CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA ATA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBITINGA E CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Aos 15
(quinze) dias do mês de setembro de 2020 (dois mil e vinte) às 10h00min (dez horas), no Plenário da Câmara
Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de IbitingaSP, foi iniciada a Centésima Quadragésima Sétima Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a
presidência do Vereador José Aparecido da Rocha, Presidente desta Casa de Leis. Estavam presentes à Sessão
todos os vereadores (Videoconferência: Marco Antônio da Fonseca, Marlos Ribas Mancini, Matheus Valentim
de Carvalho, Richard Porto de Rosa e Tiago Piotto da Silva). A Sessão foi iniciada com a discussão e VOTAÇÃO
DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A ata foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. RECEBIDOS DA
SENHORA PREFEITA – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA – PLO nº 172/2020 – Autoriza o Poder Executivo a abrir
créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente da Câmara Municipal, aprovados pela Lei nº 4.976,
de 11 de dezembro de 2019, destinados a suprir dotações orçamentárias que se encontram com saldos
insuficientes, e dá outras providências. MATÉRIA: MTR nº 265/2020 – encaminha documentos do PLO nº
163/2020.RECEBIDOS DOS VEREADORES – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 169/2020 da Vereadora
Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Dispõe sobre a autorização para as trabalhadoras do serviço
público de Ibitinga, a partir dos quarenta anos, serem dispensadas por um dia para realizar mamografia e dá
outras providências. PLO nº 170/2020 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Institui o Dia
Municipal do Folclore na cidade de Ibitinga a ser comemorado anualmente no dia 22 de agosto. PLO nº
171/2020 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Estabelece programa de benefícios e
incentivos para os proprietários de imóveis com valor histórico ou arquitetônico relevante para que
preservem e recuperem ou reconstruam fachadas originais e paredes externas, no âmbito do município de
Ibitinga e dá outras providências. EMENDA: EM nº 1/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e
Redação – emenda ao PLO nº 159/2020. PARECER: PAR nº 162/2020 da Comissão de Constituição, Legislação,
Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 150/2020. INDICAÇÕES: IND nº 488/2020 do Vereador Marco Antônio
da Fonseca – solicita manutenção nas praças públicas e áreas verdes do município. IND nº 489/2020 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita limpeza das bocas de lobo, galerias e poços de monitoramento
de toda a drenagem urbana realizada nos anos de 2009 a 2012. IND nº 490/2020 do Vereador Marco Antônio
da Fonseca – solicita limpeza de todo o cemitério municipal. IND nº 491/2020 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – solicita nova pintura de solo das lombadas, faixas de pedestre e de pare. IND nº 492/2020 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita a senhora Prefeita que visualize que durante a pandemia não se
pode deixar a sala de vacinas junto ao covidário, ou seja, no mesmo prédio do antigo pronto socorro
municipal. IND nº 493/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita reenvio do projeto de lei que
visa a criação de diárias aos funcionários públicos municipais. IND nº 494/2020 do Vereador Marco Antônio
da Fonseca – solicita implantação de área carga e descarga defronte ao Mercado Jovem Pan, localizado na
Rua Sabino do Prado Biondo, nº 447, Vila Izolina, em caráter de urgência. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº
350/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Laurindo André.
MOC nº 351/2020 do Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Tiago Piotto da Silva – Moção de Pesar pelo
falecimento de Odenir Vilela. MOC 354/2020 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, José Aparecido da
Rocha, Richard Porto de Rosa e Tiago Piotto da Silva – Moção de Pesar pelo falecimento de Jean Fernando
Saidneuy. MOC nº 355/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de
Regina Coeli Cunha Borba. MOC nº 356/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo
falecimento de Carlos de Freitas. MOC nº 357/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar
pelo falecimento de Maria Aparecida Pinheiro dos Santos. MOC nº 358/2020 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Valdelis Spinelli. MOC nº 359/2020 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Ademir Henrique de Farias. MOC nº 360/2020 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Almira Baptista da Silva Guedes.
OFÍCIO: OFC nº 58/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – envia cartilha sobre orientações sobre
senhas e perfis de acesso ao censo SUAS 2020 (Secretaria Nacional de Assistência Social), para conhecimento
da senhora Prefeita Municipal. MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 261/2020 do Setor Financeiro da Câmara
Municipal de Ibitinga – envia balancete da receita e despesa do mês de agosto de 2020. MTR nº 262/20 da
Caixa Econômica Federal – dispõe sobre contrato de repasse do processo nº 902734/2020. MTR nº 263/20 do
Professor Associado de Dermatologia da Faculdade de Medicina de Botucatu Universidade Estadual Paulista,
Dr. Vidal Haddad Junior – agradecimento pela Moção nº 69/2020. MTR nº 264/20 da Promotoria de Justiça de
Ibitinga – envia resposta ao Requerimento nº 79/2020 e Ofício nº 53/2020. MTR nº 266/20 do SINSAÚDE – SP
– dispõe sobre apoio no combate à aprovação do Projeto de Lei No 529/2020, que tramita na Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA: REQUERIMENTOS: REQ nº
295/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre a reforma realizada na EMEIEF
Professora Delfina Gomes da Fonseca. O Requerimento de informação nº 295/2020 será apreciado na próxima
Sessão Legislativa Ordinária. MOÇÕES: MOC nº 347/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção
de Aplauso ao Hospital Carlos Fernando Malzoni da cidade de Matão pela implantação de uma extensão do
serviço de hemodiálise em nosso município e ao Jornal Folha de Ibitinga pela excelente matéria sobre
importante conquista. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº
348/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Congratulações e Louvor a todos os médicos
veterinários de Ibitinga pelo seu dia, comemorado no dia 9 de setembro. Discussão: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 349/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de
Apoio ao Hospital Amaral Carvalho pela realização do 7º Congresso Digital Todos Juntos Contra o Câncer.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 352/2020 do Vereador
Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso ao Código de Defesa do Consumidor pelos 30 anos de
existência. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 353/2020 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Apoio à Coordenadoria de Assistência Técnica Integral,
contra a extinção das Casas de Agricultura do Estado de São Paulo, proposta pelo Governo Dória. Discussão:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES –
Orador(es): Não houve inscrição. INTERVALO - O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Leopoldo
Gabriel Benetácio de Oliveira, aprovado pelo Plenário. ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada e a presença
de todos os vereadores constatada (Videoconferência: Marco Antônio da Fonseca, Marlos Ribas Mancini,
Matheus Valentim de Carvalho, Richard Porto de Rosa e Tiago Piotto da Silva).
REQ nº 296/2020, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 172/2020, de autoria da Prefeitura Municipal de Ibitinga, que “Autoriza o
Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente da Câmara Municipal,
aprovados pela Lei nº 4.976, de 11 de dezembro de 2019, destinados a suprir dotações orçamentárias que se
encontram com saldos insuficientes, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Leopoldo
Gabriel Benetácio de Oliveira foi nomeado Relator Especial. PAR nº 163/2020, de autoria do Relator Especial
Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, favorável à tramitação do projeto, sem emenda. Discussão:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
OFC nº 67/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do
PLO nº 263/2019, de autoria do Vereador Carlos Alberto Dias Marques, que “Estabelece denominação para a
Avenida I do bairro Residencial Riviera Ibitinguense”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovada.
OFC nº 60/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do
PLO nº 287/2019, de autoria do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira, que “Denomina a IBG 352 de IBG
Roco Maurílio”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada.
OFC nº 61/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do
PLO nº 288/2019, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que “Denomina a Rua 4 do bairro
Residencial Riviera Ibitinguense Rua José Sebastião Maccari”. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovada.
OFC nº 62/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do
PLO nº 289/2019, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que “Denomina a Rua 6 do bairro
Residencial Riviera Ibitinguense Rua Davi de Biazi”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovada.
OFC nº 63/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do
PLO nº 52/2020, de autoria do Poder Executivo de Ibitinga, que “Estabelece denominação das ruas do Jardim
Eldorado III”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada.
OFC nº 64/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do
PLO nº 77/2020, de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa, que “Estabelece denominação para a Rua A
do Residencial do Lago”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada.
OFC nº 65/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do
PLO nº 78/2020, de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa, que “Estabelece denominação para a Rua 2
do Residencial Riviera Ibitinguense”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada.
OFC nº 66/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do
PLO nº 79/2020, de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa, que “Estabelece denominação para a Rua B
do Residencial do Lago”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada.
OFC nº 59/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do
PLO nº 83/2020, de autoria do Vereador Matheus Valentim de Carvalho, que “Denomina a Rua 3 do bairro
Residencial Santa Isabel de Rua Rosa Bueno da Silva”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovada.
EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador (es): Não houve inscrição. O Presidente José Aparecido da Rocha solicitou um
minuto de silêncio em respeito às vítimas do COVID-19 e às famílias que perderam seus entes queridos. Nada
mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a Sessão Legislativa
Ordinária, em 22 de setembro de 2020, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio,
disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim,
Antonio Esmael Alves de Mira, 1º Secretário, às 10h45min, que assino junto com os demais membros da Mesa
Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 15 (quinze) de setembro de 2020
(dois mil e vinte). ///////////////////////////////////////////////////////ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS E SEM ADENDO
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