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CENTÉSIMA SETUAGÉSIMA SEGUNDA ATA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL
DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA NONA SESSÃO LEGISLATIVA
ORDINÁRIA. Em 15 (quinze) de dezembro de 2020 (dois mil e vinte) às 10h00min (dez horas), no Plenário
da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 –
Centro de Ibitinga- SP, foi iniciada a Centésima Quinquagésima Nona Sessão Legislativa Ordinária desta
Legislatura, sob a presidência do Vereador José Aparecido da Rocha, Presidente desta Casa de Leis.
Estavam presentes à Sessão todos os vereadores (Videoconferência: Alliny Fernanda Sartori Padalino
Rogério, Marco Antônio da Fonseca, Marlos Ribas Mancini, Matheus Valentim de Carvalho, Richard
Porto de Rosa e Tiago Piotto da Silva). A Sessão foi iniciada com a discussão e VOTAÇÃO DA ATA DA
SESSÃO ANTERIOR. A ata foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. RECEBIDOS DA
SENHORA PREFEITA – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 212/2020 – Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE,
aprovado pela Lei Municipal nº 4.976, de 11 de dezembro de 2019, destinado a suprir dotação
orçamentária que se encontra com saldo insuficiente, e dá outras providências. PLO nº 213/2020 –
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovado pela
Lei Municipal nº 4.976, de 11 de dezembro de 2019, destinado à manutenção de diversas Secretarias, e dá
outras providências. OFÍCIO: OFC nº 01/2020 – requer urgência especial ao PLC 16/2020. RECEBIDOS DOS
VEREADORES – EMENDA: EM nº 01/2020 do Vereador – emenda ao PDL 34/2020. EM nº 01/2020 do
Vereador – emenda ao PLO 164/2020. PARECERES: PAR COSP nº 15/2020 da Comissão de Serviços
Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao
PLO nº 163/2020. PAR CCLJR nº 01/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação –
parecer ao PLO nº 164/2020. PAR CCLJR nº 02/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e
Redação – parecer ao PLO nº 203/2020. PAR CCLJR nº 05/2020 da Comissão de Constituição, Legislação,
Justiça e Redação – parecer ao PDL nº 26/2020. PAR CCLJR nº 06/2020 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLC nº 16/2020. PAR COSP nº 01/2020 da Comissão de Serviços
Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao
PLO nº 40/2020. PAR COSP nº 17/2020 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde,
Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 159/2020. PAR COSP nº
18/2020 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação,
Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 203/2020. PAR COSP nº 19/2020 da Comissão de Serviços
Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao
PLO nº 183/2020. PAR COSP nº 20/2020 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde,
Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 164/2020. PAR COSP nº
21/2020 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação,
Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PDL nº 23/2020. PAR COSP nº 22/2020 da Comissão de Serviços
Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao
PLO nº 51/2020. PAR COSP nº 23/2020 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde,
Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 42/2020. PAR COSP nº
24/2020 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação,
Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 27/2020. PAR COSP nº 25/2020 da Comissão de Serviços
Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao
PLO nº 126/2020. PAR COSP nº 26/2020 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde,
Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 170/2020. PAR COSP nº
27/2020 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação,
Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 171/2020. PAR COSP nº 28/2020 da Comissão de Serviços
Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao
PLO nº 54/2020. INDICAÇÕES: IND nº 616/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Solicita que
o setor responsável pela aquisição de medicações para pessoas portadoras de diabetes na rede pública de
saúde, realize o controle de entrada e saída de medicamentos e que a compra ocorra antes de terminarem
os estoques. IND nº 617/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita fortalecimento da
fiscalização referente a animais de grande porte soltos nas vias públicas. IND nº 618/2020 do Vereador
Matheus Valentim de Carvalho – solicita que o setor competente da Prefeitura Municipal fiscalize aos
empreendimentos de nosso município para verificar se todos eles estão cumprindo o que exige a legislação
municipal, quanto toda a infraestrutura destes locais. IND nº 619/2020 do Vereador Matheus Valentim de
Carvalho – solicita que o município invista mais em fisioterapia para melhor atender os pacientes da rede
pública de saúde. IND nº 620/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita que a Prefeita
Municipal de Ibitinga interceda junto à CPFL para realizar manutenção dos postes de iluminação da Rua
Setímio Montanari que estejam com as lâmpadas queimadas. IND nº 621/2020 do Vereador Matheus
Valentim de Carvalho – sugere realização de levantamento para a instalação de lixeiras nos locais que mais
necessitam. IND nº 622/2020 do Vereador José Aparecido da Rocha – indica projeto de resolução para
valorização e multiplicação do trabalho voluntário. IND nº 623/2020 do Vereador José Aparecido da
Rocha – indica roçagem e limpeza da área verde localizada no Jardim Rafaela. IND nº 624/2020 do
Vereador José Aparecido da Rocha – indica roçagem e limpeza da entrada do Jardim Ângelo de Rosa. IND
nº 625/2020 do Vereador José Aparecido da Rocha – indica implantação de lombada na Avenida
Engenheiro Ivanil Francischini, próximo ao número 11120, na Vila Maysa, abaixo do cemitério. IND nº
626/2020 do Vereador José Aparecido da Rocha – indica implantação de placas indicando a proibição de
crianças brincarem na pista de skate. IND nº 627/2020 do Vereador José Aparecido da Rocha – indica
estudo sobre a possibilidade de instalar mais cestos de lixo nos locais que há maior circulação de pessoas
na cidade. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 518/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de
Pesar pelo falecimento de Vadair de Souza Godoi. MOC nº 529/2020 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Zelindo Crepaldi. MOC nº 530/2020 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Cássia Regina Barbui. MOC nº 531/2020 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Joseph Safra. OFÍCIO: OFC nº
89/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita envio de documentos ao Ministério Público.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA: PARECER CONTRÁRIO: PAR CCLJR nº 03/2020 – parecer contrário
ao PLO nº 185/2020. Discussão: Marco Antônio da Fonseca, Tiago Piotto da Silva. Votação: Aprovado.
REQUERIMENTOS: REQ nº 380/2020 do Vereador Richard Porto de Rosa – requer informação sobre a
possibilidade de instalação de redutor de velocidade na Av. Engenheiro Ivanil Francischini, próximo ao nº
8690. Discussão: Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 381/2020 do Vereador Richard Porto
de Rosa – requer informação sobre a vacinação e animais. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 511/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho
– Moção de Aplauso ao senhor Eli Cardoso, por ter sido eleito prefeito da cidade de Iacanga. MOC nº
512/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso ao senhor Abelardinho, por ter
sido eleito prefeito da cidade de Bariri. MOC nº 513/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho –
Moção de Aplauso ao senhor Jerri, por ter sido eleito prefeito da cidade de Itaju. MOC nº 514/2020 do
Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso ao senhor Adriano Marçal , por ter sido
eleito prefeito da cidade de Gavião Peixoto. MOC nº 515/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho
– Moção de Aplauso Fabiano Belentani, por ter sido eleito prefeito da cidade de Novo Horizonte. MOC nº
516/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso ao senhor Cesar Fiala, por ter
sido eleito prefeito da cidade de Pirajuí. MOC nº 517/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho –
Moção de Aplauso ao senhor Paquinho, por ter sido eleito prefeito da cidade de Itajobi. Discussão Moções
511/20, 512/20, 513/20, 514/20, 515/20, 516/20 e 517/20: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação Moções 511/20, 512/20, 513/20, 514/20, 515/20, 516/20 e 517/20: Aprovada. MOC nº
519/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso ao Colégio Flávio Pinheiro - FLAPI.
Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovada. MOC nº 520/2020 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – Moção de Agradecimento ao digníssimo Deputado Estadual Campos Machado pela
emenda impositiva do orçamento 2021. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovada. MOC
nº 521/2020 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso à Secretaria Municipal de
Educação pelo excelente trabalho realizado ao longo dos últimos quatro anos. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 522/2020 do Vereador José Aparecido da
Rocha – Moção de Aplauso ao digníssimo Deputado Federal Baleia Rossi. MOC nº 523/2020 do Vereador
José Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso ao digníssimo Deputado Estadual Caio França. MOC nº
524/2020 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso ao digníssimo Deputado Federal
Ricardo Izar. MOC nº 525/2020 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso ao digníssimo
Deputado Federal Dr. Rodrigo Agostinho. MOC nº 526/2020 do Vereador José Aparecido da Rocha –
Moção de Aplauso ao digníssimo Deputado Federal Miguel Lombardi. Discussão das Moções 522/20,
523/20, 524/20, 525/20 e 526/20: José Aparecido da Rocha. Votação das Moções 522/20, 523/20,
524/20, 525/20 e 526/20: Aprovadas. MOC nº 527/2020 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção
de Aplauso ao prefeito da cidade de Limeira, senhor Mário Botion, reeleito nas eleições 2020, com 54,88%
dos votos. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 528/2020 da
Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Moção de Aplauso à Conselheira Cristiana de Castro
Moraes, eleita por unanimidade Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 532/2020 do Vereador Marco Antônio
da Fonseca – Moção de Louvor à Professora Patrícia Nobre Vieira Mondelo pela majestosa iniciativa de
realizar o plantio de trinta mudas de árvores junto aos seus alunos . Discussão: Marco Antônio da Fonseca.
Votação: Aprovada. MOC nº 533/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Apelo ao
Deputado Rodrigo Maia. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovada. MOC nº 534/2020 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso pelo coquetel de inauguração da nova loja de
Flatomazelli Festas e Balões. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovada. MOC nº
535/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso pela realização do drive em prol do
Asilo São Vicente de Paulo. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovada. MOC nº 536/2020
dos Vereadores Carlos Alberto Dias Marques e José Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso à senhora
Prefeita Municipal e ao Secretário Municipal de Cultura pela belíssima decoração de natal. Discussão:
Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES –
Orador(es): Marco Antônio da Fonseca. INTERVALO - O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador
Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, aprovado pelo Plenário. ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada,
sendo constatada a presença de todos os vereadores. (Videoconferência: Alliny Fernanda Sartori Padalino
Rogério, Marco Antônio da Fonseca, Marlos Ribas Mancini, Matheus Valentim de Carvalho, Tiago Piotto da
Silva e Richard Porto de Rosa).
REQ nº 382/2020, autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLC nº 16/2020, de autoria da Prefeita Municipal da Estância Turística de
Ibitinga, que “Altera a Lei Complementar nº 148, de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre o imposto
sobre serviços de qualquer natureza, taxas e dá outras providências. Votação do requerimento: Aprovado.
O Vereador Carlos Alberto Dias Marques foi nomeado Relator Especial. PAR nº 263/2020, de autoria do
Relator Especial Vereador Carlos Alberto Dias Marques, favorável à tramitação do PLC nº 16/2020.
Discussão: Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, Marco Antônio da Fonseca, Alliny Fernanda Sartori
Padalino Rogério. Votação: Aprovado.
REQ nº 383/2020, autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 212/2020, de autoria da Prefeita Municipal da Estância Turística de
Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, aprovado pela Lei Municipal nº 4.976, de 11 de dezembro de
2019, destinado a suprir dotação orçamentária que se encontra com saldo insuficiente, e dá outras
providências. Votação do requerimento: Aprovado. O Vereador Antonio Esmael Alves de Mira foi
nomeado Relator Especial. PAR nº 264/2020, de autoria do Relator Especial Vereador Antonio Esmael
Alves de Mira, favorável à tramitação do PLO nº 212/2020. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 384/2020, autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 213/2020, de autoria da Prefeita Municipal da Estância Turística de
Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente,
aprovado pela Lei Municipal nº 4.976, de 11 de dezembro de 2019, destinado à manutenção de diversas
Secretarias, e dá outras providências”. Votação do requerimento: Aprovado. O Vereador Leopoldo Gabriel
Benetácio de Oliveira foi nomeado Relator Especial. PAR nº 265/2020, de autoria do Relator Especial
Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, favorável à tramitação do PLO nº 213/2020, com
emenda. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada.
Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com
emenda: Aprovado. OFC nº 90/2020 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade que apresenta
a redação final do PLO nº 213/2020. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovada.
Atendendo solicitação do Vereador Marco Antônio da Fonseca, as redações finais dos Projetos de Lei
61/2020, 62/2020, 133/2020, 140/2020 e 142/2020 foram discutidas e votadas em bloco. OFC nº 85/2020
da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do PLO nº
61/2020, de autoria do Vereador Marlos Ribas Mancini, que “Estabelece denominação para a rua c do
Residencial do Lago”. OFC nº 86/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que
apresenta a redação final do PLO nº 62/2020, de autoria Vereador Carlos Alberto Dias Marques, que
“Estabelece denominação para a rua 4 do Residencial Santa Isabel”. OFC nº 84/2020 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do PLO nº 133/2020, de autoria
do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, que “Estabelece denominação para a rua 5 do Jardim
Eldorado III”. OFC nº 87/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a
redação final do PLO nº 140/2020, de autoria do Vereador Antonio Esmael Alves de Mira, que “Denomina
a rua 1 do Jardim dos Ipês II de Rua Inácio Sparapan”. OFC nº 83/2020 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do PLO nº 142/2020, de autoria do Vereador
José Aparecido da Rocha, que “Estabelece denominação para a rua 7 do Jardim dos Ipês I de Rua João
Carlos Roncada”. Discussão dos Projetos de Lei 61/2020, 62/2020, 133/2020, 140/2020, 142/2020: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação dos Projetos de Lei 61/2020, 62/2020, 133/2020, 140/2020,
142/2020: Aprovados.
OFC nº 88/2020 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade que apresenta a redação final do
PLO nº 178/2020, de autoria da prefeitura Municipal de Ibitinga, que “Estima a receita e fixa a despesa do
município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2021”. Discussão: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 27/2020, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, que “Dispõe sobre
texto explicativo nos carnês de IPTU a respeito do direito à isenção total ou parcial do imposto e nos casos
previstos em lei e dá outras providências” e Emenda nº 01/2020. Discussão da emenda: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será
encaminhado à comissão competente para a elaboração de redação final.
PLO nº 40/2020, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, que “Torna pública as
listas dos inscritos no programa habitacional no âmbito do município de Ibitinga”. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 42/2020, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, que “Dispõe sobre a
publicidade de contratos de alugueis de imóveis particulares celebrados pelo poder público municipal”.
Discussão: Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério. Votação: Aprovado.
PLO nº 51/2020, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, que “Dispõe sobre a
inclusão o sítio da prefeitura sobre as notificações e multas aplicadas em relação a Lei nº 4518 de outubro
de 2017, que dispõe sobre limpeza e manutenção de terrenos particulares no município de Ibitinga e
proíbe a realização de queimadas na zona urbana ou expansão urbana” e Emenda nº 01/2020. Discussão
da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do
projeto com emenda: Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério. Votação do projeto com emenda:
Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de redação final.
PLO nº 170/2020, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, que “Institui o Dia
Municipal do Folclore na cidade de Ibitinga a ser comemorado anualmente no dia 22 de agosto” e Emenda
nº 01/2020. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda:
Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério. Votação do
projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração
de redação final.
PLO nº 171/2020, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, que “Estabelece
programa de benefícios e incentivos para os proprietários de imóveis com valor histórico ou arquitetônico
relevante para que preservem e recuperem ou reconstruam fachadas originais e paredes externas, no
âmbito do município de Ibitinga e dá outras providências” e Emenda nº 01/2020. Discussão da emenda:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com
emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto
será encaminhado à comissão competente para a elaboração de redação final.
PDL nº 23/2020, de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa, que “Consigna Título de Cidadão
Ibitinguense ao senhor Pedro Zanelato”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado.
PLO nº 183/2020, de autoria da Prefeita Municipal da Estância Turística de Ibitinga, que “Acrescenta na Lei
nº 2.832, de 22 de novembro de 2005, o capítulo II-A, que estabelece disposição sobre o registro de cães e
gatos localizados no município de Ibitinga, e dá outras providências” e Emenda nº 01/2020. Discussão da
emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto
com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O
projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de redação final.
PLO nº 126/2020, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, que “Institui no
âmbito do município de Ibitinga, o mês da conscientização da doença de Parkinson denominado Tulipa
Vermelha e dá outras providências” e Emenda nº 01/2020. Discussão da emenda: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será
encaminhado à comissão competente para a elaboração de redação final.
PLO nº 159/2020, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha, que “Dispõe sobre a implantação e
inclusão da Semana Capoeira no calendário cultural de eventos oficiais no município da Estância Turística
de Ibitinga, a ser comemorada anualmente, na semana do dia 03 de agosto e dá outras providências” e
Emenda 01/2020. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda:
Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do
projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração
de redação final.
PLO nº 54/2020, de autoria da Prefeita Municipal da Estância Turística de Ibitinga, que “Institui programa
de parcerias público-privadas – PPP no município de Ibitinga, e dá outras providências. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 163/2020, de autoria da Prefeita Municipal da Estância Turística de Ibitinga, que “Estabelece
denominação para as ruas do Jardim dos Ipês II e Emenda nº 01/2020. Discussão da emenda: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será
encaminhado à comissão competente para a elaboração de redação final.
PLO nº 164/2020, de autoria da Prefeita Municipal da Estância Turística de Ibitinga, que “Denomina o
centro de especialidades médicas, e dá outras providências” e Emenda nº 01/2020. Discussão da emenda:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com
emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto
será encaminhado à comissão competente para a elaboração de redação final.
PLO nº 186/2020, de autoria da Prefeita Municipal da Estância Turística de Ibitinga, que “Estabelece o
prolongamento da via pública existente no município, conforme Lei Municipal nº 4174, de 04 de novembro
de 2015”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 203/2020, de autoria do Vereador Tiago Piotto da Silva, que “Denomina a Rua 01 do Residencial
Planalto Paraíso I de Rua João José Fodra”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado.
EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador (es): Não houve inscrição. O 1º Secretário fez a leitura de comunicado
sobre a realização de audiência pública. O Presidente José Aparecido da Rocha solicitou um minuto de
silêncio em respeito às vítimas do COVID-19 e às famílias que perderam seus entes queridos. Nada mais a
tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a Sessão Legislativa Ordinária,
em 22 de dezembro de 2020, às 10h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada
no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Antonio Esmael
Alves de Mira, 1º Secretário, às 12h32min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora,
ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 15 (quinze) de dezembro de 2020 (dois
mil e vinte). ///////////////////////////////////////////////////
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
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