela excelência no trabalho prestado nesta Casa. MOC nº 567/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso ao funcionário Renan S. Saraiva dos Santos, Analista em Tecnologia da Informação da Câmara Municipal de Ibitinga, pela excelência no trabalho prestado nesta Casa. MOC nº 568/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso à funcionária Dulcinéia A. Pinheiro Cardoso, Servente da Câmara Municipal de Ibitinga, pela excelência no trabalho prestado nesta Casa. MOC nº 569/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso à funcionária Rosa Maria C. de Freitas Moraes, Servente da Câmara Municipal de Ibitinga, pela excelência no trabalho prestado nesta Casa. MOC nº 570/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso ao funcionário Rodrigo de Páscolo, Vigia da Câmara Municipal de Ibitinga, pela excelência no trabalho prestado nesta Casa. MOC nº 571/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso ao funcionário Ramiro Domingues, Vigia da Câmara Municipal de Ibitinga, pela excelência no trabalho prestado nesta Casa. MOC nº 572/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso ao funcionário Lucas Quio dos Santos, Agente do Legislativo da Câmara Municipal de Ibitinga, pela excelência no trabalho prestado nesta Casa. MOC nº 573/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso à funcionária Gláucia Helena Doro Pereira, Agente do Legislativo da Câmara Municipal de Ibitinga, pela excelência no trabalho prestado nesta Casa. MOC nº 574/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso ao funcionário Antenor Morini Júnior, Agente do Legislativo da Câmara Municipal de Ibitinga, pela excelência no trabalho prestado nesta Casa. MOC nº 575/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso ao funcionário Hilton Cesar de Oliveira, Motorista da Câmara Municipal de Ibitinga, pela excelência no trabalho prestado nesta Casa. MOC nº 576/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso ao funcionário Oscar Roberto A. de São Miguel, Motorista da Câmara Municipal de Ibitinga, pela excelência no trabalho prestado nesta Casa. Discussão das moções 553/2019 a 576/2019: Matheus Valentim de Carvalho, Carlos Alberto Dias Marques, José Aparecido da Rocha. Votação das moções 553/2019 a 576/2019: Aprovada. MOC nº 577/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Congratulações à Procuradora-Geral da República Dra. Raquel Elias Ferreira Dodge pelo brilhante trabalho realizado frente à PGR. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 578/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso a toda equipe do Posto de Atendimento ao Trabalhador pelo importante trabalho que realiza em relação às vagas de emprego em nosso município. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 580/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Apelo ao senhor Frauzo Ruiz Sanches e senhora Prefeita Municipal para não deixarem a Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga ir à leilão conforme decisão judicial referente ao processo físico nº 0002887-40.2014.8.26.0236. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 581/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso à Paróquia São Paulo Apóstolo pela realização do Primaverão 2019, evento extraordinário que atraiu centenas de pessoas em momento de lazer e entretenimento, em prol da construção da sua igreja matriz. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 582/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Moção de Congratulação ao Desfile Cívico realizado em nosso município em comemoração à Independência do Brasil – 7 de setembro – reunindo dezenas de instituições municipais, atraindo grande parte da população, para prestigiar evento que resgata o respeito a nossa pátria amada. Discussão: Carlos Alberto Dias Marques, José Aparecido da Rocha. Votação: Aprovada. MOC nº 583/2019 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – Moção de Aplauso à contadora de história Juliana Reame pela homenagem recebida na Câmara dos Deputados. Discussão: Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, José Aparecido da Rocha. Votação: Aprovada. MOC nº 584/2019 do Vereador Tiago Piotto da Silva– Moção de Aplauso à sociedade São Vicente de Paulo – Vicentinos – pelas atividades realizadas no espaço leitura, localizado no bairro Maria Luiza. Discussão: Tiago Piotto da Silva, José Aparecido da Rocha. Votação: Aprovada. REQUERIMENTOS: REQ nº 667/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer a inclusão do Requerimento nº 666/2019 no expediente desta sessão legislativa ordinária. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQ nº 666/2019, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que “requer informação sobre o descarte de galhos e entulhos na Avenida Ferroviária”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 669/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – requer a inclusão do Requerimento nº 688/2019 no expediente desta sessão legislativa ordinária. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 668/2019, de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques, que “requer informação sobre o recolhimento de veículos abandonados nas vias de nosso município”. Discussão: José Aparecido da Rocha, Carlos A. Votação: Aprovado. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES – Orador(es): Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, Matheus Valentim de Carvalho e José Aparecido da Rocha. INTERVALO: O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, aprovado pelo Plenário. ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada e a presença de todos os vereadores constatada. REQ nº 670/2019, de autoria dos Vereadores da Câmara de Ibitinga, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 218/2019 , de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “ Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.767, de 12 de dezembro de 2018, destinado à realização de indenizações e restituições, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori foi nomeada relatora especial. PARECER nº 251/2019, de autoria da Relatora Especial Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, favorável ao projeto, com emenda. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com a emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com a emenda: Aprovado. OFC nº 276/2019, de autoria da Comissão de Orçamento Finanças e Contabilidade, que apresenta a redação final do PLO nº 218/2019. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. REQ nº 671/2019, de autoria dos Vereadores da Câmara de Ibitinga, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 219/2019, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.767, de 12 de dezembro de 2018, destinado à realização de indenizações e restituições, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Marco Antônio da Fonseca foi nomeado relator especial. PARECER nº 252/2019, de autoria do Relator Especial Vereador Marco Antônio da Fonseca, favorável ao projeto, com emenda. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com a emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com a emenda: Aprovado. OFC nº 277/2019, de autoria da Comissão de Orçamento Finanças e Contabilidade, que apresenta a redação final do PLO nº 219/2019. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. OFÍCIO nº 274/2019, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que apresenta a redação final do PLO nº 101/2019, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, que “Institui no Calendário Municipal da Estância Turística de Ibitinga o dia 15 de abril como Dia Municipal de Incentivo ao Desarmamento Infantil”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. PSU nº 01/2019, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, que “Institui no âmbito da Câmara Municipal de Ibitinga as comemorações alusivas ao Dia do Profissional de Educação Física, a ser comemorado anualmente no dia primeiro de setembro, e dá outras providências” e Emenda nº 38/2019. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de redação final. PLO nº 109/2019, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que “Dispõe sobre a implantação do programa de estabelecimento privado/ público de saúde a paciente diabético na realização de exames médicos e laboratoriais”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. PDL nº 08/2019, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que “Consigna Título de Cidadão Emérito a Lúdio Eduardo Veludo”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. PLO nº 214/2019, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.767, de 12 de dezembro de 2018, destinado a suprir dotação que se encontra com saldo insuficiente, e dá outra providências” e Emenda nº 72/2019. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Antonio Esmael Alves de Mira, José Aparecido da Rocha, Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de redação final. EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Tiago Piotto da Silva. Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a Sessão Legislativa Ordinária, em 17 de setembro de 2019, às 19h. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Antonio Esmael Alves de Mira, 1º Secretário, às 22h34min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 10 (dez) de setembro de 2019 (dois mil e dezenove).////////////////////
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
|