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DÉCIMA QUINTA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE
IBITINGA E DÉCIMA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 11 (onze) de maio de 2021 (dois mil e vinte
e um) às 19h00min (dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado
à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Décima Quarta Sessão Legislativa
Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência da Vereadora Daniela Cristina Souza Branco de Rosa, Presidente
desta Casa de Leis. A chamada regimental foi realizada pelo 1º Secretário Célio Roberto Aristão. Estavam
presentes à Sessão todos os Vereadores (Observação: Vereadora Alliny Sartori e Vereadores José Nilson Viana,
Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa participaram da sessão através de
videoconferência). Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, a Presidente declarou
aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Ato contínuo,
a Senhora Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário: RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA
– PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 99/2021 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais
ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinados ao Setor
de Educação Infantil, Setor de Ensino Fundamental e Fundo de Assistência Social, e dá outras providências. PLO
nº 100/2021 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente,
aprovados pela Lei Municipal nº 5132, de 16 de dezembro de 2020, destinados a suprir dotações orçamentárias
que se encontram com saldos insuficientes, e dá outras providências. MATÉRIAS: MTR nº 174/2021 – encaminha
resposta ao Requerimento de Informação nº 287/2021. MTR nº 175/2021 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 290/2021. MTR nº 176/2021 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 233/2021. MTR nº 177/2021 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 185/2021.
MTR nº 178/2021 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 219/2021. MTR nº 179/2021 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 257/2021. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES –
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 98/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Denomina a Rua “Z” do
bairro residencial Terras do Tietê de Rua Aparecido Mendes dos Santos. PLO nº 101/2021 da Vereadora Alliny
Sartori – Cria o grupo de assistência em saúde mental do município. PLO nº 102/2021 da Vereadora Daniela C. S.
Branco de Rosa – Institui e inclui no calendário de eventos do município a Semana de Conscientização sobre a
Esquizofrenia. PLO nº 103/2021 do Vereador Ricardo Prado – Inclui no calendário oficial de eventos do município
da Estância Turística de Ibitinga, a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez Precoce e dá outras
providências. PLO nº 104/2021 do Vereador Ricardo Prado – Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito
do município da Estância Turística de Ibitinga, e dá outras providências. PARECERES: PAR nº 29/2021 da Comissão
de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 53/2021. PAR nº 30/2021 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 70/2021. PAR nº 31/2021 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 80/2021. REQUERIMENTOS: REQ nº 314/2021
do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer a retirada do PLO nº 207/2020. REQ nº 321/2021 da Vereadora
Janaina Bastos– solicita a leitura de documento em sessão legislativa ordinária. REQ nº 326/2021 da Vereadora
Janaina Bastos – solicita a leitura de documento em sessão legislativa ordinária. REQ nº 337/2021 da Vereadora
Daniela C. S. Branco de Rosa – solicita a leitura de documento em sessão legislativa ordinária. INDICAÇÕES: IND
nº 269/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – indica ao Executivo Municipal que verifique a
possiblidade de realizar a remoção de árvore localizada na Avenida Itálico João Moreali, entre o numeral 566/578,
no bairro Jardim Eldorado. IND nº 270/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – indica ao Executivo
Municipal que realize a dedetização dos bueiros da Rua Evaristo Nicola, Nova Ibitinga, para evitar a proliferação
de insetos e animais peçonhentos. IND nº 271/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – indica à
Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Tecnologia que verifique a possibilidade de instalar semáforo na
Avenida Engenheiro Ivanil Francischini, na altura do numeral 13.829, a fim de auxiliar na segurança do tráfego de
veículos, motocicletas e na passagem de pedestres. IND nº 272/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa
– indica ao setor responsável da Prefeitura Municipal a manutenção da calçada do entorno da praça da Vila
Izolina, com urgência. IND 273/2021 da Vereadora Janaina Bastos – indica melhorias na iluminação da praça
Jorge Tibiriça, em Ibitinga. IND nº 274/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – indica operação tapa
buracos na Avenida Alberto Alves Casemiro, no trecho condizente entre o Bia Enxovais até o Chico Mineiro. IND
nº 275/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – indica vistoria da vigilância sanitária e da Polícia
Ambiental no cul-de-sac localizado no final da Rua dos Canários, no Jardim Paraíso, onde se encontra criação de
animais, como cavalos, galinhas e outros. IND nº 276/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – indica
limpeza e coleta de lixo espalhado na Rua Cecília Casemiro de Amorim, esquina com a Rua Sargento José Zucco,
próximo ao nº 1003, no Paulo de Biasi. IND nº 277/2021 do Vereador Ricardo Prado - indica ao Executivo
Municipal a realização dos serviços de tapa buraco e limpeza das guias de escoamento de água na Rua Ernesto
Manzoni, no bairro Jardim Primavera. IND nº 278/2021 do Vereador Ricardo Prado – indica à Prefeitura Municipal
que realize em conformidade com o setor competente, a reforma e manutenção da valeta de escoamento de
água na esquina da Rua Luiz Zaneti com a Rua Maria Rosa de Jesus Casemiro. IND nº 279/2021 dos Vereadores
Ricardo Prado e Célio Aristão – indica à Prefeitura Municipal de Ibitinga, que realize em conformidade com o
setor competente, a roçagem e a limpeza da praça José Montanari, na Vila Maria. IND nº 280/2021 da Vereadora
Daniela C. S. Branco de Rosa – solicita que a frente do prédio sede da Câmara Municipal seja iluminada na cor
verde, durante a semana do dia 24 de Maio, em homenagem ao Dia da Esquizofrenia. MOÇÕES DE PESAR: MOC
nº 254/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Rafael Aparecido
Buschiero. MOC nº 257/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado – Moção
de Pesar pelo falecimento de Ademir Basana. MOC nº 259/2021 do Vereador Ricardo Prado – Moção de Pesar
pelo falecimento de Rosalina Gomes da Silva Vinturin. MOC nº 260/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca
– Moção de Pesar pelo falecimento de Marília Lopes da Silva Ferreira. MOC nº 261/2021 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Zilda Fernandes dos Santos. MOC nº 263/2021 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Newton Martins. MOC nº 266/2021
do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Israel Pereira Landim. MOC nº
268/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Carlos Roberto Inácio.
MOC nº 269/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Antônio Flávio
de Lima. MOC nº 270/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Isael
Pereira Landim. OFÍCIOS: OFC nº 60/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – envia anexo com
informações sobrea s novas normativas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. OFC nº 61/2021
do Vereador Marco Antônio da Fonseca – envia anexo como informações sobre adesão ao Programa Saúde com
Agente. OFC nº 63/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – envia anexo para que a senhora Prefeita
Municipal tome conhecimento sobre o cronograma para execução das emendas individuais com finalidade
definida – orçamento 2021. OFC nº 64/2021 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de
Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo
Prado e Richard Porto de Rosa – solidariza com o Centro de Educação Infantil Pró Infância Aquarela, desejando
força e paz aos corações devastados pela dor causada pela perda de professores e alunos. RECEBIDOS DE
DIVERSOS: MTR nº 173/2021 do Conselho Tutelar de Ibitinga – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 197/2021. MTR nº 180/2021 do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo – encaminha
resposta ao Requerimento de Informação nº 106/2021. MTR nº 181/2021 do Ministério Público de Ibitinga –
encaminha resposta ao Requerimento nº 283/2021. MTR nº 182/2021 do Deputado Estadual Ricardo Madalena
– encaminha resposta à Moção de Apoio nº 127/2021. MTR nº 183/2021 – convite para o evento denominado
Live Solidária, de realização dos comerciantes de Ibitinga em prol das instituições filantrópicas do município de
Ibitinga. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – PARECER CONTRÁRIO: PAR nº 32/2021 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer contrário ao PLO nº 46/2021. Discussão: Alliny Sartori e Dr.
Fernando Inácio. Votação: Aprovado. REQUERIMENTOS: REQ nº 315/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de
Rosa – requer informações sobre o imóvel localizado na Rua Albino Quaresma, ao lado do número 650, no centro
da cidade. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 316/2021 da Vereadora Daniela
C. S. Branco de Rosa – requer informações referentes a melhorias na Avenida Albino de Batista, na Vila Maria,
para o correto escoamento de água do local. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ
nº 319/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informação sobre a Lei Municipal nº 2142, de
07 de maio de 1996, referente a multas cobradas no município, devido ao atraso de pagamentos, incluindo as
contas e água. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 320/2021 dos Vereadores
Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer informações sobre a vacinação contra
a COVID-19 no município. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ nº 322/2021 da Vereadora Daniela
C. S. Branco de Rosa – requer informações para saber a razão pela qual a lixeira existente na Rua Luciana Furco
Guedes, no Paineiras II, até o presente momento não foi retirada do local, ou pelo menos remanejada de lugar,
visto que tal solicitação já foi feita pela vereadora subscrevente, de forma verbal, diretamente como Secretário
de Administração. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 323/2021
dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Janaina Bastos, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – requer
informações sobre a realização de manutenção nas praças do município. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 324/2021 do Vereador Ricardo Prado – requer informações junto à
Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal da Educação no que tange à volta às aulas antes dos professores
estarem imunizados pela 2ª dose da vacina contra a COVID-19. Discussão: Ricardo Prado, Richard Porto de Rosa,
Murilo Bueno, Dr. Fernando Inácio e Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº 325/2021 do Vereador Ricardo
Prado – requer informações ao SAAE sobre a constante falta de água na Rua Emílio Coleone, no bairro Santa
Catarina. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 327/2021 dos Vereadores Richard Porto de Rosa,
Marco Antônio da Fonseca e Murilo Bueno – requer informações sobre o Centro de Referência de Combate ao
COVID-19. Discussão: Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 328/2021 dos Vereadores Richard
Porto de Rosa, Marco Antônio da Fonseca e Murilo Bueno – requer informações sobre os banheiros da Praça Rui
Barbosa. Discussão: Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 329/2021 dos Vereadores Richard Porto
de Rosa, Marco Antônio da Fonseca e Murilo Bueno – requer informações sobre a iluminação da Avenida Manoel
Alves Lopes, nas proximidades do portal de entrada. Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº
330/2021 dos Vereadores Richard Porto de Rosa, Marco Antônio da Fonseca e Murilo Bueno – requer informação
sobre a Feira do Bordado dos anos de2020 e 2021. Discussão: Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. REQ
nº 331/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre as medidas públicas que
estão sendo desenvolvidas e em projetos para realizar no município voltados à temática do transtorno da
esquizofrenia. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 332/2021 dos Vereadores
Ricardo Prado e Célio Aristão – requer informações referentes ao escoamento de água da Rua José Pires de
Oliveira, na Vila Maria. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 333/2021 dos Vereadores Ricardo
Prado e Célio Aristão – requer informações sobre a possibilidade de irrigação no trecho de terra que fica entre a
Rua Elias Saad, na Vila Maria, até o início do bairro Jardim Aurora. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado.
REQ nº 334/2021 dos Vereadores Ricardo Prado e Célio Aristão – requer informações sobre a realização de
melhorias em rua do bairro Vila Maria. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 335/2021 da
Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa e Vereador José Nilson Viana – requer informações sobre a realização
dos serviços de recapeamento asfáltico na Rua Francisco José Zucco, no bairro Paulo de Biazi. Discussão: Daniela
C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 336/2021 do Vereador Dr. Fernando Inácio – requer
informações sobre a segurança interna do cemitério municipal. Discussão: Dr. Fernando Inácio. Votação:
Aprovado. REQ nº 338/2021 dos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio,
José Nilson Viana e Ricardo Prado – requer informações sobre servidores que atuam na vigilância sanitária junto
ao SAMS. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 258/2021
do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso ao Hospital Amaral Carvalho, ao Lavive Enxovais e
ao Corpo de Bombeiros de Ibitinga pela campanha de coleta de sangue para doação, realizada no dia 08 de maio
de 2021. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 262/2021 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso a todos os oftalmologistas, pelo seu dia comemorado
no dia 07 de maio. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 264/2021
da Vereadora Alliny Sartori – Moção de Apelo sobre o retorno presencial das aulas no município de Ibitinga.
Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovada. MOC nº 265/2021 dos Vereadores Janaina Bastos, Alliny Sartori,
Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado –
Moção de Congratulações à toda equipe que trabalha na campanha de vacinação e estão diretamente ligados à
equipe da linha de frente à COVID-19. Discussão: Janaina Bastos. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS
VEREADORES - Orador(es): Alliny Sartori, Célio Aristão, Ricardo Prado, Janaina Bastos, Dr. Fernando Inácio.
INTERVALO - O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Ricardo Prado, aprovado pelo Plenário. Passou-se
para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores.
(Videoconferência: Vereadora Alliny Sartori e Vereadores José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo
Bueno e Richard Porto de Rosa).
REQ nº 340/2021, de autoria dos Vereadores Janaina Bastos, Alliny Sartori, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio,
Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do
Dia do PLO nº 100/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos
adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5132, de 16 de dezembro de
2020, destinados a suprir dotações orçamentárias que se encontram com saldos insuficientes, e dá outras
providências”. Votação: Aprovado. A Vereadora Janaina Bastos foi nomeada Relatora Especial do projeto. PAR
nº 30/2021, de autoria da Vereadora Janaina Bastos – Relatora Especial, favorável à tramitação do PLO nº
100/2021, sem emendas. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 341/2021, de autoria dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S Branco de
Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Murilo Bueno, que
requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 99/2021, de autoria do Poder Executivo, que
“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei
Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinados ao Setor de Educação Infantil, Setor de Ensino
Fundamental e Fundo de Assistência Social, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Ricardo
Prado foi nomeado Relator Especial do projeto. PAR nº 31/2021, de autoria do Vereador Ricardo Prado – Relator
Especial, favorável à tramitação do PLO nº 99/2021, sem emendas. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 342/2021, de autoria dos Vereadores Dr. Fernando Inácio, Célio Aristão, Janaina Bastos, José Nilson Viana,
Marco Antônio da Fonseca, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa, que requer urgência especial e inclusão na
Ordem do Dia do PLO nº 105/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar
convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP”. Votação: Aprovado.
O Vereador Dr. Fernando Inácio foi nomeado Relator Especial do projeto. PAR nº 32/2021, de autoria do
Vereador Dr. Fernando Inácio – Relator Especial, favorável à tramitação do PLO nº 105/2021, sem emendas.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
OFC nº 62/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do PLO
nº 28/2021, de autoria da Vereadora Alliny Sartori, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos
e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes
por crianças e adolescentes”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Terminada a Ordem do Dia, a Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Não houve
inscritos. A Presidente solicitou um minuto de silêncio em solidariedade às famílias e vítimas do COVID-19.
Agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada
em 18 de maio de 2021, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial
da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio Roberto Aristão, 1º Secretário,
às 22h13min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e
documentos. Sala das Sessões, 11 (onze) de maio de 2021 (dois mil e vinte um). /////////////////////////////////
Presidente - Daniela Cristina Souza Branco de Rosa
1º Secretário - Célio Roberto Aristão
Vice-Presidente - Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Adão Ricardo Vieira do Prado
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
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