CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA OITVA ATA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E CENTÉSIMA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Aos 26
(vinte e seis) dias do mês de maio de 2020 (dois mil e vinte) às 10h00min (dez horas), no Plenário da Câmara
Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de IbitingaSP, foi iniciada a Centésima Trigésima Sexta Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a presidência
do Vereador José Aparecido da Rocha, Presidente desta Casa de Leis. Estavam presentes à Sessão todos os
vereadores. A Sessão foi iniciada com a discussão e VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A ata foi
aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETOS DE LEI
ORDINÁRIA: PLO nº 114/2020 – Altera o Plano Plurianual – PPA, criado pela Lei Municipal nº 4.537, de 22 de
novembro de 2017, para o quadriênio de 2018-2021, referente ao exercício programa 2021. PLO nº 115/2020
– Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei
Municipal nº 4.976, de 11 de dezembro de 2019, destinados à manutenção de diversas secretarias, e dá
outras providências. MATÉRIAS: MTR nº 158/2020 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº
87/2020. MTR nº 159/2020 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 83/2020. MTR nº
160/2020 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 26/2020. MTR nº 161/2020 – encaminha
resposta ao Requerimento de Informação nº 07/2020. MTR nº 162/2020 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 01/2020. MTR nº 163/2020 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 81/2020. MTR nº 164/2020 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº
89/2020. MTR nº 165/2020 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 127/2020. MTR nº
166/2020 – encaminha cópia do Decreto 4.662/2020. MTR nº 169/2020 – encaminha documentos
complementares da Prestação de Contas do Exercício de 2019. RECEBIDOS DOS VEREADORES – EMENDAS:
EM nº 01/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PDL nº 19/2020. EM
nº 01/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PLO nº 84/2020. EM nº
01/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PLO nº 85/2020. EM nº
01/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PLO nº 83/2020. EM nº
01/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PLO nº 288/2019. EM nº
01/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PLO nº 289/2019. EM nº
01/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PLO nº 284/2019. EM nº
01/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PLO nº 285/2019. EM nº
01/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PLO nº 61/2020. EM nº
01/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PLO nº 62/2020. EM nº
01/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PLO nº 77/2020. EM nº
01/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PLO nº 78/2020. EM nº
01/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PLO nº 79/2020. EM nº
01/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PDL nº 18/2020. EM nº
01/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PDL nº 02/2020. EM nº
02/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PLO nº 71/2020.
INDICAÇÕES: IND nº 325/20 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita a retirada de entulhos por toda
a extensão da Rua Dr. Barreto, no bairro Jardim Natália. IND nº 326/20 do Vereador Matheus Valentim de
Carvalho – sugere a criação de projeto de lei que institui cartão receita destinado à renovação automática das
receitas de doenças crônicas previamente diagnosticadas aos usuários. IND nº 327/20 do Vereador Matheus
Valentim de Carvalho – solicita limpeza e melhoria na sinalização de trânsito nas proximidades de todas as
unidades de saúde do município. IND nº 328/20 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugere a
criação de projeto de lei que estabelece agendamento telefônico de consultas médicas. IND nº 329/20 do
Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita que seja publicado no diário oficial do município como
também, no site da Prefeitura Municipal, listagem constando a quantidade de atendimentos mensais
realizados nas unidades de saúde. IND nº 330/20 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica que
seja criada uma ouvidoria no SAMS e instalados aparelhos telefônicos em todas as unidades de saúde da
gestão municipal. IND nº 331/20 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica a divulgação dos
diferentes serviços prestados na área da saúde do município. IND nº 332/20 do Vereador Matheus Valentim
de Carvalho – solicita estudos sobre a possibilidade de aumentar o investimento per capita na área da saúde.
IND nº 333/20 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica estudo sobre a possibilidade de criar um
ecoponto para depositar todo material dos fabricantes de bordado. IND nº 334/20 do Vereador Carlos Alberto
Dias Marques – indica o recapeamento asfáltico das três ruas que compõe o bairro Santa Catarina, que se
encontram intransitáveis. IND nº 335/20 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita aumento da
quantidade de material fornecido às pessoas diabéticas para medicação da diabetes. MOÇÕES DE PESAR:
MOC nº 197/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Carlos
Henrique Baptista. MOC nº 198/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo
falecimento de Valter Aparecido de Castro Barboza. MOC nº 201/2020 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Leonor Rodrigues Mergulhão. MOC nº 202/2020 do Vereador
Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Natalina Chagas Toneis.OFÍCIO: OFC nº
29/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita providências da Polícia Ambiental de Ibitinga
quanto à erradicação das árvores pela Prefeitura Municipal, a fim de evitar a presença de moradores de rua e
usuários de drogas na área verde localizada ao lado do Supermercado Salina, no Jardim América, em caráter
de urgência. MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 167/2020 do Setor Financeiro da Câmara Municipal de Ibitinga –
encaminha balancetes da receita e despesa referentes ao mês de abril de 2020. MTR nº 168/2020 da CDHU –
listagem das famílias inscritas para participar do sorteio de unidades habitacionais. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DA MATÉRIA: REQUERIMENTOS – REQ nº 196/20 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer
informações sobre inscrições às casas da CDHU. Discussão: Marco Antônio da Fonseca, Leopoldo Gabriel
Benetácio de Oliveira, Antonio Esmael Alves de Mira, Carlos Alberto Dias Marques. Votação: Aprovado. REQ
nº 197/20 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre a obrigatoriedade do uso de
máscaras para portadores do Transtorno do Espectro Autista. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 193/20 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção
de Aplauso à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibitinga pela realização das lives do bem, para
arrecadação e verbas a serem investidas na associação. Discussão: Antonio Esmael Alves de Mira. Votação:
Aprovada. MOC nº 194/20 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério e Vereador José Aparecido
da Rocha – Moção de Aplauso aos Clubes de Serviços Unidos por Ibitinga pela Campanha de Arrecadação
Corrente do Bem por Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC
nº 195/20 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Conhecimento à Senhora Prefeita Municipal
quanto à nota da Associação Paulista dos Municípios – APM sobre o apoio financeiro emergencial a Estados e
Municípios. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 196/20 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso a todos os Pedagogos de Ibitinga pelo seu dia,
comemorado em 20 de maio. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC
nº 199/20 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Moção de Aplauso ao Veterinário Leandro Souza da
Clínica Pronto VET pelo excelente trabalho desempenhado no município. Discussão: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 200/20 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Moção de
Agradecimento ao nobre Deputado Baleia Rossi pelas emendas destinadas ao município de Ibitinga.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES –
Orador(es): José Aparecido da Rocha. INTERVALO - O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Leopoldo
Gabriel Benetácio de Oliveira, aprovado pelo Plenário. ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada e a presença
de todos os vereadores constatada.
REQ nº 201/2020, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 115/2020, de autoria da Prefeitura Municipal de Ibitinga, que “Autoriza
o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº
4.976, de 11 de dezembro de 2019, destinados à manutenção de diversas secretarias, e dá outras
providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Marlos Ribas Mancini foi designado Relator Especial. PAR nº
87/2020, de autoria do Relator Especial Marlos Ribas Mancini, favorável à tramitação do PLO nº 115/2020,
com a Emenda nº 01/2020 apresentada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade. Discussão da
emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com
emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. OFC nº
30/2020, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que apresenta a Redação Final do
PLO nº 115/2020. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada.
EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador (es): Marco Antônio da Fonseca, Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério,
Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, José Aparecido da Rocha.O 1º Secretário realizou a leitura de
comunicado sobre a realização de Audiência Pública pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
em 29 de maio de 2020. Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis
para a Sessão Legislativa Ordinária, em 02 de junho de 2020, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica
em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por
mim, Antonio Esmael Alves de Mira, 1º Secretário, às 11h18min, que assino junto com os demais membros da
Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 26 (vinte e seis) de maio de
2020 (dois mil e vinte)ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
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