CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA QUINTA ATA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA
ORDINÁRIA. Aos 11 (onze) dias do mês de agosto de 2020 (dois mil e vinte) às 10h00min (dez horas), no
Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563
– Centro de Ibitinga- SP, foi iniciada a Centésima Quadragésima Segunda Sessão Legislativa Ordinária desta
Legislatura, sob a presidência do Vereador José Aparecido da Rocha, Presidente desta Casa de Leis. Estavam
presentes à Sessão todos os vereadores (Videoconferência: Matheus Valentim de Carvalho, Richard Porto de
Rosa, Marlos Ribas Mancini e Tiago Piotto da Silva). A Sessão foi iniciada com a discussão e VOTAÇÃO DA ATA
DA SESSÃO ANTERIOR. A ata foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. RECEBIDOS DA
SENHORA PREFEITA – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO Nº 139/2020 – Estabelece denominação de rua
localizada no centro. PLO Nº 141/2020 – Autoriza a celebração de aditivo ao Termo de Fomento n° 19/2020,
firmado com a Associação Senhor Bom Jesus, para majoração do valor do repasse de recursos financeiros de origem
Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. RECEBIDOS DOS VEREADORES – PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA: PLO nº 140/2020 do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – Denomina a Rua 01 do Jardim
dos Ipês II de Rua Inácio Sparapan. PROJETOS DE RESOLUÇÃO: PRE Nº 06/2020 da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Ibitinga – Prorroga, de forma excepcional e em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID19), a XI Legislatura do Parlamento Jovem de Ibitinga, e dá outras providências. EMENDA: EM nº 03/2020 -
emenda ao PSU nº 07/2019.PARECERES: PAR nº 125/2020 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do
Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo– parecer ao PDL nº 16/20. PAR nº
126/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação– parecer ao PLO nº 85/20.
REQUERIMENTOS: REQ Nº 260/2020 do Vereador Richard Porto de Rosa – requer a retirada do PLO nº
134/2020. INDICAÇÕES: IND nº 446/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca –solicita providências
quanto ao buraco existente na Rua Gabriel Vicente Delicato, nº 338, em frente ao ponto de ônibus do bairro
Santo Expedito, em caráter de urgência. IND nº 447/2020 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – indica
roçagem do mato nos canteiros e na calçada da praça do Jardim Almira bem como a pintura das guias no
referido local. IND nº 448/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita aumento da quantidade
de cestas básicas que são distribuídas mensalmente em nosso município através da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social. IND nº 449/2020 do Vereador José Aparecido da Rocha – sugere instalação de placa
de proibido jogar lixo na confluência que se dá no início da Rua Siriaco Salerno e final da Rua Gilberto Timóteo
Ocon Melro, no Jardim Taquaral. IND nº 450/2020 do Vereador José Aparecido da Rocha – sugere estudo
sobre a possibilidade de colocar nas quadras municipais faixas recomendando a proibição de uso do local. IND
nº 451/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita apoio aos empresários do município,
mediante crise social e econômica provocada pela pandemia do coronavírus. IND nº 452/2020 do Vereador
José Aparecido da Rocha – sugere ao departamento responsável do Executivo Municipal a inclusão no projeto
de pavimentação asfáltica a Rua Siríaco Salerno, Jardim Taquaral. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 285/2020 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Eurídice Locatelli Garcia. MOC nº
287/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Izolina Oliveira
Obonizio. MOC nº 288/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de
Thamy de Campos Giansante. MOC nº 289/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar
pelo falecimento de Nilzete Maria Pereira da Silva. MOC nº 290/2020 dos Vereadores Marco Antônio da
Fonseca e José Aparecido da Rocha – Moção de Pesar pelo falecimento de Dalva Aparecida de Siqueira. MOC
nº 291/2020 dos Vereadores José Aparecido da Rocha e Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo
falecimento de Luis Carlos Nazzi. MOC nº 293/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar
pelo falecimento de Milton de Traqui. MOC nº 294/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de
Pesar pelo falecimento de José Vizotto Neto. MOC nº 295/2020 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca,
Carlos Alberto Dias Marques e José Aparecido da Rocha – Moção de Pesar pelo falecimento de Agostinho de
Castro Meira. MOC nº 296/2020 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Tiago Piotto da Silva – Moção
de Pesar pelo falecimento de Elizabeth Welma Francischini de Souza. MOC nº 297/2020 do Vereador
Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – Moção de Pesar pelo falecimento de Florinda Pierobon Tomaz.
OUTROS DOCUMENTOS: OUT nº 02/2020 do Vereador Tiago Piotto da Silva – voto em separado da Comissão
Especial de Inquérito (CEI) criada pelo Ato da Mesa nº 123/2019. MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 220/20 do
Setor Financeiro da Câmara Municipal de Ibitinga – encaminha balancete da receita e despesa do mês de julho
de 2020. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA: REQUERIMENTOS – REQ nº 261/20 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – requer informações sobre COVID-19 e almoxarifado da Secretaria Municipal de Serviços
Públicos. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQ nº 262/20 do Vereador José
Aparecido da Rocha – requer informações sobre rachaduras das moradias do conjunto habitacional Ibitinga III.
Discussão: José Aparecido da Rocha. Votação: Aprovado. REQ nº 263/20 do Vereador Richard Porto de Rosa –
requer informações sobre a possiblidade de instalar uma lombada redutor de velocidade na Avenida Marilda
Alves Lopes, Jardim Tropical. Discussão: Richard Porto de Rosa e Marco Antônio da Fonseca. Votação:
Aprovado. REQ nº 264/20 do Vereador Richard Porto de Rosa – requer informações sobre a possibilidade de
reservar área dentro do conjunto de lazer do Jardim Verona para prática de beach box. Discussão: Richard
Porto de Rosa e José Aparecido da Rocha. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 286/20 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – Moção de Agradecimento, Louvor e Conhecimento pela doação de máscaras aos
profissionais da saúde de vários municípios. Discussão: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação:
Aprovada. MOC nº 292/20 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso ao senhor Edilson
Zorzato pelo excelente trabalho que realiza cuidando e limpando o viveiro de mudas de nosso município.
Discussão: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação: Aprovada. REQUERIMENTO DE INCLUSÃO:
REQ Nº 265/2020, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, que requer inclusão nesta
Sessão Legislativa Ordinária da Moção de Aplauso nº 298/2020, de sua própria autoria, aos proprietários da
Vorage Craft Beer – Wilton Fioravante e Rogério Sorbara Bezerra de Souza pela realização da IPA Solidária em
1º de agosto. Votação: Aprovado. MOC nº 298/2020 do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliviera –
Moção de Aplauso aos proprietários da Vorage Craft Beer – Wilton Fioravante e Rogério Sorbara Bezerra de
Souza pela realização da IPA Solidária em 1º de agosto. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES – Orador(es): José Aparecido da Rocha. INTERVALO -
O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, aprovado pelo
Plenário. ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada e a presença de todos os vereadores constatada
(Videoconferência: Matheus Valentim de Carvalho, Richard Porto de Rosa, Marlos Ribas Mancini e Tiago
Piotto da Silva).
REQ nº 266/2020, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e
a inclusão na Ordem do Dia do PLO Nº 141/2020, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza a
celebração de aditivo ao Termo de Fomento n° 19/2020, firmado com a Associação Senhor Bom Jesus, para
majoração do valor do repasse de recursos financeiros de origem Federal, através do Ministério do
Desenvolvimento Social e Agrário”. Votação: aprovado. O Vereador Marco Antônio da Fonseca foi nomeado
Relator Especial do projeto. PAR nº 127/2020, de autoria do Relator Especial Vereador Marco Antônio da
Fonseca, favorável à tramitação do projeto. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado.
OFC nº 41/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do
PDL nº 06/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, que
“Institui certificado de honra ao mérito às pessoas, organizações, empresas, entidades e instituições de ensino
do município que contribuíram para a recuperação e preservação do meio ambiente através do
desenvolvimento de projetos e/ou ações”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovada.
OFC nº 40/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do
PDL nº 08/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, que
“Institui Diploma de Honra ao Mérito a Mulher Destaque”. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovada.
OFC nº 43/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do
PDL nº 09/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, que
“Institui Diploma de Honra ao Mérito ao Carteiro Destaque”. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovada.
OFC nº 42/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do
PDL nº 11/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, que
“Institui a Medalha do Mérito Profissional a profissionais que exercem ou exerceram suas profissões no
âmbito do município de Ibitinga”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada.
PDL nº 16/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibitinga, que “Regulamenta o disposto
no artigo 22 e parágrafo da Lei Municipal nº 971, de 02 de fevereiro de 1971, e dá outras providências” e
Emenda nº 01/2020. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda:
Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto
com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de redação
final.
EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador (es): Não houve inscrito.
O Presidente José Aparecido da Rocha solicitou um minuto de silêncio em respeito às vítimas do COVID-19.
Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a Sessão Legislativa
Ordinária, em 18 de agosto de 2020, às 10h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio,
disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim,
Antonio Esmael Alves de Mira, 1º Secretário, às 11h05min, que assino junto com os demais membros da Mesa
Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 11 (onze) de agosto de 2020
(dois mil e vinte). //////////////////////////////////////////////////////////////////////ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
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