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TERCEIRA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Aos 9 (nove) dias do mês de fevereiro de 2021 (dois mil e vinte e um) às 19h00min (dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Segunda Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência da Vereadora Daniela Cristina Souza Branco de Rosa, Presidente desta Casa de Leis. A chamada regimental foi realizada pelo 1º Secretário Célio Roberto Aristão. Estavam presentes à Sessão todos os Vereadores (Observação: os Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa participaram da sessão através de videoconferência). Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, a Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Ato contínuo, a Senhora Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário: RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 1/2021 - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNNICA Nº 001/2021 - ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 E INCISOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IBITINGA; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 36/2021 - PROJETO DE LEI Nº 021/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.132, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DE DIVERSAS SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 37/2021 - PORJETO DE LEI Nº 020/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE - SAMS, APROVADO PELA LEI MUNCIPAL Nº 5.132, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020, DESTINADO À MANUTENÇÃO DA AUTARQUIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 38/2021 - PROJETO DE LEI Nº 019/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÀGUA E ESGOTO - SAAE, APROVADO PELA LEI MUNCIPAL Nº 5.132, DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; OFÍCIO PÚBLICO nº 22/2021 - OFÍCIO N º 209/2021 DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO - BALANCETES DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2020. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 35/2021 - JANAÍNA ZAMBUSI N. BASTOS - PROÍBE O MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS DE EFEITOS PIROTÉCNICO OU SONOROS E SEUS SIMILARES, QUE CAUSEM ESTOURO, ESTAMPIDO OU EXPLOSÕES EM ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS, ABERTAS OU FECHADAS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2/2021 - CÉLIO ARISTÃO, DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA, DR. FERNANDO INÁCIO, RICARDO PRADO - OUTORGA TÍTULO GUARDIÃO DA ORDEM A MEMBROS DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, QUE SE DESTACARAM NOS SERVIÇOS PRESTADOS À COLETIVIDADE; REQUERIMENTO nº 37/2021 - DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA - REQUER A LEITURA EM SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO DOCUMENTO ANEXO. OFÍCIO ESPECIAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS; REQUERIMENTO nº 38/2021 - DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA - REQUER A LEITURA EM SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO DOCUMENTO ANEXO -OFÍCIO ESPECIAL DA VACINAÇÃO DA COVID-19; INDICAÇÃO nº 60/2021 - DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA - SOLICITA ROÇAGEM, LIMPEZA E MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO DA ÁREA VERDE LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM MORIMBI, EM CARÁTER DE URGÊNCIA; INDICAÇÃO nº 61/2021 - DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA - SOLICITA ROÇAGEM DO MATO, PODA DOS ARBUSTOS, ÁRVORES E LIMPEZA DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA MARIA A. SIRIANI MAIDA, NO BAIRRO JARDIM MORUMBI POR TODA SUA EXTENSÃO; INDICAÇÃO nº 62/2021 - DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA JORGE TIBIRIÇÁ, COM URGÊNCIA; INDICAÇÃO nº 63/2021 - DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A LIMPEZA E ROÇAGEM DO MATO DA CALÇADA, ADJUNTA A ÁREA VERDE LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM MIRANTE; INDICAÇÃO nº 64/2021 - JOSÉ NILSON VIANA - SOLICITA ROÇAGEM E LIMPEZA DA PRAÇA DO JARDIM FELICIDADE, PRÓXIMA ÀS CASINHAS POPULARES, EM CARÁTER DE URGÊNCIA; INDICAÇÃO nº 65/2021 - RICARDO PRADO - INDICA QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA DE UMA ÁREA VERDE LOCALIZADA NO JARDIM PACOLA, NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS JOÃO PASCHOAL, MARIA BRIGNE PACOLA E AVENIDA WATER PIFFER, E SUGIRO AINDA QUE APÓS A LIMPEZA QUE SEJAM PLANTADAS ÁRVORES FRUTÍFERAS NO LOCAL; INDICAÇÃO nº 66/2021 - RICARDO PRADO - INDICA QUE SE NOTIFIQUE O PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA ROSALBINO TUCCI, DEFRONTE AO NÚMERO 169, NO CENTRO DESTA CIDADE, PARA QUE O MESMO REALIZE A LIMPEZA E CAPINA GERAL DO LOCAL E INSTALAÇÃO DE PLACA PROIBINDO JOGAR LIXO; INDICAÇÃO nº 67/2021 - RICARDO PRADO - INDICA SINALIZAÇÃO DE SOLO E AÉREA E IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA NOS CRUZAMENTOS DAS RUAS HERNANDES COM A RUA LEANDRO DE MORAIS, NO BAIRRO SÃO BENEDITO; INDICAÇÃO nº 68/2021 - RICARDO PRADO - INDICA QUE O SETOR RESPONSÁVEL DA PREFEITURA MUNICIPAL REALIZE A ROÇAGEM DA PRAÇA JOSÉ MONTANARI, LOCALIZADA NA VILA MARIA; INDICAÇÃO nº 69/2021 - RICARDO PRADO - INDICA CONSTRUÇÃO DE CANALETA DE CONCRETO NO CRUZAMENTO DAS RUAS FRANCISCO LORUSSO COM A DOMINGOS ANGELUCCI NA VILA MARIA; INDICAÇÃO nº 70/2021 - RICARDO PRADO - INDICA QUE SEJA REALIZADO EM FRENTRE AO SUPERMECADO JAÚ SERVE DO JARDIM CENTENÁRIO, MAIS PRECISAMENTE ONDE FICA A CASINHA DO DEPÓSITO DE GÁS, A SINALIZAÇÃO DE SOLO PROIBIDO ESTACIONAR;INDICAÇÃO nº 71/2021 - RICARDO PRADO - INDICA QUE O SETOR RESPOSNSÁVEL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA, REALIZE E ROÇAGEM DA ÁREA VERDE, LOCALIZADA ENTRE O JARDIM SÃO BENEDITO E O JARDIM SANTO EXPEDITO; INDICAÇÃO nº 72/2021 - CÉLIO ARISTÃO - SOLICITA PROVIDÊNCIAS QUANTO ÀS TAMPAS DE BUIEROS QUE ENCONTRAM SOLTAS E DESNIVELADAS COM O ASFALTO, NA RUA MARIA A. RONCADA TEIXEIRA, NO BAIRRO SANTO EXPEDITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA; INDICAÇÃO nº 73/2021 - CÉLIO ARISTÃO - SOLICITA A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, QUE TOME PROVDÊNCIAS QUANTO AO ENORME BURACO EXISTENTE NA RUA 13 DE MAIO, DEFRONTE À SOCIEDADE HÍPICA DE IBITINGA, COM A MÁXIMA URGÊNCIA; INDICAÇÃO nº 74/2021 - CÉLIO ARISTÃO - SOLICITA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ROÇAGEM DO MATO E LIMPEZA DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA SALÉM SAAD, NO BAIRRO JARDIM IDALINA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA; INDICAÇÃO nº 75/2021 - DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE BOCA DE LOBO NA RUA DANIEL DE FREITAS, NO CONFRONTO COM A RUA PAULINO CARLOS, SENTIDO AVENIDA CAROLINA GERETTO DALL'ACQUA; INDICAÇÃO nº 76/2021 - CÉLIO ARISTÃO - SOLICITA ROÇAGEM E LIMPEZA DO TERRENO LOCALIZADO NO FINAL DA AVENIDA ANTERIOR SIMÕES MAIA CRUZAMENTO COM A RUA ALFREDO DE OLIVEIRA, COMO TAMBÉM PROVIDÊNCIAS QUANTO À CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NO LOCAL; INDICAÇÃO nº 77/2021 - CÉLIO ARISTÃO - SOLICITA PROVIDÊNCIAS QUANTO À CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS ENTORNO DA CAIXA D'ÁGUA LOCALIZADA NETRE AS RUAS JOAQUIM MAZETO E SANTO FERNANDES; INDICAÇÃO nº 78/2021 - CÉLIO ARISTÃO - SOLICITA PROVIDÊNCIAS QUANTO À CONSTRUÇÃO DE CANALETA NO FINAL DA RUA ANA MELO CAMPOS, CRUZAMENTO COM A RUA JOSÉ ROSSIGALI, NO BAIRRO BELA VISTA SUL; INDICAÇÃO nº 79/2021 - DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA SETÍMIO MONTANARI E DA CALÇADA, EM TODA A SUA EXTENSÃO; INDICAÇÃO nº 80/2021 - DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DA RESIDÊNCIA LOCALIZADA NA RUA ALBERTO JANES, JARDIM PAINEIRAS I, AO LADO DO NÚMERO 518, A QUAL ENCONTRA-SE DESOCUPADA, SERVINDO DE CRIADOURO DE ESCORPIÕES E ESCONDERIJO DE DROGAS; INDICAÇÃO nº 81/2021 - DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO, URGENTE, DO ASFALTO DA RUA JOSÉ CARROZE - NÚMERO 525, ESQUINA COM A RUA RONDES ANTONIO CARDOSO - NÚMERO 339, BAIRRO SÃO DOMINGUES; INDICAÇÃO nº 82/2021 - RICARDO PRADO - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DO ASFALTO DA RUA ÂNGELO PACOLA, DEFRONTE AO NUMERAL 455, NO JARDIM PACOLA, COM URGÊNCIA; INDICAÇÃO nº 83/2021 - JOSÉ NILSON VIANA - SOLICITA QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA NA AVENIDA JOÃO SILVESTRE CUSTÓDIO, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 462, EM CARÁTER DE URGÊNCIA; INDICAÇÃO nº 84/2021 - JOSÉ NILSON VIANA - SOLICITA QUE A SENHORA PREFEITA, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A TROCA DA LÂMPADA DO POSTE LOCALIZADO DEFRONTE À PADARIA NOSSA SENHORA, NA RUA ANTENOR SIMÕES MAIA, NO BAIRRO SÃO BENEDITO; INDICAÇÃO nº 85/2021 - RICHARD PORTO DE ROSA - SOLICITA QUE A SENHORA PREFEITA ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, NOTIFIQUE O PROPRIETÁRIO DO EMPREENDIMENTO LOCALIZADO NA RUA MARIETA OLINDA DOS SANTOS RICARDI, PROXIMIDADES DO NÚMERO 284, PARA REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA CALÇADA, EM CARÁTER DE UREGÊNCIA; INDICAÇÃO nº 86/2021 - RICARDO PRADO - INDICA SINALIZAÇÃO DE SOLO NAS ADJACÊNCIAS DAS ESCOLAS DE TODO MUNICÍPIO, COMO SE VÊ NO MODELO DA FOTO ANEXA; MOÇÃO nº 40/2021 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO JOVEM THIAGO TORCHIO; MOÇÃO nº 41/2021 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOAQUIM RODOLFO; MOÇÃO nº 42/2021 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO PADRE SEBASTIÃO DOS SANTOS; MOÇÃO nº 43/2021 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MERCEDES LANDIM FÁBIO;MOÇÃO nº 44/2021 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR MARCOS ROBERTO DE SOUZA;MOÇÃO nº 45/2021 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ OLEGARIO CASTRAL;MOÇÃO nº 46/2021 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO DOUTOR LUIZ TORCHIO NETO; MOÇÃO nº 47/2021 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ALEXANDRE PEDRO FANTE;MOÇÃO nº 48/2021 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA SÔNIA MARIA FERREIRA SANTANA;MOÇÃO nº 49/2021 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR EURIDES FERMINO;MOÇÃO nº 57/2021 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO BATISTA SOLA;MOÇÃO nº 58/2021 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO PADRE LUIZ ALCIONE GRILLO;OFÍCIO nº 10/2021 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - ENVIA ANEXO COM INFORMAÇÕES SOBRE O PRAZO PARA ENVIO DA POPULAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE;OFÍCIO nº 11/2021 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - ENVIA ANEXO COM INFORMAÇÕES SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE; OFÍCIO nº 12/2021 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - ENVIA ANEXO COM INFORMAÇÕES SOBRE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS REFERENTES À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 106/2020, QUE INSTITUI O REGIME EXTRAORDINÁRIA FISCAL, FINANCEIRO E DE CONTRATAÇÕES PARA ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE PÚBLICA NACIONAL DECORRENTE DE PANDEMIA;OFÍCIO nº 13/2021 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - ENVIA ANEXO COM INFORMAÇÕES SOBRE LANÇAMENTO DO NOVO CICLO PAR - PALNO DE AÇÕES ARTICULADAS. RECEBIDOS DE DIVERSOS – nada constou. A Senhora Presidente passou para a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA - 1) REQUERIMENTO Nº 29/2021 - DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA REQUER INFORMAÇÕES REFERENTE AO MAU CHEIRO ORIUNDO DA REDE DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO. Discussão: Daniela C; S;. Branco de Rosa. Votação: Aprovado; REQUERIMENTO Nº 34/2021 - DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O SERVIÇO TAPA-BURACOS NA RUA PAULO DE BIAZI, JARDIM DO BOSQUE, DEFRONTE Á PRAÇA. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado; REQUERIMENTO Nº 35/2021 - DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO NA PRAÇA DA LATERAL DO CEMITÉRIO PARA INSTALAÇÃO DE TRAILERS, BANCAS DE JORNAL E CARRINHOS COMERCIAIS. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado; REQUERIMENTO Nº 36/2021 - RICARDO PRADO REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE PLANEJAMENTO PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA OU ÁREA DE LAZER COM PARQUINHO NOS BAIRROS: SANTO EXPEDITO E JARDIM MIRANTE. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado; REQUERIMENTO Nº 39/2021 - CÉLIO ARISTÃO REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O SERVIÇO DE ASFALTO REALIZADO NAS RUAS 2 E 3 DO JARDIM SILVESTRE. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado; REQUERIMENTO Nº 41/2021 - RICHARD PORTO DE ROSA REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A COMPRA DOS 135 COMPUTADORES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado; REQUERIMENTO Nº 42/2021 - DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AS CASAS DO RESIDENCIAL SANTO EXPEDITO Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado; REQUERIMENTO Nº 43/2021 - RICARDO PRADO REQUER INFORMÇÕES SOBRE PLANEJAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE CALÇAMENTO DA VIA DE ACESSO ENTRE O BAIRRO SÃO BENEDITO ATÉ O INICIO DA ENTRADA DO BAIRRO SANTO EXPEDITO. VOTAÇÃO DE MOÇÕES Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado; MOÇÃO Nº 36/2021 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO PELA COMEMORAÇÃO AOS 147 ANOS DE HISTÓRIA, COMPLETOS NO ÚLTIMO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2021. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado; MOÇÃO Nº 37/2021 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR AOS INTEGRANTES DA MESA DIRETORA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO PELO EVENTO DE POSSE QUE ACONTECEU ON-LINE NO ÚLTIMO DIA 1º DE FEVEREIRO DE 2021. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado; MOÇÃO Nº 38/2021 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR AO SENHOR RODRIGO ATÁVIO SOARES PACHECO POR TER SIDO ELEITO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado; MOÇÃO Nº 39/2021 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR AO DEPUTADO FEDERAL ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA POR TE SIDO ELEITO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS PARA O PRÓXIMO BIÊNIO. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado; MOÇÃO Nº 50/2021 - MURILO BUENO MOÇÃO DE APOIO A APROVAÇÃO DO PL 80/2018 , QUE ALTERA A LEI Nº 8.906 DE 4 DE JULHO DE 1994. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado; MOÇÃO Nº 51/2021 - DR. FERNANDO INÁCIO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR AO SENHOR VALDECIR DA SILVA, PELO 29 ANOS EM QUE TRABALHOU COM MUITO AMOR E DEDICAÇÃO COMO CONDUTOR DE AMBULÂNCIA DO NOSSO MUNICÍPIO. Discussão: Dr. Fernando Inácio. Votação: Aprovado; MOÇÃO Nº 52/2021 - ALLINY SARTORI MOÇÃO DE APLAUSO A SENHORA CYBELLE RODRIGUES ROCHA POR TER SIDO NOMEADA COORDENADORA DO CONSELHO TUTELAR NO DIA 10 DE JANEIRO DE 2021. Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovado; MOÇÃO Nº 53/2021 - ALLINY SARTORI MOÇAÕ DE AGRADECIMENTO AO DEPUTADO FEDERAL HERCULANO PASSOS PELA RECEPTIVIDADE EM SEU GABINETE NESTA PRIMEIRA SEMANA DE FEVEREIRO, NA QUAL ESTIVE NA CAPITAL DEDERAL. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado com o voto contrário do Vereador Dr. Fernando Inácio; MOÇÃO Nº 54/2021 - ALLINY SARTORI MOÇÃO DE AGRADECIMENTO AO DEPUTADO FEDERAL BALEIA ROSSI PELA RECEPTIVIDADE EM SEU GABINETE NESTA PRIMEIRA SEMANA DE FEVEREIRO, NA QUAL ESTIVE NA CAPITAL FEDERAL. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado, com o voto contrário do Vereador Célio Aristão; MOÇÃO Nº 55/2021 - ALLINY SARTORI MOÇÃO DE AGRADECIMENTO AO DEPUTADO FEDERAL JUNIOR BOZZELLA PELA RECEPTIVIDADE EM SEU GABINETE NESTA PRIMEIRA SEMANA DE FEVEREIRO, NA QUAL ESTIVE NA CAPITAL FEDERAL. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado; MOÇÃO Nº 56/2021 - ALLINY SARTORI MOÇÃO DE AGRADECIMENTO AO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO AGOSTINHO PELA RECEPTIVIDADE EM SEU GABINETE NESTA PRIMEIRA SEMANA DE FEVEREIRO, NA QUAL ESTIVE NA CAPITAL FEDERAL. Discussão: Alliny Sartori e Dr. Fernando Inácio. Votação: Aprovado. As proposições serão encaminhadas na forma regimental. Passou-se para a TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Orador(es): Alliny Sartori, Dr. Fernando Inácio, Célio Aristão, Ricardo Prado, Murino Bueno e Daniela C. s. Branco de Rosa. INTERVALO - O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Ricardo Prado, aprovado pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores. (Videoconferência: Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa). Constou na Ordem do Dia: Requerimento nº 45/2021 - Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco De Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaína Zambusi N. Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio Da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado - requerimento de urgência especial e inclusão na ordem do dia da Sessão de 9.2.2021, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 36/2021 - Prefeita Municipal - PROJETO DE LEI Nº 021/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.132, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DE DIVERSAS SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Aprovado. A Vereadora Alliny Sartori foi nomeada Relatora Especial. Parecer Nº 5/2021 - Alliny Sartori - PARECER DA RELATORA ESPECIAL, FAVORÁVEL AO PLO 36/2021 – Lido. Discussão do projeto: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto: Aprovado. Requerimento nº 46/2021 - Alliny Sartori, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaína Zambusi N. Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado - requerimento de urgência especial e inclusão na ordem do dia da Sessão de 9.2.2021, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 37/2021 - Prefeita Municipal - PROJETO DE LEI Nº 020/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE - SAMS, APROVADO PELA LEI MUNCIPAL Nº 5.132, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020, DESTINADO À MANUTENÇÃO DA AUTARQUIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Aprovado. O Vereador Murilo Bueno foi nomeado Relator Especial. Parecer nº 6/2021 - Murilo Bueno - PARECER DO RELATOR ESPECIAL, FAVORÁVEL AO PLO 37/2021 - Lido. Discussão do projeto: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto: Aprovado. Requerimento nº 47/2021 - Alliny Sartori, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaína Zambusi N. Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado - requerimento de urgência especial e inclusão na ordem do dia da Sessão de 9.2.2021, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38/2021 - Prefeita Municipal - PROJETO DE LEI Nº 019/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÀGUA E ESGOTO - SAAE, APROVADO PELA LEI MUNCIPAL Nº 5.132, DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Aprovado. O Vereador Ricardo Prado foi nomeado como Relator Especial. Parecer nº 7/2021 - Ricardo Prado - PARECER DO RELATOR ESPECIAL, FAVORÁVEL AO PLO 38/2021 - Lido. Discussão do projeto: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto: Aprovado. A Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador: Daniela C. S. Branco de Rosa. Nada mais a tratar, a Presidente realizou um minuto de silêncio em respeito às vítimas do COVID-19 e às famílias que perderam seus entes queridos. Agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a Sessão Legislativa Ordinária que será realizada em 16 de fevereiro de 2021, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio Roberto Aristão, 1º Secretário, às 20h46min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 9 (nove) de fevereiro de 2021 (dois mil e vinte um). ///////////////////////////////////
Presidente - Daniela Cristina Souza Branco de Rosa
1º Secretário - Célio Roberto Aristão
Vice-Presidente - Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Adão Ricardo Vieira do Prado
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ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
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