CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA OITAVA ATA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA
ORDINÁRIA. Aos 17 (dezessete) dias do mês de novembro de 2020 (dois mil e vinte) às 10h00min (dez horas),
no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº
563 – Centro de Ibitinga- SP, foi iniciada a Centésima Quinquagésima Quinta Sessão Legislativa Ordinária desta
Legislatura, sob a presidência do Vereador José Aparecido da Rocha, Presidente desta Casa de Leis. Estavam
presentes à Sessão todos os vereadores (Videoconferência: Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, Marco
Antônio da Fonseca, Marlos Ribas Mancini, Matheus Valentim de Carvalho, Richard Porto de Rosa e Tiago
Piotto da Silva). A Sessão foi iniciada com a discussão e VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A ata foi
aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETOS DE LEI
ORDINÁRIA: PLO nº 194/2020 – Denomina a creche do Jardim Flamboyant. PLO nº 195/2020 – Denomina o
empreendimento habitacional Ibitinga E para Residencial Dona Marly Arantes. MATÉRIA: MTR nº 287/2020
– responde solicitação de certidões para nomeação de rua no loteamento Jardim Campo Belo. MTR nº
288/2020 – responde solicitação de certidões para nomeação de rua no loteamento Jardim Taquaral. MTR nº
289/2020 – solicita devolução do PLO nº 80/2020. MTR nº 290/2020 – solicita a devolução do PLO nº
103/2020. MTR nº 291/2020 – responde solicitação de certidões para nomeação de rua no loteamento
residencial Riviera Ibitinguense. MTR nº 292/2020 – responde solicitação de certidões para nomeação de rua
C do residencial do Lago. MTR nº 293/2020 – responde solicitação de certidões para nomeação de rua 4 do
loteamento residencial Santa Isabel. RECEBIDOS DOS VEREADORES – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: PLC
nº 15/2020 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – Altera a Lei Complementar nº 125, de 06 de outubro
de 2016, que institui o plano de mobilidade urbana da Estância Turística de Ibitinga e estabelece as diretrizes
para o acompanhamento e o monitoramento de sua implementação, avaliação e revisão periódica, quanto ao
servido de transporte individual por taxi. PROJETO DE RESOLUÇÃO: PRE nº 09/2020 do Vereador José
Aparecido da Rocha - Altera a Resolução n° 4.320, de 18 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Regimento
Interno do Parlamento Jovem do Município de Ibitinga. EMENDAS: EM nº 23/2020 da Vereadora Alliny
Fernanda Sartori Padalino Rogério – emenda ao PLO nº 178/2020. EM nº 24/2020 do Vereador Matheus
Valentim de Carvalho – emenda impositiva ao PLO nº 178/2020. EM nº 25/2020 do Vereador Matheus
Valentim de Carvalho – emenda impositiva ao PLO nº 178/2020. EM nº 01/2020 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PLO nº 170/2020. EM nº 01/2020 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PLO nº 171/2020. PARECERES: PAR nº 220/2020 da Comissão de
Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer
ao PSU nº 07/2019. PAR nº 221/2020 da Comissão da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
– parecer ao Veto nº 01/2020. PAR nº 222/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação –
parecer ao PLO nº 140/2020 e Emenda nº 02/2020. PAR nº 223/2020 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 190/2020. PAR nº 224/2020 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PRE nº 07/2020. PAR nº 225/2020 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLC nº 14/2020 e Emenda nº 01/2020. PAR nº 228/2020 da
Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e
Turismo – parecer ao PLO nº 100/2020. PAR nº 229/2020 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do
Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 290/2019. PAR nº
230/2020 do Vereador Tiago Piotto da Silva – relatório da Comissão de Assuntos Relevantes, como o objetivo
de apurar as políticas públicas de valorização da vida e prevenção ao suicídio instaurada pela Resolução nº
5318, de 03 de setembro de 2019. PARECER CCLJR Nº 191/2020 – parecer ao PLO nº 191/2020. PAR nº
231/2020 da Comissão da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº
151/2020. PAR nº 232/2020 da Comissão da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação –
parecer ao PLO nº 62/2020. PAR nº 233/2020 da Comissão da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e
Redação – parecer ao PLO nº 128/2020. PAR nº 234/2020 da Comissão da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 61/2020. PARECER COSP Nº 197/2020 – parecer ao PLO nº
66/2020. PAR nº 235/2020 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 33/2020. PAR nº 236/2020 da Comissão de Serviços
Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO
nº 30/2020. PAR nº 237/2020 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 38/2020. PAR nº 238/2020 da Comissão de Serviços
Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO
nº 35/2020. PAR nº 239/2020 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLC nº 10/2020. PAR nº 240/2020 da Comissão de Serviços
Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO
nº 47/2020. PAR nº 241/2020 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLC nº 22/2020. PAR nº 242/2020 da Comissão de Serviços
Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO
nº 90/2020. PAR nº 243/2020 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLC nº 19/2020. PAR nº 244/2020 da Comissão de Serviços
Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO
nº 21/2020. PAR nº 245/2020 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 18/2020. PAR nº 246/2020 da Comissão de Serviços
Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO
nº 24/2020. REQUERIMENTOS: REQ nº 332/2020 do Vereador Tiago Piotto da Silva – requer a retirada do
PLO nº 110/2020. REQ nº 333/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer a retirada do PLO nº
74/2020. INDICAÇÕES: IND nº 556/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica troca das
lâmpadas queimadas da Avenida Cecília Casemiro de Amorim, nos altos do bairro Maria Luiza II e bairro Santo
Antônio, em caráter de urgência. IND nº 557/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita a
manutenção geral da praça localizada ao lado da EMEI Prof. Archângelo Martinelli, no bairro Maria Luiza II,
bem como a presença da guarda municipal, para preservação do local. IND nº 558/2020 do Vereador Matheus
Valentim de Carvalho – sugere estudo sobre a possibilidade de criar e implantar laboratório municipal de
manipulação de remédios. IND nº 559/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita
manutenção das estradas rurais de nosso município. IND nº 560/2020 do Vereador Matheus Valentim de
Carvalho – solicita levantamento dos locais que necessitam das sinalizações adequadas de trânsito,
principalmente nos semáforos do município. IND nº 561/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho –
solicita reparos e manutenção nas ruas do bairro Nações Unidas. IND nº 562/2020 do Vereador Matheus
Valentim de Carvalho – indica a criação do programa de formação de idiomas gratuitos para os adolescentes
da cidade de Ibitinga. IND nº 563/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica limpeza, troca
das lâmpadas queimadas e manutenção da praça defronte a Paróquia da Imaculada Conceição, na Vila Maria.
IND nº 564/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita dedetização das escolas da rede
municipal de ensino, durante o período de pandemia, enquanto as aulas estão suspensas. IND nº 565/2020
do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita a realização de mutirão para retirada de galhos e
entulhos em todas as ruas do município. IND nº 566/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho –
indica investimento em melhorias na área de saúde no município. IND nº 567/2020 do Vereador Matheus
Valentim de Carvalho – solicita manutenção do asfalto da Avenida Sete de Setembro, nas proximidade da
Padaria Moderna. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 434/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção
de Pesar pelo falecimento de Lizete Farah. MOC nº 447/2020 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca,
Carlos Alberto Dias Marques e Tiago Piotto da Silva – Moção de Pesar pelo falecimento de Zilda Capovilla
Santesso. MOC nº 448/2020 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Tiago Piotto da Silva – Moção de
Pesar pelo falecimento de Aparecida de Lourdes Marrone. MOC nº 449/2020 dos Vereadores Marco Antônio
da Fonseca e Tiago Piotto da Silva – Moção de Pesar pelo falecimento de Margaria Aparecida Fazio Moraes.
MATÉRIA RECEBIDA: MTR nº 294/2020 da Câmara Municipal de Tupã – encaminha Requerimento nº 18/2020
do Vereador Alexandre Alves de Souza. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA: PARECERES CONTRÁRIOS:
PAR nº 226/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer contrário ao PLO nº
285/2020. Discussão: Antonio Esmael Alves de Mira, Tiago Piotto da Silva, Matheus Valentim de Carvalho.
Votação: Não foi votado. PAR nº 227/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação –
parecer contrário ao PLO nº 284/2019 e Emenda nº 01/2020. Discussão: Não foi discutido em decorrência da
aprovação da retirada de tramitação. Atendendo sugestão apresentada pelo Vereador Antonio Esmael Alves
de Mira, o Presidente José Aparecido da Rocha submeteu à deliberação do Plenário a retirada de tramitação
dos Pareceres 226/2020 e 227/2020. A retirada dos pareceres foi aprovada por unanimidade.
REQUERIMENTOS: REQ nº 331/2020 do Vereador Richard Porto de Rosa – requer informações sobre o local
onde são guardados os caminhões de coleta de lixo da empresa Pass. Discussão: Richard Porto de Rosa.
Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 435/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de
Aplauso aos proprietários e funcionários da Loja São Luiz Calçados, pela comemoração de 59 anos de
comércio em nosso município. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC
nº 436/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso à Excelentíssima Prefeita de
Ibitinga Cristina Maria Kalil Arantes e ao Vice-Prefeito Frauzo Ruiz Sanches pela reeleição nas Eleições 2020.
Discussão: Matheus Valentim de Carvalho, Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovada. MOC nº 437/2020
do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso a Richard Porto de Rosa por ter sido reeleito
vereador nas Eleições 2020. MOC nº 438/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de
Aplauso a Marco Fonseca por ter sido reeleito vereador nas Eleições 2020. MOC nº 442/2020 do Vereador
Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso a Alliny Sartori por ter sido reeleita vereadora nas
Eleições 2020. Discussão das Moções 437/20, 438/20 e 442/20: Matheus Valentim de Carvalho, Leopoldo
Gabriel Benetácio de Oliveira, Richard Porto de Rosa, José Aparecido da Rocha. Votação das Moções 437/20,
438/20 e 442/20: Aprovadas. MOC nº 439/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de
Aplauso Daniela da Rádio por ter sido eleita vereadora nas Eleições 2020 . MOC nº 440/2020 do Vereador
Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso a Murilo Bueno por ter sido eleito vereador nas Eleições
2020. MOC nº 441/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso a Janaina por sido
eleita vereadora nas Eleições 2020. MOC nº 443/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção
de Aplauso a Fernando Inácio por ter sido eleito vereador nas Eleições 2020. MOC nº 444/2020 do Vereador
Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso a Zé Nilson por ter sido eleito vereador nas Eleições
2020. MOC nº 445/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso a Ricardo Prado
por ter sido eleito vereador nas Eleições 2020. MOC nº 446/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho
– Moção de Aplauso a Célio Aristão por ter sido eleito vereador nas Eleições 2020. Discussão das Moções
439/20, 440/20, 441/20, 443/20, 444/20, 445/20 e 446/20: Matheus Valentim de Carvalho, Leopoldo Gabriel
Benetácio de Oliveira. Votação das Moções 439/20, 440/20, 441/20, 443/20, 444/20, 445/20 e 446/20:
Aprovadas. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES – Orador(es): Carlos Alberto Dias Marques, Alliny Fernanda
Sartori Padalino Rogério, José Aparecido da Rocha, Matheus Valentim de Carvalho. INTERVALO - O intervalo
foi dispensado a pedido do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, aprovado pelo Plenário. ORDEM
DO DIA: A chamada foi realizada e a presença de todos os vereadores constatada (Videoconferência: Alliny
Fernanda Sartori Padalino Rogério, Marco Antônio da Fonseca, Marlos Ribas Mancini, Matheus Valentim de
Carvalho, Richard Porto de Rosa e Tiago Piotto da Silva).
VETO nº 01/2020, de autoria da Prefeita Municipal de Ibitinga, que apresenta “Veto Integral ao PLO nº
15/2020, que denominou a Rua 8 do Jardim dos Ipês II, termos da Resolução nº 5.515/2020, apresentando
através do Ofício da Prefeitura de Ibitinga nº 679/2020”. A tramitação do Veto nº 01/2020 foi prejudicada em
decorrência de pedido de vista apresentado pelo Vereador Antonio Esmael Alves de Mira.
PLO nº 290/2019, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, que “Dispõe sobre cota
de brinquedos e aparelhos para exercício adaptados para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida nos
playgrounds públicos estabelecidos em área de lazer no município de Ibitinga” e Emenda nº 01/2020.
Discussão da Emenda nº 01/2020: Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério. Votação da Emenda nº 01/2020:
Aprovada. Discussão do PLO nº 290/2019 com Emenda nº 01/2020: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação do PLO nº 290/2019 com Emenda nº 01/2020: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão
competente para a elaboração de redação final.
PLO nº 100/2020, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que “Institui o Dia do Samurai no
Calendário Oficial do município de Ibitinga, a ser comemorado anualmente no dia 24 de abril, e dá outras
providências”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PRE nº 07/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibitinga, que “Revoga Resoluções que
tratam do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibitinga, que tiveram suas sanções de forma tácita”.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada.
EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador (es): Carlos Alberto Dias Marques, José Aparecido da Rocha. Não houve
inscrito. O Presidente José Aparecido da Rocha solicitou um minuto de silêncio em respeito às vítimas do
COVID-19 e às famílias que perderam seus entes queridos. Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a
presença de todos e convocou os Edis para a Sessão Legislativa Ordinária, em 24 de novembro de 2020, às
10h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da
Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Antonio Esmael Alves de Mira, 1º Secretário, às 12h13min,
que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos.
Sala das Sessões, 17 (dezessete) de novembro de 2020 (dois mil e vinte). ///////////////////////////////////////
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