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DÉCIMA QUARTA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE
IBITINGA E DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 04 (quatro) de maio de 2021 (dois mil e
vinte e um) às 19h00min (dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga,
situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Décima Terceira Sessão
Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência da Vereadora Daniela Cristina Souza Branco de Rosa,
Presidente desta Casa de Leis. A chamada regimental foi realizada pelo 1º Secretário Célio Roberto Aristão.
Estavam presentes à Sessão todos os Vereadores (Observação: Vereadoras Alliny Sartori e Vereadores José
Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa participaram da sessão através
de videoconferência). Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, a Presidente
declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Ato
contínuo, a Senhora Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário: RECEBIDOS DA SENHORA
PREFEITA – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 92/2021 – Estabelece denominação das ruas e avenida 01 do
residencial Planalto Paraíso I. PLO nº 93/2021 – Altera a Lei Municipal nº 4.718, de 13 de setembro de 2018, que
regulamenta e normatiza a apreensão de animais nas vias e logradouros públicos na área urbana e rural do
município de Ibitinga e adota providências correlatas. PLO nº 94/2021 – Autoriza o Poder Executivo a prorrogar
de adesão estabelecido pelo Programa Água em Dia, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Estância Turística
de Ibitinga. PLO nº 95/2021 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento
vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5132, de 16 de dezembro de 2020, destinados à manutenção da
Secretaria de Obras Públicas, e dá outras providências. MATÉRIAS: MTR nº 148/2021 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 261/2021. MTR nº 149/2021 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 276/2021. MTR nº 150/2021 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 210/2021.
MTR nº 151/2021 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 235/2021. MTR nº 152/2021 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 153/2021. MTR nº 153/2021 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 255/2021. MTR nº 154/2021 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 256/2021. MTR nº 155/2021 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 254/2021.
MTR nº 156/2021 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 244/2021. MTR nº 157/2021 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 249/2021. MTR nº 158/2021 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 275/2021. MTR nº 159/2021 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 258/2021. MTR nº 160/2021 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 252/2021.
MTR nº 161/2021 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 236/2021. MTR nº 162/2021 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 262/2021. MTR nº 163/2021 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 240/2021. MTR nº 164/2021 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 69/2021. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº
96/2021 da Vereadora Alliny Sartori – Dispõe sobre a instalação de pontos de ônibus com coberturas e assentos
adequados nos novos loteamentos e dá outras providências. PLO nº 97/2021 da Vereadora Alliny Sartori –
Determina que as linhas de transporte coletivo de passageiro sejam definidas em audiência pública. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO: PDL nº 06/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Consigna Título de Cidadã
Ibitinguense a senhora Maria Lia Martinez Sgarbi Secanho. EMENDAS: EM nº 02/2021 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PRE nº 02/2021. EM nº 01/2021 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PLO nº 66/2021. PARECERES: PAR nº 27/2021 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PDL nº 03/2021. PAR nº 28/2021 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 58/2021. REQUERIMENTO: REQ nº
292/2021 da Vereadora Janaina Bastos – solicita a leitura de documento em sessão legislativa ordinária e seu
encaminhamento à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP. INDICAÇÕES: IND nº 255/2021 do
Vereador Dr. Fernando Inácio – solicita a colocação de fitas refletivas em todas as caçambas de entulhos e
contêineres de lixo que são colocados em vias públicas, em caráter de urgência. IND nº 256/2021 do Vereador
José Nilson Viana – solicita a colocação de contêineres de lixo no bairro Monte Alegre, em caráter de urgência.
IND nº 257/2021 do Vereador José Nilson Viana – solicita limpeza das grades de boca de lobo na Rua Taufic José
Kalil, nas proximidades do número 1986, do bairro Jardim Felicidade, em caráter de urgência. IND nº 258/2021
do Vereador José Nilson Viana – solicita providências urgentes, quanto aos bueiros da Rua Taufic José Kalil, que
encontram-se sem as referidas tampas. IND nº 259/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica a
substituição da placa que se encontram na entrada da Rodovia Victor Maida que dá acesso à Avenida Romão
Fernando, alterando para a denominação correta da avenida. IND nº 260/2021 dos Vereadores Marco Antônio
da Fonseca, Murilo Bueno, Richard Porto de Rosa – solicita gestões junto ao Ministério da Saúde e Laboratório
da Fiocruz, para imunização da população ibitinguense com a vacina Astrazeneca, realizando estudos
imunológicos. IND nº 261/2021 do Vereador Ricardo Prado – indica que o Executivo Municipal realize a
manutenção asfáltica nas guias da Rua Antônio Catalano, defronte aos numerais 201-221, no bairro São Benedito.
IND 262/2021 do Vereador Ricardo Prado – indica ao setor responsável os serviços de manutenção asfáltica na
Rua Joaquim Mazetto, defronte os números 511 e 521, no Jardim São Benedito. IND nº 263/2021 do Vereador
Ricardo Prado – solicita a construção de canaleta para escoamento de água no cruzamento das Ruas Antônio
Catalano e Thomas Bueno, no bairro Jardim São Benedito. IND nº 264/2021 do Vereador José Nilson Viana –
solicita estudos para a implantação de lombada defronte ao posto de gasolina localizado na Avenida das
Bordadeiras, ao lado da loja de implementos agrícolas. IND nº 265/2021 do Vereador José Nilson Viana – solicita
recapeamento asfáltico da Avenida das Bordadeiras, em caráter de urgência. IND nº 266/2021 do Vereador José
Nilson Viana – solicita estudos quanto implantação e lombada na Rua José Augusto Massola, defronte ao número
1930, no bairro Jardim Felicidade, em caráter de urgência. IND nº 267/2021 do Vereador José Nilson Viana –
solicita estudos para implantação de lombada na Rua João de Oliveira Silva, defronte ao número 396, no bairro
residencial Santo Expedito II, em caráter de urgência. IND nº 268/2021 da Vereadora Alliny Sartori – solicita a
distribuição de lanches para pacientes que fazem tratamentos de saúde em outras cidades, encaminhados pela
rede pública municipal, e que são deslocados pelo transporte público municipal. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº
240/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto
de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Maria Aparecida Sales. MOC nº 244/2021 do Vereador Célio
Aristão – Moção de Pesar pelo falecimento de Bela Rodrigues Pereira. MOC nº 245/2021 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Patrícia Pereira Elias Salgado. MOC nº 246/2021 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Santa Catarina Leite. MOC nº
247/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de José Lourenço Alves.
MOC nº 248/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção
de Pesar pelo falecimento de Amábilo Alexandre Chiquesi. MOC nº 249/2021 dos Vereadores Richard Porto de
Rosa, Marco Antônio da Fonseca e Murilo Bueno – Moção de Pesar pelo falecimento de Rodrigo Bilieri. MOC nº
250/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto
de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Nicholas Ivair Pekin. MOC nº 251/2021 dos Vereadores Marco
Antônio da Fonseca, Célio Aristão, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa –
Moção de Pesar pelo falecimento de Izildo Donizete Felipe de Souza. MOC nº 252/2021 dos Vereadores Marco
Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aritão, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo
falecimento de Antônio Ferreira de Oliveira. MOC nº 253/2021 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e
Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Maria de Fátima Alves da Silva. MOC nº
255/2021 do Vereador Ricardo Prado – Moção de Pesar pelo falecimento de Aparecido Carlos de Araujo. MOC
nº 256/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Janaina Bastos, Murilo
Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Áureo Rodrigues de Souza..
OFÍCIOS: OFC nº 58/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – envia anexo para que a senhora Prefeita
Municipal tome conhecimento sobre o envio de dados de 2019 até 05 de maio para habilitar para receber
complementação VAAT ao Fundeb. RECEBIDOS DE DIVERSOS: MTR nº 165/2021 do Juiz de Direito da Comarca
de Ibitinga – encaminha Portaria 01/2021 que dispõe sobre Programa de Apadrinhamento de Ibitinga – Vara da
Infância e Juventude. MTR nº 167/2021 do SAAE - encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº
268/2021. MTR nº 168/2021 do SAAE - encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 224/2021. MTR
nº 169/2021 do SAAE - encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 257/2021. MTR nº 170/2021 do
SAAE - encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 218/2021. MTR nº 171/2021 do SAAE -
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 253/2021. MTR nº 172/2021 do Ministério da Justiça e
Segurança Pública - encaminha resposta à Moção nº 186/2021. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA –
REQUERIMENTOS: REQ nº 291/2021 da Vereadora Janaina Bastos – requer informações sobre a medicação e
alto custo da paciente Lorena Rosa Lúcio. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado. REQ nº 293/2021 do Vereador Murilo Bueno – requer informações acerca da liberação e revitalização
do parque infantil do complexo esportivo localizado no bairro Nova Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 295/2021 do Vereador Dr. Fernando Inácio – requer informações
sobre os programas de policiamentos realizados em Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 296/2021 do Vereador Murilo Bueno – requer informações sobre a
viabilidade de instalação e redutores de velocidade na Rua Cecília Casemiro de Amorim, próximo ao cruzamento
com a Rua Valentina Minzoni Palanque, no bairro Jardim dos Ipês IV. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 297/2021 do Vereador Dr. Fernando Inácio – requer informações sobre
a reposição salarial dos funcionários públicos municipais. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado. REQ nº 298/2021 do Vereador Dr. Fernando Inácio – requer informações sobre a verificação
dos atestados de óbitos oriundos da Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. Discussão: Dr. Fernando
Inácio. Votação: Aprovado. REQ nº 299/2021 do Vereador Dr. Fernando Inácio – requer informações sobre a
disponibilização de uma ambulância para o Centro de Referência de Combate à COVID-19. Discussão: Dr.
Fernando Inácio. Votação: Aprovado. REQ nº 300/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer
informação sobre a limpeza do terreno localizado na Rua Floripes Angelucci Quinelato, ao lado do número 630.
Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 301/2021 do Vereador Dr. Fernando Inácio
– requer informações sobre horas extras e cargos do Departamento Administrativo do SAAE. Discussão: Dr.
Fernando Inácio. Votação: Aprovado. REQ nº 302/2021 do Vereador Dr. Fernando Inácio – requer informações
sobre o Controle Interno do SAAE. Discussão: Dr. Fernando Inácio. Votação: Aprovado. REQ nº 303/2021 dos
Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – requer informações sobre a
vacinação de gripe na UBS José Claudino, no bairro Santo Expedito. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 304/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e
Richard Porto de Rosa – requer informações sobre a higienização dos hospitais, postos de saúde e Centro de
Referência de Combate à COVID a qual é realizada pelo Exército Brasileiro. Discussão: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 305/2021 do Vereador Ricardo Prado – requer informações sobre a
área verde localizada no bairro Jardim Idalina, entre Clóvis Cicotti, Marieta Olinda da Silva Ricardi e Avenida
Antônio Pinto da Costa. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 306/2021 dos Vereadores Murilo
Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer informações sobre o retorno às aulas
presenciais no município de Ibitinga. Discussão: Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. REQ
nº 307/2021 do Vereador Dr. Fernando Inácio – requer informações sobre a solicitação do código de
endereçamento postal de ruas dos bairros Campo Belo, Cambuí e Jardim Silvestre. Discussão: Dr. Fernando
Inácio. Votação: Aprovado. REQ nº 308/2021 da Vereadora Alliny Sartori – requer informações sobre aquisição
de medicamentos para a farmácia do SAMS. Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº 309/2021 do
Vereador Ricardo Prado – requer informações sobre as obras da creche do Jardim São Benedito. Discussão:
Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 310/2021 dos Vereadores Ricardo Prado e Célio Aristão – requer
informações junto à Prefeitura Municipal sobre como está a situação de horários de funcionamento de ônibus
circulares que percorrem os bairros de nossa cidade. Discussão: Ricardo Prado e Daniela C. S. Branco de Rosa.
Votação: Aprovado. REQ nº 311/2021 dos Vereadores Ricardo Prado e Célio Aristão – requer informações sobre
terrenos pertencentes ao município, que encontram-se próximos à feira da Vila Maria, para construção de
banheiros para os feirantes. Discussão: Ricardo Prado e Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ
nº 312/2021 dos Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado – requer informações sobre assistência às famílias em
situação de vulnerabilidade que perdem seus provedores e/ou provedoras para a COVID-19. Discussão: Célio
Aristão. Votação: Aprovado. REQ nº 313/2021 dos Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado – requer
informações sobre o funcionamento da UTI da Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. Discussão:
Ricardo Prado. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 235/2021 da Vereadora Janaina Bastos – Moção de
Congratulações à senhora Renata Gisele de Oliveira Jacob, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, pelo
brilhante trabalho que vem desenvolvendo junto à pasta a ela confiada. Discussão: Janaina Bastos. Votação:
Aprovada. MOC nº 236/2021 do Vereador Dr. Fernando Inácio – Moção de Aplauso à enfermeira e diretora do
SAMS, Queila Pavani, por todo esforço e apoio à implantação do Centro de Referência de Combate à COVID-19
em nosso município. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 237/2021
do Vereador Dr. Fernando Inácio – Moção de Aplauso à enfermeira Maria José Concane, Coordenadora da UPA,
pela implantação e liderança da equipe de enfermagem que atuará no Centro de Referência de Combate à COVID-
19 de nosso município. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº
238/2021 do Vereador Dr. Fernando Inácio - Moção de Aplauso à Diretora da Santa Casa de Caridade e
Maternidade de Ibitinga, Vanessa Pultrini, pela idealização, organização e implantação do Centro de Referência
de Combate à COVID-19 em nosso município. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovada. MOC nº 239/2021 do Vereador Dr. Fernando Inácio – Moção de Aplauso à equipe de limpeza do
Centro de Referência de Combate à COVID-19 de Ibitinga. Discussão: Dr. Fernando Inácio. Votação: Aprovada.
MOC nº 241/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção
de Apoio à aprovação do PL 2564/2020 que tramita no Senado Federal para definir o piso salarial do enfermeiro,
do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 242/2021 da Vereadora Alliny Sartori – Moção de Aplauso ao Jovem
Henrique Mathias, pela ilustração vencedora de edital público de acordo com a Lei Aldir Blanc, a qual foi colocada
no terminal rodoviário de Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada.
MOC nº 243/2021 da Vereadora Alliny Sartori – Moção de Aplauso ao Jovem Gabe Teixeira, pela ilustração
vencedora de edital público de acordo com a Lei Aldir Blanc, a qual foi colocada no terminal rodoviário de Ibitinga.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES -
Orador(es): Célio Aristão, Murilo Bueno e Alliny Sartori. INTERVALO - O intervalo foi dispensado a pedido do
Vereador Ricardo Prado, aprovado pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada,
sendo constatada a presença de todos os vereadores. (Videoconferência: Vereadora Alliny Sartori e Vereadores
José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa).
REQ nº 318/2021 dos Vereadores Dr. Fernando Inácio, Célio Aristão, Ricardo Prado, José Nilson, Daniela C. S.
Branco de Rosa, Janaina Bastos e Alliny Sartori que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO
nº 94/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de adesão
estabelecido pelo Programa Água em Dia, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Estância Turística de
Ibitinga”. Votação: Aprovado. O Vereador Dr. Fernando Inácio foi nomeado Relator Especial. PAR nº 28/2021, de
autoria do Vereador Dr. Fernando Inácio – Relator Especial, favorável à tramitação do projeto de lei. Discussão:
Alliny Sartori. Votação: Aprovado.
REQ nº 317/2021 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, José Nilson, Marco Antônio
da Fonseca, Daniela C. S. Branco de Rosa, Alliny Sartori e Janaina Bastos que requer urgência especial e inclusão
na Ordem do Dia do PLO nº 95/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir
créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5132, de 16 de dezembro de
2020, destinados à manutenção da Secretaria de Obras Públicas, e dá outras providências”. Votação: Aprovado.
O Vereador Ricardo Prado foi nomeado Relator Especial. PAR nº 29/2021, de autoria do Vereador Ricardo Prado
– Relator Especial, favorável à tramitação do projeto de lei, com as Emendas 01/2021 e 02/2021. Discussão da
Emenda 02/2021: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da Emenda 02/2021: Aprovada. Discussão
da Emenda 01/2021: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da Emenda 01/2021: Aprovada.
Discussão do projeto com emendas: Marco Antônio da Fonseca. Votação do projeto com emendas: Aprovado.
OFC nº 59/2021 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade que apresenta a redação final do PLO nº
95/2021. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada.
OFC nº 57/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do PDL
nº 04/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera o Decreto Legislativo nº 232, de 11 de agosto de 2020, que
institui Diploma de Honra ao Mérito a Mulher Destaque”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovada.
PLC nº 01/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Complementar nº 37, de 29 de setembro de
2010, e dá outras providências”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 28/2021, de autoria da Vereadora Alliny Sartori, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais
públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou
entorpecentes por crianças e adolescentes” e Emenda nº 01/2021. Discussão da Emenda nº 01/2021: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação da Emenda nº 01/2021: Aprovada. Discussão do projeto com emenda:
Alliny Sartori. Votação do projeto com emenda: Aprovada. O projeto será encaminhado à comissão competente
para a elaboração de redação final.
PLO nº 47/2021, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Proíbe o despejo ou depósito de lixo ou entulho de
qualquer natureza nas estradas vicinais, estradas municipais do município e dá outras providências”. Discussão:
Ricardo Prado. Votação: Aprovado.
PLO nº 53/2021, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Dispõe sobre o atendimento preferencial e sobre a
utilização de vagas de estacionamentos preferenciais aos portadores de fibromialgia. Discussão: Ricardo Prado.
Votação: Aprovado.
Terminada a Ordem do Dia, a Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Não houve
inscritos. A Presidente solicitou um minuto de silêncio em solidariedade às famílias e vítimas do COVID-19.
Agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada
em 11 de maio de 2021, às 21h36min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial
da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio Roberto Aristão, 1º Secretário,
às 20h34min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e
documentos. Sala das Sessões, 04 (quatro) de maio de 2021 (dois mil e vinte um). /////////////////////////////////
Presidente - Daniela Cristina Souza Branco de Rosa
1º Secretário - Célio Roberto Aristão
Vice-Presidente - Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Adão Ricardo Vieira do Prado
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
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