CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA NONA ATA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA.
Aos 8 (oito) dias do mês de setembro de 2020 (dois mil e vinte) às 10h00min (dez horas), no Plenário da
Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de
Ibitinga- SP, foi iniciada a Centésima Quadragésima Sexta Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a
presidência do Vereador José Aparecido da Rocha, Presidente desta Casa de Leis. Estavam presentes à Sessão
todos os vereadores (Videoconferência: Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, Marco Antônio da Fonseca,
Marlos Ribas Mancini, Matheus Valentim de Carvalho, Richard Porto de Rosa e Tiago Piotto da Silva). A Sessão
foi iniciada com a discussão e VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A ata foi aprovada por unanimidade
dos votos dos presentes. RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – NADA CONSTA. RECEBIDOS DOS
VEREADORES – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 167/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca –
Proíbe a mudança de nome de logradouro público após 50 anos de batismo público. PLO nº 168/2020 do
Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Dispõe sobre o aproveitamento da energia solar e
instalação de painéis fotovoltaicos as edificações pertencentes à administração pública municipal, direta ou
indireta, para diminuição de gastos junto aos prédios públicos da Estância Turística de Ibitinga e dá outras
providências. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: PDL nº 22/2020 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori
Padalino Rogério – Outorga Diploma de Honra ao Mérito ao Coronel de Infantaria Pedro Aires Pereira Junior.
PARECERES: PAR nº 149/2020 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 288/20. PAR nº 150/2020 da Comissão de Serviços
Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO
nº 263/20. PAR nº 151/2020 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 287/20. PAR nº 152/2020 da Comissão de Serviços
Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO
nº 289/20. PAR nº 153/2020 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 52/20. PAR nº 154/2020 da Comissão de Serviços
Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO
nº 78/20. PAR nº 155/2020 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 77/20. PAR nº 156/2020 da Comissão de Serviços
Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO
nº 79/20. PAR nº 157/2020 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 83/20. PAR nº 158/2020 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 292/2019. PAR nº 159/2020 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 156/20. PAR nº 160/2020 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 155/20. PAR nº 161/2020 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 152/20. REQUERIMENTO: REQ nº 287/2020
do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira – requer a retirada da Emenda nº 01/2020 ao PLO nº 140/2020.
REQ nº 289/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – requer a retirada do PLO nº 166/2020. REQ
nº 291/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer leitura em sessão legislativa ordinária do
documento anexo referente à solicitação de verba parlamentar para a Santa Casa de Caridade e Maternidade
de Ibitinga. REQ nº 292/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer leitura em sessão legislativa
ordinária do documento anexo referente à solicitação de verba parlamentar para a Santa Casa de Caridade e
Maternidade de Ibitinga. REQ nº 293/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer leitura em sessão
legislativa ordinária do documento anexo referente à solicitação de verba parlamentar para o Hospital Amaral
Carvalho de Jaú - SP. REQ nº 294/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer leitura em sessão
legislativa ordinária do documento anexo referente à solicitação de verba parlamentar para o Hospital Amaral
Carvalho de Jaú - SP. INDICAÇÕES: IND nº 479/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica
melhorias na clínica de fisioterapia que atende os pacientes do Sistema Único de Saúde do município de
Ibitinga. IND nº 480/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita realização de vistoria,
manutenção e reparos nas estradas rurais do município de Ibitinga. IND nº 481/2020 do Vereador Matheus
Valentim de Carvalho – indica a revitalização das duas principais entradas do município de Ibitinga. IND nº
482/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica limpeza, manutenção e reparos em todas as
praças do município de Ibitinga. IND nº 483/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica a
distribuição de lanches para pacientes que fazem tratamentos de saúde em outras cidades, encaminhados
pela rede pública municipal, e que são deslocados pelo transporte público municipal. IND nº 484/2020 do
Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugere a implantação da faixa exclusiva para motos em todos os
semáforos do município. IND nº 485/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita apoio e ajuda
de custo aos pacientes que precisam realizar exames e tratamentos em outras cidades, por não conseguirem
o transporte através do município e para isso precisam ir de carona com outras pessoas. IND nº 486/2020 do
Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugere que o setor competente da Prefeitura Municipal implante
em Ibitinga um programa de incentivo ao pequeno produtor rural. IND nº 487/2020 do Vereador Matheus
Valentim de Carvalho – indica que sejam providenciados e colocados mais veículos para transportarem
pacientes que fazem tratamento em outras cidades. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 341/2020 dos Vereadores
marco Antônio da Fonseca e José Aparecido da Rocha – Moção de Pesar pelo falecimento de Fernanda Borges
de Souza Mendes da Silva. MOC nº 342/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo
falecimento de Elza Aparecida Batista Lima. MOC nº 343/2020 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e
Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – Moção de Pesar pelo falecimento de Milton Bosqueti. MOC nº
344/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Lourdes Jacomel
Gaion. MOC nº 345/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de
Neuza Prevato Fracalossi MOC nº 346/2020 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Tiago Piotto da Silva
– Moção de Pesar pelo falecimento de Paulo Roberto Miranda. MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 254/20 da
Prefeitura Municipal de Araraquara – encaminha resposta à Moção nº 286/2020. MTR nº 255/20 da
Associação dos Assistente Agropecuários (Engenheiros Agrônomos e Médicos Veterinários) do Estado de São
Paulo – dispõe sobre reestruturação da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
MTR nº 256/20 da Promotoria de Justiça de Ibitinga – encaminha resposta ao Ofício nº 33/2020,
Requerimento de Informação nº 228/2020 e Ofício nº 18/2020. MTR nº 257/20 do Presidente da Câmara
Municipal de Ibitinga Vereador José Aparecido da Rocha – encaminha resposta ao Ofício nº 48/2020. MTR nº
258/20 do Presidente da Câmara Municipal de Ibitinga Vereador José Aparecido da Rocha – encaminha
resposta ao Ofício nº 47/2020. MTR nº 259/20 da FEMIB – encaminha resposta ao Ofício nº 47/2020. MTR nº
260/20 da FEMIB – encaminha resposta ao Requerimento nº 282/2020. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA
MATÉRIA: NADA CONSTA. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES – Orador(es): Não houve inscrição. INTERVALO
- O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, aprovado pelo
Plenário. ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada e a presença de todos os vereadores constatada
(Videoconferência: Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, Marco Antônio da Fonseca, Marlos Ribas
Mancini, Matheus Valentim de Carvalho, Richard Porto de Rosa e Tiago Piotto da Silva).
PLO nº 84/2020, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha, que “Denomina a Rua 8 de bairro Jardim
Ipê II de Rua Pascoal Bento Somensi”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado.
PLO nº 85/2020, de autoria do Vereador Tiago Piotto da Silva, que “Denomina a Rua 3 do bairro residencial
Riviera Ibitinguense de Rua Augusto Sabino Pereira”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado.
PLO nº 263/2019, de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques, que “Estabelece denominação para a
Avenida I do bairro Residencial Riviera Ibitinguense” e Emenda nº 01/2020. Discussão da emenda: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à
comissão competente para a elaboração de redação final.
PLO nº 287/2019, de autoria do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira, que “Denomina a IBG 352 de IBG
Roco Maurílio” e Emenda nº 01/2020. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a
elaboração de redação final.
PLO nº 288/2019, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que “Denomina a Rua 4 do bairro
Residencial Riviera Ibitinguense Rua José Sebastião Maccari” e Emenda nº 01/2020. Discussão da emenda:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será
encaminhado à comissão competente para a elaboração de redação final.
PLO nº 289/2019, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que “Denomina a Rua 6 do bairro
Residencial Riviera Ibitinguense Rua Davi de Biazi” e Emenda nº 01/2020. Discussão da emenda: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à
comissão competente para a elaboração de redação final.
PLO nº 52/2020, de autoria do Poder Executivo de Ibitinga, que “Estabelece denominação das ruas do Jardim
Eldorado III e Emenda nº 01/2020. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação
da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação
do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração
de redação final.
PLO nº 77/2020, de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa, que “Estabelece denominação para a Rua A
do Residencial do Lago” e Emenda nº 01/2020. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão
competente para a elaboração de redação final.
PLO nº 78/2020, de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa, que “Estabelece denominação para a Rua 2
do Residencial Riviera Ibitinguense” e Emenda nº 01/2020. Discussão da emenda: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão
competente para a elaboração de redação final.
PLO nº 79/2020, de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa, que “Estabelece denominação para a Rua B
do Residencial do Lago” e Emenda nº 01/2020. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão
competente para a elaboração de redação final.
PLO nº 83/2020, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que “Denomina a Rua 3 do bairro
Residencial Santa Isabel de Rua Rosa Bueno da Silva e Emenda nº 01/2020. Discussão da emenda: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à
comissão competente para a elaboração de redação final.
EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador (es): Não houve inscrição. O Presidente José Aparecido da Rocha solicitou um
minuto de silêncio em respeito às vítimas do COVID-19 e às famílias que perderam seus entes queridos. Nada
mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a Sessão Legislativa
Ordinária, em 15 de setembro de 2020, às 10h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio,
disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim,
Antonio Esmael Alves de Mira, 1º Secretário, às 10h55min, que assino junto com os demais membros da Mesa
Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 8 (oito) de setembro de 2020
(dois mil e vinte). ////////////////////////////////////////////ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO.
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