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OITAVA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA
E SÉTIMA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Aos 16 (dezesseis) dias do mês de março de 2021 (dois mil e vinte
e um) às 19h00min (dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado
à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Sétima Sessão Legislativa Ordinária
desta Legislatura, sob a Presidência da Vereadora Daniela Cristina Souza Branco de Rosa, Presidente desta Casa
de Leis. A chamada regimental foi realizada pelo 1º Secretário Célio Roberto Aristão. Estavam presentes à
Sessão todos os Vereadores (Observação: a Vereadora Alliny Sartori e os Vereadores José Nilson Viana, Marco
Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa participaram da sessão através de videoconferência). Após a
constatação de número regimental para o início dos trabalhos, a Presidente declarou aberta a sessão. A ata da
Sessão anterior foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Ato contínuo, a Senhora Presidente
determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário: RECEBIDOS DA PREFEITA – PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR: PLC nº 01/2021 - Altera a Lei Complementar nº 37, de 29 de setembro de 2010, e dá outras
providências. PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 52/2021 – Ratifica protocolo de intenções firmado entre
municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus,
medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. PLO nº 54/2021 – Autoriza o Poder Executivo a abrir
créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS,
aprovados pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinados a suprir dotações orçamentárias
que se encontram com saldos insuficientes, e dá outras providências. PLO nº 55/2021 – Autoriza o Poder
Executivo a abrir créditos suplementares ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de
dezembro de 2020, destinados a suprir dotações orçamentárias que se encontram com saldos insuficientes, e
dá outras providências. PLO nº 57/2021 – Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da
Constituição da República, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá
outras providências. MENSAGEM ADITIVA – MENSAGEM ADITIVA nº 03/2021 – mensagem aditiva ao PLC
09/2020, registrado na Câmara Municipal de Ibitinga sob o protocolo PLC 10/2020. MATÉRIAS – MTR nº
15/2021 – requer regime de urgência especial ao PLO nº 52/2021. MTR nº 16/2021 – encaminha resposta ao
Requerimento nº 41/2021. RECEBIDOS DOS VEREADORES – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 53/2021 do
Vereador Ricardo Prado – Dispõe sobre o atendimento preferencial e sobre a utilização de vagas de
estacionamentos preferenciais aos portadores de Fibromialgia. PLO nº 56/2021 da Vereadora Daniela C. S.
Branco de Rosa – Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais à empresa que tenha envolvimento em
corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa por agente público no município de
Ibitinga, e dá outras providências. PLO nº 58/2021 da Vereadora Alliny Sartori – Institui o Dia Municipal do
Artesão na cidade de Ibitinga, a ser comemorado anualmente no dia 19 de março. PLO nº 59/2021 da Vereadora
Alliny Sartori – Compartilha com a Guarda Municipal e a Polícia Militar a lista de pessoas diagnosticadas com
Covid-19 no município de Ibitinga e que devem estar em isolamento, e toma providências. EMENDAS: EMENDA
nº 01/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - emenda ao PLO nº 209/2020.
PARECERES: PAR nº 15/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - parecer ao PLO nº
45/2021. PAR nº 16/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - parecer ao PLO nº
195/2020. PAR nº 17/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - parecer ao PDL nº
04/2021. REQUERIMENTO: REQ nº 149/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer a leitura de
documento anexo em sessão legislativa ordinária. INDICAÇÕES: IND nº 168/2021 do Vereador Ricardo Prado –
solicita que a Secretaria Municipal de Comunicação, juntamente com a Secretaria Municipal de Agricultura e
Meio Ambiente, trabalhem em conjunto para promover campanhas de conscientização para evitar que a
população jogue lixos de qualquer espécie nas rodovias, estradas rurais, próximo às nascentes e no perímetro,
em caráter de urgência. IND nº 169/2021 do Vereador Ricardo Prado – indica que seja realizado junto com o
setor competente a instalação de uma torneira na caixa d’água existente na Rua Dona Maria Rosa de Jesus
Casemiro, entre os bairros Santa Isaura e Santa Isabel. IND nº 170/2021 do Vereador Ricardo Prado – indica a
notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Elias Saad, atras do numeral 151, na Vila Maria, pedindo
que o mesmo proceda a limpeza geral do local, caso não o faça, que o município execute, solicita também que
após a realização da limpeza do terreno que seja instalada uma placa de proibido jogar lixo. IND nº 171/2021
do Vereador Richard Porto de Rosa – solicita notificação ao proprietário do imóvel localizado na Rua Albino
Quaresma, ao lado do Sindicato dos Servidores Públicos, para que realize limpeza do local, em caráter de
urgência. IND nº 172/2021 da Vereadora Alliny Sartori – indica que a Prefeitura Municipal estude a possibilidade
de disponibilizar três computadores e uma impressora para a unidade de saúde da Vila dos Bancários. IND nº
173/2021 da Vereadora Janaína Zambusi N. Bastos – indica que a senhora Prefeita estude a possibilidade de
criar um projeto para construir memorial em homenagem às vitimas do Covid-19 de nosso município. MOÇÕES
DE PESAR: MOC nº 117/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Ricardo Prado - Moção de Pesar
pelo falecimento de Maristela Ramos da Silva Galbieri. MOC nº 118/2021 dos Vereadores Marco Antônio da
Fonseca, Célio Aristão e Ricardo Prado - Moção de Pesar pelo falecimento de Raquel Boldrin Zito. MOC nº
119/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca - Moção de Pesar pelo falecimento de Reginaldo Luiz
Benetassio de Almeida. MOC nº 120/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca - Moção de Pesar pelo
falecimento de Carlos Pedrassoli Junior. MOC nº 122/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Murilo
Bueno - Moção de Pesar pelo falecimento de Luiz Salva. MOC nº 128/2021 do Vereador Ricardo Prado - Moção
de Pesar pelo falecimento de Matilde Marsal Ferrari. MOC nº 129/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca
- Moção de Pesar pelo falecimento de Antonio Nicola. MOC nº 130/2021 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca - Moção de Pesar pelo falecimento de Manoel Aparecido Costa. MOC nº 131/2021 dos Vereadores
Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa e Ricardo Prado - Moção de Pesar pelo falecimento do Deputado
Estadual Silvio Fávero. RECEBIDOS DE DIVERSOS: MTR nº 13/2021 da OAB São Paulo – agradecimento pela
Moção de Apoio nº 50/2021. MTR nº 14/2021 – encaminha resposta à Moção de Apoio nº 50/2021. DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS: REQUERIMENTOS: REQ nº 143/2021 do Vereador Ricardo Prado – Requer
informações sobre aparelhos eletrônicos danificados e outros objetos que se encontram na oficina do
almoxarifado municipal. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 144/2021 do Vereador Ricardo
Prado – requer informações sobre o andamento do Processo nº 4.930/2021, referente aos terrenos localizados
na Rua Dona Maria Rosa de Jesus Casemiro, no bairro Jardim Santa Isaura. Discussão: Ricardo Prado. Votação:
Aprovado. REQ nº145 /2021 do Vereador Ricardo Prado – requer informações junto à CPFL – Companhia
Paulista de Força e Luz, sobre os serviços de podas de árvores que são realizados pela empresa em nossa cidade.
Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 146/2021 do Vereador Murilo Bueno – requer
informações sobre eventual falta de insumos e medicamentos na Santa Casa de Caridade e Maternidade de
Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 147/2021 do
Vereador Richard Porto de Rosa - requer informações sobre a nomeação de Vice-Diretor(a) das escolas
municipais. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 148/2021 da
Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre por qual motivo a Prefeitura Municipal
ainda não atendeu ao pedido de um morador da Rua Marcelo Aparecido da Silva, Jardim Santo Expedito II, que
fez um pedido ao setor competente do almoxarifado municipal, há quinze dias atras, pedindo que fossem
desentupidos os bueiros localizados na rua mencionada. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado. REQ nº 150/2021 do Vereador Dr. Fernando Inácio – requer informações sobre a dívida do
SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto com a CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz. Discussão: Dr.
Fernando Inácio. Votação: Aprovado. REQ nº 152/2021 do Vereador Célio Aristão – requer informações sobre
a possibilidade de um plano emergencial disponibilizado pelo Governo do Estado de São Paulo mediante a crise
referente à pandemia do coronavírus. Discussão: Célio Aristão e Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº
153/2021 da Vereadora Alliny Sartori -requer informações sobre o requerimento protocolado pelo Coletivo
Negrativo no dia 17/12/2020 na Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Ibitinga. Discussão:
Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº 154/2021 da Vereadora Janaína Zambusi N. Bastos – requer
informações referentes ao Disque 100 – Denúncias ao Idoso. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 121/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa -
Moção de Aplauso à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo pela iniciativa de criar
o Programa Empreenda Mulher que tem como objetivo incentiva a autonomia das mulheres. Discussão: Daniela
C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovada. MOC nº 123/2021 do Vereador Murilo Bueno – Moção de
Congratulações e Louvor ao Dr. Sérgio Tufik e à Empresa Tufik & Giansante Empreendimentos Imobiliários de
Ibitinga pela doação de 10 aparelhos de CPAP – Pressão Positiva Contínua das Vias Aéreas – para a Santa Casa
de Caridade e Maternidade de Ibitinga. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovada. MOC nº 124/2021 do
Vereador Murilo Bueno – Moção de Congratulações e Louvor a Loja Maçônica Estrela de Ibitinga pela
disponibilidade de recursos para a aquisição de dois respiradores para a Santa Casa de Caridade e Maternidade
de Ibitinga. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovada. MOC nº 125/2021 dos Vereadores Ricardo Prado,
Célio Aristão e Vereadora Daniela C. S, Branco de Rosa – Moção de Agradecimento ao Deputado Federal
Nicolino Bozzella Junior pela receptividade em seu escritório em São Paulo no último dia 11 de março.
Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovada. MOC nº 126/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa e
Vereadores Ricardo Prado e Célio Aristão - Moção de Congratulações à Deputada Estadual Doutora Damaris
Mora pela aprovação da Lei Estadual que institui liberdade religiosa no estado de São Paulo e dá outras
providências. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 127/2021 da
Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – Moção de Apoio ao Deputado Estadual Ricardo Madalena pela
proposta apresentada mediante o projeto de lei onde fica permitido a destinação da emenda impositiva aos 94
parlamentares da ALESP – cerca de R$ 500 milhões para a campanha de imunização de 645 cidades paulistas.
Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES - Orador(es):
Alliny Sartori, Ricardo Prado, Dr. Fernando Inácio e Daniela C. S. Branco de Rosa. INTERVALO - O intervalo foi
dispensado a pedido do Vereador Ricardo Prado, aprovado pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A
chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores. (Videoconferência: Vereadora
Alliny Sartori e os Vereadores José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa).
REQ 155/2021, de autoria dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr.
Fernando Inácio e Janaína Zambusi N. Bastos, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO
nº 52/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios
brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos,
insumos e equipamentos na área da saúde”. Votação: Aprovado. O Vereador Murilo Bueno foi nomeado Relator
Especial. PAR nº 14/2021, de autoria do Vereador Murilo Bueno – Relator Especial, favorável à tramitação do
projeto. Discussão: Murilo Bueno, Alliny Sartori. Votação: Aprovado.
REQ 156/2021, de autoria dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr.
Fernando Inácio e Janaína Zambusi N. Bastos, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO
nº 54/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais
suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei
Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinados a suprir dotações orçamentárias que se encontram
com saldos insuficientes, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Dr. Fernando Inácio foi
nomeado Relator Especial. PAR nº 15/2021, de autoria do Vereador Dr. Fernando Inácio – Relator Especial,
favorável à tramitação do projeto. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ 157/2021, de autoria dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr.
Fernando Inácio e Janaína Zambusi N. Bastos, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO
nº 55/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares ao
orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinados a suprir
dotações orçamentárias que se encontram com saldos insuficientes, e dá outras providências”. Votação:
Aprovado. A Vereadora Janaina Zambusi N. Bastos foi nomeada Relatoar Especial. PAR nº 16/2021, de autoria
da Vereadora Janaina Zambusi N. Bastos – Relatora Especial, favorável à tramitação do projeto. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ 158/2021, de autoria dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr.
Fernando Inácio e Janaína Zambusi N. Bastos, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO
nº 57/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da
Constituição da República, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá
outras providências. Votação: Aprovado. O Vereador Ricardo Prado foi nomeado Relator Especial”. PAR nº
17/2021, de autoria do Vereador Ricardo Prado – Relator Especial, favorável à tramitação do projeto. Discussão:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ 159/2021, de autoria dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr.
Fernando Inácio e Janaína Zambusi N. Bastos, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO
nº 61/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 3.930, de 25 de junho de 2014, que
autoriza transformação de cesta básica em Vale Alimentação”. Votação: Aprovado. O Vereador Célio Aristão foi
nomeado Relator Especial”. PAR nº 18/2021, de autoria do Vereador Célio Aristão – Relator Especial, favorável
à tramitação do projeto. Discussão: Murilo Bueno, Ricardo Prado e Alliny Sartori. Votação: Aprovado.
Terminada a Ordem do Dia, a Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Não houve
inscritos. Nada mais a tratar, a Presidente parabenizou os aniversariantes da semana. Agradeceu a presença de
todos e convocou os Edis para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada em 23 de março de
2021, às 19h00min. Solicitou um minuto de silêncio em respeito às vítimas do Covid-19. Esta Ata, resumo da
Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi
lavrada por mim, Célio Roberto Aristão, 1º Secretário, às 21h20min, que assino junto com os demais membros
da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 16 (dezesseis) de março
de 2021 (dois mil e vinte um). ////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////
Presidente - Daniela Cristina Souza Branco de Rosa
1º Secretário - Célio Roberto Aristão
Vice-Presidente - Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Adão Ricardo Vieira do Prado
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO.
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