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DÉCIMA TERCEIRA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE
IBITINGA E DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 27 (vinte e sete) de abril de 2021 (dois mil
e vinte e um) às 19h00min (dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga,
situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Décima Segunda Sessão
Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência da Vereadora Daniela Cristina Souza Branco de Rosa,
Presidente desta Casa de Leis. A chamada regimental foi realizada pelo 1º Secretário Célio Roberto Aristão.
Estavam presentes à Sessão todos os Vereadores (Observação: Vereadoras Alliny Sartori e Janaina Bastos e
Vereadores José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa participaram da
sessão através de videoconferência). Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, a
Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi aprovada por unanimidade dos votos dos
presentes. Ato contínuo, a Senhora Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário: RECEBIDOS
DA SENHORA PREFEITA – MATÉRIAS: MTR nº 128/2021 – encaminha balancetes da receita e despesa
consolidados da administração direta e indireta referente ao mês de março de 2021. MTR nº 129/2021 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 209/2021. MTR nº 130/2021 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 199/2021. MTR nº 131/2021 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 221/2021. MTR nº 132/2021 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 243/2021.
MTR nº 133/2021 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 241/2021. MTR nº 134/2021 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 212/2021. MTR nº 139/2021 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 161/2021. MTR nº 140/2021 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 207/2021. MTR nº 141/2021 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 260/2021.
MTR nº 142/2021 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 222/2021. MTR nº 143/2021 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 74/2021. MTR nº 144/2021 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 145/2021. MTR nº 145/2021 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 186/2021. MTR nº 146/2021 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 84/2021.
MTR nº 147/2021 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 101/2021. RECEBIDOS DOS
SENHORES VEREADORES – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 91/2021 dos Vereadores Marco Antônio da
Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Dispõe sobre a criação e memorial em homenagem às vítimas
de Covid 19, no município da Estância Turística de Ibitinga. EMENDAS: EM nº 05/2021 da Vereadora Alliny Sartori
– emenda ao PLC nº 10/2020. EM nº 01/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação –
emenda ao PLO nº 81/2021. EM nº 01/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda
ao PLO nº 76/2021. EM nº 01/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PLO
nº 80/2021. EM nº 01/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PLO nº
74/2021. EM nº 01/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PLO nº
82/2021. EM nº 01/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PLO nº
77/2021. EM nº 01/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PRE nº
02/2021. EM nº 06/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PLC nº
10/2020. PARECERES: PAR nº 26/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao
PDL nº 04/2021. PAR nº 15/2021 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 28/2021. PAR nº 16/2021 da Comissão de Serviços
Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº
47/2021. PAR nº 17/2021 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLC nº 01/2021. PAR nº 18/2021 da Comissão de Serviços
Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº
53/2021. INDICAÇÕES: IND nº 241/2021 do Vereador José Nilson Viana – solicita implantação de lombada na
Rua Idílio Pereira, defronte ao número 210, no bairro Ângelo de Rosa, em caráter de urgência. IND nº 242/2021
do Vereador José Nilson Viana – solicita recapeamento asfáltico na Rua Francisco José Zucco, no bairro Paulo de
Biazi, por toda extensão, em caráter de urgência. IND nº 243/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa –
indica à secretaria responsável que verifique a possibilidade de implantar bueiros em todas as ruas do bairro
Santo Expedito. IND nº 244/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – indica limpeza de terreno
(notificação de proprietário) na Rua das Acácias nº 187, Jardim dos Bordados. IND nº 245/2021 do Vereador
Murilo Bueno – solicita notificação ao proprietário do terreno localizado na Rua Lídio Moacir Crescente, ao lado
do número 628, no bairro Jardim dos Ipês 4, para realização de roçagem, limpeza e manutenção do local. IND nº
246/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – indica à secretaria competente do Executivo Municipal a
manutenção do asfalto da Rua Capitão Felício Racy, esquina com a Rua Albino Quaresma. IND nº 247/2021 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – Sugere a colocação de um busto do Dr. Vidal Haddad no Coreto e
Senadinho Nilson Aparecido Pires. IND nº 248/2021 do Vereador Richard Porto de Rosa – indica que seja
realizada manutenção e reparos em geral, como também limpeza dos bancos, em todas as praças do município.
IND nº 249/2021 do Vereador Ricardo Prado – indica à Prefeitura Municipal, por meio da secretaria competente,
que providencie com urgência a remoção da árvore da Rua Antônio Sampaio, número 81, no bairro dos Bancários.
IND nº 250/2021 do Vereador Célio Aristão – indica ao Executivo Municipal a notificação do proprietário do
terreno localizado na Avenida Sete de Setembro, em frente ao número 123, esquina com a Rua Albino Quaresma
para que seja feita a manutenção do muro e da calçada. IND nº 251/2021 do Vereador Célio Aristão – solicita
que a senhora Prefeita, interceda junto à CPFL para realizar troca das lâmpadas queimadas por toda a extensão
da Avenida João Farah, em caráter de urgência. IND nº 252/2021 do Vereador José Nilson Viana – solicita estudos
para implantação de lombada na Rua Anésio Camargo, defronte ao número 279, no bairro São Benedito, em
caráter de urgência. IND nº 253/2021 da Vereadora Alliny Sartori – indica que no dia 12 maio, o Cristo Redentor
e o Portal de entrada do município, sejam iluminados com a cor roxa, em alusão ao Dia Mundial de
conscientização e enfrentamento à fibromialgia. IND nº 254/2021 da Vereadora Alliny Sartori – indica a Senhora
Prefeita, providências quanto a troca das lâmpadas queimadas da via de acesso Vereador Manoel Alves Lopes,
em caráter de urgência. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 216/2021 dos Vereadores Richard Porto de Rosa, Célio
Aristão, Janaína Bastos, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado – Moção de Pesar pelo
falecimento de Rosse Meire Bastos de Aguiar Verderi. MOC nº 217/2021 dos Vereadores Célio Aristão e Ricardo
Prado – Moção de Pesar pelo falecimento de Ícaro de Oliveira. MOC nº 218/2021 dos Vereadores Janaina Bastos,
Célio Aristão, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo
falecimento de Antônio Edson Pinto. MOC nº 224/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de
Pesar pelo falecimento de Carlos Alberto Colturato. MOC nº 225/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca –
Moção de Pesar pelo falecimento de Tatiana Tamires Silva. MOC nº 226/2021 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Bento Vicente Jatobá. MOC nº 227/2021 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Erivaldo Altaleijo. MOC nº 228/2021 do Vereador
Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Renê Martins da Conceição. MOC nº 229/2021
do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Lucas Fernando da Silva Siqueira.
MOC nº 230/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Déa Maria da
Costa Contente. MOC nº 231/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Ricardo Prado – Moção de Pesar
pelo falecimento de Donizeti Bernardo. MOC nº 232/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Ricardo
Prado – Moção de Pesar pelo falecimento de Jandira Rodrigues de Carvalho. MOC nº 233/2021 dos Vereadores
Ricardo Prado, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo
falecimento de Padre Jaime Ribeiro da Silva. MOC nº 234/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca,
Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Bruno César
Padovezi. OFÍCIOS: OFC nº 53/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – envia anexo com informações
sobre os prazos constantes no cronograma de implementação do Sistema eSocial. OFC nº 54/2021 do Vereador
Marco Antônio da Fonseca – envia anexo com informações sobre portarias publicadas pelo Ministério da Saúde
a respeito da autorização de leitos de UTI e suporte ventilatório pulmonar para atendimento de pacientes com
COVID-19. OFC nº 55/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – envia anexo para que a Senhora Prefeita
Municipal tome conhecimento sobre as orientações para realização das Conferências Municipais. RECEBIDOS DE
DIVERSOS: MTR nº 135/2021 do SAAE – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 242/2021. MTR
nº 136/2021 do SAAE – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 112/2021. MTR nº 137/2021 da
Fundação Amaral Carvalho – encaminha agradecimento referente à Moção nº 185/2021. MTR nº 138/2021 do
Diretor Jurídico da Câmara Municipal de Ibitinga – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº
259/2021. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ nº 280/2021 dos Vereadores Marco
Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – requer informações referentes ao Pronto Socorro
da Vila Maria que atualmente está sendo transformado em um centro de referência da Covid 19. Discussão:
Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 281/2021 dos Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado –
requer informações sobre o tratamento pós Covid. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ nº
282/2021 das Vereadoras Daniela C. S. Branco de Rosa e Janaina Bastos – requer informações referentes às
indicações feitas ao poder público municipal pelo Conselho Tutelar, no que tange a regulamentação do Conselho
Tutelar do Município de Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ
nº 283/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – requer
informações sobre o transbordo de lixo do município de Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 284/2021 do Vereador Ricardo Prado – requer informações à Secretaria
de Esportes sobre a quadra de esportes do bairro Ângelo de Rosa. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado.
REQ nº 285/2021 do Vereador Ricardo Prado – requer informações à Prefeitura Municipal sobre a atual situação
do piso asfáltico da Rua Tirantes, entre os números 1460 e 1500, no centro da cidade. Discussão: Ricardo Prado.
Votação: Aprovado. REQ nº 286/2021 dos Vereadores Ricardo Prado e Célio Aristão – requer informação junto
ao setor responsável sobre o funcionamento do Centro de Referência de Combate à COVID-19 no Pronto Socorro
da Vila Maria. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 287/2021 dos Vereadores Ricardo Prado e
Célio Aristão – requer informações junto à Prefeitura Municipal de Ibitinga em relação aos banheiros para as
pessoas que trabalham na feira da Vila Maria. Discussão: Ricardo Prado, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de
Rosa, Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº 288/2021 do Vereador Ricardo Prado – requer informações junto
à Prefeitura Municipal e também ao CONSEG de Ibitinga, sobre o patrulhamento do bairro Planalto Paraíso.
Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 289/2021 dos Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado –
requer informações à Prefeitura Municipal, junto como setor responsável, sobre a possibilidade de realizar
melhorias no Centro de Combate à COVID da Vila Maria. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ nº
290/2021 da Vereadora Alliny Sartori – requer informação sobre o término das obras nas proximidades do
Supermercado Big Mart, na Avenida Engenheiro Ivanil Francischini. Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovado.
MOÇÕES: MOC nº 219/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca– Moção de Aplauso às Polícias Civil e Militar
de Ibitinga pelo seu dia, comemorado no dia 21 de abril. Discussão: Dr. Fernando Inácio. Votação: Aprovada.
MOC nº 220/2021 do Vereador Ricardo Prado – Moção de Aplauso ao senhor Olívio Cardozo, conhecido como
Seu Veco, que com muito amor, carinho e dedicação cuida da área verde localizada entre os bairros Rancho
Alegre e São Benedito, transformando uma área de mato e entulho, num local bonito e agradável, alegrando a
vizinhança e a todos àqueles que passam pelo local. Discussão: Ricardo Prado, Daniela C. S. Branco de Rosa.
Votação: Aprovada. MOC nº 221/2021 do Vereador Ricardo Prado – Moção de Aplauso à senhora Sediane
Azevedo Maester, pela acao social entre amigos, a qual arrecadou alimentos para doar às famílias carentes de
nosso município. Discussão: Ricardo Prado, Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovada. MOC nº 222/2021
do Vereador Ricardo Prado – Moção de Aplauso ao Supermercado Vencedor Atacadista de Ibitinga pela doação
de trinta cestas básicas para o Fundo Social de Solidariedade. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovada.
MOC nº 223/2021 da Vereadora Alliny Sartori – Moção de Aplauso à UVESP pela realização do evento digital que
aconteceu no dia 20 de abril que abordou o tema Serviços Públicos do Futuro. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES - Orador(es): Janaina
Bastos, Alliny Sartori, Dr. Fernando Inácio e Daniela C. S. Branco de Rosa. INTERVALO - O intervalo foi dispensado
a pedido do Vereador Ricardo Prado, aprovado pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi
realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores. (Videoconferência: Vereadora Alliny Sartori e
Janaina Bastos e Vereadores José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de
Rosa).
REQ nº 294/2021, assinado pelos Vereadores Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio,
Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLC nº 10/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe
sobre o Plano Diretor Participativo do Município da Estância Turística de Ibitinga, estabelece diretrizes gerais de
política de desenvolvimento urbano e dá outras providências” e Emendas 01/20, 02/2020, 04/2020, 05/2020 e
06/2020 e Mensagem Aditiva nº 03/2020. Votação: Aprovado. A Presidente Daniela C. S. Branco de Rosa realizou
a leitura de Parecer Jurídico referente às emendas. Discussão da Emenda nº 06/2021: Alliny Sartori. Votação da
Emenda nº 06/2021: Rejeitada. Discussão da Emenda nº 05/2021: Alliny Sartori. Votação da Emenda nº
05/2021: Rejeitada. Discussão da Emenda nº 04/2021: Alliny Sartori. Votação da Emenda nº 04/2021: Rejeitada.
Discussão da Mensagem Aditiva nº 03/2021: Alliny Sartori. Votação da Mensagem Aditiva nº 03/2021:
Aprovada. Discussão da Emenda nº 02/2021: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da Emenda nº
02/2021: Rejeitada. Discussão da Emenda nº 01/2021: Alliny Sartori. Votação da Emenda nº 01/2021: Rejeitada.
Discussão do PLC nº 10/2020 com a Mensagem Aditiva nº 03/2021: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação do PLC nº 10/2020 com a Mensagem Aditiva nº 03/2021: Aprovado. OFC nº 56/2021 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do PLC 10/2020. Discussão da redação
final: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da redação final: Aprovada.
PDL nº 04/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera o Decreto Legislativo nº 232, de 11 de agosto de 2020,
que institui Diploma de Honra ao Mérito a Mulher Destaque” e Emenda nº 01/2021. Discussão da emenda: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado
à comissão competente para a elaboração de redação final.
Terminada a Ordem do Dia, a Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Alliny Sartori. A
Presidente solicitou um minuto de silêncio em solidariedade às famílias e vítimas do COVID-19. Agradeceu a
presença de todos e convocou os Edis para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada em 04 de
maio de 2021, às 23h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara
Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio Roberto Aristão, 1º Secretário, às 20h34min,
que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos.
Sala das Sessões, 27 (vinte e sete) de abril de 2021 (dois mil e vinte um). /////////////////////////////////// /////
Presidente - Daniela Cristina Souza Branco de Rosa
1º Secretário - Célio Roberto Aristão
Vice-Presidente - Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Adão Ricardo Vieira do Prado
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
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