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QUARTA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Aos 16 (dezesseis) dias do mês de fevereiro de 2021 (dois mil e vinte e um) às 19h00min (dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Terceira Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência da Vereadora Daniela Cristina Souza Branco de Rosa, Presidente desta Casa de Leis. A chamada regimental foi realizada pelo 1º Secretário Célio Roberto Aristão. Estavam presentes à Sessão todos os Vereadores (Observação: os Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa participaram da sessão através de videoconferência). Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, a Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Ato contínuo, a Senhora Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário: RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – OFÍCIO PÚBLICO nº 31/2021 - Ofício Nº 0211/2021 Do Executivo Municipal - PRESTAR ESCLARECIMENTO DO ARTIGO 11 CITADO NA REFERIDA PROPOSTA DE EMENDA Á LEI ORGÂNICA PEL Nº 01/21. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 3/2021 - José Nilson Viana - CONSIGNA TÍTULO CIDADÃO IBITINGUENSE AO SENHOR ROBERTO JOSÉ PAVAN; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1/2021 - Janaína Zambusi N. Bastos - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOAS COM DIFICIÊNCIA; REQUERIMENTO nº 54/2021 - Ricardo Prado - REQUER A LEITURA EM SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO DOCUMENTO ANEXO - REFERENTE OFICÍO ESPECIAL; REQUERIMENTO nº 65/2021 - Daniela C. S. Branco De Rosa - REQUER A LEITURA EM SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA DO DOCUMENTO ANEXO OFÍCIO ESPECIAL; REQUERIMENTO nº 66/2021 - Daniela C. S. Branco De Rosa - REQUER A LEITURA EM SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA DO DOCUMENTO ANEXO OFÍCIO ESPECIAL - SOBRE INTERNAÇÕES DOS DEPETENTES QUÍMICOS DO MUNICÍPIO; INDICAÇÃO nº 87/2021 - José Nilson Viana - NOTIFICAR PROPRIETÁRIO DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA CAPITÃO SIMÕES, LOTE 11B QUADRA 48, PARA QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO ROÇAGEM E LIMPEZA DO LOCAL; INDICAÇÃO nº 88/2021 - Alliny Sartori, José Nilson Viana - SOLICITAM PROVIDÊNCIAS QUANTO À CONSTRUÇÃO DE PRAÇA OU ÁREA DE LAZER NA ÀREA INSTITUCIONAL DO BAIRRO MARIA LUIZA II; INDICAÇÃO nº 89/2021 - Ricardo Prado - INDICA QUE SE REALIZE EM REGIME DE URGÊNCIA A ROÇAGEM E LIMPEZA DAS GUIAS DA ÁREA VERDE LOCALIZADA NO JARDIM MORUMBI; INDICAÇÃO nº 90/2021 - Ricardo Prado - INDICA CONSTRUÇÃO DE CANALETA DE CONCRETO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA MÁRIO ANTÔNIO DO NASCIMENTO COM A AVENIDA MARIA GARCIA SECANHO NO JARDIM MORUMBI; INDICAÇÃO nº 91/2021 - Ricardo Prado - INDICA QUE O SETOR RESPONSÁVEL PELO TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA, VERIFIQUE SOBRE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA MARIA LÚCIA GERETTO CALDAS, PERTO DO CRUZAMENTO COM AS AVENIDAS MARIA GARCIA SECANHO E MÁRIO ANTÔNIO DO NASCIMENTO, NO JARDIM MORUMBI; INDICAÇÃO nº 92/2021 - Ricardo Prado - INDICA QUE O SETOR RESPONSÁVEL PELO TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA, VERIFIQUE SOBRE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA JOSÉ MARTINELLI CORREA, DEFRONTE AOS NÚMEROS 370 OU 399, NA VILA IZOLINA; INDICAÇÃO nº 93/2021 - Daniela C. S. Branco De Rosa - INDICA A CRIAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL E USO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, LOCALIZADO NAS IMEDIAÇÕES DO CLUBE DE RODEIO DE IBITINGA PARA CONSTRUÇÃO DE CAPELA; INDICAÇÃO nº 94/2021 - Daniela C. S. Branco De Rosa - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADA NA RUA ÂNGELO PINHEIRO MACHADO NETO, NÚMERO 326, BAIRRO JARDIM MARIA LUIZA I, OU VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE PROVIDÊNCIAS URGENTES, A FIM DE INSTITUIR O SOSSEGO DO LOCAL; INDICAÇÃO nº 95/2021 - Dr. Fernando Inácio - SOLICITA RECOLOCAÇÃO DA PLACA NA AVENIDA QUE LEVA O NOME DO SAUDOSO DOUTOR ENGENHEIRO IVANIL FRANCISCHINI QUE FOI RETIRADA PELA ADMINISTRAÇÃO 2009/2012, ÉPOCA EM QUE A VIA FOI REVITALIZADA; INDICAÇÃO nº 96/2021 - José Nilson Viana - SOLICITA QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMA LOMBADA NA RUA ANÉSIO CAMARGO, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 279, NO BAIRRO SÃO BENEDITO EM CARÁTER DE URGÊNCIA; INDICAÇÃO nº 97/2021 - José Nilson Viana - SOLICITAM INTERVENÇÃO NA ÁREA VERDE LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA IBITINGA; INDICAÇÃO nº 98/2021 - José Nilson Viana - SOLICITA LIMPEZA DAS BOCAS DE LOBO, BEM COMO RECOLHIMENTO DE LIXOS E ENTULHOS E RETIRADA DO MATO DA SARJETA, POR TODA A EXTENSÃO DA RUA ELEONORA MONARI BURIM, NO JARDIM FELICIDADE, COM A MÁXIMA URGÊNCIA; INDICAÇÃO nº 99/2021 - José Nilson Viana - SOLICITA ROÇAGEM E LIMPEZA DA PRAÇA DA VILA IZOLINA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA; INDICAÇÃO nº 99/2021 - José Nilson Viana - SOLICITA ROÇAGEM E LIMPEZA DA PRAÇA DA VILA IZOLINA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA; INDICAÇÃO nº 100/2021 - Alliny Sartori - INDICA A INSTALAÇÃO DE GERADOR DE ENERGIA NA SALA DE VACINAÇÃO DO NOSSO MUNICÍPIO; INDICAÇÃO nº 101/2021 - Alliny Sartori - INDICA A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL E AO GESTOR EXECUTIVO DO SAMS A PARTICIPAÇÃO NA PESQUISA SOBRE O CENÁRIO DE VANICAÇÃO NO BRASIL; INDICAÇÃO nº 102/2021 - José Nilson Viana - SOLICITA ROÇAGEM, RETIRADA DE ENTULHOS E LIMPEZA DA ÁREA VERDE LOCALIZADA NA RUA FILOMENA FORTE, NO BAIRRO NOVA IBITINGA; INDICAÇÃO nº 103/2021 - Alliny Sartori - INDICA SUSPENSÃO DO CORTE DE ÁGUA POR INADIMPLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE IBITINGA ENQUANTO A CIDADE ESTIVER NA FASE 1 - VERMELHA, NOS TERMOS DO PLANO SÃO PAULO; INDICAÇÃO nº 104/2021 - Marco Antônio Da Fonseca - SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA CANALETA NO CRUZAMENTO DAS RUAS ADAIL POSCA E JOÃO LONGHINI, NO BAIRRO JARDIM AURORA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA; INDICAÇÃO nº 105/2021 - Marco Antônio Da Fonseca - SOLICITA ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DA PROIBIÇÃO OU NÃO DE COLOCAÇÃO DE PLACAS, FAIXAS OU AFINS AO LONGO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA PERIMETRAL BENS PÚBLICOS; INDICAÇÃO nº 106/2021 - Marco Antônio Da Fonseca - SOLICITA INFORMAÇÕES CLARAS SOBRE AS AÇÕES TRABALHISTAS DOS ABONOS, PARA QUE ASSIM, EVITE ESPECULAÇÕES SOBRE POSSÍVEL ADEQUAÇÕES, INCORPORAÇÕES E PAGAMENTOS; INDICAÇÃO nº 107/2021 - Marco Antônio Da Fonseca - SOLICITA QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR DE UM ESPAÇO INOVADOR COWORKING EM IBITINGA; INDICAÇÃO nº 108/2021 - Ricardo Prado - INDICA QUE SEJA REALIZADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, O CORTE DAS ÁRVORES EXISTENTES EM UMA ÁREA VERDE PRECISAMENTE NA RUA IGNÁCIO CORRÊA DE LACERDA NA VILA MARIA; INDICAÇÃO nº 109/2021 - Ricardo Prado - INDICA A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL NA FORMA REGIMENTAL DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE TOME PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO À CONSTRUÇÃO DE UMA CANALETA PARA ESCOAMENTO DE ÁGUA; INDICAÇÃO nº 110/2021 - Ricardo Prado - INDICA A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL NA FORMA REGIMENTAL DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE NOTIFIQUE O PROPRIETÁRIO PARA QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS QUANTO À REALIZAÇÃO DA LIMPEZA DE TERRENO LOCALIZADO NO ÍNICIO DA RUA DOMINGOS ANGELUCCI, CRUZAMENTO COM A RUA TOFI KALLI JACOB NA VILA MARIA; INDICAÇÃO nº 111/2021 - Alliny Sartori - INDICA PARA QUE A HTPC - HORÁRIO DE TRABALHO PEDAGÓGICO COLETIVO - DOS PROFESSORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS SEJA REALIZADO NO FORMATO HÍBRIDO; INDICAÇÃO nº 112/2021 - Alliny Sartori - INDICA PARA QUE A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL JUNTO AO SETOR COMPETENTE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UMA PRAÇA NO BAIRRO SANTO EXPEDITO 2; INDICAÇÃO nº 113/2021 - Célio Aristão - INDICA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REQUEIRA JUNTO AO SETOR COMPETENTE QUE NOTIQUE O PROPRIETÁRIO DO TERRENO SITUADO NA RUA CECÍLIA CASEMIRO DE AMORIM NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO; INDICAÇÃO nº 114/2021 - Célio Aristão - SOLICITA NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA CLÓVIS CICCOTI ENTRE OS NÚMEROS 265 E 297 NO JARDIM IDALINA PARA QUE PROVIDENCIE ROÇAGEM DO MATO, PODA DAS ÁRVORES E ARBUSTOS; INDICAÇÃO nº 115/2021 - Célio Aristão - SOLICITA A SENHORA PREFEITA QUE TOME PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO A DIVULGAÇÃO DA FORMA CORRETA, CONSCIENTE E RESPONSÁVEL DO DESCARTE DO LIXO; MOÇÃO nº 65/2021 - Marco Antônio Da Fonseca - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA HERMELINDA PADOVEZI DE OLIVEIRA; MOÇÃO nº 66/2021 - Marco Antônio Da Fonseca - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO VICTOR AUGUSTO SALVADOR; MOÇÃO nº 67/2021 - Marco Antônio Da Fonseca, RICHARD PORTO DE ROSA - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ CAMPITELLI NETO; MOÇÃO nº 68/2021 - Richard Porto De Rosa - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR BENEDITO GONÇALVES PEREIRA. MOÇÃO nº 75/2021 - Janaína Zambusi N. Bastos - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ELPÍDEO FERNJANDES DA SILVA, EXTERNANDO MANIFESTAÇÃO DE CONDOLÊNCIAS À FAMÍLIA; MOÇÃO nº 76/2021 - Janaína Zambusi N. Bastos - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA FRANCISCA DA CUNHA TODERO, EXTERNANDO MANIFESTAÇÃO DE CONDOLÊNCIAS À FAMÍLIA; MOÇÃO nº 77/2021 - Janaína Zambusi N. Bastos - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR IZALTINO DE OLIVEIRA, EXTERNANDO MANIFESTAÇÃO DE CONDOLÊNCIAS À FAMÍLIA. RECEBIDOS DE DIVERSOS – OFÍCIO PÚBLICO nº 25/2021 - Câmara Municipal De Américo Brasiliense - OFÍCIO Nº 032/2021 DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE, QUE COMUNICA INSTALAÇÃO DA XXII LEGISLATURA DO MUNICÍPIO E MESA DIRETORA DO LEGISLATIVO PARA O BIÊNIO 2021-2022; OFÍCIO PÚBLICO nº 26/2021 - Polícia Militar De Ibitinga - OFÍCIO 13BPMI045/500/21, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO REQ 3/2021; OFÍCIO PÚBLICO nº 30/2021 - Tribunal De Constas - OFÍCIO RECEBIDO PELO E-MAIL DO TRIBUNAL DE CONTAS - INFORMANDO QUE O PROJETO EDUCAÇÃO QUE FAZ A DIFERENÇA É UMA CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA CANCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO. A Senhora Presidente passou para a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTO Nº 48/2021 - Ricardo Prado. REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE PLANEJAMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NAS PRAÇAS DOS BAIRROS JARDIM PACOLA E JARDIM PAINEIRAS. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado; REQUERIMENTO Nº 49/2021 - Ricardo Prado. REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE PLANEJAMENTO PARA A CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSIBILIDADE NO LOCAL QUE DÁ ACESSO A COLETA DE SANGUE NA SANTA CASA DE CARIDADE E MATERNIDADE DE IBITINGA. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado; REQUERIMENTO Nº 50/2021 - Alliny Sartori. REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A TAXA DE EMBARQUE JUNTO ÀS EMPRESAS DE ÔNIBUS DO TERMINAL RODOVIÁRIOS DE IBITINGA. Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovado; REQUERIMENTO Nº 51/2021 - Daniela C. S. Branco De Rosa. REQUER INFORMAÇÕES REFERENTE A VOLTA DAS AULAS PRESENCIAIS NO MUNICÍPIO. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa e Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado; REQUERIMENTO Nº 52/2021 - Daniela C. S. Branco De Rosa. REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DA MANUTENÇÃO DA ESTRADA RURAL DO BAIRRO MACAUBA. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado; REQUERIMENTO Nº 53/2021 - Alliny Sartori. REQUER INFORMAÇÕES SOBRE VACINAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE IBITINGA. Discussão: Alliny Sartori e Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado; REQUERIMENTO Nº 55/2021 - Ricardo Prado. REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS EMPRESAS PRESTADAS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO, NO QUE TANGE A POSTURA DOS FUNCIONÁRIOS. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado; REQUERIMENTO Nº 56/2021 - Ricardo Prado. REQUER INFORMAÇÕES A PROJETO PARA AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA VILA MARIA. Discussão: Ricardo Prado e Alliny Sartori. Votação: Aprovado; REQUERIMENTO Nº 57/2021 - Marco Antônio da Fonseca. REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTOS AOS PORTADORES DE AUTISTA. Discussão: não houve inscrito. Votação: Aprovado; REQUERIMENTO Nº 58/2021 - Marco Antônio da Fonseca. REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO DAS MULTAS SÃO APLICADAS PELA GUARDA MUNICIPAL DE IBITINGA. Discussão: não houve inscrito. Votação: Aprovado; REQUERIMENTO Nº 59/2021 - Richard Porto de Rosa. REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O QUE SEGUE: ESTOQUE OXIGÊNIO. Discussão: Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado; REQUERIMENTO Nº 60/2021 - Richard Porto de Rosa. REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O QUE SEGUE, FALTA DE ÁGUA. Discussão: Richard Porto de Rosa e os Vereadores Alliny Sartori e Célio Aristão apuseram suas assinaturas. Votação: Aprovado; REQUERIMENTO Nº 61/2021 - Richard Porto de Rosa. REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O QUE SEGUE, NAS IMEDIAÇÃO DO NOVO COMPLEXO DE LAZER ENTRE O JARDIM NOVA IBITINGA E JARDIM VERONA. Discussão: Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado; REQUERIMENTO Nº 62/2021 - Richard Porto de Rosa. REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O QUE SEGUE SEMANA DE CARNAVAL E RELAÇÕES DE AGLOMERAÇÕES. Discussão: Richard Porto de Rosa e Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado; REQUERIMENTO Nº 63/2021 - Richard Porto de Rosa. REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O QUE SEGUE, 1-VARIANTE DO CORONAVÍRUS E 2-NOVA VARIAÇÃO DO VÍRUS. Discussão: Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado; REQUERIMENTO Nº 64/2021 - Murilo Bueno. REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O RETORNO PRESENCIAL DAS AULAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS EM MEIO À PANDEMIA DO CRONONAVÍRUS. Discussão: Murilo Bueno e os Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa e José Nilson Viana apuseram suas assinaturas. Votação: Aprovado; REQUERIMENTO Nº 67/2021 - Ricardo Prado. REQUER INFORMAÇÕES JUNTO Á PREFEITURA MUNICIPAL E AS SECRETARIAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO TAL COMO SEGUE. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado; REQUERIMENTO Nº 68/2021 - Ricardo Prado. REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A ILUMINAÇÃO DA AVENIDA WILSON PINHEIRO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O SUPERMERCADO SALINA DA VILA MARIA ATÉ O LAVIVE ENXOVAIS. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado; MOÇÃO Nº 59/2021 - Ricardo Prado. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO DIÁCONO ROBINSON APARECIDO DORTA MANAGABA RECÉM-NOMEADO POR DOM EDUARDO MALASPINA ADMINISTRADOR DIOCESANO DESIGNADO PARA AUXILIAR O PADRE DANIEL ANTONIO DO CARMO, NA PARÓQUIA IMACULADA CONCEIÇÃO NA VILA MARIA. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado; MOÇÃO Nº 60/2021 - Dr. Fernando Inácio. MOÇÃO DE APELO CONTRA O CORTE DE 12% NO ORÇAMENTO DAS SANTAS CASAS E HOSPITAIS FILANTRÓPICOS, DETERMINADO PELA SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 4 DE JANEIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE RESTRIÇÃO ORÇAMENTÁRIAS EM 2021 REFERENTE A CONVÊNCIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Discussão: Dr. Fernando Inácio. A Vereadora Alliny Sartori solicitou que Moção igual fosse enviada ao Deputado Estadual Ytamar Borges, Coordenador da Frente Parlamentar das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado junto a Assembleia Legislativa de São Paulo. Os Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Janaína Zambusi N. Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa apuseram suas assinaturas. Votação: Aprovado; MOÇÃO Nº 61/2021 - Dr. Fernando Inácio. MOÇÃO DE APELO CONTRA O CORTE DE 12% NO ORÇAMENTO DAS SANTAS CASAS E HOSPITAIS FILANTRÓPICOS, DETERMINADO PELA SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 4 DE JANEIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE RESTRIÇÃO ORÇAMENTÁRIAS EM 2021 REFERENTE A CONVÊNCIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Discussão: Dr. Fernando Inácio. Os Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Janaína Zambusi N. Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa apuseram suas assinaturas. Votação: Aprovado; MOÇÃO Nº 62/2021 - Dr. Fernando Inácio. MOÇÃO DE APELO CONTRA O CORTE DE 12% NO ORÇAMENTO DAS SANTAS CASAS E HOSPITAIS FILANTRÓPICOS, DETERMINADO PELA SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 4 DE JANEIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE RESTRIÇÃO ORÇAMENTÁRIAS EM 2021 REFERENTE A CONVÊNCIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Discussão: Dr. Fernando Inácio. Os Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Janaína Zambusi N. Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa apuseram suas assinaturas. Votação: Aprovado; MOÇÃO Nº 63/2021 - Dr. Fernando Inácio. MOÇÃO DE APELO CONTRA O CORTE DE 12% NO ORÇAMENTO DAS SANTAS CASAS E HOSPITAIS FILANTRÓPICOS, DETERMINADO PELA SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 4 DE JANEIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE RESTRIÇÃO ORÇAMENTÁRIAS EM 2021 REFERENTE A CONVÊNCIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Discussão: Dr. Fernando Inácio. Os Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Janaína Zambusi N. Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa apuseram suas assinaturas. Votação: Aprovado; MOÇÃO Nº 64/2021 - Marco Antônio da Fonseca. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO SENHOR CARLOS CONRADO FERREIRA, PELA CONQUISTA DE SUA MERECIDA APOSENTADORIA. Discussão: Não houve inscritos. Votação: Aprovado; MOÇÃO Nº 69/2021 - Célio Aristão. MOÇÃO DE APLAUSOS AO PILOTO IBITINGUENSE ALEXANDRE SÁNCHES VARGAS SPOSITO, PELA BRILHANTE CARREIRA QUE VEM CONQUISTANDO COM MUITA GARRA E DETERMINAÇÃO, DENTRO DA AZUL LINHAS ÁREAS BRASILEIRAS, DESTACADA ENTRE AS MAIS IMPORTANTES DO BRASIL. Discussão: Não houve inscrito. O Vereador Murilo Bueno assinou junto a propositura. Votação: Aprovado; MOÇÃO Nº 70/2021 - Célio Aristão. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO SENHOR THIAGO GRILLO IBITINGUENSE PILOTO DA AZUL LINHAS ÁRES BRASILEIRAS. Discussão: Não houve inscrito. Votação: Aprovado; MOÇÃO Nº 71/2021 - Célio Aristão. REGISTRA MOÇÃO DE APLAUSOS AO DOUTOR WILLIAN TEIXEIRA HADDAD, CARDIOLOGISTA EM NOSSA CIDADE, PELA PASSAGEM DE SEU ANIVERSARIO NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2021. Discussão: Não houve inscrito. Os Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa e Murilo Bueno apuseram suas assinaturas. Votação: Aprovado; MOÇÃO Nº 72/2021 - Alliny Sartori. MOÇÃO DE APELO À PRIORIZAÇÃO DA VACINAÇÃO DA COVID-19 DE PROFESSORES, FUNCIONÁRIOS DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES AO GRUPO DE RISCO. Discussão: Alliny Sartori. Os Vereadores Ricardo Prado e Janaina Zambosi N. Bastos assinaram junto a propositura. Votação: Aprovado; MOÇÃO Nº 73/2021 - Célio Aristão, Janaína Zambusi N. Bastos. EXTERNAM MOÇÃO DE REPÚDIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SENHOR JOÃO DORIA, A SUA POSTURA IRRESPONSÁVEL E ÀS AÇÕES MEDIANTE À PANDEMIA DE COVID-19, UMA VEZ QUE AS MESMAS SÃO INACEITÁVEIS E EXTREMAMENTE PREJUDICIAIS AOS INTERESSES DA POPULAÇÃO. Discussão: Richard Porto de Rosa, Janaina Zambusi N. Bastos e Célio Aristão. Votação: Aprovado com o voto contrário dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa; MOÇÃO Nº 74/2021 - Célio Aristão. MOÇÃO DE APLAUSO A TODOS OS GARIS E COLETORES DE LIXO DE IBITINGA PELO IMPORTANTE TRABALHO EM NOSSO MUNICÍPIO. Discussão: Não houve inscrito. O Vereador Ricardo Prado assinou junto a propositura. Votação: Aprovado. As proposições serão encaminhadas na forma regimental. Passou-se para a TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Orador(es): Murino Bueno, Alliny Sartori, Dr. Fernando Inácio, Ricardo Prado e Daniela C. s. Branco de Rosa. INTERVALO - O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Ricardo Prado, aprovado pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores. (Videoconferência: Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa). Nada havia para constar na Ordem do Dia. A Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador: Não houve inscritos. Nada mais a tratar, a Presidente realizou um minuto de silêncio em respeito às vítimas do COVID-19 e às famílias que perderam seus entes queridos. Parabenizou os funcionários aniversariantes da semana. Agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a Sessão Legislativa Ordinária que será realizada em 23 de fevereiro de 2021, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio Roberto Aristão, 1º Secretário, às 20h30min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 16 (dezesseis) de fevereiro de 2021 (dois mil e vinte um). ///////////////////////////////////
Presidente - Daniela Cristina Souza Branco de Rosa
1º Secretário - Célio Roberto Aristão
Vice-Presidente - Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Adão Ricardo Vieira do Prado
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ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
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