CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA ATA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA
ORDINÁRIA. Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de agosto de 2020 (dois mil e vinte) às 10h00min (dez horas),
no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº
563 – Centro de Ibitinga- SP, foi iniciada a Centésima Quadragésima Quarta Sessão Legislativa Ordinária desta
Legislatura, sob a presidência do Vereador José Aparecido da Rocha, Presidente desta Casa de Leis. Estavam
presentes à Sessão todos os vereadores (Videoconferência: Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, Matheus
Valentim de Carvalho, Marlos Ribas Mancini, Richard Porto de Rosa e Tiago Piotto da Silva). A Sessão foi
iniciada com a discussão e VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A ata foi aprovada por unanimidade dos
votos dos presentes. RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 151/2020 –
Estabelece denominação para o Sistema de Lazer I, localizado no Jardim Taquaral. PLO nº 153/2020 – Autoriza
o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº
4.976, de 11 de dezembro de 2019, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para a
creche do Jardim Flamboyant, e dá outras providências. PLO nº 154/2020 – Autoriza o Poder Executivo a abrir
créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, aprovados
pela Lei Municipal nº 4.976, de 11 de dezembro de 2019, destinados à manutenção de diversas secretarias, e
dá outras providências. MATÉRIAS: MTR nº 225/2020 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação
nº 838/2019. MTR nº 226/2020 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 403/2019. MTR nº
227/2020 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 38/2020. MTR nº 228/2020 – encaminha
resposta ao Requerimento de Informação nº 19/2020. MTR nº 229/2020 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 718/2019. MTR nº 230/2020 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 741/2019. MTR nº 231/2020 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº
58/2020. MTR nº 232/2020 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 679/2019. MTR nº
233/2020 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 163/2020. MTR nº 234/2020 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 40/2020. MTR nº 235/2020 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 202/2020. MTR nº 236/2020 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 229/2020. MTR nº 237/2020 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº
210/2020. MTR nº 238/2020 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 207/2020. MTR nº
239/2020 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 204/2020. MTR nº 240/2020 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 215/2020. MTR nº 241/2020 – encaminha resposta
ao Requerimento de Informação nº 115/2020. MTR nº 242/2020 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 214/2020. MTR nº 243/2020 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº
233/2020. MTR nº 244/2020 – encaminha resposta ao Ofício nº 15/2020. MTR nº 245/2020 – encaminha
resposta ao Requerimento de Informação nº 94/2020. RECEBIDOS DOS VEREADORES – PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA: PLO nº 150/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Denomina a Rua 3 do residencial
Planalto Paraíso I de Rua Terezinha de Oliveira Carvalho. PLO nº 152/2020 do Vereador José Aparecido da
Rocha – Denomina a Rua 07 do Residencial Planalto Paraíso de Rua Carlos Ulisses Teixeira. PLO nº 155/2020
do Vereador Richard Porto de Rosa – Denomina a Rua 11 do Jardim dos Ipês de Rua Claudovino Antônio
Machado. PLO nº 156/2020 do Vereador Richard Porto de Rosa – Denomina a Rua 04 do Jardim dos Ipês IV de
Rua José Carlos de Oliveira. PLO nº 157/2020 do Vereador Richard Porto de Rosa – Denomina a Rua 08 do
Jardim dos Ipês II de Rua João Batista Quinelato. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: PDL nº 21/2020 da
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Aprecia Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo sobre as contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, referente ao exercício
de dois mil e dezoito (2018). EMENDAS: EM nº 01/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e
Redação – emenda modificativa ao PLO nº 133/2020. EM nº 01/2020 da Comissão de Constituição, Legislação,
Justiça e Redação – emenda modificativa ao PLO nº 126/2020. EM nº 01/2020 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação – emenda modificativa ao PLC nº 13/2020. PARECERES: PAR nº 130/2020 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 132/20. PAR nº 131/2020 da
Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e
Turismo – parecer ao PRE nº 01/20. PAR nº 132/2020 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo,
Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PDL nº 19/20. PAR nº 133/2020
da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e
Turismo – parecer ao PDL nº 18/20. PAR nº 134/2020 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo,
Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PRE nº 04/20. INDICAÇÕES: IND
nº 456/2020 do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – indica execução de obras de calçamento e
iluminação na ligação entre os bairros Jardim Eldorado II e Jardim dos Bordados ao lado da sede da Polícia
Ambiental. IND nº 457/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita reparos na sinalização e
nas rampas de acessibilidade para cadeirantes e deficientes visuais em todo o nosso município, bem como
seja realizada a fiscalização para que veículos não obstruam a passagem e verifique a necessidade de
implantar novas rampas. IND nº 458/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita retoque da
pintura da lombada existente na Rua Antônio Francisco dos Santos, próxima à capela da Santíssima Trindade,
em caráter de urgência. IND nº 459/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica ampliação do
estoque de remédios da farmácia do SAMS, para que não faltem medicamentos à população. IND nº
460/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita a construção de acostamento na Avenida
Prefeito Alberto Alves Casemiro e Manoel Alves Lopes. IND nº 461/2020 do Vereador Matheus Valentim de
Carvalho – solicita que o Poder Executivo coloque em prática e cumpra a Lei Municipal nº 4518/2017, que
dispõe sobre a limpeza e manutenção de terrenos particulares no município de Ibitinga e proíbe a realização
de queimadas na zona urbana ou de expansão urbana, e dá outras providências. IND nº 462/2020 do
Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica que a Prefeitura Municipal através do setor competente
estude a possiblidade de realizar campanha de inverno para as pessoas desabrigadas em nosso município. IND
nº 463/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita a realização de campanha para
conscientizar os motoristas sobre o uso correto da seta no trânsito. IND nº 464/2020 do Vereador Matheus
Valentim de Carvalho – solicita para que seja incluídas no cronograma de planejamento do município,
melhorias em todo o bairro Vila dos Bancários. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 315/2020 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Edeval Aparecido da Silva. MOC nº 316/2020 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Isaías Alves Dias. MOC nº
317/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Santa Baccarin.
MOC nº 318/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Hélcia de
Mira Ramos Noveli. MOC nº 319/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo
falecimento de Ana Ferreira de Godoy. MOC nº 321/2020 dos Vereadores Tiago Piotto da Silva, José
Aparecido da Rocha e Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Antonia Aparecida
Guizani Nazzi. MOC nº 322/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca– Moção de Pesar pelo falecimento
de Rodrigo Rizola. MOC nº 324/2020 dos Vereadores Tiago Piotto da Silva e Marco Antônio da Fonseca–
Moção de Pesar pelo falecimento de Adail Pereira Miranda. OFÍCIO: OFC nº 47/2020 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – solicita suspensão dos pagamentos e/ou diminuição dos valores que são pagos ao
Grupo de Rosa de Comunicação, mediante diminuição das prestações de serviços, conforme recomendação
do Ministério Público e o período eleitoral. MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 223/20 do Ministério do
Desenvolvimento Social – dispõe sobre liberação de recursos financeiros. MTR nº 224/20 da Casa de Paz Beth
Shalom – convite para a semana de prevenção e combate às drogas e ao alcoolismo. MTR nº 246/20 do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – encaminha documento contendo recomendações. MTR nº
247/20 do Presidente da Câmara Municipal de Ibitinga Vereador José Aparecido da Rocha – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação nº 269/2020. MTR nº 248/20 do Presidente da Câmara Municipal
de Ibitinga Vereador José Aparecido da Rocha – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº
275/2020. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA: REQUERIMENTOS – REQ nº 274/20 do Vereador José
Aparecido da Rocha – requer informação sobre a possibilidade do Executivo Municipal implantar cobertura no
ponto de ônibus na Vila dos Bancários. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado. REQ nº 275/20 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações referentes ao que
segue no requerimento abaixo. Discussão: Marco Antônio da Fonseca, Jose Aparecido da Rocha, Tiago Piotto
da Silva. Votação: Aprovado. REQ nº 276/20 do Vereador Richard Porto de Rosa – requer informações sobre a
possibilidade de oferecer consultas médicas através de telefone ou consulta virtual por videochamada.
Discussão: Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 277/20 do Vereador Richard Porto de Rosa –
requer informações sobre a possiblidade de criar um memorial em homenagem às vítimas da COVID-19 de
nosso município. Discussão: Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 306/20 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso aos médicos cardiologistas do município pelo Dia do
Cardiologista. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 320/20 dos
Vereadores Marlos Ribas Mancini e José Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso à senhora Aparecida Zinezi
Borsetto pela comemoração de 100 anos de vida. Discussão: Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovada. MOC
nº 323/20 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Apoio ao manifesto contra a extinção do
Instituto Florestal do Estado de São Paulo, órgão da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado
de São Paulo (SIMA), proposta pelo Projeto de Lei do Governo Estadual nº 529/2020. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES – Orador(es): Não
houve inscrição. INTERVALO - O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de
Oliveira, aprovado pelo Plenário. ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada e a presença de todos os
vereadores constatada (Videoconferência: Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, Matheus Valentim de
Carvalho, Marlos Ribas Mancini, Richard Porto de Rosa e Tiago Piotto da Silva).
REQ nº 278/2020, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 153/2020, de autoria da Prefeitura Municipal de Ibitinga, que “Autoriza
o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municpal nº
4.976, de 11 de dezembro de 2019, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para a
creche do Jardim Flamboyant, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Carlos Alberto Dias
Marques foi designado Relator Especial. PAR nº 135/2020, de autoria do Relator Especial Vereador Carlos
Alberto Dias Marques, favorável à tramitação do projeto, com emenda. Discussão da emenda: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. OFC nº 49/2020, de autoria da
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que apresenta a redação final do PLO nº 153/2020.
Votação da redação final: Aprovada.
REQ nº 279/2020, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 154/2020, de autoria da Prefeitura Municipal de Ibitinga, que “Autoriza
o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto – SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 4.976, de 11 de dezembro de 2019, destinados à manutenção
de diversas secretarias, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Antonio Esmael Alves de
Mira foi designado Relator Especial. PAR nº 136/2020, de autoria do Relator Especial Vereador Antonio
Esmael Alves de Mira, favorável à tramitação do projeto, com emenda. Discussão da emenda: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. OFC nº 50/2020, de autoria da
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que apresenta a redação final do PLO nº 154/2020.
Votação da redação final: Aprovada.
PRE nº 01/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibitinga, que “Revoga a Resolução nº
3.134, de 04 de setembro de 2007, que autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal a promover, em
parceria com o CMDCA, campanha para doação ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PRE nº 04/2020, de autoria do Vereador Tiago Piotto da Silva, que “Altera a Resolução 4320, de 18 de
fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Regimento Interno do Parlamento Jovem de Ibitinga”. Discussão: Alliny
Fernanda Sartori Padalino Rogério, Tiago Piotto da Silva. Votação: Aprovado.
PDL nº 18/2020, de autoria do Vereador Marlos Ribas Mancini, que “Consigna Título de Cidadã Ibitinguense a
senhora Custódia Maria Sampaio Ramos” e Emenda Modificativa nº 01/2020. Discussão da emenda: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será
encaminhado à comissão competente para a elaboração de redação final.
PDL nº 19/2020, de autoria do Vereador Marlos Ribas Mancini, que “Consigna Título de Cidadão Ibitinguense
ao senhor Antônio Di Rienzo” e Emenda Modificativa nº 01/2020. Discussão da emenda: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à
comissão competente para a elaboração de redação final.
PDL nº 21/2020, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que “Aprecia Parecer
Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as contas da Prefeitura Municipal da Estância
Turística de Ibitinga, referente ao exercício de dois mil e dezoito (2018)”. Discussão: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação: Aprovado.
EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador (es): José Aparecido da Rocha.
O Presidente José Aparecido da Rocha solicitou um minuto de silêncio em respeito às vítimas do COVID-19.
Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a Sessão Legislativa
Ordinária, em 1º de setembro de 2020, às 10h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio,
disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim,
Antonio Esmael Alves de Mira, 1º Secretário, às 11h56min, que assino junto com os demais membros da Mesa
Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 25 (vinte e cinco) de agosto de
2020 (dois mil e vinte). ///////////////////////////////////////////////////////VOTADA E APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO.
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