CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA QUARTA ATA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
ORDINÁRIA. Aos 4 (quatro) dias do mês de agosto de 2020 (dois mil e vinte) às 10h00min (dez horas), no
Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563
– Centro de Ibitinga- SP, foi iniciada a Centésima Quadragésima Primeira Sessão Legislativa Ordinária desta
Legislatura, sob a presidência do Vereador José Aparecido da Rocha, Presidente desta Casa de Leis. Estavam
presentes à Sessão todos os vereadores (Videoconferência: Matheus Valentim de Carvalho, Richard Porto de
Rosa, Marlos Ribas Mancini e Tiago Piotto da Silva). A Sessão foi iniciada com a discussão e VOTAÇÃO DA ATA
DA SESSÃO ANTERIOR. A ata foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. RECEBIDOS DA
SENHORA PREFEITA – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO Nº 135/2020 – Autoriza o Poder Executivo a abrir
créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Municipal de Saúde – SAMS, aprovados
pela Lei Municipal nº 4.976, de 11 de dezembro de 2019, destinados a suprir dotações orçamentárias que se
encontram com saldos insuficientes, e dá outras providências. PLO Nº 136/2020 – Autoriza o Poder Executivo
a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS,
aprovados pela Lei Municipal nº 4.976, de 11 de dezembro de 2019, destinados a aquisição de equipamentos
e material permanente, material de consumo e outros serviços de terceiros para a autarquia SAMS, e dá
outras providências. PLO Nº 137/2020 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao
orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 4976, de 11 de dezembro de 2019, destinados à
manutenção de diversas secretarias, e dá outras providências. PLO Nº 138/2020 – Autoriza o Poder Executivo
a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 4.976, de 11 de
dezembro de 2019, destinados à manutenção de diversas secretarias e dá outras providências. MATÉRIA:
MTR nº 210/2020 – encaminha resposta ao Requerimento nº 219/2020. MTR nº 216/2020 – encaminha
balancetes da receita e despesa consolidados da administração direta e indireta referente ao mês de maio de
2020. RECEBIDOS DOS VEREADORES – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: PLC Nº 13/2020 da Vereadora
Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Altera a Lei Complementar nº 08, de 12 de agosto de 2009, que
institui o código de obras do município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências, quanto à
proibição de construção de calçadas com inclinação transversal maior que 3% e estabelece sanções e multa.
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO Nº 125/2020 dos Vereadores Antonio Esmael Alves de Mira e Tiago Piotto
da Silva – Institui o Programa de Hortas Comunitárias de Ibitinga e dá outras providências. PLO Nº 126/2020
da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Institui no âmbito do município de Ibitinga, o mês da
conscientização da doença de Parkinson denominado Tulipa Vermelha e dá outras providências. PLO Nº
128/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Denomina a Rua 5 do bairro Residencial Riviera
Ibitinguense de Rua Antônio Ferreira Santana. PLO Nº 129/2020 do Vereador José Aparecido da Rocha –
Denomina a Rua 7 do bairro Jardim Eldorado III de Rua Luiz Carlos Arthus. PLO Nº 130/2020 da Vereadora
Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Denomina a Rua 6 do bairro Jardim Eldorado III de Rua Letícia
Corniani Ferraz. PLO Nº 132/2020 do Vereador Richard Porto de Rosa – Denomina a Rua 8 do bairro Jardim
Eldorado III de Rua Bento Mergulhão. PLO Nº 133/2020 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira –
Estabelece denominação para a Rua 5 do Jardim Eldorado III. PLO Nº 134/2020 do Vereador Richard Porto de
Rosa – Denomina a Rua 10 do bairro Jardim Eldorado III de Rua Valter Henrique Rosa. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO: PDL nº 20/2020 do Vereador Richard Porto de Rosa – Consigna Título de Cidadã Ibitinguense a
Professora Célia Aparecida Miranda Passos Funchal. PARECERES: PAR nº 112/2020 da Comissão de Serviços
Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo– parecer ao PDL
nº 11/20. PAR nº 113/2020 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo– parecer ao PDL nº 05/20. PAR nº 114/2020 da Comissão de Serviços
Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo– parecer ao PDL
nº 06/20. PAR nº 115/2020 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo– parecer ao PDL nº 07/20. PAR nº 116/2020 da Comissão de Serviços
Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo– parecer ao PDL
nº 08/20. PAR nº 117/2020 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo– parecer ao PDL nº 09/20. PAR nº 118/2020 da Comissão de Serviços
Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo– parecer ao PDL
nº 10/20. PAR nº 119/2020 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo– parecer ao PDL nº 12/20. PAR nº 120/2020 da Comissão de Serviços
Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo– parecer ao PDL
nº 13/20. REQUERIMENTOS: REQ Nº 242/2020 do Vereador Richard Porto de Rosa – requer a retirada do PLO
nº 116/2020. REQ Nº 245/2020 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – requer a retirada do
PLO nº 124/2020. INDICAÇÕES: IND nº 393/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita que o
setor competente da Prefeitura Municipal interceda junto à CPFL para realizar troca da lâmpada braço
queimada do poste de iluminação pública da Rua Domingos Robert, defronte ao número 888. IND nº
394/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita a distribuição dos kits merenda a partir de 29 de
junho e que estes sejam distribuídos durante todo o período em que não houver aulas nas escolas. IND nº
395/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica a construção de muro em blocos de concreto no
entorno do pavilhão de exposição Dr. Licínio Hilmar de Oliveira Arantes, próximo a casa do zelador. IND nº
396/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita roçagem e limpeza de terreno localizado na Rua
Sebastião Flávio Pinheiro, nas proximidades do número 598, no bairro Maria Luiza II. IND nº 397/2020 do
Vereador Richard Porto de Rosa – sugere a criação de projeto de lei que dispõe sobre a criação do banco de
medicamentos do município de Ibitinga e dá outras providências. IND nº 398/2020 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – indica melhorias e recuperação de erosão na Rua Salvador Rufino, nas proximidades do
numeral 111, no Jardim Natália. IND nº 399/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita que seja
estudada a possibilidade de instalação de brinquedos na praça do Paulo de Biazi. IND nº 400/2020 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita erradicação de árvores localizada na Rua Pedro de Amorim
Ramos nº 121, no Jardim Natália. IND nº 401/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita que
seja refeitas as pinturas das lombadas, faixas de pedestres e pare de nosso município. IND nº 402/2020 do
Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugere que seja estudada a possibilidade de cultivar hortas nas
escolas da rede municipal de ensino. IND nº 403/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugere
que seja realizada campanha de castração em nosso município como um ato de amor a fim de evitar o
abandono de animais nas ruas e preservar a saúde do animal. IND nº 404/2020 do Vereador Matheus
Valentim de Carvalho – solicita que a senhora Prefeita estude a possibilidade de instituir o cartão receita aos
usuários de hospitais prontos-socorros, pronto-teleatendimento e unidades de saúde do município, para
renovação automática das receitas de pacientes diagnosticadas com doenças crônicas. IND nº 405/2020 do
Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita a possiblidade de realizar a revitalização da praça defronte
à igreja matriz da Vila Maria. IND nº 406/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita que a
senhora Prefeita junto ao setor competente, realize a limpeza das bocas de lobo de nosso município. IND nº
407/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita que a senhora Prefeita junto ao setor
competente estude a possibilidade de aumentar a calha do córrego Saltinho. IND nº 408/2020 do Vereador
Matheus Valentim de Carvalho – solicita que a senhora Prefeita tome as providências cabíveis em caráter de
urgência quanto à ação e vândalos nas praças do nosso município. IND nº 409/2020 do Vereador Matheus
Valentim de Carvalho – solicita reavaliação de todos os pedidos de lombadas feitos pelos moradores desde o
início deste mandato. IND nº 410/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita notificação à
diretoria do Esporte Clube Rio Branco para refazer o calçamento da entrada do local pela Avenida Japão. IND
nº 411/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – sugere a Executiva Municipal melhorias de limpeza nas
margens do córrego que passa pelo Jardim Rafaela as quais se encontram tomadas por um imenso matagal.
IND nº 412/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita envio de documento para senhora Prefeita
Municipal. IND nº 413/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita a realização de roçagem e
limpeza urgente da calçada na Rua Tiradentes, nº 1245. IND nº 414/2020 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – solicita manutenção do asfalto da Rua Izolina Martins da Costa no bairro Santo Antônio em caráter
de urgência. IND nº 415/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita retoque na pintura da
sinalização de transito na Avenida Sete de Setembro nas proximidades da Padaria Moderna. IND nº 416/2020
do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita dedetização das escolas municipais durante a
quarentena. IND nº 417/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita levantamento das áreas
verdes e institucionais e dos prédios de propriedade do Poder Público que necessitam de roçagem e limpeza
e providencie os serviços. IND nº 418/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita manutenção
do asfalto da Avenida Sete de Setembro nas proximidades do Esquina 1 Auto Posto. IND nº 419/2020 do
Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita retirada de entulhos e limpeza de toda a área industrial de
nosso município. IND nº 420/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugere a criação de
aplicativo para que o cidadão possa fazer denúncias com imagens, bem como sugerir melhorias na cidade e
prestar informações de infrações cometidas criminal ou administrativamente no município. IND nº 421/2020
do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita retoque na pintura das faixas de pedestres nas
proximidades das escolas de nossa cidade. IND nº 422/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho –
indica para que a Taxa CIP seja utilizada para melhorias na iluminação dos acessos aos bairros do município.
IND nº 423/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita melhorias na Avenida Prefeitura
Alberto Alves Casemiro em caráter de urgência. IND nº 424/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho
– solicita que o setor competente na Prefeitura dê mais atenção aos bairros que necessitam de limpeza,
operação tapa buracos e melhorias em geral. IND nº 425/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho –
solicita recapeamento asfáltico da Rua Virgínia Gereto Caldas no bairro Nações Unidas. IND nº 426/2020 do
Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita limpeza periódica da rotatória da caixa d’água da Avenida
Engenheiro Ivanil Francischini, próxima a Casa Vitro onde o asfalto está com areia. IND nº 427/2020 da
Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – indica a instalação de alambrado no entorno da quadra
poliesportiva do sistema de lazer do bairro Taquaral. IND nº 428/2020 do Vereador Matheus Valentim de
Carvalho – sugere para que o IPTU seja parcelado em dez pagamentos. IND nº 429/2020 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – solicita retirada de galhos das ruas do bairro Vila Maria. IND nº 430/2020 do Vereador
Marco Antônio da Fonseca – operação tapa-buracos no cruzamento da Rua Manoel Fonseca com a Avenida
Jornalista Roque de Rosa. IND nº 431/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita instalação de
novos playgrounds nas praças dos bairros Jardim Paineiras I, América e Paulo de Biazi. IND nº 432/2020 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita a retirada do lixo que se encontra na Rua Coronel Gereto
próximo ao numeral 10801 e o cruzamento com a Rua Capitão Felício Racy, em caráter de urgência. IND nº
433/2020 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – indica implantação de sinalização e placas de
proibido estacionar caminhão em frente às praças do município. IND nº 434/2020 do Vereador Leopoldo
Gabriel Benetácio de Oliveira – indica pintura das faixas de estacionamento 45º na região do cemitério
municipal. IND nº 435/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita limpeza da área do
município nas proximidades da feirinha do artesanato. IND nº 436/2020 do Vereador Carlos Alberto Dias
Marques – indica manutenção da pintura de solo da Avenida Alberto Alves Casemiro. IND nº 437/2020 do
Vereador Carlos Alberto Dias Marques – sugere à pasta competente do Executivo Municipal que verifique a
possibilidade de numerar as ruas do cemitério municipal, a fim de facilitar a localização dos túmulos. IND nº
438/2020 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica à Polícia Militar de Ibitinga que verifique a
possibilidade de retornar a ronda rural em nosso município. IND nº 439/2020 do Vereador José Aparecido da
Rocha – sugere limpeza do local situado na Rua Afonso Martins Peixoto, bairro Santo Expedito, ou a
notificação do proprietário para executar o referido serviço. IND nº 440/2020 do Vereador José Aparecido da
Rocha – sugere a sinalização de solo no entorno da EMEI Professora Abigail Camargo Juliani, Jardim Santo
Antônio. IND nº 441/2020 do Vereador José Aparecido da Rocha – indica estudo sobre possibilidade de mudar
de lugar a placa de sinalização localizada em frente à entrada do cemitério local. IND nº 442/2020 do
Vereador José Aparecido da Rocha – solicita limpeza da estrada municipal que dá acesso ao bairro
Correguinho. IND nº 443/2020 do Vereador José Aparecido da Rocha – solicita providências quanto ao buraco
existente no final da Rua 7 do bairro Jardim dos Ipês, e limpeza de todo o local, em caráter de urgência. IND
nº 444/2020 do Vereador José Aparecido da Rocha – solicita providências quanto à instalação de duas
lombadas na estrada de chão, IBG 356, próximo à placa 2117, bem como umidificar a terra da estrada e
medidas quanto ao empoçamento de água que fica no meio da IBG, nas proximidades do sítio do Donizete.
IND nº 445/2020 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – indica estudo sobre a possibilidade de
instalar placas de proibido estacionar caminhões e carretas ao redor de todas as praças do município.
MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 238/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo
falecimento de Oliveira Antônio Rodrigues. MOC nº 242/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca –
Moção de Pesar pelo falecimento de Rodrigo Aparecido Santana. MOC nº 243/2020 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Alzira José Evangelista. MOC nº 244/2020 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Paulo de Lima. MOC nº 245/2020
do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Rosalina Delfina Dutra. MOC
nº 246/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Elias Antonio
Pastro. MOC nº 247/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de
Sérgio Aparecido Martins Idalgo. MOC nº 248/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar
pelo falecimento de Tupajenir Benedito Vitor. MOC nº 251/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca –
Moção de Pesar pelo falecimento de Nathal Romão. MOC nº 252/2020 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Irso Aparecido Nogueira Bastos. MOC nº 254/2020 do
Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Pesar pelo falecimento de Antonia Santa Botter. MOC nº
255/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Israel Ferreira da
Silva. MOC nº 256/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de José
Pitanga da Silva. MOC nº 257/2020 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e José Aparecido da Rocha –
Moção de Pesar pelo falecimento de Antônio Aparecido Zanine. MOC nº 260/2020 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Luiz Marchesan. MOC nº 261/2020 do Vereador
Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Oswaldo Vieira de Almeida. MOC nº
264/2020 do Vereador Tiago Piotto da Silva – Moção de Pesar pelo falecimento de Zilda Santesso. MOC nº
265/2020 dos Vereadores Carlos Alberto Dias Marques e Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo
falecimento de Carlos Alberto Fonseca. MOC nº 266/2020 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Carlos
Alberto Dias Marques, José Aparecido da Rocha e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento
de Raimundo Avelino de Santana. MOC nº 267/2020 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Richard
Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Mariana Julieta Ramos. MOC nº 268/2020 do Vereador
Tiago Piotto da Silva – Moção de Pesar pelo falecimento de Agnaldo Aparecido Chagas de Almeida. MOC nº
269/2020 do Vereador Tiago Piotto da Silva – Moção de Pesar pelo falecimento de João José Carneiro. MOC
nº 270/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Lucimara
Rodrigues da Silva. MOC nº 272/2020 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e José Aparecido da Rocha
– Moção de Pesar pelo falecimento de Carmelinda de Oliveira. MOC nº 273/2020 do Vereador Marco Antônio
da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Tacílio Leite Siqueira. MOC nº 274/2020 dos Vereadores da
Câmara Municipal de Ibitinga – Moção de Pesar pelo falecimento de Francisco Paes Lima. MOC nº 277/2020
do Vereador Marco Antônio da Fonseca– Moção de Pesar pelo falecimento de Gilson Martins da Costa. MOC
nº 278/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca– Moção de Pesar pelo falecimento de Luciano Zavan.
MOC nº 279/2020 dos Vereadores Tiago Piotto da Silva e Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo
falecimento de Luís Felipe Rodrigues. MOC nº 280/2020 do Vereador Tiago Piotto da Silva – Moção de Pesar
pelo falecimento de Lúcia Elena Domingues. MOC nº 281/2020 do Vereador José Aparecido da Rocha –
Moção de Pesar pelo falecimento de Bruno Henrique de Jesus Barroso. MOC nº 284/2020 do Vereador Tiago
Piotto da Silva - Moção de Pesar pelo falecimento de Merisvaldo Santos de Freitas. OFÍCIOS: OFC nº 35/2020
do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita providências quanto à invasão de área pública. OFC nº
36/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – dispõe sobre supostas irregularidades em processos de
dispensa de licitaão para aquisição de insumos para combate do Coronavírus – COVID-19, da Prefeitura
Municipal de Ibitinga especialmente na dispensa de licitação nº 006/2020 através da qual a Prefeitura de
Ibitinga adquiriu galões de 5 litros de álcool gel ao preço de R$ 210,00. OFC nº 37/2020 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – dispõe sobre supostas irregularidades em processos de dispensa de licitaão para
aquisição de insumos para combate do Coronavírus – COVID-19, da Prefeitura Municipal de Ibitinga
especialmente na dispensa de licitação nº 006/2020 através da qual a Prefeitura de Ibitinga adquiriu galões de
5 litros de álcool gel ao preço de R$ 210,00. OUTROS DOCUMENTOS: OUT nº 01/2020 dos Vereadores Marco
Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa– relatório final e voto da Comissão Especial de Inquérito (CEI)
criada pelo Ato da Mesa nº 123, de 05 de junho de 2019. MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 207/20 da APAE –
agradecimento pela Moção de Aplauso nº 193/20. MTR nº 208/20 da Caixa Econômica Federal – contrato de
repasse de crédito de recursos 870316/2018-Operação 1058615-00. MTR nº 209/20 do Gabinete do
Deputado Estadual Adalberto Freitas – parabenizando pelo aniversário de Ibitinga. MTR nº 211/20 do SAAE –
encaminha resposta ao Requerimento nº 231/2020. MTR nº 212/20 do Setor Financeiro da Câmara Municipal
de Ibitinga – encaminha balancete da receita e despesa do mês de junho 2020. MTR nº 213/20 do
Comandante do 2º Pelotão de Bombeiros de Ibitinga – agradecimento pela Moção de Aplauso nº 226/2020.
MTR nº 214/20 do Comandante do 1º Tenente PM – agradecimento pela Moção nº 228/2020. MTR nº
215/20 do Comandante do 1º Tenente PM – agradecimento pela Moção nº 227/2020. MTR nº 219/20 da
CPFL – encaminha Resolução nº 878/2020 da ANEEL. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA:
REQUERIMENTOS – REQ nº 241/20 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre o
recape defronte a entrada do CBI, na Vila dos Bancários. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado. REQ nº 243/20 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer cópia de documento.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 244/20 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – requer informações sobre materiais referentes a Creche Dona Joaninha. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 247/20 dos Vereadores Marco Antônio da
Fonseca, Marlos Ribas Mancini e Richard Porto de Rosa – requer informações sobre as entregas dos kits
merenda. Discussão: Marco Antônio da Fonseca, José Aparecido da Rocha, Richard Porto de Rosa. Votação:
Aprovado. REQ nº 248/20 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer envio de documentos. Discussão:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 249/20 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – requer envio de documentos do SAMS. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado. REQ nº 250/20 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – reitera Requerimento de
Informação nº 166/2020, haja vista a não resposta do mesmo dentro do prazo regimental. Discussão: Marco
Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQ nº 251/20 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira
– requer informações sobre a possibilidade de providenciar a elaboração de um vídeo de divulgação do
distrito de Cambaratiba. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº
252/20 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre pacientes diagnosticados com
COVID-19 em estado grave. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº
253/20 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre denúncias de rachaduras nos
apartamentos do residencial Ibitinga 3. Discussão: Marco Antônio da Fonseca, José Aparecido da Rocha,
Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, Antonio Esmael Alves de Mira, Carlos Alberto Dias Marques. Votação:
Aprovado. REQ nº 254/20 do Vereador Richard Porto de Rosa – requer informações sobre a retomada das
aulas nas escolas municipais. Discussão: Richard Porto de Rosa. José Aparecido da Rocha, Tiago Piotto da
Silva. Votação: Aprovado. REQ nº 255/20 do Vereador Richard Porto de Rosa – requer informações sobre
realizações dos testes de coronavírus. Discussão: Richard Porto de Rosa, Tiago Piotto da Silva. Votação:
Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 237/20 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Agradecimento ao
Governador do Estado de São Paulo, ao Secretário Estadual de Saúde e ao Secretário de Desenvolvimento
Regional do Estado de São Paulo pela destinação de três respiradores para UTI da Santa Casa de Ibitinga.
Discussão: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 239/20 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso a Sônia Regina Souza pela nomeação como Diretora Técnica de
Saúde III, no Departamento Regional de Saúde III Araraquara. Discussão: Não houve manifestação dos
Vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 240/20 do Vereador Marlos Ribas Mancini – Moção de
Agradecimento ao Deputado Estadual Cauê Macris pelo custeio de R$ 130.000,00 destinado à Santa Casa de
Caridade e Maternidade de Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação: Aprovada.
MOC nº 241/20 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Apoio ao Requerimento nº 183/2020, de
autoria do Vereador João Silvério Carmo Filho, da Câmara Municipal de Matão-SP, que requer do Exmo
Governador do Estado de São Paulo, senhor Dória, a possiblidade de efetuar auxílio emergencial aos
motoristas de transporte escolar. Discussão: Carlos Alberto Dias Marques. Votação: Aprovada. MOC nº
249/20 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Congratulações à nova filial VestCasa recém
inaugurada em Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº
250/20 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso ao Dr. César Minelli, Médico
Neurologista e Intensivista e Diretor Técnico do Hospital Carlos Fernando Malzoni - Matão. Discussão: Não
houve manifestação dos Vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 253/20 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – Moção de Conhecimento ao 13º BPM – Batalhão da Polícia do Interior – Araraquara, quanto aos
furtos que estão ocorrendo em município de Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação dos Vereadores.
Votação: Aprovada. MOC nº 258/20 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Congratulações e
Louvor ao Doutor Jean Gorincheteyn, pelo cargo de Secretário de Saúde do Estado de São Paulo. Discussão:
Não houve manifestação dos Vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 259/20 do Vereador Marco Antônio
da Fonseca – Moção de Agradecimento ao Dr. José Henrique Germann, pelo trabalho realizado frente à
Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo. Discussão: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação:
Aprovada. MOC nº 262/20 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso a Dra. Stefania
Teixeira Porto por ter sido a primeira brasileira a receber a dose da Coronavac. Discussão: Não houve
manifestação dos Vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 263/20 do Vereador Marco Antônio da Fonseca –
Moção de Congratulações e Louvor ao Hiper Saúde pelo excelente trabalho que faz levando alegria e prêmios
às famílias e pelo trabalho social vinculado à saúde pública. Discussão: Não houve manifestação dos
Vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 271/20 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Apoio
ao Deputado Estadual Antônio Carlos Campos Machado pela Moção nº 122/2020 encaminhada ao Dr. Carlos
Alberto Cruz Filho, Presidente da Associação Paulistas de Municípios – APM, pela escolha de seu nome e sua
participação como observador internacional no processo plebiscitário da reforma constitucional da Rússia.
Discussão: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 275/20 do Vereador Carlos
Alberto Dias Marques – Moção de Aplauso ao Secretário Municipal de Educação bem como a todos secretaria
pela entrega do kit merenda aos alunos da rede municipal de ensino. Discussão: Não houve manifestação dos
Vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 276/20 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Moção de
Aplauso ao Esporte Clube Rio Branco pelo brilhante e relevante projeto que vem realizando, inovando toda a
estrutura do clube. Discussão: Carlos Alberto Dias Marques, Antonio Esmael Alves de Mira. Votação:
Aprovada. MOC nº 282/20 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso aos autores da
cartilha orientações para isolamento domiciliar para pessoas com COVID-19, pelo belíssimo trabalho realizado
para orientar àqueles que são diagnosticados com a doença. Discussão: Não houve manifestação dos
Vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 283/20 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira –
Moção de Aplauso à Rações Santa Maria pelo excelente trabalho que vem realizando. Discussão: Não houve
manifestação dos Vereadores. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES – Orador(es): José
Aparecido da Rocha. INTERVALO - O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Marco Antônio da
Fonseca, aprovado pelo Plenário. ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada e a presença de todos os
vereadores constatada (Videoconferência: Matheus Valentim de Carvalho, Richard Porto de Rosa, Marlos
Ribas Mancini e Tiago Piotto da Silva).
REQ nº 256/2020, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO Nº 135/2020, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Municipal de Saúde –
SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 4.976, de 11 de dezembro de 2019, destinados a suprir dotações
orçamentárias que se encontram com saldos insuficientes, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O
Vereador Carlos Alberto Dias Marques foi nomeado Relator Especial. PAR nº 121/2020, do Relator Especial
Vereador Carlos Alberto Dias Marques, favorável à tramitação do projeto. Discussão: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 257/2020, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO Nº 136/2020, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de
Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 4.976, de 11 de dezembro de 2019, destinados a aquisição de
equipamentos e material permanente, material de consumo e outros serviços de terceiros para a autarquia
SAMS, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. Votação: Aprovado. O Vereador Antonio Esmael Alves
de Mira foi nomeado Relator Especial. PAR nº 122/2020, do Relator Especial Vereador Antonio Esmael Alves
de Mira, favorável à tramitação do projeto. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado.
REQ nº 258/2020, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO Nº 137/2020, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 4976, de
11 de dezembro de 2019, destinados à manutenção de diversas secretarias, e dá outras providências”.
Votação: Aprovado. Votação: Aprovado. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério foi nomeado
Relator Especial. PAR nº 123/2020, da Relatora Especial Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério,
favorável à tramitação do projeto, com emenda. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. OFC nº 38/2020 da Comissão de Orçamento,
Finanças e Contabilidade que apresenta Redação Final do PLO nº 137/2020. Discussão da redação final: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação da redação final: Aprovada.
REQ nº 259/2020, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO Nº 138/2020, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 4.976,
de 11 de dezembro de 2019, destinados à manutenção de diversas secretarias e dá outras providências”.
Votação: Aprovado. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira foi nomeado Relator Especial. PAR nº
124/2020, do Relator Especial Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, favorável à tramitação do
projeto, com emenda. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda:
Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto
com emenda: Aprovado. OFC nº 39/2020 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade que
apresenta Redação Final do PLO nº 138/2020. Discussão da redação final: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação da redação final: Aprovada.
OFC nº 34/2020, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que apresenta
redação final do PDL nº 02/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibitinga, que “Altera o
Decreto Legislativo n° 87, de 26 de outubro de 2010, que instituiu o Título ‘Guardião da Ordem’ e dá outras
providências”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PDL nº 05/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, que
“Altera o Decreto Legislativo nº 207, de 17 de setembro de 2019, que institui no âmbito da Câmara Municipal
de Ibitinga as comemorações alusivas ao Dia do Profissional da Educação Física, a ser comemorado
anualmente no dia primeiro de setembro, e dá outras providências”. Discussão: Richard Porto de Rosa.
Votação: Aprovado.
PDL nº 06/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, que
“Institui certificado de honra ao mérito às pessoas, organizações, empresas, entidades e instituições de ensino
do município que contribuíram para a recuperação e preservação do meio ambiente através do
desenvolvimento de projetos e/ou ações” e Emenda nº 01/2020. Discussão da emenda: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à
comissão competente para a elaboração de redação final.
PDL nº 07/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, que
“Altera o Decreto Legislativo nº 189, de 04 de setembro de 2018, que institui no âmbito da Câmara Municipal
de Ibitinga as comemorações alusivas ao Dia do Autista a ser comemorado anualmente no mês de abril, e dá
outras providências”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PDL nº 08/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, que
“Institui Diploma de Honra ao Mérito a Mulher Destaque” e Emenda nº 01/2020. Discussão da emenda: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será
encaminhado à comissão competente para a elaboração de redação final.
Após a apreciação do PDL nº 08/2020, o Vereador Antonio Esmael Alves de Mira solicitou a prorrogação da
sessão. O Presidente José Aparecido da Rocha submeteu a solicitação à votação dos vereadores. A
prorrogação da sessão foi aprovada.
PDL nº 09/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, que
“Institui Diploma de Honra ao Mérito ao Carteiro Destaque” e Emenda nº 01/2020. Discussão da emenda:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será
encaminhado à comissão competente para a elaboração de redação final.
PDL nº 10/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, que
“Altera o Decreto Legislativo nº 135, de 03 de março de 2015, que institui na Câmara Municipal da Estância
Turística de Ibitinga a outorga do certificado de honra ao mérito ao Pastor que mais se destacar no exercício
de suas funções. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PDL nº 11/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, que
“Institui a Medalha do Mérito Profissional a profissionais que exercem ou exerceram suas profissões no
âmbito do município de Ibitinga” e Emendas nº 01/2020 e 02/2020. Discussão da Emenda nº 02/2020: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação da Emenda nº 02/2020: Aprovada. Discussão da Emenda nº
01/2020: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da Emenda nº 01/2020: Aprovada. Discussão do
projeto com as Emendas 01/2020 e 02/2020: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto
com as Emendas 01/2020 e 02/2020: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a
elaboração de redação final.
PDL nº 12/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, que
“Altera o Decreto Legislativo nº 125, de 12 de agosto de 2014, que institui o Título de Guardião da Educação a
membros das instituições de educação do município da Estância Turística de Ibitinga, que se destacaram por
sérvios prestados à área educacional”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado.
PDL nº 13/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, que
“Altera o Decreto Legislativo nº 147, de 10 de maio de 2016, que institui na Câmara Municipal da Estância
Turística de Ibitinga a concessão de honra ao mérito às pessoas que se destacaram em projetos culturais
realizados no município de Ibitinga”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador (es): Não houve inscrito. O Presidente José Aparecido da Rocha sugeriu um
minuto de silêncio dedicado às vítimas da COVID-19. Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença
de todos e convocou os Edis para a Sessão Legislativa Ordinária, em 11 de agosto de 2020, às 19h00min. Esta
Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância
Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Antonio Esmael Alves de Mira, 1º Secretário, às 14h06min, que
assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos.
Sala das Sessões, 4 (quatro) de agosto de 2020 (dois mil e vinte).ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
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