CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA TERCEIRA ATA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Aos 13
(treze) dias do mês de outubro de 2020 (dois mil e vinte) às 10h00min (dez horas), no Plenário da Câmara
Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de IbitingaSP, foi iniciada a Centésima Quinquagésima Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a presidência
do Vereador José Aparecido da Rocha, Presidente desta Casa de Leis. Estavam presentes à Sessão todos os
vereadores (Videoconferência: Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, Marco Antônio da Fonseca, Marlos
Ribas Mancini, Matheus Valentim de Carvalho, Richard Porto de Rosa e Tiago Piotto da Silva). A Sessão foi
iniciada com a discussão e VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A ata foi aprovada por unanimidade dos
votos dos presentes. RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA – PLO nº 182/2020 –
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 4.976, de 11 de dezembro de 2019,
destinados a suprir dotações orçamentárias que se encontram com saldos insuficientes, e dá outras
providências. MATÉRIA: MTR nº 274/2020 – encaminha balancetes da receita e despesa consolidados da
administração direta e indireta referente ao mês de agosto de 2020. RECEBIDOS DOS VEREADORES –
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 181/2020 dos Vereadores Marlos Ribas Mancini, Marco Antônio da
Fonseca e Richard Porto de Rosa – Denomina a Rua 04 do Residencial Planalto Paraíso I de Rua Camila Cristina
Batista. EMENDA: EM nº 02/2020 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – emenda ao PLC nº
13/2020. PARECER: PAR nº 198/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao
PRE nº 03/2020 e Emenda nº 01/2020. PAR nº 199/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e
Redação – parecer ao PLO nº 117/2020 e Emenda nº 01/2020. PAR nº 200/2020 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLD nº 23/2020. PAR nº 201/2020 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 142/2020 e Emenda nº 01/2020. PAR nº 202/2020 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 133/2020 e Emenda nº 01/2020.
PAR nº 203/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 126/2020 e
Emenda nº 01/2020. PAR nº 204/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer
ao PLO nº 159/2020 e Emenda nº 01/2020. PAR nº 206/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça
e Redação – parecer ao PLO nº 174/2020. INDICAÇÕES: IND nº 510/2020 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – solicita levantamento de todas as lombadas que encontram-se apagadas e realize a pintura das
mesmas, em caráter de urgência. IND nº 511/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita retoque
na pintura de todas as faixas de pedestres existentes no centro da cidade, em caráter de urgência. IND nº
512/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita roçagem, limpeza e manutenção urgente da praça
do bairro Jardim América. IND nº 513/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugere aumento do
número de cestas básicas que são distribuídas às famílias carentes do município. IND nº 514/2020 do
Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita análise de todos os bairros do município que necessitam de
recapeamento asfáltico e operação tapa-buracos e execução urgente do serviço. IND nº 515/2020 do
Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugere realização de campanha para conscientizar as pessoas
como diagnosticar a depressão, os problemas que ela causa e como prevenir. IND nº 516/2020 do Vereador
Matheus Valentim de Carvalho – solicita que o Poder Executivo Municipal providencie a construção das
calçadas dos loteamentos que forem de sua propriedade, como também cumpra a legislação referente à
construção destas quando de propriedade particular. IND nº 517/2020 do Vereador Matheus Valentim de
Carvalho – solicita a realização de serviços de dedetização a fim de exterminar animais peçonhentos como
ratos, cobras, escorpiões, aranhas e baratas que infestam ruas e residências da cidade, especialmente
oriundos de galerias de águas pluviais, poços de monitoramento e esgoto. IND nº 518/2020 do Vereador
Matheus Valentim de Carvalho – solicita providências quanto às algazarras feitas durante as madrugadas na
Avenida perimetral e periferias de Ibitinga, em caráter de urgência. IND nº 519/2020 do Vereador Matheus
Valentim de Carvalho – sugere à Prefeitura Municipal que oriente os médicos que atendem pelo SUS a
prescreverem, preferencialmente, medicamentos que são fornecidos pela rede pública de saúde. IND nº
520/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica levantamento das áreas verdes do município e
providenciar a instalação de placa com os dizeres “proibido jogar lixo e entulhos”. MOÇÕES DE PESAR: MOC
nº 395/2020 do Vereadores Tiago Piotto da Silva e Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo
falecimento de Adélia dos Santos Garcia Martins. MOC nº 397/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca
– Moção de Pesar pelo falecimento de Maria Itália Toffano Ronchi. MATÉRIA RECEBIDA: MTR nº 275/2020 do
Setor Financeiro da Câmara Municipal de Ibitinga – encaminha balancete da receita e despesa do mês de
setembro de 2020. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA: REQUERIMENTOS: REQ nº 308/2020 dos
Vereadores Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, Carlos Alberto Dias Marques, José Aparecido da Rocha e
Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – solicita informações referente ao aparelho de hemodiálise que
chegou recentemente na Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. O Vereador Marco Antônio da
Fonseca solicitou a inclusão do Requerimento nº 310/2020 para que possa ser discutido junto com o
Requerimento 308/2020. REQ nº 311/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer a inclusão do
Requerimento de Informação nº 310/2020, do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que “Requer
complemento do Requerimento de Informação nº 308/2020, que solicita informações sobre o aparelho de
hemodiálise recebido recentemente pela Santa Casa de Ibitinga”. Votação: Aprovado. REQ nº 310/2020 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca - requer complemento do Requerimento de Informação nº 308/2020,
que solicita informações sobre o aparelho de hemodiálise recebido recentemente pela Santa Casa de Ibitinga.
Discussão dos Requerimentos 308/2020 e 310/2020: Marco Antônio da Fonseca, Leopoldo Gabriel Benetácio
de Oliveira, Carlos Alberto Dias Marques. Votação dos Requerimentos 308/2020 e 310/2020: Aprovados. REQ
nº 309/2020 do Vereador Richard Porto de Rosa – requer informações sobre a inclusão dos bairros distantes
da área central, nas rotas dos ônibus de transportes públicos de Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 393/2020 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques –
Moção de Aplauso a todas as equipes que trabalharam de forma incessante para controlar o incêndio que
aconteceu no pantaninho no dia 1º de outubro de 2020. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovada. MOC nº 394/2020 dos Vereadores Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira e José
Aparecido da Rocha – Moção de Congratulação e louvor a todos os envolvidos no combate ao incêndio no
pantaninho, que trabalharam incansavelmente, não medindo esforços nessa séria e difícil tarefa, sendo
grandes heróis na luta contra o fogo. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada.
MOC nº 396/2020 do Vereador Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso à proprietária Isamara e
funcionárias da loja Isa Calçados, pela reinauguração. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES – Orador(es): Alliny Fernanda Sartori Padalino
Rogério. INTERVALO - O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de
Oliveira, aprovado pelo Plenário. ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada e a presença de todos os
vereadores constatada (Videoconferência: Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, Marco Antônio da
Fonseca, Marlos Ribas Mancini, Matheus Valentim de Carvalho, Richard Porto de Rosa e Tiago Piotto da
Silva).
REQ nº 312/2020, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 182/2020, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto – SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 4.976, de 11 de dezembro de 2019, destinados a suprir
dotações orçamentárias que se encontram com saldos insuficientes, e dá outras providências”. Votação:
Aprovado. O Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira foi nomeado Relator Especial. PAR nº
207/2020, de autoria do Relator Especial Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, favorável à
tramitação do projeto, sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação:
Aprovado.
EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador (es): Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério. O Presidente José Aparecido
da Rocha solicitou um minuto de silêncio em respeito às vítimas do COVID-19 e às famílias que perderam seus
entes queridos. Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a
Sessão Legislativa Ordinária, em 20 de outubro de 2020, às 10h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em
áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por
mim, Antonio Esmael Alves de Mira, 1º Secretário, às 10h50min, que assino junto com os demais membros da
Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 06 (seis) de outubro de
2020 (dois mil e vinte). ///////////////////////////////////////////////////////////////////ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
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