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DÉCIMA SEXTA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE
IBITINGA E DÉCIMA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 18 (dezoito) de maio de 2021 (dois mil e vinte
e um) às 19h00min (dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado
à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Décima Quinta Sessão Legislativa
Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência da Vereadora Daniela Cristina Souza Branco de Rosa, Presidente
desta Casa de Leis. A chamada regimental foi realizada pelo 1º Secretário Célio Roberto Aristão. Estavam
presentes à Sessão todos os Vereadores (Observação: Vereadoras Alliny Sartori e Janaina Bastos e Vereadores
José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa participaram da sessão
através de videoconferência). Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, a Presidente
declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Ato
contínuo, a Senhora Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário: RECEBIDOS DA SENHORA
PREFEITA – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 109/2021 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio
com a AACD – Associação de Assistência à Criança Deficiente, por intermédio da ARCD – Associação de
Reabilitação da Criança Deficiente. PLO nº 110/2021 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o
Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS. PLO nº 111/2021 – Autoriza o Poder Executivo
a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE,
aprovados pela Lei Municipal nº 5132, de 16 de dezembro de 2020, destinados à manutenção da Autarquia SAAE,
e dá outras providências. MATÉRIAS: MTR nº 185/2021 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação
nº 274/2021. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 107/2021 do
Vereador Ricardo Prado – Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de
Ibitinga o Dia Municipal de Prevenção da Obesidade, a ser celebrado anualmente no dia 11 de outubro. PLO nº
108/2021 da Vereadora Alliny Sartori – Dispõe sobre a obrigatoriedade das maternidades e estabelecimentos
hospitalares congêneres da rede pública e privada do município de Ibitinga permitir a presença de doulas durante
o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente. PLO nº
112/2021 doS Vereadores Ricardo Prado, Daniela C. S. Branco de Rosa – Institui a Semana Paulo Freire de
Erradicação do Trabalho Infantil no município de Ibitinga e dá outras providências. EMENDAS: EM nº 01/2021 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PLO nº 84/2021. EM nº 01/2021 da
Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – emenda ao PLO nº 75/2021. EM nº 01/2021 da Vereadora Daniela C.
S. Branco de Rosa – emenda ao PLO nº 102/2021. PARECERES: PAR nº 19/2021 da Comissão de Serviços Públicos,
Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 58/2021.
PAR nº 33/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PRE nº 02/2021.
REQUERIMENTOS: REQ nº 345/2021 do Vereador Ricardo Prado – requer a retirada do PLO nº 74/2021.
INDICAÇÕES: IND nº 281/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa
– solicita providências quanto ao empoçamento de água no cruzamento da Rua Grabriel Vicenzio Delicato com a
Rua Katsumi Itao, no bairro Santo Expedito, em caráter de urgência. IND nº 282/2021 do Vereador Ricardo Prado
– indica para que o setor responsável realize a limpeza das pedras soltas e faça serviços de tapa buracos na Rua
Wilson Botigeli defronte aos numerais 119 e 120, no Jardim Paineiras II. IND nº 283/2021 do Vereador Ricardo
Prado – sugere a criação de projeto de lei que dispõe sobre atendimento e orientação de idosos, adultos, jovens,
adolescentes e crianças ao tratamento da obesidade. IND nº 284/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa
– indica ao setor competente que providencie a troca das lâmpadas queimadas da iluminação pública da Rua
Paraíba, no bairro Jardim Mirante. IND nº 285/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – solicita que seja
disponibilizado profissional feminina para a realização de exame Papanicolau junto ao posto de saúde. IND nº
286/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – solicita ronda da guarda civil municipal na Vila Maria,
especialmente no ponto de ônibus localizado na Rua Expedicionário Kay Jenson. IND nº 287/2021 da Vereadora
Daniela C. S. Branco de Rosa – indica ao Executivo Municipal que dê ampla publicidade do formulário criado pelo
Conselho Nacional de Justiça para identificar os riscos de violência enfrentados pela mulher que procura ajuda
no sistema de justiça do país, sendo importante instrumento às mulheres vítimas de violência doméstica. IND nº
288/2021 da Vereadora Alliny Sartori – solicita providências urgentes quanto à iluminação da praça localizada na
Rua Cecília Casemiro de Amorim, entre os bairros Jardim Felicidade e Jardim Santo Antônio, como também
realização de manutenção do lugar. IND nº 289/2021 dos Vereadores Janaina Bastos, Alliny Sartori, Célio Aristão,
Daniela C. S. Branco de Rosa, Marco Antônio da Fonseca, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – sugere que a
senhora Prefeita Municipal apresente projeto de lei que disponha sobre a criação e instituição da carteira
municipal de identificação da pessoa com fibromialgia e dá outras providências. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº
273/2021 dos Vereadores Alliny Sartori, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto
de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Nielsen Leandro Pereira. MOC nº 275/2021 dos Vereadores Marco
Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Édson Afonso
de Freitas. MOC nº 276/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa
– Moção de Pesar pelo falecimento de José Luiz Scarpim. MOC nº 278/2021 dos Vereadores Marco Antônio da
Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Valdevino Batista de
Oliveira. MOC nº 279/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa –
Moção de Pesar pelo falecimento de Osvaldenir Correia. MOC nº 281/2021 do Vereador Ricardo Prado – Moção
de Pesar pelo falecimento de João Batista Alves. MOC nº 282/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca,
Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa –
Moção de Pesar pelo falecimento de Bruno Covas Lopes. MOC nº 283/2021 dos Vereadores Marco Antônio da
Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Agnaldo Custódia de
Oliveira. MOC nº 284/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa –
Moção de Pesar pelo falecimento de Adão Aparecido Conceição. MOC nº 285/2021 dos Vereadores Marco
Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado, Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de
Abílio Pereira. MOC nº 286/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de
Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Magda Fernandes da Silva. MOC nº 287/2021 dos Vereadores Richard
Porto de Rosa, Marco Antônio da Fonseca e Murilo Bueno – Moção de Pesar pelo falecimento de José Maria
Rosa. MOC nº 288/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa –
Moção de Pesar pelo falecimento de Luana Dal’Acqua Artuzo. MOC nº 289/2021 dos Vereadores Marco Antônio
da Fonseca, Célio Aristão, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Carlos
Alberto Rosa. MOC nº 290/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e
Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Letícia Marques Couto. OFÍCIOS: OFC nº 65/2021
dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Richard Porto de Rosa – envia anexo com informações
sobre as pendências do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). OFC nº 66/2021 dos
Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – envia anexo com informações
sobre atração de investimentos para o turismo. OFC nº 68/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa –
solicita a inclusão no grupo de prioridades para vacinação da COVID-19 os comerciantes, lojistas e vendedores
de bordado da Estância Turística de Ibitinga. RECEBIDOS DE DIVERSOS: MTR nº 184/2021 da Câmara Municipal
de Tupã – encaminha Moção de Apoio nº 22/2021. MTR nº 186/2021 da Câmara Municipal de Tupã – encaminha
Moção nº 18/2021. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ nº 344/2021 do Vereador
Ricardo Prado – requer informações ao setor responsável sobre a possibilidade de implantação de placa de
trânsito, com indicação de saída à esquerda, perto do cruzamento da Avenida das Bordadeiras com a Rua dos
Jasmins, no Jardim dos Bordados, perto do portal de entrada. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ
nº 346/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre providências quanto à
limpeza e manutenção do Córrego da Água Quente na Vila dos Bancários. Discussão: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 347/2021 da Vereadora Alliny Sartori – requer informações sobre o
adicional de insalubridade em grau máximo a profissionais da enfermagem e técnicos de enfermagem que estão
na linha de frente da pandemia. Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº 348/2021 da Vereadora
Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações a respeito do atendimento médico no postinho do distrito de
Cambaratiba. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 349/2021 da Vereadora
Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre a previsão de concurso público para profissionais da
área de educação física. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº
350/2021 dos Vereadores Richard Porto de Rosa, Marco Antônio da Fonseca e Murilo Bueno – requer
informações sobre a mudança no trânsito do bairro Jardim Centenário. Discussão: Richard Porto de Rosa.
Votação: Aprovado. REQ nº 351/2021 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – requer
informações sobre os problemas que estão prejudicando o final das Ruas Marcílio Diniz Corrêa e Sabino do Prado
Biondo, no confronto com a Avenida Carolina Geretto Dall’Acqua – no bairro Vila Izolina. Discussão: Ricardo
Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 352/2021 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana –
requer informações sobre a falta de iluminação na Avenida Ferroviária, do número 1530 ao 1846, no centro de
Ibitinga. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 353/2021 dos Vereadores Ricardo Prado e Célio
Aristão – requer informações referentes a área do Jardim Flamboyant, localizada entre as Ruas Alzira Alves
Longuini, João Storniolo, Nair Romanho Crepaldi e Jean Habib Machalani. Discussão: Ricardo Prado. Votação:
Aprovado. REQ nº 354/2021 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa, Janaina
Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa –
requer informações referentes ao transporte que leva pacientes em tratamento, para Jaú no Hospital Amaral
Carvalho, tal qual horários de saída, de chegada e outras informações pertinentes. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 271/2021 dos Vereadores Ricardo Prado,
Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana,
Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso aos enfermeiros que
atuam em Ibitinga, pelo Dia Internacional da Enfermagem, comemorado no dia 12 de maio. Discussão: Ricardo
Prado. Votação: Aprovada. MOC nº 272/2021 do Vereador Ricardo Prado – Moção de Aplauso ao senhor Osvaldo
Moraes – proprietário da empresa Juma Enxovais – pela disponibilização de água mineral gratuita a toda
população ibitinguense, perfazendo gesto nobre e humano, em prol do próximo. Discussão: Ricardo Prado.
Votação: Aprovada. MOC nº 274/2021 do Vereador Ricardo Prado – Moção de Aplauso aos proprietários da Casa
Vitro Materiais pra Construção – Agnaldo de Jesus Vitro e Marinaldo Vitro pela disponibilização de água mineral
gratuita a toda população ibitinguense, perfazendo gesto nobre e humano, em prol do próximo. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 277/2021 dos Vereadores Marco Antônio da
Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso às Assistentes Sociais do Lar São Vicente de
Paula, Amanda Coleone e Melissa Girotto, pelo Dia do Assistente Social, comemorado no dia 15 de maio,
externado a todos os profissionais que atuam em nosso município. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 280/2021 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, José Nilson Viana,
Marco Antônio da Fonseca e Ricardo Prado – Moção de Congratulação em homenagem ao Dia do Gari,
comemorado no dia 16 de maio. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES
- Orador(es): Alliny Sartori, Janaina Bastos, Murilo Bueno e Daniela C. S. Branco de Rosa. INTERVALO - O intervalo
foi dispensado a pedido do Vereador Ricardo Prado, aprovado pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA:
A chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores. (Videoconferência: Vereadora
Alliny Sartori e Janaina Bastos e Vereadores José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e
Richard Porto de Rosa).
REQ nº 356/2021, de autoria dos Vereadores Murilo Bueno, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de
Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Ricardo Prado, que
requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 111/2021, de autoria do Executivo Municipal
que, “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5132, de 16 de dezembro de 2020,
destinados à manutenção da Autarquia SAAE, e dá outras providências”. O Vereador Murilo Bueno foi nomeado
Relator Especial. PAR nº 33/2021, de autoria do Vereador Murilo Bueno – Relator Especial, favorável à tramitação
do PLO nº 111/2021. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 357/2021, de autoria dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de
Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana e Marco Antônio da Fonseca, que requer urgência
especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 110/2021, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o
Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS”. O
Vereador Ricardo Prado foi nomeado Relator Especial. PAR nº 34/2021, de autoria do Vereador Ricardo Prado –
Relator Especial, favorável à tramitação do PLO nº 110/2021. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 358/2021, de autoria dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr.
Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado,
que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 109/2021, de autoria do Executivo Municipal
que, “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a AACD – Associação de Assistência à Criança
Deficiente, por intermédio da ARCD – Associação de Reabilitação da Criança Deficiente”. O Vereador Célio Aristão
foi nomeado Relator Especial. PAR nº 35/2021, de autoria do Vereador Célio Aristão – Relator Especial, favorável
à tramitação do PLO nº 109/2021. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PRE nº 02/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “Autoriza a criação de disciplina as Frentes Parlamentares no
âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga” e Emendas 01/2021 e 02/2021. Discussão da
Emenda 02/2021: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da Emenda 02/2021: Aprovada. Com a
aprovação da Emenda nº 02/2021, o item 2 da Emenda nº 01/2021 foi prejudicado. A discussão e votação da
Emenda nº 01/2021 restringe-se ao seu Item 1. Discussão da Emenda 01/2021: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação da Emenda 01/2021: Aprovada. Discussão do projeto com emendas: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emendas: Aprovado. O projeto será encaminhado à
comissão competente para a elaboração de redação final.
PLO nº 58/2021, de autoria da Vereadora Alliny Sartori, que “Institui o Dia Municipal do Artesão na cidade de
Ibitinga, a ser comemorado anualmente no dia 19 de março” e Emenda nº 01/2021. Discussão da emenda: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Alliny Sartori.
Votação: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de redação final.
Terminada a Ordem do Dia, a Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Marco Antônio
da Fonseca. A Presidente solicitou um minuto de silêncio em solidariedade às famílias e vítimas do COVID-19.
Agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada
em 25 de maio de 2021, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial
da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio Roberto Aristão, 1º Secretário,
às 20h56min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e
documentos. Sala das Sessões, 18 (dezoito) de maio de 2021 (dois mil e vinte um). //////////////////////////////
Presidente - Daniela Cristina Souza Branco de Rosa
1º Secretário - Célio Roberto Aristão
Vice-Presidente - Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Adão Ricardo Vieira do Prado
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
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