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CENTÉSIMA VIGÉSIMA PRIMEIRA ATA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E CENTÉSIMA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 15 (quinze) de outubro de 2019 (dois mil e dezenove) às 19h (dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Centésima Décima Primeira Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a presidência do Vereador José Aparecido da Rocha, Presidente desta Casa de Leis. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores. A Sessão foi iniciada com a discussão e VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A ata foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: PLC nº 19/2019 – Altera quadro de cargos e empregos do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, criado pela Lei Municipal nº 1673, de 1 de fevereiro de 1990, e dá outras providências. PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 246/2019 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4767, de 12 de dezembro de 2018, destinado à implantação de sistema de monitoramento e dá outras providências. PLO nº 247/2019 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 4767, de 12 de dezembro de 2018, destinados à manutenção da Secretaria de Meio Ambiente, e dá outras providências. PLO nº 248/2019 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, aprovado pela Lei Municipal nº 4767, de 12 de dezembro de 2018, destinado a suprir dotação que se encontra com saldo insuficiente, e dá outras providências. PLO nº 249/2019 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4767, de 12 de dezembro de 2018, destinado à execução de obras e instalações, e dá outras providências. MATÉRIAS: MTR nº 709/2019 – encaminha resposta ao Requerimento nº 603/2019. MTR nº 710/2019 – encaminha respostas aos Requerimentos 272/2019 e 585/2019. MTR nº 711/2019 – encaminha resposta ao Requerimento nº 622/2019. MTR nº 712/2019 – encaminha resposta à Indicação nº 955/2019. MTR nº 713/2019 – encaminha resposta ao Requerimento nº 611/2019. MTR nº 714/2019 – encaminha resposta ao Requerimento nº 649/2019. MTR nº 715/2019 – encaminha resposta ao Requerimento nº 576/2019. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 244/2019 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério - Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Trabalho Decente em Ibitinga. PLO nº 245/2019 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Assegura aos pacientes com doença renal crônica com tratamento em hemodiálise e diálise, e aos pacientes com neoplasia maligna com tratamento em quimioterapia e radioterapia, os mesmos direitos legais garantidos às pessoas com deficiência, quanto às vagas especiais em estacionamentos e atendimento prioritário, definindo inclusive o porte de identificação. PLO nº 250/2019 do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – Denomina a IBG 432 de IBG Professora Mansueta Zapata Barizan. PLO nº 251/2019 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Dispões sobre o programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do município de Ibitinga e dá outras providências. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: PDL nº 20/2019 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Consigna Título de Cidadã Ibitinguense Ana Cristina Matos Cardoso do Santos Aranas. EMENDAS: EM nº 85/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – emenda ao PLO nº 238/2019. EM nº 86/2019 do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – emenda ao PSU nº 07/2019. EM nº 87/2019 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PDL nº 19/2019. EM nº 88/2019 do Vereador Tiago Piotto da Silva – emenda ao PLO nº 169/2019. EM nº 89/2019 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PLO nº 233/2019. EM nº 90/2019 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PLO nº 234/2019. EM nº 91/2019 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PLO nº 235/2019. EM nº 92/2019 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – emenda ao PLO nº 83/2019. EM nº 93/2019 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – emenda ao PLO nº 183/2019. PARECERES: PAR nº 300/2019 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO 239/2019. PAR nº 301/2019 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO 132/2019 e Emendas 48/2019 e 82/2019. PAR nº 302/2019 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PDL 19/2019 e Emenda 87/2019. PAR nº 303/2019 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 83/2019. PAR nº 304/2019 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 84/2019. PAR nº 305/2019 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 184/2019. PAR nº 306/2019 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PDL nº 11/2019. PAR nº 307/2019 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 117/2019. PAR nº 308/2019 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 166/2019. PAR nº 309/2019 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 120/2019. PAR nº 310/2019 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 183/2019. INDICAÇÕES: IND nº 978/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita a retirada de galhos da Rua Treze de Maio, defronte ao número 1165, no centro de Ibitinga. IND nº 979/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita a retirada de galhos na Rua Bom Jesus, defronte ao número 1055, no centro do município. IND nº 980/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita que o setor competente da Prefeitura Municipal comunique o DER – Departamento de Estradas de Rodagem, para realizar poda das árvores existentes na Avenida das Bordadeiras, defronte ao número 597, em caráter de urgência. IND nº 981/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita retirada dos galhos que encontram-se na Rua Joana Salina Salva, defronte ao número 219, no bairro Vila Maria. IND nº 982/2019 do Vereador Marlos Ribas Mancini – solicita a retirada de entulhos da Rua Rancho, ao lado do número 160, atrás do posto de semente, em caráter de urgência. IND nº 983/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita retirada dos entulhos que se encontram na área verde do bairro Eldorado 3, próximo à bica d’água existente no local. IND nº 984/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita a retirada de galhos provenientes de poda de árvore, da Rua Ângelo Pacola, defronte ao número 355, em caráter de urgência. IND nº 985/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita que o setor competente da Prefeitura Municipal analise a necessidade de implantar a rampa de acessibilidade para deficientes no canteiro central da Avenida Engenheiro Ivanil Francischini, próximo ao Supermercado Salina. IND nº 986/2019 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – sugere ao Executivo Municipal que notifique a superintendência estadual dos Correios para que instale rampa de acessibilidade corrimão na agência dos Correios de Ibitinga, localizada na Rua Adail de Oliveira, número 746. IND nº 987/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica a senhora Prefeita que colabore mais com as comunidades que realizam festas e eventos em prol das crianças de nosso município. IND nº 988/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita reforma de todo o complexo de esportes do Ginásio Nicolão. IND nº 989/2019 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – indica ao setor competente do Executivo Municipal que coloque faixa de sinalização de estacionamento para deficiente em frente à Igreja Comunidade Cristão da Vitória, ao lado do edifício Cidade de Ibitinga, na Rua Bom Jesus. IND nº 990/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita que o setor competente da Prefeitura Municipal realize retirada de galhos e entulhos das ruas do bairro Jardim Mirante, em caráter de urgência. IND nº 991/2019 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – solicita que seja estudada a possibilidade de instalar lombadas nas IBG 352, loteamento Planalto Paraíso, em caráter de urgência. IND nº 992/2019 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – solicita realização de reparo e manutenção na Rua Rancho Alegre. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 643/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Vera Lúcia Povinelli. MOC nº 645/2019 dos Vereadores Carlos Alberto Dias Marques e Antonio Esmael Alves de Mira – Moção de Pesar pelo falecimento de Vicente Manoel. MOC nº 655/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Lindsay Sallete Custodio Faccine. MOC nº 658/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Therezinha Françoso de Freitas. RECEBIDOS DE DIVERSOS: MTR nº 701/2019 do Centro de Referência de Assistência Social (CREAS) – encaminha ata da reunião. MTR nº 702/2019 de Tomás Neto – agradecimento pelas aprovações dos Projetos de Lei 69/2019 e 144/2019. MTR nº 703/2019 da Secretaria de Esporte e Lazer – convite para o Torneio interno da Escolinha de Futsal de Ibitinga. MTR nº 705/2019 do SAAE – encaminha resposta ao Requerimento nº 701/2019. MTR nº 707/2019 do Setor Financeiro da Câmara Municipal de Ibitinga – encaminha balancete da receita e despesa do mês de setembro de 2019. MTR nº 708/2019 da EE Professora Lucy Salina Fernandes Gaion – convite para a Festa da Primavera. MTR nº 716/2019 do SAAE – encaminha resposta à Indicação 970/2019. MTR nº 717/2019 – convite para o ato solene de Juramento à Bandeira. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ nº 718/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre as rampas de acessibilidade para deficientes da Avenida Engenheiro Ivanil Francischini. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 719/2019 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – requer informação sobre processo de leilão da Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. Discussão: Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, Marco Antônio da Fonseca, Antonio Esmael Alves de Mira. Votação: Aprovado. REQ nº 720/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer informações sobre o apoio da Prefeitura Municipal para a realização do show da dupla Humberto e Ronaldo que aconteceu no dia 11 de outubro de 2019, no Juma Eventos. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 721/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer o encaminhamento do presente à Promotoria de Justiça de Ibitinga, à Procuradoria Geral de justiça do Estado de São Paulo, ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e ao Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo para que tome providencias quantos às irregularidades cometidas no processo licitatório envolvendo a contratação da empresa Family Card além da falta de transparência e de negativa de entrega de cópias pelo Secretário de Administração, Antônio Carlos Feitosa e REQ nº 724/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer complementação do Requerimento nº 721, para deixar expressamente consignado que deverá ser discutido e votado pelo Plenário em Sessão de 15 de outubro de 2019. Discussão: Marco Antônio da Fonseca, Carlos Alberto Dias Marques. Votação: Aprovados. MOÇÕES: MOC nº 635/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso a todos os professores de nossa cidade, pela passagem do Dia do Professor, realizado no dia 15 de outubro, por intermédio do Secretário Municipal de Educação, senhor Francisco José Lopes Talarico e o CPP – Centro do Professorado Paulista. Discussão: Marco Antônio da Fonseca, Richard Porto de Rosa, Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, Matheus Valentim de Carvalho, José Aparecido da Rocha. Votação: Aprovada. MOC nº 636/2019 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – Moção de Aplauso a Igreja Tempo de Cura de Ibitinga, pela realização da Festa da Crianças que aconteceu na Concha Acústica, no dia 12 de outubro de 2019. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 637/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Moção de Aplauso ao senhor Antônio Martins de Oliveira, ex-técnico da DRS III, que durante 11 anos desempenhou com maestria as funções pertinentes. Discussão: Carlos Alberto Dias Marques, Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovada. MOC nº 638/2019 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Moção de Aplauso aos funcionários do setor de transporte de pacientes da Secretaria Municipal de Saúde, pela dedicação no desempenho de suas funções. Discussão: Carlos Alberto Dias Marques, José Aparecido da Rocha. Votação: Aprovada. MOC nº 639/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso ao Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Osmar Margadona Junior, pelo apoio na realização do Torneio Interno da Escolinha Municipal de Futsal, que aconteceu no Ginásio do Nicolão no último dia 12 de outubro de 2019, MOC nº 640/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso a UNIMED pelo apoio na realização do Torneio Interno da Escolinha Municipal de Futsal, que aconteceu no Ginásio Nicolão no último dia 12 de outubro de 2019, MOC nº 641/2019 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso a DNA Máquinas de Ibitinga pelo apoio na realização do Torneio Interno da Escolinha Municipal de Futsal, que aconteceu no Ginásio Nicolão no último dia 12 de outubro de 2019. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovadas. MOC nº 642/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Conhecimento sobre possíveis irregularidades em contratos feitos por empresa que oferece curso para revalidar diploma de médico de quem se formou fora do Brasil. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovada. MOC nº 644/2019 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso aos organizadores do 9º Encontro de Carros Antigos que aconteceu no dia 13 de outubro de 2019, no Jardim Canaã – Espaço Habite. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovada. MOC nº 646/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Aplausos à Ótica Carmem de Ibitinga, pela passagem de seus 20 anos de história de respeito em Ibitinga. Discussão: José Aparecido da Rocha. Votação: Aprovada. MOC nº 647/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso à senhora Andréa Fernandes pela realização da festa realizada no Dia das Crianças no Jardim Maria Luiza I, para crianças do bairro e adjacências, MOC nº 648/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso a APAE pelas comemorações do Dia das Crianças junto aos seus alunos, realizando momentos de muita alegria, MOC nº 649/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso às atividades desenvolvidas em nosso município em comemoração ao Dia das Crianças realizadas pela Prefeitura Municipal, por meio das secretárias, escolas e creches municipais, MOC nº 651/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso ao Projeto Crescer pelas festividades da Semana da Criança e MOC nº 652/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso à Secretaria de Esportes e ao senhor José Chagas de Almeida pela realização do torneio interno Dia da Criança ocorrido no Ginásio de Esportes Nicolão. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovadas. MOC nº 650/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Aplausos à Paróquia Santa Tereza D’Ávila pela realização da festa de sua padroeira, realizada no mês de outubro do corrente. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 653/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso à Paróquia da Imaculada Conceição e à Paróquia de São Paulo Apóstolo pela comemoração do Dia de Nossa Senhora Aparecida. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 654/2019 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso à Paróquia de São Pedro e São Cristóvão pelas festividades do Dia da Padroeira do Brasil, junto à comunidade da Igreja de Nossa Senhora Aparecida em nossa cidade. Discussão: José Aparecido da Rocha. Votação: Aprovada. REQUERIMENTOS DE INCLUSÃO: REQ nº 722/2019, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que requer a inclusão da Moção nº 656/2019 no expediente da Sessão Legislativa de 15 de outubro de 2019. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. MOC nº 655/2019 do Vereação Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Apelo ao Deputado Federal Luiz Paulo Teixeira Ferreira, relator do Projeto de Lei nº 1.448/2019, de autoria do Deputado Federal Geninho Zuliani, que concede ao município de Ibitinga, no Estado de São Paulo, o Título de Capital Nacional dos Bordados e dos Enxovais, que se encontra na Comissão de Cultura, para exarar parecer favorável à referida proposta. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. REQ nº 723/2019, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que requer a inclusão da Moção nº 657/2019 no expediente da Sessão Legislativa de 15 de outubro de 2019. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. MOC nº 657/2019 do Vereação Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Congratulações e Louvor ao Deputado Federal Geninho Zuliani pela apresentação do Projeto de Lei nº 1.448/2019, que concede ao município de Ibitinga, no Estado de São Paulo, o Título de Capital Nacional dos Bordados e dos Enxovais. Discussão: Matheus Valentim de Carvalho. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES – Orador(es): Carlos Alberto Dias Marques, Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, Marco Antônio da Fonseca, José Aparecido da Rocha. INTERVALO - O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, aprovado pelo Plenário. ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada e a presença de todos os vereadores constatada. REQ nº 726/2019, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLC nº 19/2019, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Altera quadro de cargos e empregos do Serviço Autônomo Municipal de Saúde — SAMS, criado pela Lei Municipal n° 1.673, de 1° de fevereiro de 1990, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério foi nomeada Relatora Especial. PAR nº 311/2019, de autoria da Relatora Especial Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, favorável a tramitação do projeto, sem emenda. Discussão: Antonio Esmael Alves de Mira. Votação: Aprovado. REQ nº 727/2019, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 246/2019, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal n° 4.767, de 12 de dezembro de 2018, destinados à implantação de Sistema de Monitoramento dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Marco Antônio da Fonseca foi nomeado Relator Especial. PAR nº 312/2019, de autoria do Relator Especial Vereador Marco Antônio da Fonseca, favorável a tramitação do projeto, com emenda. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. OFC nº 295/2019, da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que apresenta a redação final do PLO nº 246/2019. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. REQ nº 728/2019, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 247/2019, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal n° 4.767, de 12 de dezembro de 2018, destinados à manutenção da Secretaria de Meio Ambiente, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Tiago Piotto da Silva foi nomeado Relator Especial. PAR nº 313/2019, de autoria do Relator Especial Vereador Tiago Piotto da Silva, favorável a tramitação do projeto, com emenda. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Antonio Esmael Alves de Mira. Votação do projeto com emenda: Aprovado. OFC nº 296/2019, da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que apresenta a redação final do PLO nº 247/2019. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. REQ nº 729/2019, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 248/2019, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, aprovado pela Lei Municipal n° 4.767, de 12 de dezembro de 2018, destinado a suprir dotação que se encontra com saldo insuficiente, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Matheus Valentim de Carvalho foi nomeado Relator Especial. PAR nº 314/2019, de autoria do Relator Especial Vereador Matheus Valentim de Carvalho, favorável a tramitação do projeto, sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 730/2019, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 249/2019, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal n° 4.767, de 12 de dezembro de 2018, destinado a execução de obras e instalações, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Richard Porto de Rosa foi nomeado Relator Especial. PAR nº 315/2019, de autoria do Relator Especial Vereador Richard Porto de Rosa, favorável a tramitação do projeto, sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. OFC nº 291/2019, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que apresenta a redação final do PLO nº 77/2019, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, que “Declara a Feira de Artesanato de Ibitinga Patrimônio Cultura Imaterial e dá outras providências”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. OFC nº 294/2019, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que apresenta a redação final do PSU nº 04/2019, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de postos de coleta de óleo de cozinha em posto para recolhimento de resíduo de óleo e gordura de origem vegetal e animal”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. OFC nº 292/2019, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que apresenta a redação final do PLO nº 118/2019, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site oficial da Prefeitura do Município de Ibitinga, de informações sobre as obras públicas municipais paralisadas, os motivos da paralisação, o período de interrupção e a nova data prevista para o término”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. OFC nº 293/2019, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que apresenta a redação final do PLO nº 151/2019, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, que “Estabelece denominação para a Rua D do Jardim Alvorada”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. PLO nº 132/2019, de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa, que “Denomina o Museu Municipal de Ibitinga de Museu Histórico Municipal Duilio Galli” e Emendas 48/2019 e 82/2019. Discussão da Emenda nº 82/2019: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da Emenda nº 82/2019: Aprovada. O trâmite da Emenda nº 48/2019 foi prejudicado em decorrência da aprovação da Emenda nº 82/2019. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de redação final. EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador (es): Marco Antônio da Fonseca. Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a Sessão Legislativa Ordinária, em 22 de outubro de 2019, às 19h. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Antonio Esmael Alves de Mira, 1º Secretário, às 22h06min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 15 (quinze) de outubro de 2019 (dois mil e dezenove)./////////////////////////////////////////////// ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS E SEM ADENDO
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