CENTÉSIMA TRIGÉSIMA SEXTA ATA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBITINGA E CENTÉSIMA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Aos 03 (três) dias
do mês de março de 2020 (dois mil e vinte) às 19h00min (dezenove horas), no Plenário da Câmara Municipal
da Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi
iniciada a Centésima Vigésima Quinta Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a presidência do
Vereador José Aparecido da Rocha, Presidente desta Casa de Leis. Estavam presentes à Sessão todos os
vereadores. A Sessão foi iniciada com a discussão e VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A ata foi aprovada
por unanimidade dos votos dos presentes. RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR: PLC nº 06/2020 – Altera o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística
de Ibitinga, criado pela Lei Municipal nº 1706, de 25 de julho de 1990, e dá outras providências. PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA: PLO nº 67/2020 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento
vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 4976, de 11 de
dezembro de 2019, destinados à manutenção da autarquia, e dá outras providências. PLO nº 68/2020 – Autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal
de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 4.976, de 11 de dezembro de 2019, destinado a suprir dotação
orçamentária que se encontra com saldo insuficiente, e dá outras providências. PLO nº 69/2020 – Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.976,
de 11 de dezembro de 2019, destinado ao Fundo de Assistência Social, e dá outras providências. PLO nº 70/2020
– Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente da Câmara
Municipal, aprovados pela Lei Municipal nº 4976, de 11 de dezembro de 2019, destinados a suprir dotações
orçamentárias que se encontram com saldos insuficientes, e dá outras providências. MATÉRIA RECEBIDA: MTR
nº 96/20 – encaminha resposta ao Requerimento nº 842/2019. MTR nº 97/20 – encaminha resposta ao
Requerimento nº 816/2019. MTR nº 99/20 – encaminha resposta aos Requerimentos 644/2019 e 704/2019.
MTR nº 100/20 – encaminha resposta ao Requerimento nº 790/2019. MTR nº 102/20 – encaminha reposta ao
Requerimento nº 609/2019. MTR nº 103/20 – encaminha resposta ao Requerimento nº 324/2019. RECEBIDOS
DOS VEREADORES – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 65/20 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino
Rogério – Dispõe sobre a criação da biblioteca para atendimento população de bairros. PLO nº 66/20 da
Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Dispõe sobre a criação de mapa da dengue no município
de Ibitinga. PLO nº 71/20 do Vereador José Aparecido da Rocha – Dispõe sobre a instalação de câmeras de
monitoramento de segurança nas creches e escolas públicas da rede municipal de ensino de Ibitinga, e dá outras
providências. EMENDAS: EM nº 02/20 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – emenda ao PDL
nº 11/2020. EM nº 02/20 do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – subemenda à Emenda nº 86/2019
referente ao PSU nº 07/2019. EM nº 01/20 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação –
emenda ao PLO nº 18/2020. EM nº 01/20 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda
ao PLO nº 51/2020. EM nº 01/20 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PLO
nº 47/2020. EM nº 01/20 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PLO nº
33/2020. EM nº 01/20 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PLO nº 35/2020.
EM nº 01/20 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PLO nº 38/2020. EM nº
01/20 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PLO nº 290/2019. EM nº 01/20
da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PLO nº 27/2020. EM nº 01/20 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PLO nº 22/2020. EM nº 01/20 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PLO nº 19/2020. PARECERES: PAR nº
25/20 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PDL nº 01/2020. PAR nº 26/20
da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PDL nº 02/2020. PAR nº 27/20 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PDL nº 03/2020. PAR nº 28/20 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PDL nº 04/2020. PAR nº 29/20 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PDL nº 05/2020. PAR nº 30/20 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PDL nº 07/2020. PAR nº 31/20 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PDL nº 08/2020. PAR nº 32/20 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PDL nº 10/2020. PAR nº 33/20 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PDL nº 12/2020. PAR nº 34/20 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PDL nº 13/2020. PAR nº 35/20 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PRE nº 01/2020. PAR nº 36/20 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PRE nº 04/2020. PAR nº 37/20 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 21/2020. PAR nº 38/20 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 30/2020. PAR nº 39/20 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 42/2020. PAR nº 40/20 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 15/2020. REQUERIMENTO: REQ
nº 69/20 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – requer a retirada do PDL nº 15/2020.
INDICAÇÕES: IND nº 142/20 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita manutenção dos taludes e
desassoreamento dos córregos de nosso município. IND nº 143/20 do Vereador Marco Antônio da Fonseca –
solicita retirada de amontoado de galhos da Rua Prudente de Moraes, defronte ao número 1242, no centro de
Ibitinga. IND nº 144/20 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita manutenção e limpeza dos bairros
Jardim das Paineiras, Paulo de Biazi, Nações Unidas, Terra Branca e Santa Clara, em caráter de urgência. IND nº
145/20 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita retirada de entulhos e galhos das ruas dos bairros
Santo Expedito, São Benedito e Jardim Maria Luiza I. IND nº 146/20 do Vereador Marco Antônio da Fonseca –
solicita manutenção das bocas de lobo dos bairros Vila Maria e Jardim das Paineiras 1 e 2, em caráter de
urgência. IND nº 147/20 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita manutenção e reparos em geral das
ruas do bairro Vila Maria como recolhimento de galhos e operação tapa buracos. IND nº 148/20 do Vereador
Marco Antônio da Fonseca – solicita operação tapa buracos nas ruas dos bairros Jardim Natália, Jardim eldorado
e Paulo Biazi. IND nº 149/20 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita a retirada de galhos da Rua Daniel
de Freitas nº 1568, bairro São José. IND nº 150/20 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita a retirada
de galhos da Rua Oscar de Carvalho, defronte ao número 159. IND nº 151/20 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – solicita a retirada de restos de podas de árvores que se encontram defronte ao numeral 1412 da Rua
Oscar de Carvalho, bairro São José. IND nº 152/20 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita a retirada
de galhos da Rua Tiradentes nº 1172, centro. IND nº 153/20 do Vereador José Aparecido da Rocha – solicita a
construção de uma canaleta na Rua Clóvis Cicotti nº 343, no bairro Jardim Idalina, próximo à Igreja São
Francisco. IND nº 154/20 do Vereador José Aparecido da Rocha – indica ao setor responsável da Prefeitura
Municipal a conclusão das obras no entorno da caixa d’água do Jardim Paineiras I. IND nº 155/20 do Vereador
Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – indica a realização de serviços de tapa buraco no cruzamento das ruas
José de Paula Souza, com a José Augusto dos Santos, no Jardim Eldorado. IND nº 156/20 da Vereadora Alliny
Fernanda Sartori Padalino Rogério – solicita roçagem e limpeza urgente dos fundos do prédio onde funciona o
centro de fisioterapia de Ibitinga. IND nº 157/20 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – indica
a senhora Prefeita para que ilumine de azul o portal de entrada do município e o Cristo Redentor durante o mês
de abril, em alusão ao Dia do Autismo, comemorado em 02 de abril. IND nº 158/20 do Vereador José Aparecido
da Rocha – indica a instalação de tela de proteção na quadra do Jardim Paineira, ou a colocação de malha fina,
a fim de evitar a entrada dos pombos e a manutenção da pintura da quadra. IND nº 159/20 do Vereador José
Aparecido da Rocha – indica a colocação de tela de proteção na cobertura da quadra da EMEIEF Prof Francisca
Simões e EMEF Prof Sandra Siviero, a fim de evitar a entrada de pombos e o conserto da energia elétrica do
local. MOÇÃO DE PESAR: MOC nº 68/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo
falecimento de Izildinha Monteiro Carbonaro. MOC nº 73/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca –
Moção de Pesar pelo falecimento de Odissea Christiano Campos. OFÍCIOS: OFC nº 15/2020 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – solicita providência da senhora Prefeita quanto à reclamação e munícipe a respeito da
falta de responsabilidade do setor competente da Prefeitura Municipal em realizar os serviços que lhe compete.
MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 95/20 do Presidente da Câmara Municipal de Ibitinga – encaminha resposta
ao Requerimento nº 38/2020. MTR nº 98/20 do CREAS – dispõe sobre reunião da comissão intersetorial de
medida socioeducativa para dispor sobre as metas e objetivos para o ano de 2020. MTR nº 101/20 da Câmara
Municipal de Tupã – encaminha a Indicação nº 04/2020. MTR nº 105/20 do senhor Áureo Rodrigues de Souza
– solicita providências junto a Secretaria de Turismo para divulgação do município. MTR nº 106/20 do SAAE –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 37/2020. MTR nº 107/20 do SAAE – encaminha
resposta ao Requerimento de Informação nº 41/2020. MTR nº 108/20 do Hospital HI – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 12/2020. MTR nº 109/20 da Paróquia São Pedro e São Cristóvão – convite para
celebração eucarística da posse canônica do Pároco João Paulo. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA –
REQUERIMENTO: REQ nº 60/20 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações referentes ao
transporte escolar urbano e rural. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQ nº 61/20 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – reitera o Requerimento de Informação nº 825/2019, que requer
informação sobre a proibição dos professores de se alimentarem com a merenda escolar das escolas públicas
estaduais. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 62/20 do Vereador
Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre os uniformes dos funcionários públicos da administração
direta. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQ nº 63/20 do Vereador Marco Antônio
da Fonseca – requer informações sobre o pagamento dos funcionários da Prefeitura Municipal. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 64/20 do Vereador Marco Antônio da Fonseca
– requer informações sobre o pagamento da empresa Cidade da Fé. Discussão: Marco Antônio da Fonseca.
Votação: Aprovado. REQ nº 65/20 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre o JEPOE
realizado em Ibitinga. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQ nº 66/20 do Vereador
José Aparecido da Rocha – requer informação sobre a possibilidade do Executivo adquirir aparelhos de
eletrocardiograma para colocar nas unidades básicas de saúde e nos postos de saúde da família. Discussão: José
Aparecido da Rocha. Votação: Aprovado. REQ nº 67/20 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira –
requer informação ao Executivo Municipal sobre as áreas disponíveis no município para doação. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 68/20 do Vereador José Aparecido da Rocha
– requer informação sobre a possibilidade de adquirir de os aparelhos necessário para a realização do teste do
pezinho e do coraçãozinho pela rede pública de saúde municipal. Discussão: José Aparecido da Rocha. Votação:
Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 66/20 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Moção de Aplauso
aos membros da Banda do 13º Batalhão da Polícia Militar de Araraquara que participou da Sessão Solene de
Entrega do Título de Cidadão Honorário ao Deputado Estadual Alexandre Pereira. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 67/20 do Vereador Tiago Piotto da Silva – Moção
de Aplausos à Ordem dos Advogados do Brasil OAB Subseção de Ibitinga pela inauguração da Nova Casa de
Advocacia e Cidadania de Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada.
MOC nº 69/20 dos Vereadores Tiago Piotto da Silva e José Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso ao Dr. Vidal
Haddad Jr. pelo Título de Doutor Honoris Causa. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovada. MOC nº 70/20 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso ao Ibitinguense Thiago
Ribeiro da Silva pela conquista da medalha de bronze no 2º Concurso Aberto de Cerveja Caseira realizado pela
CONSERVAP. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 71/20 do
Vereador Leopoldo Gabriel Bnetácio de Oliveira – Moção de Aplauso ao senhor Luís Adolfo Siervi, Gestor
Ambiental e Químico Responsável do SAAE, pelo competente trabalho que realiza com presteza,
comprometimento e dedicação. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC
nº 72/20 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – Moção de Aplauso a senhora Queila Teruel
Pavani, Diretora de Gestão de Saúde e UBS do SAMS, pelo carinho e dedicação com que desempenha seu
trabalho. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. SOLICITAÇÃO DE CESSÃO
DO PLENÁRIO: MTR nº 104/20 do senhor Luis Orlandini – solicita uso do plenário para a realização e debate
sobre a condição feminina na sociedade e na política, com a presença da Deputada Estadual Beth Sahão.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES –
Orador(es): Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, José Aparecido da Rocha. INTERVALO - O intervalo foi
dispensado a pedido do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, aprovado pelo Plenário. ORDEM DO
DIA: A chamada foi realizada e a presença de todos os vereadores constatada.
REQ nº 70/2020, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer inclusão na Ordem do
Dia e urgência especial do PLO nº 67/2020, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo
a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS,
aprovados pela Lei Municipal nº 4976, de 11 de dezembro de 2019, destinados à manutenção da autarquia, e
dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Marco Antônio da Fonseca foi designado Relator
Especial. PAR nº 41/2020, de autoria do Relator Especial Vereador Marco Antônio da Fonseca, favorável à
tramitação do PLO nº 67/2020. Discussão: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 71/2020, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer inclusão na Ordem do
Dia e urgência especial do PLO nº 68/2020, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo
a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS,
aprovado pela Lei Municipal nº 4.976, de 11 de dezembro de 2019, destinado a suprir dotação orçamentária
que se encontra com saldo insuficiente, e dá outras providências”. O Vereador Tiago Piotto da Silva foi
designado Relator Especial. PAR nº 42/2020, de autoria do Relator Especial Vereador Tiago Piotto da Silva,
favorável à tramitação do PLO nº 68/2020. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado.
REQ nº 72/2020, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer inclusão na Ordem do
Dia e urgência especial do PLO nº 69/2020, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo
a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.976, de 11 de
dezembro de 2019, destinado ao Fundo de Assistência Social, e dá outras providências”. O Vereador Matheus
Valentim de Carvalho foi designado Relator Especial. PAR nº 43/2020, de autoria do Relator Especial Vereador
Matheus Valentim de Carvalho, favorável à tramitação do PLO nº 69/2020. Discussão: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 73/2020, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer inclusão na Ordem do
Dia e urgência especial do PLO nº 70/2020, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo
a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente da Câmara Municipal, aprovados pela Lei
Municipal nº 4976, de 11 de dezembro de 2019, destinados a suprir dotações orçamentárias que se encontram
com saldos insuficientes, e dá outras providências”. O Vereador Richard Porto de Rosa foi designado Relator
Especial. PAR nº 44/2020, de autoria do Relator Especial Vereador Richard Porto de Rosa, favorável à tramitação
do PLO nº 70/2020, com emenda. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação
da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação
do projeto com emenda: Aprovado. OFC nº 16/2020 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade que
apresenta a redação final do PLO nº 70/2020. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovada.
REQ nº 72/2020, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer inclusão na Ordem do
Dia e urgência especial do PLO nº 72/2020, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Altera a redação da Lei
Municipal n° 4.992, de 30 de janeiro de 2020”. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques foi designado Relator
Especial. PAR nº 45/2020, de autoria do Relator Especial Vereador Carlos Alberto Dias Marques, favorável à
tramitação do PLO nº 72/2020. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
EXPLICAÇÃO PESSOAL: José Aparecido da Rocha.
Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a Sessão Legislativa
Ordinária, em 10 de março de 2020, às 19h. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no
site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Antonio Esmael Alves de
Mira, 1º Secretário, às 20h40min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando
arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 03 (três) de março de 2020 (dois mil e
vinte).//////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////
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