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SÉTIMA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E SEXTA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Aos 09 (nove) dias do mês de março de 2021 (dois mil e vinte e um) às 19h00min
(dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida
nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Sexta Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência da
Vereadora Daniela Cristina Souza Branco de Rosa, Presidente desta Casa de Leis. A chamada regimental foi realizada pelo
1º Secretário Célio Roberto Aristão. Estavam presentes à Sessão todos os Vereadores (Observação: os Vereadores José
Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa participaram da sessão através de videoconferência). Após
a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, a Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão
anterior foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Ato contínuo, a Senhora Presidente determinou a leitura
das matérias pelo 1º Secretário: RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 48/2021 –
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº
5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinados à manutenção de diversas Secretarias, e dá outras providências. OFÍCIOS
PÚBLICOS: OFÍCIO PÚBLICO Nº 69/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 15/2021. OFÍCIO PÚBLICO Nº 70/2021
– encaminha resposta ao Requerimento nº 20/2021. OFÍCIO PÚBLICO Nº 71/2021 – encaminha resposta ao Requerimento
nº 29/2021. OFÍCIO PÚBLICO Nº 72/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 50/2021. OFÍCIO PÚBLICO Nº 73/2021
– encaminha resposta ao Requerimento nº 57/2021. OFÍCIO PÚBLICO Nº 74/2021 – encaminha resposta ao Requerimento
nº 59/2021. OFÍCIO PÚBLICO Nº 75/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 60/2021. OFÍCIO PÚBLICO Nº 76/2021
– encaminha resposta ao Requerimento nº 63/2021. OFÍCIO PÚBLICO Nº 77/2021 – encaminha resposta ao Requerimento
nº 64/2021. OFÍCIO PÚBLICO Nº 78/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 67/2021. OFÍCIO PÚBLICO Nº 79/2021
– encaminha resposta a Indicação nº 05/2021. OFÍCIO PÚBLICO Nº 80/2021 – encaminha resposta a Indicação nº 111/2021.
MATÉRIA: MTR nº 02/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 68/2021. MTR nº 04/2021 – encaminha resposta
ao Requerimento nº 75/2021. MTR nº 05/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 78/2021. MTR nº 6/2021 –
encaminha resposta ao Requerimento nº 81/2021. MTR nº 07/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 82/2021.
MTR nº 08/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 83/2021. MTR nº 09/2021 – encaminha resposta ao
Requerimento nº 93/2021. MTR nº 10/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 95/2021. MTR nº 11/2021 –
encaminha resposta ao Requerimento nº 97/2021. MTR nº 12/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 73/2021.
RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 47/2021 do Vereador Ricardo Prado –
Proíbe o despejo ou depósito de lixo ou entulho de qualquer natureza nas estradas vicinais, estradas municipais do
município e dá outras providências. PLO nº 49/2021 da Vereadora Alliny Sartori – Cria serviço público municipal de
atendimento às vítimas e agressores em casos de violência doméstica. PLO nº 50/2021 da Vereadora Alliny Sartori – Torna
pública a lista de pessoas diagnosticadas com Covid-19 no município de Ibitinga, que devem estar em isolamento, e toma
providências. PLO nº 51/2021 da Vereadora Alliny Sartori – Dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito do Poder
Legislativo da Estância Turística de Ibitinga. PARECERES: PAR nº 12/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça
e Redação – parecer ao PLO nº 35/2021. PAR nº 13/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação –
parecer ao PEL nº 01/2021. PAR nº 14/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO
nº 05/2021. REQUERIMENTOS: REQ nº 116/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer leitura em sessão
legislativa ordinária do documento anexo. REQ nº 117/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer leitura em
sessão legislativa ordinária do documento anexo – sobre solicitação e verba. REQ nº 123/2021 da Vereadora Daniela C. S.
Branco de Rosa – requer leitura em sessão legislativa ordinária do documento anexo. REQ nº 128/2021 da Vereadora
Janaína Zambusi N. Bastos – requer leitura em sessão legislativa ordinária do documento anexo. REQ nº 135/2021 da
Vereadora Alliny Sartori – requer leitura em sessão legislativa ordinária dos documentos anexos. REQ nº 136/2021 da
Vereadora Alliny Sartori – requer leitura em sessão legislativa ordinária dos documentos anexos. REQ nº 137/2021 da
Vereadora Alliny Sartori – requer leitura em sessão legislativa ordinária dos documentos anexos. REQ nº 138/2021 da
Vereadora Alliny Sartori – requer leitura em sessão legislativa ordinária dos documentos anexos. INDICAÇÕES: IND nº
149/2021 do Vereador Ricardo Prado – solicita operação tapa buracos no cruzamento da Rua Idílio Francisco dos Santos
com a Rua Rio Branco, entre os numerais 523 e 547. IND nº 150/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – indica
ao Executivo Municipal que verifique a possibilidade de implantar um campo de futebol no terreno municipal ao lado da
quadra poliesportiva do bairro Maria Luiza II, na Rua João Batista de Oliveira. IND nº 151/2021 do Vereador José Nilson
Viana – indica notificação do proprietário de terreno localizado na Avenida Carolina Geretto Dall’Acqua ao lado do
estabelecimento Pastelão para que tome providências quanto roçagem e limpeza do local, em caráter de urgência. IND nº
152/2021 do Vereador José Nilson Viana – solicita a poda das árvores localizadas ao defronte ao estabelecimento Pastelão
na Avenida Carolina Geretto Dall’Acqua, em caráter de urgência. IND nº 153/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de
Rosa – solicita que a senhora Prefeita, junto ao Gestor Executivo do SAAE, realize a revisão da Lei Municipal nº 2.142, de 07
de maio de 1996, sobre as multas cobradas pelo atraso do pagamento das contas de água. IND nº 154/2021 da Vereadora
Daniela C. S. Branco de Rosa – indica que a senhora Prefeita Municipal viabilize a manutenção dos brinquedos do
playground da praça localizada na Rua Treze de Maio, no Jardim Terra Branca, bem como a reinstalação de novos
brinquedos que foram retirados e não voltaram mais e hoje o local possui apenas três brinquedos quebrados. IND nº
155/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – indica que a senhora Prefeita Municipal notifique o proprietário de
um terreno localizado na Rua João Martins Vieira, bairro São Benedito que se encontra encoberto por matagal, para que o
mesmo efetue a limpeza do local e caso o proprietário não o faça, que a prefeitura faça cumprir a lei. IND nº 156/2021 da
Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – indica que a senhora Prefeita Municipal verifique a possibilidade de abrir uma
sala de aula que ofereça estudo em libras em nossa cidade. IND nº 157/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca –
solicita providências quanto ao buraco localizado na Rua Victório Tagliari, defronte ao numeral 647. IND nº 158/2021 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita providências quanto ao poste que se encontra torto na Avenida Engenheiro
Ivanil Francischini, próximo à loja Exclusiva Moda Casa. IND nº 159/2021 do Vereador Murilo Bueno – solicita a instalação
de placas denominativas de ruas no bairro Jardim Morumbi, em especial nas Avenidas Maria Lúcia Geretto Caldas e Mário
Antônio do Nascimento. IND nº 160/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – indica que a senhora Prefeita
Municipal em conformidade com o setor competente faça cumprir a Lei 1779/91, notificando o proprietário do terreno
localizado na Rua Elvira de Souza Santos, no Jardim Eldorado I, acima do Posto do Pilson Gaion, o qual se encontra com
mato, desnivelado e sem construção de passeio público, conforme exigido pela lei mencionada, tratando-se de uma via
muito perigosa para a circulação de pedestres, sendo muito necessário construção de passeio público no local. IND nº
161/2021 do Vereador Ricardo Prado – indica que seja tomada as devidas providências no sentido de notificar o
proprietário ou realizar a limpeza do quintal de um imóvel desabitado, localizado na Rua 3 nº 109 no Jardim Alzira. IND nº
162/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – indica que a senhora Prefeita Municipal tome providências no
sentido de executar operação tapa buraco na Rua Victório Tagliari, defonte ao nº 647, na Vila Maria. IND nº 163/2021 da
Vereadora Janaína Zambusi N. Bastos – indica que a senhora Prefeita Municipal estude a possibilidade de adaptar as praças
públicas com playgrounds, deverão prever a colocação e brinquedos e equipamentos desenvolvidos para utilização de
crianças com deficiência. IND nº 164/2021 da Vereadora Janaína Zambusi N. Bastos – indica que a senhora Prefeita
Municipal estude a possibilidade de criar em Ibitinga um Centro de Referência do Idoso – CRI. IND nº 165/2021 da
Vereadora Alliny Sartori – indica ao Executivo Municipal que, junto à Secretária Municipal de Educação, estude a
possibilidade de implantar na rede municipal de Ibitinga, projeto de proteção animal, podendo o mesmo receber o nome
de projeto Escola Amiga dos Animais ou projeto Aprender para Cuidar, em parceria com faculdades veterinárias de nossa
região. IND nº 166/2021 da Vereadora Alliny Sartori – solicita adesão ao consórcio público para aquisição de vacinas contra
Covid-19. IND nº 167/2021 da Vereadora Alliny Sartori – indica a instalação do Programa Jovem Talento do CIEE na
Prefeitura Municipal. MOÇÕES DE PESAR – MOC nº 109/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar
pelo falecimento de Edilaine Elpídio. MOC nº 110/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo
falecimento de Michelli Cristiani Finatti. MOC nº 111/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo
falecimento de Wilson Saraiva de Oliveira. MOC nº 112/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar
pelo falecimento de José Ignácio. MOC nº 113/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo
falecimento de Elvira Franchi de Moraes. MOC nº 114/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo
falecimento de Júlio Hideki Tanaka. MOC nº 115/2021 do Vereador Ricardo Prado – Moção de Pesar pelo falecimento de
Geraldo Martins de Oliveira. MOC nº 116/2021 do Vereador Célio Aristão – Moção de Pesar pelo falecimento de Avelino
Marcelino. OFÍCIO: OFC nº 39/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – envia anexo com informações sobre prazo
para prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar. RECEBIDOS DE DIVERSOS – MATÉRIAS
RECEBIDAS: MTR nº 01/2021 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – agradecimento pela Moção de Congratulações
nº 37/2021. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ nº 114/2021 da Vereadora Daniela C. S.
Branco de Rosa – requer informações sobre a instalação de placas denominativas de ruas no bairro Jardim dos Ipês II.
Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa, Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ nº 118/2021 do Vereador Murilo Bueno –
requer informações sobre adesão ao consórcio de municípios para compra de vacinas contra Covid-19. Discussão: Murilo
Bueno. Votação: Aprovado. REQ nº 119/2021 do Vereador Ricardo Prado – requer informações sobre a possibilidade de
realizar a retirada de uma árvore tipo chapéu de sol defronte a imóvel localizado na Rua Francisco Mateus de Oliveira, nº
475 no Jardim Paineiras I. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 120/2021 do Vereador Dr. Fernando Inácio
– requer informações sobre o atendimento presencial na agencia da Caixa Econômica Federal de Ibitinga. Discussão: Dr.
Fernando Inácio. Votação: Aprovado. REQ nº 121/2021 do Vereador Ricardo Prado – requer informações junto ao setor
competente, sobre a existência de planejamento para a construção de canaletas de concreto no cruzamento das Ruas José
João Basílio com a Francisco Mateus de Oliveira, ao lado do numeral 441, no Jardim Paineiras I. Discussão: Ricardo Prado.
Votação: Aprovado. REQ nº 122/2021 do Vereador Murilo Bueno – requer informações sobre adoção de políticas públicas
visando a proteção de vítimas de violência doméstica. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ nº 124/2021 da
Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações referentes ao Kit Merenda Escolar. Discussão: Daniela C. S.
Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 125/2021 do Vereador Ricardo Prado – requer informações quanto a
possibilidade de instalação de lombada ou redutor de velocidade, na Avenida Batista Neto, perto do número 1440, no
Jardim Santo Expedito, trecho este que também faz parte do Caminho da Fé. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado.
REQ nº 126/2021 do Vereador Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre o embasamento legal para se
expedir e ou negar certidão de averbação de obras. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº
127/2021 do Vereador Ricardo Prado – requer informações junto ao setor competente sobre a implantação de redutores
de velocidade na Rua João Silvestre Custódio entre o trevo da Avenida Engenheiro Ivanil Francischini até o cruzamento dos
bairros Jardim Pacola e São Benedito. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 129/2021 do Vereador Célio
Aristão – requer informações sobre a taxa CIP – contribuição de iluminação pública, repassada à CPFL – Companhia de Força
e Luz à Prefeitura Municipal. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ nº 130/2021 do Vereador Dr. Fernando
Inácio – requer envio da prestação de contas do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto por período. Discussão: Dr.
Fernando Inácio e Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº 131/2021 do Vereador Dr. Fernando Inácio – requer
informações sobre o asfaltamento da Estrada IBG 453. Discussão: Dr. Fernando Inácio. Votação: Aprovado. REQ nº
132/2021 da Vereadora Alliny Sartori – requer informações sobre aquisição de vacinas contra COVID-19. Discussão: Alliny
Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº 133/2021 da Vereadora Alliny Sartori – requer informações sobre as novas variantes
do Coronavírus em Ibitinga. Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº 134/2021 da Vereadora Alliny Sartori e
Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer informações obre a possibilidade da construção de rede de esgoto na Rua
Pedro Ianni, em complementação ao Requerimento de Informação nº 112/2021. Discussão: Alliny Sartori e Marco Antônio
da Fonseca. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 104/2021 do Vereador Ricardo Prado – Moção de Congratulações e
Louvor a senhora Prefeita, às Vereadoras da Câmara Municipal, a todas as mulheres que trabalham nas secretarias
municipais e demais órgãos públicos, pelo Dia Internacional da Mulher. Discussão: Ricardo Prado, Dr. Fernando Inácio,
Alliny Sartori e Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 105/2021 da Vereadora Janaína Zambusi N. Bastos – Moção de
Congratulações a Deputada Estadual Letícia Aguiar pela grandiosa atenção por ela dispensada em ocasião de minha visita
em seu gabinete na ALESP/SP no último dia 04 de março do corrente, pleiteando emenda parlamentar ao nosso município.
Discussão: Janaína Zambusi N. Bastos. Votação: Aprovada. MOC nº 106/2021 da Vereadora Janaína Zambusi N. Bastos –
Moção de Congratulações a Deputada Estadual Valéria Bolsonaro pela grandiosa atenção por ela dispensada em ocasião
de minha visita em seu gabinete em Campinas/SP no último dia 04 de março do corrente, pleiteando emenda parlamentar
ao nosso município. Discussão: Janaína Zambusi N. Bastos. Votação: Aprovada. MOC nº 107/2021 do Vereador Célio
Aristão – Moção de Agradecimentos ao Deputado Federal Jeferson Campos pela grandiosa atenção por ele dispensada em
ocasião da visita ao seu escritório no último dia 22 de fevereiro. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº
108/2021 do Vereador Célio Aristão – Moção de Agradecimentos ao Deputado Estadual Carlos Cézar pela grandiosa
atenção por ele dispensada em ocasião da visita ao seu escritório em Sorocaba no último dia 22 de fevereiro do corrente.
Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES - Orador(es): Alliny Sartori, Ricardo Prado
e Daniela Prado. INTERVALO - O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Ricardo Prado, aprovado pelo Plenário.
Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores.
(Videoconferência: Vereadores José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa).
REQ nº 139/2021, de autoria dos Vereadores Alliny, Célio, Daniela, Fernando, Janaína, Murilo e Ricardo, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 41/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE,
aprovado pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinado a suprir dotação orçamentária que se
encontra com saldo insuficiente, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Dr. Fernando Inácio foi
nomeado Relator Especial. PAR nº 10/2021, de autoria do Vereador Dr. Fernando Inácio – Relator Especial, favorável à
tramitação do projeto. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 140/2021, de autoria dos Vereadores Alliny, Célio, Daniela, Fernando, Janaína, Murilo e Ricardo, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 43/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a Lei
municipal nº 5.169, de 11 de fevereiro de 2021, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento
vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, aprovado pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020,
e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Ricardo Prado foi nomeado Relator Especial. PAR nº 11/2021,
de autoria do Vereador Ricardo Prado– Relator Especial, favorável à tramitação do projeto. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 141/2021, de autoria dos Vereadores Alliny, Célio, Daniela, Fernando, Janaína, Murilo e Ricardo, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 44/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui o
Programa Água em Dia, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências”
e Emenda nº 01/2021. Votação: Aprovado. O Vereador Murilo Bueno foi nomeado Relator Especial. PAR nº 12/2021, de
autoria do Vereador Murilo Bueno – Relator Especial, favorável à tramitação do projeto e contrário à Emenda nº 01/2021.
Discussão da Emenda nº 01/2021: Alliny Sartori, Dr. Fernando Inácio, Murilo Bueno. Votação da Emenda nº 01/2021:
Rejeitada. Discussão do projeto sem emenda: Ricardo Prado, Dr. Fernando Inácio, Célio Aristão e Alliny Sartori. Votação:
Aprovado.
REQ nº 142/2021, de autoria dos Vereadores Alliny, Célio, Daniela, Fernando, Janaína, Murilo e Ricardo, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 48/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de
dezembro de 2020, destinados à manutenção de diversas Secretarias, e dá outras providências” e Emenda nº 01/2021.
Votação: Aprovado. A Vereadora Janaína Zambuzi N. Bastos foi nomeada Relatora Especial. PAR nº 13/2021, de autoria da
Vereadora Janaína Zambuzi N. Bastos – Relatora Especial, favorável à tramitação do projeto e sua Emenda nº 01/2021.
Discussão da Emenda nº 01/2021: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da Emenda nº 01/2021: Aprovada.
Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda nº
01/2021: Aprovado. OFC nº 40/2021 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade que apresenta a redação final
do PLO nº 48/2021. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada.
PEL nº 01/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera e dá nova redação ao artigo 11 e incisos da Lei Orgânica do
município de Ibitinga” e Emenda nº 01/2021. Discussão da Emenda nº 01/2021: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação da Emenda nº 01/2021: Aprovada. 1ª Discussão da PEL nº 01/2021 com emenda: Não houve manifestação dos
vereadores. 1ª Votação da PEL nº 01/2021 com emenda: Aprovada.
PLC nº 10/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do município da
Estância Turística de Ibitinga, estabelece diretrizes gerais de política de desenvolvimento urbano e dá outras providências”,
Emendas 01/2020 e 02/2020. O trâmite do projeto foi prejudicado em decorrência da apresentação da Mensagem Aditiva
nº 03/2021, em 09 de março de 2021, pelo Poder Executivo Municipal.
Terminada a Ordem do Dia, a Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Não houve inscritos. Nada
mais a tratar, a Presidente informou sobre o número recorde de óbitos ocorridos nas últimas 24 horas. A Presidente
solidarizou-se com as famílias das vítimas do COVID-19. Agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a próxima
Sessão Legislativa Ordinária que será realizada em 16 de março de 2021, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica
em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio
Roberto Aristão, 1º Secretário, às 23h00min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado
o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 09 (nove) de março de 2021 (dois mil e vinte um).
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Presidente - Daniela Cristina Souza Branco de Rosa
1º Secretário - Célio Roberto Aristão
Vice-Presidente - Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Adão Ricardo Vieira do Prado
APROVADA POR UNANIMIDADE SEM ADENDO
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