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QUINTA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Aos 23 (vinte e três) dias do mês de fevereiro de 2021 (dois mil e vinte e um) às 19h00min
(dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida
nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Quarta Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência da
Vereadora Daniela Cristina Souza Branco de Rosa, Presidente desta Casa de Leis. A chamada regimental foi realizada pelo
1º Secretário Célio Roberto Aristão. Estavam presentes à Sessão todos os Vereadores (Observação: os Vereadores Marco
Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa participaram da sessão através de videoconferência). Após a constatação de
número regimental para o início dos trabalhos, a Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi aprovada
por unanimidade dos votos dos presentes. Ato contínuo, a Senhora Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º
Secretário: RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PLO nº 40/2021 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinado à aquisição e
equipamentos e material permanente para o setor de FUNDEB, e dá outras providências. RECEBIDOS DOS SENHORES
VEREADORES – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: PDL nº 04/2021 da Mesa Diretora – Altera o Decreto Legislativo nº
232, de 11 de agosto de 2020, que Institui Diploma de Honra ao Mérito à Mulher Destaque. EMENDAS: EM nº 01/2021 do
Vereador Dr. Fernando Inácio – emenda ao PLO nº 28/2021. EM nº 01/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça
e Redação – emenda ao PDL nº 01/2021. PARECERES: PAR nº 03/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e
Redação – parecer ao PLO nº 01/2021. PAR nº 04/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer
ao PLO nº 08/2021. PAR nº 05/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao Veto nº
01/2021. PAR nº 06/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao Veto nº 02/2021. PAR
nº 07/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao Veto nº 03/2021. REQUERIMENTO:
REQ nº 80/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer a leitura em sessão legislativa ordinária de documento
anexo. Discussão: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação: Aprovado. INDICAÇÕES: IND nº 116/2021 do
Vereador Dr. Fernando Inácio – solicita a construção de praça e ponto de ônibus escolar no Jardim Mirante. IND nº
117/2021 da Vereadora Alliny Sartori – solicita roçagem e limpeza de área verde do bairro Jardim Alzira, em caráter de
urgência. IND nº 118/2021 da Vereadora Alliny Sartori – indica a senhora Prefeita adesão ao Programa Prefeito Amigo da
Criança, da Fundação ABRINQ. IND nº 119/2021 do Vereador José Nilson Viana – solicita que seja estudada a possibilidade
de instalar uma lombada na Rua Rondes Antônio Cardoso, nas proximidades do nº 253, no bairro São Domingos, em caráter
de urgência. IND nº 120/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita a colocação de um contêiner de lixo na Rua
João Marotti nº 151, defronte ao prédio do bairro Jardim São Paulo. IND nº 121/2021 do Vereador Ricardo Prado – indica
que o setor responsável da Prefeitura Municipal de Ibitinga, realize em caráter de urgência, as devidas providências em
relação aos buracos existentes na Rua Ernesto Manzoni, no Jardim Primavera, nesta cidade. IND nº 122/2021 do Vereador
Ricardo Prado – indica que o setor responsável da Prefeitura Municipal de Ibitinga, realize a construção de canaletas de
concreto nos cruzamentos da Rua João Abrão com as ruas Maria Brigne Pacola e Ângelo Pacola, no Jardim Pacola. IND nº
123/2021 do Vereador Ricardo Prado – indica à secretaria competente do Executivo Municipal os serviços de tapa buraco
na Rua Margarida Pilhalarme Lepera, Jardim Izilda, em toda a sua extensão. IND nº 124/2021 do Vereador Ricardo Prado –
indica ao setor responsável da Prefeitura Municipal a manutenção da lombada existente na Rua Taufik José Kalil, defronte
ao número 169, no Jardim Verona bem como os serviços de tapa buraco ao lado da lombada. IND nº 125/2021 do Vereador
Ricardo Prado – indica ao setor responsável da Prefeitura Municipal a limpeza do terreno localizado na Rua Taufik José Kalil,
no Jardim Verona, entre a quadra de esportes e o numeral 178. IND nº 126/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de
Rosa – indica que a senhora Prefeitura Municipal estude a viabilidade de alterar a data da concessão do vale alimentação
dos funcionários públicos municipais, para todo dia 20 de cada mês. IND nº 127/2021 da Vereadora Daniela C.S. Branco de
Rosa – indica ao Executivo Municipal a manutenção da placa da estrada vicinal Hugo Bonini – IBG-460 para melhor
identificação do local. IND nº 128/2021 do Vereador Richard Porto de Rosa – solicita operação tapa buracos na Rua Ernesto
Manzoni, por toda a sua extensão. IND nº 129/2021 da Vereadora Alliny Sartori – solicita cumprimento da Lei Federal nº
14.015, de 15 de junho de 2020, sobre a interrupção e a religação ou restabelecimento de serviços públicos. MOÇÕES DE
PESAR – MOC nº 82/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Maria Madalena
de Pascule. MOC nº 83/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de José Afonso
da Silva. MOC nº 89/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo Falecimento de Sebastião Toneli
Bueno. MOC nº 90/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo Falecimento de Gustavo Camilo.
MOC nº 91/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo Falecimento de Marco Aurélio Pera. MOC
nº 93/2021 do Vereador Ricardo Prado – Moção de Pesar pelo Falecimento de José Aparecido Castilho. MOC nº 94/2021
dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Janaína Zambusi N. Bastos – Moção de Pesar pelo Falecimento de Rosi Mara
Franco Caitano. OFÍCIO: OFC nº 14/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – Envia agradecimento de munícipe
pelo atendimento rápido e organizado oferecido no novo centro de especialidades médicas de Ibitinga, externando
cumprimentos a todos que trabalham no local. RECEBIDOS DE DIVERSOS – OFÍCIO PÚBLICO nº 35/2021 da Associação
Comercial de Ibitinga – parabeniza a Presidente e demais Vereadores por importante período de trabalho que terá junto a
esta Egrégia Casa de Leis. OFÍCIO PÚBLICO nº 36/2021 do Ministério Público do Estado de São Paulo – encaminha cópia do
despacho proferido em razão da reunião realizada em 11 de fevereiro de 2021 pela comissão intersetorial. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTO: REQ nº 69/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações
sobre a distribuição de uniformes e equipamentos de proteção aos funcinários do almoxarifado municipal. Discussão:
Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQ nº 70/2021 do Vereador Dr. Fernando Inácio – requer informações
sobre a implantação de um posto de atendimento da CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz em Ibitinga. Discussão: Dr.
Fernando Inácio, Alliny Sartori, Célio Aristão, Murilo Bueno, Daniela C. S. Branco de Rosa, José Nilson Viana. Votação:
Aprovado. REQ nº 71/2021 do Vereador Dr. Fernando Inácio – Moção de Apelo contra o corte de 12% no orçamento das
Santas Casas de Hospitais Filantrópicos, determinado pela Secretaria de Saúde de São Paulo, através da Resolução nº 01,
de 04 de janeiro de 2021, que dispõe sobre medidas de restrição orçamentárias a serem adotadas em 2021 referentes a
convênio e dá outras providências correlatas. Discussão: Dr. Fernando Inácio, Marco Antônio da Fonseca. Votação:
Aprovado. REQ nº 72/2021 do Vereador Dr. Fernando Inácio – requer cópias de documentos referentes ao funcionamento
do Aeroclube de Ibitinga. Discussão: Dr. Fernando Inácio. Votação: Aprovado. REQ nº 73/2021 do Vereador Ricardo Prado
– requer informações junto ao setor responsável sobre a existência de planejamento de alargamento da estrada rural que
fica entre o final da Avenida Walter Piffer, no bairro Jardim Alvorada, até a entrada dos bairros rurais do Brejão e Sant’Ana.
Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 74/2021 do Vereador Ricardo Prado – requer informações sobre a
iluminação e asfaltamento da Avenida Walter Piffer, entre os bairros Vila Maria e Jardim Alvorada. Discussão: Ricardo
Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 75/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre a
revisão das aulas presenciais durante a fase vermelha do Plano SP, diante da gravidade atual que estamos vivendo junto ao
número de contaminados no município, tendo em vista que todas as cidades da região suspenderam as aulas. Discussão:
Daniela C. S. Branco de Rosa, Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 76/2021 dos Vereadores Ricardo Prado e
Célio Aristão – requer informações sobre ao setor de planejamento desta cidade, sobre uma solução para eliminar os
alagamentos que ocorrem na Rua Rancho Alegre, no bairro Rancho Alegre, em regime de urgência especial. Discussão:
Célio Aristão, Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 77/2021 do Vereador Ricardo Prado – requer informações a
respeito dos bueiros de esgoto no bairro Jardim Alzira. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 78/2021 da
Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre a obra existente nas proximidades do BIG MART
Supermercado. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Retirado de tramitação em atendimento ao pedido da Vereadora
Daniela C. S. Branco de Rosa. REQ nº 79/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre o
posto de atendimento da CPFL – Companhia de Força e Luz em Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação dos
Vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 81/2021 do Vereador Murilo Bueno – requer informações a respeito da
manutenção da Estrada IBG 189. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ nº 82/2021 do Vereador Murilo Bueno
– requer informações do Executivo sobre a proposta apresentada pelo Governo do Estado de São Paulo, no início de 2021,
quanto à destinação de recurso para as estâncias turísticas. Discussão: Murilo Bueno, Daniela C. S. Branco de Rosa, Alliny
Sartori . Votação: Aprovado. REQ nº 83/2021 do Vereador Murilo Bueno – requer informações sobre o término da obra
referente à galeria de águas pluviais nas proximidades do cruzamento da Avenida Engenheiro Ivanil Francischini com a
Avenida Setímio Montanari. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ nº 84/2021 do Vereador Murilo Bueno –
requer informações sobre a possibilidade de reparos no asfalto da Estrada Municipal IBG 030. Discussão: Murilo Bueno,
Ricardo Prado, Alliny Sartori. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 78/2021 da Vereadora Alliny Sartori – Moção de
Aplauso aos Vereadores Luiz Ricardo Spada Bonfim e Homero Morales Massarente, da Câmara Municipal de Osvaldo
Cruz/SP, pela apresentação do Projeto de Lei nº 03/2021; MOC nº 79/2021 da Vereadora Alliny Sartori – Moção de Aplauso
à Vereadora Mariana Marques Valentim, da Câmara Municipal de Lucélia/SP, pela apresentação do Projeto de Lei nº 03/21,
que torna pública a lista de vacinação contra Covid-19; MOC nº 80/2021 da Vereadora Alliny Sartori – Moção de Aplauso
ao Vereador Thiago Ferreira Redondaro, da Câmara Municipal de Pacaembu/SP, pela apresentação do projeto de Lei nº
01/2021, que torna obrigatória a publicação da lista de pessoas imunizadas contra a Covid-19; MOC nº 81/2021 da
Vereadora Alliny Sartori – Moção de Aplauso à Vereadora Joisiany Ceber Anselmi, da Câmara Municipal de Tupi Paulista,
pela apresentação do Projeto de Lei nº 04/2021, que torna pública a lista de vacinação contra a Covid-19. Discussão das
Moções 78/2021, 79/2021, 80/2021 e 81/2021: Alliny Sartori. Votação das Moções 78/2021, 79/2021, 80/2021 e 81/2021:
Aprovadas. MOC nº 84/2021 dos Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado – Moção de Agradecimento ao Assessor
Parlamentar Arnaldo de Freitas, pela sua prestatividade no atendimento junto ao Gabinete do Deputado Estadual Itamar
Borges. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovada. MOC nº 85/2021 dos Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado –
Moção de Agradecimento à Deputada Estadual Doutora Damaris Moura, pela receptividade em seu gabinete no dia 17 de
fevereiro passado, na qual estivemos na ALESP. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 86/2021 do Vereador
Ricardo Prado – Moção de Congratulação e Louvor aos Servos de Maria do Coração de Jesus pelo admirável trabalho de
evangelização em nosso município, sempre munidos de muito amor e zelo. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovada.
MOC nº 87/2021 do Vereador Murilo Bueno – Moção de Apelo contra a aprovação do Projeto de Lei nº 06/2021, que altera
a Lei nº 16.283, de 15 de julho de 2016, que dispõe sobre o fundo de melhoria dos municípios turísticos e dá outras
providências correlatas. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovada. MOC nº 88/2021 da Vereadora Alliny Sartori –
Moção de Apelo solicitando a suspensão das aulas presenciais nas escolas do nosso município. Discussão: Alliny Sartori,
Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Richard Porto de Rosa, Ricardo Prado. Votação: Aprovada. TRIBUNA
LIVRE DOS VEREADORES - Orador(es): Dr. Fernando Inácio. INTERVALO - O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador
Ricardo Prado, aprovado pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a
presença de todos os vereadores. (Videoconferência: Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa).
REQ nº 85/2021, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitinga, que requer urgência especial e inclusão na
Ordem do Dia do PLO nº 40/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal n° 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinado à aquisição
de equipamentos e material permanente para o Setor de Fundeb, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O
Vereador Dr. Fernando Inácio foi nomeado Relator Especial. PAR nº 08/2021, de autoria do Relator Especial Vereador Dr.
Fernando Inácio, favorável à tramitação do projeto. Discussão: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação:
Aprovado.
VETO nº 01/2021, de autoria do Poder Executivo de Ibitinga, que apresenta veto parcial à Resolução nº 5.564/2020
referente ao PLO nº 40/2020, de autoria da Vereadora Alliny Sartori, que “Torna pública as listas dos inscritos no Programa
Habitacional no âmbito do município de Ibitinga”. Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovado.
VETO nº 02/2021, de autoria do Poder Executivo de Ibitinga, que apresenta veto total à Resolução nº 5.575/2020 referente
ao PLO nº 171/2020, de autoria da Vereadora Alliny Sartori, que “Estabelece programa de benefícios e incentivos para os
proprietários de imóveis com valor histórico ou arquitetônico relevante para que preservem e recuperem ou reconstruam
fachadas originais e paredes externas, no âmbito do município de Ibitinga e dá outras providências”. Discussão: Alliny
Sartori. Votação: Aprovado.
VETO nº 03/2021, de autoria do Poder Executivo de Ibitinga, que apresenta veto total à Resolução nº 5.593/2020 referente
ao PLO nº 179/2020, de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa, que “Cria o Kit Maternidade Mamãe-Bebê no município
de Ibitinga, e dá outras providências”. Discussão: Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado.
Terminada a Ordem do Dia, a Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Não houve inscritos.
Nada mais a tratar, a Presidente informou sobre a realização de Audiência Pública destinada à Avaliação do Cumprimento
das Metas Fiscais do 3º quadrimestre de 2020, em 24 de fevereiro de 2021, às 18h30min. Felicitou os aniversariantes do
final do mês de janeiro. Solidarizou-se com as famílias das vítimas do COVID-19. Agradeceu a presença de todos e convocou
os Edis para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada em 02 de março de 2021, às 19h00min. Esta Ata,
resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi
lavrada por mim, Célio Roberto Aristão, 1º Secretário, às 21h42min, que assino junto com os demais membros da Mesa
Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 23 (vinte e três) de fevereiro de 2021 (dois mil
e vinte um). ///////////////////////////////////
Presidente - Daniela Cristina Souza Branco de Rosa
1º Secretário - Célio Roberto Aristão
Vice-Presidente - Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Adão Ricardo Vieira do Prado
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
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