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CENTÉSIMA SETUAGÉSIMA TERCEIRA ATA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL
DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em
22 (vinte e dois) de dezembro de 2020 (dois mil e vinte) às 10h00min (dez horas), no Plenário da Câmara
Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de
Ibitinga- SP, foi iniciada a Centésima Sexagésima Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a
presidência do Vereador José Aparecido da Rocha, Presidente desta Casa de Leis. Estavam presentes à
Sessão todos os vereadores (Videoconferência: Marco Antônio da Fonseca, Marlos Ribas Mancini, Matheus
Valentim de Carvalho e Richard Porto de Rosa). A Sessão foi iniciada com a discussão e VOTAÇÃO DA ATA
DA SESSÃO ANTERIOR. A ata foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. RECEBIDOS DA
SENHORA PREFEITA – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 214/2020 – Altera o Plano Plurianual — PPA,
criado pela Lei Municipal n° 4.537, de 22 de novembro de 2017, para o quadriênio de 2018-2021 e altera a
Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO, criada pela Lei Municipal n° 5.043, de 25 de junho de 2020,
referente ao exercício programa de 2021. PLO nº 215/2020 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos
adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Muncipal nº 4976, de 11 de dezembro
de 2019, destinados a suprir dotações orçamentárias que se encontram com saldos insuficientes, e dá
outras providências. OFÍCIO: OFC nº 02/2020 – encaminha documentos do PLO nº 173/2020. OFC nº
03/2020 – solicita regime de urgência especial para apreciação do PLO nº 173/2020. RECEBIDOS DOS
VEREADORES – PROJETO DE RESOLUÇÃO: PRE nº 10/2020 da Mesa Diretora – Regulamenta o processo
legislativo eletrônico no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, e dá outras
providências. EMENDA: EM nº 02/2020 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde,
Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – emenda ao PLC nº 14/2020. EM nº 02/2020 da
Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e
Turismo – emenda ao PLC nº 13/2020. EM nº 01/2020 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do
Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – emenda ao PLC nº 15/2020. EM nº
02/2020 do Vereador Antonio Esmael Alves de mira – emenda ao PLC 10/2020. EM nº 01/2020 do
Vereador José Aparecido da Rocha – emenda ao PRE 10/2020. PARECERES: PAR CCLJR nº 07/2020 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLC nº 10/2020. PAR CCLJR nº
08/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PDL nº 36/2020. PAR
CCLJR nº 09/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PDL nº 29/2020.
PAR CCLJR nº 10/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PDL nº
30/2020. PAR CCLJR nº 11/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao
PDL nº 31/2020. PAR CCLJR nº 12/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação –
parecer ao PDL nº 27/2020. PAR CCLJR nº 13/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e
Redação – parecer ao PDL nº 33/2020. PAR CCLJR nº 14/2020 da Comissão de Constituição, Legislação,
Justiça e Redação – parecer ao PDL nº 34/2020. PAR CCLJR nº 15/2020 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PDL nº 35/2020. PAR CCLJR nº 17/2020 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 179/2020. PAR CCLJR nº 16/2020 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 199/2020. PAR COSP nº
29/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 117/2020. OFC nº
100/2020 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação,
Esporte, Cultura e Turismo – declina de sua competência quanto ao exame e emissão de parecer do PRE nº
03/2020. PAR COSP nº 31/2020 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência
Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 125/2020. PAR COSP nº 32/2020 da
Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e
Turismo – parecer ao PDL nº 26/2020. PAR CCLJR nº 18/2020 da Comissão de Constituição, Legislação,
Justiça e Redação – parecer ao PDL nº 28/2020. PAR CCLJR nº 19/2020 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 202/2020. PAR CCLJR nº 20/2020 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 205/2020. PAR CCLJR nº 21/2020 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PDL nº 32/2020. PAR CCLJR nº
22/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PRE nº 09/2020. PAR
COSP nº 33/2020 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLC nº 14/2020. PAR COSP nº 34/2020 da Comissão de
Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo –
parecer ao PLC nº 13/2020. PAR COSP nº 35/2020 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo,
Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PDL nº 36/2020. PAR COSP nº
36/2020 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação,
Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PDL nº 35/2020. PAR COSP nº 37/2020 da Comissão de Serviços
Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao
PDL nº 27/2020. PAR COSP nº 38/2020 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde,
Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PDL nº 29/2020. PAR COSP nº
39/2020 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação,
Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PDL nº 30/2020. PAR COSP nº 40/2020 da Comissão de Serviços
Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao
PDL nº 31/2020. PAR COSP nº 41/2020 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde,
Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PDL nº 33/2020. PAR COSP nº
42/2020 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação,
Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PDL nº 34/2020. PAR COSP nº 43/2020 da Comissão de Serviços
Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao
PDL nº 28/2020. PAR COSP nº 44/2020 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde,
Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 202/2020. PAR COSP nº
45/2020 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação,
Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 179/2020. PAR COSP nº 46/2020 da Comissão de Serviços
Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao
PLO nº 199/2020. PAR COSP nº 47/2020 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde,
Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PDL nº 32/2020. PAR COSP nº
50/2020 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação,
Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLC nº 10/2020. PAR COSP nº 48/2020 da Comissão de Serviços
Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao
PLO nº 205/2020. PAR COSP 49/2020 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde,
Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLC nº 15/2020. INDICAÇÕES: IND nº
628/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica instalação de semáforo no cruzamento da
Avenida Engenheiro Ivanil Francischini com a rua Cecilia Casemiro de Amorim, entre os bairros Bosque e
Jardim América. IND nº 629/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica limpeza dos
córregos localizados na área urbana de Ibitinga, bem como roçagem e manutenção de suas margens, em
caráter de urgência. IND nº 630/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica pintura, poda
das árvores, roçagem da grama e manutenção dos poste de iluminação da praça localizada defronte ao
teatro municipal. IND nº 631/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica realização de
levantamento das praças do município que necessitam dos serviços de manutenção e substituição das
luminárias. IND nº 632/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – sugere estudo sobre a
melhoria da remuneração dos médicos de Ibitinga. IND nº 633/2020 do Vereador Matheus Valentim de
Carvalho – indica investimento em melhorias nas áreas da saúde, educação, cultura, esporte e
infraestrutura do distrito de Cambaratiba. IND nº 634/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca –
indica implantação de faixa amarela de estacionamento permitido por 15 minutos na Rua Adail de Oliveira,
defronte ao nº 748. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 548/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca –
Moção de Pesar pelo falecimento de Junilio Dalto Briquezi. MOC nº 549/2020 do Vereador Marco Antônio
da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Lurdes Izaías Pelizari. MOC nº 565/2020 do Vereador
Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Dirce Afonso. MOC nº 566/2020 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Maria de Lourdes Lourenço.
MOC nº 568/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Maria
Correa Bovolim. MOC nº 569/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca - Moção de Pesar pelo
falecimento de Tiago Henrique Pacola. MOC nº 591/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção
de Pesar pelo falecimento do Capitão PM Júlio Roberto da Silva. OFÍCIO: OFC nº 101/2020 do Vereador
Marco Antônio da Fonseca – encaminha documento para conhecimento da senhora Prefeita Municipal a
respeito do novo sistema de cadastramento de alvarás e habite-se na Receita Federal. OFC nº 04/2020 da
Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense – encaminha resposta à Moção de Aplauso nº 453/2020.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA: MOÇÕES: MOC nº 537/2020 do Vereador Matheus Valentim de
Carvalho – Moção de Aplauso ao Padre Osvaldo, por ter sido eleito prefeito da cidade de Catanduva, nas
eleições de 2020. MOC nº 538/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso ao
senhor Edinho Araújo, por ter sido eleito prefeito da cidade de São José do Rio Preto, nas eleições de
2020. MOC nº 539/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso ao senhor Gino
Torrezan, por ter sido eleito prefeito da cidade de Dourado, nas eleições de 2020. MOC nº 540/2020 do
Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso ao senhor Di Picapau, por ter sido eleito
prefeito da cidade de Boracéia, nas eleições de 2020. MOC nº 541/2020 do Vereador Matheus Valentim
de Carvalho – Moção de Aplauso à senhora Ivana Maria Bertolini Camarinha, por ter sido eleita prefeita da
cidade de Pederneira, nas eleições de 2020. MOC nº 542/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho
– Moção de Aplauso ao senhor Zequinha Rici, por ter sido eleito prefeito da cidade de Barra Bonita, nas
eleições de 2020. MOC nº 543/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso ao
senhor Ricardo Verpa, por ter sido eleito prefeito da cidade de Igaraçu, nas eleições de 2020. MOC nº
544/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso ao senhor Rene Blumer, por ter
sido eleito prefeito da cidade de Torrinha, nas eleições de 2020. MOC nº 545/2020 do Vereador Matheus
Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso ao senhor Professor Paulo Franceschini, por ter sido eleito
prefeito da cidade de Analândia, nas eleições de 2020. MOC nº 546/2020 do Vereador Matheus Valentim
de Carvalho – Moção de Aplauso ao Dr. Elson, por ter sido eleito prefeito da cidade de Arealva, nas
eleições de 2020. MOC nº 552/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso à
senhorita Suellen Rosim, por ter sido eleito prefeito da cidade de Bauru, nas eleições de 2020. MOC nº
589/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso a Thainara Faria por ter sido
reeleita vereadora no município de Araraquara nas eleições 2020. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovadas. MOC nº 547/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de
Aplauso ao Clube de Tiro Esportivo de Ibitinga, cumprimentando o mesmo pelos seus sete anos de
dedicação e respeito em suas atividades esportivas. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovada. MOC nº 550/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Louvor ao
Cabo Caires pelo sério trabalho realizado junto ao Exército Brasileiro - 37º Batalhão de Infantaria Leve –
Lins, executando com presteza e competência as tarefas confiadas. Discussão: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 551/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho –
Moção de Agradecimento aos Vereadores do Poder Legislativo de Ibitinga da Legislatura 2017-2020
(Vereador Tiago Piotto). MOC nº 553/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de
Agradecimento aos Vereadores do Poder Legislativo de Ibitinga da Legislatura 2017-2020 (Vereadora Alliny
Sartori). MOC nº 554/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Agradecimento aos
Vereadores do Poder Legislativo de Ibitinga da Legislatura 2017-2020 (Vereador Antonio Esmael Alves de
Mira). MOC nº 555/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Agradecimento aos
Vereadores do Poder Legislativo de Ibitinga da Legislatura 2017-2020 (Vereador Carlos Alberto Dias
Marques). MOC nº 556/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Agradecimento aos
Vereadores do Poder Legislativo de Ibitinga da Legislatura 2017-2020 (Vereador José Aparecido da Rocha).
MOC nº 557/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Agradecimento aos Vereadores
do Poder Legislativo de Ibitinga da Legislatura 2017-2020 (Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de
Oliveira). MOC nº 558/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Agradecimento aos
Vereadores do Poder Legislativo de Ibitinga da Legislatura 2017-2020 (Vereador Marco Antônio da
Fonseca). MOC nº 559/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Agradecimento aos
Vereadores do Poder Legislativo de Ibitinga da Legislatura 2017-2020 (Vereador Marlos Ribas Mancini).
MOC nº 560/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Agradecimento aos Vereadores
do Poder Legislativo de Ibitinga da Legislatura 2017-2020 (Vereador Richard Porto de Rosa). Discussão:
Matheus Valentim de Carvalho, Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira. Votação: Aprovadas. MOC nº
561/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Congratulação ao Dom Eduardo Malaspina
– eleito Administrador Diocesano de São Carlos. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovada. MOC nº 562/2020 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Moção de
Aplauso ao Procon de Ibitinga pela presteza e seriedade com que resolveu o problema de uma venda
enganosa no município. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº
563/2020 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Moção de Conhecimento sobre fato
ocorrido no município, referente à venda realizada em estabelecimento comercial a uma cidadã idosa,
gerando diversos transtornos. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovada. MOC nº
564/2020 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Moção de Aplauso ao Prefeito de
Tabatinga, Dr. Eduardo Ponquio Martinez, pela posse na Diretoria da Associação dos Municípios de
Interesse Turístico do Estado de São Paulo. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovada. MOC nº 567/2020 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso a todos os
arquitetos de Ibitinga pelo seu dia comemorado em 15 de dezembro. Discussão: Marco Antônio da
Fonseca. Votação: Aprovada. MOC nº 570/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de
Aplauso ao SAMS pelo excelente trabalho realizado nos últimos quatro anos de gestão. MOC nº 571/2020
do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso à Secretaria de Serviços Públicos pelo
excelente trabalho realizado nos últimos quatro anos de gestão. MOC nº 572/2020 do Vereador Matheus
Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso à Secretaria Municipal de Turismo pelo excelente trabalho
realizado nos últimos quatro anos de gestão. MOC nº 573/2020 do Vereador Matheus Valentim de
Carvalho – Moção de Aplauso ao SAAE pelo excelente trabalho realizado. MOC nº 574/2020 do Vereador
Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso à Secretaria Municipal de Recursos Humanos e
Relações do Trabalho pelo excelente trabalho realizado. MOC nº 575/2020 do Vereador Matheus Valentim
de Carvalho – Moção de Aplauso à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Tecnologia pelo
excelente trabalho realizado. MOC nº 576/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de
Aplauso à Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação pelo excelente trabalho realizado. MOC nº
577/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso à Secretaria Municipal de
Obras Públicas pelo excelente trabalho realizado. MOC nº 578/2020 do Vereador Matheus Valentim de
Carvalho – Moção de Aplauso à Secretaria Municipal de Habitação pelo excelente trabalho realizado. MOC
nº 579/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso à Secretaria Municipal de
Finanças pelo excelente trabalho realizado. MOC nº 580/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho
– Moção de Aplauso à Secretaria Municipal de Governo pelo excelente trabalho realizado. MOC nº
581/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso à Secretaria Municipal de
Esportes e Lazer pelo excelente trabalho realizado. MOC nº 582/2020 do Vereador Matheus Valentim de
Carvalho – Moção de Aplauso à Secretaria Municipal de Educação pelo excelente trabalho realizado. MOC
nº 583/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso À Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social pelo excelente trabalho realizado. MOC nº 584/2020 do Vereador Matheus
Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso à Secretaria Municipal de Cultura pelo excelente trabalho
realizado. MOC nº 585/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso à Secretaria
Municipal de Assuntos Jurídicos pelo excelente trabalho realizado. MOC nº 586/2020 do Vereador
Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso à Secretaria Municipal de Agricultura pelo excelente
trabalho realizado. MOC nº 587/2020 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso à
Secretaria Municipal de Administração pelo excelente trabalho realizado. MOC nº 588/2020 do Vereador
Matheus Valentim de Carvalho – Moção de Aplauso à Secretaria Municipal de Comunicação e Divulgação
pelo excelente trabalho realizado. MOC nº 590/2020 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de
Agradecimento ao senhor André Luiz Gonçalves Racy pelo trabalho e companheirismo nos anos de gestão
municipal. Discussão: Matheus Valentim de Carvalho, Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira. Votação:
Aprovadas. MOC nº 592/2020 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – Moção de Aplauso
às associações locais do SEICHO-NO-IE de Ibitinga, Borborema e Tabatinga pela realização de palestra
virtual. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS
VEREADORES – Orador(es): Marco Antônio da Fonseca, Matheus Valentim de Carvalho, Carlos Alberto Dias
Marques, Tiago Piotto da Silva. INTERVALO - O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Leopoldo
Gabriel Benetácio de Oliveira, aprovado pelo Plenário. ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo
constatada a presença de todos os vereadores. (Videoconferência: Marco Antônio da Fonseca, Marlos
Ribas Mancini, Matheus Valentim de Carvalho e Richard Porto de Rosa).
REQ nº 385/2020, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência
especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 173/2020, de autoria da Prefeita Municipal da Estância
Turística de Ibitinga, que “Estabelece denominação para a Rua 5 do Loteamento de Interesse Social Ibitinga
E”. Votação: Aprovado. A Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério foi nomeado Relator
Especial. PAR nº 266/2020, de autoria da Relatora Especial Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino
Rogério, favorável à tramitação do PLO nº 173/2020, sem emenda. Discussão: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 386/2020, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência
especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 214/2020, de autoria da Prefeita Municipal da Estância
Turística de Ibitinga, que “Altera o Plano Plurianual — PPA, criado pela Lei Municipal n° 4.537, de 22 de
novembro de 2017, para o quadriênio de 2018-2021 e altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO,
criada pela Lei Municipal n° 5.043, de 25 de junho de 2020, referente ao exercício programa de 2021”.
Votação: Aprovado. O Vereador Antonio Esmael Alves de Mira foi nomeado Relator Especial. PAR nº
267/2020, de autoria do Relator Especial Vereador Antonio Esmael Alves de Mira, favorável à tramitação
do PLO nº 214/2020, sem emenda. Discussão: Antonio Esmael Alves de Mira. Votação: Aprovado.
REQ nº 387/2020, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência
especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 215/2020, de autoria da Prefeita Municipal da Estância
Turística de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao
orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal n° 4.976, de 11 de dezembro de 2019, destinados a suprir
dotações orçamentárias que se encontram com saldos insuficientes, e dá outras providências”. Votação:
Aprovado. O Vereador Carlos Alberto Dias Marques foi nomeado Relator Especial. PAR nº 268/2020, de
autoria do Relator Especial Vereador Carlos Alberto Dias Marques, favorável à tramitação do PLO nº
215/2020, com emenda. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da
emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação
do projeto com emenda: Aprovado. OFC nº 102/2020 da Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade que apresenta a redação final do PLO nº 215/2020. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado.
Atendendo a solicitação do Vereador Tiago Piotto da Silva, as redações finais dos Projetos de Leis
Ordinárias 27/2020, 51/2020, 126/2020, 159/2020, 163/2020, 164/2020, 170/2020, 171/2020 e 183/2020
foram discutidas e votadas em conjunto. OFC nº 91/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e
Redação que apresenta a redação final do PLO nº 27/2020, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda
Sartori Padalino Rogério, que “Dispõe sobre texto explicativo nos carnês de IPTU a respeito do direito à
isenção total ou parcial do imposto e nos casos previstos em lei e dá outras providências”. OFC nº 92/2020
da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do PLO nº
51/2020, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, que “Dispõe sobre a inclusão o
sítio da prefeitura sobre as notificações e multas aplicadas em relação a Lei nº 4518 de outubro de 2017,
que dispõe sobre limpeza e manutenção de terrenos particulares no município de Ibitinga e proíbe a
realização de queimadas na zona urbana ou expansão urbana” . OFC nº 93/2020 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do PLO nº 126/2020, de autoria
da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, que “Institui no âmbito do município de Ibitinga, o
mês da conscientização da doença de Parkinson denominado Tulipa Vermelha e dá outras providências” .
OFC nº 94/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final
do PLO nº 159/2020, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha, que “Dispõe sobre a implantação e
inclusão da Semana Capoeira no calendário cultural de eventos oficiais no município da Estância Turística
de Ibitinga, a ser comemorada anualmente, na semana do dia 03 de agosto e dá outras providências”. OFC
nº 95/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do
PLO nº 170/2020, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, que “Institui o Dia
Municipal do Folclore na cidade de Ibitinga a ser comemorado anualmente no dia 22 de agosto”. OFC nº
96/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do PLO
nº 163/2020, de autoria da Prefeita Municipal da Estância Turística de Ibitinga, que “Estabelece
denominação para as ruas do Jardim dos Ipês II”. OFC nº 97/2020 da Comissão de Constituição, Legislação,
Justiça e Redação que apresenta a redação final do PLO nº 164/2020, de autoria da Prefeita Municipal da
Estância Turística de Ibitinga, que “Denomina o centro de especialidades médicas, e dá outras
providências” . OFC nº 98/2020 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta
a redação final do PLO nº 171/2020, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, que
“Estabelece programa de benefícios e incentivos para os proprietários de imóveis com valor histórico ou
arquitetônico relevante para que preservem e recuperem ou reconstruam fachadas originais e paredes
externas, no âmbito do município de Ibitinga e dá outras providências” . OFC nº 99/2020 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do PLO nº 183/2020, de autoria
da Prefeita Municipal da Estância Turística de Ibitinga, que “Acrescenta na Lei nº 2.832, de 22 de novembro
de 2005, o capítulo II-A, que estabelece disposição sobre o registro de cães e gatos localizados no
município de Ibitinga, e dá outras providências” . Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovados.
PRE nº 03/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “Estabelece novo horário de expediente das repartições
da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, para atendimento do público” e EMENDA nº
01/2020. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada.
Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com
emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de redação
final.
PLC nº 10/2020, de autoria da Prefeita Municipal da Estância Turística de Ibitinga, que “Dispõe sobre o
Plano Diretor Participativo do município da Estância Turística de Ibitinga, estabelece diretrizes gerais de
política de desenvolvimento urbano e dá outras providências” e Emenda nº 01/2020. A tramitação do
projeto foi prejudicada em decorrência da apresentação de Emenda nº 02/2020, de autoria do Vereador
Antonio Esmael Alves de Mira, protocolada em 21 de dezembro de 2020.
PLO nº 117/2020, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha, que “Declarada de Utilidade Pública a
Associação Filantrópica "Casa de Apoio Ibitinga Hospital do Câncer" (CAIHC)” e Emenda nº 01/2020.
Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada.
Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com
emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de redação
final.
PLO nº 125/2020, de autoria dos Vereadores Antonio Esmael Alves de Mira, que “Institui o Programa
Municipal de ‘Hortas Comunitárias’ no município de Ibitinga e dá outras providências”. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 179/2020, de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa, que “Cria o kit maternidade ‘MamãeBebê’ no município de Ibitinga, e dá outras providências” e Emenda nº 01/2020. Discussão da emenda:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com
emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto
será encaminhado à comissão competente para a elaboração de redação final.
PRE Nº 09/2020, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha, que “Altera a Resolução nº 4.320, de 18
de fevereiro de 2015, que “Altera a Resolução nº 4.320, de 18 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o
Regimento Interno do Parlamento Jovem do Município de Ibitinga”. Discussão: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação: Aprovados.
PLO nº 199/2020, de autoria da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, que “Dispõe sobre a
instituição do Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino”. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovados.
Atendendo a solicitação do Vereador Tiago Piotto da Silva, os Projetos de Decreto Legislativo 26/2020,
27/2020, 28/2020, 29/2020, 30/2020, 31/2020 e 32/2020 foram discutidos e votados em conjunto. PDL nº
26/2020, de autoria do Vereador Tiago Piotto da Silva, que “Consigna Título de Cidadão Ibitinguense ao
Senhor João Cusin”. PDL nº 27/2020, de autoria do Vereador Tiago Piotto da Silva, que “Consigna Título de
Cidadã Honorária a Senhora Sueli Calore Quio”. PDL nº 28/2020, de autoria do Vereador Tiago Piotto da
Silva, que “Consigna Título de Cidadão Ibitinguense ao Senhor José Barbosa”. PDL nº 29/2020, de autoria
do Vereador Tiago Piotto da Silva, que “Consigna Título de Cidadão Honorário ao Senhor Ronaldo Saraiva
dos Santos”. PDL nº 30/2020, de autoria do Vereador Tiago Piotto da Silva, que “Consigna Título de Cidadã
Honorária a Senhora Maria Angélica Estanzani Silva”. PDL nº 31/2020, de autoria do Vereador Tiago Piotto
da Silva, que “Consigna Título de Cidadã Honorária a Senhora Soraia Quio Motta”. PDL nº 32/2020, de
autoria do Vereador Tiago Piotto da Silva, que “Consigna Título de Cidadã Honorária a Senhora Lidiane de
Cássia Teodoro da Silva”. Discussão: Tiago Piotto da Silva. Votação: Aprovados.
Os Projetos de Decreto Legislativo 33/2020, 35/2020 e 36/2020 foram discutidos e votados em conjunto
PDL nº 33/2020, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha, que “Consigna Título de Cidadã
Benemérita a Senhora Luci Gonçalves de Amorim”. PDL nº 35/2020, de autoria do Vereador José
Aparecido da Rocha, que “Consigna Título de Cidadão Ibitinguense ao Senhor Nilson Aparecido Molinari”.
PDL nº 36/2020, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha, que “Consigna Título de Cidadão
Benemérito ao Senhor Darci Nicola”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovados.
PDL nº 34/2020, de autoria do Vereador José Aparecido da Rocha, que “Consigna Título de Cidadão
Honorário ao Padre Paulo Eduardo Roda” e Emenda nº 01/2020. Discussão da emenda: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será
encaminhado à comissão competente para a elaboração de redação final.
Os Projetos de Lei Ordinária 202/2020 e 205/2020 foram discutidos e votados em conjunto PLO nº
202/2020, de autoria do Vereador Tiago Piotto da Silva, que “Denomina a Rua 03 do Jardim dos Ipês I de
Rua José Ricardo Stanzani” e PLO nº 205/2020, de autoria do Vereador Tiago Piotto da Silva, que
“Denomina a Rua 02 do Residencial Planalto Paraíso I de Rua Antônio Álvaro Moreale”. Discussão: Tiago
Piotto da Silva. Votação: Aprovados.
EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador (es): Marco Antônio da Fonseca, Richard Porto de Rosa, Marlos Ribas
Mancini, Matheus Valentim de Carvalho, Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, Carlos Alberto Dias
Marques, Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério, Antonio Esmael Alves de Mira, Tiago Piotto da Silva,
José Aparecido da Rocha. O 1º Secretário comunicou sobre os projetos que ainda estão em tramitação. O
Presidente José Aparecido da Rocha solicitou um minuto de silêncio em respeito às vítimas do COVID-19 e
às famílias que perderam seus entes queridos. Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de
todos e convocou os Edis para a Sessão Legislativa Extraordinária que será realizada em 28 de dezembro
de 2020, às 10h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da
Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Antonio Esmael Alves de Mira, 1º
Secretário, às 13h18min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o
áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 22 (vinte e dois) de dezembro de 2020 (dois mil e vinte).
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ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
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